1. acordo ortográfico
Introdução
O AcordoOrtográficovisaa elaboraçãode um conjuntode regrascomuns a váriospaísesque
partilhemamesmalínguaoficial,de formaa haverum modeloúnicode ortografia,que crie
um padrãode usoda língua,quer falada querescrita,que facilite asuacompreensãoentre
todos.
No caso da línguaportuguesa,umavezque é uma língua faladaemváriospaíses – Angola,
Brasil,CaboVerde,Guiné-Bissau,Moçambique,Portugal,SãoTomé e Príncipe e Timor –
sentiu-se anecessidadede criaracordosentre as duas principaisortografiasoficiaisdo
português – a europeiae a brasileira–de forma a unificaralíngua elaborandoojá acima
faladomodeloortográfico.Nesse sentido,foramváriasastentativasde unificare simplificara
línguaportuguesaao longodoséculoXX,de que se destacamas seguintesdatas:1931, 1943,
1945, 1971, 1973, 1975, 1986 e 1990. Este últimosujeitoaváriaspolémicasque atrasaramem
maisde umadécada a sua aprovaçãodefinitiva,que veioaacontecerem 2008.
Históriada OrtografiaPortuguesa
Nosseusprimeirosséculosde existência,alínguaportuguesatinhaumaortografiamuito
variável.Este factoficavaa dever-se adoisfactores,de importâncianaturalmentevariável ao
longodo tempo:porum lado, o estatutosecundáriodoportuguêsemrelaçãoaolatimfazia
com que o ensinodalínguavernáculafosse comparativamente descuradoe ospróprios
gramáticosnão se ocupassemmuitodela;poroutro,não haviauma entidade reguladoraque
promovesse auniformizaçãodaescrita.De resto,as disparidadesortográficassãoum
fenómenonormal dosprocessosde formaçãodaslínguas.
De qualquerforma,járenascentistascomoJoãode Barrose Duarte Nunesde Leão - numa
épocaem que o latimiaperdendooseuestatutoprivilegiadoe,aomesmotempo,o
portuguêssurgiacomoum doselementosdefinidoresdaconsciêncianacional - constatavam
as inconstânciasdagrafiae se preocupavamcomelas.
Foi ao longodo séculoXIXque surgiramváriosprojectosde reformaortográfica, masnenhum
chegoua ser postoemprática. Entretanto,eraóbvioque a própriaevoluçãodasociedade
(coma institucionalizaçãodoensinoe adivulgaçãodaimprensa) iapropiciandoumaredução
da variação ortográfica.
Mas o próprioempenhodoEstadonaregularizaçãoda ortografia- o factor que poderiafazera
diferença,impondoinstitucionalmente umanorma,nomeadamenteatravésdoensinopúblico

