O documento descreve a implementação da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União na bacia do rio Doce no estado de Minas Gerais. A cobrança começou em 2011 e tem como objetivo arrecadar fundos para projetos de gestão de recursos hídricos na bacia. Até 2012, a cobrança arrecadou cerca de R$3 milhões de 123 empreendimentos, porém grande parte do valor ainda está inadimplente.

1. Estado da arte
do cadastro e
da cobrança da
União na bacia
do rio Doce
Ludmila Rodrigues - SAG
CBH Doce - Governador Valadares / MG
13 de dezembro de 2012

2. Cobrança da União na bacia do rio Doce
O CBH Doce foi o quarto comitê a instalar a cobrança pelo
uso da água em rios de domínio da União no País.
Os mecanismos e valores da cobrança foram aprovados
pelo CBH Doce e pelo CNRH em março e junho de 2011,
respectivamente.
Início da cobrança : 4 de novembro de 2011 (data da publicação
do Contrato de Gestão no Diário Oficial da União)
São passíveis de cobrança os usos sujeitos à outorga do
direito de uso de recursos hídricos e constantes do CNARH,
localizados em rios de domínio da União: Doce, Xopotó,
Piranga e José Pedro.

3. Rios de domínio da União na bacia do rio Doce

4. Rios de domínio da União na bacia do rio Doce
Rios de domínio da
União:
Doce, Xopotó, Piranga e
José Pedro

5. Valores da cobrança na bacia do Doce
TIPO DE USO Unidade 2011/2012 2013 2014 2015
Captação R$/m3 0,018 0,021 0.024 0,030
Transposição R$/m3 0,022 0,027 0,031 0,040
Lançamento de carga
R$/Kg 0,100 0,120 0,150 0,160
orgânica (DBO5,20)
A progressividade dos preços unitários acima está condicionada:
Ao alcance de metas de desembolso dos recursos financeiros aprovadas no
Contrato de Gestão (indicadores 3A e 3B
indicadores 3B)
À apresentação de estudos da cobrança na bacia, conforme detalhado no
art. 8º da Deliberação CBH Doce nº 26 de 31/3/2011, no prazo de 2 anos
após o início da cobrança.

6. Metas de desembolso do CG
METAS Peso 2012 2013 2014 2015
3A 4 10% 20% 35% 50%
3B 4 -- 15% 20% 25%

7. Processo de Rerratificação em 2011
143 empreendimentos no início do processo
Número de Declarações Confirmadas e Alteradas
58% 14%
28%
Inalteradas Confirmadas Alteradas

8. Evolução do Processo de Rerratificação
45
40
35
Número de Usuários
30
25
20
15
10
5
0
1/set 3/set 5/set 7/set 9/set 11/set 13/set 15/set 17/set 19/set 21/set 23/set 25/set 27/set 29/set
Confirmadas Alteradas

9. Empreendimentos não cobrados em 2012
Número de
Motivo Valor (R$)
empreendimentos
Desistência de uso/outorga 12 646.359,15
Uso de pouca expressão 10 925,80
Cadastro em duplicidade 8 228.639,97
Outorga vencida 9 5.332,70
Valor anual inferior a R$ 20,00 4 56,71

10. Situação da Cobrança – 2011 e 2012
107 empreendimentos com boleto de cobrança
Valor total cobrado: R$ 10.342.678,51
Valor arrecadado (DIGICOB até 11/12/12): R$ 3.122.261,96
Total de empreendimentos em atraso: 23
4 empreendimentos com valor anual inferior a R$ 20,00
Valor não pago: R$ 6.158.636,10 (66,6%)
Motivo:
Motivo Ação anulatória da FIBRIA contestando a vazão de outorga com pagamento em juízo e
parcelas vencidas do SAAE de Gov. Valadares e demais. Considerando o pagamento dos 2
empreendimentos citados, a inadimplência passa a 0,2%.

11. Situação da Cobrança – 2012 e 2013
123 empreendimentos em processo de cobrança
Estimativa da arrecadação em 2013: R$ 8.305.335
7 novos empreendimentos regularizados (Res. 602 de
out/2012): R$ 376.414,69 (sendo um com valor inferior a R$ 20,00)
5 empreendimentos com valor anual inferior a R$ 20,00
10 empreendimentos em processo de fiscalização
(saneamento): R$ 277.362,48

12. Participação acumulada dos empreendimentos na
cobrança em 2012
100%
90%
7 usuários (5,7%) 91% da receita
80%
Participação na Cobrança
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Número de Usuários

13. Grandes empreendimentos na bacia
EMPREENDIMENTO FINALIDADE MUNICÍPIO / UF COBRANÇA ESTIMADA 2013
1. FIBRIA CELULOSE SA Indústria Linhares / ES 3.634.327,93
2. CENIBRA Indústria Antônio Dias / MG 1.364.861,13
3. SAAE Gov. Valadares Saneamento Gov. Valadares / MG 1.296.757,88
4. SANEAR Colatina Saneamento Colatina / ES 415.887,00
5. DMAES Ponte Nova Saneamento Ponte Nova / MG 315.800,38
6. PETROBRAS Indústria Linhares / ES 298.865,83
7. COPASA Ipatinga/Cel. Fabriciano Saneamento Ipatinga / MG 260.491,29
TOTAL 7.586.991,44
7 empreendimentos de grande porte 91% de toda a arrecadação na bacia

14. Empreendimentos por finalidade de uso
Nº de Estimativa
Finalidade Outro
usuários Cobrança 2013 Indústria
4%
18%
Indústria 22 R$ 5.449.745
Saneamento
Irrigação 17 R$ 8.942 24% Irrigação
14%
Mineração 49 R$ 77.159
Saneamento 30 R$ 2.764.213
Mineração
Outro 5 R$ 5.276 40%
TOTAL 123 R$ 8.305.335
Nº de usuários por finalidade

15. Empreendimentos em MG e ES
100
Estimativa 80
UF Nº de usuários
Cobrança 2013
MG 80 3.740.944 60 65,0
55,0
ES 43 4.564.391 40 45,0
35,0
TOTAL 123 8.305.335 20
0
MG ES
% de usuários % da cobrança

16. Estimativa da arrecadação
Nº de
Finalidade
usuários
2012 2013 2014 2015
Indústria 22 2.050.902 5.449.745 6.270.075 7.957.584
Irrigação 17 8.327 8.942 10.219 12.774
Mineração 49 69.319 77.159 88.049 110.061
Saneamento 30 1.289.107 2.764.213 3.328.208 3.799.117
Outro 5 43.683 5.276 6.262 7.330
TOTAL 123 R$ 3.461.338 R$ 8.305.335 R$ 9.702.813 R$ 11.886.866
Premissas:
1) Cumprimento das metas do CG gerando progressividade nos valores da cobrança
2) Pagamento a partir de 2013 dos valores da FIBRIA com base na outorga de 5,5 m3/s e na vazão
medida de 3,7 m3/s
3) Pagamento dos valores do SAAE Governador Valadares

17. Obrigada!
Ludmila Rodrigues
Especialista em Recursos Hídricos
ludmila.rodrigues@ana.gov.br | (+55) (61) 2109-5326
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