O documento descreve uma produção textual interdisciplinar em grupo sobre o Benefício de Prestação Continuada. Os estudantes deverão elaborar um texto argumentativo analisando as novas regras para acesso ao BPC à luz das políticas sociais, da legislação e da atuação profissional do assistente social. Orienta sobre a formação de grupos, leitura dos materiais, elaboração do texto com introdução, desenvolvimento e conclusão seguindo as normas da ABNT.

1. SERVIÇO SOCIAL
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR EM
GRUPO - PTG
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
EM GRUPO - PTG
Curso:
Serviço Social
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WhatsApp: (91) 98764-0830
E-mail:direcionamentouniversitario@gmail.com
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2. SERVIÇO SOCIAL
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR EM
GRUPO - PTG
Curso: Serviço Social Semestre: 5º/6º sem
Disciplinas:  Pesquisa Social
 Políticas Setoriais
 Gestão Social e Análise de Políticas Sociais
 Instrumentalidade em Serviço Social
Professores  Nelma Galli
 Patricia Soares Campos
 Amanda Boza Gonçalves
Competências:  Possibilitar conhecimento sobre os direitos da população
vinculados às políticas sociais setoriais.
 Proporcionar a compreensão sobre a instrumentalidade
em Serviço Social, em especial sobre o emprego de
instrumentos e técnicas no cotidiano profissional.
 Aliar a pesquisa social aos temas cotidianos de trabalho
profissional, em especial vinculados à política de
Assistência Social e Previdência Social.
Habilidades: Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá
desenvolvido as seguintes competências e habilidades:
 Possibilitar o desenvolvimento de trabalhos em grupo,
promovendo a capacidade de adaptação, comunicação e
integração do espírito de equipe.
 Fornecer sólida formação humanística e visão global que
habilite o acadêmico a compreender os meios social,
político, cultural e econômico.
 Promover formação teórico-prática possibilitando a
vivência concreta nas organizações, estimulando uma
postura investigativa e de análise crítico-reflexiva.
 Formar profissionais com visão integral, capacidade de
adaptação e flexibilidade, que atuem de forma
interdisciplinar.
 Capacitar para que os indivíduos possam tomar decisões
complexas com ética e responsabilidade.
 Permitir que os indivíduos consigam ampliar sua visão de
forma competitiva, promovendo melhorias nas
organizações.
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Favorecer a aprendizagem.
• Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo
aprendizado eficiente e eficaz.
• Promover o estudo dirigido a distância.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e
o auto aprendizado.
• Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
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• Auxiliar no desenvolvimento das competências
requeridas pelo Catálogo Nacional de Cursos
Superiores em Tecnologia do Ministério da Educação.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
• Direcionar o estudante para a busca do raciocínio
crítico e a emancipação intelectual.
Prezados(as) alunos(as),
Sejam bem-vindos(as) a mais um semestre de estudos!
A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: Benefício
de Prestação Continuada: políticas setoriais, novas regras e atuação profissional
do(a) Assistente Social.
O tema está relacionado a atual discussão acerca do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e as novas regras vigentes com a promulgação da Lei 14.176/2021.
Vincula-se também às questões que envolvem o exercício profissional do Serviço
Social, às políticas sociais setoriais de assistência social e previdência social, aos
direitos de idosos e às pessoas com deficiência.
ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. Formação dos Grupos
Organizem grupos de 2 (dois) a 7 (sete) alunos/as do mesmo curso e turma, dia
e horário (alunos de diferentes dias, horários, cursos e/ou turmas não poderão
desenvolver o trabalho em grupo, mesmo que ensalados juntos).
Para realizar a atividade da produção textual em grupo, vocês deverão criar um
texto de própria autoria, utilizando-se do material disponibilizado e de pesquisas
bibliográficas extras. O texto deverá ser estruturado seguindo as normas da ABNT.
Seu trabalho deverá conter entre no mínimo 7 (sete) e no máximo 10 (dez)
páginas de desenvolvimento. A produção textual, como um todo, deve conter:
introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
2. Leitura e interpretação da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)
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Por meio da leitura da SGA e, também, da situação-problema destacada, vocês,
futuros profissionais, deverão elaborar uma produção textual, com respaldo
metodológico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
Com a promulgação da Lei 14.176/2021, novas regras foram criadas para
acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Argumentos favoráveis e
contrários ao novo regramento foram divulgados. Leia abaixo o fragmento da notícia
publicada, em 23/06/2021, pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos
Humanos:
O secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, Antonio
Costa, acredita que o aprimoramento da legislação é um
importante avanço para o seguimento no Brasil. “A lei traz
inovações espetacularmente favoráveis aos beneficiários do
BPC. Com a previsão para 2022, poderão entrar em torno de
200 mil novos beneficiários e isso vai aliviar de forma
acentuada a situação de muitos idosos que até hoje não
conseguem ter entrada nesse benefício. Além disso, a medida
também traz a possibilidade de análise de casos excepcionais
para a pessoa com deficiência", observa.
"É um importante avanço no cumprimento dos termos da Lei
Brasileira de Inclusão, prestando o apoio na renda familiar e
fortalecendo as estratégias de incentivo à inclusão da pessoa
com deficiência no mercado de trabalho formal e, por isso,
consequentemente, contribui para a proteção e promoção dos
direitos da pessoa com deficiência", afirma a titular da SNDPD,
Priscilla Gaspar.
O ministro da Cidadania, João Roma, avaliou positivamente a
alteração nas concessões do BPC (...). “A medida vai melhorar a
eficiência do programa. Quem está recebendo indevidamente
vai abrir espaço no orçamento do BPC para a entrada de quem
mais precisa. Estamos aplicando ferramentas modernas, que
vão nos dar a certeza de chegar aos que, de fato, necessitam do
benefício, além de reduzir judicializações e custos para o poder
público.” (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-
br/assuntos/noticias/2021/junho/governo-federal-aprimora-as-
regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-e-cria-o-auxilio-
inclusao . Acesso em 13/07/2021)
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Como um contraponto a essa citação e suas respectivas afirmativas,
apresentamos abaixo uma fração de uma série publicada pelo Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), argumentando sobre os prejuízos da nova lei ao BPC:
“Em resumo, a nova lei dificulta e limita o acesso de pessoas
idosas e deficientes ao BPC, pois propõe formas e critérios
excludentes, que vão na contramão do Estatuto do Idoso, da
Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e de todos
os parâmetros amparados no modelo biopsicossocial para fins
de avaliação da deficiência”, critica a conselheira do CFESS Lylia
Rojas, assistente social do INSS. (Disponível em:
http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1822 . Acesso
em 13/07/2021)
Diante dos fragmentos favoráveis e contrários aventados acima, do novo
regramento para acesso ao benefício, da relação do mesmo com o cotidiano
profissional do(a) Assistente Social, o grupo deverá desenvolver um texto
argumentativo sobre o Benefício de Prestação Continuada: políticas setoriais, novas
regras e atuação profissional do(a) Assistente Social.
ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO
Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar,
primeiramente, a leitura dos seguintes materiais:
a) Lei Nº 14.176, de 22 de junho de 2021.
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.176-de-22-
de-junho-de-2021-327647403 . Acesso em 13 de julho de 2021.
b) Matéria publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, com a explicação sobre a nova legislação. Disponível em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/governo-
federal-aprimora-as-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-e-cria-o-
auxilio-inclusao . Acesso em 13 de julho de 2021.
c) CFESS – Série “Assistente Social, explica pra gente! Será mesmo que a nova
lei do BPC amplia o benefício?”.
Disponível em http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1822 . Acesso
em 13 de julho de 2021.

