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Proposta de orientações básicas para
elaboração de Planos Emergenciais de
Controle da Quantidade e Qualidade dos
Recursos Hídricos (PCERH) em Minas Gerais
Belo Horizonte – Abril/2015
Contexto
• Intensificação e aumento da frequência dos desastres naturais
– Mundo: apenas em 2006  500 desastres (Adhikari e Yoshitani, 2009);
– Brasil : inundações e deslizamento  69% dos desastres naturais (Vulnerabilidade
Ambiental, MMA, 2007);
– Prejuízos: US$40 bilhões, de 1988 a 2010 (BM,2011);
• Necessidade de estabelecer áreas prioritárias para intervenções nos
períodos críticos;
• Definição de responsabilidades;
Contexto
• Evento Crítico:
2014 – Ano de Escassez hídrica na Região Sudeste
do Brasil MG
Competências
• A Lei 13.199, de 29 de janeiro de 1999, estabelece que :
Art. 43 - Aos comitês de bacia hidrográfica, órgãos deliberativos e normativos na sua área
territorial de atuação, compete:
VIII - aprovar o Plano Emergencial de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hídricos
proposto por agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada, na sua área de atuação;
Art. 45 - À Agência de bacia hidrográfica e às entidades a ela equiparadas, na sua área de atuação,
compete:
XVII - elaborar, para apreciação e aprovação, os Planos e Projetos Emergenciais de Controle da
Quantidade e da Qualidade dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, com a finalidade de
garantir a sua proteção;
Competências
• O Decreto Estadual n.º 41.578/2001:
Art. 9º - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM prestará apoio técnico, operacional e
administrativo aos demais órgãos integrantes do SEGRH-MG, para o exercício de suas
competências estabelecidas nos artigos 40, 41, 43 e 45 da Lei nº 13.199/99, especialmente no
que se refere a:
III - estudos e propostas técnicas de apoio aos comitês de bacia hidrográfica para o exercício de
suas atribuições legais, até que sejam estabelecidas as respectivas agências de bacias
hidrográficas;
Objetivos
• Estabelecer as ações emergenciais para o período de estresse hídrico ou
de cheias na área de planejamento.
• Deve conter as relações setoriais que devem ser criadas para que os
projetos se desenvolvam corretamente, bem como as possíveis fontes de
financiamento pra cada ação.
• Visa, também, complementar as ações já desenvolvidas, tanto pela Defesa
Civil e outras organizações, dando suporte operacional, abrangendo além
da sociedade civil os setores produtivos (indústria, irrigação e energia), de
abastecimento e saneamento, e demais usuários de água.
Abrangência
Regiões de Gestão e Unidades Estratégicas de Gestão
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/MG, 2011).
Escopo - Plano Emergencial de Controle da
Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos
(PECHR) em Minas Gerais
• Informações Iniciais
– Vigência - 5 anos/revisão solicitada
pelo comitê;
– Introdução – justificativa e objetivo;
– Histórico de eventos extremos;
• Diagnóstico : descrição das condições
ambientais naturais da bacia;
– Levantamento das ações já
realizadas;
– Informações socioeconômicas;
– Caracterização Ambiental;
– Caracterização dos recursos hídricos
• Situação quantitativa
• Situação qualitativa
• Análise de Vulnerabilidade
– Vulnerabilidade Escassez Hídrica;
– Vulnerabilidade Inundações;
PLANO DE AÇÕES
Situação da disponibilidade hídrica
Classificaçã
o das ações
Ações Estimadas
ESTADO DE BAIXA DISPONIBILIDADE
Queda mensal na precipitação considerando as normais climatológicas de
cada região.
NÍVEL 1
I. Acionar orgãos e entidades de monitoramento para diálogo;
II. Fortalecer campanhas educativas;
ESTADO DE ATENÇÃO
Média(s) das vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos, com vazão
Inferior a 200% da Q7,10.
NÍVEL 2
I. Acionar campanhas educativas para consumo racional da água;
II. Comunicar aos orgãos e entidades de monitoramento a situação de
baixa precipitação.
ESTADO DE ALERTA
Estado de vazão igual ou inferior a 100% da Q7,10 durante 7 dias
consecutivos, ou reservatório com riscos de não atendimento aos usos
estabelecidos no reservatório e a jusante, até o final do período seco.
NÍVEL 3
I. Emitir um comunicado de alerta, através de boletim, aos usuários de
recursos hídricos informando a situação de alerta.
ESTADO DE RESTRIÇÃO DO USO
Estado de vazão inferior a 70% da Q7,10 durante 7 dias consecutivos, ou
reservatório com riscos acima de 70% de não atendimento aos usos
estabelecidos no reservatório e a jusante, até o final do período seco.
NÍVEL 4 I. Restrições de uso conforme DN 49/2015.
O Quadro abaixo classifica os níveis de escassez hídrica e as ações cabíveis para cada período, tendo como
uma das referências a DN nº49 de março de 2015, que estabelece as diretrizes e critérios gerais para a
definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos superficiais
nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais.
Quadro 1 – Divisão das ações de acordo com a intensidade da escassez hídrica.
Fonte: Deliberação Normativa CERH-MG nº 49, de 25 de março de 2015; VIEIRA et al, 2006.
Estrutura do PECRH
• Escassez Hídrica:
Curto Prazo;
– Estabelecimento de um Grupo de Trabalho dentro do Comitê para intermediar o diálogo entre os
setores usuários no período de crise hídrica. Este GT deve estar constantemente em contato com a Sala
de Situação no IGAM (feedback);
– Medidas de incentivo aos usuários de água que investem no aprimoramento de seus sistemas
produtivos, em tecnologias e equipamentos que propiciem o uso racional da água (indústria,
