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Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
                                                 Fundado em 16 de julho de 1977
                                                 Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o/8o andares - Centro - Rio de Janeiro
                                                 Tel.: 2195-0450 - Na internet: www.seperj.org.br
                                                 EDIÇÃO FECHADA EM 26/11/2012



   PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 5 DE DEZEMBRO
          Sepe realizará Ceia da Miséria
                   na SEPLAG
   A rede estadual fará uma paralisa-     a Ceia da Miséria para denunciar para     uma ação do Ministério Público Esta-
ção de 24 horas no dia 5 de dezem-        a população a forma como o governo        dual que pede a extinção do cargo e a
bro. A decisão de paralisar as ativida-   Cabral trata a categoria e os demais      demissão dos animadores dos qua-
des foi definida pelo Conselho Deli-      servidores estaduais e o projeto ne-      dros da SEEDUC.
berativo Ampliado da rede estadual,       fasto desse governo para a educação             VAMOS DAR UM BASTA AOS
realizado no dia 24 de novembro.          pública.                                     ATAQUES DO GOVERNO CABRAL
Com a paralisação, a categoria pode-          Este também será o Dia D dos Apo-         O governador Cabral e a SEEDUC
rá participar maciçamente da Ceia da      sentados da Ação dos R$ 164. Aposen-      vem consolidando a implantação do
Miséria que o sindicato promoverá         tados que ganharam na Justiça o di-       seu Plano de Metas e da Meritocra-
neste dia, na porta da SEPLAG (Rua        reito ao recebimento da gratificação      cia, um projeto que atende a uma ló-
Erasmo Braga 118 – Centro), a partir      paga aos profissionais da ativa duran-    gica neoliberal defendida pelo Ban-
das 14h. Também participarão da Ceia,     te o governo Garotinho irão partici-      co Mundial (BIRD) e que visa a des-
aposentados da educação estadual          par da Ceia da Miséria e aproveitarão     truição do ensino público de qualida-
que lutam pelo recebimento da ação        o protesto para entregar todas as pe-     de.
dos R$ 164 e os animadores culturais,     tições, reivindicando que o governo           Por isso, a mobilização da rede e a
que aguardam o julgamento no Tribu-       cumpra a decisão da Justiça no setor      organização de estratégias de comba-
nal de Justiça de uma ação do Sepe        de protocolo da SEPLAG.                   te para estes ataques para o ano de
para impedir que eles sejam demiti-           Também participarão da Ceia os        2013 são fundamentais para que os
dos dos quadros da SEEDUC.                animadores culturais, que aguardam        profissionais das escolas estaduais
   Como tradicionalmente realiza-         o julgamento de um recurso do Sepe        possam dar um basta à nefasta políti-
mos todos os anos, o Sepe organizará      junto ao Tribunal de Justiça, contra      ca educacional de Cabral e Risolia.


   Veja como é a lógica do governo estadual
          e seus ataques à educação
    É sempre bom lembrar que o atual      turmas e terem que buscar outras uni-     matérias. Tal projeto visa enxugar
secretário de Educação, Wilson Riso-      dades para complementar as suas car-      gastos com o pagamento de salários
lia, é um economista e, não, um edu-      gas horárias. Em audiência pública na     e com a exploração do trabalho dos
cador. Na sua lógica economicista, a      Comissão de Educação da Alerj, Riso-      professores, além de formar mão de
política meritocrática implementada       lia havia afirmado que nenhum pro-        obra barata, visando, entre outras coi-
por ele visa tratar a categoria como      fessor ficaria em mais de uma escola,     sas, a realização dos megaeventos
uma mercadoria, com objetivo de lu-       mas o que se viu foi bem diferente.       previstos para o Rio de Janeiro, como
crar sempre com o menor gasto possí-      Durante o processo de fechamento,         a Copa do Mundo (2014) e as Olimpía-
vel. Para Risolia, Educação não é um      o Sepe organizou diversas comunida-       das (2016);
investimento e sim despesa.               des escolares e promoveu atos de
    Como já prevíamos, desde o início     protesto, além de denunciar na Im-            3 – Redução das grades de Filoso-
do ano letivo o governador intensifi-     prensa o crime de Cabral e Risolia con-   fia e Sociologia: Outro ataque foi a
cou seus ataques contra os profissio-     tra as comunidades escolares;             redução da grade curricular de Filo-
nais de educação. Veja o que Cabral e                                               sofia e Sociologia, além da falta de
Risolia fizeram até agora:                    2 – Projeto Autonomia é ataque à      compromisso do governo para cum-
                                          educação: Para piorar e com o objeti-     prir a Lei dos 1/3 da carga horária dos
   1 – Fechar escolas é crime!: Fecha-    vo de mascarar o conhecimento e           professores para atividades extra-
ram dezenas de escolas e mantiveram       acelerar as aprovações, a SEEDUC          classe. Um tempo necessário para
a política de “otimização” de turmas,     criou o Projeto Autonomia, onde ape-      que os profissionais possam fazer seu
levando vários professores a ficar sem    nas um professor leciona todas as         planejamento e melhorar a qualida-
de das suas aulas. O sindicato partici-    to já se posicionou de forma contrá-      tida por lei para não permitir qualquer
pou da audiência pública, no dia 14        ria ao projeto anunciado pela SEEDUC      interferência de elementos externos,
de novembro na Comissão de Educa-          e vai estudar medidas para barrar o       como os avaliadores, no seu proces-
ção da Alerj e denunciou este verda-       ataque à isonomia e a manutenção do       so pedagógico.
