Polícia Federal investiga fraudes em licitações em Ji-Paraná

POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JI-PARANÁ/RO
“OPERAÇÃO PEDÁGIO”
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA
FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
REPRESENTAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES
Ref.: Inquéritos Policiais n° 110/2016 e 186/2016
Por dependências aos Processos:
- Processo de Interceptação Telefônica nº 3161-10.2016.4.01.4101
- Processo de Interceptação Telemática nº 3327-87.2016.4.01.4101
- Processo de Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal nº 3363-84.2016.4.01.4101
OPERAÇÃO PEDÁGIO
A POLÍCIA FEDERAL – PF, por intermédio do Delegado de Polícia
Federal subscritor, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, dando continuidade
às investigações materializadas nos autos dos procedimentos investigatórios da referência
e com o objetivo de concluí-las, vem, com fundamentos no art. 2º, § 1º, da Lei 12.830/13,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REPRESENTAR pelas diversas

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MEDIDAS CAUTELARES abaixo descritas pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I. INTRODUÇÃO
1. A investigação foi iniciada para apuração dos crimes tipificados no art.
90, da Lei 8.666/93, art. 316, 317, 333 todos do Código Penal Brasileiro, art. 1º da lei
9613/1998 (Lei de Lavagem de Capitais) e art. 2° da Lei 12.850/2013 (Lei das
Organizações Criminosas), supostamente praticados por uma organização criminosa
liderada por JAIR EUGÊNIO MARINHO, ex-Secretário de Administração do
Município de Ji-Paraná, e formada por funcionários públicos e empresários, que, por
meio de fraudes e direcionamento de licitações teriam desviado recursos públicos
federais/estaduais e municipais destinados ao referido município.
2. Importante destacar que os fatos chegaram ao conhecimento da Polícia
Federal a partir de três fontes independentes: a) Denúncia de FABIO GONÇALVES; b)
Denúncia de FABIANO TEODORO; c) Denúncia de LUIZ ANTÔNIO
ALBUQUERQUE.
3. A partir das três denúncias acima citadas iniciaram-se as investigações,
onde foram utilizadas diversas ferramentas, entre elas interceptação telefônica e
telemática, quebra de sigilo fiscal e bancário, entre outras, sempre com a devida
autorização judicial.
II. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO
DOS FATOS
4. Nos processos licitatórios investigados estão envolvidos recursos
públicos de diversas fontes, sejam elas federais, estaduais ou municipais. No entanto, a
engenharia criminosa para desviar as verbas públicas é desenvolvida pelo mesmo grupo
criminoso, e utilizando-se de um modus operandi idêntico para todos os casos.

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5. No processo penal, a conexão ocorre quando dois ou mais crimes
possuem uma relação entre si que faz com que seja recomendável que sejam julgados
pelo mesmo juiz ou Tribunal, seja pela economia processual, pelo melhor julgamento da
causa (permite-se que o julgador tenha uma visão mais completa dos fatos), ou para
evitar decisões contraditórias.
6. Os casos de conexão encontram-se elencados, de forma taxativa, no
art. 76 do CPP:
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao
mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em
concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas,
umas contra as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou
ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em
relação a qualquer delas;
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas
circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
7. No caso em tela, como os crimes são praticados pelas mesmas pessoas,
atuando de maneira sincronizada, cada uma com sua função definida na ORCRIM, nota-
se, que temos um caso de conexão intersubjetiva por concurso, pois duas ou mais
infrações penais praticadas por várias pessoas em concurso.
8. Quanto à competência, por existir fato que envolve interesse da União,
tendo em vista o repasse de dinheiros oriundos de convênios federais investigados,
conexos a outros fatos que, em regra, são julgados pela Justiça Estadual Comum, a
Justiça Federal tem vis atrativa, conforme a Súmula 122 do STJ (Compete à Justiça

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Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e
estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, “a”, do Código de Processo Penal).
9. Sendo assim, salvo melhor juízo, conforme tudo que foi apurado nesta
operação policial, os autos devem permanecer na Justiça Federal para o processamento
mais eficiente do feito.
III. DOS FATOS INVESTIGADOS
10. No decorrer desta operação policial foram investigados os seguintes
fatos, ambos compilados no bojo de dois inquéritos policiais (110/2016 e 186/2016).
Nº Processo Objeto Vencedor Natureza do
Recurso/Valor do
Contrato
Crimes
01 Concorrência nº
002/15/CPL/PMJP/RO
(SEMETUR/SEMPLAN)
Revitalização do
Parque
Ecológico
C.R.V.
CONSTRUTORA
R$ 2.085.000,00
Recurso Federal –
Programa Calha
Norte
Direcionamento da
licitação, corrupção
ativa e passiva
02 Pregão Presencial nº
188/CPL/PMJP/15
Locação de
Banheiros
Químicos
LIMA & SILVA
LTDA – ME
R$ 131.679,84
Recurso
Municipal
Direcionamento da
licitação e falsidade
ideológica
03 Tomada de Preços nº
11/15/CPL/PMJP/RO
Ampliação do
Centro
Municipal de
Educação
Infantil Ariel
Vieira Hilgert
TEODORO
CONSTRUTORA
EIRELI ME
Recurso Municipal
R$ 331.171,29
Concussão
04 Tomada de Preços (TP) nº
006/2016
Contratação de
empresa para
ampliação da
Unidade Básica
de Saúde 02 de
Abril
TEODORO
CONSTRUTORA
EIRELI ME
R$ 554.933,38
Convênio
Ministério da
Saúde
Concussão
05 Tomada de Preços 009/2016 Construção da
cozinha do
FUHRMANN R$ 686.382,94
Convênio
Direcionamento de
Licitação e

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Hospital
Municipal
Ministério da
Saúde/ CEF
Concussão
06 Tomada de Preços 010/2016 Ampliação De
Unidade
Especializada
Em Saúde
Clínica
Cirúrgica
WGS
CONSTRUÇÕES
R$ 504.696,70
Convênio
Ministério da
Saúde/ CEF
Direcionamento de
Licitação e
Concussão
07 Tomada de Preços 011/2016 ampliação da
unidade
especializada
em saúde
(Centro
Diagnóstico por
Imagem)
FUHRMANN R$ 721.228,78
Convênio
Ministério da
Saúde/ CEF
Direcionamento de
Licitação e
Concussão
08 Tomada de Preços 005/2017 Contratação de
empresa para
ampliação da
Unidade Básica
de Saúde
Juscelino
Cardoso de
Jesus
TEODORO
CONSTRUTORA
EIRELI – ME
R$ 82.692,77
Convênio Caixa
Econômica
Federal
Concussão
09 Tomada de Preços 006/2017 Contratação de
empresa para
ampliação da
Unidade Básica
de Saúde 02 de
Abril
TEODORO
CONSTRUTORA
EIRELI – ME
R$ 95.267,81
Convênio
Ministério da
Saúde
Concussão
10 Tomada de Preços 007/2017 “Contratação de
empresa para
construção de
Unidade Básica
de Saúde Porte
II no
Residencial
Green Park”,
W.G.S.
CONSTRUÇÕES
– EPP
R$ 723.973,89
Convênio
Ministério da
Saúde
Direcionamento de
Licitação e
Concussão
11. Conforme exposto no quadro acima foram encontrados indícios de
crime em 10 (dez) processos licitatórios, ficando nítido qual era o modus operandi

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utilizado pela ORCRIM. Qual seja, as licitações eram direcionadas para que integrantes
do esquema se tornassem vencedores. Como forma de coagir os empresários que não
estariam no conluio a “ceder” a vitória aos empresários beneficiários das fraudes, aqueles
eram ameaçados que, caso decidissem concorrer nas licitações que tinham vencedor
acertado, os pagamentos devidos, por outras obras em andamento, seriam atrasados,
levando o empresário ao caos financeiro. Devido a isso muitos cediam a essa pressão e
serviam apenas como figura decorativa no certame licitatório. Muitas vezes eram
obrigados a trocar os envelopes contendo propostas de preço baixo, já entregues no ato da
abertura do certame, por envelopes contendo a chamada “proposta cheia”, poucos reais
abaixo do preço máximo estabelecido em edital.
12. A investigação trouxe à tona que, no período da investigação,
funcionava um verdadeiro “balcão de negócios” no setor de licitações e contratos, assim
como no alto escalão da Administração da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
13. Abaixo, apresento uma síntese dos indícios de crimes encontrados em
cada fato investigado, remetendo a análise completa à IPJ 13/2018 – EIPII/DPF/JPN/RO,
que acompanha a presente representação, bem como as outras informações de polícia
judiciária, relatórios e autos circunstanciados materializados durante a investigação
policial.
III.I. REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO (CONCORRÊNCIA Nº
002/15/CPL/PMJP/RO)
14. Foi a denúncia de FABIO GONÇALVES um dos fatos que ensejaram
o início desta operação policial. Destaca-se que FABIO GONÇALVES figura com
denunciante, e não delator, não gozando de qualquer benesse legal em troca de seu
testemunho.
15. Nesta Delegacia de Polícia, em 05/01/2016, relatou FABIO
GONÇALVES que foi contratado para preparar a planilha de preços apresentada pela

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C.R.V CONSTRUTORA na Concorrência nº 002/15/CPL/PMJP/RO
(SEMETUR/SEMPLAN). Participaram do certame, além da C.R.V. CONSTRUTORA,
que possui como principal sócio VALENTIM CAMILO, a empresa SANTOS &
CARVALHO, que possui como sócio/administrador ADÃO DUTRA DE
CARVALHO.
16. No dia da abertura do certame, 03/06/2015, o processo foi suspenso
para análise da documentação apresentada pelas empresas. Fora da sessão, VALENTIM
foi informado por ADÃO que deveria se retirar do certame, uma vez que a “obra seria
da empresa SANTOS & CARVALHO”. Segundo ele, isto se deveria a um
compromisso que NILTON CEZAR RIOS, presidente da Câmara Municipal de Ji-
Paraná/RO naquele período, tinha com o empresário ADÃO. VALENTIM se recusou a
ser desclassificado, e, portanto, passou a ser pressionado por JAIR EUGENIO
MARINHO, então Secretário Municipal de Administração, sob a justificativa de que
esta obra “seria do presidente da Câmara”. VALENTIM não se conformou e, no evento
“Agrishow”, acertou com NILTON CEZAR o mesmo que ADÃO havia acertado, que
seria o pagamento de 8% da obra para o então Presidente da Câmara Municipal.
NILTON CEZAR RIOS informou a JAIR que ficou tudo acertado e a SANTOS &
CARVALHO foi convidada a sair do processo licitatório. Com isso a C.R.V.
CONSTRUTORA foi a vencedora do certame com “preço cheio”.
17. Segundo o denunciante, a C.R.V. CONSTRUTORA funcionava de
fato em um terreno da Prefeitura, ao lado do Parque Ecológico. Antes disso, funcionava
a empresa V.C. CONSTRUTORA, que seria da esposa de VALENTIM CAMILO.
ADÃO, em recurso, questionou a falta de endereço da C.R.V. CONSTRUTORA e a
validade de seu alvará. Para sanar esta inconsistência, VALENTIM colocou uma placa
da empresa na residência de BERNARDETE PIRES MACIEL, uma ex-funcionária de
VALENTIM e pessoa de sua confiança.
18. Como forma de compensação pela saída nesta licitação, foi oferecido

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a ADÃO a realização de uma obra na Escola Municipal Parque dos Pioneiros (Tomada
de Preços nº 022/15/CPL/PMPJ/RO). Porém, devido ao fato de que ADÃO havia
deixado de repassar a propina em contratos anteriores, solicitaram que este pagasse
antecipadamente. ADÃO pediu para receber antes e posteriormente repassar os valores.
JAIR MARINHO desconfiado que ADÃO não cumpriria com a palavra, pediu para
NILTON MOTTA, então assessor de JAIR, que cancelasse a licitação vencida pela
SANTOS & CARVALHO, o que realmente aconteceu, vide quadro abaixo.
19. De posse dessas informações foi solicitado ao Juízo da causa a
interceptação telefônica dos investigados, a qual foi deferida e se estendeu por 12 (doze)
períodos.
20. Por meio da interceptação telefônica, vide ligações abaixo transcritas,
ficou evidenciado o envolvimento de VALMIR XAVIER DA SILVA, ex-vereador de
Ji-Paraná/RO, como cobrador de propina da obra do Parque Ecológico. VALMIR,
juntamente com NILTON CEZAR iam até VALENTIM para receber o valor acordado a
título de propina. Observou-se também possível utilização, por parte de VALENTIM,
de materiais da Prefeitura na obra. Outras ligações apontam que VALENTIM teve
dificuldade de receber pagamentos da obra. Nos áudios VALENTIM sustenta que isto
ocorreu em virtude de ele não ter repassado valores a título de propina para NILTON

