ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE O TRABALHO INFORMAL E A               ECONOMIA INFORMAL                   Luis Estenssoro
ÍNDICEAproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade .......................................... 6A) “Economia...
A análise do cosmos econômico revela a sua inserção no campo social. Istoporque os processos econômicos são procedentes da...
paradigma do comportamento econômico racional, não seria possível nem imaginável senão estivesse inserida na história da c...
Da mesma forma, a noção de informalidade é definida vagamente, seja comoausência de articulação ou inserção formal no proc...
dimensões subjacentes aos princípios constitutivos do contrato de trabalho e da relação detrabalho. A partir de uma discus...
Interessante notar que algumas interpretações8, coincidindo com a classificaçãoacima, relacionam o “mercado formal” com o ...
econômica minimamente rentável. Trata-se, antes de tudo, da falência da lei               enquanto forma de regulamentação...
Pequenas empresas familiares – padarias, confecções, comércios, mercearias e oficinas dereparação – que muitas vezes sobre...
Aníbal Pinto17, considera que o excedente de mão-de-obra não absorvido pela produçãocapitalista está concentrado nas peque...
Da mesma forma, a metodologia da OIT é adaptada pelo Central Única dosTrabalhadores (CUT) no “Mapa do Trabalho Informal do...
1) Vertente individualista neoliberal, que considera a “economia informal”como extralegal, à margem do arcabouço legal do ...
coerção) à liberdade democrática moderna (freedom, liberdade positiva, autonomia)21. Noentanto, ideologicamente, pode-se c...
nome do livro faz uma paródia com o grupo guerrilheiro neomaoísta Sendero Luminoso,existente no Peru naquela época. O livr...
Cacciamali29, por exemplo, adota uma dupla conceituação: de um lado aceita adefinição jurídica para as atividades ilegais ...
Desta forma, a produção e as relações de produção estruturar-se-iam em umcontinuum, e não em apenas dois setores (moderno/...
classificação cruzada entre as atividades informais e formais (identificadas como duasformas distintas de relações de prod...
A solução para este problema seria óbvia: reduzir os custos trabalhistas paraincluir os trabalhadores informais ao mercado...
heterodoxo de John Maynard Keynes, ambos estão hoje em dia relativamente próximosdevido à pressão exercida pelo neoliberal...
1) As estruturas de produção, onde coexistem diferenças de níveis de utilização de       técnicas e tecnologia. Aqui são a...
também diferenças nas formas de apropriação do excedente, na estrutura ocupacional, e nospadrões de distribuição de renda ...
Furtado afirma ainda que o dualismo se refere à coexistência do modo deprodução capitalista com outros modos de produção n...
Na prática, estes três subtipos não se excluem mutuamente, podendo serentendidos como níveis das atividades econômicas. A ...
ou como setor arcaico, remanescente de outros modos de produção. Geralmente analisandoeste fenômeno pela ótica do mundo do...
Além destas três subdivisões do exército industrial de reserva, existe ainda umaquarta camada da superpopulação relativa: ...
pretende tematizar os “efeitos funcionais” e “a-funcionais” da superpopulação relativa,introduzindo o conceito de “massa m...
configuración respecto del ‘salario’ o de la ‘ganancia’; que                      producen bienes y/o servicios para un me...
trabalho dentro do capitalismo, mas de todo um setor do capital neste modo de produção.O pólo marginal seria um complexo d...
Florestan Fernandes encontra o significado da articulação destas estruturasdo sistema econômico dependente, que são hetero...
Trata-se de uma única lógica estrutural de tipo capitalista, que gera e mantém formas deinserção na divisão social do trab...
Ao analisar a obra de Quijano, Singer 53 critica a divisão da economiacapitalista num setor “marginal” e outro “monopolíst...
coletivo, tais como saúde e educação, tendo, portanto, uma capacidade restrita paraempregar trabalhadores; 2) A acumulação...
Sendo assim, a exclusão social do contingente humano que foi expulso dosempregos formais em empresas capitalistas consolid...
Observamos aqui dois aspectos: 1) a força de trabalho está sendoremunerada cada vez menos em relação ao valor do seu traba...
visto que aí se manifesta somente o segmento denominado por Marx de superpopulaçãoflutuante, ou seja, aqueles trabalhadore...
Ora, o “trabalho informal” se insere nesta lógica capitalista, pois pode seridentificado com as camadas pauperizadas do ex...
possível demonstrar que a positividade do padrão flexível não se confirma como anunciado,e, na verdade, há um crescimento ...
emprego de mão-de-obra, tais como a subcontratação e a terceirização, vinculam estasocupações diretamente ao processo capi...
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  1. 1. ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE O TRABALHO INFORMAL E A ECONOMIA INFORMAL Luis Estenssoro
  2. 2. ÍNDICEAproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade .......................................... 6A) “Economia informal” como setor extralegal ............................................................... 12B) “Economia informal” como problema estrutural ........................................................ 18C) “Economia informal” como setor marginal................................................................. 23D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista ..................................... 30Considerações finais ......................................................................................................... 36Bibliografia....................................................................................................................... 42 2
  3. 3. A análise do cosmos econômico revela a sua inserção no campo social. Istoporque os processos econômicos são procedentes das dinâmicas e estruturas sociais,entendidas como transformações, regularidades e permanências das relações sociais nanossa história coletiva. Assim, a idéia de trabalho como atividade em busca de umaremuneração monetária; a possibilidade de transação impessoal entre desconhecidos numasituação de mercado; a noção de investimento a longo prazo; a concepção de empréstimocom juros; a própria idéia de contrato, enfim, tudo o que a economia considera como dadossão, na verdade, representações, mecanismos de práticas sociais inscritas na ordem social,onde toda prática humana está inserida. As preferências e propensões dos agenteseconômicos, por exemplo, não são fatores exógenos da natureza humana universal, masdisposições endógenas de estruturas históricas. Da mesma maneira, as formas deorganização da produção são resultantes de processos históricos de desenvolvimento quenão se circunscrevem ao campo econômico. Pode-se dizer, portanto, que as atividadeseconômicas estão contidas no campo social. O cosmos econômico não se inscreve na realidade social apenas por causa disto,mas também porque o próprio pensamento econômico é um produto historicamente datado,com seus contornos e conceitos construídos socialmente e ao longo do tempo. SegundoBourdieu1, a teoria econômica, enquanto subproduto do cosmos econômico que acompanhaa expansão capitalista, seria, ela mesma, um conjunto de concepções racionais queemanaram de disposições econômicas do agente econômico comportando-se segundo umcálculo dos lucros individuais. Portanto, o “universo escolástico” da teoria econômica estáinserido no processo de criação coletiva, porque inclui elementos construídos ao longo dahistória social da humanidade. Estes vão desde a contabilidade racional do capital até aexistência de empresas constituídas de acordo com premissas que surgiram no longoprocesso social histórico, a saber 2 : apropriação privada, liberdade mercantil, técnicaracional, direito racional, trabalho livre, comercialização da economia e orientação para olucro. Inclusive, esta teoria econômica, centrada que é na concepção de homo oeconomicus,1 Bourdieu, Pierre. Les structures sociales de l’économie. Paris, Seuil, 2000.2 Ver: Weber, Max. “El Origen del Capitalismo Moderno”. In: Weber, Max. Historia Economica General. México, Fondo de Cultura Económica, 1978. 3
  4. 4. paradigma do comportamento econômico racional, não seria possível nem imaginável senão estivesse inserida na história da configuração social da noção moderna de “eu”,enquanto conceito coletivo de pessoa individual racional com consciência moral3. Em suma,o espírito e o objeto das práticas econômicas não são nada mais que a economia dascondições de produção e reprodução dos agentes e instituições econômicas.Conseqüentemente, economia e sociologia fundem-se na observação, análise einterpretação das condições econômicas da existência social. Neste sentido, a análise dos processos de reestruturação da economia atualmenteem curso, assim como de seus efeitos sobre o emprego e o trabalho, requer a superação dadicotomia existente entre a perspectiva do mercado de trabalho, presente na economia, e aperspectiva do processo de trabalho, existente na sociologia. Segundo Abramo4, é precisointegrar estas disciplinas para possibilitar a realização de estudos sócio-econômicos querevelem com mais acuidade as relações, as estruturas e os processos sociais e econômicos.A intersecção destas perspectivas se dá principalmente em torno de temas de análise daspráticas econômicas de agentes e empresas inseridas no processo histórico de constituição etransformação de estruturas e relações sociais de produção. O debate recente sobre a informalidade, entendida como linha simbólica dedemarcação da realidade econômica, tem as mesmas características que as discussõessócio-econômicas em torno dos conceitos de marginalidade na América Latina, de“underclass“ nos EUA, e de exclusão social na França. O que une estas noções ouconceitos é o fato de tratarem de problemas sociais que são heterogêneos e mutantes.Heterogêneos porque se referem a categorias e camadas sociais diversificadas em processossociais dinâmicos, e mutantes não somente porque se transformam nestas dinâmicas sociais,mas porque as preocupações da sociedade sobre eles evoluem. O traço comum destesproblemas sociais é o fato de se reportarem a princípios da base de estruturação dasociabilidade humana, princípios que se fundam na ordem social.3 A respeito do longo processo histórico de criação da noção coletiva de pessoa individual racional e com consciência moral, conferir o estudo antropológico clássico de Marcel Mauss : “Une catégorie de l’esprit humain : la notion de personne celle de ‘moi’ ”, 1938, coleção: "Les classiques des sciences sociales", Disponível em: http://www.uqac.uquebec.ca/zone30/Classiques_des_sciences_sociales/index.html.4 Abramo, Laís. “Desafios atuais da sociologia do trabalho na América Latina: Algumas hipóteses para a discussão”. Buenos Aires, CLACSO, mimeo. 4
