COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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Anexo1 ata de_20_de_setembro_2010

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Anexo1 ata de_20_de_setembro_2010

  1. 1. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 1 “Ata da Reunião Ordinária de 20 de setembro de 2010” 2 3 1. Formação de quórum e início de reunião: Em 13/09/10 a Diretoria do COMDEMA 4 encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de 5 Setembro, à realizar-se em 20/09/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram 6 anexados a Ata da Reunião Extraordinária de Agosto de 2010, a Lei Municipal nº 6468 de 28 de 7 maio de 2009, o parecer da Comissão Especial sobre esta mesma Lei, e a solicitação de 8 readmissão da Associação dos Docentes Aposentados da ESALQ/USP. Com a primeira chamada 9 às 19:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o COMDEMA com a presença de seus 10 membros. Justificaram a ausência os conselheiros Alexandre Sakavicius Borges, André Elia Neto, 11 Carolina F. Carcaioli, Maria Luisa Bonazzi Palmieri e Moacir José Lordello Beltrame, conforme 12 lista de presença anexa. A reunião teve início com a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária 13 de Agosto de 2010. 14 2. Informes: 15 Dia da Árvore - dia 21 de setembro: Para celebrar este dia, a SEDEMA realizará plantio de 16 árvores do Projeto Tamboril, e a ONG Florespi realizará uma pesquisa de Percepção 17 Ambiental no bairro Nhô-quim. 18 Plano Municipal de Saneamento Básico: O SEMAE irá organizar uma audiência pública 19 sobre o Plano, no dia 29 de setembro (4ª feira), às 14h00, no anfiteatro do Centro Cívico da 20 Prefeitura. 21 Debate - CONAMA e Democracia Participativa: desafios e avanços, e Reunião entre os 22 membros de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e o Dr. Nilo Sérgio de Melo Diniz: 23 No dia 24 de setembro (6ª feira) às 8h30, na ESALQ/USP, será realizada esta atividade, com 24 a participação do Dr. Nilo Sérgio de Melo Diniz (Diretor do Departamento de Apoio ao 25 CONAMA). Vale ressaltar que atividade conta com o apoio do COMDEMA. 26 Oficina Regional de Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos: Durante os dias 27 20, 21 e 22 se setembro está sendo realizada esta atividade em Campinas. Esta atividade 28 conta com participação de representantes de toda a bacia do Paraná. 29 3. Inventário de Gases do Efeito Estufa de Piracicaba (metodologia e resultados 30 esperados): Para abordar este tema foram convidados o Conselheiro e Secretário Municipal 31 de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba, Sr. Rogério Vidal e o representante da 32 Assessoria e Consultoria Delta CO2 - Sustentabilidade Ambiental, o Eng. João Luis Nunes 33 Carvalho. O Sr. Rogério realizou breve introdução, apresentou e convidou o Eng. João para 34 iniciar a sua apresentação. Por meio de apresentação de slides, o representante da Delta Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 1
  2. 2. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 35 CO2, abordou assuntos como os tipos de escalas de diagnóstico e inventário de emissão de 36 carbono, por exemplo, podendo ser em uma empresa, em um município, em um Estado e 37 assim por diante. Abordou também os objetivos específicos, tipos de fontes de emissão, 38 etapas e cronograma do projeto recém-contratado pela Prefeitura de Piracicaba. Ao término 39 da apresentação, iniciou-se o momento de discussão em que surgiram as seguintes 40 questões: duração do projeto, base de dados para a realização do inventário e ações 41 mitigadoras. Quanto a duração e base de dados, o projeto será desenvolvido em 6 meses e 42 irá analisar todos os dados consolidados disponíveis do ano de 2008. Quanto às ações 43 mitigadoras, elas poderão ocorrer em âmbitos públicos e privados, afinal as metas de redução 44 servem para o município como um todo. Um exemplo é a captação de gases da fermentação 45 em usinas de cana-de-açúcar ou da decomposição em aterros sanitários, que podem ser 46 transformados em energia. Outras opções são as campanhas de sensibilização e novas 47 políticas públicas, vinculadas a possibilidades de incentivos fiscais para instituições que 48 comprovarem sua redução de emissões de gases do efeito estufa, seja por meio de 49 mudanças na matriz energética, uso de equipamentos “verdes” ou agricultura de baixo 50 carbono, por exemplos. Mas estas opções são sugestões iniciais, que ainda deverão ser 51 discutidas e definidas com a Prefeitura. 