RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CONGONHAS
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A ETAPA MUNICIPAL
Data de realização: 30 e 31 de ...
RELATO DA CONFERÊNCIA
1. BREVE RESUMO DO DEBATE DE CONTEXTUALIZAÇÃO
A conferência no dia 30 de agosto de 2013 teve início ...
2. PROPOSTAS APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA A PARTIR DO TEXTO BASE
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Aumentar a divulgação das ações (cursos,
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Criar lei municipal de acessibilidade em
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Nome
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Relatorio Final da Conferência Municipal da Juventude de Congonhas 2013

  1. 1. RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CONGONHAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A ETAPA MUNICIPAL Data de realização: 30 e 31 de agosto de 2013 Estado: MG Município: Congonhas Local: Poliesportivo Municipal de Congonhas - Praça Olímpica João Baeta Costa, s/n, bairro Praia Número de pessoas participantes: 213 Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório: Nome completo: Junia Palmieri Marques Organização: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social E-mail: juniapalmieri@hotmail.com Telefones (com DDD): (31) 3731-1621 Composição da Comissão Organizadora Junia Palmieri Marques Marilda Rosária Pinheiro Adriana Fernandes Santos Madson Vladimir de Souza Francisco de Assis Andrade Celina Célia Fernandes Leite Rodrigo Lorran Santos Leão Murilo Otávio Torres Viviane Aparecida Antônio Machado Sandra Cristina Gomes Maestro Camilla Massulla Silva Nogueira Costa Thiago Xavier Drumond Jalmir Jesus Souza Ribeiro Jefferson Kenndy Coelho Castro Henrique Caixeta Fernanda Ribeiro Pinho Souza Wellington Policarpo Barboza Regiane Elane da Silva Fabiano Patrocínio Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social Diretoria de Direitos Humanos Diretoria de Direitos Humanos Gerência de Políticas para a Juventude Diretoria de Organização e Mobilização Social Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Diretoria do SINE Câmara Municipal – Vereador Antônio Eládio Duarte Câmara Municipal – Vereador Vagner Luiz de Souza PSDB Jovem PSDB Jovem Rotaract CET – Centro de Educação Tecnológica IFMG Grupo de Oração Emanuel Grupo Jovens Filhos do Céu Cia de Dança Esther(Igreja Evang. Quadrangular) Jovens Organizados do Rosário e Alvorada - JORA 1
  2. 2. RELATO DA CONFERÊNCIA 1. BREVE RESUMO DO DEBATE DE CONTEXTUALIZAÇÃO A conferência no dia 30 de agosto de 2013 teve início com as falas do Sr. José de Freitas Cordeiro – Prefeito Municipal de Congonhas; Sr. Vagner Luiz de Souza - Vereador do município de Congonhas representando o Legislativo; Sr. Jalmir Jesus Souza Ribeiro – representando o Conselho Municipal de Juventude e; Srta. Rafaela Rossi Castro – representando a Comissão Organizadora. Todos os integrantes da mesa de abertura enfatizaram a importância da conferência para a nossa cidade, para o estado e para o país. Em seguida, o Sr. Estevão Cruz proferiu a palestra principal, ressaltando a importância da participação dos jovens na costrução das políticas públicas, resaltando os avanços como a aprovação do Estatuto da Juventude, mas frisou que ainda há muito o que avançar, visto que a discussão sobre políticas públicas de juventude em nosso país iniciou-se há muito pouco tempo, o que nos coloca numa situação ainda muito incipiente diante dos grandes desafios da sociedade para com juventude. Prosseguindo, abordou e analisou a realidade da juventude no Brasil, os principais desafios e os programas de juventude bem como a legislação pertinente. Finda a palestra, logo após foi colocado para apreciação e votação o Regimento Interno, onde conforme deliberação da plenária