  5. 5. Da mesma forma, a noção de informalidade é definida vagamente, seja comoausência de articulação ou inserção formal no processo de produção nas zonas urbanas –sendo o “trabalho informal” entendido como a insegurança crônica do emprego não-registrado –, seja como modo de organização e funcionamento de unidades econômicascom características específicas, tais como trabalho precário e instável existente nestas, ecom uma particular relação com o sistema econômico, o que não diz respeito apenas ao seustatus legal ou às relações destas unidades econômicas com as autoridades públicas. Dada a controvérsia, podemos estender a estas interpretações sobre ainformalidade o que Fassin5 afirma sobre as três noções acima mencionadas: que se tratamde topologias sociais cuja função seria fornecer um sistema de classificação que é aomesmo tempo um dispositivo de desclassificação, isto é, servem para iluminar a realidadetanto quanto para encobri-la. Os argumentos em torno desse tema podem ser entendidoscomo apostas sociológicas ou econômicas dos modos de representação e de qualificação domundo social. Contudo, a ambivalência ideológica da noção de “economia informal” e ocaráter heterogêneo e mutante do que designa não impedem que se orientem ações e selegitimem políticas de instituições e organizações estatais e privadas em relação a este“mercado informal”. Neste sentido, as teorias sobre o “setor informal” são tentativas deorganizar mentalmente, mas também praticamente, os fenômenos (problemas) sociais,posicionando-os em relação à ordem social. A exploração do tema de maneira interdisciplinar permite enriquecer o estudo ea pesquisa de fenômenos e processos sociais relativos à “economia informal” e ao “trabalhoinformal”. Para Noronha6, há diferentes significados de formalidade e informalidade, bemcomo diversas interpretações e noções de contrato de trabalho legítimo. Ao analisar osurgimento de contratos atípicos como problema social, este autor apresenta o argumentoda existência de três grandes matrizes de abordagem do tema: 1) os economistas, com aoposição formal/ informal; 2) os juristas, com a oposição legal/ ilegal; e 3) o senso comumcom a oposição justo/ injusto. Eficiência, legalidade e legitimidade seriam, então, as três5 Fassin, Didier. “Exclusion, underclass, marginalidad”. Revue Française de Sociologie, XXXVII, 1996, pp. 37-75.6 Noronha, Eduardo. “Informal, Ilegal e Injusto: Percepções do Mercado de Trabalho no Brasil”. RBCS, vol. 18, nº 53, out 2003, pp. 111-179. 5
  6. 6. dimensões subjacentes aos princípios constitutivos do contrato de trabalho e da relação detrabalho. A partir de uma discussão das dificuldades analíticas do tema no Brasil, dada asobreposição, no tempo e no espaço, dos diversos processos geradores de contratos atípicos,Noronha aponta para a necessidade de estudos interdisciplinares no sentido de uma melhorcompreensão do tema. Certamente uma boa sugestão. Um diálogo interdisciplinar será ensaiado neste texto, pois entendemos que seráextremamente produtivo na medida em que possibilite uma melhor compreensão do tema,cuja complexidade escapa às subdivisões estabelecidas por especialidades e segmentaçõesdo saber em compartimentos estanques. A importância dessa perspectiva para acompreensão adequada do “setor informal” é evidente e tentaremos aproveitá-la aqui.Aproximação inicial do tema: o debate sobre a informalidade Em nossa sociedade, a possibilidade dos trabalhadores participarem do processode produção social está condicionada pela evolução do desenvolvimento econômicocapitalista, ou seja, a força de trabalho está submetida ao processo de acumulação de capital.Em outras palavras, a forma de inserção da mão-de-obra no mercado de trabalho estádeterminada pelas possibilidades abertas pela evolução da economia. Neste contexto,Pochmann7 identifica duas formas de inserção da força de trabalho no processo produtivo: • Trabalhadores diretamente envolvidos no processo de acumulação de capital; e • Trabalhadores excedentes, que sobraram das necessidades diretas do processo de acumulação de capital. Nestes, pode ser identificada uma subdivisão: o Trabalhadores submetidos ao desemprego aberto (visível), que fazem diretamente parte da concorrência por postos no mercado de trabalho; e o Trabalhadores com ocupações envolvidas com a própria subsistência (desemprego invisível), que, em geral, refletiriam formas não-capitalistas ou pré-capitalistas de produção. Estes constituiriam o segmento não-organizado do mercado de trabalho.7 Pochmann, Márcio. “O Excedente de Mão-de-obra no Município de São Paulo”. In: CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000, pp. 11-18. 6
  7. 7. Interessante notar que algumas interpretações8, coincidindo com a classificaçãoacima, relacionam o “mercado formal” com o emprego e o “mercado não-formal” com odesemprego e o subemprego, enquanto que outros autores preferem discutir o tema a partirdas diferentes formas de organização da produção. Considerando outro ângulo da questão,algumas abordagens consideram o subemprego um resíduo marginal da economia moderna,enquanto outras interpretações tentam mostrar as relações existentes entre odesenvolvimento do capitalismo e os fenômenos do desemprego e do subemprego. Outrodebate ainda trata da funcionalidade da “economia informal” em relação ao capitalismo:uns a entendem como um setor marginal correspondente a formas de produção não-capitalistas, outros a consideram uma inserção perversa dos trabalhadores na economiacapitalista. Diversas interpretações existem também sobre as relações que se estabelecementre o “mercado informal” e a pobreza absoluta e relativa (desigualdade na distribuição derenda): alguns autores entendem estes fenômenos como intimamente vinculados, e, outros,como independentes. De qualquer maneira, Pochmann9 estima que o excedente de mão-de-obra no mundo esteja em torno de 150 milhões de trabalhadores desempregados(desemprego aberto) e 850 milhões de trabalhadores subempregados. Inicialmente, podemos observar que há vários tipos de atividades econômicasque podem ser classificadas sob o rótulo de “economia informal”. Segundo Noronha10 ,basicamente são três os tipos de realidades designadas como “trabalho informal”: 1) A “velha” informalidade, isto é, o subemprego (trabalho precário e mal remunerado), que denota, no Brasil, uma situação de subdesenvolvimento crônico onde há uma deterioração das relações de trabalho, tema clássico dos estudos econômicos desde os tempos dos desenvolvimentistas; 2) A informalidade jurídica, ou “trabalho informal” (sem carteira de trabalho assinada), que corresponde a uma exigência feita pelas empresas aos seus funcionários tendo em vista a maximização de lucros e diminuição do peso da folha salarial, em alguns casos até para poder sobreviver como atividade8 O debate inicial sobre o tema no Brasil está em: IBGE. Emprego, Subemprego e Desemprego. Rio de Janeiro, IBGE, 1981.9 Pochmann, Márcio. O Emprego na Globalização. São Paulo, Boitempo, 2001, pp. 81-82.10 Noronha (2003), Op. Cit., pp. 111-179. 7
  8. 8. econômica minimamente rentável. Trata-se, antes de tudo, da falência da lei enquanto forma de regulamentação das relações de trabalho, tema propício a uma análise jurídica; e 3) A informalidade pós-fordista, decorrente da globalização da economia mundial e da utilização de novas tecnologias. Estas realidades provocam mudanças no processo de produção, que acarretam a criação de novas concepções gerenciais e de organização do trabalho ligadas aos novos tipos de trabalho que não exigem tempo e local fixo, condições propícias para o aumento da informalidade. Os problemas sócio-econômicos do “fim do trabalho” 11 , questões tais como desemprego estrutural e desemprego tecnológico 12 , toyotismo e acumulação flexível 13 , trabalho precário e trabalho inseguro 14 , etc., dizem respeito a este último tipo de informalidade, e são o objeto da literatura sobre o tema, principalmente da sociologia do trabalho. Estes três “tipos puros” de informalidade certamente se sobrepõem em umamesma formação social, principalmente na América Latina. Analisá-las pode trazer aodebate outras questões que suscitam divergências relevantes. A seguir percorreremosalgumas definições de informalidade para caracterizar melhor o tema de análise na suaobjetivação social. Segundo a definição sugerida pela Organização Internacional do Trabalho(OIT) 15 , os vários tipos de trabalhadores informais seriam os seguintes: 1) Autônomossubordinados às empresas, tanto na produção (costureiras) como na distribuição(vendedores por comissão); 2) Autônomos produtores de bens e vendedores de serviços aopúblico, onde se enquadram os ambulantes, encanadores, pedreiros, pintores etc; 3)11 Cf. Offe, Claus. “Trabalho: a Categoria Sociológica Chave?”. In: OFFE, Claus. Capitalismo Desorganizado. São Paulo, Brasiliense, 1991.12 Cf. Singer, Paul. Globalização e Desemprego. Diagnósticos e Alternativas. São Paulo, Contexto, 1998.13 Cf. Antunes, Ricardo. Adeus ao Trabalho? São Paulo, Cortez, 1999; e Antunes, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho. São Paulo, Boitempo, 200014 Cf. Castro, Nadya e Dedecca, Cláudio. “Flexibilidade e Precarização: Tempos mais Duros”. In: Castro, Nadya e Dedecca, Cláudio (orgs.). A Ocupação na América Latina: Tempos mais Duros. São Paulo, ALAST, 1998, pp. 9-18.15 Apud CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000. 8
  9. 9. Pequenas empresas familiares – padarias, confecções, comércios, mercearias e oficinas dereparação – que muitas vezes sobrevivem da clientela local, mas tendo a sua inserçãodefinida pela lógica da grande empresa; 5) As "quase-empresas capitalistas", que fazem usode mão-de-obra assalariada, mas possuem algumas peculiaridades que justificam a suainclusão na categoria dos informais, por exemplo: o assalariamento convive nelas comjornadas de trabalho não reguladas pela lei, sendo que o nível dos salários geralmente estáabaixo do verificado nas grandes empresas; também não se presencia uma separação claraentre o rendimento do empregador e a taxa de lucro do seu empreendimento; 6) Por último,a economia solidária, isto é, as cooperativas de trabalho para produção de mercadorias eprestação de serviços (no caso das “falsas cooperativas”, estaríamos falando do setorcapitalista eliminando direitos e precarizando a ocupação). Dois tipos de trabalhadores nãose encontram incluídos nesta definição de informalidade: os trabalhadores domésticos(baixa renda), pelo fato de não estarem inseridos em uma unidade econômica, e osprofissionais liberais (renda alta), pelo fato de funcionarem como empresas capitalistas,inclusive com estratégias de marketing, além de terem maior acesso a crédito e atecnologias avançadas. Conseqüentemente, para medir o trabalho informal, a OIT toma como ponto departida a unidade produtiva, partindo do pressuposto que todos os trabalhadores ocupadosem micro e pequenas empresas com menos de cinco empregados são informais16. Note-seque entram na contagem também os empregadores e seus familiares que trabalham naprodução nestas empresas. Ou seja, temos aqui uma forma de quantificação do “setorinformal” que ultrapassa a definição de informalidade relacionada com o excedente demão-de-obra em ocupações no setor não-organizado do mercado de trabalho (desempregoinvisível), ou mesmo da definição que liga trabalho informal com força de trabalhoempregada nas formas de subcontratação e terceirização. Ainda nessa linha, o Programa Regional de Emprego para a América Latina(PREALC), da mesma OIT, seguindo os passos da visão estruturalista de Raúl Prebisch e16 Mesmo se aceitássemos a definição da OIT, é possível argumentar que hoje em dia algumas empresas de menos de cinco funcionários fazem parte do setor dinâmico da economia, empregando inclusive tecnologia avançada. 9
