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Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição

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Comunidade Campeche
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1 Um breve documento sobre a Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Tereza Cristina Pereira Barbosa
2 - Ecolagoa 2003 ECOLAGOA - Um breve documento sobre a Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Autora Tereza Cristina Pereira Barbosa Colaboração Ana Cristina José Juliana Rezende Torres Organização Antoninha Santiago Revisão Tereza Cristina Barbosa e Antoninha Santiago Projeto Gráfico e Editoração Madu Madureira – engenhoD Design contato@engenhod.com.br Ilustrações Mapas do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF e da CASAN Fotos aéreas: Charles Cesconetto da Silva e Tereza Cristina P. Barbosa Fotos terrestres: Tereza Cristina P. Barbosa Estagiários Alessandra P. Bento Isabela P. Bento Alexandre Douglas Paro Armando Fiúza Jr. Simone Isabel Ventura Agda Cristina Pereira dos Santos Viviane Gonçalves Márcio Savi Bequi Barros Behar Patrocínio MMA - Ministério do Meio Ambiente UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Catalogação na Publicação: Ilma Flôres CRB 14/794 B238 Barbosa, Tereza Cristina Pereira Ecologia: um breve documento / Ana Cristina José, Juliana Rezende Torres. - - Florianópolis : Editora Gráfica Pallotti, 2003. 86p. : il., fots. Inclui bibliografia. 1.Ecologia das lagoas - Florianópolis, SC. 2. Bacias hidrográficas - Lagoa da Con- ceição (Ilha de Santa Catarina, SC). 3. Lagoa da Conceição (Ilha de Santa Catarina, SC) - aspectos ambientais. I. Título CDU: 556.51(816.4) Editora Gráfica Pallotti
3 Agradecimentos especiais Ademir Reis, Alésio dos Passos Santos, Alessandra Bento, Beatriz Siedler, Edson Wolf, Grover Alvarado, Isabela P. Bento, Jair Sartoratto, Jeffrey Hoff, Lurdes José, Marisa Rolim de Moura, Marisis Kallfelz, Paula Brügger e Vera Lícia Arruda
4 - Ecolagoa
5 Sumário INTRODUÇÃO ............................................................................................... 9 CAPÍTULO I Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição O Ambiente Lagunar ........................................................................................... 11 A Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição ..................................................... 12 As águas doces .................................................................................................. 12 As águas salgadas ............................................................................................. 13 O corpo lagunar .................................................................................................. 13 A dinâmica da Lagoa da Conceição Dinâmica Físico-Química das Águas .................................................................. 14 Dinâmica da Biota Lagunar ................................................................................. 17 A Produtividade Pesqueira da Lagoa ................................................................... 18 CAPÍTULO II Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Povos dos sambaquis ......................................................................................... 21 Povos Itararés ..................................................................................................... 22 Povos Carijós ...................................................................................................... 23 Os Açorianos ...................................................................................................... 23 Pesca e turismo ................................................................................................. 25 Habitantes atuais ................................................................................................ 26 CAPÍTULO III Problemas do Corpo Lagunar ............................................................... 27 Poluição por esgotos domésticos ....................................................................... 29 Poluição por gorduras ......................................................................................... 30 Poluição por embarcações .................................................................................. 31 Poluição por Motores .......................................................................................... 32 Poluição por agrotóxicos .................................................................................... 32 Poluição por Sedimentos - Assoreamento .......................................................... 33 Acidificação ........................................................................................................ 33
6 - Ecolagoa CAPÍTULO IV As Leis que Protegem a Lagoa da Conceição ..................................... 35 Reserva Ecológica .............................................................................................. 36 Área de Relevante Interesse Ecológico ............................................................... 37 Área de Preservação Permanente (APP) ............................................................ 37 Classe 7 - Resolução CONAMA 20/86 ................................................................ 37 Área de Interesse Turístico ................................................................................. 37 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro ........................................................ 37 Sistema Nacional de Unidades de Conservação ................................................. 38 Lei Federal 9.433/97 ........................................................................................... 38 A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) ............................................. 38 Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 ............................................ 39 Lei Estadual 6.063/82 ......................................................................................... 39 Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 ............................................ 39 Área de Proteção dos Parques e Reservas (Lei Municipal 5.055/97) .................. 39 Decreto Estadual 2.006/62 ................................................................................. 39 Decreto Municipal 1.261/75 ................................................................................ 39 Decreto Municipal 213/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 214/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 231/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 247/86 ................................................................................... 40 Lei Municipal 3.455/90 ........................................................................................ 40 Decreto Municipal 4.605/95 ................................................................................ 40 Lei Municipal 2.193/85 - ...................................................................................... 40 Lei Complementar Municipal Nº 099/02 .............................................................. 41 Acordo entre o município de Florianópolis, Casan, Celesc (2002) ...................... 41 Acordo Judicial do Ministério Público Federal e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (10/01/2002) .................................... 42 CAPÍTULO V Distrito da Lagoa ..................................................................................... 43 Abastecimento de água ...................................................................................... 46 Saneamento ....................................................................................................... 46 Centrinho ................................................................................................. 47 Abastecimento ................................................................................................... 48 Animais domésticos ........................................................................................... 48 Lixo ..................................................................................................................... 48 Saúde ................................................................................................................. 48 Problemas locais ................................................................................................ 49 Canto dos Araçás .................................................................................... 49 Economia ............................................................................................................ 50 Abastecimento ................................................................................................... 50 Saneamento ....................................................................................................... 50 Animais domésticos ........................................................................................... 51 Lixo ..................................................................................................................... 51
7 Canto da Lagoa ....................................................................................... 51 Av. Vereador Osni Ortiga ..................................................................................... 52 Porto da Lagoa ....................................................................................... 53 Abastecimento ................................................................................................... 53 Saneamento ....................................................................................................... 54 Lixo ..................................................................................................................... 55 Animais Domésticos .......................................................................................... 55 Ajuda médica ...................................................................................................... 55 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 55 CAPÍTULO VI Costa da Lagoa Economia e história ............................................................................................ 57 Abastecimento de água ...................................................................................... 59 Saneamento ....................................................................................................... 59 Animais domésticos ........................................................................................... 60 Lixo ..................................................................................................................... 60 Recursos médicos .............................................................................................. 60 Transporte .......................................................................................................... 61 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 61 CAPÍTULO VII Barra da Lagoa - UEP 70 ........................................................................ 63 Economia e história ........................................................................................... 64 Abastecimento de água ...................................................................................... 66 Saneamento ...................................................................................................... 67 Animais domésticos .......................................................................................... 68 Lixo ..................................................................................................................... 68 Recursos Médicos .............................................................................................. 68 Características atuais e problemas recorrentes ................................................. 69 CAPÍTULO VIII São João do Rio Vermelho – zona rural ............................................... 71 Economia e história ............................................................................................ 73 Abastecimento de Água ...................................................................................... 74 Saneamento ....................................................................................................... 74 Animais domésticos ........................................................................................... 75 Lixo .................................................................................................................... 75 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 75 Recursos médicos .............................................................................................. 75
8 - Ecolagoa CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................... 77 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................................... 79 FOTOS, MAPAS E FOLDERS Páginas centrais
9 Introdução Por que falar do ecossistema da Bacia da Lagoa da Conceição? Esta publicação, Ecolagoa, aborda a ecologia com a intenção de encontrar um eco que se traduza na mudança de atitude pela sociedade. No decorrer deste trabalho há um pouco de história, um capítulo dedicado à legislação ambiental e suas violações, e muito dos hábitos dos próprios habitantes atuais. Também são apresentadas as diversas formas de poluições hídricas e, principalmente, a questão da preocupante ocupação pela construção civil. Esta mesma Lagoa da Conceição que atrai visitantes e moradores de diferentes cantos do planeta, também inspirou mais de 400 trabalhos acadêmicos. Neles, são abordados desde histórias fantásticas até a degradação ambiental que, apesar desses estudos, continua vitimando o maior cartão postal da cidade. Feliz ou infelizmente, este tema é pauta quase diária dos jornais da capital, que também serviram de fonte para muitas informações aqui compiladas. Assim, este documento surgiu da necessidade de unir as informações disponíveis numa rede que inclui técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, Fundação Lagoa, Instituto Sócio-Ambiental Campeche, Associação dos Moradores da Lagoa (Amola), Associação Comercial e Industrial da Lagoa (Acif), Sociedade Animal, Fó- rum da Cidade, Comitê da Bacia da Lagoa, entre outros, e os próprios moradores como depoentes da realidade ambiental em que vivem. Foram dez alunos bolsistas de diferentes cursos da UFSC (Geografia, Biologia, Serviço Social, Desenho Gráfico e Engenharia Sanitária) que trabalharam numa pes- quisa corpo-a-corpo num universo de 528 residências e 2064 entrevistados. Aqui, é importante explicar que a meta era entrevistar 2.845 moradores, que configurariam 10% dos habitantes da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, segundo dados do IBGE de 2000. Infelizmente, barreiras burocráticas e administrativas impediram que se atingisse este número de entrevistas. O mesmo motivo levou à ausência, neste documento,
10 - Ecolagoa de um detalhamento maior sobre a situação da Praia Mole, Praia da Joaquina e Retiro da Lagoa, embora façam parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Concei- ção. Apesar disso, acreditamos que os dados até aqui levantados estejam muito próximos da realidade. Foram apuradas informações recentes das localidades do Rio Vermelho, Barra da Lagoa, Costa da Lagoa e Centrinho da Lagoa (que abrange Av. das Rendeiras, parte da Av. Vereador Osni Ortiga, Village I e II, Saulo Ramos, Canto da Lagoa, Canto dos Araçás e Porto da Lagoa). Entre março e dezembro de 2002, todos estes lugares receberam visitas pessoais dos alunos entrevistadores. Este longo período também não foi programado, mas resultado dos mesmos problemas burocráticos e adminis- trativos que limitaram os objetivos do Ecolagoa. Após a coleta de dados, os entrevistadores apresentaram seminários junto às co- munidades-alvo, para expor os problemas levantados e soluções possíveis a curto e médio prazos. Entre as soluções propostas, estão as instruções para instalação de sistemas de esgotamento sanitário individual que atendam as normas técnicas brasileiras. Foram sugeridos também o controle populacional de animais domésticos e o descarte ade- quado para resíduos sólidos. Todas estas informações estão detalhadas em folders distribuídos gratuita e separadamente nas diferentes comunidades da Bacia Hidrográ- fica, e que fazem parte deste projeto de educação ambiental. Estes mesmos folders se encontram no encarte colorido desta publicação. As informações aqui contidas estão abertas a contribuições, atualizações e novas considerações. Apesar das deficiências, acreditamos que este trabalho poderá servir como subsídio para o planejamento do bairro e da cidade, assim como base educaci- onal nas escolas da região. Não podemos deixar de considerar que, nos últimos dois anos, a ocupação e o fluxo turístico foram os maiores da história da Lagoa. Estes números precisos não estão aqui.
11 CAPÍTULO 1 Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição O Ambiente Lagunar A Lagoa da Conceição, na ilha de Santa Catarina, é na realidade uma laguna ligada ao mar pelo Canal da Barra da Lagoa. Mas no Brasil, todos os corpos d’água costei- ros ou de interiores são chamados de lagoa. Assim, na zona costeira, as lagoas tanto podem ser lagunas (ligadas com o mar) ou lagos costeiros (isolados do mar). As lagunas, como a da Conceição, são ecossistemas localizados na interface oce- ano/terra e, por isto, complexos e altamente produtivos. A forma alongada da Lagoa da Conceição (13,5 km no sentido Norte/Sul), em paralelo à linha costeira, é irregular e recortada por dunas e morros que formam três subsistemas popularmente conhecidos como Lagoa Central, do Norte e do Sul ou simplesmente Lagoa do Meio, de Cima e de Baixo1 (Figura 1). O corpo lagunar ou espelho d’água com 19,2 km2, é contornado por relevos graníticos ao Norte e à Oeste, e por dunas e praias ao Leste e Sul. Durante avanços e recuos do mar, no Período Holoceno, os sedimentos trazidos pelos ventos e on- das formaram barreiras que isolaram o corpo lagunar do oceano2 (Figura 2). À me- dida que isto acontecia, as águas que desciam dos morros e caíam com as chuvas eram aprisionadas formando o corpo lagunar ou a Lagoa propriamente dita. O Ca- nal da Barra3, única ligação com o mar, localizado ao Leste da Lagoa e protegido pelo morro da Praia da Galheta, não foi soterrado pelos sedimentos. Este canal na base do morro da Galheta, com 2,5 km de extensão, estreito e sinuoso, permaneceu ligando a Lagoa ao oceano. 1 Muehe e Caruso Gomes Jr,, 1999; Hauff, 1996; José, 1998. 2 Odebrecht e Caruso Gomes Jr, 1999. 3 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999; Klingebiel e Sierra de Ledo, 1997; José, 1998; Torres, 1999.
12 - Ecolagoa A Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (BHLC) Uma bacia é uma estrutura côncava que permite o armazenamento de água, mas- sas e resíduos, entre outros. Uma Bacia Hidrográfica é uma concavidade ou depres- são geológica que recebe ou acumula as águas do entorno. Todos os rios e águas subterrâneas que preenchem a bacia hidrográfica são chamados de contribuintes. Vários ribeirões, riachos, rios, o Canal da Barra e águas subterrâneas desembocam na Lagoa da Conceição. Este conjunto de contribuintes e o corpo lagunar receptor (lagoa) for- mam a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição,4 e todos eles influenciam na qua- lidade da água. Fazem parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição as seguintes comuni- dades: Barra da Lagoa, Canto da Lagoa, Canto dos Araçás, Costa da Lagoa, Porto da Lagoa, Retiro da Lagoa e Rio Vermelho, praias da Joaquina, Mole e Galheta. Todas estas comunidades que vivem na BHLC têm atividades que causam impac- tos nas águas da Lagoa, através do uso do solo, lançamento de rejeitos, esgotos “in natura”, uso náutico, etc. As águas doces Aproximadamente 35 afluentes5 e dois canais de drenagem desembocam no cor- po lagunar (Figura 3), provenientes, em sua maioria, dos morros que contornam as comunidades ao Oeste (Costa da Lagoa, Canto dos Araçás, Canto da Lagoa, Maci- ço da Costeira). Todos os ribeirões, riachos e drenagens pluvial e subterrânea6 contri- buem com as águas doces no corpo lagunar. Na Lagoa de Cima deságuam os maiores contribuintes de águas doces, os rios Vermelho e João Gualberto ao Norte, o rio Cachoeira à Oeste e, ao Leste, os canais de drenagens e as águas subterrâneas do Parque do Rio Vermelho. Na Lagoa do Meio deságuam afluentes do Canto dos Araçás a Oeste e do morro da Praia Mole ao Leste. Na Lagoa de Baixo deságuam pequenos riachos, muitos deles comprometidos com a poluição, como é o caso do riacho da Igreja Nossa Senhora da Conceição, além de olhos d’água e águas subterrâneas das dunas da Joaquina. 4 Atlas de Santa Catarina, 1986; José, 1998; José & Barbosa, 1998; Torres,1999. 5 D’Aquino Rosa e Barbosa, 1998. 6 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999.
Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 13 As águas salgadas O canal contribui com as águas salgadas trazidas das praias da Barra da Lagoa e Moçambique pelas marés, lançando-as na Lagoa do Meio (Figura 4). A profundidade máxima do canal é 2,5 metros e a largura máxima de 40m. A partir do molhe (Figura 5) construído em 1982, até 250 m dentro do canal, o leito (por onde as águas correm) é rochoso. A partir da primeira curva até sua desembocadura na Lagoa do Meio, predomina solo arenoso. Suas margens são fixadas por uma franja litorânea de vegetação intermarés (marismas), constituída principalmente de gramíne- as Spartina densiflora, Spartina loisleur (Figura 6); juncos e mangues (Avicennia schaueriana, Laguncularia racemosa)7. Grande parte das margens do canal está ocupada por residências. A maré rica em sais e sedimentos entra pelo canal e perde 90% de sua força à medida que avança em direção à Lagoa (Figura 7). Nesta perda de energia, os sedi- mentos se depositam nos meandros e obstáculos encontrados, assoreando lentamen- te o canal e favorecendo a instalação da vegetação litorânea. As correntes de maré com volume reduzido ingressam no corpo lagunar na área central expandindo-se para o centro e, com menor intensidade, para o Norte e para o Sul. O refluxo das massas de água durante a maré vazante é superficial e converge para o canal. Embora apenas 10% da energia de maré se propague na Lagoa8, o canal ainda é o maior contribuinte da Bacia Hidrográfica, influenciando na salinidade em maior inten- sidade na Lagoa do Meio, e menor nas Lagoas de Cima e de Baixo. O corpo lagunar O solo da Lagoa é arenoso com sedimentos finos, siltosos e matéria orgânica (lodo) nas partes fundas e abrigadas dos ventos, bem como nas desembocaduras de rios9. As maiores profundidades ocorrem na Lagoa do Meio (8,7 m) e também em frente às bases graníticas ou morros a Oeste (8 m) mas, em todas as direções, são freqüentes as praias e bancos de areia com profundidades inferiores a 1 m10 (Figura 8). 7 Soriano- Sierra, 1999a. 8 Odebrecht e Caruso Gomes Jr. 1987 in José, 1998. 9 Caruso Gomes Jr.1987; Muehe & Caruso Gomes Jr, 1989; Dutra,1991; Bresciani, 1998 e Koch et al., 1997ª. 10 Muehe e Caruso Gomes Jr, 1989; Dutra 1991; Hauff, 1996.
14 - Ecolagoa A dinâmica da Lagoa da Conceição: Dinâmica Físico-Química das Águas A salinidade, oxigenação, circulação e renovação das águas na Lagoa são deter- minadas pelos ventos, marés, precipitação e topografia da região. A salinidade é a concentração de sais cloreto de sódio (NaCl) dissolvidos na água. Para exemplificar, as águas do mar apresentam uma salinidade que varia entre 30 e 38 partes por mil e são consideradas salgadas. No Canal da Barra, ela varia entre salo- bra e salgada (entre 15 e 38 partes por mil), de acordo com as marés - enchentes ou vazantes. Nas marés vazantes predominam as águas salobras e, nas marés enchentes, as águas salgadas11. Cerca de 90% do impacto ou energia das marés se perde nas curvas do canal e somente 10% atingem a Lagoa da Conceição12 proporcionando-lhe também salinida- des que variam entre salgadas (33 partes por mil) e salobras (0,5 até 29 partes por mil13). De acordo com as marés que entram pelo Canal da Barra, elas variam nos três subsistemas (Lagoas de Cima, do Meio e de Baixo) segundo a proximidade, força e dinâmica das marés e do aporte de águas doces (rios, drenagens, chuvas, etc.). Na Lagoa do Meio, onde desemboca o canal, as águas têm características quase marinhas (33 partes por mil) 14. Na Lagoa de Baixo, a passagem da água salgada é limitada pelo estrangulamento sob a ponte da Avenida das Rendeiras (Figura 9). Além disso, ali deságuam vários contribuintes de águas doces (rede pluvial, riachos e águas subterrâneas do lençol freático sob as dunas da Joaquina) que influenciam significati- vamente na variação da salinidade (15 até 26 partes por mil15). Quanto mais distante do canal e maior o número de aportes de águas dos rios e drenagens, mais baixas e variáveis são as salinidades (desde 0,5 a 26 partes por mil16). Nas desembocaduras dos rios e riachos das lagoas de Baixo e de Cima, a salinidade é zero. Também o grau de obstrução do canal influencia na salinidade dos três subsistemas. Antes de 1982, o Canal periodicamente fechava e abria a cada seis meses e, nesta época, a salinidade da Lagoa era bem menor (15 a 18 partes por mil17). Porém, neste 11 Torres, 1999; Souza, 2002; Souza & Freire a e b, 2002. 12 Odebrecht e Caruso Gomes Jr. 13 Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 14 Panitz, 1998 in José, 1998; Gomes & Freire, 2002. 15 Barbosa observação pessoal, 2002. 16 Assumpção et al., 1981; Souza-Sierra et al., 1999; , Barbosa (obs. Pessoal), Rosa D’Aquino (com.pessoal). 17 Rosa D’Aquino (dados não publicados)
Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 15 mesmo ano a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) modificou o leito e a vazão com a abertura, drenagem e construção de um molhe na entrada do Canal, (visualizado nas figuras 4 e 5), o que interferiu na ecologia de todo o sistema lagunar. Isto aconteceu a pedido dos pescadores que queriam acesso ao mar e à Lagoa permanentemente. Porém, a alteração começou pela salinidade da Lagoa, que passou de 18 para 33 partes por mil - e influenciou na modificação de espécies de fauna salobra para, predominantemente, fauna marinha18. Após 20 anos, o ecossistema lagunar está retornando à condição de salobra, abrigando a fauna dos dois ambientes. O potencial hidrogeniônico (pH) numa escala de 1 a 14, mede o grau de acidez (que varia de 1 a 6) ou o grau de alcalinidade (que varia de 8 a 14), sendo o valor 7 considerado neutro. As águas salgadas apresentam um pH igual a 8, ou seja, alcali- no19. No Canal e na Lagoa do Meio, o pH pode variar conforme a maré, salinidade e aporte das águas doces atingindo valores entre 5,8 e 8,3 20. Vital à vida aquática, todos os animais ou vegetais, com exceção de algumas bac- térias anaeróbias, precisam de oxigênio para sobreviver. A quantidade de oxigênio dissolvido na água é considerada baixa quando os valores são inferiores a 5 miligra- mas por litro (mg/L) e ótima, quando os valores são superiores a 10 mg/L. A oxigenação de um corpo d’água resulta da agitação causada pelos ventos que aumentam o contato com o oxigênio atmosférico 21. A retenção do oxigênio varia com a temperatura do ar e da própria água. No verão, quando a temperatura é mais alta, os gases como o oxigênio (O2) e o gás carbônico (CO2) ficam mais leves e se des- prendem facilmente da água. No inverno, quando as águas estão mais frias, a retenção é facilitada e a quantidade de oxigênio é maior. Durante o verão, aumentam o uso de equipamentos náuticos, os poluentes das embarcações e a quantidade de esgotos na Lagoa, estimulando o crescimento de microorganismos decompositores (bactérias, fungos, protozoários) que, por sua vez, precisam de oxigênio para degradar estes poluentes 22. Assim, a crítica quantidade de oxigênio na água é agravada e causa anoxia no verão. Em um ano de estudo (julho de 1998 a junho de 1999), nas águas do Canal da Barra a quantidade de oxigênio dissolvido variou de 4,7 a 13,9 mg/L, sendo que os valores mais baixos ocorreram no verão, quando as temperaturas do ar e da água aumentam 23. Nas águas da Lagoa a temperatura média anual é de 21,5ºC (com o máximo de 18 Assumpção et al. 1981, Barbosa, 1991. 19 Cerutti, 1997. 20 Torres, 1999; Gomes & Freire, 2002. 21 Branco, 1986. 22 Pelczar, 1981. 23 Torres, 1999.
