O documento descreve a história do uso de plantas medicinais ao longo dos séculos em diferentes culturas e civilizações ao redor do mundo. Começa com evidências do uso de plantas medicinais por Neanderthais há 60.000 anos e descreve compilações antigas de plantas medicinais na Suméria, Egito, Grécia, Roma, mundo árabe, Índia, China e Brasil. Também discute o processo de desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos.

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE MEDICINA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS EM SAÚDE
ÁREA DE FARMACOLOGIA
DA PLANTA AO MEDICAMENTO
PROF. DR. DOMINGOS TABAJARA DE OLIVEIRA MARTINS

3. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS FITOTERÁPICOS

4. • 60.000 anos atrás – Em 1960,
primeira evidência física do uso
de remédios à base de plantas –
numa caverna ao norte do
Iraque: presença de grandes
quantidades de pólen, de 8
espécies vegetais, sendo 7
plantas medicinais, no solo ao
redor dos ossos do homem de
Neanderthal (Solecki, 1975)
Fonte: Early Man, a Time Life book (1965).

5. • Oriente Médio
2000 a.C. Compilação da Primeira Farmacopéia na Suméria –
250 drogas vegetais (escrita cuneiforme).
Fonte: http://rmc.library.cornell.edu/Paper-exhibit/images/E3856_0006.jpg

6. 1552 a.C. Papiro de
Ebers – Constitui o mais
antigo documento
médico preservado,
contendo 876
prescrições envolvendo
mais de 500 substâncias
diferentes, incluindo
muitas ervas (escrita
hierática).
Fonte: Hans-Werner Fischer-Elfert (2005)

7. •Grécia e Roma
460-361 a.C. Corpus Hipocraticum – Para cada
enfermidade Hipócrates descreve um remédio vegetal
e o tratamento correspondente.
Século IV a.C. Diocles de Caristos – Escreveu uma
das primeiras Matéria Médica (Rhizotomikon), mas o
livro foi perdido.

8. Século I a.C. – Pedanius
Dioscorides escreve De
Matéria Medica, a primeira
Farmacopéia contendo 900
substâncias sendo 600
produtos de plantas. É
considerado um dos mais
influentes livros da história
de plantas permanecendo
em uso até 1600 d.C. Foi o
livro mais reeditado da
história.
Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Pedanius_ioscorides

9. Dioscorides. Περι υλης ιατρικης
(Codex Vindobonensis) - Med
Gr. 1, ca. 1400, facsimile , Graz:
Akademische Druck - u.
Verlagstalt, 1965-1970
ESCRITO EM GRECO, LATIM E ÁRABE

10. 131 d.C Claudio Galeno: The Simplicibus, sua
farmacopéia compreendia 473 espécies vegetais e
introduziu os preparados galênicos (com
matérias-primas extraídas de vegetais) e os
preparados líquidos de plantas. Sua doutrina
permaneceu até o Século XVII.
Século XVI. Paracelso –– teoria dos sinais –
relaciona a forma e cor da planta com o valor curativo.
1735 - publicação do Systema Naturae, de Lineu.

11. • Mundo Mulçumano
Mantiveram os conhecimentos greco-romanos, egípcios e
acrescentaram os de lugares remotos.
Século V d.C. Queda do império romano do ocidente,
centro da cultura e medicina agora passam a ser
Constantinópola e Pérsia.
Século XI d.C. Avicena – Matéria Medica Kitab al-
Qanun ou Canon de la Medicina (traduzido para o latim),
com 760 produtos farmacêuticos, influenciando a Medicina
por 600 anos.
Século XII d.C. Jami Ibn Baithar – Matéria Medica Kitab
Dschamial Kabu ou Gran Compilación de Medicamentos y
Alimentos, referindo 1400 drogas (200 inéditas).

12. Fonte: http://www.cq.ufam. edu.br/cd_24_05/galeno.htm

13. • Índia
Medicina Ayurvédica
Livro de Medicina Interna. Characka Samhita – 582
remédios de plantas
Livro de Cirurgia. Sushruta Samhita - 600 remédios
de plantas.

14. • China
Medicina Tradicional Chinesa – Resultado da integração da
tradição da medicina popular oficial chinesa e da introdução
de substâncias originárias de outras partes do mundo.

