1. 9.4 Limitações Contabilidade
da
Nacional
que os principais objectivos da Contabilidade Nacional são:
Já sabemos
. descrever
quantificadamentea actividade económica;
. constituir uma baseinformativa para a política económica;
. medir, atravésdos seusagregados, bem-estar da população.
o
Se bem que uma grande parte dos objectivosatrásdefinidos se consigam
alcançar com a leitura e análisedos dados fornecidos nos quadros da
Contabilidade Nacional, há, contudo, algumas situaçõesque demonsrram
insuficiências
não só do processo contabilização actrvidadeeconómica,
de
da
mas também das potencialidades do sistemâ para medir o bem-estar da
popuÌação.
São diversasas situaçõesem que os indivíduos produzem bens e serviços que são por eles apropriadosimediatamente,sem que sejam sujeitos a
quaÌquer processo de compra e de venda.Assim acontece,por exemplo,
com a produção para subsistência
dos pequenos agricultores,com o trabalho doméstico,corr' o bricolage.
etc.
VeriÊcam-se,
igu:lmenre. siruações que os indivíduos fogem deliberaem
damenre à irúõrmacâo esraúdca e ao úsco.E disso exemplo o emprego de
unigranresnão legaÌrzados quem sàopagossalarios
a
inêriores aosdos nacionais e sen desconro pan a Segurança
SociaÌ.Noutros casos,
essas
situações
podem msmo corucirurracrosüciros. como o tráÊcode estupefacientes.
NaruraLmente.
rodl x acriridades
reièridastêm um va.loreconómico que
não é contabilizado oÊciaÌmenre.diminuindo, assim.o valor do Produto
Interno Bruto.
2. Exernplos de ürnitações da Contabilidade
Nacional
Vejanos algurnasdasinsuhciènciasda Contabilidade Nacional:
1.O PIB mede a actividade económica,independentemente seu
do
interesse
económico, sociaÌou político, utilidade e consequências
para
o país.Em síntese,
não interessa que é produzido, mas o valor rnoneo
tário do que é produzido.A título de exemplo,é perfeitamenteindiferente para a Contabilidade Nacional que se produzam armâs ou
cereais.
3. 2. Nem todos os bens e serviços
são contabilizados. o são os que sc
Só
encontrar.ìÌ
previamente definidos.Assin, serviçoscomo os dos pàrtidos políticos, os religiosos,o brícolage, serviçosdomésticose outros
os
não se incluem no conjunto dos bens com valor contabilístico,apesar
de terem um valor social imoorranre.
4. 3. Existem serviçosque não são contabiïzadosno investimento do país,
como a investigaçãocientífica e o ensino. Em consequência,o lalor da
(apost) em certo tipo de investimento,susceptívelde potenciar o desenvolvimento económico e social do pú, a médio e longo pnzo, é omitido.
5. :. O bem-estar da população não é avaliado nos quadros da
Contabilidade Nacional e, em certâ medida, os números viciam
mesmo â leitura dos indicadoresda qualidadede vida daspopulações.
Assim,por exemplo, quanto mais automóveis houver, quanto maiores
torem as distânciasentre o local de trabalho dos indivíduos e as resquanto mais gasolinase gâstar,etc., maior será o
pectivasresidênciâs,
PIB. Seráisto sinónimo de qualidadede vida? E a pÕluição das Íábricasque contribuem perâ o aumento do PIB? Será estasituaçãoequiralente a bem-estar?
6. -i. Os quadros da Contabilidade Nacional tâmbém não conseguem
reflectir as condições sociais da produção. Como se realiza a produpara o trabalhador,qual a satisfação,quais as condições de segurança
ção pessoaìno desempenho das tarefasprofissionais,etc., sào
referênciasimportantes, do ponto de vista social, que não têm lugar
no sistemade contabilidadeda economia da nação.
8. 9.4. 1 A produção não contabilizad,a
lústem actividades produtivas que escâpâmao cículo da Contabilidade
a--:onaÌ, sejaporque são dificilmente mensuráveis, porque os produtoseja
r.* rs escamoteiam,
conscientemente, qualquer processode frscúzação,o
de
,ure r.rlseiao valor do Produto Interno.