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CÉZAR, e, portanto, JAIR MARINHO estaria dificultando a liberação do pagamento.
ÍNDICE: 3649188
OPERAÇÃO: PEDÁGIO
NOME DO ALVO: VALENTIM 3
TELEFONE DO ALVO: 69999751321
DATA DA CHAMADA: 11/10/2016
HORA DA CHAMADA: 07:59:53
DURAÇÃO: 00:00:58
TELEFONE DO CONTATO: 999840909
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ - VALENTIM_X_MNI
TRANSCRIÇÃO:
(00:37)
VALENTIM: Aquele cara do carro branco apareceu aí ou não?
MNI: Apareceu.
VALENTIM: É?
MNI: Aham. Ele e o Nilton.
VALENTIM: Ahn?
MNI: Ele e o Nilton Cezar. Eu acho que ele ta no bate estaca, num tem?
VALENTIM: Aham.
MNI: Ele tá ali.
VALENTIM: Ah tá. Falou então. Então tá.
ÍNDICE: 3649190
DURAÇÃO: 00:01:01
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ - VALENTIM_X_HNI

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TRANSCRIÇÃO:
(00:22)
HNI: Opa.
VALENTIM: O pessoal. Aquele carro branco tá no bate estaca ali parado?
HNI: Tá lá.
VALENTIM: Ahn?
HNI: Tá os dois. Eu ia ligar pra você agora. Tá os dois.
VALENTIM: É?
HNI: Tá os dois aí.
VALENTIM: A hora que sair daí você me avisa.
ÍNDICE: 3649249
DURAÇÃO: 00:01:03
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ - VALENTIM_X_LEANDRO
TRANSCRIÇÃO:
(00:42)
VALENTIM: Daqui a pouco você vai lá na firma que eu vou meio escondido lá. Que eu não quero
encontrar com aquele Valmir.
LEANDRO: Aham.
VALENTIM: Eu vou tá lá e a gente conversa lá.
ÍNDICE: 3649193
DURAÇÃO: 00:01:01

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DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ - VALENTIM CAMILO_X_FILHA DO VALENTIM CAMILO
TRANSCRIÇÃO:
(00:20)
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Oi pai.
VALENTIM CAMILO: Viu, se o Nilton Cezar perguntar alguma coisa pra você, fala que eu estava
internado até ontem a noite, sabe?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Tá. Ele não vai vir hoje não.
VALENTIM CAMILO: Não vai aí não?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Hoje não tem sessão. Ta tendo velório.
VALENTIM CAMILO: Ah é?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Uhum.
VALENTIM CAMILO: Então, atrás do LOBBY dele eu não vou dar LOBBY pra nin... filha da
puta nenhum. Hora de me ajudar ninguém me ajuda. Porra nenhuma.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: É. E também você tem que repassar aquele papel né?
VALENTIM CAMILO: Ahn?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Lembra? O senhor tem que repassar aquele negócio né?
VALENTIM CAMILO: É.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Me passa telefone.
VALENTIM CAMILO: Não entendi.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: O senhor tem que repassar aquele negócio. Lembra?
VALENTIM CAMILO: Aham, aham, aham.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Então tá.
VALENTIM CAMILO: Então tá.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Falou pai.
VALENTIM CAMILO: Falou.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Tá tchau.
21. Fica evidente o incômodo de VALENTIN com a presença de NILTON
CEZAR e VALMIR nas imediações de sua empresa, inclusive diz, claramente, “QUE
NÃO VAI PAGAR LOBBY PARA NINGUÉM”. Inclusive VALENTIM cita que,

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devido a seu atraso no pagamento da propina, os pagamentos pelas medições estavam
atrasados. Destaca-se que, durante a investigação, foi possível constatar que LOBBY,
GORJETA, PEDÁGIO eram apelidos dados para a PROPINA (vantagem indevida)
paga pelos empresários a agentes públicos.
22. Analisando os áudios acima transcritos foi possível confirmar o fato
mencionado por FABIO GONÇALVES de que a obra de revitalização do parque
ecológico “era do Presidente da Câmara dos Vereadores” à época NILTON CEZAR
RIOS, este receberia de VALENTIM CAMILO um percentual do valor pago após cada
medição.
23. As ligações abaixo transcritas também corroboram com as denúncias
feitas por FABIO GONÇALVES, senão vejamos.
ÍNDICE: 3663446
DURAÇÃO: 00:03:24
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ - VALENTIM X MARCIO
TRANSCRIÇÃO:
(00:21)
VALENTIM: Aquele vagabundo daquele... daquele JAIR não apareceu até agora pra mandar. É
muita... é muita vagabundice.
(01:04)

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VALENTIM: É muito... muita cachorrada, bicho. Cara garantiu pra mim que pagava na quarta-feira.
Garantiu! Ãhn?
MARCIO: Você liga pra ele não atende?
VALENTIM: Não entendi.
MARCIO: Você liga pra ele não atende?
VALENTIM: Não, eu [inaudível]. Liga porra nenhuma. Não, o celular dele tá desligado e ele não tá lá.
[inaudível] eu saí da prefeitura agora, acabei de sair de lá agora.
MARCIO: Por que você não vai atrás do JESUALDO [Prefeito de Ji-Paraná]?
VALENTIM: Ãhn? JESUALDO tá a Brasília.
MARCIO: Ah, tá pra Brasília.
VALENTIM: Tá pra Brasília. [inaudível] ele mora aqui em cima. Em cima de mim aqui.
MARCIO: Deus me livre, cara. [inaudível]
(02:27)
MARCIO: Deixa seu menino na cola do JAIR, pô. Se ele fez uma [inaudível]
VALENTIM: Mas ele é vagabundo, rapaz. Ele é vagabundo. Ele falou pro LORENIL, que é vereador,
que pagava hoje. Falou pra ROSANGELA que pagava hoje. Falou pro VINICIUS, do comercial
[inaudível] que eu tinha que dar um dinheiro pra ele também - o VINICIUS é muito amigo dele.
Falou... falou: "não, quarta-feira eu pago o CAMILO, pode ficar tranquilo". O FILHO DO VINICIUS
TAVA COMIGO LÁ, QUE EU TINHA QUE DAR 5.000 (CINCO MIL) PRA ELE, TAVA JUNTO
COMIGO. FOI LÁ FALAR COM O JAIR TAMBÉM pra... pra ver se... ele perguntou pra mim:
"posso falar com o JAIR?". Falei: "pode, pode, pode falar com ele". E ele tava lá comigo até agora!
[inaudível] e o JAIR não atende o celular, não tá lá, não tem uma posição nenhuma.
ÍNDICE: 3663404
NOME DO ALVO: RENATO CAMILO
DURAÇÃO: 00:00:56
DIREÇÃO: RECEBIDA

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OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X VALENTIM - SOBRE JAIR NÃO QUERER PAGAR
TRANSCRIÇÃO:
(05:00)
RENATO: Oi.
VALENTIM: Então. Deu zebra tudo, hein.
RENATO: Por que, pai?
VALENTIM: Não, o cara não... JAIR não mandou. Você acredita num trem desse?
RENATO: Nossa senhora.
VALENTIM: Que merda! [inaudível]
RENATO: Passa lá agora, ué. Fala com ele, conversa.
VALENTIM: Não, não adianta. Já [inaudível]. O menino que cuida das coisas lá me ligou.
RENATO: Não vai te pagar?
VALENTIM: Não.
RENATO: Como é que vai fazer amanhã? Pelo amor de deus.
VALENTIM: Eu não sei o que fazer. Agora eu vou mandar o... o [possivelmente LORENIL] tá chegando
agora e tá indo direto pra lá. E...
RENATO: Ele não pode fazer isso com a gente não, pai. Isso é muita sacanagem!
VALENTIM: Não, é. E... e o VINÍCIUS tá ligando lá também.
RENATO: Que VINÍCIUS?
VALENTIM: O [possivelmente CANOAS].
ÍNDICE: 3663517
DURAÇÃO: 00:01:32
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X HNI - SOBRE PAGAMENTO E FALAR TUDO
TRANSCRIÇÃO:
Possivelmente HNI chama-se MARCIO.

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(00:40)
RENATO: Fizeram um teatro do caralho e... e me enganaram mais uma vez que ia me pagar hoje,
cara, eu.... fiz minha programação inteira pra hoje, liberei seis tubos pra eles lá e os cara foram e
ninguém me atende, você acredita, cara?
HNI: Não, acredito. Não duvido, não.
RENATO: E mandaram o dinheiro pro banco, alguns pagamentos pro banco, e só não foi o meu, véio.
HNI: E segunda feira é...
RENATO: É ponto facultativo e terça é feriado, você acredita?
HNI: Pois é. É pra tomar no cu mesmo.
RENATO: Não é pá... bicho, é pá... Vou falar pra você, [possivelmente MARCIO], DÁ VONTADE DE
O CARA FAZER ATÉ BESTEIRA DE FALAR QUE SABE TUDO, ENTENDEU? De tanta raiva
que a gente fica, cara. Tô com quarenta funcionários lá, véio.
ÍNDICE: 3663518
DURAÇÃO: 00:03:19
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X NAMORADA (GABI) - SOBRE PAGAMENTOS
TRANSCRIÇÃO:
(00:45)
RENATO: Notícia triste agora na hora do almoço, hein.
GABI (NAMORADA): Que é?
RENATO: O cara mandou o pagamento de todo mundo menos o nosso, você acredita nisso?
GABI (NAMORADA): Amor, por que você tá fazendo isso?
RENATO: Não sei, amor. Falei com meu pai agora na hora do almoço. Meu pai nem almoçou, de tanta
raiva que ele tava.
GABI (NAMORADA): Uhum.

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RENATO: [inaudível]. Tá, mas aí você fica contando com o ovo no cu da galinha e fica fazendo
compromisso, parece que é otário.
GABI (NAMORADA): Uhum.
(02:22)
RENATO: Quero ver agora. Os caras vão acabar matando a gente lá na firma, ué. [inaudível]. Os cabras
vão acabar fazendo alguma coisa com a gente lá, ué. Os funcionários quer [inaudível]. Como é que vou
fazer? Vai acabar que eu vou [inaudível] besteira ali por causa de pagamento. Tá bom ou não? Vai dar
uma paulada na cabeça da gente, alguma coisa, por causa disso?
GABI (NAMORADA): Né, amor? É foda. Nossa, cara, mas...
RENATO: Passar a mão num revólver [inaudível], pra ver o que acontece. É tudo peão vagabundo. Nesse
ramo é só peão vagabundo, então... antes eles do que eu, né?
GABI (NAMORADA): O problema é que esses peão assim não entende, né? Assim, não usam a cabeça.
RENATO: O quê?
GABI (NAMORADA): O problema é que peão assim, eles não usam a cabeça, né?
RENATO: É, mas antes eles do que eu, né? Então...
GABI (NAMORADA): Então...
RENATO: Tá ligado na parada.
GABI (NAMORADA): O negócio agora vai ser [inaudível] andar carregada.
24. Analisando os diálogos de RENATO e VALENTIM sobre o mesmo
assunto, depreende-se que, para “resolver o problema” de não ter recebido o pagamento
da medição da obra do Parque Ecológico, VALENTIM falou com LORENIL (vereador
do município) e VINÍCIUS (amigo de JAIR, Secretário de Administração).
Supostamente, pelo teor das conversas, VALENTIM já pagou R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) a título de propina. Curiosamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é o mesmo valor
do cheque depositado pela CRV CONSTRUTORA na conta de JURACI FRANCISCO
em 29/02/2016.
Origem Destino Data Valor C/D Lançamento
CRV CONSTRUTORA JURACI FRANCISCO 29/02/2016 5.000,00R$ D CHEQ COMP

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25. RENATO também comenta em um diálogo com MARCIO que tem
vontade de “contar que sabe de tudo”, dando a entender que existe um esquema
fraudulento nas licitações em Ji-Paraná/RO.
26. As ligações abaixo transcritas trazem mais provas do pagamento de
propina relacionado a obra do parque ecológico.
ÍNDICE: 3663739
DURAÇÃO: 00:01:57
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X RENATO - 5% PRESIDENTE CÂMARA
ÍNDICE: 3663740
DURAÇÃO: 00:01:49
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X RENATO - 5% PRESIDENTE DA CÂMARA
TRANSCRIÇÃO:
(00:19)

