Bases Gerais de Orientação

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Bases Gerais de Orientação

  1. 1. 1 Programa Mais Sucesso Escolar: bases gerais de orientação __________________________________________________________________________________________________________ Programa Mais Sucesso Escolar: bases gerais de orientação José L.C. Verdasca Cento e vinte e três Agrupamentos/Escolas de todo o país celebraram contratos com as Direcções Regional de Educação respectivas no âmbito do Programa Mais Sucesso Escolar. Os contratos, com a duração de quatro anos, abrangem quase 12000 alunos dos três ciclos do ensino básico, em especial do 7º ano de escolaridade e incidem predominantemente nas disciplinas de Português, Inglês e Matemática, por serem as que, nos últimos anos, se têm revelado mais problemáticas em termos de resultados escolares. Na base do programa estão subjacentes ideias matriciais, sendo de destacar as seguintes: o ciclo de estudos como unidade de análise; a melhoria das condições organizacionais escolares de ensino e aprendizagem; a melhoria de resultados escolares sem quebra de exigência; o desenvolvimento de mecanismos de coordenação e regulação inter-escolas. No quadro da autonomia da escola e da sua esfera organizacional está a possibilidade de estruturar agrupamentos de alunos e equipas docentes na base do ciclo de estudos, por forma a assegurar maior eficácia no apoio e acompanhamento do percurso escolar dos alunos e na conclusão de ciclo. Esta nova unidade estrutural curricular e a nova dimensão temporal que lhe está associada lança novos desafios no âmbito da gestão curricular, faz emergir perspectivas inovadoras de flexibilização, reorganização e adaptação do currículo, potencia novas soluções em termos de (re)organização pedagógica dos agrupamentos internos de alunos e respectivas equipas docentes, gera novas lógicas na distribuição e afectação dos recursos humanos. São múltiplas as implicações organizacionais com impacto directo e imediato nas condições escolares de ensino e aprendizagem de professores e alunos: 1) Diminuição do número de alunos por turma, decorrente do alargamento do número de turmas e do movimento e reagrupamento dinâmico de alunos, potenciando uma maior interacção aluno-professor-aluno; 2) Menor heterogeneidade dos grupos e respectivos níveis e ritmos de aprendizagem, decorrente do critério ‘estado situacional dos alunos’ para a distribuição e formação dos grupos a movimentar; 3) Crédito horário acrescido direccionado e focalizado ao acompanhamento e apoio directo a alunos, de acordo com as suas necessidades e capacidades, por forma a desenvolver em cada um hábitos e métodos de trabalho apropriados, bem como uma maior auto-estima escolar; 4) Menor volume de horas de formação por professor, decorrente de uma mesma carga lectiva semanal para um menor número de alunos, potenciando condições para um acompanhamento mais próximo e um conhecimento mais aprofundado da situação de cada aluno; 5) Menor heterogeneidade curricular e de conteúdos programáticos, decorrente da possibilidade de uma maior concentração da actividade lectiva num só ano de escolaridade e com implicações directas na redução do tempo necessário à preparação de conteúdos e materiais, elaboração de fichas de trabalho e de instrumentos de testagem, correcção de fichas e testes; 6) Constituição de equipas docentes, com ‘nomes e rostos’, tendo a seu cargo o acompanhamento das gerações escolares ao longo de todo o ciclo de estudos e sendo cada equipa integralmente responsável pelo acompanhamento da coorte de alunos;
  2. 2. 2 Programa Mais Sucesso Escolar: bases gerais de orientação __________________________________________________________________________________________________________ 7) Maior autonomia organizacional da escola na flexibilização curricular e organização pedagógica, na distribuição de alunos e docentes e na afectação de outros recursos; 8) Maior inter-comunicabilidade, implicação e co-responsabilização da comunidade escolar, decorrente dos diversos movimentos de agrupamento e reagrupamento de alunos e da necessidade de um maior estreitamento e regularidade de contacto com as famílias, nomeadamente com as Associações de Pais, no âmbito do acompanhamento e evolução da vida escolar dos alunos; 9) Criação da ‘rede de escolas programa mais sucesso’, com desenvolvimento em estreita cooperação com a tecnoestrutura escolar interna das próprias escolas de mecanismos de coordenação e regulação dos processos de ensino e aprendizagem. A melhoria progressiva dos resultados escolares deve ser conseguida sem diminuição da fasquia de exigência, apesar de se reconhecer que se trata de um processo que adquire complexidades e dificuldades acrescidas à medida que se caminhe para níveis tendencialmente residuais de insucesso. Associado ao principio ‘agrupar e reagrupar para incluir’, a manutenção da bitola de exigência constitui uma das questões chave para o êxito do programa. Gráfico 1 Relação entre o nível de exigência e a taxa de transição escolar (Adaptado de J. Verdasca, 2002) A análise da evolução do desempenho incidirá na sua dimensão instrutiva e na sua dimensão cívica, devendo ser feita com base na comparação ao longo de uma série cronológica de um conjunto alargado de índices de desempenho. Preferencialmente, e sempre que tal seja exequível, a comparação dos resultados ao longo da série para cada escola deve estender-se a dois sub-períodos, antes e depois da experiência. A existência de diversas escolas no ‘grupo experimental’, aconselha a que se proceda à comparação do desempenho destas com o de outras escolas de contexto ecológico semelhante e que servirão de ‘grupo de controlo’ e também com o universo das escolas à escala regional ou nacional segundo o mesmo critério quando se afigure conveniente. A informação é recolhida, organizada e analisada em cada ano lectivo, por disciplina, ano de escolaridade e ciclo de estudos. A recolha de informação e a análise devem incidir sobre cada uma das gerações escolares que inicia um determinado ciclo de estudos do ensino regular e respectivas trajectórias realizadas na caminhada da escolarização. Preferencialmente deve ser recolhida informação relativa a um período anterior ao lançamento da experiência, de modo a que possam ter lugar múltiplas comparações com vista a uma maior consistência e fiabilidade das conclusões a extrair.
