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30ª Reunião Ordinária - 30/07/2013

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30ª Reunião Ordinária - 30/07/2013

  1. 1. ______________________________________________________________________________ Av. Washington Luiz - n. º 75 - bl 2, 2º andar - Centro - Itanhaém – SP - CEP 11.740-000 Tel: (013) 3421-1600 – ramal 1212 - comdema@itanhaem.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Itanhaém Estância Balneária Estado de São Paulo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA ____________________________________________________________________ ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITANHAÉM. PODER PÚBLICO Nome Entidade Tit./supl. William de Souza Carrillo SPMA / Presidente - COMDEMA - João Luiz Ribeiro de Souza Silva Secretário Executivo - COMDEMA - Rosana Filippini Bifulco Oliveira Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Titular Adriana de Fátima Andrade Rossi Secretaria de Obras Suplente Maria Aparecida da Silva Secretaria de Saúde Titular Felipe Bernardi Cury Departamento de Cultura Titular Andrea Caviquioli Departamento de Habitação Suplente Jonas de Souza Lima Defesa Civil Suplente SOCIEDADE CIVIL Nome Entidade Tit./sup. Endrigo Leone Santos ACAI Titular Leonel de Oliveira Santos Colônia de Pescadores – Z-13 Titular Kátia Akemi Unten AMIBRA Titular Marati Martins Zwarg Instituto Ernesto Zwarg - IEZ Titular Alcione C. Bascheschi Sponton VIVAMAR Titular DEMAIS PARTICIPANTES Nome Entidade Marcus Vinícius S. Ferreira AMA Ecoturismo/Salve Oceanos Eduardo da Silva Martins PESM - Curucutu COMUNICAÇÕES E DELIBERAÇÕES: No dia 30 de julho de 2013 às 08h30 reuniram-se os conselheiros do COMDEMA no auditório do Centro1 Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém Professor Samuel Murgel Branco, na Rua Dom Sebastião Leme, nº2 195, Jardim Ivoty, na cidade de Itanhaém, SP, em cumprimento aos trabalhos constantes da ordem do dia.3 Item um “Abertura”. O Presidente do COMDEMA, William de Souza Carrillo realizou a abertura da4 reunião cumprimentando os conselheiros e demais presentes. Realizada a abertura, passou-se ao item5 dois – “Comunicados”. Foram justificadas as ausências dos seguintes órgãos e entidades: Departamentos6 de Educação e Ação Social, AEAI e ECOMILVE. O Presidente justificou ainda a ausência dos seguintes7 órgãos e entidades por não terem indicado representantes: Instituições de Ensino Superior, cujo edital8 para preenchimento permanece aberto. Em seguida comunicou sobre a realização da 17ª reunião do9 Grupo de Estudos do Meio Ambiente e Saneamento – GEMEIO da revisão do Plano Diretor de Itanhaém,10 cuja coordenação é do COMDEMA e que se realizará na próxima quinta-feira (01.08.13), às 09h00, na11 Câmara Municipal de Itanhaém, cujo assunto será a apresentação do relatório das atividades do GEMEIO12 para a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor. Comunicou ainda acerca da expedição de ofícios13 aos supermercados cadastrados no Departamento Municipal de Comércio solicitando a instalação de14 Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s), destinando o material coletado a Cooperativa de Catadores15 COOPERSOL/RECICLANDO. A presidência também comunicou acerca do recebimento do ofício do16 Departamento de Agricultura, em resposta ao ofício do COMDEMA solicitando a apuração da denúncia de17 armazenamento irregular do pescado no bairro do Baixio. Na resposta, o Departamento de Agricultura18 informou que segundo informações do Escritório de Defesa Agropecuária de São Paulo – EDA, da19 Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, o objeto da denúncia formalizada pelo20 COMDEMA, é de competência da Vigilância Sanitária. Esclareceu que no caso de manipulação e venda do21 pescado, a competência seria do setor de Defesa Agropecuária, razão pela qual, devido ao município de22 Itanhaém não contar com esse serviço, as denúncias deverão ser encaminhadas ao EDA-São Paulo ou ao23 Ministério da Agricultura. O Departamento de Agricultura colocou-se à disposição para encaminhar a24