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VALENTIM: Liga pro Tales
RENATO: Já... já adiantei, já.
VALENTIM: Ãhn?
RENATO: "Liga pro Tales" e o quê?
VALENTIM: Aí, o seguinte, cê diz: ó, Tales, a obra do Parque Ecológico - já falei com o Gilberto, já - a
obra do Parque Ecológico vai parar.
RENATO: Eu já falei, já, sete horas da manhã.
VALENTIM: Não, não. Diz pra ele o seguinte: caba de completar. Fala assim pra ele, assim: "O JAIR
NÃO TÁ PAGANDO PROCESSO NENHUM NOSSO PORQUE NÓS NÃO DEMOS A
COMISSÃO DE 5% DO PARQUE ECOLÓGICO PRO PRESIDENTE DA CÂMARA."
RENATO: Ah, tá.
VALENTIM: TÁ? CÊ FALA ASSIM PRA ELE: "Ó, NÃO TEM ORDEM DE NINGUÉM PRA
DAR OS 5% PRO PRESIDENTE. ELE NÃO FAZ NADA, NÃO AJUDA EM NADA, E O JAIR
TÁ SEGURANDO OS PAGAMENTO TODO NOSSO LÁ POR CAUSA DISSO. ENTÃO É BOM
VOCÊ FALAR COM O JAIR PORQUE O MEU PAI JÁ FALOU COM O GILBERTO,
GILBERTO VAI FALAR COM O ACIR, QUE VAI PARAR O PARQUE ECOLÓGICO."
RENATO: Então tá.
VALENTIM: Tá?
RENATO: Tá. Fechou.
VALENTIM: Tá?
RENATO: Tá bom.
VALENTIM: Isso daí era ideal pra você saber onde ele tá e falar pra ele pessoalmente.
RENATO: Tá.
VALENTIM: Tá? Vê onde ele tá. Fala: "onde você tá, Tales?" "Tô em tal lugar", assim. "Eu queria falar
com você, mas pessoalmente. Ó, ACONTECE O SEGUINTE: O JAIR NÃO TÁ PAGANDO
PROCESSO NENHUM LÁ, PORQUE QUER QUE A GENTE DÁ 5% PRO PRESIDENTE DA
CÂMARA DO PARQUE ECOLÓGICO, E O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO PÕE A MÃO
NUMA AGULHA LÁ."
RENATO: É POR CAUSA DISSO QUE ELE TÁ SEGURANDO?
VALENTIM: Ãhn?
RENATO: É por causa disso que ele tá segurando?
VALENTIM: É por causa disso que ele tá segurando. Por isso que ele não mando pagar eu ontem.
RENATO: Então tá.
VALENTIM: Falou, então. Tchau.

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27. As ligações de índices 3663739 e 3663740 são realizadas entre alvos
RENATO e VALENTIN, portanto são iguais. Assim, foi realizada a degravação de
apenas uma porque o conteúdo é idêntico. Nesta ligação VALENTIM conversa com seu
filho RENATO e diz o motivo pelo qual JAIR não efetuou o pagamento do Parque
Ecológico falando CLARAMENTE que está sendo prejudicado porque não pagou 5%
(propina) para o Presidente da Câmara que é o NILTON CÉZAR.
ÍNDICE: 3663751
DURAÇÃO: 00:01:50
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X HNI (KLEBER DALLA MARTHA)
TRANSCRIÇÃO:
(00:13)
VALENTIM CAMILO: Alô. Conseguiu falar com o homem?
HNI: Ô Camilo?
VALENTIM CAMILO: Ahn.
HNI: Bom dia.
VALENTIM CAMILO: Bom dia.
HNI: Tá aí na Prefeitura?
VALENTIM CAMILO: Não. Tô indo pra lá agora e você?
HNI: Eu também. Tô aqui pertinho, tô no..
VALENTIM CAMILO: SE ELE FALAR ALGUMA COISA. SE ELE FALAR "O CAMILO NÃO
REPASSOU O DINHEIRO DO..", PORQUE A HISTÓRIA É QUE EU NÃO TINHA
REPASSADO O DINHEIRO PARA O NILTON CÉZAR. VOCÊ FALA "MAS O CAMILO ME
FALOU QUE ELE PEGOU UNS PALANQUES LÁ NO PARQUE ECOLÓGICO, ENTÃO ELE

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VAI LÁ NO IBAMA DENUNCIAR". PRONTO.
HNI: (inaudível).
VALENTIM CAMILO: ELE PEGOU UNS PALANQUES, O NILTON CÉZAR. E O
COMENTÁRIO AGORA É QUE ELE NÃO QUER PAGAR PORQUE EU NÃO REPASSEI. O
NILTON CÉZAR NÃO FAZ NADA COMO É QUE EU VOU PAGAR DINHEIRO PRA ELE? EU
FUI LÁ NO ACIR AGORA, JÁ FALEI COM O GILBERTO, GILBERTO VAI LIGAR PARA O
ACIR TAMBÉM. O TALES VAI LÁ COM O JAIR, A ROSÂNGELA VAI LÁ COM O JAIR.
FALEI QUE AGORA EU VOU PERDER A PACIÊNCIA. AGORA EU VOU PERDER A
PACIÊNCIA. SE É POR CAUSA DISSO QUE ELE TÁ SEGURANDO.. MANDOU TODO
MUNDO PRA PAGAR E NÃO MANDOU O MEU. DISSE QUE EU NÃO PASSEI O DINHEIRO
PARA O NILTON CÉZAR. VAI LÁ E ESCUTA O QUE QUE ELE VAI FALAR QUE EU TÔ
AGINDO DE UMA OUTRA MANEIRA AÍ.
HNI: Beleza então.
VALENTIM CAMILO: Vou jogar uns papel na mesa aí.
HNI: (inaudível). Essa parte aí eu já não sei. Vocês que se virem, mas eu vou tentar ver com ele lá,
porque quando você receber eu recebo né. Eu me viro aqui.
VALENTIM CAMILO: Então tá bom. Falou então.
HNI: Tá bom.
VALENTIM CAMILO: Tchau.
HNI: Valeu.
28. Novamente VALENTIM afirma que NILTON CÉZAR pegou
palanques do Parque Ecológico e que o suposto motivo de não receber o pagamento
ocorre em virtude de não ter repassado propina para o mesmo.
ÍNDICE: 3663745
DURAÇÃO: 00:01:56
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X MNI - SOBRE JAIR E PARAR A OBRA DO PARQUE

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Página 21 de 205
TRANSCRIÇÃO:
(00:23)
VALENTIM CAMILO: Você não tem, não tem jeito de dar um toque nele não né?
MNI: Ó eu vou ver, eu vou lá daqui a pouquinho pq ele ia tá lá.
VALENTIM CAMILO: Você fala assim: "ô Jair que que tá acontecendo no negócio do Camilo?
Parece que ele já vai parar o Parque Ecológico, vai..". O Tales já vai falar com ele também, o
assessor do Acir. "Vai parar o Parque Ecológico, vai... e não sabe não o que ele vai aprontar porque
o Camilo é bom quando a pessoa é boa com ele, se coisar eu vou aprontar". Eu não tô querendo
nada de atrapalhar, mas pelo amor de Deus não atrapalha minha vida não. O Acir tá em São Paulo
já tô comunicando com ele lá.
MNI: Pois é..
VALENTIM CAMILO: PORQUE EU ACHO O SEGUINTE, O CARA NÃO (INAUDÍVEL) E
AINDA LEVA OS PALANQUES. EU VOU DENUNCIAR ELE, O PRESIDENTE DA CÂMARA,
QUE ELE LEVA OS PALANQUE LÁ PRA FAZENDA DELE DO PARQUE ECOLÓGICO.
MNI: É por isso que ele queria o "piche" é?
MNI: É por isso que ele tava me pedindo o "piche"?
VALENTIM CAMILO: Pedindo o que?
MNI: "´Piche", "piche", (inaudível) aquele material preto pra passar.
29. Na ligação acima VALENTIM tenta resolver sua situação para que
receba o pagamento. Informa ainda que NILTON CÉZAR pegou “palanques” do Parque
Ecológico para utilizar em sua fazenda.
ÍNDICE: 3663754
DURAÇÃO: 00:01:46
DIREÇÃO: EFETUADA

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OBSERVAÇÕES: @@ VALENTIM X ESPOSA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PARQUE
TRANSCRIÇÃO:
(00:12)
ESPOSA DO VALENTIM: Alô.
VALENTIM CAMILO: Deixa eu falar pra você. Sabe aquela pasta de documentos que eu pedi pra
você, pra você guardar aquele negócio do Prefeito ou não?
ESPOSA DO VALENTIM: Pra mim?
ESPOSA DO VALENTIM: Pra mim?
VALENTIM CAMILO: É. Tá guardado em casa. Negócio da venda de uma, de um trator de esteira?
Ahn?
ESPOSA DO VALENTIM: Não lembro, Camilo, mas.
VALENTIM CAMILO: Dá uma olhada aí pra mim que eu vou indo aí buscar. Porque o Jair não quer
pagar porque eu não passei o dinheiro para o Nilton Cézar. Ah vai tomar no cu, pô.
ESPOSA DO VALENTIM: E aí?
VALENTIM CAMILO: E aí eu agora vou apelar né. Já fui no Gilberto, vou parar a obra lá do
Parque Ecológico.
ESPOSA DO VALENTIM: E aí?
VALENTIM CAMILO: Já fui com o Gilberto, o Renato já foi com o Tales, já fui com a Rosângela. E
agora é pra jogar pesado, então vamos jogar pesado.
ESPOSA DO VALENTIM: Mas eu não, eu não me lembro disso não, mas eu vou ver.
VALENTIM CAMILO: Pode olhar.
ESPOSA DO VALENTIM: Aonde? Aonde?
VALENTIM CAMILO: Tem uma pasta, uma pasta eu botei pra você, falei guarda aqui em casa para não
deixar lá na firma.
ESPOSA DO VALENTIM: E agora?
VALENTIM CAMILO: É um contrato de compra e venda.
30. Esta ligação demonstra que VALENTIM CAMILO possui
determinado documento (contrato de compra e venda) o qual pretende utilizar como
forma de conseguir receber o pagamento referente ao Parque Ecológico. A ligação não
deixa claro o conteúdo deste documento, mas indica que ele é importante e pode ser

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utilizado como um mecanismo para obter o que ele quer, possivelmente é algum tipo de
chantagem contra NILTON CEZAR em relação ao prefeito JESUALDO PIRES.
ÍNDICE: 3663769
DURAÇÃO: 00:00:38
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@ VALENTIM X FILHA - NILTON CÉZAR ESTÁ VIAJANDO. VOLTA EM 10
DIAS
TRANSCRIÇÃO:
(00:28)
VALENTIM CAMILO: Oi?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Oi pai.
VALENTIM CAMILO: Oi?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Pode falar.
VALENTIM CAMILO: O Nilton Cézar ta viajando?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Tá.
VALENTIM CAMILO: Aham. Então tá bom então.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Só volta daqui dez dias.
VALENTIM CAMILO: Então tá bom. Falou.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Tá. Tchau.
ÍNDICE: 3663770

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Página 24 de 205
DURAÇÃO: 00:02:29
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X IRMÃ
TRANSCRIÇÃO:
(00:32)
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Oi Rê.
RENATO CAMILO: Bom dia.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Bom dia.
RENATO CAMILO: A merda vai pegar preço hoje, hein.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Por quê?
RENATO CAMILO: Eu vou no Ministério Público denunciar o pessoal aí.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Que pessoal?
RENATO CAMILO: TANTO O JAIR COMO O PRESIDENTE DA CÂMARA.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Por quê?
RENATO CAMILO: PORQUE ELES QUEREM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA
PAGAR A GENTE, PRESIDENTE DA CÂMARA FOI E ROUBOU A MADEIRA AQUI DO
PARQUE ECOLÓGICO E LEVOU PRA FAZENDA DELE.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: OUTRA COISA, MAS ESSE (INAUDÍVEL) PRA QUÊ? É DO
PARQUE ECOLÓGICO?
RENATO CAMILO: LOBBY, LOBBY, LOBBY, LOBBY, LOBBY.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: É DO PARQUE ECOLÓGICO?
RENATO CAMILO: É. JÁ FALEI COM O TALES, COM O ACIR. O TALES FALOU "METO O
PAU".
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Ei? Eu vou falar com a Sílvia então.
RENATO CAMILO: Você fala pra Sílvia agora o seguinte: "Sílvia, o meu irmão tá montando um
processo com o advogado dele. E ele tá indo fazer a denúncia no Ministério Público".
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Não saiu o dinheiro, peraí. Deixa eu ver se é isso.
RENATO CAMILO: Presta atenção, presta atenção. Deixa eu explicar pra você.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Ahn.
RENATO CAMILO: NÓS TEMOS LÁ OS TREZENTOS E POUCO DO PARQUE MAIS, ELE O

