REFORMA POLÍTICA

1. Reforma Política
Universidade Federal da Bahia
Alunos: Bárbara, Daniela, Felipe, Laís, Valdir

2. EQUIPE
Bárbara, Daniela, Felipe, Laís,Valdir
Universidade Federal da Bahia

4. Reforma Política
A Reforma Política é o
nome dado ao conjunto de
projetos de lei (PL) e
propostas de emendas
constitucionais (PEC)
ligadas à temática
eleitoral, com fins de
tentar melhorar o sistema
eleitoral nacional.

5. Reforma Política
Proporcionar maior
correspondência entre a
vontade do eleitor ao
votar e o resultado final
das urnas.
Corrigir ou aperfeiçoar
certos mecanismos da
esfera governamental ou
da administração pública.

6. PEC 113/2015
Autoria: Câmara dos Deputados;
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Ementa: Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts.
14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para
vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o
art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação atual: tramitação encerrada. Aprovada pelo plenário.
Votação pública: SIM 2 x 1 NÃO

7. PEC 113/2015
Antes
 Artigo 17 da constituição federal prevê que o estatuto do partido
deve prever regras sobre: ''disciplina e fidelidade partidária''
 o mandato não pertence ao candidato e sim ao partido politico
 Em caso de troca de partido durante o período de mandato:
1. perda do cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa
2. Justificação da desfiliação partidária

8. PEC 113/2015
Hoje
 Possibilita que os detentores de mandatos eletivos possam
deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias
seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem
perder o mandato.
 Desconsidera a alteração do quadro partidário para fins de
distribuição dos recursos do Fundo Partidário e acesso
gratuito ao tempo de rádio e televisão

9. PEC 36/2016
 Autoria: Senador Ricardo Ferraço, Senador Aécio Neves, Senador Acir
Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana
Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes
Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Dário
Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Garibaldi Alves
Filho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador
José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador José
Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Omar
Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe
Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso
Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho
Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella

10. PEC 36/2016
Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.
Ementa: Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição
Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar
distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento
parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Situação atual: tramitação encerrada. Aprovada em plenário.
Votação pública: SIM 559 x 584 NÃO

11. Substutivo a PEC 36/2016 aprovadas
em 2º turno no Senado Federal

12. Coligações
Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais
a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos
majoritários (presidente, governadores, senadores e
prefeitos) continuam sendo permitidas

13. Cláusulas de Barreira

14. Funcionamento Parlamentar
Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão
direito a:
2) acesso gratuito ao rádio e à televisão;
3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

15. Direito dos eleitos
 Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento
parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos
inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro
partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não
será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de
rádio e TV.

16. Fidelidade Partidária
• Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:
1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores,
partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela
própria PEC.
2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos
pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a
titularidade definitiva do cargo.
3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se
desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item
acima.

17. Federação de partidos
 Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática
poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das
agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e
deverão atuar com identidade política única, resguardada a
autonomia estatutária das legendas que a compõem

18. PEC 48/2016
 Autoria: Senador Romero Jucá, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana
Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dário
Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa
Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador
Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador José Agripino, Senador José
Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno
Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo
Bauer, Senador Pedro Chaves, Senador Raimundo Lira, Senador
Reguffe, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir
Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella

19. PEC 48/2016
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Ementa: Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes
do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo
cargo.
Situação atual: em tramitação.
Votação pública: SIM 336 x 56 NÃO

20. PEC 48/2016
Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder
Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.
Justificativa: “Efetivamente, a experiência vivida nesses anos tem
demonstrado que o instituto compromete a moralidade pública, a
probidade da administração, a igualdade nas eleições e o combate ao
abuso do poder econômico e de autoridade, além de impedir a
renovação dos quadros políticos. E isso tem ocorrido apesar de todas as
tentativas de colocar freios na legislação no sentido de coibir os
abusos.”