15. 2.700 a.C. – O Primeiro registro foi “Shen
Nong Pen T’são Jing Classical Herbal”
Portrait of the Yellow Emperor Huang Ti
(2698-2598 B.C.)
300 a.C. Primeira evidência do uso de plantas - 11
trabalhos médicos recuperados de um cemitério (escritos
na seda), sendo o mais importante manuscrito
“Prescriptions for Fifty-Two Ailments”, com mais de 250
substâncias medicinais.
25-250 d.C. Matéria Médica Clássica (autores
desconhecidos) – focava na descrição individual de cada
planta e continha 252 substâncias de origem vegetal.

16. 1977. Publicada a “Encycopledia of Tradicional Chinese
Medicine Substances” (Zhong yao da ci dian), conduzida
pelo Jiangsu College of New Medicine contendo 5767
entradas (Bensky and Gamble, 1993).
•Japão
A medicina tradicional chinesa foi levada ao Japão via
Coréia.
1333-1573 – Período Muromachi. Desenvolvimento da
kampo, medicina oriental japonesa.
• Estados Unidos
Oriundo dos Índios nativos americanos (ervas para afiar os
sentidos para a caça, aumentar resistência e como iscas)
1716. Lafitau encontrou o Panax quinquefolius l, em
Croquis, comercializadas pelos jesuítas para a China.

17. • Brasil
1500. “Descoberta” do Brasil. Fitoterapia reinava sozinha
até meados do Século XIX.
Uso de plantas medicinais pelos pajés.
Absorção das informações dos pajés pelos europeus e fusão
com os conhecimentos trazidos da Europa.
Contribuição dos escravos com plantas trazidas da África,
muitas delas usadas em rituais religiosos.
1843. Karl Friedrich Philipp von Martius – Flora Brasiliensis
– a mais completa obra botânica no país, com o livro
Systema Materiae Medicae Vegetabilis Brasiliensis
(considerado a primeira publicação sobre esse assunto no
Brasil)
22.767 espécies vegetais – representa todas as plantas

18. 1862-1864. Manuel Freire Alemão de Cysneiros – Publicação
de artigos “Matéria Médica Brasileira”.
1877. Joaquim Monteiro Caminhoá – Elementos de Botânica
Geral e Médica.
1887. José Ricardo Pires de Almeida – Fórmula Official e
Magistral.
1926. Manoel Pio Corrêa. Dicionário das Plantas Úteis do
Brasil e das Exóticas Cultivadas.
1929. Rodolfo Albino Dias da Silva – I Farmacopéia
Brasileira.

19. Medicamentos Fitoterápicos
RESOLUÇÃO-RDC Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.

23. PLANTA MEDICINAL

24. Droga vegetal e derivado de droga vegetal
Fonte: FUNBIO (Projeto KPPF)

25. isovitexina
vitexinas
Marcador da Passiflora incarnata
Fonte:
FONTE:
http://www.mobot.org/MOBOT/Research/APweb/top/glo
http://www.chem.qmul.ac.uk/iubmb/enzyme/r
ssarya_h.html eaction/phenol/vitexin.html

26. Medicamento fitoterápico

27. • Fitofármaco. É a substância medicamentosa isolada de
plantas, como a rutina e a pilocarpina, alguns dos raros
fitofármacos produzidos no Brasil.
Pilocarpus microphyllus Stapf
ex Warleworth - jaborandi
Fonte: Lorenzi e Matos (2002)

28. Uso e importância das plantas medicinais
Uso por populações de todos os continentes no controle de
diversas doenças e pragas (WHO em 80%, cerca de 4
bilhões de pessoas).
• Foi a peça essencial do arsenal terapêutico até meados do Século XX
e nos últimos 20 anos ressurge.
• Mais de 13.000 plantas são usadas como fármacos ou fontes de
fármacos (25% dos medicamentos).
• O valor para a sociedade e para a economia do Estado é incalculável.
A WHO estima em US$ 5,0 trilhões para 2050.
• Grande aceitação atual pela população mundial (tendência de
automedicação, tratamentos preventivos, do natural, etc).
• O Brasil apresenta a maior biodiversidade vegetal e etno-cultural do
planeta Terra.