agricultura e abastecimento), evitando perdas hídricas;
– Metas de racionamento em curto prazo, para cada setor usuário de água na bacia (industrial,
agropecuário, abastecimento/saneamento, energia elétrica, e lazer); VER DNXX / 2015.
– Ações de fiscalização de usuários dos recursos hídricos (captação e lançamento de efluentes), reforçada
nas áreas definidas como mais vulneráveis;
• Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de escassez
hídrica na área de planejamento.
Estrutura do PECRH
• Escassez Hídrica:
Curto Prazo;
– Ampliação do armazenamento de água bruta, de água de chuva ou tratada dentro das instalações
industriais, residenciais e comerciais, utilizando reservatórios temporários e/ou modulares;
– Fortalecimento da rede de monitoramento e alerta, além de proposta de uma rede de controle e
monitoramento dos recursos hídricos subterrâneos em termos de quantidade e de qualidade;
Avaliação diária do nível do corpo d’agua, e sua vazão disponível;
• Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de escassez
hídrica na área de planejamento.
Estrutura do PECRH
• Escassez Hídrica:
Médio/ Longo Prazo;
– Alinhamento de instrumentos de gestão, aproximando outorga, cobrança e o PDRHs;.
– Ações para potencializar a regularização de usuários;
– Fortalecer e promover a proteção das áreas de APP, principalmente das nascentes e zonas ripárias,
como meio de recarregar o sistema hidrológico, ampliando a disponibilidade de água na bacia.
– Promover e dar prioridade ao tratamento e recuperação de áreas e águas poluídas.
– Estudos sobre a viabilidade de obras que aumentem a reservação de água
• Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de escassez
hídrica na área de planejamento.
Estrutura do PECRH
• Inundações:
Curto Prazo;
– Estabelecimento de um Grupo de Trabalho dentro do Comitê para intermediar o diálogo entre os
setores, visando melhorar a integração das informações quanto a variação vazão dos corpos hídricos
na bacia;
– Sistema de alerta em tempo real;
– Promover a reabilitação das cidades pós-desastre;
• Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de excesso
do volume de água na área de planejamento.
Estrutura do PECRH
• Inundações:
Médio/ Longo Prazo;
– Fortalecimento da rede de monitoramento e alerta, além de proposta de uma rede de controle e
monitoramento dos recursos hídricos subterrâneos em termos de quantidade e de qualidade;
– Infraestrutura em ambiente urbano: análise e/ou estruturação da rede de drenagem de águas pluviais;
medidas para reduzir o escoamento superficial da água; estabelecimento de zonas de amortecimento para
as enxurradas, locais que favorecem a infiltração da água da chuva.
– Infraestrutura para a bacia: medidas que evitem o assoreamento dos rios como a redução das áreas de solo
exposto, campanhas de reflorestamento, aumento das áreas de infiltração, proteção dos topos de morro,
ações que visem a retirada de grandes volumes de lixo dos córregos.
– Intervenções de gestão em ambiente urbano: alinhamento de instrumentos de gestão; promover o diálogo
entre os Planos Municipais de Saneamento e os Planos Diretores de Recursos hídricos;
– Fomentar políticas de planejamento urbano com atenção às áreas periodicamente alagadas, impedindo
que o crescimento das cidades sobre as planícies fluviais.
– Pesquisas sobre as condições naturais da bacia que favoreçam a concentração da água em determinado
ponto da bacia (geomorfologia).
• Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de excesso
do volume de água na área de planejamento.
Estrutura do PECRH
Programa de Comunicação Social
 projeto permanente de orientação à população frente aos eventos críticos, tanto de
escassez quanto de enchentes.
 Prevê campanhas educativas voltadas para o consumo racional de água, treinamento do
sistema de alerta para cheias, e elaboração de mensagens e materiais informativos para
divulgar as metas de redução de consumo, formas de reduzi-lo.
Cronograma físico-financeiro
 Apresentar o cronograma físico-financeiro para implementação das ações determinadas
pelo Plano.
Atribuição de responsabilidades
 Apontamento dos compromissos e responsabilidade dos setores.
 Estabelecer, de maneira clara, o papel do setor público, privado e da sociedade.
Estrutura do PECRH
Revisão do Plano
 A data prevista para revisão do PECRH é incluída neste tópico. Recomenda-se que a
revisão ocorra durante o seu último ano de vigência, para que o Plano atualizado entre
em vigor no dia seguinte ao último dia de vigência do Plano atual. Entretanto, antes da
data prevista para a revisão do PECRH podem ocorrer atualizações anuais ou sempre
que solicitado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo órgão gestor responsável.
Considerações Finais
• Ressalta-se, a importância da participação de todos os setores da sociedade.
• Considerar a DN nº 49, de 25 de março de 2015 , que estabelece as condições de
restrição de uso em períodos de escassez hídrica em MG.
• A contratação e supervisão da elaboração do Plano ficarão a cargo das Agências de
Bacias ou entidades equiparadas, e no caso da sua inexistência sob responsabilidade do
órgão gestor de recursos hídricos, com a participação dos Comitês de Bacias.
• Da Aprovação do Plano: Após o processo de discussão, o PECRH deverá ser submetido
ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica para aprovação, conforme estabelecido no
inciso VIII do Art. 43 da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999.
Referencias Bibliográficas
• ADIKARI, Yoganath; YOSHITANI, Junichi. Global trends in water-related disasters: an insight for
