Procultura (resumido)
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O documento discute as políticas de financiamento da cultura no Brasil sob a Lei Rouanet e apresenta propostas para uma nova lei chamada Procultura. A Lei Rouanet teve uma diminuição na captação de recursos privados ao longo dos anos e concentrou investimentos principalmente na região Sudeste. O Procultura visa uma universalização dos incentivos, descentralização e estímulo à economia criativa por meio de um Fundo Nacional da Cultura com pisos mínimos e critérios alinhados às políticas culturais.
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- 3. Lei Rouanet: diminuição da alavancagem de recursos privados Ano Captação (A) Renúncia (B) % (B/A) Privado (C) % (C/A) 1993 21.212,78 6.363,83 30 14.848,94 70 1995 12.913.764,52 4.344.258,73 33,64 8.569.505,78 66,35 1997 207.949.307,41 68.350.337,21 32,86 139.598.970,19 67,13 1999 211.370.509,23 111.244.685,67 52,63 100.125.823,56 47,36 2001 368.126.066,03 236.153.700,17 64,15 131.972.365,86 35,84 2003 430.893.947,10 359.229.929,37 83,36 71.664.017,72 16,63 2005 726.779.080,39 636.019.073,57 87,51 90.760.006,81 12,48 2007 990.247.563,00 884.418.742,64 89,31 105.828.820,35 10,68 2009 980.017.962,32 894.359.342,14 91,25 85.658.620,17 8,74 2011 1.324.372.827,24 1.225.234.449,04 92,51 99.138.378,19 7,48 2013 1.261.693.417,10 1.195.556.924,31 94,75 66.136.492,78 5,24 2015 1.186.678.432,62 1.134.623.213,91 95,61 52.055.218,71 4,38 Total 14.923.809.213,69 13.063.426.167,14 1.860.383.046,54
- 4. Lei Rouanet – incentivo fiscal: diminuição da alavancagem de recursos privados Apenas dados SALIC Ano Renúncia R. Próprios 2010 91,20% 8,80% 2011 92,51% 7,49% 2012 93,59% 6,41% 2013 94,76% 5,24% 2014 94,50% 5,50% 2015 95,61% 4,39% DadosReceita Federal Ano Renúncia R. Próprios 2010 81,80% 18,20% 2011 84,39% 15,61% 2012 80,90% 19,10% 2013 85,54% 14,46% 2014 86,11% 13,89% 0 0,01 0,02 0,03 0,04 0,05 0,06 0,07 0,08 0,09 0,1 2010 2011 2012 2013 2014 2015 R. Próprios - Visão SALIC 0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 2010 2011 2012 2013 2014 R. Próprios - Visão Receita Federal
- 5. Lei Rouanet: consequências das limitações • Drástica concentração regional • Impossibilidade de políticas compensatórias Captação por região em 2015
- 6. Norte + Nordeste em toda a história Sudeste em 2015 Toda captação histórica do Norte e Nordeste é equivalente ao que a Região Sudeste captou apenas em 2015. R$ 945.229.086,87 NORTE / NORDESTE 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2015 R$ 941.437.496,92 SUDESTE
- 7. Sul em toda a históriaSudeste em 2014 e 2015 R$ 1.667.260.213,29 SUL Toda a captação histórica do Sul é menor do que a captação da região Sudeste no biênio 2014-2015. R$ 1.998.695.250,10 SUDESTE 2014 e 2015 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
- 8. Comparativo com outros parâmetros econômicos Incentivo fiscal: ref. 2015; População: IBGE, ref. 2015; PIB: 2013; IR: Receita Federal, ref. 2014, IRPF, IRPJ etc.; Ocupados: Estudo BA a partir do Censo 2010 (Infocultura) * 3% não informado Inc.Fiscal 2015 (captado) Inc. Fiscal 2015 (gastos) FNC 2015* Populaçã o PIB IR Profissio- nais da Cultura CO 2,33% 2,87% 11,00% 7,55% 9,12% 14,29% 7,67% NE 4,58% 9,06% 16,00% 25,98% 12,63% 5,23% 17,57% N 0,66% 0,33%% 9,00% 10,23% 6,47% 2,52% 4,86% SE 79,29% 72,50% 41,00% 41,94% 55,27% 67,20% 52,96% S 13,15% 14.99% 19,00% 14,30% 16,52% 10,76% 16,94%