deiro roubo do conhecimento dos alu-       arrocho salarial;
nos;                                                                                    10– Arrocho vai continuar em 2013:
                                               6 – Cabral quer acabar com triêni-    Outro ponto que a categoria não pode
   4- Manutenção da matriz curricu-        os: Como se não bastasse, o governa-      esquecer é que a Lei Orçamentária
lar rebaixada: Mantém a grade com          dor ainda atacou o nosso direito aos      Estadual enviada pelo governo para
25 tempos semanais para o funda-           triênios, quando enviou para o STF,       aprovação na Alerj não disponibilizou
mental e 27 para o ensino médio. Com       uma Ação de Inconstitucionalidade         verbas para reajuste salarial – somen-
isso, nossos alunos têm menos aulas        (ADIN 4782), questionando a consti-       te os setores de segurança pública ti-
e menos conteúdos que outras esco-         tucionalidade da concessão deste          veram dotação para reajuste. Ou seja,
las públicas. Com a grade rebaixada        benefício para os servidores estadu-      ano que vem, completaremos dois
os professores das disciplinas da área     ais. O Sepe e outras entidades repre-     anos sem reajuste salarial !Mobiliza-
de humanas pegam mais turmas, os           sentativas dos servidores já estão se     ção da rede nos últimos anos conse-
novos concursados e os professores         movimentando para barrar a iniciati-      guiu vitórias.
de 40h tem sua carga horária distribu-     va do governador junto ao STF;               Os ataques foram muitos, mas não
ída em diversas escolas. Vale lembrar                                                aceitaremos calados as tentativas de
que até 2004 a grade tinha 30 tempos           7 – Funcionários também são dis-      Cabral e Risolia de destruição do en-
semanais.                                  criminados: Com respeito aos funcio-      sino público estadual. Para tornar isto
                                           nários administrativos o governo foca     possível, precisamos aumentar a nos-
    5 – Certificação: Bônus não é salá-    os seus ataques na não concessão da       sa mobilização e reorganizar a nossa
rio e falta de reajuste continua!: Na      gratificação de difícil acesso e, ape-    resistência contra o Plano de Metas e
questão salarial, a SEEDUC colocou em      sar da nossa luta e vitória da greve,     a Meritocracia.
prática uma política de bonificação        quando conquistamos a implantação            Mesmo em meio a tantos ataques,
com base na meritocracia, como subs-       do Plano de Carreira deste segmen-        resistimos bravamente e com muita
tituição ao reajuste salarial. É o pro-    to, até hoje a SEEDUC não colocou em      luta conquistamos vitórias e manti-
jeto de Certificação dos professores,      prática o enquadramento por forma-        vemos direitos arduamente conquis-
que prevê uma série de bonificações        ção previsto na Lei;                      tados. Mas ainda há muito a conquis-
(até R$ 4 mil!) no caso de aprovação                                                 tar e, por isso, mais do que nunca, a
em exames anuais que seriam reali-             8 – Animadores lutam para não         mobilização será imprescindível para
zados por uma entidade ainda a ser         serem demitidos: Os animadores cul-       barrar o projeto meritocrático de pri-
escolhida por Risolia. Para o paga-        turais, até hoje, não tiveram a sua si-   vatização da escola pública estadual.