  10. 10. Aníbal Pinto17, considera que o excedente de mão-de-obra não absorvido pela produçãocapitalista está concentrado nas pequenas unidades produtivas urbanas. Estas micro epequenas empresas urbanas caracterizam-se por utilizar pouco capital, técnicasrudimentares, mão-de-obra pouco qualificada e, em conseqüência, têm menor lucratividadeque as empresas do setor dinâmico da economia. O “setor informal”, assim caracterizado,proporciona empregos instáveis, precários e de baixa produtividade, gerando menos rendapara seus trabalhadores. Numa vertente próxima, a CEPAL 18 (atual), considera comointegrantes do “setor informal” todos os empregados que trabalham em micro-empresas, osempregados domésticos e os trabalhadores por conta própria, bem como os familiares nãoremunerados. Pelo caráter internacional da OIT, e pela abrangência regional do PREALC, estametodologia é considerada referência sobre a “economia informal”. A partir dela seconstroem esquemas de interpretação sobre o tema. Por exemplo, o IBGE, nas duaspesquisas nacionais sobre a “economia informal urbana” (1997 e 2003) 19 , manteve, emlinhas gerais, a interpretação da OIT, e considerou que a informalidade referia-se a umarealidade da: 1) unidade econômica; 2) não-agrícola; 3) cuja produção não é para oautoconsumo; 4) que produz em pequena escala; 5) com baixo nível de organização; e 6)com quase inexistência de separação entre capital e trabalho. Ou seja, a definição de“economia informal” do IBGE considera o modo de organização e funcionamento daunidade econômica, e não o seu status legal ou suas relações formais com as autoridadespúblicas. Na operacionalização estatística, o IBGE decidiu que pertencem à “economiainformal urbana” todas as unidades econômicas urbanas de propriedade de trabalhadorespor conta própria e de empregadores com até cinco empregados, sejam estas atividadesprincipais de seus proprietários ou secundárias. Os trabalhadores domésticos e a “populaçãode rua” foram excluídos da pesquisa, apesar de ambas categorias serem admitidas tambémcomo “informais” pelo próprio IBGE. Também o “trabalho informal”, segundo os tiposlistados acima por Noronha, não é contemplado enquanto tal pela classificação do IBGE.17 Rosenbluth, Guillermo. “Informalidad y Pobreza en América Latina”. Revista de la CEPAL, Nº 52, abril de 1994, p. 159.18 Idem, p. 165.19 IBGE. Economia Informal Urbana 1997 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 1997; e IBGE. Economia Informal Urbana 2003 (Ecinf). Rio de Janeiro, IBGE, 2005. 10
  11. 11. Da mesma forma, a metodologia da OIT é adaptada pelo Central Única dosTrabalhadores (CUT) no “Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo”20. Neste,são incluídos como “trabalhadores informais” as seguintes categorias: 1) Assalariados comcarteira assinada em empresas com até 5 empregados; 2) Assalariados sem carteira assinadaem empresas com até 5 empregados; 3) Assalariados sem carteira assinada em empresascom mais de 5 empregados; 4) Empregadores de empresas com até 5 empregados; 5)Donos de negócio familiar; 6) Autônomos que trabalham para o público; 7) Autônomos quetrabalham para empresas; 8) Empregados domésticos; e 9) Trabalhadores familiares.Notemos que esta classificação inclui o emprego informal propriamente dito (assalariadossem carteira assinada em empresas com até 5 empregados, autônomos, empregadosdomésticos e trabalhadores familiares), mas também o emprego formal no “setor informal”(assalariados com carteira assinada em empresas com até 5 empregados), bem como oemprego informal fora do “setor informal” (trabalhadores sem carteira assinada emempresas com mais de 5 empregados), além de micro-empresários (os empregadores demenos de 5 empregados e os donos de negócio familiar, que, dependendo do seufaturamento, podem ser considerados pelo governo como pequenos empresários). Enfim, trata-se de uma questão que demanda atenção, dado que informalidade eformalidade estão presentes lado a lado na economia, até mesmo dentro da mesma unidadeprodutiva, o que dificulta a conceituação. A seguir, faremos uma classificação das teoriassobre a informalidade na economia tendo em conta o critério de considerar as diversasinterpretações dos processos econômicos e das relações de produção capitalistas no seuconjunto, na sua totalidade, bem como nas características de sua objetivação na realidadeconcreta das formações sociais latino-americanas. Neste sentido, identificamos quatro linhas de interpretação: as vertentesneoliberal, estruturalista, marginalista, e dialética. Estas quatro correntes são aquiconsideradas de maneira ampla, e, como toda classificação, escondem diferençasimportantes entre os autores analisados. Estas correntes, analisadas individualmente maisadiante, podem ser caracterizadas inicialmente da seguinte forma:20 CUT, Mapa do Trabalho Informal do Município de São Paulo. São Paulo, CUT, maio de 2000. 11
  12. 12. 1) Vertente individualista neoliberal, que considera a “economia informal”como extralegal, à margem do arcabouço legal do Estado e até em contraposição a este.Esta corrente situa-se dentro do marco ideológico do anti-estatismo pró-mercado; 2) Estruturalismo, que a considera a “economia informal” como decorrente daheterogeneidade estrutural da economia na periferia do capitalismo. O conceito deheterogeneidade estrutural, oriundo da CEPAL, alude à coexistência de formas produtivase relações sociais correspondentes a diferentes fases e modalidades de desenvolvimento naseconomias latino-americanas, embora sejam considerados interdependentes em suadinâmica; 3) Corrente Marginalista, que considera a “economia informal” como um setormarginal no sistema econômico, constituído pelos setores descolados do desenvolvimentoeconômico capitalista, sejam eles denominados “marginais” (não-capitalistas) ou “arcaicos”(pré-capitalistas); e 4) Vertente Dialética, que considera a “economia informal” como produto dopróprio desenvolvimento capitalista. Segundo esta vertente, o capitalismo, consideradocomo um sistema econômico dominante e articulado globalmente, resultou, na AméricaLatina, na formação de economias dependentes e periféricas em relação aos centrosdinâmicos do capitalismo mundial. A informalidade aparece nesta nossa realidade socialcomo um fenômeno produzido pelo próprio desenvolvimento do modo de produçãocapitalista em economias dependentes, como uma invenção do subdesenvolvimentocapitalista. Nesta classificação as diversas interpretações sobre o tema estão organizadastendo em vista seu recorte diferenciado, e não apenas sua postura ideológica. Com um tematão controverso como este, seria difícil obter unanimidade dentro de cada correnteideológica para obedecer a uma interpretação específica. No entanto, a natural diversidadedas análises não impede que estas sejam identificadas com uma destas quatro interpretações,separáveis por seu recorte característico na abordagem do assunto. Vamos a elas.A) “Economia informal” como setor extralegal O liberalismo pressupõe uma grande variedade de valores e crenças que oscilamno espectro que vai da liberdade liberal clássica, (liberty, liberdade negativa, ausência de 12
  13. 13. coerção) à liberdade democrática moderna (freedom, liberdade positiva, autonomia)21. Noentanto, ideologicamente, pode-se caracterizar o neo (radical grego para novo) liberalismocomo sendo uma mistura eclética de várias doutrinas liberais, cujos pólos principais são oliberalismo radical de Friedrich Hayek e o liberalismo social de John Rawls. 22 Oneoliberalismo, ou neoliberismo23, a que nos referimos é o pensamento econômico baseadona Escola Austríaca, nas teorizações de Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek (queafirmava que as duas únicas funções de um governo legítimo consistem em prover umaestrutura para o mercado, e prover serviços que o mercado não pode fornecer), bem como ahegemonia institucional econômica que alcançaram pensamentos como o de MiltonFriedman (cuja tese da indivisibilidade da liberdade sustentava que, a menos que seobtenha ou se mantenha a liberdade econômica, as liberdades civil e política sedesvanecem). Estes ensinamentos estruturam a doutrina econômica neoliberal, conhecidacomo “Consenso de Washington” 24 . Sociologicamente, convencionou-se chamar deneoliberalismo à coalizão sócio-econômica e política reunida em torno da redução daintervenção dos Estados na economia e pela desregulamentação dos mercados, querepresenta interesses não somente das empresas transnacionais, mas também do mercadofinanceiro internacional.25 Na América Latina esta corrente esteve predominante durante asdécadas de 1980 e 1990, quando levou a cabo o ajuste estrutural26 da economia em váriospaíses deste continente. No debate sobre a “economia informal”, esta corrente é representada, naAmérica Latina, por Hernando de Soto, com seu clássico “El Otro Sendero” (1989) – o21 Merquior, José Gulherme. O Liberalismo, Antigo e Moderno. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1991.22 Salama, Pierre e Valier, Jacques. Pobrezas e Desigualdades no Terceiro Mundo. São Paulo, Nobel, 1997, pp. 129-154.23 Merquior (1991), Op. Cit., pp. 188-196.24 O “Consenso de Washington”, um conjunto de princípios de política econômica que os governos deveriam seguir, se caracteriza, inicialmente (1989), pelos princípios enunciados pelo economista John Williamson, a saber: 1) disciplina fiscal; 2) mudanças nas prioridades para gastos públicos, com ênfase para saúde, educação e infra-estrutura; 3) reforma tributária; 4) liberalização financeira, especialmente das taxas de juros; 5) busca e manutenção de taxas de câmbio competitivas; 6) liberalização comercial; 7) abertura para fluxos de investimento direto estrangeiro; 8) privatização; 9) desregulamentação; e 10) garantia dos direitos de propriedade. Este conjunto de princípios, que ficou conhecido entre os críticos como pensamento único, tem orientado reformas do Estado, da política econômica e do mercado de trabalho em todo o mundo.25 Cf. Ianni, Octavio. A Era do Globalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001, pp. 215-235.26 Cf. Soares, Laura Tavares Ribeiro. Ajuste Neoliberal e Desajuste Social na América Latina. Rio de Janeiro, UFRJ, 1998. 13
  14. 14. nome do livro faz uma paródia com o grupo guerrilheiro neomaoísta Sendero Luminoso,existente no Peru naquela época. O livro refere-se à “economia informal” como atividadeeconômica popular, que se contrapõe ao Estado e suas regulamentações excessivas sobre aeconomia. Assim, perante o “privilégio” de participar da economia, reservado a uma“pequena elite”, as empresas informais representariam a “irrupção de forças reais domercado em uma economia presa às regulamentações do Estado” 27 . Esta interpretaçãoclaramente se contrapõe à visão da OIT e do PREALC sobre “economia informal”. Na verdade, o critério jurídico da legalidade das firmas perante o Estadoidentifica apenas dois tipos de mercado: o formal e o informal. Neste sentido, pode-se dizerque a carteira de trabalho assinada é um dos principais elementos que definem aparticipação em condições “normais” dentro do mercado de trabalho formal. Com ela, oEstado reconhece a existência legal do empregado, e este passa a participar do código dedireitos e deveres previstos na legislação trabalhista. Já o traço fundamental do “mercadoinformal” seria o seu caráter invisível, subterrâneo, ou submerso; independente, portanto,do aparato jurídico institucional do mercado formal e de qualquer tipo de reconhecimentooficial.28 De acordo com esta corrente neoliberal, o “mercado informal” seria uma respostada sociedade contra a ingerência do Estado na economia. Esta tese, invariavelmente,defende a desregulamentação da economia e a redução do tamanho do Estado. No Brasil, a hipótese predominante nas décadas de 1970 e 1980 sobre o trabalhoinformal coincidia, em parte, com essa visão neoliberal. Argumentava-se que o “setorinformal” era um “amortecedor” do setor formal, no sentido que crescia em tempos de crisee diminuía em períodos de expansão, funcionando, portanto, de forma anticíclica (embora ocomportamento da renda no “setor informal” fosse cíclica, pois acompanharia a evoluçãoda renda do “setor formal”): o “mercado informal” tenderia a diminuir em resposta aocrescimento da economia, e a entrada e saída dos trabalhadores do “setor informal” seria aregra e não a exceção, pois o mercado de trabalho seria flexível. A informalidade seria,portanto, um status transitório e não permanente.27 Apud Portes, Alejandro, Haller, William. La Economía Informal. Santiago, Chile, CEPAL, novembro de 2004.28 IBGE (1981), Op. Cit., p. 17. 14
