Este documento apresenta o plano de ensino e aprendizagem para a disciplina de Direito Civil Parte Geral no semestre 2022.2, com 11 aulas programadas abordando tópicos como introdução à disciplina, fontes do direito civil, sujeitos da relação jurídica, negócios jurídicos, prescrição e decadência. Haverá também semanas de avaliação e estudos.

1. PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Prof. Luiz Fernando Cleim da Silva – Disciplina: Direito Civil parte Geral – 2022.2
AULA DATA ASSUNTO DA AULA
01 08.08 Apresentação da disciplina; apresentação da proposta metodológica. Aspectos
Gerais do Direito Privado. Fontes do Direito Civil. Vigência, início e revogação. -
Obrigatoriedade das leis. Da proteção do Ato Jurídico perfeito, da Coisa Julgada e
do DireitoAdquirido. - Integraçãodasnormasjurídicas:analogia, costume,princípios
e equidade no contexto do Direito Civil. - Aplicação e interpretação das normas
jurídicas, conflito das leis no tempo e eficácia da lei no espaço.
02 15.08 Conceito,históricodoDireitoCivil. - CódigoCivil: estrutura, conteúdo, princípios e
eficácia dos direitos fundamentais. - Os sujeitos da relaçäo jurídica. Conceito de
pessoanatural e começodapersonalidade natural. - Os Direitos da Personalidade.
Personalidade jurídica, capacidade jurídica e legitimaçäo.
03 22.08 Incapacidade absoluta: menores de 16 anos. Incapacidade relativa: maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos; ébrios habituais e viciados em tóxico;
privados,porcausa transitóriaou permanente,de exprimir vontade; pródigos. - A
situação jurídica dos índios. Modos de suprimento e cessação da incapacidade
Morte da Pessoa Natural. Extinção da personalidade: morte real, comoriência,
morte presumida e morte civil. - Modos de individualização: nome (conceito,
natureza, elementos e imutabilidade do nome) estado e domicílio.
04 29.08 Domicíliodapessoanatural (conceitose espécies) e domicílio da pessoa jurídica. -
Conceitos, fundamentos, características proteção dos direitos de personalidade. -
Direito ao nome, proteção à palavra e à imagem e intimidade. - Atos de Registro
Civil. - Curadoria dos bens do ausente. Sucessão provisória. Sucessão definitiva.
Retornodoausente. Ausência como causade dissoluçãoda sociedade conjugal.
05 05.09 Conceito, natureza jurídica e requisitos para constituição da pessoa jurídica. -
Pessoas jurídicas de direito privado: associações, sociedades, fundações, organizações
religiosas e partidos políticos. Desconsideração da personalidade jurídica. -
Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado e público. Extinção da
pessoa jurídica.
06 12.09 Bensprincipaise acessórios.Classede bensacessórios: produtos, frutos, pertenças
e benfeitorias. - Bens públicos e particulares. Objeto darelação jurídica. Bem de
família. - Benscorpóreose incorpóreos. - Patrimônio. Bens móveis e imóveis.Bens
fungíveis e infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis;
singulares e coletivos.
Semana
Acadêmica
19.09 Não haverá aula – Palestras
Avaliação
1ºbi
26.09 Prova de 1º bi

2. 07 03.10 Teoria Geral do Negócio Jurídico. Fato e Ato jurídico. Ato Jurídico Stricto Sensu e
Ato-fato. - Classificações do Negócio Jurídico. - Dimensões do Negócio Jurídico.
Plano daExistência.Elementos: vontade, agente, objeto e forma. Vista de Prova.
08 10.10 Plano da Eficácia. Elementos acidentais: Condição, termos eencargo. - Plano da
Validade. Requisitos. Agente Capaz. Declaraçãode vontade.Objetolícito,possível,
determinável ou determinado. Forma prescrita ou não defesa em lei. -
Interpretaçãodos negócios jurídicos: Lei n°13.874, de 2019.
09 17.10 Defeitos do Negócio Jurídico. Vícios de Consentimento e Vícios Sociais. - Dolo.
Conceito, características e espécies. - Erro ou Ignorância. Conceito e espécies. -
Coação. Conceito e requisitos. -Nulidades.
10 24.10 Considerações iniciais. Conceitos: prescrição e decadência. Distinções entre
Decadência e Prescrição. - Prazos prescricionais, decadenciais e prescrição
administrativa. Imprescritibilidades. - Decadência. Características. - Causas
impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição. - Prescrição intercorrente.
11 07.11 Disposiçõeslegais.Provasemespécie. - ProvasnoCódigoCivile no Processo Civil. -
O Direito no Tempo. Objeto e Ônus.
14.11 – 18.11
15.11 - Feriado
Não haverá aula – Estudos contemporâneos
Avaliação
2ºbi
21.11 Prova de 2º bi
2ª Chamada 05.12 Prova 2ª Chamada
Exame 08.12 Exame