1. OLIBERAL BELÉM, SÁBADO, 12 DE MARÇO DE 201112 PODER
MP denuncia ex- presidente do Igeprev
PREJUÍZOS
Ministérioacusa
WalterSilveirade
praticaratosilegais
noinstitutoentreos
anosde2008e2009
O
Ministério Público do Es-
tado do Pará (MPE) pediu à
Justiça a abertura de pro-
cesso contra o ex-presidente
do Instituto de Gestão Pre-
videnciária (Igeprev), Walter
Silveira Franco. Na ação, o pro-
motor de justiça, Franklin Lo-
bato, responsabiliza o ex-títu-
lar pelo atos ilegais praticados
pelo Igeprev entre os anos de
2008 e 2009. Entre as denún-
cias arroladas no processo, es-
tão os descontos indevidos no
contracheque de servidores
públicos e o descumprimento
de decisões judiciais por parte
do Instituto.
No documento encami-
nhado pela Promotoria, o
acusado nega as acusações.
Entretanto, o promotor se ba-
seou no depoimento de teste-
munhas que confirmaram a
responsabilidade de Walter
Franco e também nos docu-
mentos apresentados pelas
vítimas ao longo do proces-
so. Um audiência deverá ser
marcada a fim de que sejam
levantados os danos sofridos
pelos servidores que tive-
ram cobranças indevidas em
seus contracheque. Se o ex-
presidente não comparecer a
audiência, o promotor vai de-
cretar a prisão preventiva
do acusado.
Dentre as partes que
serão ouvidas na audiên-
cia deve estar a vítima Ma-
ria do Perpétuo Socorro de
Castro Carneiro. Em 2008,
Maria Carneiro teve garan-
tido na Justiça o pagamen-
to de seu abono salarial
que começou a ser efetu-
ado em agosto do mesmo
ano. O Igeprev recorreu da
sentença e no mês seguin-
te, setembro, o Tribunal
suspendeu o pagamento,
mas o Instituto não deu
baixa no contracheque da
servidora e continuou a
pagar até janeiro do ano
seguinte.
Em agosto de 2009, um
ano depois que deu início
no pagamento do abono, o
Instituto passou a descon-
tar o dinheiro que foi pago
indevidamente a servidora.
O fato culminou na redu-
ção do salário da vítima. De
acordo com o promotor, a bai-
xadocontrachequedeveriater
sidofeitaassimqueoTribunal
suspendeu a liminar em favor
de Maria.
Em outra situação, o Ige-
prev descontou durante três
meses R$ 1.780 da remunera-
ção mensal do servidor José
Cupertino Correa. Ao todo
foram R$ 5.340 em cobrança
indevida.
Em ambos os casos, o pro-
motor Franklin Lobato ressal-
tou que o Igeprev deveria ser
uma autarquia que zelasse
pela qualidade de serviços
prestados aos servidores apo-
sentados. Contudo, diante das
denúncias ficou comprovada
a conduta ilegal e arbitrária da
autarquia. “As parcelas foram
subtraídas de forma unilateral
eviolenta”.
O promotor solicitou ao Mi-
nistério Público que também
sejaaveriguadoseWalterFran-
co não responde a nenhum
outro processo o se tenha sido
condenado por outro crime.
POLÍTICA
“Diante das
denúncias, ficou
comprovada a
conduta ilegal
e arbitrária”
TCM amplia a fiscalização
Tribunal de Contas dos
Municípios vai agir com
maior rigor em relação a
prefeitos, presidentes de
Câmaras e demais ordena-
dores de despesa que não
têm cumprido o dever cons-
titucional de prestar contas
da aplicação dos recursos
públicos. O TCM está fazen-
do um minucioso levanta-
mento dos ordenadores de
despesa que não estão pres-
tando contas regularmente.
Após verificar cada caso, o
TCM poderá decidir por fa-
zer tomada de contas e res-
ponsabilizar o gestor pelo
total da receita do municí-
pio cujos gastos não estejam
devidamente comprovados,
além de determinar o reco-
lhimento dos valores aos
cofres públicos.
Quando se tratar de pre-
feito que se encontre nessa
situação de inadimplência, o
TCM, além de fazer a toma-
da de contas e recomendar à
respectivacâmaramunicipal
que rejeite as contas, enviará
cópiadosautosaoMinistério
Público Estadual para que,
casojulguecabível,denuncie
o mau gestor ao Tribunal de
Justiça do Estado.
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