O Programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás análise e atuação profissional - Serviço Social Semestre 6º e 7º.pdf

PRODUÇÃO TEXTUAL
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CURSO: SERVIÇO SOCIAL
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Curso: Serviço Social Semestre: 6º e 7º
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Instigar os alunos, apoiados nas informações presentes
na BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta
norteadora, para o planejamento de atividades
diferenciadas.
• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar
embasamento para atuação em atividades
extracurriculares.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
Prezados(as) alunos(as),
Sejam bem-vindos(as) a mais um semestre de estudos!
A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: O Programa Auxílio
Brasil e Auxílio Gás: análise e atuação profissional.
O tema está relacionado a atual discussão acerca da promulgação do programa de
transferência de renda chamado Auxílio Brasil, em substituição ao programa Bolsa Família, seu novo
regramento, bem como ao Auxílio-gás.
Por meio da leitura da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) e das questões norteadoras,
vocês deverão elaborar uma produção textual, com respaldo teórico-metodológico nas disciplinas
que foram cursadas ao longo deste semestre.
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
Sobre o Auxílio Brasil, leiam o fragmento da notícia abaixo:
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“A Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, cria um novo programa social,
chamado Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA). O Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando
benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma
renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação
socioeconômica.”
(Ministério da Cidadania, disponível em https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-
brasil/auxilio-brasil).
Sobre o Auxílio Gás, leiam a notícia abaixo:
“(...) Com o benefício, será concedido bimestralmente o valor de 50% da média do preço de
referência do botijão para famílias de baixa renda, assegurando mais qualidade de vida e uma
melhora na situação econômica do cidadão.
O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com
renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, e beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o
monitoramento de medidas protetivas de urgência terão preferência na concessão do benefício, que
será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Para receber o benefício não é necessário realizar cadastro. O Governo Federal utilizará a
estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do Auxílio Gás, por meio da Caixa
Econômica Federal.”
(Governo do Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-
social/2021/12/governo-federal-institui-auxilio-gas-e-regulamenta-o-programa-alimenta-
brasil )
Considerando a recente instituição e regulamentação dos programas citados acima e,
compreendendo a relação direta dos mesmos com o cotidiano de trabalho dos Assistentes Sociais,
em especial os que atuam na área da Assistência Social, Saúde, Previdência Social e também da
Educação, a proposta da produção textual interdisciplinar é que o grupo desenvolva um texto sobre
o Programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás: análise e atuação profissional.
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ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO
Para lhes auxiliar na elaboração da produção textual, vocês devem realizar, primeiramente, a
leitura dos seguintes materiais:
a) Medida Provisória 1.061, de 09 de agosto de 2021. Institui o Programa Auxílio Brasil
e o Programa Alimenta Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1061.htm . Acesso
em 08 de dezembro de 2021.
b) Decreto 10.852, de 08 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.852-de-8-de-novembro-de-
2021-357706502 . Acesso em 09 de dezembro de 2021.
c) Nota Pública do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Auxílio Brasil. Disponível
em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1854 Acesso em 08 de dezembro de
2021.
d) Decreto 10.881, de 02 de dezembro de 2021. Regulamenta o Auxílio Gás dos
Brasileiros. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.881-de-2-
de-dezembro-de-2021-364261567 . Acesso em 08 de dezembro de 2021.
e) Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021. Institui o Auxílio Gás dos Brasileiros.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14237.htm .
Acesso em 08 de dezembro de 2021.
Após o processo de leitura dos textos sugeridos, de aproximação com o conteúdo proposto
via disciplinas do semestre, de pesquisas bibliográficas complementares, bem como de reflexão
sobre o tema central, iniciem a elaboração da produção textual, organizando-a com base nos tópicos
mencionados a seguir. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do texto:
1) A proposta da primeira questão norteadora é abordarmos sobre o Programa Auxílio Brasil,
destacando sua vinculação direta com as políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência Social.
Falem sobre o programa, funcionamento, forma de acesso, viabilização por meio da PEC dos
Precatórios, benefícios, as mudanças em relação ao Programa Bolsa Família, entre outras
informações que considerarem relevantes. Além disso, é importante abordarem possíveis opiniões
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favoráveis e críticas a determinados pontos do referido programa. O grupo não deve realizar um
“copia e cola” de leis ou notícias, mas sim construir um texto explicativo, orientativo, crítico e
elaborado com suas próprias palavras, referenciando o que for necessário.
2) A proposta da segunda questão norteadora vem exatamente na mesma linha da primeira
questão (acima). Todavia, nesse momento é necessário abordar o programa Auxílio Gás.
3) Por fim, a terceira questão norteadora se configura com uma propositura sobre o
estabelecimento de uma relação entre os programas citados acima e o cotidiano de trabalho do
Assistente Social. Como se dá o trabalho desenvolvido pelo Assistente Social nos programas citados
acima, podendo inclusive estarem vinculados às políticas supracitadas. Qual o possível instrumental
técnico a ser utilizado? Quais os desafios? Dentre outras questões que considerarem relevantes.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho deverá conter no mínimo: Introdução (até 02 laudas); Desenvolvimento (05 a 08
laudas); Considerações finais (até 02 laudas).
2. O trabalho será realizado em grupos, de 02 a 07 alunos, no máximo.
3. A formação dos grupos é de responsabilidade dos alunos; no entanto, solicitamos que sigam
as orientações do Tutor Presencial, responsável por cadastrar os grupos no sistema.
4. Importante: somente o líder do grupo conseguirá cadastrar o trabalho finalizado no sistema,
o que deverá ser feito na pasta específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao
prazo limite de postagem, conforme disposto no cronograma do curso. Não existe
prorrogação para a postagem da atividade.
5. O trabalho final deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Universidade,
sendo organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes,
alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de
citações e referências, entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no
AVA.
6. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos
aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos
plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a
prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada
no âmbito acadêmico.
7. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma
hipótese, trabalhos enviados em PDF.
A seguir, apresentamos a vocês alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise do
Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:
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 Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT, com atendimento ao
número de páginas solicitadas.
 Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,
desenvolvimento e conclusão).
 Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma
padrão.
 Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,
criatividade, originalidade e autenticidade.
 Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores
eventualmente citados.
Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhes atender em suas dúvidas
e, também, para repassar orientações sempre que vocês precisarem. Aproveite esta oportunidade
para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.
Bom trabalho a todos!
Equipe de professores
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