29. A biodiversidade brasileira
Regiões do planeta com megadiversidade florística e faunística (CI)
1. Austrália 7. Índia 13. Filipinas
2. Brasil 8. Indonésia 14. África do Sul
3. China 9. Madagascar 15. Papua Nova Guiné
4. Colômbia 10. Malásia 16. Estados Unidos
5. Congo 11. México 17. Venezuela
6. Equador 12. Peru
Fonte: http://www.ib.usp.br/gra/ffa/megadiversidade-map.gif

30. • Biomas do Brasil

31. Brasil
• 55 mil espécies de plantas superiores (22% de todas as
que existem no mundo), muitas delas endêmicas;
• Quatro dos biomas mais ricos do planeta estão no Brasil:
Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado e Pantanal.

32. • Amazônia – Passou de 3,7 milhões de Km2 para 3,15
milhões de Km2, com 25.000 a 30.000 espécies de plantas.

33. • Mata Atlântica – Passou de 1,0 milhão de Km2 para
120.000 Km2, com 16.000 espécies de plantas, com cerca de
6.400 endêmicas.

34. • Cerrado – Passou de 2,1 milhões de Km2 para 1,16 milhão
de Km2, com mais de 7.000 espécies de plantas, sendo 4400
endêmicas

35. • Caatinga – Passou de 1,0 milhão Km2 para cerca de 0,5
milhão de Km2, com 932 espécies de plantas, sendo 380
endêmicas.

36. • Pantanal - Com 140.000 Km2 e 1700 espécies de plantas.

37. • Hotspots de megadiversidade mundial. Brasil tem 2 dos 25 pontos
quentes (Mata Atlântica e Cerrado-Pantanal).
Fonte: National Geographic, January 2002

38. Brasil
• Diversidade étno-cultural

39. O mercado de fitoterápicos
 Indústria farmacêutica – oligopólio, existem 10.000 mas
apenas 100 concentram 90% dos produtos farmacêuticos para
o consuno humano (IMS, 2002).
 O mundo industrializado (Europa Ocidental, América do Norte
e Japão) mais a China utilizam 400 plantas medicinais, sendo
47 plantas tropicais, constituindo de 1978-1980, 85-90% do
mercado mundial (Meares, 1987)
 Indústria Nacional:
 70% dominado por multinacionais
 90% das multinacionais vendem produtos de marca
 90% das companhias nacionais vendem genéricos
 Poucos medicamentos genuinamente nacionais

40. ORIGEM DOS MEDICAMENTOS ATUAIS
9%
24%
Produtos sintéticos
Produtos biológicos 56%
Produtos naturais
Produtos fitofarmacos 6%
Produtos semi-sintéticos 5%
Fonte: Phytomedica Achê (Nogueira, 2005)

41. 364,2
US$ Bilhões 400
300
200
5,6
100
0
Mercado farmacêutico mundial
Mercado farmacêutico brasileiro
Fonte: IMS (2002). SINDUSFARMA (2002)

42. 25 21,7
20
US$ Bilhões
15
10
0,4
5
0
Mercado mundial de fitomedicamentos
Mercado brasileiro de fitomedicamentos
Fonte: IMS (2002). SINDUSFARMA (2002)

43. Mercado Mundial Farmacêutico 2001

44. 6,9
Europa
7,1
5,8
Asia
5,5
4,6
America do Norte
4,4
2,5
Japão 2004
2,4
0,5 2003
America do Sul
0,5
0,4
Australia / N. Zelandia
0,3
0,1
Mid East
0,1
Evolução do Mercado de
0,1
Medicamentos Fitoterápicos
Africa
0,1 no Mundo
0,4
Resto do Mundo
0,3
0 1 2 3 4 5 6 7 8
US$ Bilhões

47. 4. - FASES DO DESENVOLVIMENTO DE
MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
Processo pré-pesquisa
Início dos
Identificação de Avaliação
técnica estudos
Oportunidades
Avaliação
Regulatória
Proposta Avaliação
de Valor jurídica
Avaliação
Mercadológica
Fonte: Phitomedyca Achê (Nogueira, 2005)

50. Curva de risco no processo de desenvolvimento e investimento
de um medicamento fitoterápico
Risco
Investimento
0,5 a 1 ano 1 a 2 anos 2 a 5 anos 1 ano Tempo
Avaliação Pré-clínicos Ensaios Registro
e composição clínicos
Fonte: Phytomedica Achê (Nogueira, 2005)