  15. 15. Cacciamali29, por exemplo, adota uma dupla conceituação: de um lado aceita adefinição jurídica para as atividades ilegais ou submersas, ao mesmo tempo em que adota adefinição original da OIT30 para a “economia informal”. A informalidade, neste últimosentido, corresponderia aos “espaços instersticiais” da economia, que complementariam osetor formal. Estes “espaços econômicos” seriam explorados por pequenos produtores e portrabalhadores por conta-própria. O “setor informal”, assim definido, seria subordinado aossetores mais modernos. Em suma, de acordo com esta interpretação, o “setor informal” seamoldaria aos processos dinâmicos do setor formal de maneira anticíclica, subordinada, einstersticial. O mercado de trabalho estaria “em equilíbrio” e a informalidade não seria umaanomalia, mas parte do mercado de trabalho. Haveria também um “vínculo estrutural” entreos setores formal e informal, não havendo marginalização de qualquer setor da economia. “O espaço informal, portanto, transforma-se, ao longo do tempo, subordinado aos movimentos da produção tipicamente capitalista e aos decorrentes perfis da demanda e da distribuição de renda. [...] Logo, o espaço econômico informal, que é intersticial às atividades econômicas dominantes, é ocupado de forma permanente e constitui parte integrante de um mercado de trabalho em equilíbrio, embora o tipo de produtores e a oferta de bens e de serviços modifiquem-se ao longo do tempo. O vínculo estrutural entre os setores formal e informal é concretizado por meio de um fluxo de renda também permanente do primeiro para o segundo setor, através de vínculos de subcontratação, prestação de serviços, venda de mercadorias, poupanças acumuladas em empregos formais e aplicadas em empregos informais, etc.”3129 Cacciamali, Maria Cristina. “As Economias Informal e Submersa: Conceitos e Distribuição de Renda”. In: Camargo, José Márcio e Giambiagi, Fábio (orgs.). Distribuição de Renda no Brasil. São Paulo, Paz e Terra, 1989, pp. 121-143.30 Segundo a caracterização original da OIT, de 1972, feita em estudos sobre os países africanos, as atividades informais teriam os seguintes elementos: baixos requerimentos em termos de capital, capacitação e organização; empresas familiares; operação em pequena escala; sistema produtivo trabalho-intensivo, como o trabalho apoiado em tecnologia antiquada; e, finalmente, as atividades informais caracterizar-se-iam por constituírem-se como mercados competitivos e desregulados.31 Cacciamali (1989), Op. Cit., p. 126. 15
  16. 16. Desta forma, a produção e as relações de produção estruturar-se-iam em umcontinuum, e não em apenas dois setores (moderno/ tradicional ou formal/ informal).Confrontando-se com a visão “dual-estática” (veremos o dualismo da CEPAL adiante),Cacciamali atesta a realidade dinâmica dos processos das economias em desenvolvimento,e utiliza o critério das formas de inserção do trabalhador na produção e da forma deorganização da produção para caracterizar este “setor informal”. Assim, classificando ainformalidade segundo a posição da ocupação no sistema produtivo, Cacciamali identificaas seguintes formas de inserção ocupacional da “economia informal”: 1) Assalariamentosem contrato legal de trabalho; 2) Assalariamento ocasional ou temporário; 3)Assalariamento sazonal; 4) Assalariamento disfarçado (autônomos subordinados a umaúnica firma); 5) Trabalho por conta-própria, autônomo ou independente; 6) Pequenosestabelecimentos onde o proprietário executa o trabalho; 7) Quase-empresas capitalistas; e,finalmente, o 8) Emprego doméstico. Como podemos notar, este arranjo guarda algumasdiferenças com as classificações da OIT e da CUT, que vimos acima. Cacciamali distingue ainda a informalidade propriamente dita da economiasubmersa, subterrânea ou invisível. A primeira seria a denominação para o conjunto dasatividades econômicas em que não há uma separação nítida entre capital e trabalho,mantendo, portanto, a conceituação original da OIT; enquanto que a segunda seria adenominação para atividades econômicas que fogem da regulação do Estado, isto é, asatividades ilegais. “Mantém-se, dessa maneira, a denominação de “setor informal”, segundo o critério original, para as atividades que operam com base no trabalho do proprietário do instrumento de trabalho, ajudado por mão-de-obra familiar e/ou alguns auxiliares, e o conjunto de atividades ilegais passa a ser chamado de economia submersa.” 32 De acordo com esta conceituação, haveria uma superposição entre as atividadesinformais e as atividades econômicas subterrâneas. A “tendência à submersão” seria maisrelevante entre as atividades informais do que nas formais. Cacciamali elabora, então, uma32 Idem, p. 131. 16
  17. 17. classificação cruzada entre as atividades informais e formais (identificadas como duasformas distintas de relações de produção) e as atividades registradas ou não (economiaregistrada ou economia submersa). Assim, os funcionários públicos seriam formais eregistrados, os assalariados não registrados fariam parte do setor formal e da economiasubmersa, os trabalhadores por conta-própria seriam informais, porém registrados, e osdomésticos seriam informais e submersos, e assim por diante. Nestes termos, quais seriam as causas para o crescimento da informalidade?Arbache 33 argumenta que a informalidade seria uma continuação do setor formal, nãohavendo segmentação no mercado de trabalho entre formais e informais, fenômenoentendido como a existência de postos de trabalho com qualidade diferente, isto é,trabalhadores que são substitutos perfeitos ganhando salários diferentes. Para este autor, apresença do indivíduo no “setor informal” seria resultado de escolha decorrente, porexemplo, da flexibilidade das condições de trabalho no “mercado informal” e dos elevadoscustos incidentes sobre a contratação formal. Porém, também considera outra hipótese: ascaracterísticas da firma: uma parcela substancial dos indivíduos trabalhando na condiçãode informais está em empreendimentos que atuam à margem da lei, ou seja, eles própriossão informais do ponto de vista tributário, contábil, e de outras obrigações legais exigidasàs firmas formais. Calcula Arbache que pelo menos 20 milhões de trabalhadores brasileirosencontra-se em firmas informais na forma de empregados ou conta-própria. As razões paraa informalidade das firmas e sua existência fora do marco legal seriam várias: elevadacarga tributária, custos fixos, desinformação, mercados incompletos, estruturas de mercadoconcentradas, baixo acesso à tecnologia, etc. Mas, principalmente, a “economia informal”seria resultante da “cunha fiscal” que o Estado impõe à sociedade: “Com a elevadíssima e complexa carga tributária incidente sobre as firmas, muitos desses negócios não poderiam sobreviver e são, de um jeito ou de outro, levados à informalidade. A cunha fiscal parece, pois, ser o fator determinante para a informalidade no Brasil.” 3433 Arbache, Jorge Saba. “Pobreza e Mercados no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma Análise de Iniciativas de Políticas Públicas. Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 9-62.34 Op. Cit., p. 28. 17
  18. 18. A solução para este problema seria óbvia: reduzir os custos trabalhistas paraincluir os trabalhadores informais ao mercado de trabalho formal. Mas porquê não aconteceessa redução dos custos trabalhistas no âmbito de uma política de fortalecimento do “setorinformal”? Como minimizar o peso da “cunha fiscal”? O que impede a sociedade de reagira todas estas imposições estatais desestimuladoras da iniciativa privada informal? Respondendo a esta questão, Abramovay et al. 35 observam que, apesar daimportância dos empreendimentos de pequeno porte nas áreas metropolitanas, não se deuuma organização social do “setor informal” que resultasse num “programa nacional deincentivo e fortalecimento da economia informal”. As iniciativas dos camelôs e dosperueiros seriam puramente “defensivas e localizadas”. A razão para esta ausência deorganização seria a extração profissional extremamente diversificada dos atores da“economia informal”, que impediria uma identificação enquanto categoria social deempreendedores familiares de pequeno porte. Desta forma, não haveria condições para aformação de uma identidade aglutinadora do conjunto social tão diverso da “economiainformal urbana”. Afirmam ainda que não existe um sujeito social e político que representeas amplas camadas sociais da “economia informal”, um sujeito social que possa ter poderde negociação política para elaborar esse “programa nacional de fortalecimento do setor”. Em suma, esta vertente individualista neoliberal interpreta a “economiainformal” como anticíclica, subordinada, e instersticial; nega a existência de segmentaçãono mercado de trabalho brasileiro; e defende a desregulamentação da economia e domercado de trabalho, bem como a retirada do Estado do seu papel de produtor, regulador eindutor do desenvolvimento. De acordo com esta interpretação, o relaxamento da legislaçãotrabalhista e a qualificação dos trabalhadores seriam soluções para incentivar aformalização dos informais.B) “Economia informal” como problema estrutural A visão estruturalista é sustentada contemporaneamente por dois paradigmasteóricos: o marxismo e o keynesianismo. Embora distintos na origem, um oriundo de KarlMarx e de sua cosmovisão socialista, e outro originário do liberalismo econômico 18