policymakers. World Water Assessment Programme Side Publication Series, Insights. The United Nations,
UNESCO. International Centre for Water Hazard and Risk Management (ICHARM), 2009.
• AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA. Termos de referência para contratação de consultoria para
elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica - critérios, seleção e detalhamento de intervenções
estratégicas. Brasília, 2014. 47 p.
• ALEXANDER, L. V. et al. Global observed changes in daily climate extremes of temperature and
precipitation. Journal of Geophysical Research: Atmospheres (1984–2012), v. 111, n. D5, p. 1-22, mar.
2006.
• BANCO MUNDIAL. Cidades e Inundações: Um guia para a Gestão Integrada do Risco de Inundação Urbana
para o Século XXI - um resumo para os formuladores de políticas. THE WORLD BANK - Editoração: Joaquin
Toro e Frederico Ferreira Pedroso Banco Mundial / Escritório de Brasília, 2012.
• BARBOSA, F. A. R. Medidas de proteção e controle de inundações urbanas na bacia do rio
Mamanguape/PB. 2006. 116 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana). Centro de
Tecnologia/Universidade Federal da Paraíba - UFPB. 2006.
• BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Manual de desastres naturais. v. 1. Brasília, 2003. 174 p.
• BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Vulnerabilidade ambiental: desastres naturais ou fenômenos
induzidos? Brasília: MMA, 2007. 196 p.
• Carvalho, Macedo & Ogura, organizadores. 2007. Mapeamento de Riscos em Encostas e Margem de Rios.
Brasilia, Ministério das Cidades, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), 176 pp.
• EM-DAT: The OFDA/ CRED International Disaster Database - Université Catholique de Louvain – Bruxelas –
Bélgica, Nov. 2011. Disponível em: <www.emdat.be>.
Referencias Bibliográficas
• FILHO, A. G. A.; SZÉLIGA, M. R.; ENOMOTO, C. F. Estudo de Medidas Não-Estruturais para Controle de
Inundações Urbanas, PUBLICATIO UEPG – Ciências Exatas e da Terra, Ciências Agrárias e Engenharias, v. 6,
n. 1, p. 69-90, 2000.
• FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS. Mudanças climáticas e eventos
extremos no Brasil. Mudanças climáticas, condições meteorológicas extremas e eventos climáticos no
Brasil. Elaboração: José Antônio Marengo. Brasil, 2010. 76 p.
• G1 Natureza. Nordeste do Brasil teve pior seca dos últimos 50 anos em 2013, diz relatório [Internet]. São
Paulo [atualizado em 24/03/2014]. Disponível em:
<http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/03/nordeste-do-brasil-teve-pior-seca-dos-ultimos-50-anos-
em-2013-diz-relatorio.html>. Acesso em: 05 fev. 2015.
• HADDELAND, Ingjerd et al. Global water resources affected by human interventions and limate change.
Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 111, n. 9, p. 3251–3256, mar. 2014.
• HAYLOCK, M. R. et al. Trends in Total and Extreme South American Rainfall in 1960–2000 and Links with
Sea Surface Temperature. Journal of Climate, v.19, n. 8, p. 1490- 1512, abr. 2006.
• INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM. Plano Estadual de Recursos Hídricos. Resumo
executivo, v. 1. Belo Horizonte: IGAM, 2011.
• MARENGO, José Antônio. Água e mudanças climáticas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 22, n. 63, p. 83-
93, jul. 2008.
• MELLO, Carlos Rogério de; SILVA, Antônio M. da. Modelagem estatística da precipitação mensal e anual e
no período seco para o estado de Minas Gerais. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v.
13, n. 1, p. 68-74, 2009 apud MELLO, Carlos Rogério de; VIOLA, Marcelo Ribeiro. Mapeamento de chuvas
intensas no estado de Minas Gerais. Revista Brasileira de Ciência do Solo, Viçosa, v. 37, n. 1, jan./fev. 2013
Referencias Bibliográficas
• MELLO, Carlos Rogério de; VIOLA, Marcelo Ribeiro. Mapeamento de chuvas intensas no estado de Minas
Gerais. Revista Brasileira de Ciência do Solo, Viçosa, v. 37, n. 1, jan./fev. 2013.
• MINAS GERAIS. Decreto Estadual nº 41.578, de 08 de março de 2001. Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29
de janeiro de 1999, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos. Diário do Executivo de Minas
Gerais, Belo Horizonte, 09 mar. 2001.
• MINAS GERAIS. Gabinete Militar do Governador. Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Plano de
Convivência com a Seca em Minas Gerais. Belo Horizonte - Cedec/MG – Minas Gerais: GMG. 2013. 84 p.
• MINAS GERAIS. Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos
Hídricos e dá outras providências. Diário do Executivo de Minas Gerais, Belo Horizonte, 30 jan. 1999.
• PAIVA JUNIOR, Francisco; COELHO, Luiz Claudio Araújo. Planos de contingência em desastres: uma
necessidade para o Ceará. Universidade de Fortaleza – UNIFOR, 2011. 18 p.
• PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora. Produto 05: Ações para
emergências e contingências. Juiz de Fora, 2013. 63 p.
• SIMÕES, J. G. G. et al. Análise do Risco de Enchentes e Inundações na Av. Cristiano Machado, Belo
Horizonte, MG. Revista Geonorte, Edição Especial 2, V.1, N.5, p.867 – 880, 2012.
• SISTEMA DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS - SIMGE. Mapas de Anomalia de
precipitação em Minas Gerais de 2004 a 2014. Belo Horizonte, 2015.
• VIEIRA, J. M. P. et al. Elaboração e implementação de planos de contingência em sistemas de
abastecimento de água. In: CONGRESSO DA ÁGUA, 8, 2006, Figueira da Foz. Atas... Figueira da foz: APRH,
2006. p. 1-11.
OBRIGADO!
Diretoria de Gestão das Águas e Apoio aos
Comitês de Bacia – DGAC
Contato: 3915-1308
breno.lasmar@meioambiente.mg.gov.br