16 - Ecolagoa 30,5ºC no verão e o mínimo de 11ºC no inverno)24. Ali, a oxigenação deve-se aos ventos e correntes das marés provenientes do Canal da Barra 25. Ambos, a sua manei- ra, agitam, revolvem e aumentam o atrito das águas com o ar, facilitando a solubiliza- ção do oxigênio atmosférico. Na superfície da Lagoa predominam os ventos Sul e Nordeste que, além de pro- mover a oxigenação26, misturam as águas doces e salgadas. No percurso do canal até a Avenida das Rendeiras, na Lagoa do Meio, as corren- tes de marés mais salgadas, densas e pesadas revolvem e empurram as águas do fundo para a superfície, oxigenando-as melhor. Estas correntes perdem força à medi- da que se distanciam da desembocadura do canal. Assim, nas lagoas de Cima e de Baixo, mais distantes, a deficiência (déficit) em oxigênio é crônica. Nestes subsiste- mas, a oxigenação depende principalmente dos ventos. Na Lagoa de Baixo, a situação é ainda mais crítica, pois a entrada da maré é dificultada pelo contorno na Ponta da Areia e pelo estrangulamento sob a ponte na Avenida das Rendeiras (Figura 9). O volume de água salgada que adentra pelo canal contribui com uma taxa de renovação de 4% na Lagoa27. Além disso, em todos os subsistemas, parte dos resíduos que entra pelo canal ou tributários fica retida, pois não existe uma força propulsora contrária como a da maré, que impulsione os detritos para fora do corpo lagunar 28. A configuração da Lagoa impõe naturalmente um estresse, onde a circulação deficitária e a falta de oxigênio no fundo limitam o desenvolvimento de espécies bentônicas, ou animais associados ao fundo da Lagoa. Algumas vezes, quando as águas desprovidas de oxigênio ascendem à superfície, pode ocorrer mortandade massiva de peixes29. Na Lagoa de Baixo, ambiente quase fechado, a ocupação do Canto da Lagoa, Village, Saulo Ramos, Osni Ortiga e Porto da Lagoa avançou sobre as margens e tributários trazendo enormes quantidades de esgotos domésticos e sedimentos. Em algumas regiões urbanizadas do Centrinho da Lagoa e da Avenida das Rendei- ras, o oxigênio também atinge níveis baixíssimos e o mau cheiro ocorre devido à baixa circulação hídrica e à entrada de esgotos domésticos. Os parâmetros físico-químicos da Lagoa da Conceição como salinidade, oxigênio dissolvido, pH, circulação das águas e temperatura, são altamente dependentes do único canal de ligação com o mar. Esta dinâmica confirma que a Lagoa respira através 24 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1991 in José, 1998. 25 Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 26 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999. 27 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1999b. 28 EIA/RIMA Porto da Barra, 1995. 29 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1999.
Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 17 do canal30, daí estes ecossistemas - com um único canal - serem denominados “lagu- nas sufocadas ou estranguladas” 31. Dinâmica da Biota Lagunar A mesma maré, tão importante na definição dos aspectos físico-químicos laguna- res, provoca a circulação das partículas orgânicas marinhas para dentro do corpo lagunar32, bem como a entrada de uma diversificada fauna marinha que se utiliza da Lagoa como “berçário”. Águas pacíficas, mornas (21,5°C), salobras e ricas em alimentos como as da La- guna da Conceição, longe da predação dos oceanos, atraem espécies da fauna que se protegem e se alimentam entre as franjas de gramíneas (Spartina densiflora, Sparti- na loisleur), juncos (Juncus sp.), Ciperáceas (Scirpus maritimus, S. californicus e Heleocharis sp) e mangues (Avicennia schaueriana, Laguncularia racemosa)33. Esta vegetação impede a erosão das margens frente à força das marés e constitui a proteção necessária para as larvas e juvenis de peixes e crustáceos marinhos 34 (Figura 10). Antigos pescadores consideram o canal como o “cordão umbilical” exatamente por ser caminho da maioria das espécies vivas da Lagoa35. Algumas formas adultas de habitat oceânico desovam na zona costeira próxima ao canal e as larvas livre natan- tes adentram pelo canal para aí crescerem. A presença abundante de larvas e juvenis de tainhas, siris e camarões entre as marismas do canal e Lagoa do Meio, confirmam seu habitat estuarino com hábitos migratórios. Esta dinâmica da biota lagunar faz com que a Lagoa da Conceição seja protegida por diversas leis36como habitat imprescindível e criadouro natural destas espécies aquáti- cas. Sem lagunas e mangues, estes organismos ficam ameaçados de desaparecimento37 . A fauna de fundo (bentônica), livre-natante (nectônica) e de superfície (planctôni- ca) da bacia lagunar é abundante e diversificada. Foram identificadas 74 espécies de peixes38 (xeréu, xerelete, graivira, peixe galo, semambiguara, pampo, peixe-rei, sardi- nha, cocoroca, papa-terra, corvina, carapeba, carapicú, emborê, maria-da-toca, cor- 30 Odebrecht & Gomes Jr., 1987; Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 31 Odebrecht & Gomes Jr., 1987; Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 32 Odebrecht (1988). 33 Soriano Sierra, 1999ª . 34 Soriano Sierra 1999a; Garcia, 1999; Ribeiro et al.,1997. 35 Garcia, 1999. 36 Barbosa & José, 1998. 37 Soriano-Sierra, 1990a; Soriano-Sierra , 1990b; Sierra de Ledo, 1990; Filomeno et al. 199?; Sierra de Ledo et al. 1993; Cunningham et al. 1994a e b; Hostim 1994; Ribeiro et al. 1997; Aguiar et al. 1995; Hostim-Silva, 1994. 38 Ribeiro & Hostim-Silva, 1999.
18 - Ecolagoa vina, manjuba, parati, tainha entre outros); além dos crustáceos39 como os siris (sete espécies) e camarões (duas espécies); e moluscos (marisquinho e berbigão). Desta fauna, algumas espécies têm o ciclo de vida inteiro na Lagoa, enquanto outras são migratórias e aí permanecem apenas parte do ciclo. Dentre os peixes, há os que ocorrem somente nas proximidades do canal (peixe trombeta e língua-de- sogra) onde predominam as águas salgadas. Outros vivem nas proximidades das águas doces, nas desembocadura de riachos e córregos como barrigudinhos e ca- rás. Além destes, existem os de águas salobras que ocorrem na Lagoa inteira (cara- peba, carapicú e peixe-rei)40. Crustáceos como os siris têm um ciclo de vida muito peculiar, que depende quase que exclusivamente de ambientes estuarinos (afetados pelos oceanos). Eles vivem na maior parte do tempo dentro da Lagoa e, durante as grandes vazantes nas luas cheia e nova, migram em direção ao oceano41. As fêmeas ovadas dos siris (Callinectes danae) sobem à superfície do canal e, no percurso em direção ao mar, “coçam” o ventre para liberarem suas ovas. Um estudo revelou que, num único dia, 707 fêmeas desovaram neste percurso. Acredita-se que as ovas, uma vez eclodidas sob a forma de larvas (megalopas), retornam ao ecossis- tema lagunar abrigando-se entre as marismas, e, neste processo, se desenvolve toda uma cadeia alimentar. Sardinhas, peixes-porco e peixes-rei vêm ao canal para alimen- tar-se das ovas e megalopas, servindo de alimento aos peixes-espada e às lontras. Isto ocorre durante o ano inteiro, acentuando-se nas marés vazantes nas luas cheia e nova42. Este estudo constatou também que apenas 109 fêmeas, das 707 que saíram, retornaram ao corpo lagunar. A Produtividade Pesqueira da Lagoa A produtividade inicia com a desova dos peixes, crustáceos e moluscos na zona costeira próxima às entradas de marés, desembocaduras de canais, rios e lagoas. A pesca de peixes e crustáceos na Lagoa tem relevância socio-econômica para a região e, dela, subsistiam muitas famílias moradoras da bacia lagunar. A média anual de pesca entre 1964-1984 era de 168 toneladas. Mas, antes de 1982, quando a Lagoa se fechava, os peixes ainda eram capturados com a mão43. 39 Branco et al. , 1999. 40 Ribeiro & Hostim-Silva, 1999. 41 Gomes, 2002; Souza & Freire, 2002a e b. 42 Souza e Freire, 2002a e b; Souza, 2002. 43 Alessio dos Passos e Aurélio Tertuliano de Oliveira, comunicação pessoal
Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 19 Entretanto, de 1985 à 1997 a produção de pescados foi reduzida drasticamen- te para 40 toneladas ao ano devido à intervenção humana no ecossistema lagunar (aber- tura do canal, pesca predatória, poluição, ocupação das margens da Lagoa e tributários etc). De lá para cá, cada vez mais declina a atividade pesqueira, conforme tabela abaixo 44 . Considera-se que tainhas e camarões são a base da pesca artesanal da Lagoa 45. Tabela 01 – Produção pesqueira na Lagoa da Conceição (em Kg) de 1964 a 1997. Ano Peixes Crustáceos Total em Kg 1964 326.000 1969 287.041 1971 109.785 1972 71.047 9.846 80.893 1973 102.819 5.888 108.707 1974 117.855 20.962 138.817 1975 131.492 15.302 146.794 1976 112.301 30.138 142.439 1977 183.729 23.647 207.376 1978 211.331 38.163 249.494 1979 114.288 31.616 145.904 1980 119.038 16.726 135.764 1981 114.775 8.800 123.575 1982 127.101 18.188 145.289 1983 113.690 25.931 139.621 1984 181.881 29.232 211.113 1985 52.018 19.582 71.600 1989* 44.660 47.173 91.833 1990* 58.816 26.017 84.843 1991* 10.571 4.291 14.862 1993 1995 7.256 23.774 1996 12.472 3.505 16.037 1997 13.333 5.604 18.937 Dados obtidos do IBAMA e elaborados por José (in José,1998). * destacado como pesca artesanal. • Considerar que os pescados capturados fora de época casualmente não são computados. 44 José, 1998, 45 Ribeiro et al. 1997.
20 - Ecolagoa
Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 21 CAPÍTULO 2 Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Povos dos sambaquis A ilha de Santa Catarina é rica em sítios arqueológicos como sambaquis, oficinas líticas, inscrições rupestres e sítios cerâmicos. Dos 131 sítios arqueológicos registra- dos pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional) em Florianópolis, 37 estão na Bacia da Lagoa – 28,2% do total1. A palavra sambaqui, de origem guarani, significa monte de conchas e, por isso, este tipo de sítio arqueológico é também conhecido como casqueiro, cernambi, con- cheiro, ostreiro ou berbigueiro 2. Acredita-se que os povos dos sambaquis foram os primeiros moradores da Ilha e que consumiam principalmente frutos e animais terres- tres e marinhos, deixando as cascas e ossos como vestígios. A partir destes ossos, eles produziam ferramentas, armas e enfeites que, até hoje, surpreendem pela sensibi- lidade artística 3. A quantidade de sambaquis nas margens da Bacia da Lagoa evidencia a passagem destes povos há cerca de 5.000 anos, pois aí foram registrados 22 destes sítios4: Sete no Rio Vermelho, quatro no Rio Tavares, dois no Canto da Lagoa, um na freguesia do Canto, dois na Fortaleza da Barra, um em Moçambique, dois na Joaquina, um no Campo do Casqueiro, um no Canto dos Araçás e um na Ponta das Almas. Este último (Figura 11), com seis metros de altura, pode ser considerado o maior deles e contém um cemitério indígena, um sambaqui e uma oficina lítica. No Plano Diretor dos Balneários de 1985, o local consta como AVL (área verde de lazer) (Figu- 1 CECCA, 1997. 2 CECCA, 1997. 3 CECCA, 1999. 4 Martins, 2002
22 - Ecolagoa ras 20 e 24). Esta área, que pertencia à Associação do DNER, foi vendida para parti- culares em maio 2002. Vale lembrar que a comunidade, para preservar este patrimô- nio arqueológico, cultural e paisagístico, além de entrar com denúncia no Ministério Público, realizou manifestações como o abraço simbólico ao sambaqui no dia 28 de setembro de 2002, e tentou acordos e parcerias que viabilizassem o uso e visitação pública como previsto no Plano Diretor. Mas muitos outros sambaquis hoje estão perdidos sob casas e estradas, como o sambaqui do Canto dos Araçás. Na comunidade da Barra da Lagoa, nas margens do canal, existem cinco sítios arqueológicos, sendo duas oficinas líticas e três sambaquis: Sítio da Igreja da Barra da Lagoa, Sítio da Ponta da Vigia, Sítio Rio da Lagoa I, II e III 5. Encontradas geralmente nos cantos das praias, as oficinas líticas são grandes ro- chas que antigamente eram utilizadas para o polimento dos objetos de pedra6. E, na Bacia da Lagoa existem nove oficinas líticas: Uma no Morro do Gravatá, uma no Moçambique, duas na Galheta, uma na Joaquina, três na Barra e uma na Prainha da Barra 7. Há ainda na Bacia da Lagoa três inscrições rupestres, uma na Ponta da Galheta e duas no Morro do Gravatá, bem como quatro sítios cerâmicos, um no Rio Tavares, dois na Lagoa e um na Ponta da Galheta 8. Povos Itararés Acredita-se que os Itararés vieram logo após os povos dos sambaquis e, mesmo com poucas informações sobre eles, sabe-se que foram os primeiros a produzirem vasilhas de cerâmica e urnas funerárias9. Sinais da presença dos Itararés em algumas camadas dos sambaquis demonstram mudanças significativas de hábitos em relação aos primeiros habitantes, como a redu- ção de moluscos na dieta alimentar, a produção de objetos de cerâmica e uma supos- ta prática de agricultura. Contudo, não foram encontrados vestígios de vegetais culti- vados para comprovar a teoria 10. Sabe-se, no entanto, que os Itararés eram guerreiros e combatiam inimigos que poderiam ser os Guaranis, pois esqueletos com perfurações de flechas foram encon- trados em suas sepulturas. 5 Torres, 1999. 6 CECCA, 1999 7 Martins,2002. 8 Martins,2002. 9 CECCA, 1997. 10 CECCA, 1997.
Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 23 O processo de transição dos Itararés para o terceiro grupo de habitantes da Ilha no século XIV – os Carijós ou Tupis-guaranis – é também pouco conhecido11. Na Ilha existem vários sítios cerâmicos destes povos, e a evidência arqueológica mais antiga deles, de aproximadamente mil anos atrás, encontra-se na Praia da Tapera12. Povos Carijós Estes povos ocuparam mais densamente a Ilha, com aldeias que abrigavam de trinta a oitenta habitações. Algumas destas tribos viveram na Bacia da Lagoa, mais precisamente na Lagoa da Conceição e Rio Tavares. Geralmente ocupavam terrenos arenosos e com dunas para o plantio da mandioca, que se adaptou muito bem a esse tipo de solo. Cultivavam também milho, inhame, algodão, amendoim, pimenta, tabaco e cabaça13. Eles coletavam frutas e sementes, caçavam nas florestas e tinham habilida- des manuais para fazer vasilhas de cerâmica, urnas funerárias e cestarias de fibras naturais de gravatá, cipó e bambu 14. A partir da segunda metade do século XVI, a vida tribal dos Carijós em todo o Sul do Brasil foi comprometida pelos missionários jesuítas e bandeirantes. Eles afugentaram os Carijós da Ilha depois de quase trezentos anos de ocupação. Os índios fugiam para esca- par da escravidão imposta pelos portugueses que chegavam com freqüência e em número cada vez maior 15. Entretanto, como há relatos do século XVIII de que índios serviam aos portugueses, é possível que alguns carijós dispersos tenham permanecido na Ilha. Os Açorianos Entre 1748 e 1756 desembarcaram em Santa Catarina cerca de seis mil imigrantes das ilhas dos Açores e Madeira, predominantemente açorianos (90%), que foram instalados em pequenas propriedades ao longo do litoral catarinense 16. Sempre em torno da igreja, a estruturação e fixação das comunidades originaram as freguesias que recebiam nomes de santos e santas da igreja católica, como Santo Antonio de Lisboa, Nossa Senhora do Desterro da Ilha de SC, Nossa Senhora das Necessidades, Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, entre outros. À medida em que se adensavam, estes povoados eram desmembrados em novas freguesias. Em 11 CECCA, 1997. 12 CECCA, 1997. 13 CECCA, 1997. 14 CECCA, 1999a e b. 15 CECCA, 1997. 16 SDE e IBGE, 1997 in José,1998.
24 - Ecolagoa 1754, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa foi uma das primeiras a serem fundadas na Ilha de Santa Catarina17. Entretanto, estes açorianos pastores e plantadores de trigo e linho na sua terra de origem, não tinham aqui as mesmas possibilidades. O solo da Ilha de SC não oferecia a fertilidade da terra vulcânica da Ilha da Madeira. Assim, embora tenham iniciado as tradicionais culturas de trigo e linho, eles foram aos poucos absorvendo as técnicas indígenas do cultivo da mandioca, confecção de canoas em pau de garapuvú, captura de tainhas, armadilhas, salgamento e defumação de pescados, produção de farinha etc 18. Tanto que a farinha de mandioca se tornou o principal produto de exportação da Ilha de Santa Catarina no século XIX. Na Freguesia da Lagoa, na encosta do morro, os agricultores mais abastados viviam em casas bem edificadas, térreas, caiadas (pintadas com cal), assobradadas e com vidros. A cal da pintura das casas era obtida através da exploração de sambaquis ou concheiros na região, daí o nome caieira. Em volta da Lagoa, ficavam as habita- ções mais simples e os engenhos, contornados por roças de plantação de milho, fei- jão, cana e amendoim19. Em meados do século XIX, a Lagoa já contava com cerca de 3.450 habitantes que subsistiam do cultivo do café, uva, algodão e linho; além do fabrico de cachaça, farinha, açúcar e melado, e plantio de alho, cebola, amendoim e gengibre para comer- cializar na capital20. Entre os séculos XIX e XX o linho era plantado em larga escala e ali mesmo, em teares rudimentares, eram tecidos o linho de algodão que permitia a produção de lindas toalhas, guardanapos e colchas de crivo, as rendas etc21. Apesar das dificuldades, estes açorianos mantinham uma economia de subsistên- cia sustentável. Toda a família trabalhava na plantação e no processamento dos pro- dutos agrícolas. Os engenhos eram movidos à tração animal e o transporte feito por carros de bois (Figura 12) ou canoas. O gado de tração, ao envelhecer, era sacrificado em pequenos açougues locais, onde predominava a troca de mercadorias22. Entretanto, o solo das planícies e de encostas da Ilha de SC não era apropriado ao cultivo anual, sem rotatividade e sem repouso. Como os açorianos desconheciam este fato, a conseqüência foi o empobrecimento total do próprio solo e da população que dele vivia23 após 200 anos de exploração. Estas dificuldades nas produções agrícolas 17 CECCA, 1997; JOSÉ, 1998. 18 Borges & Schaefer, 1995. 19 Várzea, 1900 in CECCA, 1997. 20 José, 1998. 21 Várzea, 1900 in A Notícia Especial, 29/03/2002. 22 Jornal Fala Campeche nº 11 e 12. 23 Caruso, 1983.
Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 25 levaram os açorianos a investirem em outras atividades, como a pesca e a produção de artesanatos24. E assim, eles alternavam entre a roça e a pesca. No outono e inverno pescavam tainhas, anchovas e camarões, e na primavera e verão, colhiam produtos agrícolas. Hoje raros na Ilha, os engenhos de farinha funcionaram até 1963. Pesca e turismo No século XX, a pesca na Ilha de Santa Catarina deixa de ser uma atividade acessória e passa a ser, além de alimento, produto gerador de renda. Seu período áureo foi nas décadas 70 e 80, quando a atividade ocupou os primeiros lugares na produção de pescado no Brasil. Entre 1970 e 1981, a média foi de 335,2 ton/ano. Após um declínio para 219 ton/ano, em 1984 a pesca atingiu seu auge, chegando a 8.000 ton/ano25. Neste período, a pesca artesanal, juntamente com as atividades ligadas ao turismo, consiste num dos principais usos dos sistemas naturais e recursos da Ilha. Após o período de abundância, o declínio da pesca foi conseqüência de uma soma de fatores gerada pelo desconhecimento dos pescadores e da comunidade em geral. Aí se destacam a prática da pesca no período de desova, a captura de indivídu- os imaturos, a pesca industrial sem critérios e sem fiscalização, a destruição e aterra- mento das áreas de procriação (manguezais e lagoas) e a poluição por esgotos do- mésticos como os principais responsáveis. Na Bacia da Lagoa “onde se pegava o peixe com a mão”, o declínio da pesca se intensificou com a abertura permanente do Canal da Barra, em 198226. Desde então, nas comunidades da Barra da Lagoa27, Costa da Lagoa e Cen- tro da Lagoa, a economia se alterna entre a atividade pesqueira, o turismo e a prestação de serviços. Durante o inverno, as comunidades da Costa e da Barra da Lagoa são pacatas colônias de pescadores mas, no verão, o turismo muda completamente o aspecto tranqüilo destas localidades e predomina como atividade econômica. No centro da Lagoa, ao longo do ano, o turismo, a construção civil e a prestação de serviços pre- dominam como atividade econômica. 24 Borges & Schaefer, 1995 in José, 1998 25 José, 1998. 26 Comunicação pessoal de nativos da Bacia. 27 Kremer, 1990.