  19. 19. heterodoxo de John Maynard Keynes, ambos estão hoje em dia relativamente próximosdevido à pressão exercida pelo neoliberalismo individualista. Porém, guardam suasdiferenças. Veremos agora em linhas gerais os pressupostos da tradição keynesiana, e comoela foi assimilada na América Latina. A tradição iniciada por Keynes está representada na região pelosdesenvolvimentistas, que estiveram por muitos anos concentrados na CEPAL. Estesdesenvolvimentistas cepalinos advogam um papel ativo do Estado na promoção dodesenvolvimento econômico. Seguindo a marca estruturalista distintiva do keynesianismo,que insiste que o governo necessita administrar a economia tendo como metas gerais ocrescimento econômico e a estabilidade de preços, os desenvolvimentistas propõem a açãodeterminada do Estado, por meio do investimento público e do estímulo ao capital privado,com o objetivo de dinamizar setores estratégicos da economia. Por outro lado,historicamente sempre se opuseram à promoção do rápido crescimento econômicomediante a abertura da economia para capitais e mercadorias do exterior, bem comolevantaram restrições à desregulamentação do mercado de trabalho e da economia em geral.Para os críticos, o desenvolvimentismo nacionalista cristalizou a ideologia própria doperíodo populista da América Latina.36 A noção teórica dessa escola desenvolvimentista cepalina que nos interessa aquié o de heterogeneidade estrutural. O conceito de heterogeneidade estrutural denota umasituação na qual existem grandes diferenças de produtividade e modernidade entre osdistintos setores de atividade econômica. Segundo Soares37, esta categoria conceitual amplaalude à coexistência de formas produtivas e relações sociais correspondentes a diferentesfases e modalidades do desenvolvimento da região que, sendo interdependentes em suadinâmica, convivem no interior dos Estados politicamente unificados. São expressas nesteconceito tanto as formas produtivas quanto as relações sociais. Três dimensões sãoconsideradas:35 Abramovay, R., Saes, S., Souza, M. C., Magalhães, R. “Mercados do Empreendedorismo de Pequeno Porte no Brasil”. In: CEPAL. Pobreza e Mercados no Brasil: uma Análise de Iniciativas de Políticas Públicas. Brasília, CEPAL Escritório do Brasil/ DFID, 2003, pp. 235-284.36 Cf. Ianni, Octavio. A Formação do Estado Populista na América Latina. São Paulo, Ática, 1989.37 Soares (1998), Op. Cit., pp. 29-33. 19
  20. 20. 1) As estruturas de produção, onde coexistem diferenças de níveis de utilização de técnicas e tecnologia. Aqui são analisados os aspectos de produtividade física do trabalho; a escala operacional dos estabelecimentos; e a divisão, especialização e hierarquização de funções produtivas; 2) As relações sociais que se articulam em torno desses processos produtivos, nas suas diferenças setoriais e regionais, e nas suas características de concentração de ativos e de capital, bem como de capacidade organizativa e agenciamento de poder pelos estratos sociais; e 3) O ordenamento institucional que consagra e garante as modalidades e o funcionamento do sistema de poder. Com estas três dimensões consideradas pode-se caracterizar o processo dedesenvolvimento concentrador e excludente latino-americano. Segundo Soares, é possívelverificar que este processo de desenvolvimento alimenta uma tripla concentração deprogresso técnico: 1) espacialmente, dado que o grosso da indústria de transformação estáem áreas metropolitanas, o que acontece também com os serviços técnicos, financeiros e deinfra-estrutura que complementam essa indústria; 2) entre ramos de atividades produtivas,nas quais se perfilam estratos de produtividade com diferenças substanciais entre si, sendoque os setores mais atrasados comportam grande parte da força de trabalho; e 3) nadistribuição de renda na sociedade, que reflete a distribuição social dos recursos e o graude comando de cada camada social sobre o mercado, dado que a concentração de recursos,de renda e de riqueza determina o perfil e a dinâmica da oferta, isto é, as características daestrutura global da produção e apropriação de bens e serviços. Esta tripla concentração levainvariavelmente a um aumento da exclusão social. A heterogeneidade estrutural transparece, portanto, quatro dimensões docomplexo modelo de desenvolvimento: em primeiro lugar, revela a convivência de distintospadrões tecnológicos, acarretando distintos patamares de produtividade (dimensão técnico-produtiva); revela igualmente diversas formas de relacionamento das camadas sociais e dossetores produtivos com o Estado (dimensão institucional); revela ainda as diversas relaçõesde funcionalidade que os segmentos não-capitalistas, atrasados ou informais mantêm comos núcleos dinâmicos de acumulação de capital (dimensão sistêmica); e, por último, revela 20
  21. 21. também diferenças nas formas de apropriação do excedente, na estrutura ocupacional, e nospadrões de distribuição de renda e de acesso aos bens públicos das diversas camadas sociais(dimensão de relações sociais).38 Assim definida, a heterogeneidade estrutural seria, então, a conceituação para adescontinuidade entre as camadas “moderna” e “primitiva” da economia (o dualismotambém comportava uma camada intermediária), descontinuidade esta decorrente damagnitude das diferenças de produtividade entre estas camadas (que, em 1968, Pinto 39estimou em vinte vezes, sendo que o setor “primitivo” representaria 40% da população,gerando 8% do PIB da América Latina). Pensou-se que a industrialização substitutiva deimportações fosse diminuir a magnitude destes contrastes, mas logo se percebeu que atríplice concentração dos frutos do progresso técnico apenas acentuava as tendências demarginalização de segmentos da população e da estrutura produtiva em relação ao “pólomoderno” – embora se reconheça que as camadas sociais e os componentes da estruturaprodutiva estão inseridos num “contexto comum”. Segundo Pinto, o “estilo de desenvolvimento” da região não conduz a umahomogeneização da estrutura global da economia, pelo contrário, aprofunda a suaheterogeneidade estrutural. A periferia latino-americana participa da sociedade global, massem chegar a integrá-la no seu nível básico, isto é, em termos econômicos de disseminaçãodo progresso técnico, do aumento da produtividade e da renda, da ampliação e elevação dasoportunidades de emprego, etc. Para Furtado, integrante dessa escola, da heterogeneidadeestrutural emerge um processo de subdesenvolvimento que tende a perpetuar-se: “As causas iniciais da heterogeneidade estrutural são de natureza econômica, mas são fatores de ordem tecnológica que a aprofundam, dão-lhe permanência e fazem do subdesenvolvimento um processo fechado, que tende a autogerar-se.” 4038 Comin, Álvaro. “O Dualismo Revisitado”. In: Comin, Álvaro. Mudanças na Estrutura Sócio-Ocupacional do Mercado de Trabalho em São Paulo. São Paulo, FFLCH-USP, 2003, (Tese de Doutorado).39 Pinto, Aníbal. “Natureza e Implicações da ‘Heterogeneidade Estrutural’ na América Latina”. In: Bielschowsky, Ricardo (org.). Cinqüenta Anos de Pensamento na CEPAL Rio de Janeiro, Record, 2000, pp. 569-588.40 Furtado, Celso. Teoria Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1987, pp. 197-212. 21
  22. 22. Furtado afirma ainda que o dualismo se refere à coexistência do modo deprodução capitalista com outros modos de produção não-capitalistas, no quadro dosubdesenvolvimento, isto é, em economias que não podem ser concebidas fora do sistemade relações internacionais, da qual fazem parte como economias dependentes. Para ele, oque caracteriza o dualismo é exatamente a interdependência dos dois modos de produção: osetor capitalista e o setor não-capitalista. A partir desta noção do caráter dual do subdesenvolvimento latino-americano,estrutura-se a tradição cepalina, que inclui estudos sobre a informalidade de corte diferenteda interpretação neoliberal. A informalidade, que é associada à precariedade tecnológica eorganizacional, à baixa produtividade e mesmo à pobreza e à marginalidade, decorre, comovimos, do caráter periférico das formações sociais capitalistas, nas quais sobrevivem traçospré-capitalistas. Seguindo esta linha de interpretação, Portes e Haller41, da CEPAL, tratam dotema da informalidade a partir da identificação de três tipos de atividade econômica: aformal, a informal e a ilegal. Dentre as atividades econômicas informais, estes autoresreconhecem três subtipos: 1) as atividades de sobrevivência, 2) as atividades de exploraçãodependente, e 3) as atividades de crescimento: 1) As atividades econômicas informais podem ter por objeto a sobrevivência de uma pessoa ou de um domicílio por meio da produção direta com fins de subsistência ou de mera venda de bens e serviços no mercado; 2) As atividades econômicas informais podem estar orientadas a melhorar a flexibilidade da gestão e reduzir os custos trabalhistas das empresas do setor formal por meio da contratação informal de trabalhadores ou da subcontratação de empresários informais; 3) As atividades econômicas informais podem estar organizadas por pequenas empresas com objetivo de acumular capital, aproveitando as relações de solidariedade que possam existir entre elas, sua maior flexibilidade e os menores custos.41 Portes e Haller (2004), Op. Cit. 22
  23. 23. Na prática, estes três subtipos não se excluem mutuamente, podendo serentendidos como níveis das atividades econômicas. A diferenciação entre os três subtiposacima guardaria relação com a “maior complexidade dos níveis sucessivos de organizaçãosocial necessários”, mais do que com a motivação dos atores. Desta forma, a referência àtripla concentração de progresso técnico favorecendo alguns setores da economia, ou aosdistintos níveis de produtividade nestes diferentes setores, dá lugar à conceituação dedistintos níveis de complexidade de organização social, ainda no marco conceitual doconceito cepalino de heterogeneidade estrutural. Também nesta vertente de interpretação, Rosenbluth42 chega a afirmar que onível e modalidade de desenvolvimento dos países latino-americanos – pautado pelaincorporação de tecnologia importada, geração de empregos insuficiente, e estrutura depreços inelástica e que não permite repassar aos consumidores os aumentos deprodutividade – determina os aspectos quantitativos e qualitativos da informalidade. Estaestaria relacionada com o próprio funcionamento da economia, que acontece conforme acaracterização precedente, sendo que o “estilo de desenvolvimento econômico” de cadapaís seria o determinante da informalidade. A informalidade seria um “componente dapobreza”, e o desemprego aberto e o subemprego seriam “fatores determinantes da pobrezada grande maioria dos informais”. Como vemos, o autor correlaciona a informalidade coma pobreza (“a maior parte dos pobres pertence ao setor informal, o que não significa quetodos os informais são pobres”). Para Rosenbluth, portanto, o trabalho informalcorresponderia à estratégia de acumulação de capital das empresas formais modernas. Porisso, os informais seriam marginais e, simultaneamente, produto do funcionamentoeconômico. Desta forma, o estruturalismo estabelece uma relação estreita entre ainformalidade e a pobreza absoluta (insuficiência de renda) e a pobreza relativa(desigualdade social).C) “Economia informal” como setor marginal Há uma vertente de interpretação que identifica a “economia informal” comosendo um setor marginal da economia. De acordo com as correntes desta perspectivaanalisadas aqui, este setor marginal é caracterizado como pólo marginal, massa marginal,42 Rosenbluth (1994), Op Cit. 23