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Mais de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH-Doce

Mais de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH-Doce (20)

Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
 
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
 
Apresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ES
Apresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ESApresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ES
Apresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ES
 
Apresentação GT P.22 e P.52 - CBH Suaçuí 14 05 2015
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Publicacao pacuera pch_fortuna_ii
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Bma gen pcaexe_for_pac_01_rev03
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Apresentação Lúcio IBIO AGB Doce - Dn 46/2014 - CERH- Diárias de viagem
Apresentação Lúcio IBIO AGB Doce - Dn 46/2014 - CERH- Diárias de viagemApresentação Lúcio IBIO AGB Doce - Dn 46/2014 - CERH- Diárias de viagem
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Apresentação CPRM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
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Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
 
18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA
18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA
18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA
 
18_03 - tarde - Mesa 4\2_Geraldo Silvio de Oliveira -DMAE- Uberlândia
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18_03 - tarde - Mesa 4\2_Geraldo Silvio de Oliveira -DMAE- Uberlândia
 
18_03 - tarde - Mesa 4\1_Domingos José D’Amico
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18_03 - tarde - Mesa 4\1_Domingos José D’Amico
 
18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme
18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme
18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme
 
Abc 17.03.2015
Abc   17.03.2015Abc   17.03.2015
Abc 17.03.2015
 
18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo
18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo
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Produtor de água brasilia 2015
Produtor de água brasilia 2015Produtor de água brasilia 2015
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Seminário ana 18mar15 tnc
Seminário ana 18mar15   tncSeminário ana 18mar15   tnc
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18_03 - manhã - Mesa 3\1_Carolina Ximenes de Macedo
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18_03 - manhã - Mesa 3\1_Carolina Ximenes de Macedo
 