26 - Ecolagoa Habitantes atuais O declínio do ciclo da pesca coincide com a descoberta das belezas naturais e paisagísticas da Lagoa da Conceição. Ali, até o final dos anos 70, além de pescado- res, rendeiras e alguns restaurantes, predominavam as residências secundárias de moradores do centro da cidade. Com o crescimento de Florianópolis (em especial com a UFSC e a Eletrosul) e o melhoramento de acessos (SCs 404 e 406), o proces- so da ocupação da Bacia Hidrográfica da Lagoa foi facilitado, trazendo levas de turistas e imigrantes, principalmente gaúchos e paulistas. A Lagoa ganhou status de bairro e as casas de veraneio deram lugar a residências de moradores fixos. Assim, atualmente a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição é habitada tanto pela comunidade nativa como por grupos de diferentes regiões do País e do exterior. A população fixa de 7.897 em 198028 saltou para 23.929 habitantes em 200029 e, além disso, estima-se uma população flutuante de 9.408 pessoas. Nos últimos dois anos, entretanto, a vinda de imigrantes, em especial de São Paulo, e de estudantes de diferentes partes do Estado e do Brasil, alteraram substancialmente o ritmo de vida da região. Embora não existam números precisos, percebe-se a violenta queda na quali- dade de vida tanto em indicadores ambientais, como no trânsito, na falta de água, falta de segurança, transportes públicos e muitos outros. Estes problemas se agravam ainda mais na alta temporada de verão. Estimativas em abril de 200230 sugerem que, nesta época, a população atinge a marca de 40 mil habitan- tes. São números tímidos se comparados ao volume de turistas que passou pela região na temporada de verão 2002/2003. Hoje, esta população eclética ocupa as diferentes localidades da Bacia, como os Distritos da Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Barra da Lagoa e o Distrito de São João do Rio Vermelho. Embora o turismo seja considerado a base da economia da Lagoa, há outras atividades não uniformemente distribuídas nas diversas urbanizações da Bacia. No Centrinho, concentram-se o comércio e os serviços; na Barra da Lagoa, a pesca de alto mar e região costeira; na Costa da Lagoa, a pesca artesanal intralagunar e serviços, principalmente de restaurantes. Os núcleos mais pobres, entretanto, encon- tram-se na periferia do Centrinho, no Rio Vermelho e na Barra da Lagoa31. 28 ABES, 2000. 29 IBGE, 2000 . 30 Frank, 2002. 31 Frank, 2002.
27 CAPÍTULO 3 Problemas do Corpo Lagunar As belezas que atraem pessoas à Lagoa da Conceição são as mesmas destruídas pela ocupação desordenada que acelera a sua descaracterização ambiental. Muitas vezes, quem procura a propalada qualidade de vida da região não percebe o efeito da sua ação sobre o meio ambiente. Isto no que diz respeito ao descarte do lixo, à constru- ção da fossa, à supressão da Mata Atlântica nativa ou impermeabilização do solo - que não permite a infiltração das águas das chuvas. Outro problema é o mau planejamento do uso do solo e ocupação “ordenada” do Instituto de Planejamento Urbano, que não considera as potencialidades, fragilidades, limitações e especificidades locais. Nas diferentes regiões da Bacia Hidrográfica, a ocupação prevista nos planos específicos apenas alteram o zoneamento e transformam áreas verdes e de preserva- ção limitada em áreas residenciais e turísticas, além de aumentar o gabarito das edifi- cações. Estas ocupações ocorrem em áreas privilegiadas da Lagoa, como as margens e as encostas. Ali são construídas edificações verticais multifamiliares como pousadas, hotéis, residências, condomínios e loteamentos de grande porte. Por um lado, estas construções monopolizam a área e privatizam a vista panorâmica em detrimento de moradores e visitantes. Por outro, estes empreendimentos expõem a Lagoa ao au- mento progressivo de resíduos domésticos (lixos e esgotos) e conseqüente poluição, e ao aumento do consumo de água. No entanto, o uso do solo é responsabilidade também da população que, muitas vezes, segue suas próprias regras em desacordo com a preservação e legislação. Assim, na Lagoa salta aos olhos a triste discrepância de uma paisagem paradisíaca, em que a poluição das águas se percebe no mau cheiro do cartão postal da cidade: “o belo sujo”. Também as áreas de preservação, de mata nativa e de lazer do ecossiste- ma lagunar - de tamanha importância ecológica e econômica -, são descaracterizados diariamente por atitudes isoladas. Entre essas ações é comum a retirada de mata ciliar das margens da Lagoa e dos rios que nela desembocam. Apesar de protegidas por lei
28 - Ecolagoa por evitar o assoreamento e abrigarem uma fauna diversificada, elas são as primeiras vítimas das construções de marinas, hotéis e até residências particulares (Figura 13). No estágio em que estamos, com quase 93% da Mata Atlântica1 do país destruída, o cuidado individual com a vegetação passa longe da demagogia ecológica. Com uma das maiores biodiversidades do planeta2, não por acaso a Mata Atlântica é considerada reserva da biosfera e, na Ilha, boa parte desta reserva está sob a responsabi- lidade de particulares em seus lotes de terra e empreendimentos imobiliários ou turísticos. Se cada proprietário fizer a sua parte, estará contribuindo para o equilíbrio e o desenvolvi- mento sustentável da cidade, do bairro e de toda a Bacia Hidrográfica da Lagoa. Muitas alterações no ecossistema lagunar são conseqüências do desconhecimento do seu funcionamento ou ainda da falta de consideração com este “santuário ecológi- co”3. As atividades relacionadas à ocupação e ao turismo geram problemas de graves e grandes impactos, tanto na porção aquática como terrestre. Um exemplo é, mais uma vez, a Mata Atlântica, cuja fauna atrai turistas de todo o mundo e, exatamente este habitat, é exposto à exploração e especulação imobiliária sem nenhum planeja- mento particular ou governamental. A vegetação é a primeira a ser suprimida nos loteamentos (Figura 14) e empreendimentos para dar lugar ao asfalto e edificações. Com isto vão-se as áreas de reprodução e alimentação de muitos animais que acabam por desaparecer da região4. Por isso, é fundamental planejar considerando o uso e sustentabilidade destes recursos naturais, com limites claros onde prevaleçam o inte- resse coletivo e o cumprimento das leis ambientais para garantir as economias futuras. Como dito anteriormente, a Bacia da Lagoa da Conceição forma um grande ecos- sistema, onde as pessoas têm contato com sítios arqueológicos, dunas, restingas, flo- restas, montanhas, rios, lagunas e praias. Isto diversifica as atividades de uso5 em interesses variados (lazer, comércio, construção civil, empregos, etc). Soma-se a isto a falta de participação da sociedade no estabelecimento de limites, definições e res- ponsabilidades quanto aos diferentes problemas da região. Se isto já é estabelecido por lei6, faltam ecos na administração e na legislatura da cidade para efetivamente engajar a população. A qualidade das águas vem sendo comprometida desde a década de 707. Artigos de jornais de 1976 e 1978 associavam as construções e obras à redução de peixes e crustáceos. Os protestos da população seguiram-se nas décadas de 80 e 90, sempre 1 Schäffer & Prochnow, 2002 2 Schaffer & Prochnow.2002; Naka & Rodrigues, 2000. 3 Aurélio Tertuliano de Oliveira (Lelo) - Amola 4 Lei do Porto da Lagoa n 4604/95. 5 Fiúza Jr., 2002 6 SNUC, Lei 9985/00; Lei Federal 10.257/01. 7 José, 1998.
Problemas do Corpo Lagunar 29 contra a descaracterização lagunar pela poluição das águas por esgotos domésticos e restaurantes, pela falta de tratamento de esgotos, pela ocupação de áreas de preser- vação permanente, pelo adensamento populacional sem infra-estrutura e pela propo- sição de projetos de grande impacto ambiental8. Estes gritos de socorro continuam até hoje, com o apoio de ONGs (Associação de Moradores da Lagoa - AMOLA; Fundação Lagoa; ACIF Lagoa; Sociedade Amigos da Lagoa - SAL; Sociedade Animal; SOS Praia Mole, entre outras), da mídia, do Comitê de Bacia da Lagoa da Conceição e do Ministério Público Federal embora sem reflexos no planejamento do uso do solo e das águas. Poluição por esgotos domésticos O esgoto doméstico contém componentes como fezes, urina, detergentes, gordu- ras, sabões e restos alimentares, entre outros. Este conjunto contamina e gera uma poluição que pode ser visual, odorífera e físico-química e, lamentavelmente, inviabiliza o uso das águas para contato primário como banhos, esportes aquáticos, e limita a qualidade e quantidade dos pescados9. Esta contaminação das águas é um problema de saúde pública, pois os esgotos liberados contêm bactérias, fungos, protozoários e ovos de vermes que causam doen- ças como hepatite, pólio, tifo, cólera, micoses e parasitoses. As portas de entrada para estas enfermidades são o contato direto com a água ou sua ingestão ocasional. Além da carga fecal, os detergentes e a urina contêm nutrientes (fosfatos e nitratos) de grande importância para o crescimento vegetal. Quando em excesso, estes ele- mentos provocam o crescimento de algas (eutrofização), principalmente nas áreas de remanso, inatingidas pela circulação dos ventos e das marés como na Lagoa de Baixo (Sul). Ali crescem com grande vigor algas Enteromorpha sp 10 (Figura 15). Nestas águas pouco oxigenadas, o mau cheiro dos gases sulfídrico e metano resul- tam da decomposição em anaerobiose. Pois o oxigênio tanto é vital para a fauna e flora do corpo lagunar, como para o próprio processo de degradação dos poluentes. A situação se agrava na primavera e no verão pois, nesta época, assim como na terra, a vegetação aquática floresce. A morte das algas e a sua decomposição no fundo da Lagoa provocam o mau cheiro, infelizmente comum na avenida Osni Ortiga e no Centrinho da Lagoa. 8 Jornal o Estado 02/07/76; Porto da Barra, 1995, Hotel Lumak, 2002. 9 José, 1998; Garcia, 1999 10 Jornal da Lagoa,2000; Comitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, 2001.
30 - Ecolagoa Também as coletas para amostragem de coliformes fecais realizadas pela FAT- MA durante os anos de 1992 e 1997 evidenciaram uma deterioração flagrante nas águas próximas ao córrego da Av. das Rendeiras e no embarcadouro dos transportes urbanos. Outras pesquisas11 em alguns pontos específicos da Lagoa da Conceição evidenciaram ainda mais a má qualidade das águas, coincidente- mente nos períodos de novembro a fevereiro (alta temporada de turismo na Ilha), com picos que ultrapassaram mais de 24 vezes o valor permitido, que é de 1.000 coliformes fecais/100 ml. Estes índices inviabilizam a balneabilidade12 e constitu- em uma ameaça à saúde pública, apesar de algumas áreas atingidas serem atendi- das pela rede de tratamento de esgoto. O aumento da contaminação bacteriana está relacionado ao aumento da popula- ção residente que, em 1980 era de 7.897 habitantes e, em 1991, foi para 14.784, e em 2000 atingiu a marca de 23.929 habitantes13, estabelecendo na Lagoa uma taxa anual de crescimento de 5,95%. Além dos esgotos domésticos, de restaurantes e hotéis, a mão humana contribui de forma mais simples para a poluição visual e das águas. Antigos hábitos como o de limpar peixes na praia e lançar as vísceras e escamas na água, ainda são comuns na região. Poluição por gorduras A gordura (azeite, óleo, banha, etc) não se dissolve e nem se mistura à água. Forma uma camada densa na superfície que impede as trocas gasosas e a oxigena- ção. Suas moléculas de cadeias longas são de difícil degradação e problemáticas para o ecossistema aquático dada a demanda de oxigênio necessária a sua degra- dação. As gorduras interferem de maneira negativa no funcionamento das fossas e tratamento dos esgotos, sendo comum a obstrução de tubulações e drenagens que favorecem a infiltração de esgotos no solo, lençol freático e superfície. Como tam- bém reduzem o tempo de uso das fossas, as caixas são necessárias e muito impor- tantes. Hoje, entretanto, a maioria dos restautrantes no entorno da Lagoa felizmente participa do programa da ACIF – Lagoa, que repassa as gorduras usadas para transformá-las em sabão. Novas propostas de tranformação do oléo de cozinha em biodiesel estão em estudos por ONGs da Bacia. 11 José, 1998; Jornal A Noticia Capital, 28/01/03. 12 Ternes, 2000 13 ABES, 2000
Problemas do Corpo Lagunar 31 Poluição por embarcações Além de ruídos e acidentes, as embarcações que circulam na Lagoa têm efeitos danosos ao ambiente aquático, como o das tintas antincrustrantes e do combustível dos motores. Isto porque as tintas de uso naval, utilizadas nos portos e embarcações têm efeito biocida para evitar a fixação de organismos marinhos nas estruturas sub- mersas das edificações e cascos de barcos. Elas são ricas em metais pesados e, como a maioria das tintas, solúveis na água 14. As substâncias antiincrustantes como tribultitin (TBT); dibutiltin (DBT), trifeniltin (TPT), e algicidas como a triazina e Irgarol 1051 causam danos incalculáveis ao ecos- sistema lagunar e à biodiversidade15. Elas contaminam a água e os sedimentos mari- nhos, acumulando-se na flora e fauna de maneira lenta. Também contribuem para isto os derramamentos acidentais durante a manutenção dos barcos16. Substâncias como o TBT, em concentrações mínimas (duas partes por trilhão), atrofiam e causam a morte de moluscos bivalves (ostras), gastrópodes (litorina) e microalgas (fitoplânc- ton). Os efeitos vão desde a redução das populações, deformações da concha e esterilidade, até a mortalidade massiva de ostras como aconteceu na baía de Arca- chon, França17, com perdas econômicas da ordem de 147 milhões de dólares. Um estudo de 199918 apurou que a quantidade de metais pesados como zinco, níquel, cobre e chumbo encontrada nos sedimentos de fundo na Costa da Lagoa, Canto da Lagoa e no trapiche do Centrinho já eram preocupantes e relacionadas às tintas dos barcos. Curiosamente, 61% dos usuários deste tipo de tinta desconhece os perigos que causam ao meio ambiente. Esta circulação de embarcações, bem como as marinas, trapiches e garagens particulares da infra-estrutura de apoio aumentam significativamente na Lagoa. Além da poluição causada pelos barcos, há o desconfor- to para práticas como natação, caiaque, wind-surf, entre outros. Ou seja, o lazer de poucos proprietários de lanchas e similares compromete o lazer de uma maioria. Do uso irresponsável deste tipo de embarcações já foram registradas vítimas fatais em diferentes pontos da Lagoa da Conceição. Este mesmo estudo contabilizou um total de sete marinas que abrigavam 450 embarcações na Lagoa da Conceição em 1999, excluídas as embarcações de transportes e turismo. 14 Barbosa, 1996 ACP 970000001-0 MPF; Panitz e Porto Filho, 1997; Garcia, 1999 15 Clark, 1977; Barbosa, 1997; Sócio Ambiental 1997; Garcia, 1999 16 Panitz e Porto Filho, PBA, 1997. 17 Gibs et al. 1990; Chagot et al. 1990; Stephenson, 1991; Matthiessen Et Al. 1991; Stroben Et Al. 1992; Gehlmann Et Al. 1993; Redman et al.1993; Tolosa, 1996; 18 Garcia, 1999
32 - Ecolagoa Poluição por Motores Outra importante fonte de poluentes que causa danos incalculáveis à água, à flora e à fauna é o motor das embarcações. Quando em funcionamento, os motores de popa de lanchas, veleiros, baleeiras, iates e jet skis de dois ou quatro tempos, lançam uma média de 25% a 30% do combustível bruto na água19. Infelizmente, os motores de dois tempos são os mais utilizados para lazer (voadeiras, lanchas e jet skis) e, também, os mais poluentes. Além disso, a lavação com detergentes, sabões e solven- tes para as desincrustações e lixamentos dos barcos são atividades de rotina nas dependências das marinas à margem da Lagoa. Os óleos lubrificantes e combustíveis como gasolina, diesel, ou a mistura gasolina- diesel, contém longas e cíclicas cadeias de hidrocarbonetos difíceis de degradar. São eles o tolueno, benzeno, xileno, naftaleno, indano, fenóis, formaldeído e também metais pesados de efeito cumulativo, mutagênico e cancerígeno. Estes poluentes dissolvidos na água causam danos aos organismos nos níveis celular (DNA, atividade enzimática), metabólico e fisiológico, além de lhes conferirem sabor e odor característicos20. A falta de oxigênio causa a mortalidade geral dos organismos aquáticos, pois, com exceção de poucos microrganismos anaeróbios presentes na coluna de água, todos os outros necessitam de oxigênio. O desaparecimento deste elemento elimina a vida local e aumenta o mau cheiro e a toxicidade da água. Com o aumento do fluxo de marés21, os poluentes lançados no canal se dispersam na Lagoa quando a maré sobe, e para o mar quando ela desce. Mas a descarga de poluen- tes fica retida dentro do sistema lagunar22, onde a diluição ocorre com menor intensida- de porque as velocidades de escoamento da Lagoa em direção ao mar são baixas. Poluição por agrotóxicos A água pode ser contaminada pelos agrotóxicos utilizados no combate aos ratos, cupins, baratas e ervas daninhas. Alguns, conforme a fórmula química, são mais ou menos solúveis na água, e podem persistir ou não no ambiente aquático. Herbicidas utilizados na capina das ruas para reduzir o crescimento de gramíneas variam de fór- mula e podem permanecer pouco ou muito tempo na água. Entre os efeitos danosos 19 Tahoe Research Group, 1970; Barbosa, 1996; PBA, 1997; Garcia, 1999; 20 Balk et al. 1994; Tahoe Research group; Juttner, 1994;Jüttner et al. 1995; Jüttner et al.1995 ), (EIA/RIMA -vol I pág. 82). 21 Panitz & Porto Filho, PBA, 1997 22 EIA RIMA Porto da Barra, 1994
Problemas do Corpo Lagunar 33 está a redução da capacidade de reprodução de algumas espécies de animais, a des- truição da flora aquática, alteração da cadeia alimentar, a modificação dos níveis de oxigênio e o desaparecimento de algumas espécies de organismos zooplanctônicos sensíveis23. Há relatos de moradores e funcionários da Comcap que combatem ervas dani- nhas, insetos e ratos com herbicidas, inseticidas e raticidas respectivamente, no Cen- tro, na Costa e na Barra da Lagoa. O problema é que estes biocidas acabam atingin- do as galerias pluviais e, por aí, a Lagoa. A ação destes venenos é diversa, existem aqueles que são de rápida absorção pelos vegetais e animais aquáticos e outros que vão se acumulando no curso do tempo. Mas todos têm ao final um dano sério como cancerígenos e mutagênico. Poluição por Sedimentos - Assoreamento O desmatamento das margens dos rios e da Lagoa deixa o solo à mercê das chuvas. Sem raízes e capins, a força das águas desagrega o solo, que é levado para dentro da Lagoa, o chamado assoreamento. Para uma chuva de 165mm e uma co- bertura vegetal de 60% a 70%, somente 2% de água da chuva escorre para o corpo lagunar, o resto se infiltra no solo. Neste mesmo processo, esses 2% de água carre- gam apenas 0,12 toneladas de solo por hectare. Porém, se a cobertura vegetal é de apenas 10%, ocorre uma perda de 73% da água em escorrentio e perde-se 13 tone- ladas de solo por hectare24. A quantidade de sedimentos que entra na Lagoa diminui a profundidade e a navegabilidade, principalmente nas áreas de remanso e nas desem- bocaduras de riachos e rios da Lagoa. Acidificação A vegetação de Pinus do Parque do Rio Vermelho produz uma resina solúvel, altamente tóxica e de baixo pH (entre 2,5 e 5,0) que é drenada de dentro do parque para a Lagoa. Estas toxinas, além de cor forte e aspecto ferruginoso (Figura 16), geram problemas à flora e à fauna aquática25. Porém as informações sobre este tipo de poluição são ainda pouco estudadas. 23 Hanazato & Kasai, 1995; Vega, 1985 24 Stocker & Seager, 1981. 25 Baptista et al, 2002
CAPÍTULO 4 As Leis que Protegem a Lagoa da Conceição Diversas leis protegem a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Os dotes do lugar a enquadram como criadouro natural, área de relevante beleza cênica, área de uso científico e de contato primário e lazer, além de recurso natural pesqueiro e turís- tico de relevante papel na geração de emprego e renda. Estas características impõem um planejamento estratégico e sustentável que ga- ranta a qualidade de vida e a biodiversidade da Lagoa da Conceição para as gerações futuras, pois sua importância social e econômica é inegável para todo um conjunto urbano. E, neste planejamento, há espaço para todos num fórum relativamente novo, mas que assegura a participação comunitária nas decisões sobre o futuro do bairro ou cidade: O Estatuto da Cidade. Resultado de 12 anos de luta pela garantia da função social da propriedade, a lei que criou o Estatuto da Cidade em 2001 prevê a participação da Câmara de Vereado- res, da Prefeitura e da sociedade civil organizada, incluindo o empresariado e outras entidades comunitárias. Por esta lei, qualquer plano diretor urbano que seja aprovado sem a efetiva participação da sociedade, não terá validade. Portanto, é de vital impor- tância o conhecimento das leis e da ecologia do lugar em que se vive para poder defen- der, opinar e legitimar um processo de planejamento e ocupação do bairro ou cidade. Desta forma pode-se evitar o que, infelizmente, acontece com freqüência em Flo- rianópolis: a criação de leis municipais que desrespeitam as legislações ambientais estaduais e federais e, em última análise, o próprio cidadão. É assim, sem considerar a capacidade estabelecida pelos limites ambientais e até mesmo a legislação vigente, que os empreendimentos imobiliários e turísticos aumentam de forma vertiginosa em toda a região, ignorando os interesses coletivos.
