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Direito autoral, direitos autorais ou direitos de 
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 Existem duas principais tradições jurídicas: a civil law, 
de origem romano-germânica e a common law, de 
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Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autoressobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais.
  2. 2.  Existem duas principais tradições jurídicas: a civil law, de origem romano-germânica e a common law, de origem anglo-saxônica. O copyright foi originado dentro das tradições dacommon law, enquanto o Droit d'auteur na tradição jurídica do civil law, e apesar de serem bastante semelhantes, os modelos possuem diferenças significativas.  No Brasil, a legislação associada ao assunto, segue o modelo do Droit d'auteur, apesar de atualmente já possuir algumas características do copyright(common law).  Desde 1950, ao se enfrentarem em nível internacional na Convenção Internacional de Berna, o copyright(common law) e o Droit d'auteur' (civil law) se adequam entre eles [Convenção de Berna]1 .

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