ConjunturaEconômica
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Macroeconomia
Variação real anual do PIB (em %)
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Variação real anual do PIB (em %)
Países selecionados, 2003 a 2013
Fonte: FMI
Elaboração: Ministério da Fazenda - – Perspe...
PIB
Fonte: IBGE
Elaboração: Ministério da Fazenda – Perspectivas da Economia Brasileira – Publicado em 14/05/2014
PIB - Ceará
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Inflação – IPCA
Fonte: IBGE e Banco Central do Brasil
Elaboração: Ministério da Fazenda – Perspectivas da Economia Brasile...
Expansão do crédito
Saldo das operações de crédito em relação ao PIB por Pessoa Jurídica e Física
Brasil, janeiro de 2008 ...
Inadimplência (saldo)
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Comportamento do comércio – março/2014
Variação anual do volume de vendas
Volume de vendas e Receita nominal
Fonte: IBGE. ...
Comportamento da indústria
Produção industrial Mensal
• Na comparação entre o primeiro trimestre desse ano com o do ano pa...
Balança Comercial (FOB) – em US$ milhões
* 1º quadrimestre de 2014
Fonte: Ipeadata. Fundação Centro de Estudos do Comércio...
Balanço de Pagamentos
Saldo de transações correntes (% do PIB)
Fonte: Ipeadata. Banco Central do Brasil.
Elaboração: DIEESE
Orçamento Geral da União (Executado em 2013)
Total = R$ 1,783 trilhão
Fonte: SIAFI
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida ...
Dívida líquida do Setor Público e Dívida Bruta
do Governo Federal, em % do PIB
Fonte: Banco Central do Brasil e Ministério...
PIB x FBKF
* Projeções
Fonte: IBGE e Ministério da Fazenda
Elaboração: Ministério da Fazenda – Programação Orçamentária 20...
Investimentos do Governo Central, valores pagos,
em R$ bilhões correntes
* Projeção do Ministério da Fazenda
Fonte: Minist...
Investimentos associados ao Programa de Concessões
em Infraestrutura – 2014
* Estimativas
Fonte: EPL, EPE, MME e Ministéri...
Outros dados
• RESERVAS: US$ 379 bilhões - 6º maior reserva monetária do mundo; em
2002 era US$ 17 bilhões de reservas que...
Repasses aos Municípios
Cearenses
FPM - TOTAL REPASSADO AOS
MUNICÍPIOS CEARENSES
(Fonte:STN)
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MUNICÍPIOS CEARENSES
(fonte:STN)
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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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Evolução do Emprego, Massa Salarial Real e Remuneração
Média Real¹ dos Trabalhadores Formais
Brasil, 2005 a 2012
Fonte: MT...
Evolução do Emprego, Massa Salarial Real e
Remuneração Média Real¹ dos Trabalhadores Formais
Ceará, 2003 a 2012
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Distribuição dos reajustes salariais e valor do aumento real
médio, em comparação com o INPC-IBGE – Brasil,
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Alguns desafios para o MS
• Conjuntura intencional não é favorável e forte pressão para adoção de
politicas conservadoras....
A discussão das Regulamentações no
Setor Público
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• A luta pelo direito a negociação coletiva no setor público é antiga e remonta a luta
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OBRIGADA
Lilian Arruda Marques – Dieese
lilian@dieese.org.br
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    1. 1. ConjunturaEconômica Junhode2014
    2. 2. Macroeconomia
    3. 3. Variação real anual do PIB (em %) Brasil, 2003 a 20131995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 4,2 2,2 3,4 0,0 0,3 4,3 1,3 2,7 1,1 5,7 3,2 4,0 6,1 5,2 -0,3 7,5 2,7 1,0 2,5 Fonte: IBGE Elaboração: DIEESE
    4. 4. Variação real anual do PIB (em %) Países selecionados, 2003 a 2013 Fonte: FMI Elaboração: Ministério da Fazenda - – Perspectivas da Economia Brasileira – Publicado em 14/05/2014
    5. 5. PIB Fonte: IBGE Elaboração: Ministério da Fazenda – Perspectivas da Economia Brasileira – Publicado em 14/05/2014
    6. 6. PIB - Ceará 2.1% 6.7% 5.7% 10.0% 3.4% 12.1% 5.0% 11.3% 6.5% 0.0% 2.0% 4.0% 6.0% 8.0% 10.0% 12.0% 14.0% - 10,000.00 20,000.00 30,000.00 40,000.00 50,000.00 60,000.00 70,000.00 80,000.00 90,000.00 100,000.00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 PIB Variação ano a ano
    7. 7. Inflação – IPCA Fonte: IBGE e Banco Central do Brasil Elaboração: Ministério da Fazenda – Perspectivas da Economia Brasileira – Publicado em 14/05/2014
    8. 8. Expansão do crédito Saldo das operações de crédito em relação ao PIB por Pessoa Jurídica e Física Brasil, janeiro de 2008 a dezembro de 2013 Fonte: Banco Central do Brasil Elaboração: DIEESE
    9. 9. Inadimplência (saldo) 1,9 4,4 3,0 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 Em % do crédito concedido PJ PF Total Fonte: BACEN
    10. 10. Comportamento do comércio – março/2014 Variação anual do volume de vendas Volume de vendas e Receita nominal Fonte: IBGE. Pesquisa Mensal do Comércio Elaboração: DIEESE Variação superior à do PIB em todo o período. Março/2014  É a primeira vez no ano de variação negativa no volume de vendas, e a receita nominal segue com taxas positivas desde junho de 2012.