36 - Ecolagoa Uma breve descrição do conteúdo das leis e decretos federais, estaduais e munici- pais, relacionados com a importância sócio-econômica da Lagoa da Conceição para a cidade, ajudam a ver e estabelecer o status lagunar, seu enquadramento legal e as responsabilidades 1. A Constituição Federal de 1988 estabelece no Art.23 a competência da União, Estados e Distrito Federal e Municípios na proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, além de combater a poluição e proteger a fauna e a flora. Os Artigos 182 e 183 da política urbana estabelecem a obrigatoriedade de um plano diretor para as cidades com mais de 20.000 habitantes. O instrumento básico desta política urbana é a Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade, que deter- mina a gestão democrática. A população deve participar na formulação, execução e acompanhamento de planos, projetos e programas de desenvolvimento urbano atra- vés de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Também o Art. 225 assegura direito de todo cidadão a um meio ambiente ecolo- gicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Este artigo impõe ao poder público e à coletividade o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as gerações presente e futura, estabelecendo que qualquer ativi- dade nociva estará sujeita a estudos de impactos ambientais (EIA). Nos Arts. 215 e 216, ficam garantidos os direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, definindo como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais ou imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à iden- tidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico. Ou seja, um ecossistema lagunar como a Lagoa da Conceição tem características que justificam sua preservação total ou, no mínimo, o uso racional monitorado e fisca- lizado. Pelas características da Lagoa da Conceição ela deve ser considerada como: Reserva Ecológica - Neste sentido são necessárias regras e condições espe- cíficas de usos. Interferências que causem alterações ao ecossistema estarão sujeitas a Estudo e Relatório de Impactos Ambientais - EIA/RIMA e deverão atender as normas estabelecidas nas seguintes Leis e Resoluções do CONAMA (Lei 6938/81; Lei 7804/89; Decreto 89336/84; Resoluções 004/85 e 001/86, 002/88, 012/89, 261/ 99, 303/02). Não se trata de um estudo de impacto ambiental para uma única obra, mas de estudos prévios que considerem o ecossistema lagunar (solo, águas, subsolo, 1 Barbosa e José, 1998; José e Barbosa, 1998; José, 1998; Matthiensen, 2002
As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 37 restingas, cultura, história etc), antes das alterações de zoneamento efetuadas pelo Legislativo e Executivo Municipais e órgãos de planejamento. Área de Relevante Interesse Ecológico (Lei Fed. 6938/81; Código das águas, Dec. Fed. 89.336/84; Resolução CONAMA 12/88) - O interesse ecológico que sustenta a vida e a continuidade da subsistência da vida, prevalece aos interesses imobiliários, menos duradouros e de curto prazo. Nestas leis e decreto ficam proibidas quaisquer atividades que ponham em risco a integridade do ecossistema e é reiterada a necessidade de EIA/RIMA. Preservação Permanente Área de Preservação Permanente (APP) - Institui o Código Florestal (Leis Fed. 4771/65; 5.197/67; 6902/81; 6938/81; 7803/89 e resolução CONA- MA 303/02) e estabelece que as florestas ou outras formas de vegetação fixadoras ou estabilizadoras dos ecossistemas (dunas móveis, fixas e semi-fixas, praias, lago- as, restingas, encostas e topos de morros) que abrigam exemplares de fauna ou flora e criadouros naturais de quaisquer espécies ameaçadas durante sua fase de desenvolvimento, devem ser preservados. Em áreas de elementos hídricos, quando permitida, a construção deverá obdecer o afastamento das edificações a partir de 33,00m (trinta e três metros) do limite do elemento hídrico. Classe 7 - Resolução CONAMA 20/86 – Uso para recreação, contato primário, criadouro natural, que inviabiliza o lançamento de efluentes, portos, marinas e navegação nas águas. Turístico Área de Interesse Turístico (Lei Federal 6.513/77 e Decreto 86176/81) - Reservas ecológicas; paisagens notáveis; locais adequados ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas e de lazer devem ter um desenvolvimento turístico que assegure a preservação do ecossistema. Prevê penalidades para a mo- dificação, desfiguração da feição original das áreas especiais de interesse turistico. Para que esta potencialidade seja explorada são necessárias condições mínimas como sistema de tratamento de esgoto, água potável, vias de acesso, entre outros, que assegurem a sua preservação; Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC I, II e Lei Fed. 7.661/88, CIRM 01/90, CIRM 05/97) - Prevê zoneamentos de usos e ati- vidades ao longo da zona costeira, priorizando a conservação dos sistemas fluvi- ais, estuarinos e lagunares, praias, promontórios (costões), restingas, dunas, ve- redas, florestas litorâneas e manguezais.
38 - Ecolagoa A Constituição Estadual, considerando a necessidade do ordenamento e ge- renciamento Costeiro, estabelece em seu Art. 25 das Disposições Transitórias, que não poderão ser alterados o uso do solo para usos menos restritivos até a promulgação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. A zona costeira brasi- leira é Patrimônio Nacional (art.50, 4o, CF/88) e, como tal, é patrimônio público e social2, o que não pressupõe a transferência dos bens privados ou públicos à União, mas que a propriedade deve ser exercida com cautelas especiais em benefício de toda a coletividade3. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985/00). Identifica a Lagoa da Conceição como um patrimônio nacional ecológico e costeiro, que está contornado por cinco Unidades de Conservação (Parque do Rio Vermelho, Maciço da Costeira, Parque das Dunas, Galheta, Área de Preservação Cultural da Costa) e, “quando existir um conjunto de Unidades de Conservação (UCs) de diferentes categorias ou não, próximas, justapostas, ou sobrepostas e outras áreas protegidas, públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto de- verá ser de forma integrada” (Art.26o). O Plano de Manejo destas UCs, deve abran- ger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos. Isto inclui medidas para promover a integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Uma das diretrizes do SNUC é o apoio e a cooperação da sociedade civil organizada (ONGs, Associações de Moradores, etc), organizações privadas e pes- soas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de edu- cação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico (Art. 27o). Lei Federal 9.433/97 – Cria o sistema de gerenciamento de recursos hídri- cos. Estabelece que a água é um bem limitado e de domínio público e que cabe ao Poder Público, em conjunto com as associações civis regionais, comunitárias e usuá- rias, gerenciar, fiscalizar e promover a integração da gestão ambiental sob a forma do Comitê de Bacia Hidrográfica. O objetivo é assegurar às gerações atuais e futuras a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos usos. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) - Protege espécies da fauna silvestre, nativa ou de rota migratória sob todos os aspectos, bem como seus habitats naturais sujeitos à devastação e deterioração, ficando o infrator 2 Matthiensen,2002. 3 Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. SDM, 1997 Matthiensen, 2002
As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 39 sujeito a penas e multas. Também considera de preservação permanente a vegeta- ção natural situada ao longo de rios, ao redor de lagoas, lagos, entre outros. Lei Estadual 6.063/82 (parcelamento do solo) - Não é permitido o parce- lamento do solo em áreas de proteção especial definidas na legislação, e naquelas onde o parcelamento do solo causar danos relevantes à flora e à fauna e outros recur- sos naturais. Estabelece condições topográficas e geológicas mínimas a serem respei- tadas para coibir os abusos praticados impunemente, tais como loteamentos em terre- nos baixos e alagadiços e sujeitos a inundação. Os municípios, em consideração às características locais, poderão estabelecer supletivamente outras limitações desde que não conflitem com a disposição desta lei. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público (rodovias, ductos, ferrovias) deverão ser observadas as determinações do Código florestal (4.771/75; 7803/89). Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 - Garantem a proteção e a melhoria da qualidade ambiental de mananciais de água, bacias hidrográ- ficas, restingas, praias, nascentes, lagunas, entre outros, de maneira a compatibilizar o desenvolvimento econômico - social com a preservação e proteção da qualidade ambiental. Cabe à FATMA manter os serviços permanentes de segurança e preven- ção de acidentes danosos ao meio ambiente, através de educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive na comunidade. Proteção Parques (Lei Área de Proteção dos Parques e Reservas (Lei Municipal 5.055/ 97) - Proíbe a retirada de vegetação de faixas marginas aos corpos d’água, o lança- mento de efluente não tratado, o uso de pesticidas, inseticidas e herbicidas e cortes, aterros ou depósitos de resíduos sólidos. Nestas áreas, os primeiros 15,00m (quinze metros) da faixa marginal dos rios e lagoas destinam-se ao trânsito dos agentes da Ad- ministração para desobstrução e limpeza das águas e para outras obras e serviços públi- cos. É livre a circulação e passagem da comunidade para pesca, navegação e recrea- ção, sendo vedada a construção de muros ou cercas de qualquer espécie; Decreto Estadual 2.006/62 - Cria o Parque Estadual do Rio Vermelho com o objetivo de experimentar espécies de Pinus5 adaptáveis à região catarinense; Decreto Municipal 1.261/75 - Cria o Parque das Dunas da Lagoa da Conceição.
40 - Ecolagoa Decreto Municipal 213/79 - Amplia a área do parque aos limites da Ave- nida das Rendeiras, Estrada Geral da Joaquina e Rua Vereador Osni Ortiga. Decreto Municipal 214/79 – Contraditoriamente, este decreto autoriza a construção de residências unifamiliares e edificações comerciais, de até um pavimen- to, em parte do Parque das Dunas. Decreto Municipal 231/79 - Propõe o aproveitamento da paisagem natu- ral para atividades educativas, de lazer e recreação do Parque das Dunas e proíbe outras atividades ou edificações. Decreto Municipal 247/86 - Tomba a Região da Costa da Lagoa da Conceição como patrimônio histórico e natural de Florianópolis. A área abran- ge o Caminho da Costa, a vegetação e as edificações de interesse histórico e artístico existentes na região. Lei Municipal 3.455/90 (regulamenta o Decreto 698/94) - Cria o Parque Municipal da Galheta, classificando-o como área de preservação permanente. Tem por objetivo fundamental a preservação da paisagem natural da Praia da Galheta, dos Costões e das vertentes a Leste do conjunto montanhoso que se prolonga em direção Nordeste (Art 1º). A área do Parque Municipal da Galheta é de Preservação Perma- nente desde o Leste, pela linha do oceano, partindo da Ponta do Vigia até a Ponta do Meio. Ao Sul, por linha seca que parte da Ponta do Meio até o ponto mais alto do morro da cota de 147 m. A Oeste segue pela linha de cumeada ao longo dos morros em direção ao Norte até o oceano na Ponta do Vigia (APP). Decreto Municipal 4.605/95 - Cria o Parque Municipal Maciço da Cos- teira (regulamentado Decreto 154/95) de área APP, excluindo-se aquela destinada à exploração de jazida (Pedrita S.A.). Esta lei tem como objetivos a preservação da fauna, flora e paisagem, bem como dos mananciais hídricos com nascente no maci- ço; o desenvolvimento de atividades educativas, de lazer e recreação; a recupera- ção da cobertura vegetal típica da região e introdução de espécies da fauna repre- sentativa da área. No local são permitidos os estudos científicos, as atividades de lazer e de recreação e a administração do parque. Lei Municipal 2.193/85 - Esta lei dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo nos balneários da Ilha de Santa Catarina, declarando-os área
As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 41 especial de interesse turístico. É a principal legislação que regula o uso do solo da Ilha de SC – conhecida como Plano Diretor dos Balneários. Nela, as águas po- dem ser utilizadas para recreação, navegação, preservação da fauna, da flora e da paisagem, respeitada a classificação das águas instituída pelos órgãos federais e estaduais competentes. O lançamento de efluentes é limitado pela legislação federal e estadual (ex. Resolução CONAMA 20/86 – classe 7). Nas áreas de elementos hídricos (AEH) - água, leito e margem - não é permitido aterramento, lançamentos de resíduos sólidos e edificações, salvo para obras públicas previstas em plano de desenvolvimento urbano e que dependem de prévia licença ambiental. Estabe- lece como áreas de proteção permanente (APP) os topos de morro e encostas, as dunas móveis, fixas e semi-fixas, mananciais desde as nascentes até as áreas de capta- ção para abastecimento, praias e restingas. As áreas de preservação com uso limita- do (APL) incluem o sopé do morro até declividade de 46,6% e limitam em 10% o uso para edificações. São vedadas nestas áreas a supressão de florestas e demais formas de vegetação, a exploração, e o depósito de resíduos sólidos. Em área revestida por vege- tação arbustiva ou floresta, devem os proprietários destinar parte dela como de preser- vação permanente. Sendo a área desflorestada, os proprietários devem reflorestá-la com espécies nativas e também destiná-la à preservação permanente. Em Florianópolis, a Câmara de Vereadores ilegalmente alterou o zoneamento estabelecido por esta lei para permitir a ocupação das margens do canal da Lagoa além das encostas da região. Lei Complementar Municipal Nº 099/02 - Revoga a Lei n° 4.765/ 95 e limita a construção de prédios em até dois pavimentos, proibindo outros incentivos como pavimentos garagens, pilotis ou qualquer outro tipo de incenti- vo nas Áreas de Usos Urbanos, localizadas nas Unidades Espaciais de Planeja- mento - UEP 66, UEP 67 e UEP 68, na região da Lagoa da Conceição. A taxa de impermeabilização máxima dos imóveis nas Unidades Espaciais de Planeja- mento - UEP mencionadas no artigo anterior não poderá ultrapassar 70% (se- tenta por cento). Acordo entre o município de Florianópolis, Casan, Ce- lesc (2002) -Proíbe a ligação de água e luz em obras sem alvará de cons- trução. Esta medida, ao livre arbítrio da prefeitura, por um lado impediu o crescimento de obras irregulares individuais, mas não o avanço das cons- truções de obras multifamiliares de grande impacto ambiental na zona cos- teira protegida por lei.
42 - Ecolagoa Acordo Judicial do Ministério Público Federal e Comitê de Ge- renciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (10/ 01/2002) - Assinado pelo Município de Florianópolis, FATMA e CASAN, o do- cumento estipula um prazo de seis meses para a recuperação do sistema de tratamen- to de esgoto; levantamento de construções irregulares com adoção de medidas judi- ciais e extrajudiciais para a sua alteração ou demolição; exigência de estudo prévio de impacto ambiental para todas as construções multifamiliares; e recuperação ambiental da Lagoa, com o retorno de suas águas aos índices legalmente estabelecidos; a cessa- ção da emissão de novas licenças para construção até a recuperação ou ampliação do sistema de tratamento de esgoto. O acordo estabelece a exigência, até a aprovação dos planos de uso do solo e de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, de Estudo de Im- pacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/RIMA) para as construções multifamili- ares com vinte unidades ou mais, bem como para a construção de hotéis e pousadas com capacidade para cem hóspedes ou mais (cláusula segunda); e, finalmente, para a construção de novas marinas e trapiches (cláusula terceira). Também exige, para con- cessão de alvará para construção, que o projeto hidro-sanitário apresente, no míni- mo, 90% de eficiência quanto ao impedimento de emissão de efluentes poluentes na referida Lagoa (cláusula quarta). Esta medida afasta de vez o simples uso de tanques sépticos como sistema adequado de tratamento individual de esgoto.
43 CAPÍTULO 5 Distrito da Lagoa O distrito da Lagoa da Conceição abrange as localidades da Costa da Lagoa, Canto dos Araçás, Praia e Parque da Galheta, Praia Mole, Praia da Joaquina, Lagoa da Conceição (centro), Canto da Lagoa, Retiro da Lagoa, e Porto da Lagoa (Figura 17). O principal acesso ao bairro é a SC 404 via Itacorubi. Já pelo Rio Tavares, a SC 406 (Sul) e pelos Ingleses (Norte), a SC 401 são acessos secundários. O Centrinho da Lagoa é uma área de grande influência para a qualidade das águas das Lagoas do Meio e de Baixo. Ali a população é de 11. 237 habitantes1, incluindo o Canto dos Araçás, Centrinho e Canto da Lagoa. Isto significa quase 50% de toda a população da bacia hidrográfica, com 23. 209 habitantes2. A conformação litorânea entre o mar e a terra da Laguna da Conceição formou solo, vegetação e fauna mesclados entre floresta e restinga de Mata Atlântica. No lado Oeste ocorrem os morros com solo argiloso, muitas rochas e a floresta. Nos lados Leste e Sul estão as planícies de solo arenoso com os ecossistemas de restingas e o Morro da Mole. Em ambos, a fauna associada aos dois ecossistemas é diversificada e de beleza ímpar3. As regiões a Oeste, como a Costa, Canto dos Araçás, Centro antigo, Sudoeste do Canto da Lagoa e parte do Porto da Lagoa estão sobre rochas graníticas e escarpa- das que formam elevações cristalinas de até 400 m de altitude. E é nesses morros e regiões altas, de solo mais consistente e argiloso, que cresce a floresta de Mata Atlântica4. Ali também nascem dois terços das nascentes dos rios e riachos que desembocam na Lagoa5. Nas regiões planas, que envolvem o Centrinho, Village e Saulo Ramos (Figura 18), Av. das Rendeiras, Retiro, Av. Osni Ortiga e Porto da Lagoa, o solo é arenoso e altamente permeável. Com exceção do Centrinho, Saulo Ramos e Village, todas as 1 IBGE, 2000. 2 IBGE,2000. 3 Naka & Rodrigues, 2000. 4 Muehe & Caruso Gomes Jr., 1983; Garcia, 1999; Schaffer & Prochnow, 2002. 5 D’Aquino Rosa e Barbosa, 1998.
44 - Ecolagoa áreas planas urbanizadas estão a Leste e são adjacentes às dunas. Ecossistemas ins- táveis, as dunas são altamente susceptíveis às ações dos ventos, e só resistem à ero- são eólica graças à cobertura vegetal. Seguras pela vegetação, as dunas são classifi- cadas como fixas ou semifixas. As nuas, à mercê dos ventos ou sem vegetação de cobertura, são dunas móveis, com por exemplo as dunas nuas da Av. das Rendeiras. Quando venta Sul, os sedimentos são empurrados para dentro da Lagoa e, quando é Nordeste, menos intenso, para dentro das dunas. Limite entre a terra e oceano, as dunas têm importante função ecológica como filtro retentor das águas das chuvas no subsolo. É comum, após chuvas intensas, o lençol freático aflorar na superfície das dunas como pequenos lagos (Figura 19). Ape- sar da vida curta, estes lagos de água doce são base de procriação de uma rica e bela fauna regional e migratória. Sem a água e sem a flora local, estas espécies não sobre- viveriam às condições inóspitas (insolação, ventos intensos e salitre) da região6. A cobertura vegetal herbácea, arbustiva e arbórea que se desenvolve respectiva- mente nas antedunas, dunas e planícies arenosas é conhecida como vegetação de restinga, o mesmo nome dado aos ecossistemas banhados ou secos da região7. Com amplas raízes que formam redes em cabeleira, as plantas de restinga seguram as areias e aumentam a capacidade de retenção de águas no subsolo. É o espaço ocupado por esta água armazenada sob areias que impede o avanço das águas marinhas para den- tro do lençol freático. Não por acaso, as dunas são consideradas áreas de recarga do lençol freático e protegidas por leis federais, estaduais e municipais8, e a restinga tam- bém é parte da Mata Atlântica. O esporão sedimentar que vai do Centrinho da Lagoa até o condomínio Saulo Ra- mos, no Canto, corresponde à Unidade Espacial de Planejamento – UEP 68 da Lagoa da Conceição (Figuras 8, 18 e 29). Definida como área de urbanização específica pela Lei Municipal 4765/95, ali a ocupação é regulada por normas setoriais de urbanização sob aprovação do Legislativo. Entretanto, as características deste esporão enquadrari- am a região como área de elementos hídricos (AEH) e de preservação limitada (APL). Estas duas opções poderiam ser somadas à urbanização específica. Por esta mesma lei, os terrenos situados nestas áreas específicas poderão ter pla- nos de massa para harmonia da paisagem, ruas ou praças, sob aprovação do execu- tivo. Além disso, pelo plano de urbanização dessa UEP, que vai da Ponta das Almas até o Saulo Ramos, foram criadas Áreas Residenciais Predominantes (ARP), Área 6 Bresolin (1979) in Naka & Rodrigues, 2000. 7 Resol.261/99 - CONAMA. 8 Barbosa & José, 1998; José & Barbosa, 1998.