  24. 24. ou como setor arcaico, remanescente de outros modos de produção. Geralmente analisandoeste fenômeno pela ótica do mundo do trabalho, os marginalistas, como foram chamados,polemizam em torno da categoria de superpopulação relativa, isto é, o excedente de mão-de-obra não incorporado ao processo de desenvolvimento capitalista. Esclareceremosprimeiramente os conceitos marxistas que utilizamos aqui, para depois entrar no debatesobre a interpretação marginalista da informalidade. Marx afirmava que a reprodução da força de trabalho constitui, de fato, ummomento da própria reprodução do capital, sendo que a acumulação de capital consiste namultiplicação do proletariado 43; por outro lado, também nos diz que os movimentos deexpansão e contração da produção da indústria moderna liberam constantemente parte dostrabalhadores, transformando-os em desempregados e semi-empregados44. O processo deacumulação de capital, portanto, propicia um aumento do proletariado concomitantementeao aumento da massa de trabalhadores que não consegue emprego. Desta forma, a produçãoda superpopulação relativa se dá por causa de dois fenômenos: 1) porque a demanda detrabalho não é idêntica ao crescimento do capital; e 2) porque a oferta de trabalho não éidêntica ao crescimento da classe trabalhadora. Assim, segundo a divisão clássica marxista,fariam parte da força de trabalho excedente, não incorporada ao processo produtivocapitalista, as três partes do exército industrial de reserva, a saber: 1) População flutuante ou líquida, relacionada com os movimentos de expansão e retração da atividade econômica do sistema capitalista (desemprego); 2) População latente, relacionada com a liberação de mão-de-obra rural pela penetração do capitalismo no campo (campesinato não-capitalista), e também constituída pelos trabalhadores autônomos do setor terciário, os chamados trabalhadores por conta própria, ocupados no comércio ou em serviços; e 3) População estagnada ou pauperizada, que seriam os setores arcaicos da economia, tais como indústria a domicílio e artesanato. Marx incluía também nesta camada os trabalhadores domésticos.43 Marx, Karl. O Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1988, Livro Primeiro, Seção VII, Caps. XXI a XXV, p. 179.44 Op. Cit., p. 192. 24
  25. 25. Além destas três subdivisões do exército industrial de reserva, existe ainda umaquarta camada da superpopulação relativa: o lumpemproletariado, camada social integradapelos setores mais pauperizados da estrutura social, ou seja: • Os subempregados (desemprego invisível, trabalhadores pobres); • Os ocupados em atividades ilícitas ou marginais; e • Os indigentes. Como vemos, o termo lumpemproletariado foi utilizado por Marx para designara camada social que vive de subemprego (trabalho instável, precário e sub-remunerado) oude atividades ilegais ou marginais (prostituição, rufianismo, mendicância, roubo e tráficode drogas). Marx também descreveu essa camada social como sendo incapaz de qualqueração conseqüente contra a sociedade capitalista45. Tratar-se-ia, portanto, de uma camadasocial indigente e sem consciência social. Para Marx46, todo trabalhador desocupado parcial ou inteiramente faz parte dasuperpopulação relativa. Esta se divide em líquida (flutuante), latente e estagnada.Contudo, segundo Marx, “o mais profundo sedimento da superpopulação relativa habita aesfera do pauperismo”. Ou seja, o pauperismo, os subempregados, ou lumpemproletariado,o mais profundo sedimento da superpopulação relativa, não se confunde com os seusoutros três segmentos supracitados. Notemos que Marx inclui trabalhadores pobres (“aptospara o trabalho”) nesta camada, além da legião de crianças, mendigos, doentes, etc. Ou seja,trata-se de uma camada de trabalhadores que não faz parte do exército industrial dereserva, embora faça parte da superpopulação relativa. Dito isto, vejamos o que afirmam os marginalistas. Segundo Nun47, o exércitoindustrial de reserva, que consiste no excedente de trabalhadores determinado pelasrelações de produção (relações de trabalho), seria, em Marx, um “efeito funcional” dasuperpopulação relativa. Para Nun, a superpopulação relativa é uma categoriatranshistórica que coincide somente parcialmente com o exército industrial de reserva. Nun45 Marx, Karl. O 18 do Brumário e Cartas a Kugelmann. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978.46 Marx (1988), Op. Cit., p. 197.47 Nun, José. “El Futuro Del Empleo y la Tesis de la Masa Marginal”. Desarrollo Económico, vol 38, nº 152, jan-mar 1999. Um texto mais recente de Nun, que corrobora textos anteriores. 25
  26. 26. pretende tematizar os “efeitos funcionais” e “a-funcionais” da superpopulação relativa,introduzindo o conceito de “massa marginal”. Sua argumentação está baseada naexistência de três transformações que se deram após as análises de Marx: A) a passagempara o modo de produção monopolista; B) o poderoso impulso que adquiriu ainternacionalização do capital; e C) as modificações que ocorreram na estruturaocupacional. O argumento de Nun é que os mecanismos de geração da superpopulaçãorelativa se pluralizam devido à crise do modelo fordista, isto é, devido à desestruturaçãodas relações de trabalho, que se tornaram heterogêneas e instáveis. Massa marginal seria, então, o segmento de superpopulação relativa ligado aosetor produtivo mediante relações a-funcionais ou disfuncionais. Isto é, apesar de sergerada pelo processo produtivo, esta massa marginal não é absorvida pelo mesmo, aocontrário do exército industrial de reserva. Sendo assim, os desempregados poderiam atuarcomo um exército industrial de reserva no “setor competitivo” e como uma massamarginal no “setor monopolístico”. Vemos aqui uma desconexão entre a lógica do “setorcompetitivo” e a lógica do “setor monopolístico” na mesma economia capitalista.Conseqüentemente, Nun afirma que a população excedente pode ser irrelevante para o setorhegemônico da economia, ou, no pior dos casos, pode até se tornar um perigo para suaestabilidade. Numa interpretação relativamente próxima, Quijano 48 denomina “populaçãomarginalizada” à população excedente de trabalhadores que foi expulsa do trabalhoassalariado estável e não foi incorporada na alternância de ciclos de expansão e contraçãodo capital. No entanto, diferentemente de Nun, segundo o qual a mão-de-obra excedentepode ser considerada uma massa marginal com disfunções a respeito do capital, Quijanoafirma que essa mão-de-obra excedente tende a formar um “pólo marginal” na economia,definido da seguinte forma: “Un conjunto de ocupaciones o actividades establecidas en torno del uso de recursos residuales de producción; que se estructuran como relaciones sociales de modo precario e inestable; que generan ingresos reducidos, inestables y de incompleta48 Quijano, Aníbal. La Economía Popular y sus Caminos en América Latina. Lima, Mosca Azul, 1998. Um texto mais recente de Quijano, que corrobora sua posição anterior. 26
  27. 27. configuración respecto del ‘salario’ o de la ‘ganancia’; que producen bienes y/o servicios para un mercado constituido por la propia población de trabajadores ‘marginalizados’. En suma, el nivel más dominado de la estructura de poder del capital”.49 Pólo marginal é, então, um conjunto de atividades econômicas, uma rede derelações sociais, e um nível de recursos e de produtividade dentro do poder capitalista,porém marginal. A informalidade não seria uma característica de um setor do trabalhodentro do capitalismo, mas uma característica de um setor do capital. Assim, no “setorinformal” existiriam diversos tipos de atividade econômica: 1) O capital informal, que é constituído por: a) empresários capitalistas formais cujas empresas operam com trabalhadores informais, b) empresários cujas empresas são informais, juntamente com os seus empregados, e c) trabalhadores e suas famílias que vendem sua produção para empresas formais ou informais; 2) A venda informal de trabalho (pequena produção mercantil), que seria composta pelos trabalhadores ou famílias que produzem ou vendem independentemente de contratos ou acordos com empresários formais ou informais; 3) A venda comunitária de trabalho (reciprocidade), que são os trabalhadores ou famílias que se associam com instituições para subsistir na base do intercâmbio de trabalho sem passar pelo mercado; e 4) O pólo marginal propriamente dito, composto pelos trabalhadores ou famílias que operam independentemente, com recursos e produtividade que apenas lhes permite subsistir. Segundo Quijano, os desempregados e os subempregados tendem aconstituir um complexo de atividades econômicas e de formas de organização com níveisde recursos, tecnologia e produtividade característicos. Em outras palavras, e reforçando oque já foi dito, a informalidade não é uma característica da situação de um setor do49 Op Cit, p. 70. 27
  28. 28. trabalho dentro do capitalismo, mas de todo um setor do capital neste modo de produção.O pólo marginal seria um complexo de atividades econômicas (não restritas ao emprego nomercado de trabalho), constituído dentro do poder capitalista e cuja característica principalé o trabalho, ou seja, um setor da economia organizado sem empresas e sem capitalistas.No centro deste pólo marginal estariam as “organizações econômicas populares” (OEP),apontando para a criação de uma “economia alternativa”. Como vemos, Nun admite lógicas diferentes – “dialética de estruturas e deestratégias e táticas específicas de acumulação” – dentro do próprio sistema capitalista;enquanto que Quijano admite uma lógica não-capitalista dentro do sistema capitalista, sematribuir-lhe qualquer capacidade de transformação do mesmo. Tanto na versão de Nun damassa marginal quanto na versão de Quijano do pólo marginal, a marginalidade assume olugar do exército industrial de reserva, no contexto do mundo subdesenvolvido e na fasemonopolista do capitalismo, sem que isto signifique uma transformação qualitativa dosistema, ou seja, existem conseqüências políticas implícitas. Uma segunda corrente, dentro desta mesma vertente de interpretaçãomarginalista, é iniciada por Florestan Fernandes50, que analisa como se constitui, funcionae evolui o regime de classes sob o capitalismo dependente. Analisando o desenvolvimentoeconômico do Terceiro Mundo, Fernandes afirma que a extinção do sistema colonial e aemancipação nacional pouco representaram como condições para a implantação universaldo trabalho livre, vendido como mercadoria pelo próprio agente. Ou seja, nestassociedades, o mercado de trabalho “não funciona universalmente segundo os requisitos deuma economia capitalista competitiva integrada”. Fernandes atribui este fato àsobrevivência de setores econômicos extra-capitalistas. “Ao que parece, a explicação do fenômeno acha-se na sobrevivência, em bloco, de amplos setores em que prevalecem economias de subsistência e formas extracapitalistas de 51 mercantilização do trabalho”.50 Fernandes, Florestan. Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar, 1968, Cap I.51 Op. Cit., p. 48. 28
  29. 29. Florestan Fernandes encontra o significado da articulação destas estruturasdo sistema econômico dependente, que são heterogêneas e anacrônicas entre si, na funçãode “calibrar” o emprego dos fatores econômicos segundo uma linha de rendimentomáximo, explorando em bases anti-capitalistas, semi-capitalistas ou capitalistas o únicofator constantemente abundante: o trabalho. O próprio padrão de equilíbrio do sistemapersegue essa articulação e combinação orgânica de estruturas econômicas em diferentesestágios de desenvolvimento. Para Fernandes, nem sempre uma posição ativa nas relaçõesde produção incorpora o agente econômico ao mercado, portanto é a posse ou não de bensque fornece o requisito mais geral que pode servir de fundamento à caracterizaçãosociológica. Entre os “não-possuidores de bens”, cabe diferenciar entre aqueles quevalorizam sua posição ativa no sistema econômico, e aqueles cujo trabalho não encontraposição no mercado de trabalho capitalista, e, portanto, cujo trabalho não conta comomercadoria. Esta última categoria não constitui parte do exército industrial de reserva,antes formando a camada social que Florestan Fernandes chama de os “condenados dosistema”, ou seja, “o setor humano marginal de sua ordem econômica”. Kowarick 52 avança por essa trilha e conclui que, nas sociedades latino-americanas, a marginalidade de amplos setores sociais decorre do fato das economias daregião configurarem-se como dependentes, e não somente como capitalistas. Sem negar aexistência de marginalidade nos países desenvolvidos, Kowarick afirma que há um “novotipo de desenvolvimento (ou subdesenvolvimento) que tem por característica a qualidade deser superexcludente e de estar articulado à criação e manutenção de relações de produçãode características arcaicas”. Na América Latina existe uma larga fatia populacional que nãoconsegue inserir-se no sistema produtivo, estabelecer-se como assalariada. Assim,coexistem neste setor marginal o desemprego, o subemprego, e as ocupações e formas detrabalho não propriamente capitalistas, que, no entanto, alimentam o sistema. Esta dinâmica capitalista de criação e manutenção de relações não-capitalistas revela que uma “lógica estrutural de tipo capitalista promove atividades nãotipicamente capitalistas que integram o processo de acumulação”. Para Kowarick, não setrata de duas estruturas, uma “moderna” e outra “tradicional”, “arcaica” ou “marginal”.52 Kowarick, Lúcio. Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985, pp. 61-62. Debatendo com textos anteriores de Nun e Quijano. 29