51. Etapas de Desenvolvimento
Cadeia de Desenvolvimento:
Medicamentos, Cosméticos e Suplementos Alimentares
Atividade das Fases da Cadeia de Desenvolvimento
Fase 1 Fase 2 Fase 3
Botânico – Agronômica Químico – Farmacêutica Biomédica
Eco zoneamento Extração Citotoxidade
Etnobotânica e Etnofarmacologia Fracionamento Toxicidade in vivo
Coleta Isolamento e Identificação Eficácia
Taxonomia Padronização e Estab. Farmacodinâmica
Manejo Sustentado Química Farmacocinética
Melhoramento Genético Formulação Testes Clínicos
Propagação Estabilidade Fase 1
Cultivo Fase 2
Beneficiamento Primário Fase 3
Fase 4
Fonte: Assad (2005)

52. 0
5 a 7 anos
Extrato
-Estudo de atividade
-Padronização : escolha dos marcadores (screening fitoquímico).
Toxicológicos e Farmacológicos (extrato padronizado)
amostras padronizadas do medicamento fitoterápico ou do derivado vegetal(*)
Plantio / Desenvolvimento do fornecedor
Desenvolvimento da Forma Farmacêutica
Testes Clínicos
Fase I Fase II Fase III Fase IV
Voluntários Pequeno grupo Grande grupo População
sadios Pacientes Pacientes
Farmacovigilância
(*) Fonte: RE 90 de 16.03.04 (DOU 18.03.04)
Custo em Milhões de US$ Anos
MEDICAMENTO 600 – 1700 10 – 12
CONVENCIONAL
FITOTERÁPICO 3 – 10 5–7 Fonte: FDA, 2004

53. METABÓLITOS SECUNDÁRIOS DAS PLANTAS
Definição. Produtos biossintetizados a partir do metabolismo da
glicose, com distribuição restrita a certas plantas, fungos e
bactérias, não necessariamente essenciais, caracterizados por
uma enorme diversidade química que garantem vantagens para a
sobrevivência e perpetuação da espécie produtora. São os
chamados produtos naturais.
Principais classes: fenóis (grande número e variedade) e
alcalóides (grande diversidade química, potência e
eficácia farmacológica e toxicológica).
Número: já se conhecem 10.000, estima-se em 100.000.
Usos principais: indústria farmacêutica, cosmética, de
perfumaria, alimentar, agronômica, dentre outras.

54. Ciclo Biossintético dos Metabólitos Secundários

56. PLANTA
TESTES EXTRATO EXTRATOS TESTES
BIOLÓGICOS BRUTO SEMIPUROS BIOLÓGICOS
PROCEDIMENTOS
CROMATOGRÁFICOS
ELUCIDAÇÃO •FRAÇÕES TESTES
ESTRUTURAL •COMPOSTOS BIOLÓGICOS
PUROS
MODIFICAÇÃO SÍNTESE DE
ESTRUTURAL ANÁLOGOS
TESTES RELAÇÃO TESTES
BIOLÓGICOS ESTRUTURA- BIOLÓGICOS
ATIVIDADE
Procedimentos gerais para a obtenção de compostos
biologicamente ativos

58. Investimento em P&D de medicamento
fitoterápico novo (%)
clínico
patentes
pré-clínico
desenv. Analítico
domínio plantio
0 5 10 15 20 25 30
Fonte: Phytomedica Achê (Nogueira, 2005)

59. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS BRASILEIROS PARA
A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
FITOTERÁPICOS NO BRASIL

60. RESOLUÇÃO-RDC Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
“Listade Referências Bibliográficas para Avaliação de
Segurança e Eficácia de Fitoterápicos”, IN N° 5 DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Lista Medicamentos Fitoterápicos - Registro Simplificado - IN N° 5
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. não necessitam validar suas indicações
terapêuticas e segurança de uso.
RESOLUÇÃO-RE Nº 91, de 16 de março de 2004.
Guia para realização de alterações, inclusões, notificações e
cancelamentos pós-registro de fitoterápicos
RESOLUÇÃO - RE Nº 1, de 29 de julho de 2005
Guia para a realização de estudos de estabilidade

61. Resolução Anvisa RDC nº 95, de 11 de dezembro de 2008 .
Regula o texto de bula de medicamentos fitoterápicos.
Resolução Anvisa RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008.
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de
Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso
Humano em farmácias e seus Anexos.
Resolução nº 477 de 28 de maio de 2008
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas
medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
Portaria nº 374/2008.
Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no
Complexo Industrial da Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS. Art. 3º - d) apoiar a implementação da Política Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

62. 6.4 Lei da Propriedade Industrial (9279/96)
Regula direitos e obrigações relativas à propriedade
industrial.
CAPÍTULO II - DA PATENTEABILIDADE SEÇÃO I - DAS INVENÇÕES
E DOS MODELOS DE UTILIDADE PATENTEÁVEIS
Art. 10 - Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos
encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma
ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos
naturais.

