A Secretaria da Educação (Seduc) prorrogou até o dia 26 de setembro o período de inscrições do AvanCE - Programa Bolsa Universitário, que tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearense, por meio de auxílio financeiro. Neste ano, serão beneficiados 1.000 universitários com a bolsa de R$ 937,00.

1. ORDEM MATRICULA NOME CARGO A PARTIR ATE QUANT. VALOR TOTAL
24 305937-1-5 JOSEFA GORETE GOMES Secretário Escolar DAS-2 05/07/2017 31/08/2017 41 12,11 496,51
25 305913-1-3 JULIANA ALVES DOS SANTOS Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2 01/07/2017 31/08/2017 43 12,11 520,73
26 158775-1-0 KENIA EDJANE BESERRA DE OLIVEIRA Professor Especializado 18/08/2017 31/08/2017 10 12,11 121,10
27 478464-1-2 LUZIA LANNE VASCONCELOS SALVIANO Professor Pleno I 01/08/2017 31/08/2017 22 12,11 266,42
28 305523-1-8 MARCIA CRISTINA SILVA CAVALCANTE Coordenador Escolar DAS-1 09/05/2016 31/12/2016 164 11,87 1946,68
29 478426-1-1 MARCOS RENAN PRACIANO DA SILVA Professor Pleno I 19/08/2017 31/08/2017 9 12,11 108,99
30 305550-1-5 MARCUS ERNANI MARTINS BASTOS Assessor Técnico DAS 1 02/01/2017 30/04/2017 79 12,11 956,69
31 305934-1-3 MARIA DAS GRACAS QUEIROZ WILSON DAS CHAGAS Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2 01/07/2017 31/08/2017 43 12,11 520,73
32 305696-1-X MARIA VILANI DO NASCIMENTO Secretário Escolar DAS 3 02/01/2017 30/04/2017 79 12,11 956,69
33 305758-1-4 RAFAEL DA SILVEIRA MONTE Secretário Escolar DAS 3 23/02/2017 30/06/2017 85 12,11 1029,35
34 305936-1-8 RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO Secretário Escolar DAS-2 01/06/2017 31/08/2017 64 12,11 775,04
35 305770-1-9 RAIMUNDO NONATO DA SILVA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2 01/02/2017 31/05/2017 79 12,11 956,69
36 478398-1-5 RAUL KENNEDY GONDIM PEREIRA Professor Especializado 19/08/2017 31/08/2017 9 12,11 108,99
37 161498-1-0 REGINA LUCIA BEZERRA VASQUES Professor Especializado 11/08/2017 31/08/2017 15 12,11 181,65
38 305865-1-4 RITA MARIA PINHEIRO PIRES Coordenador Escolar DAS-1 10/04/2017 31/08/2017 99 12,11 1198,89
39 305909-1-0 TERESA PRISCILA ROCHA Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2 01/06/2017 31/08/2017 68 12,11 823,48
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PORTARIA Nº1001/2017 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 4338759/2017-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCUS ANTONIUS MELO DE LEOPOLDINO, Professor, matrícula
nº 062948-1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, a partir de dezembro de 1984 até a presente data, passível da sanção
prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1002/2017 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 5419132/2017, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DAGMAR CARDOSO LEITE, Professor Pleno I, matrícula nº 303572-1-3, em estágio probatório,
nomeado em 03/07/2014, com carga horária de 20 horas semanais e com exercício na EEFM Deputado Joaci Pereira, localizada nesta capital, sob a área de
abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei
nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter deixado de comparecer ao trabalho sem causa justificada por
134 (cento e trinta e quatro) horas, durante 34 (trinta e quatro) dias no período de março a junho de 2017, conduta passível da sanção prevista no art. 196,
inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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ANEXO
Torna público que recebeu da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA a Licença de Operação da Escola de Ensino Médio,
localizada no Município de Eusébio/CE, situada na rua Eduarda Sá, s/n, no bairro Jabuti, nº 87.2017, com validade até 30/08/2020.
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EDITAL Nº 016/2017-GAB – SEDUC/CE, DE ¬12 DE SETEMBRO DE 2017
PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO E ALTERA O CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 013/2017 - GAB-SEDUC/CE, DE 21 DE AGOSTO DE 2017,
REFERENTE À SELEÇÃO DE ESTUDANTES EGRESSOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ PARA CONCESSÃO DE BOLSA NO
ÂMBITO DO PROGRAMA AVANCE – BOLSA UNIVERSITÁRIO.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 16.317, de 14 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 17/08/2017, prorroga o prazo das inscrições e altera os subitens 4.2 e 4.5.5 e o item 7 do Edital 013/2017 – GAB-SEDUC/CE, de 21
de agosto de 2017, publicado no DOE de 21 de agosto de 2017, referente ao processo seletivo destinado à concessão de 1.000 (um mil) bolsas do Programa
Avance – Bolsa Universitário.
1. O subitem 4.2 do referido Edital passa a ter a seguinte redação:
“4.2 As inscrições eletrônicas terão início às 8 horas do dia 05 de setembro de 2017 estendendo-se até às 23 horas e 59 minutos do dia 26 de setembro de 2017”.
2. O subitem 4.5.5 do referido Edital passa a ter a seguinte redação:
“4.5.5 Após a confirmação e o envio da solicitação de inscrição, por meio do Formulário Eletrônico, o candidato poderá fazer alterações até o período final
de inscrição”.
3. O item 7 do referido Edital passa a ter o seguinte cronograma.
Nº ATIVIDADE
DATA
INICIAL FINAL
1 Inscrição 8 horas do dia 05 de setembro de 2017
23 horas e 59 minutos do dia
26 de setembro de 2017
2 Divulgação da relação preliminar dos estudantes considerados aptos à segunda etapa 03 de outubro de 2017
3 Recurso quanto ao resultado preliminar dos estudantes considerados aptos à segunda etapa 03 de outubro de 2017
23 horas e 59 minutos do dia
04 de outubro de 2017
4 Divulgação do resultado final dos estudantes considerados aptos à segunda etapa 06 de outubro de 2017
5 Divulgação do resultado preliminar dos estudantes classificados 10 de outubro de 2017
6 Recurso quanto ao resultado preliminar dos estudantes classificados 10 de outubro de 2017
23 horas e 59 minutos do dia
11 de outubro de 2017
7 Divulgação do resultado final dos estudantes classificados 16 de outubro de 2017
8 Divulgação da relação de classificáveis 16 de outubro de 2017
9 Entrega do Termo de Compromisso 19 de outubro de 2017
Este Edital entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro
de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015/PROCESSO Nº3309933/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001‑25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO IDILVAN DE LIMA
ALENCAR, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 381.675.653-00, RG nº404557 DICC/AP, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro
Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO IX Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2017