- situaçõesem que o produto realizado não é contabilizado são as
ËE:Arìtes:
9. Encontramos ainda outras designações como economia cinzentâ, clandestina, invisível, marginal, paralela,etc. Assim sendo, convóm recorrer a
fontes oficieis para a deÍìnição dos conceitos.A OCDE, na sua obra
Measuring Non-Obserued
the
Economy 2002, com baseno SNA(I) de 1993,
de
de6ne os rermos da seguintemaneira:
Econornia subterrânea
Eústem actividadesque podem ter interesse
económico e ser legaismas
que escapam intencionalrnente à contabilização oficial, porque:
. evitam o pâgamento de impostos;
. eütam o pagâmento de contribuições sociais;
. fogem ao cumprirnento de requisitos legais relativamente a salários,
condições de trabalho,de segurança de saúde;
e
. fogem ao cumprimento de procedimentos administrativoslegais,
como o preenchimento de questionáriosestâtísticos;
. não declaram a totalidade do produto realizado ou pagam salários
muito baixos a trabaÌhadores
imigrantes,por exemplo.
10. Econornia ilegal
É uma variante da econornia subterrânea'cuja diferença em relação à
anterior tem a ver com o facto de as actividadesenvolvidasserem ilegais
de
(trá6co de drogas,por exemplo) ou serem desempenhadas forma ilegal
Medicina). As actividades ilegais são puníveis por lei'
(prática ilegal de
Assim,incluem-se na economia ilegal asseguintesactividades:
. produção de ber:se serviçoscuja produção'venda ou posseé ilegal (por
ou
contrafacção contrabando);
exemplo,ústribuição de estupefâcientes,
. produções normalmente consideradas
legais,mas praticadaspor pessoasnão autorizadas,
11. Econornia informal
Este sector da economia representa
unÌe pârte importante da actividade
produtiva e envolveactividades
que escapam
íacilmenteà contabilização(2).
Os bens produzidos são legais màs às (empresàso
não se encontram
registadas,
não para fugir deliberadamenteao Êsco,mas porque são familiares e de reduzida dimensão e preferem poupar custos nas formalidades e
noutras norrnas de funcionamento. Incluem-se nestacategoria:
. produção de bens para âutoconsumo,trâbalho dasdonasde câsa,
etc.;
. actividadesque têm como objectivo principal proporcionar trabalho e
rendimento às pessoas
envolvidas,como costurar para forâ, tomâr
conta de crianças,trabaÌho doméstico,etc.
(l) SNA - Srâtistics
National Accounts.
(2) g."nd. diferençaentre o sectorinformal e
A
o da economia subterúnea é quc
casonão há uma atitude de ÊaudedeÌiberada.
12. Economia paralela - outra designação para
r produção não contabilizada
I :conomia paralelaé constituída por um conjunto de actividadesque
:::m à Contabilidade Nacional por se encontraremfora do sistema
--::,rico e fiscal.
ì: acordo com o Banco de Portugal, a economia paralela é composta
- : :::s categorias:
. : produção legal não declarada, seja,a produção de bens c serviços
ou
lue, embora sendo em si mesmalegal,foi deliberadamente
ocuÌtadadas
:utoridades,para evitar o pagarlento de impostose encargos
análogos;
. i produção de bens e serviçosiÌegais;
. r produção de bens e serviçospara autoconsumo.
-ì peso da economia paralela,na actividade económica, varia de país
:--. país.No entanto, estinìa-seque estaparcela da economia varic entre
. -10% PIB medido. Em Portugal, esse
do
valor é de cerca de 25%.