foi retirado a indicação das metas para os objetivos do milênio, tendo em vista, poucas serem as informações quantitativas e esclarecimentos sobre a realidade matemática existente, entendeu-se que as metas seriam apenas pautadas num desejo ainda utópico, ver todos os objetivos alcançados no nível máximo, e ainda foi deliberado que na Conferência Municipal os participantes menores de 15 anos poderiam ter direito a voto como delegado, mas não poderiam se candidatar para representar o município como delegado na Conferência Estadual, respeitando assim o regimento interno estadual, encerrando assim os trabalhos deste dia. No dia 31 de agosto de 2013 iniciou-se com uma linda apresentação de dança dos alunos participantes do projeto Arte na escola, em seguida foi feita uma apresentação pela Sra. Junia Palmieri Marques, Diretora de Direitos Humanos sobre as Políticas Públicas Municipais e sobre os temas a serem debatidos na Conferência, logo após, os participantes foram divididos nos grupos para discussão dos 09 temas determinados, que levantaram propostas apresentadas à plenária final que aconteceu logo após o almoço, aprovando-se 4 prioridades de cada tema conforme o quadro abaixo. Em seguida foi realizada a apresentação e votação das moções e delegados para a etapa estadual. 2
  3. 3. 2. PROPOSTAS APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA A PARTIR DO TEXTO BASE GRUPO 1 : 01 02 03 MERCADO DE TRABALHO PROPOSTAS IMPLEMENTAÇÃO Criar um Centro de Desenvolvimento Propomos a criação de espaço físico para receber Profissional Juvenil. os jovens como um ponto de apoio e suporte para a faixa 14 a 29 anos. O “Centro de Desenvolvimento Profissional Juvenil” será para acesso e suporte a todos os jovens do Município. Oferecer toda estrutura e diversidade em opções de cursos, setor de atuação, com ênfase no comércio, indústria, mundo digital e artesanato. Criando dentro deste, um “Grêmio Profissional” para facilitar o diálogo entre os jovens, os parceiros e a prefeitura. Com a intenção de ampliar e fortalecer o debate sobre as alternativas e condicionantes para a melhor inserção juvenil no mercado de trabalho, este espaço receberia parceiros, órgãos desenvolvedores e apoiadores como SENAC, SENAI, CDL (ADECON), SEBRAE, SINE. Transformar o Plano Municipal de Elaborar e propor o Projeto de Lei que cria o Plano Qualificação Profissional em Lei Municipal. Municipal de Qualificação Profissional. E realizar audiência pública para os jovens para tornar conhecida a proposta. Adequar a Lei Municipal de Primeiro Oferecer várias parcerias expandindo as opções de Emprego, que permitirá ao município firmar qualificação, como por exemplo: convênios com instituições de ensino, SENAC – Trazer o modelo de Restaurante Escola e ONG’s, Sistema S, Empresas, e promover a Hotelaria para o Turismo do SENAC; inserção de jovens no mercado de trabalho. SENAI – Trazer o SENAI para ministrar cursos de Lei 10.748, 22 de outubro de 2003. qualificação técnica; (mecânica, Elétrica, solda) Atrelando a lei que garante o número de CDL ou ADECON – Ministrar cursos e palestras cotas (vagas destinadas ao primeiro preparação continua ao comércio; emprego) . SEBRAE – Ministrar cursos, eventos de empreendedorismo, e feiras para apresentar tendências e mercado de trabalho. ( SINE – Além de captar, selecionar e divulgar oportunidades neste meio. buscando apoio para contratação desta mão de obra das Indústrias e Comércio. CIEE “Centro de Integração Escola Empesa – MG”, que oferece capacitação gratuita, Cursos de TI, Orientação profissional, Educação a Distância e Primeiro estágio, Intercâmbio ente Empresa e Escola. Além de ter programas como Aprendiz Legal e diversas modalidades de concursos nacionais para jovens. O intuito é estimular os empreendedores a destinar um percentual de vagas ao menores aprendiz, estágios e 1º emprego. 3