  2. 2. ______________________________________________________________________________ Av. Washington Luiz - n. º 75 - bl 2, 2º andar - Centro - Itanhaém – SP - CEP 11.740-000 Tel: (013) 3421-1600 – ramal 1212 - comdema@itanhaem.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Itanhaém Estância Balneária Estado de São Paulo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA ____________________________________________________________________ denúncia ao setor competente, requerendo para tanto, maiores detalhes quanto à denúncia. Informou que25 foi aberto procedimento interno sob o nº 5.334/2013. Tendo em vista que a denúncia foi encaminhada aos26 departamentos da Vigilância Sanitária e do Comércio, deliberou-se por aguardar o retorno das apurações27 por estes setores e em seguida remeter as informações para o Departamento de Agricultura. A conselheira28 Alcione C. Bascheschi Sponton, da VIVAMAR, comunicou ainda sobre a II Festa do Peixinho Quente que29 acontecerá no dia 10.08.13, a partir das 14h00 no Baixio. Explicou que o evento conterá sorteio de brindes30 e ações de educação ambiental para os pescadores e presentes convidando a todos. Seguindo a ordem do31 dia, passou-se ao item três – “Leitura e Aprovação da Ata da 10ª Reunião Extraordinária”. Realizada32 as alterações sugeridas e dispensada a leitura em razão dos presentes que estiveram naquela terem33 conhecimento prévio do teor, a ata da 10ª Reunião Extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em34 seguida, passou-se ao item quatro – “Leitura do Expediente das Comissões”. Comissão Permanente35 de Julgamento – CJ: Foi agendada a próxima reunião da CJ para o dia 12.08.13, em horário e local a ser36 definido, para julgamento do Processo Administrativo nº 6857/2011. Comissão Permanente Normativa37 - CN: Sem expediente. Comissão Permanente de Análises de Projetos e Educação Ambiental – CA:38 Sem expediente. Comissão Temporária da Revisão do Código de Posturas - CT: Foi agendada a39 próxima reunião da CT para o dia 02.08.13, às 13h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco para40 retomada dos trabalhos com ênfase no Comércio, tendo em vista que haverá reunião da diretoria da ACAI41 na semana seguinte e houve o interesse da mesma em participar da elaboração da revisão, conforme42 informação do conselheiro Endrigo Leone Santos, da ACAI. Em seguida, o presidente solicitou a inversão43 da pauta, devido à necessidade da conselheira Rosana Filippini Bifulco Oliveira, da Secretaria Municipal de44 Planejamento e Meio Ambiente ter que se ausentar antes do término da reunião, oportunidade em que se45 passou ao item dez – “Projeto para Fauna Doméstica ou Silvestre”. O presidente apresentou minuta do46 edital ao plenário que após leitura, sugeriu alterações. Tendo em vista o tempo decorrido de discussão,47 deliberou-se sobre a necessidade de realização de uma reunião extraordinária para apreciação da matéria48 em conjunto com o item onze “Concurso para Criação do Mascote – Minuta da Chamada Pública”. Foi49 agendada a reunião extraordinária para o dia 06.08.13, às 13h30, no mesmo local. Em seguida passou-se50 ao item cinco – “Revisão do Plano Diretor – Andamento dos Trabalhos do GEMEIO”. Tendo em vista51 que, desde a realização da última reunião ordinária do COMDEMA e a presente reunião, o Grupo de52 Estudos do Meio Ambiente e Saneamento da revisão do Plano Diretor - GEMEIO realizou nove reuniões,53 deliberou-se que a presidência deverá encaminhar o relatório das reuniões via email aos conselheiros54 para conhecimento e envio de sugestões. Justificou-se a deliberação devido ao fato da proximidade da 17ª55 reunião do GEMEIO informada no item dois da ordem do dia, cuja pauta será a apresentação deste mesmo56 relatório a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor – CAPD, oportunidade em que todos os57 presentes poderão participar e tomar conhecimento. Em seguida passou-se ao item seis – “Projeto Pesca58 Responsável – Informes Gerais”. O presidente informou ao plenário sobre o andamento do