17/03 - tarde-Mesa 2 - Eileen Acosta
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17/03 - Tarde - Mesa 2 - Jorge Enoch Furquim W. Lima
17/03 - Tarde - Mesa 2 - Jorge Enoch Furquim W. Lima17/03 - Tarde - Mesa 2 - Jorge Enoch Furquim W. Lima
17/03 - Tarde - Mesa 2 - Jorge Enoch Furquim W. Lima
 

Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Plano Emergencial de Controle Qualitativo e Quantitativo

  • 1. Proposta de orientações básicas para elaboração de Planos Emergenciais de Controle da Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos (PCERH) em Minas Gerais Belo Horizonte – Abril/2015
  • 2. Contexto • Intensificação e aumento da frequência dos desastres naturais – Mundo: apenas em 2006  500 desastres (Adhikari e Yoshitani, 2009); – Brasil : inundações e deslizamento  69% dos desastres naturais (Vulnerabilidade Ambiental, MMA, 2007); – Prejuízos: US$40 bilhões, de 1988 a 2010 (BM,2011); • Necessidade de estabelecer áreas prioritárias para intervenções nos períodos críticos; • Definição de responsabilidades;
  • 3. Contexto • Evento Crítico: 2014 – Ano de Escassez hídrica na Região Sudeste do Brasil MG
  • 4.
  • 5. Competências • A Lei 13.199, de 29 de janeiro de 1999, estabelece que : Art. 43 - Aos comitês de bacia hidrográfica, órgãos deliberativos e normativos na sua área territorial de atuação, compete: VIII - aprovar o Plano Emergencial de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hídricos proposto por agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada, na sua área de atuação; Art. 45 - À Agência de bacia hidrográfica e às entidades a ela equiparadas, na sua área de atuação, compete: XVII - elaborar, para apreciação e aprovação, os Planos e Projetos Emergenciais de Controle da Quantidade e da Qualidade dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, com a finalidade de garantir a sua proteção;
  • 6. Competências • O Decreto Estadual n.º 41.578/2001: Art. 9º - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM prestará apoio técnico, operacional e administrativo aos demais órgãos integrantes do SEGRH-MG, para o exercício de suas competências estabelecidas nos artigos 40, 41, 43 e 45 da Lei nº 13.199/99, especialmente no que se refere a: III - estudos e propostas técnicas de apoio aos comitês de bacia hidrográfica para o exercício de suas atribuições legais, até que sejam estabelecidas as respectivas agências de bacias hidrográficas;
  • 7. Objetivos • Estabelecer as ações emergenciais para o período de estresse hídrico ou de cheias na área de planejamento. • Deve conter as relações setoriais que devem ser criadas para que os projetos se desenvolvam corretamente, bem como as possíveis fontes de financiamento pra cada ação. • Visa, também, complementar as ações já desenvolvidas, tanto pela Defesa Civil e outras organizações, dando suporte operacional, abrangendo além da sociedade civil os setores produtivos (indústria, irrigação e energia), de abastecimento e saneamento, e demais usuários de água.
  • 8. Abrangência Regiões de Gestão e Unidades Estratégicas de Gestão Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/MG, 2011).
  • 9. Escopo - Plano Emergencial de Controle da Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos (PECHR) em Minas Gerais • Informações Iniciais – Vigência - 5 anos/revisão solicitada pelo comitê; – Introdução – justificativa e objetivo; – Histórico de eventos extremos; • Diagnóstico : descrição das condições ambientais naturais da bacia; – Levantamento das ações já realizadas; – Informações socioeconômicas; – Caracterização Ambiental; – Caracterização dos recursos hídricos • Situação quantitativa • Situação qualitativa • Análise de Vulnerabilidade – Vulnerabilidade Escassez Hídrica; – Vulnerabilidade Inundações;
  • 11.
  • 12. Situação da disponibilidade hídrica Classificaçã o das ações Ações Estimadas ESTADO DE BAIXA DISPONIBILIDADE Queda mensal na precipitação considerando as normais climatológicas de cada região. NÍVEL 1 I. Acionar orgãos e entidades de monitoramento para diálogo; II. Fortalecer campanhas educativas; ESTADO DE ATENÇÃO Média(s) das vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos, com vazão Inferior a 200% da Q7,10. NÍVEL 2 I. Acionar campanhas educativas para consumo racional da água; II. Comunicar aos orgãos e entidades de monitoramento a situação de baixa precipitação. ESTADO DE ALERTA Estado de vazão igual ou inferior a 100% da Q7,10 durante 7 dias consecutivos, ou reservatório com riscos de não atendimento aos usos estabelecidos no reservatório e a jusante, até o final do período seco. NÍVEL 3 I. Emitir um comunicado de alerta, através de boletim, aos usuários de recursos hídricos informando a situação de alerta. ESTADO DE RESTRIÇÃO DO USO Estado de vazão inferior a 70% da Q7,10 durante 7 dias consecutivos, ou reservatório com riscos acima de 70% de não atendimento aos usos estabelecidos no reservatório e a jusante, até o final do período seco. NÍVEL 4 I. Restrições de uso conforme DN 49/2015. O Quadro abaixo classifica os níveis de escassez hídrica e as ações cabíveis para cada período, tendo como uma das referências a DN nº49 de março de 2015, que estabelece as diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais. Quadro 1 – Divisão das ações de acordo com a intensidade da escassez hídrica. Fonte: Deliberação Normativa CERH-MG nº 49, de 25 de março de 2015; VIEIRA et al, 2006.