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  • 1. 1 Um breve documento sobre a Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Tereza Cristina Pereira Barbosa
  • 2. 2 - Ecolagoa 2003 ECOLAGOA - Um breve documento sobre a Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Autora Tereza Cristina Pereira Barbosa Colaboração Ana Cristina José Juliana Rezende Torres Organização Antoninha Santiago Revisão Tereza Cristina Barbosa e Antoninha Santiago Projeto Gráfico e Editoração Madu Madureira – engenhoD Design contato@engenhod.com.br Ilustrações Mapas do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF e da CASAN Fotos aéreas: Charles Cesconetto da Silva e Tereza Cristina P. Barbosa Fotos terrestres: Tereza Cristina P. Barbosa Estagiários Alessandra P. Bento Isabela P. Bento Alexandre Douglas Paro Armando Fiúza Jr. Simone Isabel Ventura Agda Cristina Pereira dos Santos Viviane Gonçalves Márcio Savi Bequi Barros Behar Patrocínio MMA - Ministério do Meio Ambiente UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Catalogação na Publicação: Ilma Flôres CRB 14/794 B238 Barbosa, Tereza Cristina Pereira Ecologia: um breve documento / Ana Cristina José, Juliana Rezende Torres. - - Florianópolis : Editora Gráfica Pallotti, 2003. 86p. : il., fots. Inclui bibliografia. 1.Ecologia das lagoas - Florianópolis, SC. 2. Bacias hidrográficas - Lagoa da Con- ceição (Ilha de Santa Catarina, SC). 3. Lagoa da Conceição (Ilha de Santa Catarina, SC) - aspectos ambientais. I. Título CDU: 556.51(816.4) Editora Gráfica Pallotti
  • 3. 3 Agradecimentos especiais Ademir Reis, Alésio dos Passos Santos, Alessandra Bento, Beatriz Siedler, Edson Wolf, Grover Alvarado, Isabela P. Bento, Jair Sartoratto, Jeffrey Hoff, Lurdes José, Marisa Rolim de Moura, Marisis Kallfelz, Paula Brügger e Vera Lícia Arruda
  • 5. 5 Sumário INTRODUÇÃO ............................................................................................... 9 CAPÍTULO I Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição O Ambiente Lagunar ........................................................................................... 11 A Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição ..................................................... 12 As águas doces .................................................................................................. 12 As águas salgadas ............................................................................................. 13 O corpo lagunar .................................................................................................. 13 A dinâmica da Lagoa da Conceição Dinâmica Físico-Química das Águas .................................................................. 14 Dinâmica da Biota Lagunar ................................................................................. 17 A Produtividade Pesqueira da Lagoa ................................................................... 18 CAPÍTULO II Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Povos dos sambaquis ......................................................................................... 21 Povos Itararés ..................................................................................................... 22 Povos Carijós ...................................................................................................... 23 Os Açorianos ...................................................................................................... 23 Pesca e turismo ................................................................................................. 25 Habitantes atuais ................................................................................................ 26 CAPÍTULO III Problemas do Corpo Lagunar ............................................................... 27 Poluição por esgotos domésticos ....................................................................... 29 Poluição por gorduras ......................................................................................... 30 Poluição por embarcações .................................................................................. 31 Poluição por Motores .......................................................................................... 32 Poluição por agrotóxicos .................................................................................... 32 Poluição por Sedimentos - Assoreamento .......................................................... 33 Acidificação ........................................................................................................ 33
  • 6. 6 - Ecolagoa CAPÍTULO IV As Leis que Protegem a Lagoa da Conceição ..................................... 35 Reserva Ecológica .............................................................................................. 36 Área de Relevante Interesse Ecológico ............................................................... 37 Área de Preservação Permanente (APP) ............................................................ 37 Classe 7 - Resolução CONAMA 20/86 ................................................................ 37 Área de Interesse Turístico ................................................................................. 37 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro ........................................................ 37 Sistema Nacional de Unidades de Conservação ................................................. 38 Lei Federal 9.433/97 ........................................................................................... 38 A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) ............................................. 38 Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 ............................................ 39 Lei Estadual 6.063/82 ......................................................................................... 39 Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 ............................................ 39 Área de Proteção dos Parques e Reservas (Lei Municipal 5.055/97) .................. 39 Decreto Estadual 2.006/62 ................................................................................. 39 Decreto Municipal 1.261/75 ................................................................................ 39 Decreto Municipal 213/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 214/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 231/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 247/86 ................................................................................... 40 Lei Municipal 3.455/90 ........................................................................................ 40 Decreto Municipal 4.605/95 ................................................................................ 40 Lei Municipal 2.193/85 - ...................................................................................... 40 Lei Complementar Municipal Nº 099/02 .............................................................. 41 Acordo entre o município de Florianópolis, Casan, Celesc (2002) ...................... 41 Acordo Judicial do Ministério Público Federal e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (10/01/2002) .................................... 42 CAPÍTULO V Distrito da Lagoa ..................................................................................... 43 Abastecimento de água ...................................................................................... 46 Saneamento ....................................................................................................... 46 Centrinho ................................................................................................. 47 Abastecimento ................................................................................................... 48 Animais domésticos ........................................................................................... 48 Lixo ..................................................................................................................... 48 Saúde ................................................................................................................. 48 Problemas locais ................................................................................................ 49 Canto dos Araçás .................................................................................... 49 Economia ............................................................................................................ 50 Abastecimento ................................................................................................... 50 Saneamento ....................................................................................................... 50 Animais domésticos ........................................................................................... 51 Lixo ..................................................................................................................... 51
  • 7. 7 Canto da Lagoa ....................................................................................... 51 Av. Vereador Osni Ortiga ..................................................................................... 52 Porto da Lagoa ....................................................................................... 53 Abastecimento ................................................................................................... 53 Saneamento ....................................................................................................... 54 Lixo ..................................................................................................................... 55 Animais Domésticos .......................................................................................... 55 Ajuda médica ...................................................................................................... 55 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 55 CAPÍTULO VI Costa da Lagoa Economia e história ............................................................................................ 57 Abastecimento de água ...................................................................................... 59 Saneamento ....................................................................................................... 59 Animais domésticos ........................................................................................... 60 Lixo ..................................................................................................................... 60 Recursos médicos .............................................................................................. 60 Transporte .......................................................................................................... 61 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 61 CAPÍTULO VII Barra da Lagoa - UEP 70 ........................................................................ 63 Economia e história ........................................................................................... 64 Abastecimento de água ...................................................................................... 66 Saneamento ...................................................................................................... 67 Animais domésticos .......................................................................................... 68 Lixo ..................................................................................................................... 68 Recursos Médicos .............................................................................................. 68 Características atuais e problemas recorrentes ................................................. 69 CAPÍTULO VIII São João do Rio Vermelho – zona rural ............................................... 71 Economia e história ............................................................................................ 73 Abastecimento de Água ...................................................................................... 74 Saneamento ....................................................................................................... 74 Animais domésticos ........................................................................................... 75 Lixo .................................................................................................................... 75 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 75 Recursos médicos .............................................................................................. 75
  • 8. 8 - Ecolagoa CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................... 77 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................................... 79 FOTOS, MAPAS E FOLDERS Páginas centrais
  • 9. 9 Introdução Por que falar do ecossistema da Bacia da Lagoa da Conceição? Esta publicação, Ecolagoa, aborda a ecologia com a intenção de encontrar um eco que se traduza na mudança de atitude pela sociedade. No decorrer deste trabalho há um pouco de história, um capítulo dedicado à legislação ambiental e suas violações, e muito dos hábitos dos próprios habitantes atuais. Também são apresentadas as diversas formas de poluições hídricas e, principalmente, a questão da preocupante ocupação pela construção civil. Esta mesma Lagoa da Conceição que atrai visitantes e moradores de diferentes cantos do planeta, também inspirou mais de 400 trabalhos acadêmicos. Neles, são abordados desde histórias fantásticas até a degradação ambiental que, apesar desses estudos, continua vitimando o maior cartão postal da cidade. Feliz ou infelizmente, este tema é pauta quase diária dos jornais da capital, que também serviram de fonte para muitas informações aqui compiladas. Assim, este documento surgiu da necessidade de unir as informações disponíveis numa rede que inclui técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, Fundação Lagoa, Instituto Sócio-Ambiental Campeche, Associação dos Moradores da Lagoa (Amola), Associação Comercial e Industrial da Lagoa (Acif), Sociedade Animal, Fó- rum da Cidade, Comitê da Bacia da Lagoa, entre outros, e os próprios moradores como depoentes da realidade ambiental em que vivem. Foram dez alunos bolsistas de diferentes cursos da UFSC (Geografia, Biologia, Serviço Social, Desenho Gráfico e Engenharia Sanitária) que trabalharam numa pes- quisa corpo-a-corpo num universo de 528 residências e 2064 entrevistados. Aqui, é importante explicar que a meta era entrevistar 2.845 moradores, que configurariam 10% dos habitantes da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, segundo dados do IBGE de 2000. Infelizmente, barreiras burocráticas e administrativas impediram que se atingisse este número de entrevistas. O mesmo motivo levou à ausência, neste documento,
  • 10. 10 - Ecolagoa de um detalhamento maior sobre a situação da Praia Mole, Praia da Joaquina e Retiro da Lagoa, embora façam parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Concei- ção. Apesar disso, acreditamos que os dados até aqui levantados estejam muito próximos da realidade. Foram apuradas informações recentes das localidades do Rio Vermelho, Barra da Lagoa, Costa da Lagoa e Centrinho da Lagoa (que abrange Av. das Rendeiras, parte da Av. Vereador Osni Ortiga, Village I e II, Saulo Ramos, Canto da Lagoa, Canto dos Araçás e Porto da Lagoa). Entre março e dezembro de 2002, todos estes lugares receberam visitas pessoais dos alunos entrevistadores. Este longo período também não foi programado, mas resultado dos mesmos problemas burocráticos e adminis- trativos que limitaram os objetivos do Ecolagoa. Após a coleta de dados, os entrevistadores apresentaram seminários junto às co- munidades-alvo, para expor os problemas levantados e soluções possíveis a curto e médio prazos. Entre as soluções propostas, estão as instruções para instalação de sistemas de esgotamento sanitário individual que atendam as normas técnicas brasileiras. Foram sugeridos também o controle populacional de animais domésticos e o descarte ade- quado para resíduos sólidos. Todas estas informações estão detalhadas em folders distribuídos gratuita e separadamente nas diferentes comunidades da Bacia Hidrográ- fica, e que fazem parte deste projeto de educação ambiental. Estes mesmos folders se encontram no encarte colorido desta publicação. As informações aqui contidas estão abertas a contribuições, atualizações e novas considerações. Apesar das deficiências, acreditamos que este trabalho poderá servir como subsídio para o planejamento do bairro e da cidade, assim como base educaci- onal nas escolas da região. Não podemos deixar de considerar que, nos últimos dois anos, a ocupação e o fluxo turístico foram os maiores da história da Lagoa. Estes números precisos não estão aqui.
  • 11. 11 CAPÍTULO 1 Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição O Ambiente Lagunar A Lagoa da Conceição, na ilha de Santa Catarina, é na realidade uma laguna ligada ao mar pelo Canal da Barra da Lagoa. Mas no Brasil, todos os corpos d’água costei- ros ou de interiores são chamados de lagoa. Assim, na zona costeira, as lagoas tanto podem ser lagunas (ligadas com o mar) ou lagos costeiros (isolados do mar). As lagunas, como a da Conceição, são ecossistemas localizados na interface oce- ano/terra e, por isto, complexos e altamente produtivos. A forma alongada da Lagoa da Conceição (13,5 km no sentido Norte/Sul), em paralelo à linha costeira, é irregular e recortada por dunas e morros que formam três subsistemas popularmente conhecidos como Lagoa Central, do Norte e do Sul ou simplesmente Lagoa do Meio, de Cima e de Baixo1 (Figura 1). O corpo lagunar ou espelho d’água com 19,2 km2, é contornado por relevos graníticos ao Norte e à Oeste, e por dunas e praias ao Leste e Sul. Durante avanços e recuos do mar, no Período Holoceno, os sedimentos trazidos pelos ventos e on- das formaram barreiras que isolaram o corpo lagunar do oceano2 (Figura 2). À me- dida que isto acontecia, as águas que desciam dos morros e caíam com as chuvas eram aprisionadas formando o corpo lagunar ou a Lagoa propriamente dita. O Ca- nal da Barra3, única ligação com o mar, localizado ao Leste da Lagoa e protegido pelo morro da Praia da Galheta, não foi soterrado pelos sedimentos. Este canal na base do morro da Galheta, com 2,5 km de extensão, estreito e sinuoso, permaneceu ligando a Lagoa ao oceano. 1 Muehe e Caruso Gomes Jr,, 1999; Hauff, 1996; José, 1998. 2 Odebrecht e Caruso Gomes Jr, 1999. 3 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999; Klingebiel e Sierra de Ledo, 1997; José, 1998; Torres, 1999.
  • 12. 12 - Ecolagoa A Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (BHLC) Uma bacia é uma estrutura côncava que permite o armazenamento de água, mas- sas e resíduos, entre outros. Uma Bacia Hidrográfica é uma concavidade ou depres- são geológica que recebe ou acumula as águas do entorno. Todos os rios e águas subterrâneas que preenchem a bacia hidrográfica são chamados de contribuintes. Vários ribeirões, riachos, rios, o Canal da Barra e águas subterrâneas desembocam na Lagoa da Conceição. Este conjunto de contribuintes e o corpo lagunar receptor (lagoa) for- mam a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição,4 e todos eles influenciam na qua- lidade da água. Fazem parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição as seguintes comuni- dades: Barra da Lagoa, Canto da Lagoa, Canto dos Araçás, Costa da Lagoa, Porto da Lagoa, Retiro da Lagoa e Rio Vermelho, praias da Joaquina, Mole e Galheta. Todas estas comunidades que vivem na BHLC têm atividades que causam impac- tos nas águas da Lagoa, através do uso do solo, lançamento de rejeitos, esgotos “in natura”, uso náutico, etc. As águas doces Aproximadamente 35 afluentes5 e dois canais de drenagem desembocam no cor- po lagunar (Figura 3), provenientes, em sua maioria, dos morros que contornam as comunidades ao Oeste (Costa da Lagoa, Canto dos Araçás, Canto da Lagoa, Maci- ço da Costeira). Todos os ribeirões, riachos e drenagens pluvial e subterrânea6 contri- buem com as águas doces no corpo lagunar. Na Lagoa de Cima deságuam os maiores contribuintes de águas doces, os rios Vermelho e João Gualberto ao Norte, o rio Cachoeira à Oeste e, ao Leste, os canais de drenagens e as águas subterrâneas do Parque do Rio Vermelho. Na Lagoa do Meio deságuam afluentes do Canto dos Araçás a Oeste e do morro da Praia Mole ao Leste. Na Lagoa de Baixo deságuam pequenos riachos, muitos deles comprometidos com a poluição, como é o caso do riacho da Igreja Nossa Senhora da Conceição, além de olhos d’água e águas subterrâneas das dunas da Joaquina. 4 Atlas de Santa Catarina, 1986; José, 1998; José & Barbosa, 1998; Torres,1999. 5 D’Aquino Rosa e Barbosa, 1998. 6 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999.
  • 13. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 13 As águas salgadas O canal contribui com as águas salgadas trazidas das praias da Barra da Lagoa e Moçambique pelas marés, lançando-as na Lagoa do Meio (Figura 4). A profundidade máxima do canal é 2,5 metros e a largura máxima de 40m. A partir do molhe (Figura 5) construído em 1982, até 250 m dentro do canal, o leito (por onde as águas correm) é rochoso. A partir da primeira curva até sua desembocadura na Lagoa do Meio, predomina solo arenoso. Suas margens são fixadas por uma franja litorânea de vegetação intermarés (marismas), constituída principalmente de gramíne- as Spartina densiflora, Spartina loisleur (Figura 6); juncos e mangues (Avicennia schaueriana, Laguncularia racemosa)7. Grande parte das margens do canal está ocupada por residências. A maré rica em sais e sedimentos entra pelo canal e perde 90% de sua força à medida que avança em direção à Lagoa (Figura 7). Nesta perda de energia, os sedi- mentos se depositam nos meandros e obstáculos encontrados, assoreando lentamen- te o canal e favorecendo a instalação da vegetação litorânea. As correntes de maré com volume reduzido ingressam no corpo lagunar na área central expandindo-se para o centro e, com menor intensidade, para o Norte e para o Sul. O refluxo das massas de água durante a maré vazante é superficial e converge para o canal. Embora apenas 10% da energia de maré se propague na Lagoa8, o canal ainda é o maior contribuinte da Bacia Hidrográfica, influenciando na salinidade em maior inten- sidade na Lagoa do Meio, e menor nas Lagoas de Cima e de Baixo. O corpo lagunar O solo da Lagoa é arenoso com sedimentos finos, siltosos e matéria orgânica (lodo) nas partes fundas e abrigadas dos ventos, bem como nas desembocaduras de rios9. As maiores profundidades ocorrem na Lagoa do Meio (8,7 m) e também em frente às bases graníticas ou morros a Oeste (8 m) mas, em todas as direções, são freqüentes as praias e bancos de areia com profundidades inferiores a 1 m10 (Figura 8). 7 Soriano- Sierra, 1999a. 8 Odebrecht e Caruso Gomes Jr. 1987 in José, 1998. 9 Caruso Gomes Jr.1987; Muehe & Caruso Gomes Jr, 1989; Dutra,1991; Bresciani, 1998 e Koch et al., 1997ª. 10 Muehe e Caruso Gomes Jr, 1989; Dutra 1991; Hauff, 1996.
  • 14. 14 - Ecolagoa A dinâmica da Lagoa da Conceição: Dinâmica Físico-Química das Águas A salinidade, oxigenação, circulação e renovação das águas na Lagoa são deter- minadas pelos ventos, marés, precipitação e topografia da região. A salinidade é a concentração de sais cloreto de sódio (NaCl) dissolvidos na água. Para exemplificar, as águas do mar apresentam uma salinidade que varia entre 30 e 38 partes por mil e são consideradas salgadas. No Canal da Barra, ela varia entre salo- bra e salgada (entre 15 e 38 partes por mil), de acordo com as marés - enchentes ou vazantes. Nas marés vazantes predominam as águas salobras e, nas marés enchentes, as águas salgadas11. Cerca de 90% do impacto ou energia das marés se perde nas curvas do canal e somente 10% atingem a Lagoa da Conceição12 proporcionando-lhe também salinida- des que variam entre salgadas (33 partes por mil) e salobras (0,5 até 29 partes por mil13). De acordo com as marés que entram pelo Canal da Barra, elas variam nos três subsistemas (Lagoas de Cima, do Meio e de Baixo) segundo a proximidade, força e dinâmica das marés e do aporte de águas doces (rios, drenagens, chuvas, etc.). Na Lagoa do Meio, onde desemboca o canal, as águas têm características quase marinhas (33 partes por mil) 14. Na Lagoa de Baixo, a passagem da água salgada é limitada pelo estrangulamento sob a ponte da Avenida das Rendeiras (Figura 9). Além disso, ali deságuam vários contribuintes de águas doces (rede pluvial, riachos e águas subterrâneas do lençol freático sob as dunas da Joaquina) que influenciam significati- vamente na variação da salinidade (15 até 26 partes por mil15). Quanto mais distante do canal e maior o número de aportes de águas dos rios e drenagens, mais baixas e variáveis são as salinidades (desde 0,5 a 26 partes por mil16). Nas desembocaduras dos rios e riachos das lagoas de Baixo e de Cima, a salinidade é zero. Também o grau de obstrução do canal influencia na salinidade dos três subsistemas. Antes de 1982, o Canal periodicamente fechava e abria a cada seis meses e, nesta época, a salinidade da Lagoa era bem menor (15 a 18 partes por mil17). Porém, neste 11 Torres, 1999; Souza, 2002; Souza & Freire a e b, 2002. 12 Odebrecht e Caruso Gomes Jr. 13 Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 14 Panitz, 1998 in José, 1998; Gomes & Freire, 2002. 15 Barbosa observação pessoal, 2002. 16 Assumpção et al., 1981; Souza-Sierra et al., 1999; , Barbosa (obs. Pessoal), Rosa D’Aquino (com.pessoal). 17 Rosa D’Aquino (dados não publicados)
  • 15. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 15 mesmo ano a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) modificou o leito e a vazão com a abertura, drenagem e construção de um molhe na entrada do Canal, (visualizado nas figuras 4 e 5), o que interferiu na ecologia de todo o sistema lagunar. Isto aconteceu a pedido dos pescadores que queriam acesso ao mar e à Lagoa permanentemente. Porém, a alteração começou pela salinidade da Lagoa, que passou de 18 para 33 partes por mil - e influenciou na modificação de espécies de fauna salobra para, predominantemente, fauna marinha18. Após 20 anos, o ecossistema lagunar está retornando à condição de salobra, abrigando a fauna dos dois ambientes. O potencial hidrogeniônico (pH) numa escala de 1 a 14, mede o grau de acidez (que varia de 1 a 6) ou o grau de alcalinidade (que varia de 8 a 14), sendo o valor 7 considerado neutro. As águas salgadas apresentam um pH igual a 8, ou seja, alcali- no19. No Canal e na Lagoa do Meio, o pH pode variar conforme a maré, salinidade e aporte das águas doces atingindo valores entre 5,8 e 8,3 20. Vital à vida aquática, todos os animais ou vegetais, com exceção de algumas bac- térias anaeróbias, precisam de oxigênio para sobreviver. A quantidade de oxigênio dissolvido na água é considerada baixa quando os valores são inferiores a 5 miligra- mas por litro (mg/L) e ótima, quando os valores são superiores a 10 mg/L. A oxigenação de um corpo d’água resulta da agitação causada pelos ventos que aumentam o contato com o oxigênio atmosférico 21. A retenção do oxigênio varia com a temperatura do ar e da própria água. No verão, quando a temperatura é mais alta, os gases como o oxigênio (O2) e o gás carbônico (CO2) ficam mais leves e se des- prendem facilmente da água. No inverno, quando as águas estão mais frias, a retenção é facilitada e a quantidade de oxigênio é maior. Durante o verão, aumentam o uso de equipamentos náuticos, os poluentes das embarcações e a quantidade de esgotos na Lagoa, estimulando o crescimento de microorganismos decompositores (bactérias, fungos, protozoários) que, por sua vez, precisam de oxigênio para degradar estes poluentes 22. Assim, a crítica quantidade de oxigênio na água é agravada e causa anoxia no verão. Em um ano de estudo (julho de 1998 a junho de 1999), nas águas do Canal da Barra a quantidade de oxigênio dissolvido variou de 4,7 a 13,9 mg/L, sendo que os valores mais baixos ocorreram no verão, quando as temperaturas do ar e da água aumentam 23. Nas águas da Lagoa a temperatura média anual é de 21,5ºC (com o máximo de 18 Assumpção et al. 1981, Barbosa, 1991. 19 Cerutti, 1997. 20 Torres, 1999; Gomes & Freire, 2002. 21 Branco, 1986. 22 Pelczar, 1981. 23 Torres, 1999.