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JAIR FOI E JOGOU NOSSOS PROCESSOS DE CANTO PORQUE ELE QUER 20% (VINTE
POR CENTO) PRA PAGAR TUDO. ELE QUER 5% (CINCO POR CENTO) PRA NUM SEI
QUEM, 5 (CINCO) PRA ELE, 5 (CINCO) PRA JESUALDO.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Não vai pagar. Não paga.
RENATO CAMILO: Não vai pagar. Aí liguei pro Tales, falei toda verdade pro Tales. Ele ligou pro Acir.
O Acir ta manso ele. AÍ O NILTON CÉZAR, SAFADO, PEGOU A MADEIRA TODA AQUI E
LEVOU PRA FAZENDA DELE.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Mas o pai deu pra ele Rê.
RENATO CAMILO: Não. Quem disse?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Ahn?
RENATO CAMILO: Quem disse?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Ah tá, entendi.
RENATO CAMILO: Você entendeu? Tava aqui no canto, ele passou pegou e levou.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Eu vou ligar pra Sílvia, porque a Sílvia falou que se não saísse esse
dinheiro era pra eu avisar.
RENATO CAMILO: Eu vou jogar merda no ventilador, eu não quero nem saber, faz uma semana que nós
nem dorme.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: E outra coisa, então quer dizer que o dinheiro do Parque Ecológico
não saiu né.
RENATO CAMILO: Quer dizer que ele usou o dinheiro e não quer pagar nós.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Então tá. Eu vou ligar pra ela.
RENATO CAMILO: Deixa eu te falar uma coisa. Qual telefone que eu falo com Affonso, será?
31. Conversa entre RENATO e sua IRMÃ. Novamente RENATO explica
a situação e diz que: “(...) eles querem R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagar a
gente, presidente da câmara foi e roubou a madeira aqui do Parque Ecológico e levou
pra fazenda dele”. Segundo ele isto é lobby para o Presidente da Câmara, NILTON
CÉZAR, inclusive nesta ligação cita provável pagamento de propina para o Prefeito
Municipal a época dos fatos JESUALDO PIRES, fato este que será investigado em
momento oportuno.
ÍNDICE: 3663799

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Página 26 de 205
DURAÇÃO: 00:01:06
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X MNI
TRANSCRIÇÃO:
(00:16)
MNI: Oi?
VALENTIM CAMILO: Aquele negócio do, qualquer coisa se falar negócio do Presidente, você diga,
você pode dizer pra ele o seguinte: "Presidente tá pegando lasca, já pegou uma boa quantidade de
lasca e pediu mais uma boa quantidade de lasca". E se continuar.
MNI: Tá batendo naquele valor então?
VALENTIM CAMILO: É. E se ele por acaso num coisar, eu vou lá no meio ambiente denunciar e
vou mostrar onde que tá as lascas.
MNI: Tá. Eu vou..
VALENTIM CAMILO: Eu não quero entrar em guerra. Eu dou um boi pra não entrar, mas dou uma
boiada pra não sair. Eu tô aqui pra falar com ele também. É que ele não chegou ainda.
MNI: Não, não chegou não.
VALENTIM CAMILO: Tá falou então. Tchau.
MNI: Falou.
32. MNI utiliza um terminal telefônico cadastrado no nome de ES –
RURAL MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.
ÍNDICE: 3663802

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Página 27 de 205
DURAÇÃO: 00:01:32
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X MARCIO - CHEGA DE ADULAR JAIR
TRANSCRIÇÃO:
(00:12)
VALENTIM CAMILO: Fala, Márcio.
MARCIO: Bom dia, tá bom?
VALENTIM CAMILO: Bom.
MARCIO: Tem alguma notícia hoje já?
VALENTIM CAMILO: Ahn? Eu tô aqui.
MARCIO: Já encontrou com o homem?
MARCIO: Encontrou com o tal do Jair?
VALENTIM CAMILO: Não entendi.
MARCIO: Encontrou com o Jair?
VALENTIM CAMILO: Eu tô esperando ele.
MARCIO: Ah. Então beleza.
VALENTIM CAMILO: Ele mandou (inaudível) mandou pagar todo mundo menos eu.
MARCIO: Ah. Brincadeira.
VALENTIM CAMILO: É muita cachorrada num é?
MARCIO: Ah. Tá doido.
VALENTIM CAMILO: Vou ter que falar umas verdades pra ele agora aqui.
MARCIO: Não não não. É.. adula ele até ele assinar depois..
VALENTIM CAMILO: Não não não não tem negócio de adular não. Adular já adulei até agora.
Agora vai ser no pau mesmo.
MARCIO: Pois é, mas não adianta.
VALENTIM CAMILO: Márcio, eu tenho certeza que adianta.
MARCIO: Ahn?
VALENTIM CAMILO: Eu tenho certeza que adianta. Pena que o Jesualdo não tá aqui senão eu ia
falar com ele. Ele tá chegando de tarde. Mas eu vou esperar ele chegar aqui que eu vou falar com
ele as verdades. Se é isso que ele quer então nós vamos brincar.

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Página 28 de 205
ÍNDICE: 3663822
DURAÇÃO: 00:01:48
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X AFFONSO
TRANSCRIÇÃO:
(00:07)
RENATO CAMILO: Bom dia vereador.
AFFONSO: Fala gordão.
RENATO CAMILO: Deixa eu te falar.
AFFONSO: Oi?
RENATO CAMILO: O veio vai jogar merda no ventilador hoje, hein vei.
AFFONSO: É?
RENATO CAMILO: Eu tô falando pra você porque você sempre tá colado em mim e ajuda nós
sempre. Ele montou e vai fazer a denúncia no Ministério Público e vai gente pro espaço, tá?
AFFONSO: Fala sério.
RENATO CAMILO: JAIR, O CARA DA.. TÔ COM R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E
TRINCA MIL REAIS) LÁ PÔ, SÓ FALTA ELE MANDAR O PAPEL PRA PAGAR. E NÃO
MANDA O PAPEL. FALOU QUE NÃO VAI MANDAR PORQUE DA ÚLTIMA VEZ A GENTE
NÃO DEU LOBBY PRA ELE.
AFFONSO: Uai?
RENATO CAMILO: Ele falou na cara seca. Ele e o secre.. o o aquele que é o.. secretário da câmara lá o
o..
AFFONSO: Jessé?
RENATO CAMILO: Não. O Presidente da Câmara.
AFFONSO: Nilton Cézar, Lorenil?

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RENATO CAMILO: É. Vou denunciar que ele veio aqui no Parque Ecológico pegou uma madeira
aqui e levou pra fazenda dele
AFFONSO: O Nilton Cézar?
RENATO CAMILO: NILTON CÉZAR. ELE QUE TÁ ENROLANDO O NEGÓCIO JUNTO COM
O JAIR, VOCÊ ACREDITA?
AFFONSO: Fala sério.
RENATO CAMILO: O véio montou a denúncia.
AFFONSO: Você foi lá hoje?
RENATO CAMILO: Meu pai foi lá e os caras humilharam meu pai lá hoje pô.
AFFONSO: Falou com o Jair ou não?
RENATO CAMILO: FALOU COM O JAIR, JAIR HUMILHOU MEU PAI, FALOU "NÃO VOU
TE PAGAR NÃO PORQUE VOCÊ NÃO PAGOU OS 5% (CINCO POR CENTO) DO NILTON
CÉZAR".
AFFONSO: Fala isso não.
RENATO CAMILO: Juro por Deus que tá no céu, cara.
AFFONSO: Meu Deus do céu. Deixa eu dar um alô pra ele, falar: bicho, que que aconteceu fiquei
sabendo de um negócio aí da Prefeitura.
RENATO CAMILO: Dá um alô pra ele, porque eu vou falar pra você, eu vou denunciar o negócio da
madeira do Parque Ecológico. Tô te falando a verdade. Eu não queria fazer isso não, Affonso, sei que isso
daí pode prejudicar a gente mais pra frente.
AFFONSO: Eu sei.
RENATO CAMILO: Eu vou fazer isso tudo. Tô reformando as máquinas, vou vender as máquinas tudo e
não vou trabalhar aqui ano que vem aqui.
AFFONSO: Aham. Eu tô aqui na Assembleia, mas vou dar uma ligada pra ele.
RENATO CAMILO: Qualquer coisa você dá um toque pra mim.
AFFONSO: Tá bom. Abraço, tchau.
33. RENATO conversa com AFFONSO que é vereador de Ji-Paraná e
explica a situação do não recebimento do pagamento do Parque Ecológico para ele. A
ligação demonstra certa proximidade entre os dois, uma vez que AFFONSO se refere a
ele por “gordão”, tratamento este utilizado diversas vezes por RENATO quando
conversa com seus amigos próximos.
ÍNDICE: 3663823

POLÍCIA FEDERAL
Página 30 de 205
DURAÇÃO: 00:01:52
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X VALENTIM
TRANSCRIÇÃO:
ÍNDICE: 3663824
DURAÇÃO: 00:01:44
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X RENATO - JOGAR MERDA NO VENTILADOR
TRANSCRIÇÃO:
(00:15)
RENATO CAMILO: Oi pai.
VALENTIM CAMILO: Oi.
RENATO CAMILO: O Affonso me ligou aqui.
VALENTIM CAMILO: Ahn.
RENATO CAMILO: Eu falei, ele falou cara o que que tá acontecendo num sei o quê. Eu falei:
Affonso é o seguinte eu vou (inaudível) a merda no ventilador.
VALENTIM CAMILO: Aham.
RENATO CAMILO: Eu falei: Você fala com o Presidente da Câmara que ele não tá fazendo papel

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de homem. Aí já falei que ele pegou a madeira aqui e eu tô montando a denúncia no Ministério
Público dele e de tudo. E vai envolver muita gente nisso daqui. Ele falou: "não gordinho num sei
quê", eu falei "não, não aguento mais Affonso".
VALENTIM CAMILO: Mas você contou a história certinha do nosso dinheiro?
RENATO CAMILO: Contei, contei.
VALENTIM CAMILO: QUE O JAIR SEGUROU AQUI POR CAUSA DO PRESIDENTE?
RENATO CAMILO: FALEI SEGUROU POR CAUSA DOS 5% (CINCO POR CENTO) QUE ERA
PRA DAR PRO NILTON CÉZAR E O NILTON CÉZAR VEIO AQUI E PEGOU A MADEIRA
DO PARQUE ECOLÓGICO. VOU DENUNCIAR TUDO FALEI PRA ELE.
RENATO CAMILO: Tudo, tudo, tudo.
VALENTIM CAMILO: E o que que ele falou?
RENATO CAMILO: Ele falou: "Nossa senhora cara". E eu falei: e eu Affonso e eu vou te falar eu tô
colocando minhas coisas tudo minha a venda aqui e o ano que vem a gente não vai trabalhar na Prefeitura
de Ji-Paraná e eu vou (inaudível) minha vida, mas vai um monte de gente junto.
RENATO CAMILO: Pelo amor de Deus. Ele fala: "pelo amor de Deus". Eu falei: então eu tô
avisando você porque você sempre ajudou a gente. Falei com você, você sempre foi parceiro meu. E
eu tô te avisando. É a única pessoa que eu avisei foi você, pra você ficar a par do assunto... aí ele
"eu tô aqui em Porto Velho na Assembleia mas daqui a pouco eu te ligo aí".
VALENTIM CAMILO: Então tá. Falou então.
RENATO CAMILO: Vamos jogar com as armas que tem né pai. Não tem o que fazer né.
VALENTIM CAMILO: É vamos usar as armas que tem.
RENATO CAMILO: Vamos jogar merda no ventilador logo e acabou.
VALENTIM CAMILO: Tchau.
RENATO CAMILO: Então falou.
34. As ligações de índice 3663823 e 3663824 são realizadas entre alvos
interceptados, portanto são iguais. Assim, foi realizada a degravação de apenas uma
porque o conteúdo é idêntico. RENATO atualiza seu pai VALENTIM CAMILO de sua
conversa com AFFONSO.
ÍNDICE: 3663908

POLÍCIA FEDERAL
Página 32 de 205
DURAÇÃO: 00:00:47
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X VALENTIM
ÍNDICE: 3663907
DURAÇÃO: 00:00:54
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALENTIM X RENATO - NÃO MEXE COM ISSO AÍ, É SÓ PRA
ASSUSTAR
TRANSCRIÇÃO:
(00:24)
RENATO CAMILO: Tá. Eu tô aqui no advogado levantando tudo que precisa.
VALENTIM CAMILO: Renato não mexe com isso aí. Isso é só pra assustar, rapaz.
RENATO CAMILO: Não... só pra disfarçar.
VALENTIM CAMILO: Não... esquece isso daí, rapaz. Isso é só pra dar pressão. Eu não vou mexer
com isso daí não. Não posso mexer com isso daí não.
RENATO CAMILO: Entendi. Não, eu só tô me informando.
VALENTIM CAMILO: Então tá. Falou então.
RENATO CAMILO: Você tá onde?
VALENTIM CAMILO: Tô na Prefeitura ainda vou esperar chegar aqui o processo.