  • 13. Estrutura do PECRH • Escassez Hídrica: Curto Prazo; – Estabelecimento de um Grupo de Trabalho dentro do Comitê para intermediar o diálogo entre os setores usuários no período de crise hídrica. Este GT deve estar constantemente em contato com a Sala de Situação no IGAM (feedback); – Medidas de incentivo aos usuários de água que investem no aprimoramento de seus sistemas produtivos, em tecnologias e equipamentos que propiciem o uso racional da água (indústria, agricultura e abastecimento), evitando perdas hídricas; – Metas de racionamento em curto prazo, para cada setor usuário de água na bacia (industrial, agropecuário, abastecimento/saneamento, energia elétrica, e lazer); VER DNXX / 2015. – Ações de fiscalização de usuários dos recursos hídricos (captação e lançamento de efluentes), reforçada nas áreas definidas como mais vulneráveis; • Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de escassez hídrica na área de planejamento.
  • 14. Estrutura do PECRH • Escassez Hídrica: Curto Prazo; – Ampliação do armazenamento de água bruta, de água de chuva ou tratada dentro das instalações industriais, residenciais e comerciais, utilizando reservatórios temporários e/ou modulares; – Fortalecimento da rede de monitoramento e alerta, além de proposta de uma rede de controle e monitoramento dos recursos hídricos subterrâneos em termos de quantidade e de qualidade; Avaliação diária do nível do corpo d’agua, e sua vazão disponível; • Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de escassez hídrica na área de planejamento.
  • 15. Estrutura do PECRH • Escassez Hídrica: Médio/ Longo Prazo; – Alinhamento de instrumentos de gestão, aproximando outorga, cobrança e o PDRHs;. – Ações para potencializar a regularização de usuários; – Fortalecer e promover a proteção das áreas de APP, principalmente das nascentes e zonas ripárias, como meio de recarregar o sistema hidrológico, ampliando a disponibilidade de água na bacia. – Promover e dar prioridade ao tratamento e recuperação de áreas e águas poluídas. – Estudos sobre a viabilidade de obras que aumentem a reservação de água • Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de escassez hídrica na área de planejamento.
  • 16.
  • 17. Estrutura do PECRH • Inundações: Curto Prazo; – Estabelecimento de um Grupo de Trabalho dentro do Comitê para intermediar o diálogo entre os setores, visando melhorar a integração das informações quanto a variação vazão dos corpos hídricos na bacia; – Sistema de alerta em tempo real; – Promover a reabilitação das cidades pós-desastre; • Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de excesso do volume de água na área de planejamento.
  • 18. Estrutura do PECRH • Inundações: Médio/ Longo Prazo; – Fortalecimento da rede de monitoramento e alerta, além de proposta de uma rede de controle e monitoramento dos recursos hídricos subterrâneos em termos de quantidade e de qualidade; – Infraestrutura em ambiente urbano: análise e/ou estruturação da rede de drenagem de águas pluviais; medidas para reduzir o escoamento superficial da água; estabelecimento de zonas de amortecimento para as enxurradas, locais que favorecem a infiltração da água da chuva. – Infraestrutura para a bacia: medidas que evitem o assoreamento dos rios como a redução das áreas de solo exposto, campanhas de reflorestamento, aumento das áreas de infiltração, proteção dos topos de morro, ações que visem a retirada de grandes volumes de lixo dos córregos. – Intervenções de gestão em ambiente urbano: alinhamento de instrumentos de gestão; promover o diálogo entre os Planos Municipais de Saneamento e os Planos Diretores de Recursos hídricos; – Fomentar políticas de planejamento urbano com atenção às áreas periodicamente alagadas, impedindo que o crescimento das cidades sobre as planícies fluviais. – Pesquisas sobre as condições naturais da bacia que favoreçam a concentração da água em determinado ponto da bacia (geomorfologia). • Plano de Ações : linhas gerais de intervenções possíveis para os períodos de excesso do volume de água na área de planejamento.
  • 19. Estrutura do PECRH Programa de Comunicação Social  projeto permanente de orientação à população frente aos eventos críticos, tanto de escassez quanto de enchentes.  Prevê campanhas educativas voltadas para o consumo racional de água, treinamento do sistema de alerta para cheias, e elaboração de mensagens e materiais informativos para divulgar as metas de redução de consumo, formas de reduzi-lo. Cronograma físico-financeiro  Apresentar o cronograma físico-financeiro para implementação das ações determinadas pelo Plano. Atribuição de responsabilidades  Apontamento dos compromissos e responsabilidade dos setores.  Estabelecer, de maneira clara, o papel do setor público, privado e da sociedade.
  • 20. Estrutura do PECRH Revisão do Plano  A data prevista para revisão do PECRH é incluída neste tópico. Recomenda-se que a revisão ocorra durante o seu último ano de vigência, para que o Plano atualizado entre em vigor no dia seguinte ao último dia de vigência do Plano atual. Entretanto, antes da data prevista para a revisão do PECRH podem ocorrer atualizações anuais ou sempre que solicitado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo órgão gestor responsável.
  • 21. Considerações Finais • Ressalta-se, a importância da participação de todos os setores da sociedade. • Considerar a DN nº 49, de 25 de março de 2015 , que estabelece as condições de restrição de uso em períodos de escassez hídrica em MG. • A contratação e supervisão da elaboração do Plano ficarão a cargo das Agências de Bacias ou entidades equiparadas, e no caso da sua inexistência sob responsabilidade do órgão gestor de recursos hídricos, com a participação dos Comitês de Bacias. • Da Aprovação do Plano: Após o processo de discussão, o PECRH deverá ser submetido ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica para aprovação, conforme estabelecido no inciso VIII do Art. 43 da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999.