63. SEÇÃO III - DAS INVENÇÕES E DOS MODELOS DE UTILIDADE
NÃO PATENTEÁVEIS
Art. 18 - Não são patenteáveis:
III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos
transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade -
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art.
8o.e que não sejam mera descoberta.
Parágrafo único - Para os fins desta lei, microorganismos transgênicos
são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que
expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição
genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie
em condições naturais.

64. Lei de Acesso aos Recursos Genéticos MP 2186-16. de 23 de
agosto de 2001
Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a
proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
associado, a repartição de benefícios e o acesso à
tecnologia e transferência de tecnologia para sua
conservação e utilização, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001:
Estabelece a composição do Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu
funcionamento, mediante a regulamentação dos artigos 10-
12 e 14-16 e 18-19 da MP 2186-16.

65. Instrução Normativa IBAMA nº 140/2006
Institui o serviço de solicitação e emissão de licenças a importação, exportação
e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora
silvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da
Cites.
DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio
Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção - CITES, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 - MMA
Lista de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção
472 espécies, sendo 276 da Mata Atlântica, 131 do Cerrado, 46 da Caatinga, 24 da
Amazônia, 17 do Pampa e 2 do Pantanal..
Resolução CGEN nº 21/2006
Descaracterização de algumas pesquisas científicas como acesso ao
patrimônio genético (Alterada pela Resolução nº 28)

66. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 154, DE 01 DE MARÇO DE 2007. IBAMA - MMA
Regulamenta a coleta de material biológico para fins científicos e
didáticos (no âmbito do ensino superior) e a execução de pesquisa
em unidades de conservação e cavernas.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE JUNHO DE 2006 – CGEN/MMA.
Procedimentos para remessa de amostra de componente do
patrimônio genético existente em condição in situ, mantida em
condição ex situ, para o desenvolvimento de pesquisa científica.
RESOLUÇÃO No 21, DE 31 DE AGOSTO DE 2006
Dispensa de autorização de acesso ao patrimônio
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Altera o Art. 1 da RESOLUÇÃO Nº 21, de 31/08/2006
Perda de validade das autorizações de acesso concedidas em data
anterior;
Autorização especial continuam válidas.

67. Distribuição de responsabilidades entre as
instituições sobre patrimônio genético

68. 6.6 Lei de Inovação Tecnológica - Lei no 10.973, de 2 de
dezembro de 2004. Decreto Nº 5563, de 11 de outubro de
2005.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá
outras providências.

69. POLÍTICAS E PROGRAMAS
CEME – PROGRAMA DE PESQUISA EM PALNTAS MEDICINAIS
(ANOS 80)

70. PORTARIA Nº 971, DE 3 DE MAIO DE 2006 – MS. POLÍTICA NACIONAL DE
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO SAÚDE.
ATITUDE AMPLIAÇÃO DE ACESSO.
Fitoterapia
Acupuntura
Homeopatia
Termalismo Social/Crenoterapia
DECRETO Nº 5813, DE 22 DE JUNHO DE 2006. PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. POLITICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E
FITOTERÁPICOS.
Portaria Interministerial Nº 2960, de 9 de dezembro de 2008.
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o
Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

71. ESTADUAL
Lei n.º 12.560, de 12 de julho de 2006
Institui a política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
Lei nº 12.739, de 1 de novembro de 2007 - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas
Lei nº 5471, de 10 de junho de 2009
Estabelece no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Criação do Programa de Terapia Natural.
Decreto nº 23.052, de 16 de abril de 1997
Regulamenta a Lei 2.537, de 16 de abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais
Decreto nº 4.154, de 28 de dezembro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico para Produção e Comercialização de Matérias-Primas Vegetais íntegras, rasuradas, trituradas ou pulverizadas
apresentadas de forma isolada, não associada com outras matérias-primas vegetais.
Decreto nº 30.016, de 30 de dezembro de 2009
Regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do
Ceará e dá outras providências.
Decreto nº 2.618, de 25 de novembro de 2010
Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Pará
Resolução SES nº 1.590, de 12 de fevereiro de 2001
Aprova Regulamento Técnico para a Prática da Fitoterapia e Funcionamento dos Serviços de Fitoterapia no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e
dá outras providências.
Resolução SES nº 543, de 29 de maio de 2008
Aprova a Proposta para Institucionalização da Política das Práticas Integrativas e Complementares: Homeopatia, Acupuntura e Fitoterapia, no
Estado do Espírito Santo.
Resolução SES/MG nº 1.885, de 27 de maio de 2009
Aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.
Resolução SES/MG nº. 2139, de 17 de dezembro de 2009
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2.123, de 02 de dezembro de 2009 que especifica o quantum a ser destinado a cada município
contemplado pela Resolução SES nº 2.080 de 21 de outubro de 2009.