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35. As ligações de índice 3663908 e 3663907 são realizadas entre alvos
interceptados, portanto são iguais. Assim, foi realizada a degravação de apenas uma
porque o conteúdo é idêntico. A conversa entre VALENTIM CAMILO e RENATO
passa a impressão de que VALENTIM possui certo temor de “mexer” com o Ministério
Público. Parece, portanto, que VALENTIM não realizaria denúncia no Ministério
Público nem mesmo se de fato precisasse para conseguir o pagamento.
ÍNDICE: 3664008
DURAÇÃO: 00:02:54
TELEFONE DO CONTATO:
DIREÇÃO:
OBSERVAÇÕES: @@ VALENTIM X RENATO
TRANSCRIÇÃO:
ÍNDICE: 3664007
DURAÇÃO: 00:03:01
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@ VALENTIM X RENATO
TRANSCRIÇÃO:

POLÍCIA FEDERAL
Página 34 de 205
(00:51)
VALENTIM CAMILO: Outra coisa, não comenta nada com ninguém que recebeu. Fala que coisou
dinheiro emprestado, que pegou dinheiro emprestado.
RENATO CAMILO: É, mas já recebeu?
RENATO CAMILO: Já recebeu?
VALENTIM CAMILO: Recebeu, R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil)
RENATO CAMILO: Hoje?
VALENTIM CAMILO: Agora.
RENATO CAMILO: Nossa. Graças a Deus.
VALENTIM CAMILO: Não.. eu tô aqui, não saí daqui não moço.
RENATO CAMILO: E eu vou falar pra você, foi só falar com o Tales que o trem resolveu né?
VALENTIM CAMILO: É, o Pedro resolveu, veio o Pedro, veio o Tales, veio a Rosângela, um cara
que ajudou muito foi o Lorenil.
RENATO CAMILO: (inaudível) tava ficando doente por causa disso daí já.
36. Após grande dificuldade, VALENTIM CAMILO diz que recebeu o
pagamento referente ao Parque Ecológico no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil).
ÍNDICE: 3664220
DURAÇÃO: 00:00:29
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@ RENATO X IRMÃ
TRANSCRIÇÃO:

POLÍCIA FEDERAL
Página 35 de 205
(00:10)
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Oi, Rê?
RENATO CAMILO: Hein?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Hum?
RENATO CAMILO: É... você tem a... aquele negócio da madeira que o Nilton Cézar mandou pra
você, é... é no whatsapp? Oi?
ÍNDICE: 3664221
DURAÇÃO: 00:01:36
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@ RENATO X IRMÃ
TRANSCRIÇÃO:
(00:10)
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Ele falou no telefone.
RENATO CAMILO: Ah, não foi no whatsapp não.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Não.
RENATO CAMILO: Que a partir de agora eu vou guardar tudo.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Ah, sim.
RENATO CAMILO: Entendeu? Tirar print, guarda, manda no e-mail, deixa guardado. Tirar print,
guarda, manda no e-mail, manda guardado, entendeu?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Entendi.
RENATO CAMILO: Porque aí uma hora que precisar, porque uma hora se der ferro vai ferrar
todo mundo, inclusive a gente né.
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Aham.
RENATO CAMILO: Então eu já fico pelo menos uma delaçãozinha premiada haha.

POLÍCIA FEDERAL
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FILHA DO VALENTIM CAMILO: Hahaha.
RENATO CAMILO: Eu acho que (inaudível).
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Oi?
RENATO CAMILO: Acho que não escapa uma caninha até ficar mais velho não, tá?
FILHA DO VALENTIM CAMILO: Uhum.
RENATO CAMILO: Odebrecht.
RENATO CAMILO: Hahaha, se ele foi preso imagina a gente né?
37. RENATO conversa com sua IRMÃ e demonstra que tem consciência
de realiza supostas ações e práticas as quais não são lícitas.
ÍNDICE: 3664415
DURAÇÃO: 00:04:45
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @@@ RENATO X MÃE
TRANSCRIÇÃO:
(03:00)
RENATO CAMILO: Se não caiu hoje não vai cair segunda feira, mãe. Isso é lógico.
MÃE DO RENATO CAMILO: Mas é esquisito demais.
RENATO CAMILO: Esquisito, mas eles não mandaram mãe. Eles não mandaram. O JESUALDO É
SAFADO, O JAIR SÃO SAFADOS.
MÃE DO RENATO CAMILO: Ai gente...
RENATO CAMILO: SÓ PRA VOCÊ VER COMO QUE ELES SÃO SAFADOS ELES
MANDARAM O VALMIR VIR AQUI PRA PEGAR OS DEZ MIL AINDA DE COMISSÃO.

POLÍCIA FEDERAL
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OLHA SÓ.
38. RENATO conversa com sua MÃE e informa que o dinheiro não foi
depositado na conta. Em outras palavras, não receberam o pagamento do Parque
Ecológico que ao que tudo indicava estava bem encaminhado. Por fim, afirma que
VALMIR, apontado como um dos supostos “cobradores” de propina, apareceu
para pegar R$ 10.000,00 (dez mil) a título de comissão.
ÍNDICE: 3664890
DURAÇÃO: 00:01:10
DIREÇÃO: EFETUADA
OBSERVAÇÕES: @ VALENTIM X AFFONSO
TRANSCRIÇÃO:
(00:28)
AFFONSO: Oi?
VALENTIM CAMILO: Ô Vereador. Camilo, tudo bem?
AFFONSO: Tudo.
VALENTIM CAMILO: Desculpa deu ligar pra você meio de madrugada, mas deixa eu falar pra você.
Esquece aquele negócio do Renato lá. O Renato é muito, muito, como é que fala, explosivo, então ele não
sabe fazer as coisas. Eu já falei pra ele que ele não vai mais mexer com essas coisas aí, porque fica
falando besteira aí. Tem que saber como é que se joga né. Ele não sabe jogar, tá?
AFFONSO: Uhum.
VALENTIM CAMILO: Tá? Esquece esse negócio dele o que ele falou. Ele deve ter falado do Nilton
Cézar né?
AFFONSO: Tá ok.

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VALENTIM CAMILO: Tá? Faz esse favor pra mim. Tá bom?
AFFONSO: Uhum. Tá ok, tá ok.
VALENTIM CAMILO: Falou então tá.
AFFONSO: Valeu.
39. VALENTIM CAMILO recebeu a informação de que não foi visto
com bons olhos as ligações feitas por seu filho, RENATO, com o objetivo de conseguir
o pagamento referente ao Parque Ecológico. Diante disto, VALENTIM entra em
contato com AFFONSO para amenizar a situação.
ÍNDICE: 3664092
NOME DO ALVO: VALMIR
DURAÇÃO: 00:01:52
DIREÇÃO: RECEBIDA
OBSERVAÇÕES: @@@ VALMIR X LAEDISON XAVIER DE SOUZA
TRANSCRIÇÃO:
(00:19)
VALMIR: O bicho lá é... recebeu hoje daquele filho de rapariga.
LAEDISON: Recebeu, cara.
VALMIR: Encontrei com ele lá na Prefeitura agora cheguei lá.
LAEDISON: Ahn.
VALMIR: Rapaz, resolve teus compromissos pra tu não ficar (inaudível), falei pra ele.
LAEDISON: Mas não vai passar nada pro Nilton não, viu?
VALMIR: Ahn?
LAEDISON: Ele não vai passar nada pra Nilton não.
VALMIR: Eu sei, mas fica enrolando né.

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LAEDISON: É.
VALMIR: Problema deles lá.
LAEDISON: É, não... sai fora que isso é coisa de, de... deixa pra lá.
VALMIR: Não... problema deles.
LAEDISON: Ele falou, ele foi, ele foi, ele foi, foi longe, ele foi longe.
VALMIR: Deixa pra lá. Eles são brancos que se entendam.
LAEDISON: Mas acho que ele vai te ajudar ali.
VALMIR: Hum. Aí segunda feira vou nele lá.
LAEDISON: Beleza então.
VALMIR: Ele falou alguma coisa?
LAEDISON: Oi?
VALMIR: Ele falou alguma coisa?
LAEDISON: Não, ele falou, ele falou. Aí perguntou de você. Falei: rapaz, dá uma ajuda lá né.
40. A ligação acima demonstra que VALENTIM CAMILO não iria
repassar nenhum valor para NILTON CÉZAR. Ao que tudo indica era esperado que
VALENTIM CAMILO repassasse alguma parte recebida do pagamento do Parque
Ecológico para NILTON CÉZAR. O não repasse acarretaria um “problema” que o
próprio VALENTIM CAMILO deveria resolver com NILTON CÉZAR. LAEDISON
informa ainda na ligação que provavelmente VALENTIM CAMILO ajudaria VALMIR.
41. Outro fato que chamou a atenção da equipe de investigação foi o
pagamento, durante a execução da obra de revitalização do Parque Ecológico, de R$
5.000,00 que a CRV CONSTRUTORA LTDA fez a JURACI FRANCISCO, o qual
segundo informantes, é um dos laranjas de NILTON CEZAR RIOS.
Origem Destino Data Valor C/D Lançamento
CRV CONSTRUTORA JURACI FRANCISCO 29/02/2016 5.000,00R$ D CHEQ COMP
III.I.I. APONTAMENTOS DO TCU EM RELAÇÃO AO DIRECIONAMENTO
DA OBRA DA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
(CONCORRÊNCIA Nº 002/15/CPL/PMJP/RO) À EMPRESA CRV
CONSTRUTORA LTDA.
42. Outros indícios do direcionamento da licitação em comento, foram

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apontados pelo TCU/RO no RPCON (Relatório de Produção de Conhecimento) que foi
juntado aos autos (Apenso II, Volumes I a IV), sendo eles:
a) Exigência de atestado de visita assinada por engenheiro as
SEMPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento), atestando que a
licitante vistoriou a área de execução destinada a execução da obra e
que tem ciência das condições locais para cumprir o objeto da
licitação, devendo essa ser requerida em no mínimo 48 horas úteis
antes da data e hora marcada para início do certame, junto ao
Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de
Planejamento (peça 60, p.2). De acordo com o RPCON, tal dispositivo
está em desacordo com a jurisprudência do TCU, Acórdãos nº
1447/2015-Plenário (de 10/06/2015), nº 212/2017-Plenário (de
15/02/2017) e nº 234/2015-Plenário (de 11/02/2015) (peça 66, p. 2).
b) Exigência de certidão de adimplência fornecida pela
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, atestando que a empresa
participante não se encontra com pendências perante a mesma,
referente a execução de contratos (peça 60, p. 4). Conforme RPCON,
tal exigência não possui previsão legal e está em desacordo com a
jurisprudência do TCU, Acórdão nº 808/2003 (de 02/07/2003) (peça 66,
p.2).
c) Ausência de cláusula com exigências mínimas relativas às
máquinas e equipamentos para atestar a capacidade para
desempenho e execução do objeto licitado. Tal fato contraria a Lei nº
8.666/1993, art. 30, § 6º (peça 66, p.2). Isso facilita a participação de
empresas fantasmas para simular competição.
43. Tais irregularidades deixam que o ente municipal conheça os
participantes antes mesmo da data prevista da entrega da documentação de habilitação e

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das propostas. Também permite a participação de empresas fantasmas, sem qualquer
maquinário, a fim de simular competição.
44. Dentre os documentos apresentados pela CRV CONSTRUTORA, há
apenas dois documentos referentes ao acervo técnico do profissional que seria o
responsável pela obra. Não há comprovação de que a CRV tenha desempenhado
anteriormente atividade compatível com o objeto licitado (peça 64, p. 100 a 133).
45. O REPCON recorre ao Acórdão nº 2208/2016-Plenário (de
24/08/2016), já adotado pelo TCU desde o Acórdão nº 1706/2007 (de 22/08/2007) para
explanar a irregularidade na habilitação da CRV CONSTRUTORA: não se admite a
transferência do acervo técnico da pessoa física para a pessoa jurídica, para fins de
comprovação de qualificação técnica em licitações públicas, pois a capacidade técnico-
operacional (Lei nº 8.666/93, art. 30, II) não se confunde com a capacidade técnico-
profissional (Lei nº 8.666/93, art. 30, § 1º, I). A primeira considera aspectos típicos da
pessoa jurídica (ex.: instalações, equipamentos e equipe). Já a segunda, relaciona-se ao
profissional que atua na empresa.
46. Pois bem, ao observar o edital da Concorrência, havia a previsão da
necessidade de comprovação do licitante de comprovar acervo técnico comprovando o
desempenho anterior de atividade compatível ao objeto da licitação e também da
comprovação de possuir profissional detentor de acervo técnico por execução de obras
de serviços semelhantes ao objeto da licitação (peça 60, p. 4). Logo, o edital exige as
capacidades técnico-operacional e técnico-profissional citadas no parágrafo anterior.
Sendo assim, é irregular a habilitação da CRV CONSTRUTORA, já que não
comprovou a capacidade técnico-operacional.
47. Ainda em análise aos documentos de habilitação da CRV, verificou-
se que o balanço patrimonial de 2014 (datado de 31/12/2014) possuía o imobilizado em
máquinas e equipamentos o valor de apenas R$ 799,00, que é inferior até mesmo aos

