O documento aborda a evolução dos negócios em cinema e audiovisual, destacando a Lei de Moore e o crescimento do tráfego de vídeo na internet, que deve atingir 82% até 2020. Também discute princípios do Marco Civil da Internet, como neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão, além das responsabilidades dos provedores de internet. Por fim, enfatiza a importância de um marco regulatório que assegure direitos dos cidadãos no ambiente digital.

1. Negócios em cinema e audiovisual
3 de outubro de 2016

2. Lei de Moore
Renato Cruz – Senac2
“O número de componentes num circuito integrado
dobra a cada dois anos”
Fonte: Wgsimon / Creative Commons

3. Capacidade dos discos rígidos
Renato Cruz – Senac3
Fonte: Barry White / Creative Commons

4. Escala dos dados
Renato Cruz – Senac4
 1 Bit = Binary Digit
 8 Bits = 1 Byte
 1024 Bytes = 1 Kilobyte
 1024 Kilobytes = 1 Megabyte
 1024 Megabytes = 1 Gigabyte
 1024 Gigabytes = 1 Terabyte
 1024 Terabytes = 1 Petabyte
 1024 Petabytes = 1 Exabyte
 1024 Exabytes = 1 Zettabyte
 1024 Zettabytes = 1 Yottabyte
 1024 Yottabytes = 1 Brontobyte
 1024 Brontobytes = 1 Geopbyte

5. Universo digital
Renato Cruz – Senac5

6. Onde está a informação
Renato Cruz – Senac6

7. De onde vem a informação
Renato Cruz – Senac7

8. Vídeo via internet
Renato Cruz – Senac8
 O vídeo vai passar de 70% do tráfego global de internet gerado
por consumidores em 2015 para 82% em 2020.
 Desse total, 26% serão diretamente para aparelhos de televisão,
comparados a 24% em 2015.
 Uma pessoa levaria mais de 5 milhões de anos para ver todo o
vídeo que será transportado pela internet num mês em 2020.
 No ano passado, o tráfego de realidade virtual quadruplicou,
passando de 4,2 petabytes (milhões de gigabytes) em 2014 para
17,9 petabytes.
Fonte: Cisco

9. O futuro da TV é um aplicativo?
Renato Cruz – Senac9
 Tecnologias como virtualização e computação em nuvem tiram a
necessidade de se limitar geograficamente os serviços.
Foto: Annelogue/Creative Commons

10. O decálogo da internet
Renato Cruz – Senac10
1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
2. Governança democrática e colaborativa
3. Universalidade
4. Diversidade
5. Inovação
6. Neutralidade da rede
7. Inimputabilidade da rede
8. Funcionalidade, segurança e estabilidade
9. Padronização e interoperabilidade
10. Ambiente legal e regulatório

11. O projeto do Marco Civil
Renato Cruz – Senac11
 Define os direitos e deveres do cidadão na internet.
 Tem como principais princípios a neutralidade de rede, a
privacidade e a liberdade de expressão.
 Surgiu a partir de uma proposta de 2007 do professor Ronaldo
Lemos, da FGV.
 Foi construído a partir de uma plataforma colaborativa do
Ministério da Justiça e da FGV, em 2009.
 Foi enviado pelo governo para a Câmara em agosto de 2011.
 Em março de 2014, foi aprovado na Câmara e, no mês seguinte,
aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

12. Neutralidade de rede
Renato Cruz – Senac12
Art. 9. O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento
tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de
dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço,
terminal ou aplicação.
Par. 3º Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita,
bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado
bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de
dados, respeitado o disposto neste artigo.

13. Privacidade (I)
Renato Cruz – Senac13
Art. 10. A guarda e a disponibilidade dos registros de conexão e
de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como
de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas,
devem atender à preservação da intimidade, à vida privada, à
honra e à imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
Par. 3º O disposto no caput não impede o acesso aos dados
cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e
endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que
detenham competência legal para a sua requisição.

14. Privacidade (II)
Renato Cruz – Senac14
Art. 13. Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de
sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob
sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano,
nos termos do regulamento.
Art. 15. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de
pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada,
profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos
registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente
controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do
regulamento.

15. Responsabilidade
Renato Cruz – Senac15
Art. 18. O provedor de conexão à internet não será
responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo
gerados por terceiros.
Par. 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a
direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal
específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais
garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal.

16. Liberdade de expressão (I)
Renato Cruz – Senac16
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e
impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente
poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de
conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica,
não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos
do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o
conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições
legais em contrário.

17. Liberdade de expressão (II)
Renato Cruz – Senac17
Par. 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos
decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet
relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade
bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por
provedores de aplicações de internet poderão ser apresentadas
perante os juizados especiais.

18. Liberdade de expressão (III)
Renato Cruz – Senac18
Par. 4º O juiz, inclusive no procedimento previsto no par. 3º,
poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos de tutela
pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e
considerado o interesse da coletividade na disponibilização do
conteúdo na internet, desde que os presentes requisitos de
verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de
dano irreparável ou de difícil reparação.

19. Pornografia de vingança
Renato Cruz – Senac19
Art. 21. O provedor de aplicações de internet que disponibilize
conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado
subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da
divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de
vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos
sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de uma
notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de
promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do
seu serviço, a indisponibilidade desse conteúdo.