Projeto59 Pesca Responsável de iniciativa da APA Marinha do Litoral Centro e que está sendo realizado em60 Itanhaém. O projeto está finalizando a fase de aplicação dos questionários aos pescadores para elaboração61 do Relatório de Diagnóstico da cadeia produtiva da pesca em Itanhaém, documento que embasará as62 oficinas temáticas, que por sua vez, serão realizadas com os pescadores e comunidade local sobre temas63 como: Regularização de Embarcações, Saúde do Pescador, Legislação Ambiental, Organização,64 Contaminação Ambiental, Comércio, dentre outras. O projeto passará por avaliação do COMDEMA e do65 Conselho Rural, devendo haver uma Oficina de Diagnóstico e Zoneamento prevista para ocorrer em junho66 de 2014. O presidente comunicou ainda que será agendada uma apresentação do Projeto de Pesca67 Responsável no Plano Diretor. Também lembrou que o COMDEMA participa das reuniões do projeto com o68 Grupo de Trabalho específico. A conselheira Alcione C. Bascheschi Sponton, da VIVAMAR, informou que a69 entidade que representa participa das reuniões da APA Marinha e está acompanhando o projeto.70 Deliberou-se assim, que a mesma fosse incluída no Grupo de Trabalho para acompanhamento pelo71 COMDEMA também. A conselheira continuou, sugerindo que a questão da regularização da documentação72 dos pescadores também fosse tema das oficinas temáticas. Deliberou-se que a presidência encaminharia a73 solicitação para a APA Marinha. Em seguida passou-se ao item sete – “Conferência Municipal de Meio74 Ambiente – Resultados”. Foram apresentados os resultados da I Conferência Municipal de Meio75 Ambiente de Itanhaém realizada no dia 13 de julho de 2013, no CPERio Professor Samuel Murgel Branco,76 na qual foram eleitos dois delegados para representar o município nas etapas regional, estadual e77
  3. 3. ______________________________________________________________________________ Av. Washington Luiz - n. º 75 - bl 2, 2º andar - Centro - Itanhaém – SP - CEP 11.740-000 Tel: (013) 3421-1600 – ramal 1212 - comdema@itanhaem.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Itanhaém Estância Balneária Estado de São Paulo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA ____________________________________________________________________ nacional, quais sejam: Amanda Rodrigues Lameira, representando a sociedade civil e Marilena Fúncia78 Fernandez, representando o Poder Público. Foram escolhidas ainda, vinte ações prioritárias, sendo cinco79 para cada um dos eixos propostos. As ações escolhidas em ordem de prioridade foram: Eixo I - Produção e80 Consumo Sustentável: 1. Estimular o consumo da produção regional, o manejo e a produção sustentável81 de produtos nativos; (Ex. Palmito Jussara); 2. Implantar coleta seletiva nos bairros, mediante separação82 dos resíduos nos domicílios, inclusive óleo de cozinha, destinando os resíduos úmidos para biodigestão,83 compostagem e produção de biodiesel; 3. Incentivar o uso de itens sustentáveis nas construções e a84 destinação correta de resíduos, mediante desconto no IPTU e certificação municipal (Ex. energia solar,85 reaproveitamento da água). Da mesma forma nas construções comerciais (Ex. colocação de lixeiras,86 logística reversa no comércio da orla (ex. coco verde); 4. Reutilizar resíduos de construção civil para87 aterros de pequeno porte e Implantar usina de reciclagem de resíduos da construção civil; (Ex. construção88 de residência); 5. Implantar reaproveitamento de resíduos volumosos (ex. móveis) e equipamentos de89 informática, escolhendo produtos que utilizam menos embalagens e que sejam recicláveis. Eixo II –90 Redução dos Impactos Ambientais: 1. Implantar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos; 2.91 Integrar as associações de moradores na execução do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos; 3.92 Estabelecer convênios e/ou parcerias com acordos setoriais existentes para valorização da logística93 reversa; 4. Implementar sistemas de compostagem, biodigestão e biodiesel; 5. Incentivar a fabricação de94 embalagens biodegradáveis e