21. PEC 48/2016
“Aqui, entretanto, é necessário dar um passo além, proibindo a
reeleição não apenas para o mandato subsequente, como em
qualquer nova eleição. Trata-se de radicalização necessária para
impedir qualquer forma de influência indevida nas eleições, bem
como de assegurar a renovação política e evitar o continuísmo,
reforçando a alternância no Poder, que é uma das garantias de
funcionamento do regime democrático.”

22. PEC 54/2016
Autoria: Senadora Rose de Freitas, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora
Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador
Cidinho Santos, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador
Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo
Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José
Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Pastor
Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro
Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo
Caiado, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Virginio de Carvalho, Senador
Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes e outros.

23. PEC 54/2016
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Ementa: Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar
aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem
filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Situação atual: em tramitação.
Votação pública: SIM 151 x 47 NÃO

24. PEC 54/2016
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos
Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem
filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Justificativa: “E ocorre que, conforme entendemos, à luz da
Constituição Federal não é lícito aos Deputados e Senadores
permanecerem indefinidamente sem filiação partidária”.
“Portanto, nos termos da Constituição Federal, não há em nosso
País a chamada “candidatura avulsa”, por meio da qual o cidadão
pleiteia ser eleito sem estar filiado a partido político”

25. PEC 60/2016
Autoria: Senadora Ana Amélia, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio
Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador
Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de
Lira, Senador Dário Berger, Senador Deca, Senador Elmano Férrer, Senador
Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves
Filho, Senador Gladson Cameli, Senador João Capiberibe, Senador José
Aníbal, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia
Vânia, Senador Magno Malta, Senador Omar Aziz, Senador Paulo
Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Ricardo
Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Romário, Senadora Simone
Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Wilder Morais e outros

26. PEC 60/2016
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Ementa: Define o terceiro domingo de outubro como data de
realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-
Presidente da República e Governador e Vice-Governador de
Estado.
Situação atual: em tramitação.
Votação pública: SIM 36 x 14 NÃO

27. PEC 60/2016
Tramitação: Pronta para ser votada na Comissão de
Constituição,Justiça e Cidadania, aguardando a designação do
relator.
Razões para a mudança:
 Reduzir os gastos com o uso do horário da TV;
 Reduzir a influência do poder econômico na vitória dos
candidatos;
 Evita a redução da participação dos eleitores.

28. PEC 61/2016
Autoria: Senadora Ana Amélia, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio
Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador
Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de
Lira, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando
Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves
Filho, Senador Gladson Cameli, Senador José Aníbal, Senador José
Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno
Malta, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo
Lira, Senador Reguffe, Senador Roberto Muniz, Senador Romário, Senadora
Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais e outros

29. PEC 61/2016
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Ementa: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da
Constituição Federal para tornar o voto facultativo.
Situação atual: em tramitação.
Votação pública: SIM 21.530 x 1.786 NÃO
Tramitação: aguarda escolha de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania.

30. Propostas relacionadas à reforma política – 2015/16
PEC OBJETIVO TRAMITAÇÃO
113/2015 Janela partidária: prazo de 30
dias para que deputados e
vereadores pudessem mudar de
partido
Foi aprovada em dezembro de
2015 e promulgada em
fevereiro de 2016
113A/2015 Fim da reeleição para cargos do
Executivo
Será reexaminada pela
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ)
36/2016 - Fim das coligações nas eleições
proporcionais
- Cláusula de Barreira
- Criação da federação de
partidos
- Punição para mudança de
partido após as eleições
Foi aprovada em novembro de
2016 e enviada para a Câmara,
onde ainda não começou a ser
analisada

31. Propostas relacionadas à reforma política – 2015/16
PEC OBJETIVO TRAMITAÇÃO
48/2016 Proibição da reeleição para
cargos do Executivo
Aguarda escolha de relator na
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ)
54/2016 Perda de mandato para
senadores e deputados que
permanecerem mais de
noventa dias sem filiação
partidária
Aguarda escolha de relator na
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ)
60/2016 Definição do terceiro domingo
de outubro como data do
segundo turno nas eleições
para presidente e governador
Pronta para ser votada na
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ)
61/2016 Fim do voto obrigatório Aguarda escolha de relator na
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ)

32. Referências bibliográficas
www25.senado.leg.br