  • 16. 16 - Ecolagoa 30,5ºC no verão e o mínimo de 11ºC no inverno)24. Ali, a oxigenação deve-se aos ventos e correntes das marés provenientes do Canal da Barra 25. Ambos, a sua manei- ra, agitam, revolvem e aumentam o atrito das águas com o ar, facilitando a solubiliza- ção do oxigênio atmosférico. Na superfície da Lagoa predominam os ventos Sul e Nordeste que, além de pro- mover a oxigenação26, misturam as águas doces e salgadas. No percurso do canal até a Avenida das Rendeiras, na Lagoa do Meio, as corren- tes de marés mais salgadas, densas e pesadas revolvem e empurram as águas do fundo para a superfície, oxigenando-as melhor. Estas correntes perdem força à medi- da que se distanciam da desembocadura do canal. Assim, nas lagoas de Cima e de Baixo, mais distantes, a deficiência (déficit) em oxigênio é crônica. Nestes subsiste- mas, a oxigenação depende principalmente dos ventos. Na Lagoa de Baixo, a situação é ainda mais crítica, pois a entrada da maré é dificultada pelo contorno na Ponta da Areia e pelo estrangulamento sob a ponte na Avenida das Rendeiras (Figura 9). O volume de água salgada que adentra pelo canal contribui com uma taxa de renovação de 4% na Lagoa27. Além disso, em todos os subsistemas, parte dos resíduos que entra pelo canal ou tributários fica retida, pois não existe uma força propulsora contrária como a da maré, que impulsione os detritos para fora do corpo lagunar 28. A configuração da Lagoa impõe naturalmente um estresse, onde a circulação deficitária e a falta de oxigênio no fundo limitam o desenvolvimento de espécies bentônicas, ou animais associados ao fundo da Lagoa. Algumas vezes, quando as águas desprovidas de oxigênio ascendem à superfície, pode ocorrer mortandade massiva de peixes29. Na Lagoa de Baixo, ambiente quase fechado, a ocupação do Canto da Lagoa, Village, Saulo Ramos, Osni Ortiga e Porto da Lagoa avançou sobre as margens e tributários trazendo enormes quantidades de esgotos domésticos e sedimentos. Em algumas regiões urbanizadas do Centrinho da Lagoa e da Avenida das Rendei- ras, o oxigênio também atinge níveis baixíssimos e o mau cheiro ocorre devido à baixa circulação hídrica e à entrada de esgotos domésticos. Os parâmetros físico-químicos da Lagoa da Conceição como salinidade, oxigênio dissolvido, pH, circulação das águas e temperatura, são altamente dependentes do único canal de ligação com o mar. Esta dinâmica confirma que a Lagoa respira através 24 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1991 in José, 1998. 25 Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 26 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999. 27 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1999b. 28 EIA/RIMA Porto da Barra, 1995. 29 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1999.
  • 17. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 17 do canal30, daí estes ecossistemas - com um único canal - serem denominados “lagu- nas sufocadas ou estranguladas” 31. Dinâmica da Biota Lagunar A mesma maré, tão importante na definição dos aspectos físico-químicos laguna- res, provoca a circulação das partículas orgânicas marinhas para dentro do corpo lagunar32, bem como a entrada de uma diversificada fauna marinha que se utiliza da Lagoa como “berçário”. Águas pacíficas, mornas (21,5°C), salobras e ricas em alimentos como as da La- guna da Conceição, longe da predação dos oceanos, atraem espécies da fauna que se protegem e se alimentam entre as franjas de gramíneas (Spartina densiflora, Sparti- na loisleur), juncos (Juncus sp.), Ciperáceas (Scirpus maritimus, S. californicus e Heleocharis sp) e mangues (Avicennia schaueriana, Laguncularia racemosa)33. Esta vegetação impede a erosão das margens frente à força das marés e constitui a proteção necessária para as larvas e juvenis de peixes e crustáceos marinhos 34 (Figura 10). Antigos pescadores consideram o canal como o “cordão umbilical” exatamente por ser caminho da maioria das espécies vivas da Lagoa35. Algumas formas adultas de habitat oceânico desovam na zona costeira próxima ao canal e as larvas livre natan- tes adentram pelo canal para aí crescerem. A presença abundante de larvas e juvenis de tainhas, siris e camarões entre as marismas do canal e Lagoa do Meio, confirmam seu habitat estuarino com hábitos migratórios. Esta dinâmica da biota lagunar faz com que a Lagoa da Conceição seja protegida por diversas leis36como habitat imprescindível e criadouro natural destas espécies aquáti- cas. Sem lagunas e mangues, estes organismos ficam ameaçados de desaparecimento37 . A fauna de fundo (bentônica), livre-natante (nectônica) e de superfície (planctôni- ca) da bacia lagunar é abundante e diversificada. Foram identificadas 74 espécies de peixes38 (xeréu, xerelete, graivira, peixe galo, semambiguara, pampo, peixe-rei, sardi- nha, cocoroca, papa-terra, corvina, carapeba, carapicú, emborê, maria-da-toca, cor- 30 Odebrecht & Gomes Jr., 1987; Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 31 Odebrecht & Gomes Jr., 1987; Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997. 32 Odebrecht (1988). 33 Soriano Sierra, 1999ª . 34 Soriano Sierra 1999a; Garcia, 1999; Ribeiro et al.,1997. 35 Garcia, 1999. 36 Barbosa & José, 1998. 37 Soriano-Sierra, 1990a; Soriano-Sierra , 1990b; Sierra de Ledo, 1990; Filomeno et al. 199?; Sierra de Ledo et al. 1993; Cunningham et al. 1994a e b; Hostim 1994; Ribeiro et al. 1997; Aguiar et al. 1995; Hostim-Silva, 1994. 38 Ribeiro & Hostim-Silva, 1999.
  • 18. 18 - Ecolagoa vina, manjuba, parati, tainha entre outros); além dos crustáceos39 como os siris (sete espécies) e camarões (duas espécies); e moluscos (marisquinho e berbigão). Desta fauna, algumas espécies têm o ciclo de vida inteiro na Lagoa, enquanto outras são migratórias e aí permanecem apenas parte do ciclo. Dentre os peixes, há os que ocorrem somente nas proximidades do canal (peixe trombeta e língua-de- sogra) onde predominam as águas salgadas. Outros vivem nas proximidades das águas doces, nas desembocadura de riachos e córregos como barrigudinhos e ca- rás. Além destes, existem os de águas salobras que ocorrem na Lagoa inteira (cara- peba, carapicú e peixe-rei)40. Crustáceos como os siris têm um ciclo de vida muito peculiar, que depende quase que exclusivamente de ambientes estuarinos (afetados pelos oceanos). Eles vivem na maior parte do tempo dentro da Lagoa e, durante as grandes vazantes nas luas cheia e nova, migram em direção ao oceano41. As fêmeas ovadas dos siris (Callinectes danae) sobem à superfície do canal e, no percurso em direção ao mar, “coçam” o ventre para liberarem suas ovas. Um estudo revelou que, num único dia, 707 fêmeas desovaram neste percurso. Acredita-se que as ovas, uma vez eclodidas sob a forma de larvas (megalopas), retornam ao ecossis- tema lagunar abrigando-se entre as marismas, e, neste processo, se desenvolve toda uma cadeia alimentar. Sardinhas, peixes-porco e peixes-rei vêm ao canal para alimen- tar-se das ovas e megalopas, servindo de alimento aos peixes-espada e às lontras. Isto ocorre durante o ano inteiro, acentuando-se nas marés vazantes nas luas cheia e nova42. Este estudo constatou também que apenas 109 fêmeas, das 707 que saíram, retornaram ao corpo lagunar. A Produtividade Pesqueira da Lagoa A produtividade inicia com a desova dos peixes, crustáceos e moluscos na zona costeira próxima às entradas de marés, desembocaduras de canais, rios e lagoas. A pesca de peixes e crustáceos na Lagoa tem relevância socio-econômica para a região e, dela, subsistiam muitas famílias moradoras da bacia lagunar. A média anual de pesca entre 1964-1984 era de 168 toneladas. Mas, antes de 1982, quando a Lagoa se fechava, os peixes ainda eram capturados com a mão43. 39 Branco et al. , 1999. 40 Ribeiro & Hostim-Silva, 1999. 41 Gomes, 2002; Souza & Freire, 2002a e b. 42 Souza e Freire, 2002a e b; Souza, 2002. 43 Alessio dos Passos e Aurélio Tertuliano de Oliveira, comunicação pessoal
  • 19. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 19 Entretanto, de 1985 à 1997 a produção de pescados foi reduzida drasticamen- te para 40 toneladas ao ano devido à intervenção humana no ecossistema lagunar (aber- tura do canal, pesca predatória, poluição, ocupação das margens da Lagoa e tributários etc). De lá para cá, cada vez mais declina a atividade pesqueira, conforme tabela abaixo 44 . Considera-se que tainhas e camarões são a base da pesca artesanal da Lagoa 45. Tabela 01 – Produção pesqueira na Lagoa da Conceição (em Kg) de 1964 a 1997. Ano Peixes Crustáceos Total em Kg 1964 326.000 1969 287.041 1971 109.785 1972 71.047 9.846 80.893 1973 102.819 5.888 108.707 1974 117.855 20.962 138.817 1975 131.492 15.302 146.794 1976 112.301 30.138 142.439 1977 183.729 23.647 207.376 1978 211.331 38.163 249.494 1979 114.288 31.616 145.904 1980 119.038 16.726 135.764 1981 114.775 8.800 123.575 1982 127.101 18.188 145.289 1983 113.690 25.931 139.621 1984 181.881 29.232 211.113 1985 52.018 19.582 71.600 1989* 44.660 47.173 91.833 1990* 58.816 26.017 84.843 1991* 10.571 4.291 14.862 1993 1995 7.256 23.774 1996 12.472 3.505 16.037 1997 13.333 5.604 18.937 Dados obtidos do IBAMA e elaborados por José (in José,1998). * destacado como pesca artesanal. • Considerar que os pescados capturados fora de época casualmente não são computados. 44 José, 1998, 45 Ribeiro et al. 1997.
  • 21. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 21 CAPÍTULO 2 Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Povos dos sambaquis A ilha de Santa Catarina é rica em sítios arqueológicos como sambaquis, oficinas líticas, inscrições rupestres e sítios cerâmicos. Dos 131 sítios arqueológicos registra- dos pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional) em Florianópolis, 37 estão na Bacia da Lagoa – 28,2% do total1. A palavra sambaqui, de origem guarani, significa monte de conchas e, por isso, este tipo de sítio arqueológico é também conhecido como casqueiro, cernambi, con- cheiro, ostreiro ou berbigueiro 2. Acredita-se que os povos dos sambaquis foram os primeiros moradores da Ilha e que consumiam principalmente frutos e animais terres- tres e marinhos, deixando as cascas e ossos como vestígios. A partir destes ossos, eles produziam ferramentas, armas e enfeites que, até hoje, surpreendem pela sensibi- lidade artística 3. A quantidade de sambaquis nas margens da Bacia da Lagoa evidencia a passagem destes povos há cerca de 5.000 anos, pois aí foram registrados 22 destes sítios4: Sete no Rio Vermelho, quatro no Rio Tavares, dois no Canto da Lagoa, um na freguesia do Canto, dois na Fortaleza da Barra, um em Moçambique, dois na Joaquina, um no Campo do Casqueiro, um no Canto dos Araçás e um na Ponta das Almas. Este último (Figura 11), com seis metros de altura, pode ser considerado o maior deles e contém um cemitério indígena, um sambaqui e uma oficina lítica. No Plano Diretor dos Balneários de 1985, o local consta como AVL (área verde de lazer) (Figu- 1 CECCA, 1997. 2 CECCA, 1997. 3 CECCA, 1999. 4 Martins, 2002
  • 22. 22 - Ecolagoa ras 20 e 24). Esta área, que pertencia à Associação do DNER, foi vendida para parti- culares em maio 2002. Vale lembrar que a comunidade, para preservar este patrimô- nio arqueológico, cultural e paisagístico, além de entrar com denúncia no Ministério Público, realizou manifestações como o abraço simbólico ao sambaqui no dia 28 de setembro de 2002, e tentou acordos e parcerias que viabilizassem o uso e visitação pública como previsto no Plano Diretor. Mas muitos outros sambaquis hoje estão perdidos sob casas e estradas, como o sambaqui do Canto dos Araçás. Na comunidade da Barra da Lagoa, nas margens do canal, existem cinco sítios arqueológicos, sendo duas oficinas líticas e três sambaquis: Sítio da Igreja da Barra da Lagoa, Sítio da Ponta da Vigia, Sítio Rio da Lagoa I, II e III 5. Encontradas geralmente nos cantos das praias, as oficinas líticas são grandes ro- chas que antigamente eram utilizadas para o polimento dos objetos de pedra6. E, na Bacia da Lagoa existem nove oficinas líticas: Uma no Morro do Gravatá, uma no Moçambique, duas na Galheta, uma na Joaquina, três na Barra e uma na Prainha da Barra 7. Há ainda na Bacia da Lagoa três inscrições rupestres, uma na Ponta da Galheta e duas no Morro do Gravatá, bem como quatro sítios cerâmicos, um no Rio Tavares, dois na Lagoa e um na Ponta da Galheta 8. Povos Itararés Acredita-se que os Itararés vieram logo após os povos dos sambaquis e, mesmo com poucas informações sobre eles, sabe-se que foram os primeiros a produzirem vasilhas de cerâmica e urnas funerárias9. Sinais da presença dos Itararés em algumas camadas dos sambaquis demonstram mudanças significativas de hábitos em relação aos primeiros habitantes, como a redu- ção de moluscos na dieta alimentar, a produção de objetos de cerâmica e uma supos- ta prática de agricultura. Contudo, não foram encontrados vestígios de vegetais culti- vados para comprovar a teoria 10. Sabe-se, no entanto, que os Itararés eram guerreiros e combatiam inimigos que poderiam ser os Guaranis, pois esqueletos com perfurações de flechas foram encon- trados em suas sepulturas. 5 Torres, 1999. 6 CECCA, 1999 7 Martins,2002. 8 Martins,2002. 9 CECCA, 1997. 10 CECCA, 1997.
  • 23. Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 23 O processo de transição dos Itararés para o terceiro grupo de habitantes da Ilha no século XIV – os Carijós ou Tupis-guaranis – é também pouco conhecido11. Na Ilha existem vários sítios cerâmicos destes povos, e a evidência arqueológica mais antiga deles, de aproximadamente mil anos atrás, encontra-se na Praia da Tapera12. Povos Carijós Estes povos ocuparam mais densamente a Ilha, com aldeias que abrigavam de trinta a oitenta habitações. Algumas destas tribos viveram na Bacia da Lagoa, mais precisamente na Lagoa da Conceição e Rio Tavares. Geralmente ocupavam terrenos arenosos e com dunas para o plantio da mandioca, que se adaptou muito bem a esse tipo de solo. Cultivavam também milho, inhame, algodão, amendoim, pimenta, tabaco e cabaça13. Eles coletavam frutas e sementes, caçavam nas florestas e tinham habilida- des manuais para fazer vasilhas de cerâmica, urnas funerárias e cestarias de fibras naturais de gravatá, cipó e bambu 14. A partir da segunda metade do século XVI, a vida tribal dos Carijós em todo o Sul do Brasil foi comprometida pelos missionários jesuítas e bandeirantes. Eles afugentaram os Carijós da Ilha depois de quase trezentos anos de ocupação. Os índios fugiam para esca- par da escravidão imposta pelos portugueses que chegavam com freqüência e em número cada vez maior 15. Entretanto, como há relatos do século XVIII de que índios serviam aos portugueses, é possível que alguns carijós dispersos tenham permanecido na Ilha. Os Açorianos Entre 1748 e 1756 desembarcaram em Santa Catarina cerca de seis mil imigrantes das ilhas dos Açores e Madeira, predominantemente açorianos (90%), que foram instalados em pequenas propriedades ao longo do litoral catarinense 16. Sempre em torno da igreja, a estruturação e fixação das comunidades originaram as freguesias que recebiam nomes de santos e santas da igreja católica, como Santo Antonio de Lisboa, Nossa Senhora do Desterro da Ilha de SC, Nossa Senhora das Necessidades, Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, entre outros. À medida em que se adensavam, estes povoados eram desmembrados em novas freguesias. Em 11 CECCA, 1997. 12 CECCA, 1997. 13 CECCA, 1997. 14 CECCA, 1999a e b. 15 CECCA, 1997. 16 SDE e IBGE, 1997 in José,1998.
  • 24. 24 - Ecolagoa 1754, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa foi uma das primeiras a serem fundadas na Ilha de Santa Catarina17. Entretanto, estes açorianos pastores e plantadores de trigo e linho na sua terra de origem, não tinham aqui as mesmas possibilidades. O solo da Ilha de SC não oferecia a fertilidade da terra vulcânica da Ilha da Madeira. Assim, embora tenham iniciado as tradicionais culturas de trigo e linho, eles foram aos poucos absorvendo as técnicas indígenas do cultivo da mandioca, confecção de canoas em pau de garapuvú, captura de tainhas, armadilhas, salgamento e defumação de pescados, produção de farinha etc 18. Tanto que a farinha de mandioca se tornou o principal produto de exportação da Ilha de Santa Catarina no século XIX. Na Freguesia da Lagoa, na encosta do morro, os agricultores mais abastados viviam em casas bem edificadas, térreas, caiadas (pintadas com cal), assobradadas e com vidros. A cal da pintura das casas era obtida através da exploração de sambaquis ou concheiros na região, daí o nome caieira. Em volta da Lagoa, ficavam as habita- ções mais simples e os engenhos, contornados por roças de plantação de milho, fei- jão, cana e amendoim19. Em meados do século XIX, a Lagoa já contava com cerca de 3.450 habitantes que subsistiam do cultivo do café, uva, algodão e linho; além do fabrico de cachaça, farinha, açúcar e melado, e plantio de alho, cebola, amendoim e gengibre para comer- cializar na capital20. Entre os séculos XIX e XX o linho era plantado em larga escala e ali mesmo, em teares rudimentares, eram tecidos o linho de algodão que permitia a produção de lindas toalhas, guardanapos e colchas de crivo, as rendas etc21. Apesar das dificuldades, estes açorianos mantinham uma economia de subsistên- cia sustentável. Toda a família trabalhava na plantação e no processamento dos pro- dutos agrícolas. Os engenhos eram movidos à tração animal e o transporte feito por carros de bois (Figura 12) ou canoas. O gado de tração, ao envelhecer, era sacrificado em pequenos açougues locais, onde predominava a troca de mercadorias22. Entretanto, o solo das planícies e de encostas da Ilha de SC não era apropriado ao cultivo anual, sem rotatividade e sem repouso. Como os açorianos desconheciam este fato, a conseqüência foi o empobrecimento total do próprio solo e da população que dele vivia23 após 200 anos de exploração. Estas dificuldades nas produções agrícolas 17 CECCA, 1997; JOSÉ, 1998. 18 Borges & Schaefer, 1995. 19 Várzea, 1900 in CECCA, 1997. 20 José, 1998. 21 Várzea, 1900 in A Notícia Especial, 29/03/2002. 22 Jornal Fala Campeche nº 11 e 12. 23 Caruso, 1983.
  • 25. Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 25 levaram os açorianos a investirem em outras atividades, como a pesca e a produção de artesanatos24. E assim, eles alternavam entre a roça e a pesca. No outono e inverno pescavam tainhas, anchovas e camarões, e na primavera e verão, colhiam produtos agrícolas. Hoje raros na Ilha, os engenhos de farinha funcionaram até 1963. Pesca e turismo No século XX, a pesca na Ilha de Santa Catarina deixa de ser uma atividade acessória e passa a ser, além de alimento, produto gerador de renda. Seu período áureo foi nas décadas 70 e 80, quando a atividade ocupou os primeiros lugares na produção de pescado no Brasil. Entre 1970 e 1981, a média foi de 335,2 ton/ano. Após um declínio para 219 ton/ano, em 1984 a pesca atingiu seu auge, chegando a 8.000 ton/ano25. Neste período, a pesca artesanal, juntamente com as atividades ligadas ao turismo, consiste num dos principais usos dos sistemas naturais e recursos da Ilha. Após o período de abundância, o declínio da pesca foi conseqüência de uma soma de fatores gerada pelo desconhecimento dos pescadores e da comunidade em geral. Aí se destacam a prática da pesca no período de desova, a captura de indivídu- os imaturos, a pesca industrial sem critérios e sem fiscalização, a destruição e aterra- mento das áreas de procriação (manguezais e lagoas) e a poluição por esgotos do- mésticos como os principais responsáveis. Na Bacia da Lagoa “onde se pegava o peixe com a mão”, o declínio da pesca se intensificou com a abertura permanente do Canal da Barra, em 198226. Desde então, nas comunidades da Barra da Lagoa27, Costa da Lagoa e Cen- tro da Lagoa, a economia se alterna entre a atividade pesqueira, o turismo e a prestação de serviços. Durante o inverno, as comunidades da Costa e da Barra da Lagoa são pacatas colônias de pescadores mas, no verão, o turismo muda completamente o aspecto tranqüilo destas localidades e predomina como atividade econômica. No centro da Lagoa, ao longo do ano, o turismo, a construção civil e a prestação de serviços pre- dominam como atividade econômica. 24 Borges & Schaefer, 1995 in José, 1998 25 José, 1998. 26 Comunicação pessoal de nativos da Bacia. 27 Kremer, 1990.