retornáveis; Eixo III – Geração de Emprego e Renda: 1. Remunerar os95 serviços dos catadores pelo setor produtivo e geradores; 2. Reduzir a carga tributária das Cooperativas; 3.96 Capacitar profissionalmente os catadores; 4. Ampliar os serviços prestados com mais equipamentos,97 aumentando os pontos de coleta, material, produção e o número de cooperados; 5. Priorizar os catadores98 no atendimento dos serviços sociais; Eixo IV – Educação Ambiental: 1. Capacitar os docentes e gestores da99 rede de ensino pública e privada, instituindo em todas as escolas e séries a Educação Ambiental no100 currículo escolar; 2. Elaborar programas, campanhas, gincanas e projetos de educação ambiental voltadas101 aos turistas e comunidade local durante todo ano; 3. Motivar os alunos e a comunidade escolar a rever o102 desperdício de materiais no cotidiano com a finalidade de diminuir a quantidade de resíduos sólidos; 4.103 Proporcionar visitas aos ambientes naturais iniciando ao entorno da escola e ampliando a outros locais do104 município para que conheçam e percebam as mudanças necessárias e emergenciais ao meio ambiente; e 5.105 Investir em informatização das escolas no sentido de proporcionar maior possibilidade de informações e106 produção de conhecimento aos alunos sem a necessidade da geração de resíduos. O presidente informou107 que as escolhas foram enviadas ao Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.108 O presidente agradeceu ao apoio dos conselheiros e elogiou o evento que contou cerca de sessenta109 participantes. As próximas etapas estão agendadas para os dias 16 e 17 de agosto (regional), 20 a 22 de110 setembro (estadual), e 24 a 27 de outubro (nacional). Em seguida passou-se ao item oito – “2ª Feira de111 Trocas do COMDEMA – Planejamento”. Tendo em vista a boa recepção dos participantes da primeira112 edição da Feira de Trocas realizada no ano de 2012, foi sugerida a realização da segunda edição do evento113 que estimula a redução do consumo de produtos através de sua troca em encontros promovidos com a114 participação popular. Posta em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. A conselheira Marati115 Martins Zwarg, do IEZ, enfatizou a necessidade de que a feira seja realizada por mais vezes e em mais de116 um ponto da cidade, sugerindo para tanto a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhamento e117 organização da Feira de Trocas. Posta em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade, definindo-se118 a seguinte composição do grupo: Marati Martins Zwarg, do IEZ, Felipe Bernardi Cury, do Departamento de119 Cultura, e William de Souza Carrillo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Esclareceu-se ainda120 que o grupo de trabalho terá como objetivo organizar a realização das feiras através do contato com121 entidades e pessoas interessadas em realizá-las, bem como verificar a disponibilidade de locais e material122 para sua realização, como forma de fortalecer a feira permitindo que as mesmas sejam realizadas pela123 sociedade civil. O grupo e a composição serão definidos por resolução específica. Deliberou-se ainda pela124 realização da segunda edição para o dia 31 de agosto de 2013, das 10h00 às 12h00, no estacionamento do125 Paço Municipal junto com a Feira do Agricultor. Restou deliberado ainda a necessidade de se efetivar a126 divulgação do evento com informações no Facebook do COMDEMA, email, site da Prefeitura, Boletim127 Oficial, e demais meios de comunicação. Em seguida passou-se ao item nove – “Queimada Urbana –128 Proposta de Norma regulamentadora”. Tendo em vista a necessidade de elaboração de norma129 específica proibindo a queimada urbana ter sido mencionada nas reuniões anteriores, o plenário decidiu130