  30. 30. Trata-se de uma única lógica estrutural de tipo capitalista, que gera e mantém formas deinserção na divisão social do trabalho não tipicamente capitalistas. Estas, longe de seremum peso morto, constituem-se em partes integrantes do processo de acumulação de capital. Assim, por um lado, o subdesenvolvimento latino-americano é dependente,portanto desigual; e, por outro lado, trata-se de um desenvolvimento capitalista que secombina com formas não caracteristicamente capitalistas de produção. Conseqüentemente,podemos observar que se estruturam modalidades produtivas inseridas na mesma divisãosocial do trabalho que correspondem a “tempos históricos desiguais”, segundo a teoria dodesenvolvimento desigual e combinado, inspirada em Lênin e Trotsky. Ou seja, Kowarickafirma que a situação de dependência é central na forma de acumulação que marca ospaíses latino-americanos. Desta maneira, as contradições que geram marginalidade estãopresentes no próprio capitalismo, mas são acirradas pela dependência estrutural das nossassociedades latino-americanas. O resultado é um processo de desenvolvimento com maioresdesigualdades sociais, onde a marginalidade é funcional à estrutura do sistema capitalista.Resumindo, podemos dizer que o que há em comum nos marginalistas é o fato delesaceitarem que o “setor informal” é constituído por trabalhadores inseridos em lógicas extra-capitalistas de produção.D) “Economia informal” como subdesenvolvimento capitalista Em contraposição às teses dos neoliberais, estruturalistas e marginalistas,surge uma crítica que situa a “economia informal” como produto do própriodesenvolvimento capitalista; mais ainda, como sendo parte integrante dessedesenvolvimento. Dentro desta vertente de interpretação pode ser incluída a tese dodesenvolvimento do subdesenvolvimento, originária de André Gunder-Frank, e baseada nainterpretação que Rosa Luxemburgo faz da obra de Marx, e que foi posteriormentedesenvolvida por Marini e Ceceña. Esta corrente de pensamento entende que odesenvolvimento do capitalismo é o responsável pelos processos de marginalidade einformalidade. A análise um pouco diferenciada feita por Singer, que vemos a seguir,também afirma que o “setor informal” é gerado por processos capitalistas dedesenvolvimento econômico. 30
  31. 31. Ao analisar a obra de Quijano, Singer 53 critica a divisão da economiacapitalista num setor “marginal” e outro “monopolístico”, embora não negue que diferençasentre setores e ramos econômicos podem ocorrer devido à composição orgânica do capital,devido ao custo da reprodução da força de trabalho, e devido ao tamanho da demanda. “Não se justifica, porém, supor que o conjunto das atividades que não integram o setor monopolístico apresenta estas características de ‘marginalização’. Antes pelo contrário, a expansão do setor monopolístico cria, direta ou indiretamente, condições para a multiplicação de atividades competitivas inegavelmente prósperas, onde a acumulação do capital se processa mediante a exploração extensiva de trabalhadores pouco qualificados”.54 Ou seja, entre o “núcleo hegemônico” e o setor propriamente “marginal”, háum conjunto de atividades econômicas que não justificam uma “visão dicotômica” para arealidade bem mais complexa da América Latina. Segundo Singer, é preciso de estudar asrelações causais entre dependência e marginalidade num nível maior de concreção, no qual“a dependência deixa de ser a principal fonte de determinação social para se tornar umentre vários fatores que influem no desenvolvimento, na urbanização e na marginalizaçãoem sociedades como as latino-americanas”. Com isto evitaríamos imputar ao imperialismoou à dependência processos que são apenas capitalistas. Dentro desta lógica, Singer concluique não há um setor da economia que seja marginal, mas sim são os trabalhadores osmarginalizados. Em livro mais recente, Singer55 reconhece três mecanismos de acumulaçãono capitalismo contemporâneo: 1) a acumulação estatal, 2) a acumulação capitalista e 3) aacumulação autônoma (acumulação das famílias e das entidades sem fins lucrativos gerapoucos postos de trabalho para ser considerada). Vejamos estes três tipos de acumulação: 1)A acumulação estatal gera empregos principalmente na prestação de serviços de consumo53 Singer, Paul. “Urbanização, Dependência e Marginalidade na América Latina”. in: Singer, Paul. Economia Política da Urbanização. São Paulo, Brasiliense, 1973, pp. 63-90.54 Op Cit., pp. 87-88.55 Singer (1998), Op. Cit. 31
  32. 32. coletivo, tais como saúde e educação, tendo, portanto, uma capacidade restrita paraempregar trabalhadores; 2) A acumulação capitalista é responsável, no Brasil, por quasemetade dos postos de trabalho e se rege tendo em vista três finalidades: ampliar a produção,aumentar a produtividade e lançar produtos novos. Este setor tem uma evidentesuperioridade tecnológica, o que lhe dá uma vantagem competitiva enorme; 3) Aacumulação autônoma, por sua vez, é a única que se rege pela força de trabalho. Integrantedeste tipo de acumulação, a empresa familiar, isto é, a produção simples de mercadorias,tende a ser o destino do contingente humano que o aumento de produtividade e aglobalização vêm expulsando das empresas capitalistas, via desemprego tecnológico edesemprego estrutural, ambos causas do empobrecimento dessa massa de trabalhadores. Explorando esta última afirmação, Singer entende que a globalização reforçaas tendências excludentes no mercado de trabalho, pois, em primeiro lugar, acentua odesemprego tecnológico, conseqüência da substituição de mão-de-obra por máquinasimportadas; e, em segundo lugar, engendra o desemprego estrutural, resultado dadesindustrialização ocasionada pela nova divisão internacional do trabalho, provocada, porsua vez, pela Terceira Revolução Industrial e Tecnológica. Um dos efeitos mais controversos desta revolução tecnológica seria o fatodela estar descentralizando o capital 56 , ou seja, as grandes empresas verticalmenteintegradas estão sendo coagidas, pela pressão do mercado, a se desintegrar, passando acomprar os produtos que antes produziam. É o que se chama de terceirização. Por outrolado, as grandes empresas horizontais, que operam em vários países, se vêm pressionadas,também pela concorrência, a dar autonomia às suas filiais, tomando o formato de empresasem rede, nas quais as filiais se ligam à matriz por meio de contratos. Esta descentralizaçãodo capital está fazendo com que pequenos empresários, trabalhadores autônomos, ecooperativas de produção se conectem com o capital monopolista por meio da contrataçãode serviços ou da venda de produtos. O capitalismo estaria sofrendo uma transformaçãoradical, pois deixa de contratar mão-de-obra, e passa a explorar a força de trabalho poroutros meios, diminuindo o número de empregos formais com proteção social, segurança, edireitos adquiridos.56 Singer, Paul. “Desemprego e Exclusão Social”. São Paulo em Perspectiva, vol. 10, nº 1, jan-mar 1996, pp. 3-13. 32
  33. 33. Sendo assim, a exclusão social do contingente humano que foi expulso dosempregos formais em empresas capitalistas consolida-se quando estes passam a integrar o“setor informal”, definido como “as atividades semilegais, extremamente precárias e quedeixam os seus produtores numa penumbra entre a marginalidade social e asuperexploração do trabalho familiar em domicílio”. As atividades econômicas informaisteriam as seguintes características: A) não seriam completamente regulamentadas peloEstado; B) comportariam o trabalho instável, precarizado e mal remunerado; e C) nelas, asuperexploração do trabalho seria mais evidente; resultando numa situação social depobreza, exclusão e marginalização dos integrantes deste “setor informal”. Contestando o enfoque individualista neoliberal, Singer afirma ser duvidosoque a expansão do emprego informal e autônomo resulte dos custos trabalhistas queincidem sobre a mão-de-obra registrada. Contrariamente, o autor observa que a “economiasubterrânea” está se expandindo na maioria dos países na medida em que aumenta aincidência dos fenômenos de terceirização da mão-de-obra, contratação de serviçostemporários e subcontratação de pequenas empresas. Desta maneira, o desassalariamentoda força de trabalho torna-se um processo de caráter estrutural.57 Para Singer, melhor do que a palavra “desemprego”, a noção deprecarização do trabalho descreve adequadamente o que está ocorrendo: a exclusão deuma crescente massa de trabalhadores do gozo de seus direitos legais e da segurança noemprego, bem como a consolidação de um ponderável exército industrial de reserva nummercado de trabalho deteriorado. A precarização do trabalho toma a forma de relações“informais” ou “incompletas” de emprego, agravando as condições de vida dostrabalhadores. A flexibilização das relações de produção, a desregulamentação do mercadode trabalho e a precarização do trabalho fazem com que parte dos trabalhadores trabalhemais por uma remuneração horária declinante, e levam outra parte (crescente) dostrabalhadores ao desemprego.57 Lembremos que Castel demonstrou que a questão social se manifesta hoje a partir do enfraquecimento da condição salarial. A relação existente entre a precariedade econômica e a instabilidade social emerge das novas exigências tecnológicas e econômicas da evolução do capitalismo, gerando processos que alimentam a vulnerabilidade social dos supranumerários (superpopulação relativa). Castel, Robert. As Metamorfoses da Questão Social, uma Crônica do Salário. Petrópolis, Vozes, 1998. 33