- 10. ¨ Piso igual ao incentivo fiscal ¨ Universalização ¨ Especialização ¨ Descentralização ¨ Economia da cultura ¨ Efetiva parceria público- privada ¨ Possibilidade de maior especialização ¨ Pessoa Jurídica: ampliação do teto de renúncia* ¨ Pessoa Física: investimento no momento da declaração ¨ Fim da tributação ao patrocínio PROCULTURA: INOVAÇÕES FUNDO NACIONAL DA CULTURA INCENTIVO FISCAL FICART ¨ Incentivo fiscal para FICARTs* * Ver relação com LDO * Ver relação com LDO
- 11. PROCULTURA: VISÃO GERAL apoio indireto investi mento apoio direto investi mento crédito FUNDOS SETORIAIS FUNDO A FUNDO OUTROS n Constitução de fundos patrimoniais (endowments) n Políticas afirmativas n Prestação de contas simplificada n Ações de caráter plurianunal n Consórcios públicos FUNDO NACIONAL DA CULTURA INCENTIVO FISCAL FICART
- 12. Fundo Nacional da Cultura: comparativo apoio direto FUNDO NACIONAL DA CULTURA No Procultura apoio direto investi mento crédito FUNDOS SETORIAIS FUNDO A FUNDO FUNDO NACIONAL DA CULTURA Na Lei Rouanet Sem piso mínimo Piso igual ao incentivo fiscal
- 13. apoio indireto CNIC única Patrocínio: 100% ou 30% Doação: 100% ou 40% Critérios estanques e sem diálogo com as políticas culturais Incentivo fiscal: comparativo INCENTIVO FISCAL No Procultura CNICs setoriais Patrocínio: teto de 80% Doação: sempre 100% Critérios dinâmicos, em diálogo com as políticas culturais Possibilidade de ter natureza de investimento apoio indireto INCENTIVO FISCAL Na Lei Rouanet
- 14. ¨ Sem incentivo fiscal para compra de cotas ¨ Com incentivo fiscal para compra de cotas FICART No Procultura Ficart: comparativo FICART Na Lei Rouanet investi mento FICART
- 15. REVISÃO DO PROJETO DE LEI DO PROCULTURA
- 16. Fundo Nacional da Cultura: propostas para o PL no Senado FUNDO NACIONAL DA CULTURA No texto atual FUNDO NACIONAL DA CULTURA Na proposta do MinC ¨ Estabelece pisos e tetos complexos, sem viabilidade de implementação ¨ Âncoras orçamentárias ¤ no mínimo, o mesmo valor da renúncia ¤ 40% do orçamento MinC ¨ Estabelece Fundos Setoriais ¤ Lista os fundos na lei ¨ Pisos e tetos essenciais: viabilidade da gestão ¨ Âncoras orçamentárias ¤ no mínimo, o mesmo valor da renúncia ¨ Estabelece Fundos Setoriais ¤ Remete listagem para Decreto ¤ Possibilidade de ajustes a cada 4 anos
- 17. Incentivo fiscal: propostas para o PL no Senado INCENTIVO FISCAL Na proposta do MinC INCENTIVO FISCAL No texto atual ¨ Validade do incentivo fiscal – 5 anos, renováveis ¨ Faixas de 30%, 50%, 70% e 100% ¨ Pontuação para cada projeto determinado em lei ¨ Mantém incentivo anterior – sem validade para expirar ¨ Não define faixas, mas estabelece teto de até 80% ¨ Os critérios de avaliação deverão atender aos princípios: ¤ desconcentração regional ¤ desconcentração setorial ¤ consonância com as políticas públicas de cultura
- 18. ¨ Políticas afirmativas ¨ Prestação de contas simplificada ¨ Ações de caráter plurianunal ¨ Consórcios públicos OUTROS TEMAS Na proposta do MinC Novos temas: propostas para o PL no Senado OUTROS TEMAS No texto atual
- 19. FIM