Apresentação da Monografia para conclusão do Curso de Administração UFRRJ - POLÍTICAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: O IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO NO ACESSO À AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. (apresentado em dezembro de 2020)

1. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
Graduando: FERNANDA PASSOS VIDEIRA
Orientador: Prof. AYALA LIBERATO BRAGA
Rio de Janeiro/2020
Politicas para o saneamento básico: o impacto da
privatização no acesso à agua e tratamento de esgoto.
Trabalho para a Disciplina Desenvolvimento do TCC
Consórcio UFRRJ /CEDERJ

2. • À Fundação CECIERJ e às insituições de ensino que fazem
parte deste essencial programa para formação acadêmica ao
qual tive oportunidade de fazer parte do corpo discente.
• Meu profundo apreço aos professores, tutores, mediadores e
funcionários que ao longo da graduação demonstraram
habilidade e competência para enfrentar o desafio de atuar no
ensino à distância.
• Ao professor Ayala pela orientação para a confecção deste
trabalho e pela compreensão, diante do cenário adverso que a
sociedade enfrenta neste ano de 2020.
• À UFRRJ, pela iniciativa de disponibilizar o curso de
administração à distância, encaminhando estudantes para esta
nobre carreira, o que possibilitará minha graduação nesta
renomada instituição.

3. Considerando a aprovação do novo Marco Legal do
Saneamento Básico (Lei 14026/2020), quais são as vantagens e
desvantagens da privatização de empresas de Saneamento para a
política pública de acesso à água e esgoto no Brasil?

4. O acesso à água e tratamento de esgoto no Brasil é proporcionado a
menos de 55% da população e, na última década, estudos apontaram que
a privatização pode não ser a solução mais adequada para se chegar ao
desejado cenário de acesso universal.
Portanto, é necessário avaliar o novo Marco Legal do Saneamento Básico
e, de forma crítica, analisar os possíveis caminhos para o benefício da
população, sejam eles o da privatização ou da reestatização.

5. ❖ Qual o histórico do saneamento no Brasil?
❖ Quais são os tipos de contrato de prestação do serviço?
❖ Quais os operadores e como se organizam?
❖ Qual impacto das políticas públicas implementadas no país?
❖ Quais as vantagens e desvantagens de privatizar, com
exemplos reais?
❖ O que é o movimento de reestatização?

6. OBJETIVO GERAL:
Verificar o panorama atual do Saneamento Básico no Brasil face ao
Marco Legal do Saneamento Básico, que permite ao governo brasileiro
apoiar estudos que viabilizem a privatização das empresas de
Saneamento Básico e, então, avaliar se a privatização pode melhorar o
sistema brasileiro de distribuição e tratamento de água e esgoto.
This Photo by Unknown Author is licensed
under CC BY-SA

7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Reunir dados estatísticos que possibilitem situar o paradigma do
Saneamento Básico no Brasil;
• Apresentar estudos científicos para fundamentar acerca do tema
de privatização;
• Relacionar as vantagens e desvantagens da privatização;

8. ➢ Existem casos de privatização bem sucedidas que devem servir de
modelo para empresas estatais, bem como o inverso, portanto,
ambas formas de gestão devem aplicar as melhores práticas e
podem coexistir em um mesmo mercado;
➢ Papel regulador do Governo - apesar dos altos custos do serviço, os
investimentos no setor provocam reflexos positivos em outras áreas
da economia;
➢ Será preciso aguardar o período de implementação e de
desenvolvimento do novo Marco para então comparar os efeitos das
decisões tomadas em 2020/2021;
➢ Como estaremos em 2033?

9. ✓ LEO HELLER – Doutor em Epidemiologia pela UFMG, Prof. Titutlar do
Dpto de Eng San e Amb UFMG. Foi coordenador-geral do estudo
“Panorama do saneamento básico no brasil” e da primeira versão do
Plansab.
✓ PEDRO GASPARINI BARBOSA HELLER – Doutor em
Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG e Professor
UNIFEMM – Sete Lagoas (MG)
✓ ANA CRISTINA AUGUSTO DE SOUSA - Pesquisadora do
Departamento de Ciências Sociais da ENSP/Fiocruz, onde ocupa
atualmente o cargo de Coordenação de Pesquisa e desenvolve atividades
de ensino e pesquisa na área de políticas públicas.

10. Como durante o Projeto de Pesquisa, no início de 2020, o PL
4162/2019 estava em tramitação na casa legislativa e, apenas três
meses antes da conclusão desta pesquisa, ele foi sancionado e
transformado em lei, o campo para futuros trabalhos é fértil,
principalmente no que concerne aos desdobramentos e resultados da
tendência de privatização que ora se apresenta.