2. - tardoua manifestar-se.Foi somente em1911 que foi decretadaumareforma,como
resultadodotrabalhode uma comissãointegradaporCarolinaMichaëlisde Vasconcelos,
AnicetoGonçalvesViana,AdolfoCoelho,José Leitede Vasconcelos,Cândidode Figueiredoe
outrosestudiososde grande craveira,emque oy foi eliminado,assimcomogruposph,ll e th.
O Brasil aderiua estareformanumaprimeirafase,masem1915 revogaa suaadesão,uma vez
que não foi consideradaaevoluçãoautónomadoportuguêsnoBrasil nemoshábitosde
escritaque aí se tinhamconsagrado.Quatro anosmaistarde,a Academiade Ciênciasde Lisboa
e a AcademiaBrasileirade Letrasiniciamumtrabalhoconjuntoparachegar a uma grafia
comum.Os esforçosconjugadosderamlugarà assinaturade umacordo em 1931, mas que,
contudo,nuncafoi postoem prática.Como,porém, as divergênciaspermaneciam, foi assinada
uma ConvençãoOrtográficaLuso-Brasileiraem1943, com a publicaçãode umformulário.Dois
anos maistarde,em1945, foi lançadoum AcordoOrtográfico,que nuncafoi ratificadopelo
Brasil,que continuouareger-se porumvocabulárioanterior,de 1943. Assimsendo,Portugal
passoua reger-se peloacordode 1945, enquantooBrasil continuoua aplicara convençãode
1943.
Em 1947, foi publicadoemPortugal oTratado de Ortografiada Língua Portuguesade Rebelo
Gonçalves,onde constamasalteraçõesa terem consideraçãodoacordode 1945, não tendo
sidoesquecidasasalusõesàsdivergênciaslinguísticascomo Brasil.Domesmoautor,saiuem
1966 o VocabulárioOrtográficodaLíngua Portuguesa.
Em 1971, no Brasil,foi possível proceder-seaumareformade âmbitolimitado,incidindo
fundamentalmente sobre aacentuação,que foi simplificada,como,porexemplo,asupressão
do acentonas palavrasterminadasem –mente,casoque foi assumidotambémemPortugal
doisanosdepois.
Depoisdoprocessode Descolonização,cinconovosEstadossurgiramcomonegociadorese,
em1986, no Riode Janeiro,José Sarneypromoveumencontrodascomunidadesde língua
oficial portuguesa–Angola,Brasil,CaboVerde,Guiné-Bissau,Moçambique,Portugal e São
Tomé e Príncipe -,onde é apresentadooMemorandosobre o AcordoOrtográficoda Língua
Portuguesarealizadopelasduasacademias.Omovimentode uniformizaçãodaortografia
portuguesacontoucom elesnopassoseguinte,em1990. Nessaaltura,foi celebradoum
acordo entre a AcademiadasCiênciasde Lisboa,aAcademiaBrasileirade Letrase
representantesdospaísesafricanosde línguaportuguesa,acordoque deveriaserratificado
pelasautoridadesoficiaisdossete paíseslusófonos(Portugalaprovou-onoParlamentoe
promulgou-oem1991). Todavia,o acordosuscitougrande polémicaentre oslinguistase na
populaçãoemgeral.Em 1996 foi ratificadoporPortugal,Brasil e CaboVerde.Doisanosmais
tarde,emCabo Verde,naCidade daPraia,foi celebradooPrimeiroProtocoloModificativoao
AcordoOrtográfico,que eliminaadata concreta para a elaboraçãode um vocabuláriocomum
e o prazoestabelecidode ratificaçãodoAcordoOrtográficode 1990. A faltade coesãoentre
os paíseslusófonos,pelafaltade ratificaçãodoacordo porparte de alguns,levouàcelebração
de um SegundoProtocoloModificativo,em2004, emque constavaque bastavaa assinatura
de três paísespara a entrada emvigordo Acordode 1990. Em 2008, apesardos protestose
polémicaslevantadas,foi aprovadooSegundo ProtocoloModificativopeloConselhode

3. Ministrosportuguês,que depoisfoi ratificadopeloPresidentedaRepública,possibilitando,
destaforma,a entrada emvigordo NovoAcordoOrtográficode 1990.
Síntese doAcordoOrtográficode 1990
O AcordoOrtográficovisaacabar comalgumasdas divergênciasque existementre asduas
ortografias,ado portuguêseuropeue ado portuguêsdoBrasil,assimcomopermitirque
algumasdessasdivergênciaspossamcoexistir,atribuindo-se-lhesonome de duplasgrafias.
Este acordo é acima de tudouma tentativade criação de uma normaortográficaúnica,
privilegiandoafonéticae,assimsendo,aproximandoalínguafaladada línguaescrita.
Principaisalteraçõesateremconta com a entradaem vigordonovo acordo:
1. Alfabetodalínguaportuguesa:
O alfabetodalínguaportuguesapassaa ter 26 letrascom a inclusãode k (capa),w (dáblio) e y
(ípsilon).
Essas letrassãousadas noscasos seguintes:
- emantropónimosestrangeiros,istoé,emnomesde pessoasde origemestrangeira,assim
como nosseusderivados:Kafka –kafkiano;
- emtopónimosde origemestrangeirae seusderivados:Kosovo –kosovar.
Nota:Nos casosem que já existaumaformaaportuguesada(vernácula) estadeve serdada
como preferencial,comoé ocaso da substituiçãode New YorkporNova Iorque.
- nas siglas,símbolose unidadesde medidainternacionais,comoé o caso de WWW (World
Wide Web) e de km(quilómetro);
- empalavrasde origem estrangeirade usocorrente,comoosexemplosseguintes:web,
software,hobby,etc.