  4. 4. ______________________________________________________________________________ Av. Washington Luiz - n. º 75 - bl 2, 2º andar - Centro - Itanhaém – SP - CEP 11.740-000 Tel: (013) 3421-1600 – ramal 1212 - comdema@itanhaem.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Itanhaém Estância Balneária Estado de São Paulo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA ____________________________________________________________________ por encaminhar proposta ao Executivo e Legislativo para sua elaboração. Dada a necessidade de estudo131 sobre a questão, o assunto foi remetido a Comissão Normativa – CN, que deverá apresentar minuta nas132 reuniões futuras do COMDEMA para apreciação e deliberação. Em razão dos itens dez e onze já terem sido133 apreciados, passou-se ao item doze – “Programa Município Verde Azul – Andamento”. O presidente134 apresentou ao plenário, relatório sucinto sobre o andamento do Programa Município Verde Azul,135 destacando as ações que precisam ser realizadas pelo município, dentre elas o Programa de Nascentes e a136 Nascente modelo, cuja elaboração dependeria da participação efetiva dos proprietários rurais, mas que,137 segundo a conselheira Kátia Akemi Unten, da AMIBRA, ficam receosos de participar de programas do tipo,138 temendo problemas com a questão ambiental de suas propriedades. A conselheira convidou o COMDEMA139 a visitar uma das propriedades para exemplificar melhor o que ocorre. A presidência deverá organizar140 uma visita de campo oportunamente. Discutiu-se sobre a necessidade de se realizar um trabalho de141 conscientização com os proprietários de forma a explicar sobre a importância da realização do programa e142 das vantagens em participar como a possibilidade de se criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural143 – RPPN’s e também os Pagamentos por Serviços Ambientais, por exemplo, como sugerido pelo ouvinte144 Marcus Vinícius S. Ferreira, da AMA Ecoturismo/Salve Oceanos. Deliberou-se que o assunto retornará a145 pauta de reunião futura para discussão. Outro ponto que foi bastante discutido foi sobre o treinamento da146 Brigada de Incêndio que, segundo o plenário deveria ser realizado com a participação da sociedade civil. A147 presidência encaminhará sugestão ao setor competente. O presidente comprometeu-se a manter o148 plenário informado sobre o andamento do Programa Município Verde Azul, devendo retornar com149 reunião sobre o assunto com as ações realizadas. Em seguida passou-se ao item treze – “Corte de150 Árvores Isoladas Exóticas – Portaria DMA nº 03/07”. Foi explicado ao plenário sobre a norma existente151 que regula o corte de árvores no município de Itanhaém, e que necessita de alterações, segundo152 informações do próprio corpo técnico municipal, tendo em vista a ausência de flexibilidade das153 compensações exigidas que aceitam apenas árvores nativas da Mata Atlântica e que na maioria das vezes154 não servem para arborização urbana. Assim, a proposta é que a norma seja revista, acrescentando a155 possibilidade de compensações alternativas como equipamentos de proteção dos espécimes arbóreos e de156 material para a equipe técnica, além de estabelecer critérios diferenciados de compensação levando-se em157 consideração a situação da árvore a ser suprimida como diâmetro ou idade, por exemplo. Tendo em vista a158 necessidade da participação do corpo técnico do Departamento de Meio Ambiente na elaboração da159 norma, deliberou-se por submeter o assunto a Comissão Normativa – CN para elaboração conjunta da160 norma e retorno posterior para apreciação e deliberação pelo COMDEMA. Foi pré agendada a data para161 realização da reunião da CN para o dia 12 de agosto de 2013, às 14h00, em local a ser definido. Em seguida162 passou-se ao item 14 – “Agendamento da 31ª Reunião Ordinária”. Foi agendada a 31ª Reunião163 Ordinária do COMDEMA para o dia 27 de agosto de 2013, às 13h30, no mesmo local. Também foi164 agendada a 32ª Reunião Ordinária para o dia 24 de setembro de 2013, no mesmo horário e local. Por fim,165 passou-se ao item nove – “Encerramento”. Concluídas, portanto, as discussões e cumprida à ordem do166 dia, o Presidente William de Souza Carrillo encerrou os trabalhos.167 WILLIAM DE SOUZA CARRILLO JOÃO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA SILVA PRESIDENTE SECRETÁRIO EXECUTIVO

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