  4. 4. 04 Aumentar a divulgação das ações (cursos, vagas, eventos) , melhorias nos equipamentos públicos nas escolas e veículos de comunicação em massa e pontos de apoio. GRUPO 2 : 01 EDUCAÇÃO PROPOSTAS Promover reestruturação física das escolas, provendo espaços, equipamentos e materiais essenciais para o cumprimento das metas de qualidade para a educação pública. Com devida acessibilidade às pessoas com deficiência. 02 Priorizar a qualidade da educação contemplando medidas como capacitação, formação e remuneração dos profissionais da educação. 03 Inclusão da educação profissional no II Ciclo do Ensino Fundamental. 04 Fomentar o debate sobre as diversidades culturais regionais, desigualdade racial, dentre outros, nas escolas . GRUPO 3 : 01 02 Divulgar através de meios de comunicação como: rádio, TV, internet, eventos, dentro das próprias escolas e empresas. Além de fortalecimento em redes sociais. IMPLEMENTAÇÃO Construir auditórios; Cobrir as quadras de esporte; Construir armários nas salas de aula para os alunos, evitando que carreguem excesso de peso; Reformas gerais (maçanetas, janelas, vidros, iluminação, hidráulicos, pinturas, etc.); Equipamentos e materiais pedagógicos (computadores, aparelhos de som, televisores, carteiras escolares, etc.). Ajustar o Plano de Carreira do profissional da educação à maior valorização através da formação continuada e maior remuneração. Ou seja, oferecer mais cursos e aumentar os benefícios para os que se dispõe ao desenvolvimento de sua carreira. Fomentar o debate da importância da dedicação aos estudos para sua formação profissional; e Oferecer cursos profissionalizantes aos alunos do II Ciclo do Ensino Fundamental (matriculados do 6º ao 9º ano). Acompanhar o cumprimento da grade curricular sobre os temas transversais; e Fortalecer os programas já existentes (PESC-Programa de Educação em Sexualidade e Cidadania, GRIER e GREA) e, quando não houver, criá-los. CULTURA E CONEXÃO PROPOSTAS IMPLEMENTAÇÃO Promoção descentralizada de produções Reativar e fortalecer os Pontos de Cultura dos culturais juvenis. bairros para criação de produções e difusão das ações culturais juvenis, onde hajam também oficinas de teatro, música, dança, artes plásticas e Hip-Hop. Ocorrendo principalmente nos fins de semana e no período de férias escolares, e gerenciado pelas Associações de Bairros. Garantir a Criação da Praça da Juventude. Garantir a implementação da Praça da Juventude, onde a mesma possua um cine-teatro bem estruturado para funcionamento constante atendendo a juventude, para que possam realizar seus encontros, ensaios e produções culturais. Independente da fonte dos recursos, seja estadual ou federal. 4
  5. 5. 03 04 Criação de oficinas específicas da cultura Criar oficinas que contemplem as produções negra, povos tradicionais e comunidade culturais e tradicionais dessas comunidades, rural e demais etnias. resgatando e incentivando os valores desses hábitos para a juventude. Criação de uma Praça de Eventos e um Construir uma Praça de Eventos onde ocorra calendário de manifestações culturais constantemente apresentações culturais juvenis juvenis. mediante criação de calendário de eventos, com facilidade de acesso à comunidade de baixa renda. GRUPO 4 : 01 02 03 04 VIDA SAUDÁVEL E POLÍTICA SOBRE DROGAS PROPOSTAS Criar politica municipal sobre drogas e destinar o orçamento especifico para desenvolvimento das ações e aumentar a fiscalização de vendas de álcool e tabaco para menores de idade. E aumentar a repressão à venda de drogas ilícitas. Disponibilizar dispositivos de saúde para tratamento de dependentes químicos e seus familiares na rede SUS. Implementar centros de referencias regionais da juventude disponibilizando projetos e programas voltados para o publico jovem. Capacitar e qualificar os profissionais da área de