  3. 3. 3 Programa Mais Sucesso Escolar: bases gerais de orientação __________________________________________________________________________________________________________ Esquematicamente: Para efeitos de análise e discussão de resultados ao nível da dimensão instrutiva estabeleceram-se os seguintes marcadores: - Evolução dos níveis de retenção global e por disciplina; - Evolução da qualidade do sucesso global e por disciplina; - Evolução das classificações nas provas de aferição e exames nacionais de 4º, 6º e 9º anos (Português e Matemática); - Sobrevivência escolar e conclusão de ciclo com diferencial de tempo zero (pccdt=0); - Evolução da densidade de ofertas formativas não regulares equivalentes; - Evolução dos diferenciais idade e ano de escolaridade; - Projecção dos efeitos da experiência no ciclo de ensino seguinte. À semelhança do desempenho instrutivo, também em relação aos comportamentos sociais e cívicos é possível listar um conjunto de indicadores de comportamento e conduta social escolar. Inscrevem-se neste domínio referenciadores como: - Níveis de absentismo escolar; - Ocorrência de incidentes críticos, participação disciplinar e respectivo grau de gravidade do incidente; - Participação em projectos e outras iniciativas promovidas pela escola; - Participação em estruturas formais e informais escolares. Inspirados na ideia de escola-organização como um sistema de constelações de trabalho e que dispõe de uma tecnoestrutura própria capaz de pensar, analisar e agir sobre os processos de trabalho e de construir soluções pedagógicas inovadoras, deve ser facilitada e apoiada a
  4. 4. 4 Programa Mais Sucesso Escolar: bases gerais de orientação __________________________________________________________________________________________________________ constituição de redes formais e informais de escolas e grupos de docência para o desenvolvimento e aprofundamento do trabalho de coordenação curricular, disseminação de boas práticas, formação contextualizada, partilha de metodologias e de instrumentos de testagem ao nível das diversas áreas curriculares. Esta lógica organizativa escolar tende a favorecer as relações horizontais e a reflectir a especialização funcional nas diversas agregações informais, potenciando uma maior relação de proximidade e tomando a forma de um conjunto de constelações de trabalho, de ‘cliques’ de docentes profissionais com grande margem de autonomia que se debruçam e trabalham sobre as questões apropriadas ao nível onde estão situados. A adopção de uma tal orientação potenciará uma maior harmonização e articulação entre escolas e grupos de professores, aferirá critérios e procedimentos, fomentará coesão profissional, complementará acções reguladoras externas e constituirá, sobretudo, mais um significativo passo na construção da autonomia da escola.
  5. 5. 5 Programa Mais Sucesso Escolar: bases gerais de orientação __________________________________________________________________________________________________________ PROGRAMA MAIS SUCESSO - CLÁUSULA 2ª, PONTO 1 DO CONTRATO DRE-ESCOLA (CENÁRIOS EXEMPLIFICATIVOS) Cláusula Segunda -Compromissos da Escola: 1) melhorar em 1/3 o nível de sucesso escolar referenciado aos anos de escolaridade envolvidos no projecto; (…) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Taxa de Taxa de histórico folga de Ano 1 margem de Ano 2 margem de sucesso Ano 3 margem de Ano 4 margem de Acum sucesso cresciment margem de Cenários sucesso (últ cresciment Tx máx de tolerância Tx máx de tolerância mínimo Tx máx de tolerância Tx máx de tolerância margem mínimo o anual tolerância 4 anos) o insucesso (t1) insucesso (t2) aceitável insucesso (t3) insucesso (t4) tolerância aceitável em em t2 t4 C1 33% 10% 60% 40% 27% 28% 18% 20% 12% 14% 8% 10% 7% C1 28% 21% 79% 17% 15% 85% C2 33% 10% 70% 30% 20% 21% 13% 15% 9% 10% 6% 7% 5% C2 21% 16% 84% 13% 11% 89% C3 33% 10% 80% 20% 13% 14% 9% 10% 6% 7% 4% 5% 3% C3 14% 11% 89% 9% 7% 93% C4 33% 10% 90% 10% 7% 7% 4% 5% 3% 3% 2% 2% 2% C4 7% 5% 95% 4% 4% 96% C5 33% 10% 95% 5% 3% 4% 2% 2% 2% 2% 1% 1% 1% C5 4% 3% 97% 2% 2% 98% 2- Corresponde à melhoria relativa anual que se pretende atingir para cada ano de escolaridade e disciplina contratualizada com base na folga de crescimento existente 3- Margem de tolerância anual relativamente ao objectivo de melhoria contratualizado 4- Histórico apurado com base na média dos níveis de sucesso dos últimos 4 anos lectivos 6- Meta relativa para o ano 1 de acordo com o critério definido em 1) 7- Margem de tolerância de afastamento em relação às metas fixadas 15 - Máximo acumulado de margem de tolerância com possibilidade de utilização antecipada em circunstâncias. Emexcepcionais e devidamente fundamentadas C1, por exemplo, com utilização antecipada da margem máxima acumulada de tolerância, poder-se-ia aceitar atingida a meta mínima com uma pontuação de 67% (73%-6%) 16 - Valor mínimo aceitável no final do contrato (ano 4)

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