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equipamentos de informática, no valor de R$ 1.699,00. Destaca-se que seu capital
integralizado é de R$ 300.000,00 (peça 64, p. 99 e 150). Logo, a empresa construtora
tem menos de 1% de capital integralizado em maquinas e equipamentos, quantidade
menor até mesmo que o de equipamentos de informática. Ao se comparar com a
empresa concorrente no certame, a SANTOS & CARVALHO, percebe-se que esta
apresentou em seu balanço patrimonial máquinas e equipamentos numa soma de R$
113.540,00, cujo capital social subscrito era de R$ 200.000,00 (peça 64, p. 46 e 47).
48. Por fim, é importante destacar que, ainda que a obra porventura tenha
sido entregue, não se pode atestar a boa e regular aplicação do recurso público
repassado, pois ao não se comprovar a efetiva realização da obra pela empresa
contratada, poder-se-ia presumir que as obras foram realizadas por fontes terceiras,
inclusive fraudulentas, como meio para a perpetração de ilicitudes como a lavagem de
capitais e trabalho escravo, por exemplo. O TCU conclui que há materialidade, risco e
relevância em razão dos valores envolvidos na licitação serem significativos, bem como
os indícios de fraude licitatória (peça 66, p. 3)
49. Diante de tudo o acima demonstrado, fica claríssimo que todas as
informações dadas por FABIO GONÇALVES em sua denúncia, datada de 05/01/2016,
acabaram ser confirmando.
III.I.I. DAS DILIGÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS
50. Verificou-se que a licitação de revitalização do Parque Ecológico de
fato foi vencida pela C.R.V CONSTRUTORA LTDA – ME (CNPJ nº 12.934.489/0001-
58) no valor global de R$ 2.068.745,08. A licitação teve como pregoeiro, JACKSON
JUNIOR DE SOUZA.
51. No dia 25/01/2016, por diligências in loco, foi constatado que as
obras da revitalização do Parque Ecológico, na área das quadras poliesportivas, NÃO

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tinham sido iniciadas e que não havia qualquer indício de movimentação de
trabalhadores e/ou máquinas. Havia uma placa que indicava a Revitalização do Parque
Ecológico de Ji-Paraná (Programa Calha Norte). Visualizou-se que o mato tomava
conta da área e o total abandono das quadras poliesportivas e do prédio existente. No dia
15/02/2016, por diligência in loco, constatou-se que foram iniciadas as obras na área das
quadras poliesportivas. Também foram iniciadas as obras da construção de um prédio,
ao lado do depósito de areia. As obras foram conduzidas nos meses subsequentes.
52. Segundo o Portal da Transparência do GOVERNO FEDERAL, o
Convênio para revitalização do Parque Ecológico possui nº SIAFI 784831. Possui valor
de R$ 2.000.000,00 e R$ 85.000,00 referentes ao Convênio e a contrapartida,
respectivamente. Em consulta no dia 20/07/2016, o início da vigência seria 21/08/2013
e o fim da vigência 22/09/2016. Entretanto, tal vigência teve o fim adiado inúmeras
vezes.
53. Por meio do Parecer nº 1047/SG/DPCN/DIAF/COAF/MD (datado
de 04/09/2018), que trata da prestação de contas final do Convênio nº 443/PCN/2013,
referente a revitalização do Parque Ecológico, percebeu-se que o Convênio se estendeu
até 25/02/2018. A prestação de contas final foi apresentada ao Ministério da Defesa por
meio do Portal de Convênios, em 26/04/18, com o detalhamento dos valores envolvidos.
O Quadro nº 1 contido no Parecer e replicado abaixo (IMAGEM 1.1.2.a) demonstra que
dos R$ 2.085.000,00 previstos, apenas R$ 1.584.612,08 foi executado – apesar de todos
os adiamentos para a execução da obra. Desse modo, teve que ser devolvido ao ente
Concedente do Convênio R$ 607.614,48, já que o convênio venceu e a obra não
havia sido finalizada.

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Recorte do Quadro 1 contido no Parecer nº 1047/SG/DPCN/DIAF/COAF/MD.
54. O Parecer ressalta que a execução do objeto foi realizada com atraso
considerável. Já a análise sob o aspecto técnico e a execução física do objeto conforme
o previsto no Cronograma Físico-financeiro, será objeto de verificação in loco a ser
realizada pela Divisão de Engenharia DPCN.
55. Em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Ji-
Paraná/RO em 25/09/2018, em busca de pagamentos à empresa CRV CONSTRUTORA
referente ao processo 2953/2015 (que trata da contratação da empresa para a
Revitalização do Parque Ecológico), ficou demonstrado que a empresa, mesmo com o
término do Convênio, continuou a receber pagamentos da Prefeitura. Os pagamentos,
com exceção das três notas de empenho que somam R$ 198.745,32, se deram por meio
de recursos do próprio município. Estes pagamentos somam, até o momento, R$
516.594,36. Percebe-se que com a morosidade na execução do objeto, a Prefeitura está
tendo que pagar, por meio de recursos próprios à empresa para que esta conclua a obra,
já que o Convênio venceu, mesmo após os sucessivos adiamentos.

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Pagamentos da Prefeitura para a CRV CONSTRUTORA em 2018 referentes ao processo nº
2953/2015. As três primeiras linhas referem-se ao pagamento com recursos do Convênio. As
demais, por meio de recursos da própria Prefeitura.
Acesso ao Portal Transparência em 25/09/2018.
56. Diante de tudo isso é possível concluir que a revitalização do parque
ecológico de Ji-Paraná é uma obra que foi iniciada para jamais acabar, o administrador
público coloca recursos e mais recursos com a única finalidade de distribuir valores entre
empresários e agentes públicos corruptos, todos levam a sua parte, e quando a fonte seca a
obra é abandonada e nunca será concluída. Importante destacar que ao invés da
administração municipal executar o contrato e obrigar a empresa a termina-lo, colocou
mais verbas públicas, agora de natureza própria.
III.II. LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº
188/CPL/PMJP/15)
57. O Pregão Presencial nº 178/CPL/PMJP/15 trata do processo nº
13245/15/SEMAGRI, que objetivou contratar 4 banheiros químicos para a SEMAGRI
(Secretaria Municipal de Agricultura) e sua conservação.

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58. O Aviso de Licitação se deu em 10/11/2015, informando que a data a
ser realizado o certame seria em 01/12/2015, cujo valor estimado do objeto seria de R$
131.679,84. Entretanto, a empresa LIMA & SILVA LTDA – ME (CNPJ nº
08.156.871/0001-00) impugnou o certame, alegando que as demais empresas que iriam
participar do certame não possuíam atestado de capacidade técnica.
59. Em 24/11/2015 é publicado o Aviso de Revogação da licitação. Em
30/11/2015, é publicado o Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº
188/CPL/PMJP/15, que trata daquele mesmo processo, inclusive mantendo o mesmo
número de processo: 13245/15/SEMAGRI, bem como o objeto e o valor estimado do
contrato. Neste novo Aviso, é informado que a data a ser realizada a abertura do
certame é em 11/12/2015. Nesta data, a empresa LIMA & SILVA LTDA – ME, é
adjudicada, e, em 18/12/2015, o certame é homologado. Uma das diferenças no novo
Pregão em relação ao anterior reside no acréscimo na exigência de outros documentos
necessários: Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária (municipal e/ou
estadual), para exercer as atividades objeto desta licitação; Licença de Operação
expedida por órgão competente (estadual ou municipal). Outra diferença está no item
que trata dos documentos relativos a qualificação técnica: Registro da empresa e do
profissional responsável no Conselho Regional de Química; Prova de que a empresa
possui em seu quadro engenheiro químico responsável ou que possua vínculo com o
profissional através de contrato de prestação de serviços, com assinaturas reconhecidas
em cartório; Declaração, devidamente assinada pela licitante (com firma reconhecida),
firmando compromisso em dar a correta destinação aos resíduos em atendimento à
legislação ambiental (modelo a critério da licitante).
60. Foram usadas cotações de três empresas: JM GUIMARÃES (CNPJ
nº 09.643.329/0001-45), JC VIZELLI (CNPJ nº 10.865.726/0001-40) e VG VIDOTI
(CNPJ nº 08.668.746/0001-80).

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61. Destaca-se que a empresa J.M GUIMARAES COMERCIO E
SERVIÇOS – ME no ano de 2014 já estava “baixada”, isto é, antes de qualquer
providência tomada pela Prefeitura de Ji-Paraná a respeito da referida licitação.
62. A empresa JC VIZELI COMERCIO & SERVIÇOS LTDA – ME
estava endereçada na Rua Almirante Barroso, 1551, Bairro Centro, Ji-Paraná/RO.
Contudo, cujo endereço é o mesmo que da empresa que trata de serviços funerários –
PAX NACIONAL, a qual é gerida por NILTON LEANDRO MOTTA DOS
SANTOS – então assessor de JAIR MARINHO – e um dos alvos dessa operação.
Atualiza-se a informação contida no IPJ 003/2016 EIP6/DPF/JPN/RO na qual esta
empresa encontrava-se classificada como “ativa”, isto é, ainda desempenhava suas
funções, mas atualmente está “baixada” (desde o começo do ano 2017). Destaca-se que
mais uma vez aparece o nome de NILTON LEANDRO MOTTA DOS SANTOS
envolvido nas licitudes ocorridas na alta administração do município de Ji-Paraná.
63. Diante desse cenário, extraem-se indícios de que o certame em
questão também foi direcionado para uma empresa “parceira”, qual seja a empresa
LIMA & SILVA LTDA ME, a qual provavelmente dará sua contrapartida ao agente
público. Não foi pedida cópia integral do processo em questão, assim como de outros
investigados, para não chamar a atenção dos investigados, os quais poderiam destruir
provas prejudicando a operação.
III.III. AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ARIEL VIEIRA HILGERT (TOMADA DE PREÇOS Nº 11/15/CPL/PMJP/RO)
64. FABIANO TEODORO (CPF nº 648.529.892-49), proprietário da
empresa TEODORO CONSTRUTORA EIRELI ME (CNPJ 21.019.713-0001/77),
compareceu a esta delegacia para narrar fatos ocorridos no decorrer do cumprimento do
Contrato nº 62/PGM/PMJP/2015, constante dos autos do Processo nº 1-6498/2015
SEMED/SEMPLAN, em virtude da Tomada de Preços nº 11/15/CPL/PMJP/RO (TP
11/2015).

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65. Ele afirma ter vencido a TP 11/2015 e iniciado a obra (ampliação do
Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert), e há tempos vem sendo
avisado por diversas pessoas que é “iniciante” no ramo, e que seu sucesso no meio
dependeria de adaptação a um “esquema”. Dentre as pessoas que abordaram o assunto,
Teodoro menciona JACKSON (pregoeiro), ANÍBAL (empresário), e NILTON
MOTTA (então assessor de JAIR MARINHO). FABIANO TEODORO narrou que
JACKSON o avisara que, apesar de ter vencido pela análise da documentação, e estar
com a empresa correta e em dia, pessoas “de cima” o cobrariam pela participação em
um esquema, não obrigatório, mas haveria pressões. Teodoro disse também que
ANÍBAL fez alertas em semelhante tom em outras oportunidades.
66. Com a obra em execução, FABIANO TEODORO afirma que
aguardava o pagamento referente a uma das medições, de ordem superior a R$
100.000,00. Após uma demora aparentemente injustificada no andamento do processo,
FABIANO TEODORO conta que em conversa com ANÍBAL e NILTON MOTTA foi
informado que JAIR MARINHO, então Secretário Municipal de Administração,
estaria cobrando um percentual do valor empenhado para liberar o dinheiro. Um dos
exemplos de envolvimento no esquema seria da empresa GEOMETRIA
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP,
cujo responsável é JIVAL LAMOTA (CPF 106.290.501-63).
67. FABIANO TEODORO foi convidado para uma reunião nas
dependências da Prefeitura na tarde do dia 01/10/2015, quando conversou com JAIR,
ANÍBAL e NILTON MOTTA. No encontro ficou definido que por ser iniciante no
ramo, precisaria arcar “apenas” com 5% do valor do empenho.
68. Após, JAIR deu ordem para que fosse dado encaminhamento ao
processo administrativo nº 1-6498/2015, que se encontrava em cima de sua mesa,
entregando as pastas correspondentes à NILTON MOTTA.