    11. 11. Comportamento da indústria Produção industrial Mensal • Na comparação entre o primeiro trimestre desse ano com o do ano passado, a categoria de bens de consumo vem assegurando o resultado positivo ao crescer 3,0% (3,4% na indústria de bens duráveis e 2,8% na semiduráveis e não duráveis), já que a indústria de bens de capital registrou queda na produção de 0,9% e a de bens intermediários uma retração de 0,6%. Fonte: IBGE – PIM/PF Elaboração: DIEESE
    12. 12. Balança Comercial (FOB) – em US$ milhões * 1º quadrimestre de 2014 Fonte: Ipeadata. Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Elaboração: DIEESE
    13. 13. Balanço de Pagamentos Saldo de transações correntes (% do PIB) Fonte: Ipeadata. Banco Central do Brasil. Elaboração: DIEESE
    14. 14. Orçamento Geral da União (Executado em 2013) Total = R$ 1,783 trilhão Fonte: SIAFI Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida - http://www.auditoriacidada.org.br
    15. 15. Dívida líquida do Setor Público e Dívida Bruta do Governo Federal, em % do PIB Fonte: Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda – Perspectivas da Economia Brasileira – Publicado em 14/05/2014 * Projeções com base nos superávits primários de 1,9% do PIB em 2014 e de 2,5% do PIB para 2015, 2016, 2017.
    16. 16. PIB x FBKF * Projeções Fonte: IBGE e Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda – Programação Orçamentária 2014 – Publicado em 20/02/2014
    17. 17. Investimentos do Governo Central, valores pagos, em R$ bilhões correntes * Projeção do Ministério da Fazenda Fonte: Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda – Programação Orçamentária 2014 – Publicado em 20/02/2014
    18. 18. Investimentos associados ao Programa de Concessões em Infraestrutura – 2014 * Estimativas Fonte: EPL, EPE, MME e Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda – Programação Orçamentária 2014 – Publicado em 20/02/2014
    19. 19. Outros dados • RESERVAS: US$ 379 bilhões - 6º maior reserva monetária do mundo; em 2002 era US$ 17 bilhões de reservas que não dava pra duas semanas de ataque especulativo. • A dívida pública líquida, na última década, saiu de 50% para 33% do PIB. • A relação crédito/PIB passou de 35,5%, em 2008, para 56,5%, em dezembro de 2013. • O déficit habitacional (IPEA) em 2012, era 5,24 milhões de residências. O Minha Casa Minha Vida já entregou 1,65 milhão de moradias e estima mais 3,75 milhões até o final deste ano. • O orçamento do MEC em 2002 foi de R$ 37,1 bilhões, em 2014 é de R$ 112,3 bilhões. Aumento real de 202%. • Em 11 anos foram criadas 18 novas universidades e abertos 146 novos campi pelo interior do país.
    20. 20. Repasses aos Municípios Cearenses
    21. 21. FPM - TOTAL REPASSADO AOS MUNICÍPIOS CEARENSES (Fonte:STN) 3,13% 7,97%
    22. 22. FUNDEB - TOTAL REPASSADO AOS MUNICÍPIOS CEARENSES (fonte:STN)
    23. 23. Trabalho, emprego e renda
    24. 24. Taxas de Desemprego (%) 12,7% 12,5% 10,1% 9,1% 9,7% 9,3% 6,8% 6,8% 5,3% 4,7% 4,6% 4,3% 0,0% 2,0% 4,0% 6,0% 8,0% 10,0% 12,0% 14,0% DEZ/08 DEZ/09 DEZ/10 DEZ/11 DEZ/12 DEZ/13 DIEESE IBGE Fonte: IBGE e DIEESE
    25. 25. Evoluçãodo Estoquedo EmpregoFormal Brasil,2005 a 2013* (emmilhões) 33.2 35.2 37.6 39.4 41.2 44.1 46.3 47.5 48.6 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013* O Saldo entre admitidos e desligados de janeiro a abril de 2014 no Brasil foi de 458,0 mil. CE – 6,6 mil.