mento destas gratificações, o gover-       tuação funcional regularizada. Pio do     É sempre bom relembrar o que a nos-
no anunciou que dispões de R$ 100          que isto, o Ministério Público Estadu-    sa luta já conquistou:
milhões. Uma verdadeira piada! Já          al entrou com uma ação para extin-
que este valor está abaixo do que se       ção do cargo na Justiça. Hoje, este           - PEC dos animadores culturais;
gastava com o Programa Nova Escola.        segmento da categoria aguarda o jul-          - Liberação do enquadramento por
Isto deixa claro que somente um per-       gamento do recurso impetrado pelo         formação;
centual mínimo da categoria irá rece-      Departamento Jurídico do Sepe con-            - Manutenção do Plano de Carrei-
ber as tais gratificações. Mais uma        tra a ação do MPE, mas o Tribunal de      ra do Magistério;
vez, ficarão de fora mais de 50 mil pro-   Justiça vem adiando sucessivamente            - Aprovação do plano de carreira
fessores da ativa, cerca de 40 mil apo-    o julgamento da questão.                  dos profissionais de 40 horas;
sentados, 16 mil funcionários admi-                                                      - Fim do Nova Escola e incorpora-
nistrativos e 400 animadores culturais.       9 – Fiscais do BIRD em sala de aula:   ção do total da gratificação antes do
Isto sem contar que a categoria, na        No início de novembro, Risolia anun-      prazo final dado pelo governo Cabral
verdade, já passou pela maior certifi-     ciou a criação de um projeto em par-      (2015)
cação: o concurso público para admis-      ceria com o Banco Mundial (BIRD),             - Cumprimento do decreto que
são na rede!                               que coloca avaliadores treinados pelo     criou a Animação Cultural, atualizan-
    É um ataque direto ao Plano de Car-    Banco para supervisionar os profes-       do o salário da categoria;
reira e à isonomia salarial (já que bo-    sores em sala de aula e medir a sua           - Abertura de concursos para o
nifica profissionais com mesma fun-        “eficiência”. Como resposta a tal         magistério e fim dos contratos tem-
ção com valores diferenciados). Não        afronta, o Conselho Deliberativo da       porários na rede;
podemos esquecer que bônus não é           rede estadual decidiu que os profes-          - Fim do projeto de controle dos
salário e, portanto, não pode ser le-      sores são os verdadeiros regentes em      professores com cartões magnéticos;
vado para a aposentadoria. O sindica-      sala de aula e tem autonomia garan-       entre outras.



   1/12 – PARTICIPAÇÃO EM ATO DE PROTESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
 DO MARACANÃ E DEMOLIÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
 (CENTROS ESPORTIVOS, MUSEU DO ÍNDIO E EM FRIEDENREICH)
   5/12 – CEIA DA MISÉRIA E PROTESTO NA SEPLAG, ÀS 14H.
   22/02 – CONSELHO DELIBERATIVO, ÀS 18H
   23/02 – ASSEMBLEIA (LOCAL E HORÁRIO A CONFIRMAR)

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Estado 2012 11 26 (1)

  • 1. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro Fundado em 16 de julho de 1977 Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o/8o andares - Centro - Rio de Janeiro Tel.: 2195-0450 - Na internet: www.seperj.org.br EDIÇÃO FECHADA EM 26/11/2012 PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 5 DE DEZEMBRO Sepe realizará Ceia da Miséria na SEPLAG A rede estadual fará uma paralisa- a Ceia da Miséria para denunciar para uma ação do Ministério Público Esta- ção de 24 horas no dia 5 de dezem- a população a forma como o governo dual que pede a extinção do cargo e a bro. A decisão de paralisar as ativida- Cabral trata a categoria e os demais demissão dos animadores dos qua- des foi definida pelo Conselho Deli- servidores estaduais e o projeto ne- dros da SEEDUC. berativo Ampliado da rede estadual, fasto desse governo para a educação VAMOS DAR UM BASTA AOS realizado no dia 24 de novembro. pública. ATAQUES DO GOVERNO CABRAL Com a paralisação, a categoria pode- Este também será o Dia D dos Apo- O governador Cabral e a SEEDUC rá participar maciçamente da Ceia da sentados da Ação dos R$ 164. Aposen- vem consolidando a implantação do Miséria que o sindicato promoverá tados que ganharam na Justiça o di- seu Plano de Metas e da Meritocra- neste dia, na porta da SEPLAG (Rua reito ao recebimento da gratificação cia, um projeto que atende a uma ló- Erasmo Braga 118 – Centro), a partir paga aos profissionais da ativa duran- gica neoliberal