72. > MUNICIPAL
Lei nº 2.636, de 10 de janeiro de 2007
Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Município de Gravataí.
Lei nº 5.053, de 28 de dezembro de 2007
Cria o Programa Municipal de Fitoterapia e Plantas Medicinais “Fitoviva” do município de Cuiabá e dá outras providências.
Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde
e dá outras providências.
Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras
providências.
Lei nº 7.684, de 3 de junho de 2009 _ Câmara Municipal de Vitória
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos e dá outras providências.
Decreto nº 49.596, de 11 de junho de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida
com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde.
Decreto nº 51.435, de 26 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no
Município de São Paulo.
Portaria nº 047/SMS, de 12 de novembro de 2010
Implantar normas gerais para o desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de
Florianópolis, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, conforme a Instrução
Normativa que constitui o Anexo I desta portaria.
Instrução Normativa/SMS nº 4, de 12 de novembro de 2010
Estabelece normas gerais para a inserção das PICs na rede municipal de saúde de Florianópolis, em consonância com as diretrizes da
PNPIC, em relação a fluxos de acesso dos usuários, estruturação dos serviços, registros de atendimentos e procedimentos,
disponibilização de medicamentos e insumos relacionados, conforme os capítulos a seguir elencados.

73. RDC Nº 267/05 ANVISA: regulamento técnico de espécies vegetais
para o preparo de chás .
RDC 219/06 ANVISA:aprova a inclusão do uso das espécies
vegetais e parte(s) de espécies vegetais para o preparo de
chás constante da Tabela 1 do Anexo desta Resolução em
complementação as espécies aprovadas pela Resolução ANVISA
RDC nº. 267, de 22 de setembro de 2005.
PORTARIA GM/MS, de 9 de março de 2009 . RENISUS – Relação
Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS.
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 10 de 10 de março de
2010. Dispõe sobre notificações de drogas vegetais. Anexo Tabela 1
com listas de espécies vegetais para chás.
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – MS. Institui a
Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 1.102, DE 12 DE MAIO DE 2010 - MS.
Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e
Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos -
COMAFITO.
RENAFITO – Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

74. SIMPÓSIO PLANTAS MEDICINAIS DO BRASIL EM 2005, SÃO
PAULO - SP. PLANTAS MEDICINAIS DO BRASIL: O
PESQUISADOR BRASILEIRO CONSEGUE ESTUDÁ-LAS?”
PONTOS POSITIVOS:
• Comunidade científica tem forte competência na área
• País latino com > nº de publicações na área
• Detentor da > biodiversidade de plantas do Planeta
• Aprimoramento dos mecanismos de financiamento – trabalho
em rede e com as empresas participando desde o início
PONTOS NEGATIVOS:
• Interação universidade/institutos de pesquisa e setor
farmacêutico é deficiente
• Baixo investimento pelas indústrias farmacêuticas
• Depredação e biopirataria
• Burocracia e restritiva legislação (CGEN)
• Lei de patentes (INPI)
• Pulverização dos recursos e estudos

75. Pontos negativos – Cont.
• Biotérios de baixa qualidade
• Herbários e sistematas em número insuficiente
• Baixo nível de integração entre os grupos
• A maioria das plantas brasileiras é pouco
estudada

76. Filipendula ulmaria

77. Salix alba

78. Papaver somniferum

79. Calophyllum brasiliense

80. Simaba ferruginea

81. Lafoensia pacari

82. Echinodorus macrophyllus

83. Striphnodendron adstringens

84. Croton urucurana

86. taba@terra.com.br
Recife-PE, 26 de maio de 2011.
Obrigado!