  • 22. Referencias Bibliográficas • ADIKARI, Yoganath; YOSHITANI, Junichi. Global trends in water-related disasters: an insight for policymakers. World Water Assessment Programme Side Publication Series, Insights. The United Nations, UNESCO. International Centre for Water Hazard and Risk Management (ICHARM), 2009. • AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA. Termos de referência para contratação de consultoria para elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica - critérios, seleção e detalhamento de intervenções estratégicas. Brasília, 2014. 47 p. • ALEXANDER, L. V. et al. Global observed changes in daily climate extremes of temperature and precipitation. Journal of Geophysical Research: Atmospheres (1984–2012), v. 111, n. D5, p. 1-22, mar. 2006. • BANCO MUNDIAL. Cidades e Inundações: Um guia para a Gestão Integrada do Risco de Inundação Urbana para o Século XXI - um resumo para os formuladores de políticas. THE WORLD BANK - Editoração: Joaquin Toro e Frederico Ferreira Pedroso Banco Mundial / Escritório de Brasília, 2012. • BARBOSA, F. A. R. Medidas de proteção e controle de inundações urbanas na bacia do rio Mamanguape/PB. 2006. 116 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana). Centro de Tecnologia/Universidade Federal da Paraíba - UFPB. 2006. • BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Manual de desastres naturais. v. 1. Brasília, 2003. 174 p. • BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Vulnerabilidade ambiental: desastres naturais ou fenômenos induzidos? Brasília: MMA, 2007. 196 p. • Carvalho, Macedo & Ogura, organizadores. 2007. Mapeamento de Riscos em Encostas e Margem de Rios. Brasilia, Ministério das Cidades, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), 176 pp. • EM-DAT: The OFDA/ CRED International Disaster Database - Université Catholique de Louvain – Bruxelas – Bélgica, Nov. 2011. Disponível em: <www.emdat.be>.
  • 23. Referencias Bibliográficas • FILHO, A. G. A.; SZÉLIGA, M. R.; ENOMOTO, C. F. Estudo de Medidas Não-Estruturais para Controle de Inundações Urbanas, PUBLICATIO UEPG – Ciências Exatas e da Terra, Ciências Agrárias e Engenharias, v. 6, n. 1, p. 69-90, 2000. • FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS. Mudanças climáticas e eventos extremos no Brasil. Mudanças climáticas, condições meteorológicas extremas e eventos climáticos no Brasil. Elaboração: José Antônio Marengo. Brasil, 2010. 76 p. • G1 Natureza. Nordeste do Brasil teve pior seca dos últimos 50 anos em 2013, diz relatório [Internet]. São Paulo [atualizado em 24/03/2014]. Disponível em: <http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/03/nordeste-do-brasil-teve-pior-seca-dos-ultimos-50-anos- em-2013-diz-relatorio.html>. Acesso em: 05 fev. 2015. • HADDELAND, Ingjerd et al. Global water resources affected by human interventions and limate change. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 111, n. 9, p. 3251–3256, mar. 2014. • HAYLOCK, M. R. et al. Trends in Total and Extreme South American Rainfall in 1960–2000 and Links with Sea Surface Temperature. Journal of Climate, v.19, n. 8, p. 1490- 1512, abr. 2006. • INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM. Plano Estadual de Recursos Hídricos. Resumo executivo, v. 1. Belo Horizonte: IGAM, 2011. • MARENGO, José Antônio. Água e mudanças climáticas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 22, n. 63, p. 83- 93, jul. 2008. • MELLO, Carlos Rogério de; SILVA, Antônio M. da. Modelagem estatística da precipitação mensal e anual e no período seco para o estado de Minas Gerais. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 13, n. 1, p. 68-74, 2009 apud MELLO, Carlos Rogério de; VIOLA, Marcelo Ribeiro. Mapeamento de chuvas intensas no estado de Minas Gerais. Revista Brasileira de Ciência do Solo, Viçosa, v. 37, n. 1, jan./fev. 2013
  • 24. Referencias Bibliográficas • MELLO, Carlos Rogério de; VIOLA, Marcelo Ribeiro. Mapeamento de chuvas intensas no estado de Minas Gerais. Revista Brasileira de Ciência do Solo, Viçosa, v. 37, n. 1, jan./fev. 2013. • MINAS GERAIS. Decreto Estadual nº 41.578, de 08 de março de 2001. Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos. Diário do Executivo de Minas Gerais, Belo Horizonte, 09 mar. 2001. • MINAS GERAIS. Gabinete Militar do Governador. Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Plano de Convivência com a Seca em Minas Gerais. Belo Horizonte - Cedec/MG – Minas Gerais: GMG. 2013. 84 p. • MINAS GERAIS. Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário do Executivo de Minas Gerais, Belo Horizonte, 30 jan. 1999. • PAIVA JUNIOR, Francisco; COELHO, Luiz Claudio Araújo. Planos de contingência em desastres: uma necessidade para o Ceará. Universidade de Fortaleza – UNIFOR, 2011. 18 p. • PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora. Produto 05: Ações para emergências e contingências. Juiz de Fora, 2013. 63 p. • SIMÕES, J. G. G. et al. Análise do Risco de Enchentes e Inundações na Av. Cristiano Machado, Belo Horizonte, MG. Revista Geonorte, Edição Especial 2, V.1, N.5, p.867 – 880, 2012. • SISTEMA DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS - SIMGE. Mapas de Anomalia de precipitação em Minas Gerais de 2004 a 2014. Belo Horizonte, 2015. • VIEIRA, J. M. P. et al. Elaboração e implementação de planos de contingência em sistemas de abastecimento de água. In: CONGRESSO DA ÁGUA, 8, 2006, Figueira da Foz. Atas... Figueira da foz: APRH, 2006. p. 1-11.
  • 25. OBRIGADO! Diretoria de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia – DGAC Contato: 3915-1308 breno.lasmar@meioambiente.mg.gov.br