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69. Em consulta a fontes abertas, constatou-se que o referido
procedimento foi movimentado (quadro abaixo) na data de 01/10/2015 a partir da
SEMAD. A informação noticiada por FABIANO TEODORO aliada à análise do
andamento do processo no sistema da Prefeitura, corrobora com a informação de que
um dos artifícios utilizados por JAIR, para coagir empresários é segurar o pagamento à
empresa, até que o empresário entre em dificuldades para honrar os compromissos com
seus funcionários e fornecedores, momento que este fica fragilizado, e acaba cedendo e
pagando a porcentagem referente ao “DÍZIMO” (como é chamada a propina).
70. FABIANO TEODORO foi ainda informado, por ANÍBAL, que
assim que o pagamento fosse liberado, deveria arcar com o percentual, em espécie, e
que não usasse telefone para nada relativo à entrega do dinheiro, que apenas dissesse
algo do tipo “preciso te encontrar”, e que, assim, já estaria compreendido. Em momento
posterior, FABIANO TEODORO informou que os pagamentos seriam feitos por
cheque, entregues pessoalmente. Os pagamentos ocorreram em dois cheques, os quais
estão registrados nas fotos abaixo.

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71. O cheque de número 000039, conforme Ofício nº 660/2018/AG Ji-
Paraná datada de 24/09/2018 enviado pela Caixa Econômica Federal a esta delegacia,
foi depositado na conta corrente 1824 001 28926-5, de titularidade de WEBER GUSSI
SILVA (CPF nº 012.245.612-28). WEBER GUSSI é filho de ANÍBAL, a quem seria o
verdadeiro destinatário do valor do cheque.
72. Também foi feito um terceiro pagamento por meio de cheque, agora
no valor de R$ 3.000,00 cujo destino registrado no mesmo é para KELLY JOANA
LACERDA BATISTA. Porém o verdadeiro destinatário, segundo FABIANO
TEODORO, seria o empresário ANÍBAL.

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Cheque de TEODORO no valor de R$ 3.000,00 do dia 25/05/2016.
III.IV.
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE 02 DE ABRIL (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2016);
- CONSTRUÇÃO DA COZINHA DO HOSPITAL MUNICIPAL (TOMADA DE
PREÇOS 009/2016);
- AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE CLÍNICA
CIRÚRGICA (TOMADA DE PREÇOS 010/2016);
- AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE (CENTRO
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - TOMADA DE PREÇOS 011/2016);
73. FABIANO TEODORO compareceu nesta delegacia em 17/11/2016 e
informou que participou e venceu a Tomada de Preços (TP) nº 006/2016, referente à
Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) e também decidiu participar das TP’s
009/2016, 010/2016 e 011/2016. A habilitação e a entrega dos envelopes das três
licitações ocorreriam em 27/10/2016.
74. A Tomada de Preços 009/2016 era referente à Construção da
Cozinha do Hospital Municipal. No dia 27/10/2016 foram entregues as propostas e
participavam do certame as empresas GEOMETRIA (CNPJ nº 03.738.581/0001-51)

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(empresa de JIVAL LAMOTA), empresa FUHRMANN (CNPJ nº 84.615.772/0001-
28) e outra construtora, além da empresa TEODORO CONSTRUTORA (CNPJ nº
21.019.713/0001-77) de propriedade do noticiante.
75. No dia 10/11/2016, FABIANO foi até a Comissão Permanente de
Licitação (CPL) para assinar as atas e foi informado por JACKSON JUNIOR DE
SOUZA (Presidente da CPL) que a sua empresa, a empresa GEOMETRIA e a outra
empresa de que não se recorda o nome haviam sido devidamente habilitadas e a
empresa FUHRMANN teria sido desabilitada, entretanto o motivo não teria sido
revelado por JACKSON.
76. No dia de abertura das propostas, FABIANO TEODORO
compareceu à CPL e estranhou que estava sozinho no local. Neste momento JACKSON
lhe informou que a empresa GEOMETRIA e a outra haviam desistido da licitação e
pressionou FABIANO TEODORO a também desistir. JACKSON teria dito que a
licitação já havia sido direcionada para a FUHRMANN vencer e caso FABIANO
TEODORO não desistisse, JACKSON disse que JAIR MARINHO (então Secretário de
Administração Municipal) iria de alguma forma impedir os pagamentos e não emitiria
as ordens de serviço para realização de sua obra na TP 006/2016 como forma de
retaliação.
77. FABIANO se recusou a desistir da TP 009/2016 e solicitou que
fossem abertas as propostas. JACKSON chamou uma das funcionárias da Prefeitura,
que também é membro da CPL, para testemunhar o procedimento. Ao abrir a proposta
de FABIANO, JACKSON o inabilitou alegando que faltava uma rubrica na carta
proposta de preços. FABIANO questionou que não havia tal exigência no edital,
inclusive pedindo que ele lesse o mesmo. Nota-se que a decisão de JACKSON foi
justamente para tirar FABIANO do certame, pois segundo o próprio TCU já pacificou
em sua jurisprudência (Acórdão 357/2015-Plenário), as licitações devem seguir o
Princípio do Formalismo Moderado, sendo assim jamais o pregoeiro poderia inabilitar

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um licitante, que tem a proposta mais vantajosa, pela simples falta de uma assinatura, o
que poderia ser sanado naquele momento.
78. JACKSON manteve sua decisão de desabilitar e perguntou se iria
interpor recurso. Ao decidir por interpor recurso, novamente sofreu grande pressão por
parte de JACKSON para que ele renunciasse a esse direito, pois caso contrário ficaria
“mal visto perante à Prefeitura”. Por fim, FABIANO solicitou um documento com a
informação da renúncia ao prazo recursal, entretanto JACKSON se recusou a fornecer,
sob a alegação de que FABIANO poderia dizer que foi forçado a assinar a renúncia.
Com isso a sessão foi encerrada.
79. A Tomada de Preços 010/2016 era referente à Ampliação De
Unidade Especializada Em Saúde Clínica Cirúrgica e aconteceu logo após a TP
009/2016.
80. ANÍBAL (responsável pela WGS CONSTRUÇÕES) também iria
participar e pediu para FABIANO desistir. JACKSON presenciou este fato e disse que
seria interessante FABIANO participar para aumentar a aparência de legalidade da
licitação, ou seja, camuflaria a fraude. FABIANO, que já havia sido forçado a desistir
da TP 009/2016, disse que se entrasse na sala, seria para participar legitimamente, caso
contrário desistiria.
81. FABIANO disse que ANÍBAL afirmou que ele poderia ficar
despreocupado com as TP 009/2016 e TP011/2016 se desistisse da TP 010/2016. Como
sabia que ANÍBAL costumava participar dos esquemas (inclusive com pagamento de
propina para JAIR) e que sofreria novas pressões semelhantes à da TP 009/20016
decidiu desistir da TP 010/2016 visando participar com tranquilidade da TP 011/2016.
82. A Tomada de Preços 011/2016 era referente à ampliação da
unidade especializada em saúde (Centro Diagnóstico por Imagem). Nesta Tomada

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de Preços só participaram a empresa de FABIANO TEODORO e a empresa
FUHRMANN, na qual ambas foram habilitadas.
83. A abertura das propostas foi marcada para 11/11/2016 e neste dia o
representante da empresa FUHRMANN não compareceu. JACKSON pediu para que ele
esperasse e passados trinta minutos FABIANO TEODORO se retirou porque sabia que
iria começar a recebeu pressão. Minutos depois JACKSON ligou para FABIANO (vide
imagem abaixo) dizendo que o responsável pela empresa FUHRMANN queria
conversar com ele.
Ligação de JACKSON para FABIANO TEODORO em 11/11/2016, às 11h47min e às
11h48min.
84. FABIANO então dirigiu-se até a empresa FUHRMANN e reuniram-
se em uma sala com ANTONIO FUHRMANN o qual disse que já haviam acertado as
coisas.

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85. Alegou que FABIANO já havia vencido a TP 006/2016, referente à
construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), assim a TP 011/2016 seria direcionada
a ele, momento em que JAIR MARINHO entrou na sala e disse que tanto a TP
009/2016 quanto a TP 011/2016 seriam da empresa FUHRMANN e usou o mesmo
argumento de que FABIANO TEODORO já havia vencido o certame da TP 006/2016.
86. JAIR também disse que teriam novas obras futuramente e que
FABIANO TEODORO poderia participar com a “ajuda do grupo”. FABIANO
questionou que já havia saído da TP 010/2016 para que ANIBAL sagra-se vencedor.
Porém JAIR informou que ANÍBAL havia errado e que conversaria com ele depois. Por
fim, JAIR disse que ele deveria optar por sair das TP 009/2016 e TP 011/2016 em favor
Da empresa FUHRMANN, pois assim ele agilizaria os pagamentos e as ordens de
serviço da TP 006/2016.
87. Ficou subentendido que o contrário aconteceria se ele se recusasse a
desistir. Ao final da reunião JAIR escreveu em um papel “7%” (sete por cento).
FABIANO TEODORO questionou o valor, pois segundo ele o valor combinado com
ANÍBAL era de 5%(cinco por cento), nessa hora ANTONIO FUHRMANN interviu e
disse para JAIR cobrar os 5% (cinco por cento) que teria sido acordado com ANÍBAL.
JAIR concordou e avisou que nas próximas seriam 7% e os valores seriam repassados
para ANTONIO FUHRMANN e não mais para ANÍBAL. Perguntou o motivo da
mudança e foi informado que ANÍBAL estava com medo em virtude de algumas
investigações realizadas no passado pelo Ministério Público. Nesta hora fica mais
evidente a influência e a importância de ANTONIO FUHRMANN no esquema
criminoso incrustrado na administração pública de Ji-Paraná.
88. Destaca-se que, conforme a IPJ nº 002/2017 EIP6/DPF/JPN/RO
(Apenso I, fls. 86/88), a partir da análise de ligações telefônicas de JAIR MARINHO,
foi possível confirmar a afirmação de FABIANO TEODORO. Percebeu-se que o sócio

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da ANTONIO FUHRMANN e JAIR estavam no mesmo local, próximo ao meio dia em
11/11/2016, conforme comprovam imagens abaixo.
A linha verde indica a provável posição de JAIR no momento da ligação, de acordo com a
posição da ERB (latitude: -10.8902; longitude: -61.9323; raio: 1000m; azimute: 180º).
Localização geográfica da empresa FUHRMANN & CIA LTDA: Av. Transcontinental, nº
1804 – Primavera, Ji-Paraná/RO.
89. Na data do dia 17/11/2016 compareceu à CPL para assinatura das
atas. JACKSON pediu que FABIANO TEODORO trocasse sua proposta na TP
011/2016, inserindo uma proposta com “planilha cheia”. Assim a proposta seria
superior ao valor apresentado pela empresa FUHRMANN, e, portanto, este seria o

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vencedor. A ideia seria de aumentar a aparência de que o certame ocorreu dentro da
legalidade. FABIANO TEODORO deveria entregar ao JACKSON a nova proposta até
o dia 18/11/2016.
90. Em 17/11/2016 FABIANO recebeu uma ligação da CPL às 11h56
pedindo para que ele lá comparecesse para realizar a assinatura das atas. Por fim,
FABIANO TEODORO apresentou a proposta que iria entregar ao JACKSON, com
“planilha cheia”, e o DPF EVERTON (Delegado de Polícia Federal) realizou algumas
marcações na proposta de próprio punho. Escreveu em caneta vermelha “PROP II” no
canto de 04 folhas desta TP 11/2016.
91. No dia 23/11/2016, FABIANO TEODORO compareceu novamente a
esta descentralizada e informou que o nome da funcionária da Prefeitura que foi
chamada por JACKSON para testemunhar a abertura da proposta da TP 009/2016 é
“ZETE”. Afirmou que quando JACKSON quer falar com ele sobre alguma fraude, ele
pede para ZETE ligar dizendo que há necessidade de assinar alguma ata.
92. FABIANO TEODORO relatou como foi o desfecho dos fatos
narrados no dia 17/11/2016, quando compareceu à DPF/JPN/RO anteriormente.
Noticiou que no dia 18/11/2016 entregou para JACKSON, na sala dele na Prefeitura de
Ji-Paraná, a proposta da TP 011/2016 com o valor “cheio” que foi marcada pelo DPF
EVERTON em caneta vermelha. Assim, JACKSON lhe devolveu a proposta original
que apresentava o valor que FABIANO TEODORO de fato gostaria de concorrer no
processo licitatório (esta proposta foi entregue na delegacia no dia 18/11/2016 e foi
apreendida).
93. Ao entregar a nova proposta da TP 011/2016, JACKSON perguntou
se FABIANO não havia trazido uma proposta com valor “cheio” referente à TP
009/2016. FABIANO disse que não, pois havia sido desabilitado sob o argumento de
não ter rubricado uma das folhas. Assim JACKSON solicitou que FABIANO trouxesse