    26. 26. 100.0 113.7 119.3 123.8 131.3 138.4 137.2 150.0 153.3 155.6 Base: Maio/2005=100 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego Elaboração: DIEESE OBS: Em valores de janeiro de 2014 – INPC/IBGE Evolução do Salário Mínimo Real Brasil, maio/2005 – janeiro/2014
    27. 27. 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 R$ 722,28 R$ 318,26 R$ 724,00 salário-mínimo(em R$ de janeirode 2014)
    28. 28. Evolução do Emprego, Massa Salarial Real e Remuneração Média Real¹ dos Trabalhadores Formais Brasil, 2005 a 2012 Fonte: MTE. RAIS Elaboração: DIEESE Nota (1): Valor em 31/12. Não consta os vínculos ignorados para o cálculo da remuneração média. Valores a reais pelo IPCA/IBGE de dezembro de 2012 Base: 2005=100 142.8 123.7 100.0 176.7 95.0 105.0 115.0 125.0 135.0 145.0 155.0 165.0 175.0 185.0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Emprego Rendimento Médio Real Massa de Rendimentos Reais
    29. 29. Evolução do Emprego, Massa Salarial Real e Remuneração Média Real¹ dos Trabalhadores Formais Ceará, 2003 a 2012 172.6 239.5 138.8 - 50.0 100.0 150.0 200.0 250.0 300.0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Nº de Vículos Massa Salarial Salário Médio Fonte: MTE. RAIS Elaboração: DIEESE Nota (1): Valor em 31/12. Não consta os vínculos ignorados para o cálculo da remuneração média. Valores a reais pelo IPCA/IBGE de dezembro de 2012
    30. 30. Distribuição dos reajustes salariais e valor do aumento real médio, em comparação com o INPC-IBGE – Brasil, 2005/2013 Fonte: DIEESE. SAS-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Salários Obs.: Foram considerados todos os reajustes registrados no SAS-DIEESE 12.0 3.1 4.1 11.6 8.7 4.5 6.0 1.4 6.5 16.3 10.7 8.3 11.8 11.8 7.8 7.1 4.7 7.3 71.7 86.3 87.7 76.6 79.5 87.7 86.9 93.9 86.2 0.8 1.5 1.2 0.9 0.9 1.7 1.3 1.9 1.2 - 0.5 1.0 1.5 2.0 2.5 - 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 120.0 640 reaj. 2005 655 reaj. 2006 715 reaj. 2007 819 reaj. 2008 814 reaj. 2009 803 reaj. 2010 803 reaj. 2011 784 reaj. 2012 710 reaj. 2013 Acima do INPC-IBGE Igual ao INPC-IBGE Abaixo do INPC-IBGE Aumento Real Médio
    31. 31. Alguns desafios para o MS • Conjuntura intencional não é favorável e forte pressão para adoção de politicas conservadoras. • Continuar pautando políticas que aumentem/mantenham as conquistas dos últimos anos (salário mínimo, reajustes salariais, fóruns de negociação de políticas públicas, combate a pobreza, entre outros). • “O mercado” já ataca políticas como o salário mínimo e os ganhos reais (alegam baixa produtividade e fator inflacionário). • Diminuir gastos públicos (o que inclui não dar reajustes e não fazer novas contratações. Além de precarizar). • “É preciso diminuir o consumo para conter a inflação” (diminuir renda). • REFORMA TRIBUTÁRIA DISTRIBUTIVA (NÃO SOMENTE DESONERAÇÕES PONTUAIS, SEM CONTRAPARTIDAS SOCIAIS)
    32. 32. A discussão das Regulamentações no Setor Público • REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT: NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA SERVIDORES PÚBLICOS • A LUTA PELO DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO É ANTIGA E REMONTA A LUTA PELO DIREITO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL. • COM A PROMULGAÇÃO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO EM 1988, OS TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO CONQUISTARAM O DIREITO A ASSOCIAÇÃO SINDICAL E A GREVE: • ARTIGO 37 (...) • “VI - É GARANTIDO AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL” • “VII – O DIREITO DE GREVE SERÁ EXERCIDO NOS TERMOS E NOS LIMITES DEFINIDOS EM LEI ESPECÍFICA (NR – EC-191998)” • APESAR DISSO, A CF NÃO EXPLICITOU EM SEU TEXTO O DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR PÚBLICO O QUE VEM GERANDO POLÊMICAS JURÍDICAS ATÉ HOJE.