Notas do Editor

  1. Ressaltar que o documento ainda está em fase preliminar de elaboração, está sendo avaliado internamente para acolhimento de recomendações e modificações. Ou seja é um esboço, pois precisa ser amplamente discutido. CBH Araguari já está se organizando para elaboração do um Plano Emergencial.
  2. Frisar o papel das agências na elaboração do Plano, que na sua inexistência seria o órgão gestor o responsável por prestar o apoio a elaboração desse plano.
  3. Frisar o papel das agências na elaboração do Plano, que na sua inexistência seria o órgão gestor o responsável por prestar o apoio a elaboração desse plano.
  4. Colocar que o PECRH será feito para os dois cenários (Escassez e inundações), utilizando como base territorial as regionalizações préestabelecidas no Plano Estadual de RH. Salientar que a Análise de vulnerabilidade é um cruzamento dos dados ambientais e socioeconomicos com a finalidade de encontrar os hot spots quanto ao nível do impacto na região de gestão. O levantamento dos recursos disponíveis é imprescindível , pois nele serão colocados as açoes e estudos já são realizadas dentro da bacia, para que não haja sobreposição de propostas e atores.
  5. A sala de situação do IGAM alimentada pelas necessidades da bacia e retorna com os dados do monitoramento climático Incentivos ao desenvolvimento de políticas de reuso de água dentro dos sistemas produtivos; para todos aqueles que captam água ou lançam efluentes, e todos os tipos de ações que visam economia ou melhoria na qualidade da água.
  6. As ações sublinhadas também são orient
  7. O programa de comunicação Social visa tornar permanente e contínua as ações de conscientização do uso da água . Para áreas mais criticas treinamento de evacuação, percepção da qualidade ambiental da bacia afetando da qualidade social.
  8. Sempre que as condições naturais da unidade territorial do plano sofrer alguma modificação não prevista no plano
  9. Ações definidas no PECRH incitarão responsabilidades cruciais dentro da bacia. Foco no atendimento a demandas efetivas ou na solução de problemas prioritários, evitando a proposição de intervenções que não indiquem um claro dimensionamento dos potenciais beneficiados.