  • 26. 26 - Ecolagoa Habitantes atuais O declínio do ciclo da pesca coincide com a descoberta das belezas naturais e paisagísticas da Lagoa da Conceição. Ali, até o final dos anos 70, além de pescado- res, rendeiras e alguns restaurantes, predominavam as residências secundárias de moradores do centro da cidade. Com o crescimento de Florianópolis (em especial com a UFSC e a Eletrosul) e o melhoramento de acessos (SCs 404 e 406), o proces- so da ocupação da Bacia Hidrográfica da Lagoa foi facilitado, trazendo levas de turistas e imigrantes, principalmente gaúchos e paulistas. A Lagoa ganhou status de bairro e as casas de veraneio deram lugar a residências de moradores fixos. Assim, atualmente a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição é habitada tanto pela comunidade nativa como por grupos de diferentes regiões do País e do exterior. A população fixa de 7.897 em 198028 saltou para 23.929 habitantes em 200029 e, além disso, estima-se uma população flutuante de 9.408 pessoas. Nos últimos dois anos, entretanto, a vinda de imigrantes, em especial de São Paulo, e de estudantes de diferentes partes do Estado e do Brasil, alteraram substancialmente o ritmo de vida da região. Embora não existam números precisos, percebe-se a violenta queda na quali- dade de vida tanto em indicadores ambientais, como no trânsito, na falta de água, falta de segurança, transportes públicos e muitos outros. Estes problemas se agravam ainda mais na alta temporada de verão. Estimativas em abril de 200230 sugerem que, nesta época, a população atinge a marca de 40 mil habitan- tes. São números tímidos se comparados ao volume de turistas que passou pela região na temporada de verão 2002/2003. Hoje, esta população eclética ocupa as diferentes localidades da Bacia, como os Distritos da Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Barra da Lagoa e o Distrito de São João do Rio Vermelho. Embora o turismo seja considerado a base da economia da Lagoa, há outras atividades não uniformemente distribuídas nas diversas urbanizações da Bacia. No Centrinho, concentram-se o comércio e os serviços; na Barra da Lagoa, a pesca de alto mar e região costeira; na Costa da Lagoa, a pesca artesanal intralagunar e serviços, principalmente de restaurantes. Os núcleos mais pobres, entretanto, encon- tram-se na periferia do Centrinho, no Rio Vermelho e na Barra da Lagoa31. 28 ABES, 2000. 29 IBGE, 2000 . 30 Frank, 2002. 31 Frank, 2002.
  • 27. 27 CAPÍTULO 3 Problemas do Corpo Lagunar As belezas que atraem pessoas à Lagoa da Conceição são as mesmas destruídas pela ocupação desordenada que acelera a sua descaracterização ambiental. Muitas vezes, quem procura a propalada qualidade de vida da região não percebe o efeito da sua ação sobre o meio ambiente. Isto no que diz respeito ao descarte do lixo, à constru- ção da fossa, à supressão da Mata Atlântica nativa ou impermeabilização do solo - que não permite a infiltração das águas das chuvas. Outro problema é o mau planejamento do uso do solo e ocupação “ordenada” do Instituto de Planejamento Urbano, que não considera as potencialidades, fragilidades, limitações e especificidades locais. Nas diferentes regiões da Bacia Hidrográfica, a ocupação prevista nos planos específicos apenas alteram o zoneamento e transformam áreas verdes e de preserva- ção limitada em áreas residenciais e turísticas, além de aumentar o gabarito das edifi- cações. Estas ocupações ocorrem em áreas privilegiadas da Lagoa, como as margens e as encostas. Ali são construídas edificações verticais multifamiliares como pousadas, hotéis, residências, condomínios e loteamentos de grande porte. Por um lado, estas construções monopolizam a área e privatizam a vista panorâmica em detrimento de moradores e visitantes. Por outro, estes empreendimentos expõem a Lagoa ao au- mento progressivo de resíduos domésticos (lixos e esgotos) e conseqüente poluição, e ao aumento do consumo de água. No entanto, o uso do solo é responsabilidade também da população que, muitas vezes, segue suas próprias regras em desacordo com a preservação e legislação. Assim, na Lagoa salta aos olhos a triste discrepância de uma paisagem paradisíaca, em que a poluição das águas se percebe no mau cheiro do cartão postal da cidade: “o belo sujo”. Também as áreas de preservação, de mata nativa e de lazer do ecossiste- ma lagunar - de tamanha importância ecológica e econômica -, são descaracterizados diariamente por atitudes isoladas. Entre essas ações é comum a retirada de mata ciliar das margens da Lagoa e dos rios que nela desembocam. Apesar de protegidas por lei
  • 28. 28 - Ecolagoa por evitar o assoreamento e abrigarem uma fauna diversificada, elas são as primeiras vítimas das construções de marinas, hotéis e até residências particulares (Figura 13). No estágio em que estamos, com quase 93% da Mata Atlântica1 do país destruída, o cuidado individual com a vegetação passa longe da demagogia ecológica. Com uma das maiores biodiversidades do planeta2, não por acaso a Mata Atlântica é considerada reserva da biosfera e, na Ilha, boa parte desta reserva está sob a responsabi- lidade de particulares em seus lotes de terra e empreendimentos imobiliários ou turísticos. Se cada proprietário fizer a sua parte, estará contribuindo para o equilíbrio e o desenvolvi- mento sustentável da cidade, do bairro e de toda a Bacia Hidrográfica da Lagoa. Muitas alterações no ecossistema lagunar são conseqüências do desconhecimento do seu funcionamento ou ainda da falta de consideração com este “santuário ecológi- co”3. As atividades relacionadas à ocupação e ao turismo geram problemas de graves e grandes impactos, tanto na porção aquática como terrestre. Um exemplo é, mais uma vez, a Mata Atlântica, cuja fauna atrai turistas de todo o mundo e, exatamente este habitat, é exposto à exploração e especulação imobiliária sem nenhum planeja- mento particular ou governamental. A vegetação é a primeira a ser suprimida nos loteamentos (Figura 14) e empreendimentos para dar lugar ao asfalto e edificações. Com isto vão-se as áreas de reprodução e alimentação de muitos animais que acabam por desaparecer da região4. Por isso, é fundamental planejar considerando o uso e sustentabilidade destes recursos naturais, com limites claros onde prevaleçam o inte- resse coletivo e o cumprimento das leis ambientais para garantir as economias futuras. Como dito anteriormente, a Bacia da Lagoa da Conceição forma um grande ecos- sistema, onde as pessoas têm contato com sítios arqueológicos, dunas, restingas, flo- restas, montanhas, rios, lagunas e praias. Isto diversifica as atividades de uso5 em interesses variados (lazer, comércio, construção civil, empregos, etc). Soma-se a isto a falta de participação da sociedade no estabelecimento de limites, definições e res- ponsabilidades quanto aos diferentes problemas da região. Se isto já é estabelecido por lei6, faltam ecos na administração e na legislatura da cidade para efetivamente engajar a população. A qualidade das águas vem sendo comprometida desde a década de 707. Artigos de jornais de 1976 e 1978 associavam as construções e obras à redução de peixes e crustáceos. Os protestos da população seguiram-se nas décadas de 80 e 90, sempre 1 Schäffer & Prochnow, 2002 2 Schaffer & Prochnow.2002; Naka & Rodrigues, 2000. 3 Aurélio Tertuliano de Oliveira (Lelo) - Amola 4 Lei do Porto da Lagoa n 4604/95. 5 Fiúza Jr., 2002 6 SNUC, Lei 9985/00; Lei Federal 10.257/01. 7 José, 1998.
  • 29. Problemas do Corpo Lagunar 29 contra a descaracterização lagunar pela poluição das águas por esgotos domésticos e restaurantes, pela falta de tratamento de esgotos, pela ocupação de áreas de preser- vação permanente, pelo adensamento populacional sem infra-estrutura e pela propo- sição de projetos de grande impacto ambiental8. Estes gritos de socorro continuam até hoje, com o apoio de ONGs (Associação de Moradores da Lagoa - AMOLA; Fundação Lagoa; ACIF Lagoa; Sociedade Amigos da Lagoa - SAL; Sociedade Animal; SOS Praia Mole, entre outras), da mídia, do Comitê de Bacia da Lagoa da Conceição e do Ministério Público Federal embora sem reflexos no planejamento do uso do solo e das águas. Poluição por esgotos domésticos O esgoto doméstico contém componentes como fezes, urina, detergentes, gordu- ras, sabões e restos alimentares, entre outros. Este conjunto contamina e gera uma poluição que pode ser visual, odorífera e físico-química e, lamentavelmente, inviabiliza o uso das águas para contato primário como banhos, esportes aquáticos, e limita a qualidade e quantidade dos pescados9. Esta contaminação das águas é um problema de saúde pública, pois os esgotos liberados contêm bactérias, fungos, protozoários e ovos de vermes que causam doen- ças como hepatite, pólio, tifo, cólera, micoses e parasitoses. As portas de entrada para estas enfermidades são o contato direto com a água ou sua ingestão ocasional. Além da carga fecal, os detergentes e a urina contêm nutrientes (fosfatos e nitratos) de grande importância para o crescimento vegetal. Quando em excesso, estes ele- mentos provocam o crescimento de algas (eutrofização), principalmente nas áreas de remanso, inatingidas pela circulação dos ventos e das marés como na Lagoa de Baixo (Sul). Ali crescem com grande vigor algas Enteromorpha sp 10 (Figura 15). Nestas águas pouco oxigenadas, o mau cheiro dos gases sulfídrico e metano resul- tam da decomposição em anaerobiose. Pois o oxigênio tanto é vital para a fauna e flora do corpo lagunar, como para o próprio processo de degradação dos poluentes. A situação se agrava na primavera e no verão pois, nesta época, assim como na terra, a vegetação aquática floresce. A morte das algas e a sua decomposição no fundo da Lagoa provocam o mau cheiro, infelizmente comum na avenida Osni Ortiga e no Centrinho da Lagoa. 8 Jornal o Estado 02/07/76; Porto da Barra, 1995, Hotel Lumak, 2002. 9 José, 1998; Garcia, 1999 10 Jornal da Lagoa,2000; Comitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, 2001.
  • 30. 30 - Ecolagoa Também as coletas para amostragem de coliformes fecais realizadas pela FAT- MA durante os anos de 1992 e 1997 evidenciaram uma deterioração flagrante nas águas próximas ao córrego da Av. das Rendeiras e no embarcadouro dos transportes urbanos. Outras pesquisas11 em alguns pontos específicos da Lagoa da Conceição evidenciaram ainda mais a má qualidade das águas, coincidente- mente nos períodos de novembro a fevereiro (alta temporada de turismo na Ilha), com picos que ultrapassaram mais de 24 vezes o valor permitido, que é de 1.000 coliformes fecais/100 ml. Estes índices inviabilizam a balneabilidade12 e constitu- em uma ameaça à saúde pública, apesar de algumas áreas atingidas serem atendi- das pela rede de tratamento de esgoto. O aumento da contaminação bacteriana está relacionado ao aumento da popula- ção residente que, em 1980 era de 7.897 habitantes e, em 1991, foi para 14.784, e em 2000 atingiu a marca de 23.929 habitantes13, estabelecendo na Lagoa uma taxa anual de crescimento de 5,95%. Além dos esgotos domésticos, de restaurantes e hotéis, a mão humana contribui de forma mais simples para a poluição visual e das águas. Antigos hábitos como o de limpar peixes na praia e lançar as vísceras e escamas na água, ainda são comuns na região. Poluição por gorduras A gordura (azeite, óleo, banha, etc) não se dissolve e nem se mistura à água. Forma uma camada densa na superfície que impede as trocas gasosas e a oxigena- ção. Suas moléculas de cadeias longas são de difícil degradação e problemáticas para o ecossistema aquático dada a demanda de oxigênio necessária a sua degra- dação. As gorduras interferem de maneira negativa no funcionamento das fossas e tratamento dos esgotos, sendo comum a obstrução de tubulações e drenagens que favorecem a infiltração de esgotos no solo, lençol freático e superfície. Como tam- bém reduzem o tempo de uso das fossas, as caixas são necessárias e muito impor- tantes. Hoje, entretanto, a maioria dos restautrantes no entorno da Lagoa felizmente participa do programa da ACIF – Lagoa, que repassa as gorduras usadas para transformá-las em sabão. Novas propostas de tranformação do oléo de cozinha em biodiesel estão em estudos por ONGs da Bacia. 11 José, 1998; Jornal A Noticia Capital, 28/01/03. 12 Ternes, 2000 13 ABES, 2000
  • 31. Problemas do Corpo Lagunar 31 Poluição por embarcações Além de ruídos e acidentes, as embarcações que circulam na Lagoa têm efeitos danosos ao ambiente aquático, como o das tintas antincrustrantes e do combustível dos motores. Isto porque as tintas de uso naval, utilizadas nos portos e embarcações têm efeito biocida para evitar a fixação de organismos marinhos nas estruturas sub- mersas das edificações e cascos de barcos. Elas são ricas em metais pesados e, como a maioria das tintas, solúveis na água 14. As substâncias antiincrustantes como tribultitin (TBT); dibutiltin (DBT), trifeniltin (TPT), e algicidas como a triazina e Irgarol 1051 causam danos incalculáveis ao ecos- sistema lagunar e à biodiversidade15. Elas contaminam a água e os sedimentos mari- nhos, acumulando-se na flora e fauna de maneira lenta. Também contribuem para isto os derramamentos acidentais durante a manutenção dos barcos16. Substâncias como o TBT, em concentrações mínimas (duas partes por trilhão), atrofiam e causam a morte de moluscos bivalves (ostras), gastrópodes (litorina) e microalgas (fitoplânc- ton). Os efeitos vão desde a redução das populações, deformações da concha e esterilidade, até a mortalidade massiva de ostras como aconteceu na baía de Arca- chon, França17, com perdas econômicas da ordem de 147 milhões de dólares. Um estudo de 199918 apurou que a quantidade de metais pesados como zinco, níquel, cobre e chumbo encontrada nos sedimentos de fundo na Costa da Lagoa, Canto da Lagoa e no trapiche do Centrinho já eram preocupantes e relacionadas às tintas dos barcos. Curiosamente, 61% dos usuários deste tipo de tinta desconhece os perigos que causam ao meio ambiente. Esta circulação de embarcações, bem como as marinas, trapiches e garagens particulares da infra-estrutura de apoio aumentam significativamente na Lagoa. Além da poluição causada pelos barcos, há o desconfor- to para práticas como natação, caiaque, wind-surf, entre outros. Ou seja, o lazer de poucos proprietários de lanchas e similares compromete o lazer de uma maioria. Do uso irresponsável deste tipo de embarcações já foram registradas vítimas fatais em diferentes pontos da Lagoa da Conceição. Este mesmo estudo contabilizou um total de sete marinas que abrigavam 450 embarcações na Lagoa da Conceição em 1999, excluídas as embarcações de transportes e turismo. 14 Barbosa, 1996 ACP 970000001-0 MPF; Panitz e Porto Filho, 1997; Garcia, 1999 15 Clark, 1977; Barbosa, 1997; Sócio Ambiental 1997; Garcia, 1999 16 Panitz e Porto Filho, PBA, 1997. 17 Gibs et al. 1990; Chagot et al. 1990; Stephenson, 1991; Matthiessen Et Al. 1991; Stroben Et Al. 1992; Gehlmann Et Al. 1993; Redman et al.1993; Tolosa, 1996; 18 Garcia, 1999
  • 32. 32 - Ecolagoa Poluição por Motores Outra importante fonte de poluentes que causa danos incalculáveis à água, à flora e à fauna é o motor das embarcações. Quando em funcionamento, os motores de popa de lanchas, veleiros, baleeiras, iates e jet skis de dois ou quatro tempos, lançam uma média de 25% a 30% do combustível bruto na água19. Infelizmente, os motores de dois tempos são os mais utilizados para lazer (voadeiras, lanchas e jet skis) e, também, os mais poluentes. Além disso, a lavação com detergentes, sabões e solven- tes para as desincrustações e lixamentos dos barcos são atividades de rotina nas dependências das marinas à margem da Lagoa. Os óleos lubrificantes e combustíveis como gasolina, diesel, ou a mistura gasolina- diesel, contém longas e cíclicas cadeias de hidrocarbonetos difíceis de degradar. São eles o tolueno, benzeno, xileno, naftaleno, indano, fenóis, formaldeído e também metais pesados de efeito cumulativo, mutagênico e cancerígeno. Estes poluentes dissolvidos na água causam danos aos organismos nos níveis celular (DNA, atividade enzimática), metabólico e fisiológico, além de lhes conferirem sabor e odor característicos20. A falta de oxigênio causa a mortalidade geral dos organismos aquáticos, pois, com exceção de poucos microrganismos anaeróbios presentes na coluna de água, todos os outros necessitam de oxigênio. O desaparecimento deste elemento elimina a vida local e aumenta o mau cheiro e a toxicidade da água. Com o aumento do fluxo de marés21, os poluentes lançados no canal se dispersam na Lagoa quando a maré sobe, e para o mar quando ela desce. Mas a descarga de poluen- tes fica retida dentro do sistema lagunar22, onde a diluição ocorre com menor intensida- de porque as velocidades de escoamento da Lagoa em direção ao mar são baixas. Poluição por agrotóxicos A água pode ser contaminada pelos agrotóxicos utilizados no combate aos ratos, cupins, baratas e ervas daninhas. Alguns, conforme a fórmula química, são mais ou menos solúveis na água, e podem persistir ou não no ambiente aquático. Herbicidas utilizados na capina das ruas para reduzir o crescimento de gramíneas variam de fór- mula e podem permanecer pouco ou muito tempo na água. Entre os efeitos danosos 19 Tahoe Research Group, 1970; Barbosa, 1996; PBA, 1997; Garcia, 1999; 20 Balk et al. 1994; Tahoe Research group; Juttner, 1994;Jüttner et al. 1995; Jüttner et al.1995 ), (EIA/RIMA -vol I pág. 82). 21 Panitz & Porto Filho, PBA, 1997 22 EIA RIMA Porto da Barra, 1994
  • 33. Problemas do Corpo Lagunar 33 está a redução da capacidade de reprodução de algumas espécies de animais, a des- truição da flora aquática, alteração da cadeia alimentar, a modificação dos níveis de oxigênio e o desaparecimento de algumas espécies de organismos zooplanctônicos sensíveis23. Há relatos de moradores e funcionários da Comcap que combatem ervas dani- nhas, insetos e ratos com herbicidas, inseticidas e raticidas respectivamente, no Cen- tro, na Costa e na Barra da Lagoa. O problema é que estes biocidas acabam atingin- do as galerias pluviais e, por aí, a Lagoa. A ação destes venenos é diversa, existem aqueles que são de rápida absorção pelos vegetais e animais aquáticos e outros que vão se acumulando no curso do tempo. Mas todos têm ao final um dano sério como cancerígenos e mutagênico. Poluição por Sedimentos - Assoreamento O desmatamento das margens dos rios e da Lagoa deixa o solo à mercê das chuvas. Sem raízes e capins, a força das águas desagrega o solo, que é levado para dentro da Lagoa, o chamado assoreamento. Para uma chuva de 165mm e uma co- bertura vegetal de 60% a 70%, somente 2% de água da chuva escorre para o corpo lagunar, o resto se infiltra no solo. Neste mesmo processo, esses 2% de água carre- gam apenas 0,12 toneladas de solo por hectare. Porém, se a cobertura vegetal é de apenas 10%, ocorre uma perda de 73% da água em escorrentio e perde-se 13 tone- ladas de solo por hectare24. A quantidade de sedimentos que entra na Lagoa diminui a profundidade e a navegabilidade, principalmente nas áreas de remanso e nas desem- bocaduras de riachos e rios da Lagoa. Acidificação A vegetação de Pinus do Parque do Rio Vermelho produz uma resina solúvel, altamente tóxica e de baixo pH (entre 2,5 e 5,0) que é drenada de dentro do parque para a Lagoa. Estas toxinas, além de cor forte e aspecto ferruginoso (Figura 16), geram problemas à flora e à fauna aquática25. Porém as informações sobre este tipo de poluição são ainda pouco estudadas. 23 Hanazato & Kasai, 1995; Vega, 1985 24 Stocker & Seager, 1981. 25 Baptista et al, 2002
  • 34.