saúde, educação, assistência social, esporte e cultura para atuar nas políticas públicas sobre drogas. IMPLEMENTAÇÃO SEXUALIDADE 01 02 03 04 PROPOSTAS Regulamentar a lei municipal, disponibilizando orçamento especifico e expressivo de todas secretarias envolvidas no programa PESC. Oferecer palestras de orientação aos pais e alunos sobre a importância do dialogo sobre a vida sexual. Capacitar e qualificar os profissionais da área da saude para o atendimento ao jovem, disponibilizando materiais, equipamentos, insumos ligados a vida sexual reprodutiva. Instalação de telefone gratuito (0800) para informações e atendimento para vitimas de violências sexuais sem a necessidade de identificação. IMPLEMENTAÇÃO 5
  6. 6. GRUPO 5 : 01 02 03 04 SEGURANÇA PROPOSTAS IMPLEMENTAÇÃO Criação de postos policiais nas regiões e distritos onde ainda não existem, intensificando a ronda policial e o patrulhamento nas comunidades, em áreas de conflito, escolas e demais espaços de convivência e aglomerações. Criar a Guarda Municipal Escolar Criar um sistema de monitoramento e aumentar a segurança nas ruas com guardas municipais , em parceria com a polícia militar, em especial nos horários de entrada , recreio e saída dos alunos nas escolas. Implantação do programa olho vivo, melhoria da iluminação e sinalização em espaços de convivência , aglomerações e escolas . Ampliar e melhorar a rede entre as políticas públicas municipais no que tange o acompanhamento dos jovens e suas famílias para o cumprimento de medidas sócio-educativas e prestação de serviços à comunidade. RESPEITO ÀS DIFERENÇAS 01 02 03 PROPOSTAS Intensificar as estratégias de orientação à comunidade e aos jovens através da criação de mecanismos de qualificação e formação dos profissionais das diversas políticas públicas (educação , saúde, assistência, segurança pública e outros) em temas correlatos a juventude , diversidade religiosa , sexual, cultural e étnica , visando a garantia da vida segura e diminuição da mortalidade juvenil, sobretudo da juventude negra. Ampliar o trabalho realizado contra o bullying e o preconceito em geral, fazendo cumprir as leis que já existem , visando diminuir o preconceito a que os jovens são vítimas e autores, além de criar mecanismos de reeducação , acompanhamento e punição. Transformar o GRIER (Grupo de Referência da Igualdade Etnicorracial) em um grupo efetivo da lei de políticas públicas da juventude em nível municipal IMPLEMENTAÇÃO 6
  7. 7. 04 Criar lei municipal de acessibilidade em caráter de urgência , com as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e comunicação. GRUPO 6 : 01 02 03 04 DIREITO DE SE ASSOCIAR PROPOSTAS Incentivar e mobilizar a participação dos jovens dentro das associações de bairros, sendo apoiadas pelo governo municipal por meio de recursos para sua manutenção, funcionamento dos seus projetos socioculturais. Criar Centros de Referência da Juventude, como espaços de interação, participação, informação e divulgação. Assim como fortalecer o conselho Municipal da Juventude como instrumento de controle social das políticas publicas da Juventude. IMPLEMENTAÇÃO Divulgar por todos os meios de comunicação publica e social, sendo rádios, portal da prefeitura, redes sociais, das suas reuniões e frisar a importância da participação dos jovens. Editar decreto dentro da Lei Municipal N. 3.193 de 12 de junho de 2012, criando o Centro de Referência Municipal da Juventude; Reativar e fortalecer o Conselho da Juventude; Revisão da Lei 2.789/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Congonhas. Executar a SEMANA DA CIDADANIA (Lei Disponibilizar recursos para capacitação dos Municipal 2890/2009), nas instituições de professores e colaboradores para o projeto; ensino, representados pelos seus grêmios Criar e fortalecer os grêmios estudantis. estudantis garantindo a participação