52 4. Parecer da Comissão Especial, criada para este fim, sobre a Lei “Cidade Limpa” (Lei 53 nº 6468 de 28 de maio de 2009): Representando a Comissão Especial, a Conselheira Rosa 54 Morais, contextualizou o envolvimento do COMDEMA na análise desta Lei, que ocorreu por 55 solicitação da CIESP, por entender que as indústrias ficaram um pouco a margem do 56 processo de discussão e construção da mesma e, portanto algumas de suas particularidades 57 não foram contempladas adequadamente. Desta forma, o conteúdo do Parecer reflete esta 58 posição, e propõe algumas sugestões de melhoria da Lei, mas frisando, que elas somente 59 devem ser oficialmente encaminhadas à Câmara de Vereadores, após a entrada desta 60 legislação em vigor. Em seguida, o Parecer foi colocado para apreciação e aprovação pela 61 Plenária do COMDEMA. Antes da votação, optou-se por um momento de discussão e 62 aprofundamento de alguns pontos, e primeiramente, reforçou-se a importância da Lei “Cidade 63 Limpa” entrar em vigor no início deste mês de dezembro de 2010, por se tratar de uma 64 regulamentação importante para disciplinar a publicidade no município. Além disso, grande 65 parte dos conselheiros considera que o prazo de 18 meses é um período adequado para que 66 todos possam se adequar às novas regras. Algumas dúvidas quanto às medidas dos 67 anúncios mencionadas na Lei e no Parecer foram esclarecidas, e exemplificou-se uma das Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 2
  3. 3. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 68 particularidades de algumas indústrias, que é o grande recuo que as suas construções 69 possuem de ruas e rodovias, o que inviabiliza a visualização de pequenas publicidades. 70 Porém, discutiu-se a dificuldade em flexibilizar a lei para estes casos específicos, e a 71 possibilidade de se abrir precedentes para que outras instituições sintam-se no direito de 72 seguir as mesmas regras. Além disso, sugeriu-se que seja feito um levantamento da 73 quantidade de indústrias e instituições de outros ramos que estejam nesta situação de grande 74 recuo. Desta forma, ao final da discussão, chegou-se à conclusão que o Parecer necessita de 75 algumas melhorias e então retornará à Comissão Especial. Para contribuir com o novo 76 Parecer, a SEDEMA colocou 2 de seus técnicos à disposição. 77 5. Solicitação de readmissão da Associação dos Docentes Aposentados da 78 ESALQ/USP: Após breve explicação sobre os motivos das freqüentes faltas e da 79 contextualização da boa atuação dos Conselheiros da ADAE no passado, aprovou-se a 80 readmissão da ADAE no COMDEMA. 81 6. Assuntos Gerais: 82 Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piracicaba: O 83 Plano de Saneamento é composto por 4 planos: 1. abastecimento de água potável; 2. 84 esgotamento sanitário; 3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e 4. drenagem e 85 manejo das águas pluviais urbanas. Para viabilizar a participação do COMDEMA na 86 Audiência Pública, o Plano foi dividido entre os seguintes conselheiros: Eli José Albuquerque 87 Filho (1. água); Renato Morgado (2. esgoto); Luis Carlos Morales (3.resíduos); Ronalton 88 Evandro Machado (4. drenagem). 89 FUMDEMA: A Comissão Especial do FUMDEMA retomará suas atividades em breve. 90 Interlocução COMDEMA e Prefeitura: Visando melhorar a comunicação entre o COMDEMA 91 e a Prefeitura, o atual interlocutor do Município VerdeAzul de Piracicaba, Sr. Orlando Almeida, 92 assumirá esta responsabilidade de interlocução. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a 93 reunião. 94 95 96 97 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão 98 Presidente Vice-Presidente Secretário 99 Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 3

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