  • 35. CAPÍTULO 4 As Leis que Protegem a Lagoa da Conceição Diversas leis protegem a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Os dotes do lugar a enquadram como criadouro natural, área de relevante beleza cênica, área de uso científico e de contato primário e lazer, além de recurso natural pesqueiro e turís- tico de relevante papel na geração de emprego e renda. Estas características impõem um planejamento estratégico e sustentável que ga- ranta a qualidade de vida e a biodiversidade da Lagoa da Conceição para as gerações futuras, pois sua importância social e econômica é inegável para todo um conjunto urbano. E, neste planejamento, há espaço para todos num fórum relativamente novo, mas que assegura a participação comunitária nas decisões sobre o futuro do bairro ou cidade: O Estatuto da Cidade. Resultado de 12 anos de luta pela garantia da função social da propriedade, a lei que criou o Estatuto da Cidade em 2001 prevê a participação da Câmara de Vereado- res, da Prefeitura e da sociedade civil organizada, incluindo o empresariado e outras entidades comunitárias. Por esta lei, qualquer plano diretor urbano que seja aprovado sem a efetiva participação da sociedade, não terá validade. Portanto, é de vital impor- tância o conhecimento das leis e da ecologia do lugar em que se vive para poder defen- der, opinar e legitimar um processo de planejamento e ocupação do bairro ou cidade. Desta forma pode-se evitar o que, infelizmente, acontece com freqüência em Flo- rianópolis: a criação de leis municipais que desrespeitam as legislações ambientais estaduais e federais e, em última análise, o próprio cidadão. É assim, sem considerar a capacidade estabelecida pelos limites ambientais e até mesmo a legislação vigente, que os empreendimentos imobiliários e turísticos aumentam de forma vertiginosa em toda a região, ignorando os interesses coletivos.
  • 36. 36 - Ecolagoa Uma breve descrição do conteúdo das leis e decretos federais, estaduais e munici- pais, relacionados com a importância sócio-econômica da Lagoa da Conceição para a cidade, ajudam a ver e estabelecer o status lagunar, seu enquadramento legal e as responsabilidades 1. A Constituição Federal de 1988 estabelece no Art.23 a competência da União, Estados e Distrito Federal e Municípios na proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, além de combater a poluição e proteger a fauna e a flora. Os Artigos 182 e 183 da política urbana estabelecem a obrigatoriedade de um plano diretor para as cidades com mais de 20.000 habitantes. O instrumento básico desta política urbana é a Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade, que deter- mina a gestão democrática. A população deve participar na formulação, execução e acompanhamento de planos, projetos e programas de desenvolvimento urbano atra- vés de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Também o Art. 225 assegura direito de todo cidadão a um meio ambiente ecolo- gicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Este artigo impõe ao poder público e à coletividade o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as gerações presente e futura, estabelecendo que qualquer ativi- dade nociva estará sujeita a estudos de impactos ambientais (EIA). Nos Arts. 215 e 216, ficam garantidos os direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, definindo como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais ou imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à iden- tidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico. Ou seja, um ecossistema lagunar como a Lagoa da Conceição tem características que justificam sua preservação total ou, no mínimo, o uso racional monitorado e fisca- lizado. Pelas características da Lagoa da Conceição ela deve ser considerada como: Reserva Ecológica - Neste sentido são necessárias regras e condições espe- cíficas de usos. Interferências que causem alterações ao ecossistema estarão sujeitas a Estudo e Relatório de Impactos Ambientais - EIA/RIMA e deverão atender as normas estabelecidas nas seguintes Leis e Resoluções do CONAMA (Lei 6938/81; Lei 7804/89; Decreto 89336/84; Resoluções 004/85 e 001/86, 002/88, 012/89, 261/ 99, 303/02). Não se trata de um estudo de impacto ambiental para uma única obra, mas de estudos prévios que considerem o ecossistema lagunar (solo, águas, subsolo, 1 Barbosa e José, 1998; José e Barbosa, 1998; José, 1998; Matthiensen, 2002
  • 37. As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 37 restingas, cultura, história etc), antes das alterações de zoneamento efetuadas pelo Legislativo e Executivo Municipais e órgãos de planejamento. Área de Relevante Interesse Ecológico (Lei Fed. 6938/81; Código das águas, Dec. Fed. 89.336/84; Resolução CONAMA 12/88) - O interesse ecológico que sustenta a vida e a continuidade da subsistência da vida, prevalece aos interesses imobiliários, menos duradouros e de curto prazo. Nestas leis e decreto ficam proibidas quaisquer atividades que ponham em risco a integridade do ecossistema e é reiterada a necessidade de EIA/RIMA. Preservação Permanente Área de Preservação Permanente (APP) - Institui o Código Florestal (Leis Fed. 4771/65; 5.197/67; 6902/81; 6938/81; 7803/89 e resolução CONA- MA 303/02) e estabelece que as florestas ou outras formas de vegetação fixadoras ou estabilizadoras dos ecossistemas (dunas móveis, fixas e semi-fixas, praias, lago- as, restingas, encostas e topos de morros) que abrigam exemplares de fauna ou flora e criadouros naturais de quaisquer espécies ameaçadas durante sua fase de desenvolvimento, devem ser preservados. Em áreas de elementos hídricos, quando permitida, a construção deverá obdecer o afastamento das edificações a partir de 33,00m (trinta e três metros) do limite do elemento hídrico. Classe 7 - Resolução CONAMA 20/86 – Uso para recreação, contato primário, criadouro natural, que inviabiliza o lançamento de efluentes, portos, marinas e navegação nas águas. Turístico Área de Interesse Turístico (Lei Federal 6.513/77 e Decreto 86176/81) - Reservas ecológicas; paisagens notáveis; locais adequados ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas e de lazer devem ter um desenvolvimento turístico que assegure a preservação do ecossistema. Prevê penalidades para a mo- dificação, desfiguração da feição original das áreas especiais de interesse turistico. Para que esta potencialidade seja explorada são necessárias condições mínimas como sistema de tratamento de esgoto, água potável, vias de acesso, entre outros, que assegurem a sua preservação; Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC I, II e Lei Fed. 7.661/88, CIRM 01/90, CIRM 05/97) - Prevê zoneamentos de usos e ati- vidades ao longo da zona costeira, priorizando a conservação dos sistemas fluvi- ais, estuarinos e lagunares, praias, promontórios (costões), restingas, dunas, ve- redas, florestas litorâneas e manguezais.
  • 38. 38 - Ecolagoa A Constituição Estadual, considerando a necessidade do ordenamento e ge- renciamento Costeiro, estabelece em seu Art. 25 das Disposições Transitórias, que não poderão ser alterados o uso do solo para usos menos restritivos até a promulgação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. A zona costeira brasi- leira é Patrimônio Nacional (art.50, 4o, CF/88) e, como tal, é patrimônio público e social2, o que não pressupõe a transferência dos bens privados ou públicos à União, mas que a propriedade deve ser exercida com cautelas especiais em benefício de toda a coletividade3. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985/00). Identifica a Lagoa da Conceição como um patrimônio nacional ecológico e costeiro, que está contornado por cinco Unidades de Conservação (Parque do Rio Vermelho, Maciço da Costeira, Parque das Dunas, Galheta, Área de Preservação Cultural da Costa) e, “quando existir um conjunto de Unidades de Conservação (UCs) de diferentes categorias ou não, próximas, justapostas, ou sobrepostas e outras áreas protegidas, públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto de- verá ser de forma integrada” (Art.26o). O Plano de Manejo destas UCs, deve abran- ger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos. Isto inclui medidas para promover a integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Uma das diretrizes do SNUC é o apoio e a cooperação da sociedade civil organizada (ONGs, Associações de Moradores, etc), organizações privadas e pes- soas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de edu- cação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico (Art. 27o). Lei Federal 9.433/97 – Cria o sistema de gerenciamento de recursos hídri- cos. Estabelece que a água é um bem limitado e de domínio público e que cabe ao Poder Público, em conjunto com as associações civis regionais, comunitárias e usuá- rias, gerenciar, fiscalizar e promover a integração da gestão ambiental sob a forma do Comitê de Bacia Hidrográfica. O objetivo é assegurar às gerações atuais e futuras a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos usos. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) - Protege espécies da fauna silvestre, nativa ou de rota migratória sob todos os aspectos, bem como seus habitats naturais sujeitos à devastação e deterioração, ficando o infrator 2 Matthiensen,2002. 3 Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. SDM, 1997 Matthiensen, 2002
  • 39. As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 39 sujeito a penas e multas. Também considera de preservação permanente a vegeta- ção natural situada ao longo de rios, ao redor de lagoas, lagos, entre outros. Lei Estadual 6.063/82 (parcelamento do solo) - Não é permitido o parce- lamento do solo em áreas de proteção especial definidas na legislação, e naquelas onde o parcelamento do solo causar danos relevantes à flora e à fauna e outros recur- sos naturais. Estabelece condições topográficas e geológicas mínimas a serem respei- tadas para coibir os abusos praticados impunemente, tais como loteamentos em terre- nos baixos e alagadiços e sujeitos a inundação. Os municípios, em consideração às características locais, poderão estabelecer supletivamente outras limitações desde que não conflitem com a disposição desta lei. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público (rodovias, ductos, ferrovias) deverão ser observadas as determinações do Código florestal (4.771/75; 7803/89). Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 - Garantem a proteção e a melhoria da qualidade ambiental de mananciais de água, bacias hidrográ- ficas, restingas, praias, nascentes, lagunas, entre outros, de maneira a compatibilizar o desenvolvimento econômico - social com a preservação e proteção da qualidade ambiental. Cabe à FATMA manter os serviços permanentes de segurança e preven- ção de acidentes danosos ao meio ambiente, através de educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive na comunidade. Proteção Parques (Lei Área de Proteção dos Parques e Reservas (Lei Municipal 5.055/ 97) - Proíbe a retirada de vegetação de faixas marginas aos corpos d’água, o lança- mento de efluente não tratado, o uso de pesticidas, inseticidas e herbicidas e cortes, aterros ou depósitos de resíduos sólidos. Nestas áreas, os primeiros 15,00m (quinze metros) da faixa marginal dos rios e lagoas destinam-se ao trânsito dos agentes da Ad- ministração para desobstrução e limpeza das águas e para outras obras e serviços públi- cos. É livre a circulação e passagem da comunidade para pesca, navegação e recrea- ção, sendo vedada a construção de muros ou cercas de qualquer espécie; Decreto Estadual 2.006/62 - Cria o Parque Estadual do Rio Vermelho com o objetivo de experimentar espécies de Pinus5 adaptáveis à região catarinense; Decreto Municipal 1.261/75 - Cria o Parque das Dunas da Lagoa da Conceição.
  • 40. 40 - Ecolagoa Decreto Municipal 213/79 - Amplia a área do parque aos limites da Ave- nida das Rendeiras, Estrada Geral da Joaquina e Rua Vereador Osni Ortiga. Decreto Municipal 214/79 – Contraditoriamente, este decreto autoriza a construção de residências unifamiliares e edificações comerciais, de até um pavimen- to, em parte do Parque das Dunas. Decreto Municipal 231/79 - Propõe o aproveitamento da paisagem natu- ral para atividades educativas, de lazer e recreação do Parque das Dunas e proíbe outras atividades ou edificações. Decreto Municipal 247/86 - Tomba a Região da Costa da Lagoa da Conceição como patrimônio histórico e natural de Florianópolis. A área abran- ge o Caminho da Costa, a vegetação e as edificações de interesse histórico e artístico existentes na região. Lei Municipal 3.455/90 (regulamenta o Decreto 698/94) - Cria o Parque Municipal da Galheta, classificando-o como área de preservação permanente. Tem por objetivo fundamental a preservação da paisagem natural da Praia da Galheta, dos Costões e das vertentes a Leste do conjunto montanhoso que se prolonga em direção Nordeste (Art 1º). A área do Parque Municipal da Galheta é de Preservação Perma- nente desde o Leste, pela linha do oceano, partindo da Ponta do Vigia até a Ponta do Meio. Ao Sul, por linha seca que parte da Ponta do Meio até o ponto mais alto do morro da cota de 147 m. A Oeste segue pela linha de cumeada ao longo dos morros em direção ao Norte até o oceano na Ponta do Vigia (APP). Decreto Municipal 4.605/95 - Cria o Parque Municipal Maciço da Cos- teira (regulamentado Decreto 154/95) de área APP, excluindo-se aquela destinada à exploração de jazida (Pedrita S.A.). Esta lei tem como objetivos a preservação da fauna, flora e paisagem, bem como dos mananciais hídricos com nascente no maci- ço; o desenvolvimento de atividades educativas, de lazer e recreação; a recupera- ção da cobertura vegetal típica da região e introdução de espécies da fauna repre- sentativa da área. No local são permitidos os estudos científicos, as atividades de lazer e de recreação e a administração do parque. Lei Municipal 2.193/85 - Esta lei dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo nos balneários da Ilha de Santa Catarina, declarando-os área
  • 41. As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 41 especial de interesse turístico. É a principal legislação que regula o uso do solo da Ilha de SC – conhecida como Plano Diretor dos Balneários. Nela, as águas po- dem ser utilizadas para recreação, navegação, preservação da fauna, da flora e da paisagem, respeitada a classificação das águas instituída pelos órgãos federais e estaduais competentes. O lançamento de efluentes é limitado pela legislação federal e estadual (ex. Resolução CONAMA 20/86 – classe 7). Nas áreas de elementos hídricos (AEH) - água, leito e margem - não é permitido aterramento, lançamentos de resíduos sólidos e edificações, salvo para obras públicas previstas em plano de desenvolvimento urbano e que dependem de prévia licença ambiental. Estabe- lece como áreas de proteção permanente (APP) os topos de morro e encostas, as dunas móveis, fixas e semi-fixas, mananciais desde as nascentes até as áreas de capta- ção para abastecimento, praias e restingas. As áreas de preservação com uso limita- do (APL) incluem o sopé do morro até declividade de 46,6% e limitam em 10% o uso para edificações. São vedadas nestas áreas a supressão de florestas e demais formas de vegetação, a exploração, e o depósito de resíduos sólidos. Em área revestida por vege- tação arbustiva ou floresta, devem os proprietários destinar parte dela como de preser- vação permanente. Sendo a área desflorestada, os proprietários devem reflorestá-la com espécies nativas e também destiná-la à preservação permanente. Em Florianópolis, a Câmara de Vereadores ilegalmente alterou o zoneamento estabelecido por esta lei para permitir a ocupação das margens do canal da Lagoa além das encostas da região. Lei Complementar Municipal Nº 099/02 - Revoga a Lei n° 4.765/ 95 e limita a construção de prédios em até dois pavimentos, proibindo outros incentivos como pavimentos garagens, pilotis ou qualquer outro tipo de incenti- vo nas Áreas de Usos Urbanos, localizadas nas Unidades Espaciais de Planeja- mento - UEP 66, UEP 67 e UEP 68, na região da Lagoa da Conceição. A taxa de impermeabilização máxima dos imóveis nas Unidades Espaciais de Planeja- mento - UEP mencionadas no artigo anterior não poderá ultrapassar 70% (se- tenta por cento). Acordo entre o município de Florianópolis, Casan, Ce- lesc (2002) -Proíbe a ligação de água e luz em obras sem alvará de cons- trução. Esta medida, ao livre arbítrio da prefeitura, por um lado impediu o crescimento de obras irregulares individuais, mas não o avanço das cons- truções de obras multifamiliares de grande impacto ambiental na zona cos- teira protegida por lei.
  • 42. 42 - Ecolagoa Acordo Judicial do Ministério Público Federal e Comitê de Ge- renciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (10/ 01/2002) - Assinado pelo Município de Florianópolis, FATMA e CASAN, o do- cumento estipula um prazo de seis meses para a recuperação do sistema de tratamen- to de esgoto; levantamento de construções irregulares com adoção de medidas judi- ciais e extrajudiciais para a sua alteração ou demolição; exigência de estudo prévio de impacto ambiental para todas as construções multifamiliares; e recuperação ambiental da Lagoa, com o retorno de suas águas aos índices legalmente estabelecidos; a cessa- ção da emissão de novas licenças para construção até a recuperação ou ampliação do sistema de tratamento de esgoto. O acordo estabelece a exigência, até a aprovação dos planos de uso do solo e de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, de Estudo de Im- pacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/RIMA) para as construções multifamili- ares com vinte unidades ou mais, bem como para a construção de hotéis e pousadas com capacidade para cem hóspedes ou mais (cláusula segunda); e, finalmente, para a construção de novas marinas e trapiches (cláusula terceira). Também exige, para con- cessão de alvará para construção, que o projeto hidro-sanitário apresente, no míni- mo, 90% de eficiência quanto ao impedimento de emissão de efluentes poluentes na referida Lagoa (cláusula quarta). Esta medida afasta de vez o simples uso de tanques sépticos como sistema adequado de tratamento individual de esgoto.
  • 43. 43 CAPÍTULO 5 Distrito da Lagoa O distrito da Lagoa da Conceição abrange as localidades da Costa da Lagoa, Canto dos Araçás, Praia e Parque da Galheta, Praia Mole, Praia da Joaquina, Lagoa da Conceição (centro), Canto da Lagoa, Retiro da Lagoa, e Porto da Lagoa (Figura 17). O principal acesso ao bairro é a SC 404 via Itacorubi. Já pelo Rio Tavares, a SC 406 (Sul) e pelos Ingleses (Norte), a SC 401 são acessos secundários. O Centrinho da Lagoa é uma área de grande influência para a qualidade das águas das Lagoas do Meio e de Baixo. Ali a população é de 11. 237 habitantes1, incluindo o Canto dos Araçás, Centrinho e Canto da Lagoa. Isto significa quase 50% de toda a população da bacia hidrográfica, com 23. 209 habitantes2. A conformação litorânea entre o mar e a terra da Laguna da Conceição formou solo, vegetação e fauna mesclados entre floresta e restinga de Mata Atlântica. No lado Oeste ocorrem os morros com solo argiloso, muitas rochas e a floresta. Nos lados Leste e Sul estão as planícies de solo arenoso com os ecossistemas de restingas e o Morro da Mole. Em ambos, a fauna associada aos dois ecossistemas é diversificada e de beleza ímpar3. As regiões a Oeste, como a Costa, Canto dos Araçás, Centro antigo, Sudoeste do Canto da Lagoa e parte do Porto da Lagoa estão sobre rochas graníticas e escarpa- das que formam elevações cristalinas de até 400 m de altitude. E é nesses morros e regiões altas, de solo mais consistente e argiloso, que cresce a floresta de Mata Atlântica4. Ali também nascem dois terços das nascentes dos rios e riachos que desembocam na Lagoa5. Nas regiões planas, que envolvem o Centrinho, Village e Saulo Ramos (Figura 18), Av. das Rendeiras, Retiro, Av. Osni Ortiga e Porto da Lagoa, o solo é arenoso e altamente permeável. Com exceção do Centrinho, Saulo Ramos e Village, todas as 1 IBGE, 2000. 2 IBGE,2000. 3 Naka & Rodrigues, 2000. 4 Muehe & Caruso Gomes Jr., 1983; Garcia, 1999; Schaffer & Prochnow, 2002. 5 D’Aquino Rosa e Barbosa, 1998.
  • 44. 44 - Ecolagoa áreas planas urbanizadas estão a Leste e são adjacentes às dunas. Ecossistemas ins- táveis, as dunas são altamente susceptíveis às ações dos ventos, e só resistem à ero- são eólica graças à cobertura vegetal. Seguras pela vegetação, as dunas são classifi- cadas como fixas ou semifixas. As nuas, à mercê dos ventos ou sem vegetação de cobertura, são dunas móveis, com por exemplo as dunas nuas da Av. das Rendeiras. Quando venta Sul, os sedimentos são empurrados para dentro da Lagoa e, quando é Nordeste, menos intenso, para dentro das dunas. Limite entre a terra e oceano, as dunas têm importante função ecológica como filtro retentor das águas das chuvas no subsolo. É comum, após chuvas intensas, o lençol freático aflorar na superfície das dunas como pequenos lagos (Figura 19). Ape- sar da vida curta, estes lagos de água doce são base de procriação de uma rica e bela fauna regional e migratória. Sem a água e sem a flora local, estas espécies não sobre- viveriam às condições inóspitas (insolação, ventos intensos e salitre) da região6. A cobertura vegetal herbácea, arbustiva e arbórea que se desenvolve respectiva- mente nas antedunas, dunas e planícies arenosas é conhecida como vegetação de restinga, o mesmo nome dado aos ecossistemas banhados ou secos da região7. Com amplas raízes que formam redes em cabeleira, as plantas de restinga seguram as areias e aumentam a capacidade de retenção de águas no subsolo. É o espaço ocupado por esta água armazenada sob areias que impede o avanço das águas marinhas para den- tro do lençol freático. Não por acaso, as dunas são consideradas áreas de recarga do lençol freático e protegidas por leis federais, estaduais e municipais8, e a restinga tam- bém é parte da Mata Atlântica. O esporão sedimentar que vai do Centrinho da Lagoa até o condomínio Saulo Ra- mos, no Canto, corresponde à Unidade Espacial de Planejamento – UEP 68 da Lagoa da Conceição (Figuras 8, 18 e 29). Definida como área de urbanização específica pela Lei Municipal 4765/95, ali a ocupação é regulada por normas setoriais de urbanização sob aprovação do Legislativo. Entretanto, as características deste esporão enquadrari- am a região como área de elementos hídricos (AEH) e de preservação limitada (APL). Estas duas opções poderiam ser somadas à urbanização específica. Por esta mesma lei, os terrenos situados nestas áreas específicas poderão ter pla- nos de massa para harmonia da paisagem, ruas ou praças, sob aprovação do execu- tivo. Além disso, pelo plano de urbanização dessa UEP, que vai da Ponta das Almas até o Saulo Ramos, foram criadas Áreas Residenciais Predominantes (ARP), Área 6 Bresolin (1979) in Naka & Rodrigues, 2000. 7 Resol.261/99 - CONAMA. 8 Barbosa & José, 1998; José & Barbosa, 1998.