dos jovens na discussão e elaboração de políticas publicas para juventude. Incentivar a criação e a visibilidade de Fortalecer a atuação dos conselhos específicos; associações de deficientes físicos e políticas Fiscalizar as reformas estruturais para atender o da igualdade racial. direito de ir e vir do deficiente físico para atender a lei de acessibilidade. DIÁLOGO COM O GOVERNO 01 02 PROPOSTAS IMPLEMENTAÇÃO Ampliar a participação dos vereadores nas Através de convites por parte das instituições de reuniões com os grêmios estudantis, por ensino; meio de convocação pelas instituições de ensino, com a finalidade de aumentar a participação e debates dos jovens sobre projetos relacionados a juventude. Criar uma tribuna popular na Câmara Através de lei; Municipal de Congonhas, bem como uma Comissão Permanente para tratar de Políticas Públicas para a Juventude. 7
  8. 8. 03 Realizar todos os anos o programa vereador por um dia, incentivando os jovens a participarem da discussão com o governo sobre as políticas publicas para juventude. 04 Criar espaços de diálogo entre o governo e os representantes da juventude, bem como o legislativo, afim de estreitar os laços para discutir as políticas públicas voltadas ao publico jovem. Através de uma comissão organizadora que envolva a participação do governo e dos jovens; Mobilizar os grêmios estudantis a escolher o seus representantes a vereador por um dia; Participação de seções ordinárias juntamente com o legislativo. Reuniões periódicas com o governo e poder legislativo; Fortalecimento do Grêmio Estudantil; Aprimorar os meios de comunicação virtuais entre o governo e os jovens. 2. BREVE AVALIAÇÃO DA CONFERÊNCIA A Conferência contou com um número significativo de jovens. Optamos por estabelecer uma pauta de propostas com ações que vêm de encontro com a realidade vivida em nossa cidade. Foi um momento marcante para a juventude congonhense. Após a votação das prioridades passamos à apreciação das moções e eleição dos delegados (as) conforme o quadro abaixo: Moções 01 02 03 Moção de Aplauso aos estudantes participantes da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude Moção de Repúdio à Comissão Organizadora Estadual por reduzir e limitar o número de delegados na 3ª Conferência Estadual de Juventude Moção de Repúdio à Comissão Organizaora Estadual por não incluir um tema específico de debate sobre o meio ambiente.  Cartas referendadas pela plenária 8
  9. 9. Delegados Eleitos para a Etapa Regional Nome PODER PÚBLICO Titular Madson Vladimir de Souza Suplente Junia Palmieri Marques Documento E-mail Telefone M 6.642.707 MG 6.278.938 mvladimirsouza@bol.com.br juniapalmieri@hotmail.com 9675-1997 9862-9256 SOCIEDADE CIVIL Titular Rafaela Rossi Castro Suplente Joyce Kelly Ribeiro Sabará MG 12.782.311 MG 18.132.615 rafaelaaut@hotmail.com Joyce-kelly05@hotmail.com 8579-2293 8540-6171 CONSELHO MUNICIPAL Lei nº. 2.789 de 23 de abril de 2008 Titular Jalmir Jesus de Souza Ribeiro MG 16.255.723 jalmir.jjsr@yahoo.com.br Suplente Jefferson Kennedy Coelho MG 17.749.307 jeffersonsive@hotmail.com Castro 9771-3274 8776-5099 9
  10. 10. Delegados Eleitos para a Etapa Regional Nome PODER PÚBLICO Titular Madson Vladimir de Souza Suplente Junia Palmieri Marques Documento E-mail Telefone M 6.642.707 MG 6.278.938 mvladimirsouza@bol.com.br juniapalmieri@hotmail.com 9675-1997 9862-9256 SOCIEDADE CIVIL Titular Rafaela Rossi Castro Suplente Joyce Kelly Ribeiro Sabará MG 12.782.311 MG 18.132.615 rafaelaaut@hotmail.com Joyce-kelly05@hotmail.com 8579-2293 8540-6171 CONSELHO MUNICIPAL Lei nº. 2.789 de 23 de abril de 2008 Titular Jalmir Jesus de Souza Ribeiro MG 16.255.723 jalmir.jjsr@yahoo.com.br Suplente Jefferson Kennedy Coelho MG 17.749.307 jeffersonsive@hotmail.com Castro 9771-3274 8776-5099 9

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