14. A integração da econornia não oficial
na Contabilidade Nacional
Considerando que o peso do sector inôrmal é grande, sobretudo nas
economias menos desenvolvidas,há que proceder a estimativas do seu
vaìorpor duasordensde razões:
. é necessirio ter uma medida mais aoroximada do valor do Produto
reüzado do país:
. é necessário
avaliaraspossibiÌidades as Famfias poderem ultrapassar
de
diÊculdadesem períodos de maior instabilidade económica e social
por recurso a esrratégias
económicasinformais.
de
c
A necessidade aumentar rende
levaa práticas economia
dimento
inïormal,
para a colecta de dados
O quadro seguirrteilusra as estratégias
seguidas
esrarísricos
relarivos à economia não oficial e à forma de integração dos
dadosna Contabilidade Nacional.
15. Economia
subterrânea
SectoÍ informal
Fraude e evasãofiscal
não
Unidades
económicas
UniveÌso
r sgr - Lduóõ
Per d-
Administrações
Públicas
Actividadesllícitas
não
Unidades registadas, Unidadesnão registadas
registadas
aclividades
unidades
exercendo
marginais
subdeclaranies
Lógica produção organização
de
tradicional
Ouedados custos
por
de produção Íorma
Íraudulenla
Excedenles
obtidos
de formadelituosa
Métodode colecta
estatística
específicos deÍinir
e
Inquéritos
Íiscais
Auditorias
FluxosÍísicos(apreensão
de mercadorias,
por exemplo)
na
IntegÍação
Contabilidade
Nacional
Eslabelecimento
de um subsectorespecífico
Correcçãodos desvjos
de subavaliação
por
Estimaçáo produtos
Subsistência,
auto-emprego,
Fonte:INE(adaptado).
16. 9.4.2 Externalidades
Para alêm deslimitações referidas anteriormente, ainda se podem inventariar outras limitações, vulgarmente traduzidas nas designadasextefnalidades do processo produtivo.
Em primeiro lugar,esclareçamos que consistenras externalidades.
em
Sabemos que todas as actividades tênr objectívos próprios directos: a
produçâo de bens e de serviços destinadosà satisíaçãodas necessidades
individuais e colectivas.
Mas, para além dos efeitos visíveis e imediatos, existem outros efeitos,
de médio e de longo pnzo, não passíveisde serem medidos em termos
monetâios, e que se Íeflectem, positiva ou negativamente,no bem-esar
d:s populações-Â estesefeitos é usual dar-se o nome de externalidades-
17. FlFÍrplos
de externalidades positivas ou negativas
. É sabido que a educação satisfaz,de imediato, as necessidades
educativas
los indiúduos. Todavia, é também do conhecirnento geral que a educaio, a longo prezo, se reílecte nas práticas dos cidadãos,com efeitos
ç'ositivosna popuÌação.De facto, uma população educada é mais parricipativa, mais respeitadora dos direitos humanos, mais saudável,etc. Ora,
-.odosestesefeitos repercutem-se no bem-estar dos indiúduos e, inclusiramente, na saúde de uma economia, na medida em que cidadãos maìs
irxtruídos são mais produtivos, têm tendência para minimizar os desperJícios, são ecológica e ambientalmente activos, etc. Ora, estesefeitos
positivos da educação nos indiúduos e na economia existem, mâs não
;ão passíveisde contabilização, peÌo que escâpam à Contabilidade
acional. Para além da educação,outras actiüdades originam exterlraEdades positivas, nomeadamente a construção de um hospital, que
torna mais sauúve1 uma população; a úvestigação cientíÊca, que potencia o desenvolvimento tecnológico da produção; a corxtrução de uma
6tredâ, que torna os lugares mais acessíveis,
etc.
18. . Por outïo lado, existem actividades que causam efeitos nefastos no
bem-estar daspopulações, nomeadamente ao conduzirem à degradação
ambìenel.A estesefeitos dá-se o nome de externalidades negativas.São
inúmetos os exempÌos de externalidades negativas: lançamento de
gasespara a atmosfera por empresasindustriais; descargas
poluentes
para as ünhas de água; construção de pontes que não salvaguardem os
impactos ambientais;produção de armamento, etc.Todasestasactividades
tÊm repercr:sões negativas no bem-estar das populações, originando, a
mfiìo e longo prazos, consequênciasnefastasna economia, ainda que
úo sejaposível medir, em termos económicos, esses
efeitos.