defendida pelo Ban- das 14h. Também participarão da Ceia, te o governo Garotinho irão partici- co Mundial (BIRD) e que visa a des- aposentados da educação estadual par da Ceia da Miséria e aproveitarão truição do ensino público de qualida- que lutam pelo recebimento da ação o protesto para entregar todas as pe- de. dos R$ 164 e os animadores culturais, tições, reivindicando que o governo Por isso, a mobilização da rede e a que aguardam o julgamento no Tribu- cumpra a decisão da Justiça no setor organização de estratégias de comba- nal de Justiça de uma ação do Sepe de protocolo da SEPLAG. te para estes ataques para o ano de para impedir que eles sejam demiti- Também participarão da Ceia os 2013 são fundamentais para que os dos dos quadros da SEEDUC. animadores culturais, que aguardam profissionais das escolas estaduais Como tradicionalmente realiza- o julgamento de um recurso do Sepe possam dar um basta à nefasta políti- mos todos os anos, o Sepe organizará junto ao Tribunal de Justiça, contra ca educacional de Cabral e Risolia. Veja como é a lógica do governo estadual e seus ataques à educação É sempre bom lembrar que o atual turmas e terem que buscar outras uni- matérias. Tal projeto visa enxugar secretário de Educação, Wilson Riso- dades para complementar as suas car- gastos com o pagamento de salários lia, é um economista e, não, um edu- gas horárias. Em audiência pública na e com a exploração do trabalho dos cador. Na sua lógica economicista, a Comissão de Educação da Alerj, Riso- professores, além de formar mão de política meritocrática implementada lia havia afirmado que nenhum pro- obra barata, visando, entre outras coi- por ele visa tratar a categoria como fessor ficaria em mais de uma escola, sas, a realização dos megaeventos uma mercadoria, com objetivo de lu- mas o que se viu foi bem diferente. previstos para o Rio de Janeiro, como crar sempre com o menor gasto possí- Durante o processo de fechamento, a Copa do Mundo (2014) e as Olimpía- vel. Para Risolia, Educação não é um o Sepe organizou diversas comunida- das (2016); investimento e sim despesa. des escolares e promoveu atos de Como já prevíamos, desde o início protesto, além de denunciar na Im- 3 – Redução das grades de Filoso- do ano letivo o governador intensifi- prensa o crime de Cabral e Risolia con- fia e Sociologia: Outro ataque foi a cou seus ataques contra os profissio- tra as comunidades escolares; redução da grade curricular de Filo- nais de educação. Veja o que Cabral e sofia e Sociologia, além da falta de Risolia fizeram até agora: 2 – Projeto Autonomia é ataque à compromisso do governo para cum- educação: Para piorar e com o objeti- prir a Lei dos 1/3 da carga horária dos 1 – Fechar escolas é crime!: Fecha- vo de mascarar o conhecimento e professores para atividades extra- ram dezenas de escolas e mantiveram acelerar as aprovações, a SEEDUC classe. Um tempo necessário para a política de “otimização” de turmas, criou o Projeto Autonomia, onde ape- que os profissionais possam fazer seu levando vários professores a ficar sem nas um professor leciona todas as planejamento e melhorar a qualida-
  • 2. de das suas aulas. O sindicato partici- to já se posicionou de forma contrá- tida por lei para não permitir qualquer pou da audiência pública, no dia 14 ria ao projeto anunciado pela SEEDUC interferência de elementos externos, de novembro na Comissão de Educa- e vai estudar medidas para barrar o como os avaliadores, no seu proces- ção da Alerj e denunciou este verda- ataque à isonomia e a manutenção do so pedagógico. deiro roubo do conhecimento dos alu- arrocho salarial; nos; 10– Arrocho vai continuar em 2013: 6 – Cabral quer acabar com triêni- Outro ponto que a categoria não pode 4- Manutenção da matriz curricu- os: Como se não bastasse, o governa- esquecer é que a Lei Orçamentária lar rebaixada: Mantém a grade com dor ainda atacou o nosso direito aos Estadual enviada pelo governo para 25 tempos semanais para o funda- triênios, quando enviou para o STF, aprovação na Alerj não disponibilizou mental e 27 para o ensino médio. Com uma Ação de Inconstitucionalidade verbas para reajuste salarial – somen- isso, nossos alunos têm menos aulas (ADIN 4782), questionando a consti- te os setores de segurança pública ti- e menos conteúdos que outras esco- tucionalidade da concessão deste veram dotação para reajuste. Ou seja, las públicas. Com a grade rebaixada benefício para os servidores estadu- ano que vem, completaremos dois os professores das disciplinas da área ais. O Sepe e outras