  34. 34. Observamos aqui dois aspectos: 1) a força de trabalho está sendoremunerada cada vez menos em relação ao valor do seu trabalho, isto é, ocorre umasuperexploração do trabalho; e 2) os dispositivos sócio-econômicos de integração socialpor meio do trabalho, entendido como emprego formal decente agenciador de direitos,estão em crise, dado que o estatuto e os vínculos da relação salarial estão sendoquestionados pelos processos e mecanismos econômicos. Diante destas questões, Singerpropõe uma solução não-capitalista para o desemprego e o processo de precarização doemprego formal: a economia solidária. Em um trabalho paralelo, Ceceña, 58 após analisar as abordagens de Nun,Quijano e Kowarick, as critica afirmando que o exército industrial de reserva foidescontextualizado da “totalidade capitalista” e de suas determinações, na tentativa de seextrair as “especificidades” do capitalismo latino-americano. Desta forma, “a acumulaçãocapitalista deixa de conceber-se como um processo de dominação do capital, de sujeiçãoe/ou destruição de outros modos de produção e de apropriação”. Neste sentido, osmiseráveis deixam de ser entendidos como produzidos pela desestruturação de modos deprodução mais atrasados ou pelos avanços tecnológicos que sustentam o progressocapitalista. Dentro da concepção marginalista, segundo Ceceña, desenvolver-se-iam “sub-modos” do modo de produção capitalista com dinâmicas distintas (o do “capitalmonopólico”, o “competitivo”, e as variantes que o “desenvolvimento desigual ecombinado” que o capitalismo é capaz de gerar). Não se fala de contradição entre eles, masde complementaridade, o que constitui outro equívoco. Para Ceceña59, o fenômeno observado por estes marginalistas é constituídopelos segmentos que Marx denomina de superpopulação estagnada ou pauperizada, quesão aquelas camadas sociais que se encontram nos últimos escalões do exército industrialde reserva e que, devido a isso, somente são absorvidos em momentos de ascensão do cicloeconômico. Assim, o problema dos miseráveis aparece como um fenômeno próprio daAmérica Latina, enquanto que nos países desenvolvidos seria perfeitamente controlável,58 Ceceña Martorella, Ana Ester. “Los Miserables en la Teoría Social Latinoamericana” in: Marini, Ruy Mauro e Millán, Márgara (org.). La Teoría Social Latinoamericana. México, UNAM, 1996, Tomo II, pp. 237-262.59 Op Cit., p. 261. 34
  35. 35. visto que aí se manifesta somente o segmento denominado por Marx de superpopulaçãoflutuante, ou seja, aqueles trabalhadores que competem diretamente no mercado de trabalhopor postos ligados às empresas capitalistas. Todavia, a dinâmica de fato diferenciada das economias latino-americanasnão deve ser explicada por ”sub-modos” alternativos dentro da lógica interna do modo deprodução capitalista, pois corre-se o risco de comprometer a coerência da análise.Alternativamente, Ceceña propõe a recuperação do conceito de exército industrial dereserva para abordar o problema dentro de uma perspectiva marxista, formulando aexplicação da pauperização extrema por meio do conceito de superexploração do trabalho,formulada por Ruy Mauro Marini. Isto a localiza numa esfera teórica diferente dosmarginalistas. Segundo sua interpretação, a “massa marginal” ou “pólo marginal” nãoseria nada mais do que a superpopulação relativa pauperizada do exército industrial dereserva, descontextualizada na análise heterodoxa dos marginalistas. Corroborando esta linha teórica, o próprio Marini60 chama de “eclético” osistema de Nun e critica também o esquema de Quijano, pois a sua categoria de pólomarginal não teria relação com a maneira como se polarizam as contradições de classe nassociedades dependentes. A perspectiva da marginalidade social somente é aceita porMarini na medida em que se incorpora à teoria marxista da dependência de acordo com osseguintes pressupostos: A) “A produção capitalista, ao desenvolver a força produtiva dotrabalho, não suprime, mas acentua a maior exploração do trabalhador”; e B) “Ascombinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual noconjunto do sistema, engendrando formações sociais distintas segundo o predomínio deuma forma determinada”. Temos então que, para a teoria marxista da dependência, odesenvolvimento das forças produtivas acentua a exploração dos trabalhadores; e ascombinações de formas de exploração capitalistas se levam a cabo de maneira desigual nosistema, configurando formações sociais distintas sob a hegemonia de uma formadeterminada (atualmente, o capitalismo financeiro globalizado). Desta forma, a “lei geral daacumulação capitalista” consiste, nesse aspecto, no crescimento paralelo da riqueza social,ao lado do crescimento do exército industrial de reserva e do lumpemproletariado.60 Marini, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis, Vozes, 2000. 35
  36. 36. Ora, o “trabalho informal” se insere nesta lógica capitalista, pois pode seridentificado com as camadas pauperizadas do exército industrial de reserva, bem comocom a camada social que vive do subemprego, denominada lumpemproletariado. Apresença de trabalho instável, precário, e mal remunerado em empresas semilegais, que sãoainda assim empreendimentos capitalistas, acontece no contexto da realidade maior daformação social latino-americana: a dependência estrutural da economia e da sociedadeface aos centros desenvolvidos do capitalismo globalizado. O “trabalho informal”, nestesentido, é o extremo social do processo econômico denominado por Marini desuperexploração do trabalho, no qual a intensificação do trabalho, o aumento da jornada detrabalho, enfim, a remuneração da força de trabalho abaixo do seu valor real, combina-secom a desproteção legal do trabalho, criando uma situação que oprime os produtores na sualuta para sobreviver.Considerações finais Como vimos, a informalidade, esta linha simbólica de demarcação da realidade,está associada ao empreendedorismo e à ausência de regulamentações governamentais oulegais; à natureza heterogênea ou dual das economias do continente; à marginalidade dasocupações informais face sos setores mais dinâmicos da economia; ou ao caráter periféricoe dependente das formações sociais capitalistas latino-americanas. Dentro desta polêmica,há consenso de que o “mercado informal” trata-se de um conjunto de ocupações onde existeA) precariedade do trabalho, B) baixa produtividade, C) onde quase não há separação entrecapital ou trabalho e D) onde as margens de lucro são inferiores às das empresascapitalistas. O “trabalho informal” e a “economia informal” podem ser caracterizadosalternativamente como atividades instersticiais transitórias ou como fenômenos sociaismassivos resultantes da acumulação capitalista em economias dependentes, mascertamente não se questiona que estejam crescendo devido aos processos econômicosrecentes. Assim, o processo de adaptação das empresas às novas formas de organização daprodução, necessárias em decorrência da nova divisão internacional do trabalho, originária,por sua vez, da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, teve seus reflexos também no“mercado informal”. Desta forma, a reestruturação produtiva e a flexibilização do trabalhopodem ser vistas como horizonte ou pano de fundo em relação às quais a compreensãoespecífica do sentido econômico da informalidade deve ser construída. Neste contexto, é 36
  37. 37. possível demonstrar que a positividade do padrão flexível não se confirma como anunciado,e, na verdade, há um crescimento das práticas de precarização do emprego, comagravamento das condições de trabalho, compressão dos salários e aumento dodesemprego. 61 Esta discussão ganha importância na medida em que se reconhece acorrelação entre reestruturação industrial, de um lado, e exclusão social, desigualdade epobreza, de outro. Particularmente, estamos de acordo com a análise que vincula o trabalhoinformal e a “economia informal” ao funcionamento regular do capitalismo, cujascondições são agravadas pelos processos e estruturas sociais e econômicas criadas peloimperialismo econômico e pela dependência estrutural 62 , faces da mesma moeda. A“economia informal” não é nada mais do que um fenômeno caracterizado por reproduzirantigas formas de trabalho (trabalho domiciliar, cooperativização, e trabalho em micro epequenas empresas, além do trabalho autônomo), e também por reproduzir, para a maioriados seus integrantes, relações de trabalho precárias e sub-remuneradas (subemprego). Oseu crescimento atual deve-se à reestruturação da economia capitalista globalizada(atualmente sob dominância do capital financeiro 63 ) que gera desemprego estrutural edesemprego tecnológico. Neste contexto, o “trabalho informal” ou as relações de trabalhonão-registradas oficialmente, têm sim uma funcionalidade na economia capitalista,semelhante àquela do trabalho formal, com a vantagem de oferecer baixo custo. Integram a “economia informal” os trabalhadores do exército industrial dereserva, a saber: os desempregados que desempenham atividades econômicas desobrevivência (população flutuante ou líquida/ desemprego aberto); os trabalhadoresautônomos (população latente/ trabalhadores por “conta-própria”); e a indústria a domicílio,o artesanato e os trabalhadores domésticos. (população estagnada ou pauperizada).Também integram a “economia informal” os trabalhadores subempregados(lumpemproletariado). Estes trabalhadores não deveriam ser considerados como marginais,no sentido de independentes do sistema econômico capitalista, pois formas novas de61 Ramalho, José Ricardo. “Trabalho e Sindicato: Posições em Debate na Sociologia Hoje”. Dados, vol. 43, nº. 4, 2000.62 Cf. Ianni, Octavio. O Imperialismo na América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1988.63 Cf. Chesnais, François. A Mundialização do Capital. São Paulo, Xamã, 1996. 37
  38. 38. emprego de mão-de-obra, tais como a subcontratação e a terceirização, vinculam estasocupações diretamente ao processo capitalista de produção. Na verdade, identificamos um primeiro fator fundamental para esta nossaanálise no fato do processo de desenvolvimento capitalista requerer a existência deeconomias ou camadas sociais não-capitalistas ou pré-capitalistas (“mercados externos”,segundo Rosa Luxemburg) para possibilitar a sua expansão, seja como mercados deconsumo para as mercadorias produzidas, seja como fontes de força de trabalho barata64.Dado que o crescimento da economia capitalista depende da subordinação de mercadosexternos à sua lógica de funcionamento, o “setor informal” da economia está sujeito aossetores mais dinâmicos do sistema capitalista. Neste sentido, pode-se dizer que asubordinação do trabalho informal à lógica do capital explica a expansão das atividadesinformais na produção capitalista. Em outras palavras, a economia de sobrevivência devastas camadas sociais está subjugada pelo sistema hegemônico capitalista e sua lógica desuperexploração do trabalho, razão pela qual tem a sua expansão assegurada neste sistemaeconômico, inserida que está na lógica da reprodução ampliada do capital. Visto de outroângulo, podemos dizer que a “economia informal” não é nada mais do que a expressão doprocesso de subordinação de mercados e camadas não-capitalistas ao sistema hegemônicocapitalista que, desta forma, garante o seu crescimento. A exceção a esta regra é aeconomia solidária que, com sua perspectiva política de emancipação dos sujeitoshistóricos, constitui-se numa tentativa de superar as relações sociais de produçãocapitalistas. Uma segunda característica pode ser observada no fato de que os processos deflexibilização do Direto do Trabalho, de desregulamentação da economia e do mercado detrabalho, bem como os mecanismos do capital para reestruturar-se, tais como aterceirização, a subcontratação e a contratação de serviços temporários, formas que ligam a“economia informal” às empresas capitalistas, estes processos, dizíamos, apenas tendem ageneralizar as relações de trabalho desprotegidas legalmente. Neste sentido, o “trabalhoinformal” constitui uma perversa inserção do trabalhador no mercado de trabalho,tratando-se da expansão das atividades capitalistas à margem da legislação e do Estado.64 Cf. Luxemburg, Rosa. A Acumulação de Capital. São Paulo, Nova Cultural, 1985. 38

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