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uma proposta com valor superior para a TP 009/2016 também, pois não seria bem visto
desclassificar FABIANO sob aquele argumento, e também para manter as aparências de
legalidade do certame. FABIANO gravou esta conversa com JACKSON e apresentou
ao DPF EVERTON (conforme item nº 4 da IPJ nº 001/2017 EIP6/DPF/JPN/RO -
Apenso I, fls. 126/152).
94. Em análise da conversa gravada, percebe-se que no diálogo
JACKSON diz que não quer desabilitar FABIANO TEODORO pela primeira proposta
(a que possui menor preço) pelo simples fato da falta de assinatura, mas sim devolvê-la
e pegar a segunda proposta (com preço “cheio”) para que não vença o certame e haja a
aparência de legalidade no mesmo. Eles combinam entre si a troca de envelopes.
JACKSON também afirma que o empresário ANTONIO FUHRMANN estava
sacaneando.
95. FABIANO apresentou a nova proposta referente à TP 009/2016 e
esta foi marcada com um asterisco (*) com caneta preta no canto inferior de quatro
folhas da proposta. Em 23/11/2016 FABIANO TEODORO se deslocou para a CPL às
13h00, aproximadamente, com o intuito de entregar o envelope com a proposta “cheia”
referente à TP 009/2016 para JACKSON e pegar de volta a proposta original. Uma
equipe acompanhou e registrou por meio de fotografias a entrada e a saída de
FABIANO TEODORO da CPL (vide IPJ nº 001/2017 EIP6/DPF/JPN/RO - Apenso I,
fls. 126/152).
96. Diante dos fatos narrados foram realizados levantamentos sobre dos
certames licitatórios a que se refere este tópico.
III.IV.I. CONSTRUÇÃO DA COZINHA DO HOSPITAL MUNICIPAL
(TOMADA DE PREÇOS 009/2016)
97. A TP nº 009/16/CPL/PMJP/RO (TP 009/2016) é datada em 07 de
outubro de 2016 por JACKSON JUNIOR DE SOUZA, presidente da CPL, e tem como

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objeto a Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA COZINHA DO
HOSPITAL MUNICIPAL (1ª etapa), localizada na Rua Dom Bosco, 1300, bairro
Dom Bosco – Ji-Paraná/RO e está lançado no sistema como Procedimento
Administrativo nº 11703/SEMUSA/2016. A sessão de abertura foi datada pelo edital
para o dia 27/10/2016, às 09h00 para o recebimento de envelopes com a documentação
e as propostas dos participantes.
98. Os recursos utilizados para a realização da obra são de origem
Própria (do próprio município) e por Convênio Federal (conforme o Contrato de repasse
nº 811512/2014/MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA). O valor estimado da obra é no
valor de R$ 689.554,99. Desse total, 42% serão de recurso próprio, isto é, R$
289.555,84.
99. De acordo com o Termo de Referência nº 440/09/2016, cujo
responsável é JOSIELLE SILVA DE FRANÇA (Assessora Especial nível V), o
proponente é o Hospital Municipal/SEMUSA e a obra deve ser tida como caráter de
urgência, cujo início seria previsto para 30/11/2016, conforme acordo com o Ministério
da Saúde e Memorando nº 073/FMS/SEMUSA de 12 de setembro de 2016. O prazo de
execução é de 12 meses (360 dias corridos) a partir da data do recebimento da Ordem de
Serviço.
100. A planilha apresentada à CPL originalmente pela TEODORO
CONSTRUTORA, que posteriormente foi devolvida por JACKSON JUNIOR DE
SOUZA ao empresário tem como preço o valor total de R$ 659.739,58, datada em
25/10/2016, além do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) adotado em percentual no
total de 23,25. De maneira diversa, a planilha que foi entregue em data posterior àquela,
cujo momento da troca de documentos do envelope foi registrado por esta equipe de
investigação, no dia 23/11/2016 (conforme item nº 3 desta IPJ 001/2017
EIP6/DPF/JPN/RO – Apenso I), tem como preço o valor global de R$ 688.912,65 – ou
seja, R$ 29.173,07 a mais – datado em 22/10/2016 e BDI adotado em percentual no

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total de 28,70. Tal documento com o preço elevado, cujo objetivo é desclassificar a
empresa tem algumas marcas de asterisco “*” em algumas páginas, como as de
número 4, 11 e 94 realizadas pela equipe desta delegacia, com o fim de evidenciar que
a mesma, antes de ser entregue ao Presidente da CPL, passou por esta delegacia.
101. Conforme consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Ji-Paraná, a empresa FUHRMANN & CIA LTDA (CNPJ nº.
84.615.772/0001-28) logrou êxito no certame, confirmando, assim, a informação dada
por FABIANO TEODORO. Em dezembro de 2016, foi empenhado para a empresa
FUHRMANN um valor de R$ 399.999,47.
III.IV.II. AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE
(CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - TOMADA DE PREÇOS 011/2016)
102. A Tomada de Preços nº 011/16/CPL/PMJP/RO (TP 011/2016) é
datada, da mesma maneira que a TP 009/2016, em 07 de outubro de 2016 por
JACKSON, presidente da CPL. A mesma tem como objeto a Contratação de empresa
para ampliação do centro diagnóstico por imagem do Hospital Municipal e está
lançado no sistema como Procedimento Administrativo nº 11706/SEMUSA/2016. A
sessão de abertura foi datada para o dia 27 de outubro de 2016, às 11h00 (duas horas
após a da TP 009/2016) para o recebimento de envelopes com a documentação e as
propostas dos participantes.
103. Os recursos utilizados para a realização da obra são de origem
Própria (do próprio município) e por Convênio Federal (conforme o Contrato de
Repasse nº 811515/2014/MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA). O valor estimado da
obra é no valor de R$ 724.308,38. Desse total, 65,49% serão de recurso próprio, isto é,
R$ 474.308,38.
104. De acordo com o Termo de Referência nº 445/2016, cujo
responsável é ANA PAULA DE SOUZA (Agente Administrativo), o proponente é o

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Hospital Municipal/SEMUSA e a obra deve ser tida como caráter de urgência com
início previsto para 30/11/2016, conforme acordo com o Ministério da Saúde e
Memorando nº 196/SEPLAN/DECONV/PMJP.
105. A planilha apresentada à CPL pela TEODORO CONSTRUTORA,
que posteriormente foi devolvida por JACKSON JUNIOR DE SOUZA ao empresário
FABIANO TEODORO tem o valor de R$ 659.739,58. Já a planilha que foi entregue em
data posterior àquela, tem como preço o valor global de R$ 723.071,40 datado em
25/10/2016 e BDI adotado em percentual no total de 28,60. Tal documento com o preço
elevado, cujo objetivo é desclassificar a empresa tem algumas marcas com a expressão
“PROP II” em algumas páginas, como a de número 3, 4, 104 e 105, com o fim de
evidenciar que a mesma, antes de ser entregue ao Presidente da CPL, passou por esta
delegacia. A mesma está armazenada em mídia digital por esta equipe de investigação.
106. Conforme consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Ji-Paraná, a empresa FUHRMANN & CIA LTDA (CNPJ nº.
84.615.772/0001-28) logrou êxito no certame, confirmando, novamente, a notícia
fornecida por FABIANO TEODORO (conforme item nº 1.1desta IPJ). Em dezembro de
2016, foi empenhado para a empresa FUHRMANN um valor de R$ 67.509,94.
III.IV.III. AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE
CLÍNICA CIRÚRGICA (TOMADA DE PREÇOS 010/2016)
107. Conforme FABIANO TEODORO havia informado a W.G.S
CONTRUÇÕES LTDA – EPP, administrada por ANÍBAL, participou e venceu a TP
010/2016, conforme pode-se observar no Portal da Transparência da Prefeitura de Ji-
Paraná/RO. Este fato evidencia que a Organização Criminosa ainda está instalada no
âmbito da Prefeitura de Ji-Paraná/RO. Conclui-se que há o conluio de empresas e
funcionários da prefeitura que combinam o resultado de procedimentos licitatórios e,
caso os empresários não participem dos acordos ou deixem de repassar a propina

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devida, poderão sofrer, dentre outras “penas”, dificuldades no recebimento dos
pagamentos.
III.V.
BÁSICA DE SAÚDE JUSCELINO CARDOSO DE JESUS (TOMADA DE
PREÇOS 005/2017);
BÁSICA DE SAÚDE 02 DE ABRIL (TOMADA DE PREÇOS 006/2017);
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE PORTE II NO RESIDENCIAL GREEN PARK (TOMADA
DE PREÇOS 007/2017);
108. FABIANO TEODORO compareceu a Delegacia de Polícia Federal
de Ji-Paraná/RO no dia 10/04/2017 e informou que participou das TP’s 005/2017 e
006/2017 no dia 30 de março de 2017, e da TP 007/2017 no dia 03 de abril de 2017.
109. Na TP 005/2017 participaram três empresas: TEODORO
CONSTRUTORA, F.S.RONDÔNIA LTDA e E.A DE JESUS.
110. Na TP 006/2017 participaram duas empresas: TEODORO
CONSTRUTORA e F.S.RONDÔNIA LTDA.
111. Na TP 007/2017 participaram duas empresas: TEODORO
CONSTRUTORA e W.G.S CONSTRUÇÕES.
112. Estava marcado para o dia 06 de abril de 2017 o anúncio de quais
empresas seriam habilitadas nos certames. Foi marcado para as 09h00 e para as 11h00 o
anúncio de habilitação das TPs 005/2017 e 006/2017, respectivamente.
113. Após o anúncio seria aberto prazo para interposição de recurso.
Apenas FABIANO TEODORO estava presente. JACKSON JUNIOR, presidente da
CPL, perguntou se FABIANO TEODORO tinha interesse em vencer as TPs 005/2017 e

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006/2017. Diante da resposta afirmativa de FABIANO TEODORO, JACKSON afirmou
que iria desabilitar os demais participantes destes certames, entretanto FABIANO
deveria deixar a TP 007/2017 para ANÍBAL vencer.
114. Ocorre que FABIANO TEODORO tinha ciência que os outros
participantes das TPs 005 e 006 de 2017 já seriam desabilitados em virtude de falta de
documentos, ou seja, JACKSON quis utilizar disso para convencê-lo a deixar de ganhar
a TP 007/2017. Como na TP 007/2017 só haviam dois participantes, quais sejam a
W.G.S CONSTRUÇÕES e a TEODORO CONSTRUTORA, caso FABIANO
abdicasse de vencer a vitória seria certa por ANÍBAL. Outra estratégia espúria utilizada
por JACKSON para beneficiar seu amigo e comparsa ANIBAL.
115. JACKSON informou a FABIANO TEODORO que ANÍBAL já teria
deixado NAZARENO (responsável pela E. A. DE JESUS) vencer a TP 004/2017 e que
como ele iria vencer as TPs 005 e 006/2017, seria justo que ANÍBAL vencesse a TP
007/2017.
116. Depois de sair da CPL, FABIANO TEODORO se encontrou com
ANÍBAL e gravou sua conversa com ele. No diálogo entre FABIANO e ANÍBAL, eles
conversam sobre as Tomadas de Preços, discutindo quem deveria ficar com qual
licitação. A conversa deixa evidente o conhecimento por parte do ANÍBAL sobre a
existência de conluios entre as empresas, as quais combinam quem deve vencer
determinada licitação (item 4.1 da IPJ nº 004/2017 EIP6/DPF/JPN/RO).
117. Momentos depois, ANÍBAL sugeriu a FABIANO que saísse da TP
007/2017, pois caso contrário FABIANO teria que pagar 7% de “pedágio”, isto é,
propina, sendo que R$ 15.000,00 deveriam ser pagos como adiantamento de propina
conforme solicitação de ARI SARAIVA, ou seja, antes mesmo de FABIANO receber
qualquer valor referente à tomada de preços. Esta informação foi passada para ANÍBAL
pelo JACKSON.

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