4. 2. Alteraçõesnaacentuaçãode palavras:
Supressãodoacentoagudo
- palavrasgravescom ditongotónicoói:jibóia>jiboia;jóia> joia
Nota:No Brasil,o acentoagudo será aindaeliminadoem:
- palavrasgravescom ditongotónicoéi:idéia>ideia;
- palavrasgravescom í e ú tónicos,quandoprecedidasde ditongo:feiúra> feiura.
Supressãodoacentocircunflexo
- formasverbaisgravesterminadasemêemda3.ª pessoadoplural dopresente doindicativo
ou do conjuntivo:lêem>leem;vêem>veem;crêem>creem;dêem> deem.
Nota:No Brasil,seráeliminadooacentocircunflexonaspalavrasgravesterminadasemo
duplo(enjôo>enjoo;vôo> voo).
Supressãodotrema
O trema,que não é usadoemPortugal desde 1945, desaparece navariante brasileiraem
palavrascomo: frequência>frequência;tranqüilo>tranquilo.Noentanto,otremacontinuará
a ser usado,querno portuguêseuropeuquernobrasileiro,emvocábulosde origem
estrangeirae seusderivados:mülleriano.
Acentodiferencial
A diferenciaçãoentre palavrasgraveshomógrafasproclíticasdeixade serfeitaatravésda
acentuaçãoaguda ou circunflexae passaa ser dada pelocontexto,comonosseguintes
exemplos:
pára (presente doindicativoe imperativodoverboparar) e para (preposição):
O automobilistaparano sinal vermelho.
A passadeiraé para os peõesatravessarememsegurança.

5. pelo(presentedoindicativode verbopelar),pêlo(nome) e pelo(contracçãodapreposiçãopor
+ artigoo):
Eu peloumacastanha.
O gato temo pelomacio.
Andei apassearpeloPorto.
Uso facultativodoacento
- formasverbaisterminadasem -ámosdopretéritoperfeitodoindicativona1.ª pessoado
plural:amámosou amamos;passámosoupassamos;
- formaverbal grave do presente doconjuntivodoverbodar:dêmosoudemos;
- nome femininoformacomsentidode molde:fôrmaouforma.
Duplaacentuação
- emcasos como as palavrasgravesouesdrúxulascomé e ó tónicos,seguidasdasconsoantes
nasaism ou n,com as quaisnão formamsílaba: ténise tênis;fenómenoe fenômeno;
- emcasos como as palavrasagudascom é e ó tónicos,geralmente provenientesdofrancês,
emque há oscilaçãode pronúncia:bebé e bebê;guiché e guiché;cocóe cocô;
- nas palavrasagudasterminadasemo:judoe judô;metroe metrô;
- formasverbaiscomu tónicona raiz,precedidode g ouq e seguidode e oui podemperdera
acentuaçãográfica emú (masnão a tónica) ou seracentuados(tónicae graficamente) nas
vogaisa e i radicais:averigúe >averigúe ouaverígue .
3. Supressãodassequênciasconsonânticas
As consoantesmudasounãoarticuladassão suprimidase mantêm-seasduasgrafiasquando
há oscilaçãode pronúncia.
Algunsexemplosde supressãodaconsoante emcasos emque não há dúvidasquantoà sua
não articulação:
accionar > acionar
colecção> coleção