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d) Rede SUAS – Informe BPC.
Disponível em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/informe-bpc/ . Acesso em
13 de julho de 2021.
e) BPC: Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social. Publicado em
2018. Disponível em
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Guia/G
uia_BPC_2018.pdf . Acesso em 13 de julho de 2021.
f) Nota Técnica CFESS – Considerações sobre a dimensão social presente no
processo de reconhecimento de direito ao Benefícios de Prestação
Continuada e a atuação do/a assistente social.
Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-NotaTecnica-
MarineteMoreira-BPC.pdf . Acesso em 13 de julho de 2021.
Após o processo de leitura, de aproximação com o conteúdo proposto, de
pesquisas bibliográficas complementares, bem como de reflexão sobre o tema central,
iniciem a elaboração da produção textual, organizando-a com base nos tópicos
mencionados a seguir. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do
texto:
1) O BPC é um benefício diretamente interligado à duas políticas sociais
setoriais vinculadas à Seguridade Social, sendo elas a Previdência Social e a Assistência
Social. O referido benefício garante o acesso a renda, tanto para idosos, como para
pessoas com deficiência, que estejam inseridas nos critérios de ingresso ao mesmo.
Quais destaques podemos fazer, na construção de um texto, em relação a essas
políticas? Como podemos explica-las? Quais os níveis de proteção e serviços
vinculados à Política de Assistência Social?
2) Com a promulgação da Lei 14.176/2021, novas regras foram criadas para
acesso ao BPC. Comente sobre essa nova legislação, bem como as novas regras,
critérios, formas de acesso, elencando pontos que considera como positivos e
negativos acerca do referido regramento.

7. SERVIÇO SOCIAL
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3) Assistentes Sociais que atuam tanto no INSS, como em unidades da Política
de Assistência Social vinculadas à Proteção Social Básica e Especial, atendem idosos,
pessoas com deficiência, bem como seus familiares. Por vezes o próprio profissional
identifica a necessidade de tratar sobre o BPC com alguns usuários atendidos ou a ele
é demandado o esclarecimento de informações acerca do referido benefício.
Fundamentados nessa realidade profissional, sabemos que o cotidiano do(a)
Assistente Social pode ser atravessado por demandas de trabalho vinculadas ao BPC.
Diante disso, fale sobre as atribuições profissionais nesses casos, elencando e
explicando também os possíveis instrumentos e técnicas a serem empregados em tais
intervenções.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
A Produção Textual deverá ser postada no ambiente virtual.
Nessa produção, vocês deverão obedecer às normas a seguir:
 Deve ser elaborada conforme as normas da ABNT. A estrutura geral do trabalho
deve contemplar os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, exigidos
em um trabalho acadêmico.
 Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão do curso, sendo
organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de
fontes, alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos,
apresentação correta de citações e referências, entre outros elementos
importantes). Essas orientações estão disponíveis na Biblioteca Digital da
instituição.
 Deverá ser em formato Word.
 Deverá ser realizada em grupo.
 Em caso de dúvidas para elaboração do trabalho, vocês deverão buscar
orientação junto ao tutor à distância.
 Atenção aos prazos de postagens!

8. SERVIÇO SOCIAL
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A seguir, apresentamos a vocês, alguns dos critérios avaliativos que nortearão a
análise para o conceito a ser atribuído pelo Tutor à Distância à produção textual:
 Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT. Para isso,
acesse a Biblioteca Digital da instituição.
 Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à
norma padrão.
 Abordagem de todos os itens propostos para reflexão, considerando os
seguintes aspectos: clareza de ideias, objetividade, criatividade, originalidade e
autenticidade.
 Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores
eventualmente citados.
Um ótimo trabalho!
Equipe de professores/as