entidades repre- anos sem reajuste salarial !Mobiliza- de humanas pegam mais turmas, os sentativas dos servidores já estão se ção da rede nos últimos anos conse- novos concursados e os professores movimentando para barrar a iniciati- guiu vitórias. de 40h tem sua carga horária distribu- va do governador junto ao STF; Os ataques foram muitos, mas não ída em diversas escolas. Vale lembrar aceitaremos calados as tentativas de que até 2004 a grade tinha 30 tempos 7 – Funcionários também são dis- Cabral e Risolia de destruição do en- semanais. criminados: Com respeito aos funcio- sino público estadual. Para tornar isto nários administrativos o governo foca possível, precisamos aumentar a nos- 5 – Certificação: Bônus não é salá- os seus ataques na não concessão da sa mobilização e reorganizar a nossa rio e falta de reajuste continua!: Na gratificação de difícil acesso e, ape- resistência contra o Plano de Metas e questão salarial, a SEEDUC colocou em sar da nossa luta e vitória da greve, a Meritocracia. prática uma política de bonificação quando conquistamos a implantação Mesmo em meio a tantos ataques, com base na meritocracia, como subs- do Plano de Carreira deste segmen- resistimos bravamente e com muita tituição ao reajuste salarial. É o pro- to, até hoje a SEEDUC não colocou em luta conquistamos vitórias e manti- jeto de Certificação dos professores, prática o enquadramento por forma- vemos direitos arduamente conquis- que prevê uma série de bonificações ção previsto na Lei; tados. Mas ainda há muito a conquis- (até R$ 4 mil!) no caso de aprovação tar e, por isso, mais do que nunca, a em exames anuais que seriam reali- 8 – Animadores lutam para não mobilização será imprescindível para zados por uma entidade ainda a ser serem demitidos: Os animadores cul- barrar o projeto meritocrático de pri- escolhida por Risolia. Para o paga- turais, até hoje, não tiveram a sua si- vatização da escola pública estadual. mento destas gratificações, o gover- tuação funcional regularizada. Pio do É sempre bom relembrar o que a nos- no anunciou que dispões de R$ 100 que isto, o Ministério Público Estadu- sa luta já conquistou: milhões. Uma verdadeira piada! Já al entrou com uma ação para extin- que este valor está abaixo do que se ção do cargo na Justiça. Hoje, este - PEC dos animadores culturais; gastava com o Programa Nova Escola. segmento da categoria aguarda o jul- - Liberação do enquadramento por Isto deixa claro que somente um per- gamento do recurso impetrado pelo formação; centual mínimo da categoria irá rece- Departamento Jurídico do Sepe con- - Manutenção do Plano de Carrei- ber as tais gratificações. Mais uma tra a ação do MPE, mas o Tribunal de ra do Magistério; vez, ficarão de fora mais de 50 mil pro- Justiça vem adiando sucessivamente - Aprovação do plano de carreira fessores da ativa, cerca de 40 mil apo- o julgamento da questão. dos profissionais de 40 horas; sentados, 16 mil funcionários admi- - Fim do Nova Escola e incorpora- nistrativos e 400 animadores culturais. 9 – Fiscais do BIRD em sala de aula: ção do total da gratificação antes do Isto sem contar que a categoria, na No início de novembro, Risolia anun- prazo final dado pelo governo Cabral verdade, já passou pela maior certifi- ciou a criação de um projeto em par- (2015) cação: o concurso público para admis- ceria com o Banco Mundial (BIRD), - Cumprimento do decreto que são na rede! que coloca avaliadores treinados pelo criou a Animação Cultural, atualizan- É um ataque direto ao Plano de Car- Banco para supervisionar os profes- do o salário da categoria; reira e à isonomia salarial (já que bo- sores em sala de aula e medir a sua - Abertura de concursos para o nifica profissionais com mesma fun- “eficiência”. Como resposta a tal magistério e fim dos contratos tem- ção com valores diferenciados). Não afronta, o Conselho Deliberativo da porários na rede; podemos esquecer que bônus não é rede estadual decidiu que os profes- - Fim do projeto de controle dos salário e, portanto, não pode ser le- sores são os verdadeiros regentes em professores com cartões magnéticos; vado para a aposentadoria. O sindica- sala de aula e tem autonomia garan- entre outras. 1/12 – PARTICIPAÇÃO EM ATO DE PROTESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO MARACANÃ E DEMOLIÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL (CENTROS ESPORTIVOS, MUSEU DO ÍNDIO E EM FRIEDENREICH) 5/12 – CEIA DA MISÉRIA E PROTESTO NA SEPLAG, ÀS 14H. 22/02 – CONSELHO DELIBERATIVO, ÀS 18H 23/02 – ASSEMBLEIA (LOCAL E HORÁRIO A CONFIRMAR)