    33. 33. • A luta pelo direito a negociação coletiva no setor público é antiga e remonta a luta pelo direito a organização sindical. • Com a promulgação da atual Constituição em 1988, os trabalhadores do setor público conquistaram o direito a associação sindical e a greve, entretanto não explicitou em seu texto o DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR PÚBLICO, o que vem gerando polêmicas jurídicas até hoje. • Foram várias as experiências de mesa de negociação nas diversas esferas de poder (1989- IAMSPE; Prefeitura SP e estados da BA, SE e PE – 2001) • Foram vários os espaços de negociação do tema: - Fórum Reforma Sindical 2004-2006 - PLs em tramitação no Congresso Nacional – 2007-2009 - GT no âmbito do Ministério do Planejamento, desde 2007 - GT no âmbito do Ministério do trabalho, 2010. • Resultados obtidos: Ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata do tema: Construção de uma proposta de regulamentação da convenção 151. Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos
    34. 34. Negociações da Regulamentação da Convenção 151 da OIT • Durante o ano de 2012 as Centrais Sindicais se reúnem e elaboram uma proposta de regulamentação. • Nessa proposta não entra as questões onde não há consenso: financiamento estrutura sindical (representação) • Em novembro de 2012 entregam à Presidência da Republica através do Ministro Gilberto Carvalho, que propões constituir uma mesa de negociação coordenada pelo MTE. • A Comissão nunca se reuniu. • No âmbito do Conselho de Relações do Trabalho, é constituída a Câmara Bipartite Servidores e Governo. Espaço se constitui um Grupo de Trabalho (GT) de Representação Sindical dos Servidores Públicos e Forma de Financiamento
    35. 35. Negociaçõesda Regulamentaçãoda Convenção151 da OIT Financiamento • Esse GT faz uma proposta de consenso entre as 6 centrais Sindicas (CUT, FS, UGT, CTB, NCST e CGTB) e apresentada à Câmara Bipartite e depois ao CRT. • Aprovada à proposta, foi encaminhada a outros órgãos de governo e as centrais deverão discutir internamente. Principais pontos: - Opção entre a contribuição negocial ou sindical, aprovada em assembléia. - O recurso que antes ia ao MTE, agora compõe um fundo de qualificação de servidores públicos (federais, estaduais e municipais); - Quem não repassar os recursos poderá sofrer sanções. Estrutura sindical: - Seminário entre as centrais sindicais marcado para julho. - - Discussão difícil mesmo dentro das centrais.
    36. 36. Negociaçõesda Regulamentaçãoda Convenção151 da OIT Iniciativas no Congresso andam. Algumas em discordância comas reivindicações do Trabalhadores. Romero Jucá faz uma proposta de regulamentação da greve no setor público, com base em outra proposta do Senador Aluízio Nunes. Centrais negociam, mas ainda permanecem pontos complicados. Pode ser retomada em breve. Na falta de entidade, comissão de trabalhadores negociam (não federação) Notificar a greve com 10 dias de antecedência. Desconto de dias parados; Amplia atividades essenciais, entre outros (60% devem trabalhar). 50% para os não essenciais.
    37. 37. Negociações da Regulamentação da Convenção 151 da OIT • Governo não quer negociar em ano de eleição. • Não há posição unificada dentro do governo. Alguns querem restringir muito o direito de greve. • Dificuldade de pautar a regulamentação da negociação antes do direito de greve. • Querem limitar (ou proibir) a greve no setor armado. SEM RESOLVER A QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL, FICA DIFICIL RESOLVER A NEGOCIAÇÃO (QUEM NEGOCIA?) TODAS AS AÇÕES UNITÁRIAS OBTEM MAIS EXITO TIRAR PAUTA COMUM DE CONSENSO
    38. 38. OBRIGADA Lilian Arruda Marques – Dieese lilian@dieese.org.br
    39. 39. Inadimplência (saldo) 1,9 4,4 3,0 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 Em % do créditoconcedido PJ PF Total Fonte: Bacen

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