6. actual > atual
decepcionar>dececionar
assumpcionista>assuncionista
adopção> adoção
assumpção> assunção
adoptar > adotar
Egipto> Egito
óptimo> ótimo
sumptuoso>suntuoso
Algunsexemplosemque asequênciaconsonânticaé pronunciadae,porisso,nãoé eliminada:
ficcional
convicção
bactéria
egípcio
corrupção
adepto
Exemplosde casosde oscilaçãoda pronúnciaemque é aceite a grafiadupla:
carácter ou caráter
infeciosoouinfeccioso
infeçãoouinfecção
dececionaroudecepcionar
conceçãoou concepção
receçãoou recepção
corrupto oucorruto
perentórioouperemptório

7. súbditoousúdito
subtil ousutil
amígdalaou amídala
amnistiaouanistia
4. Supressão dohífen
- noscompostosemque se perdeuanoção de composiçãocomonos seguintescasos:
mandachuvae paraquedas;
- duplicaçãodor nas formasderivadasquandooprefixoterminaemvogal e osegundo
elementocomeçaporr ous, como são oscasos seguintes:
contra-relógio>contrarrelógio
ultra-sónico>ultrassónico
- quandoo prefixoterminaemvogal e o segundoelementocomeçacomuma vogal diferente,
como é o caso seguinte:
auto-estrada> autoestrada
- com o prefixoco-,mesmoquandoosegundoelemento comece como,comoé o caso
seguinte:
co-ocorrência> coocorrência
- na maiorparte daslocuções:cartão-de-visita>cartão de visita;fim-de-semana>fimde
semana
- na conjugaçãodo verbohavercom a preposiçãode:
hei-de >hei de
hás-de > hás de
há-de > há de
heis-de >heisde
hão-de > hão de
5. Uso dohífen
- emcompostosque designamespécieszoológicasoubotânicas,comooscasos seguintes:
couve-flore galinha-da-índia.

8. - com os prefixoscircum- e pan-,quandoosegundoelementocomeçaporvogal, h,m ou n,
como emcircum-navegaçãoe pan-africano.
- com os prefixoshiper-,inter- e super-,quandoosegundoelementocomeçaporr, comoem
hiper-realistae super-resistente.
- com os prefixospré-,pró- e pós-:pré-fabricaçãoe pré-fabricar.
- quandoo segundoelementocomeçapelamesmavogal comque terminaoprefixo,como,
por exemplo,infra-axilare micro-ondas.
6. Simplificaçãodousodasmaiúsculase minúsculas
- usode minúsculasnoscasosseguintes:
Mesesdo ano:
janeiro,fevereiro,março,abril,maio,junho,julho,agosto,setembro,outubro,novembro,
dezembro
Estaçõesdo ano:
primavera,verão,outono,inverno
Pontoscardeais,colateraise subcolaterais:
norte,sul,este,oeste,nordeste,noroeste,sudeste,sueste,sudoeste,és-nordeste, és-sudeste,
és-sueste,nor-noroeste,nor-nordeste,oés-noroeste,oés-sudoeste,su-sudeste,su-sueste,su-
sudoeste.
Nota:Exceptose estesnomescorrespondemaumaregiãoe são usadosno seuvalorabsoluto
(*),ou quandose usam as correspondentesabreviaturas.
(*) VivonoSul (porsul de Portugal)
Designaçõesusadasparamencionaralguémcujonome se desconhece:
fulano,sicranoe beltrano
- usofacultativodaminúsculae da maiúscula:
Disciplinasescolares,cursose domíniosde saber:

9. portuguêsouPortuguês
Nomesde viasoulugarespúblicos:
Rua da Restauraçãoou rua da Restauração
Formasde tratamento:
SenhorDoutorou senhordoutor
Nomesde livrosouobras,exceptooprimeiroelementoe osnomesprópriosque se grafam
com maiúsculainicial:
O Retratode RicardinaouO retrato de Ricardina