O documento discute uma proposta de reforma política e eleitoral no Brasil, incluindo: 1) a adoção do voto distrital puro para eleições; 2) limites de dois mandatos consecutivos para cargos legislativos; 3) fim da reeleição para cargos executivos.

1. O SISTEMA POLÍTICO QUE QUEREMOS .
Julio César Cardoso
O voto distrital puro é aquele em que a eleição é descentralizada. Cada estado é dividido
em distritos com um número fixo de eleitores. Os partidos apresentam o candidato por
distrito. Quem receber mais voto fica com a vaga.
Preliminarmente, qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido
político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. O que
se verifica nos partidos políticos é a infiltração de elementos que não professam a
mesma ideologia político-partidária, e vestem a roupa do partido apenas por
conveniências particulares políticas. O próprio PT tem várias correntes internas
antagônicas, e o exemplo marcante foi a formação do PSOL com egressos discordantes
do seio do PT.
No Brasil não existem partidos políticos. O que existe é um cipoal de siglas partidárias,
constituído por políticos oportunistas, puladores de partidos e que se agasalham em
legendas partidárias para tirar proveito em benefício próprio ou de grupos que
representam. Agora mesmo está sendo criado mais um partido político, o PSD, de
iniciativa do prefeito paulista Gilberto Cassab. Partido político, no Brasil, só serve para
sustentar o cabide de emprego e pavimentar os caminhos sinuosos daqueles que vivem
de tirar vantagem da coisa pública. Partido político é sinônimo de fisiologismo, de troca
de favores, de balcão de negócios escusos, de trampolim para as glórias do poder, e é
uma das vertentes da corrupção política brasileira.
Por causa do imoral voto obrigatório – uma incoerência de nossa democracia
constitucional – temos, hoje, um Parlamento conspurcado de figuras incompetentes e
polutas, que por suas condutas denigrem a imagem do Congresso Nacional. E o
exemplo mais negativo são os mensaleiros, que sujaram a Casa do Povo e estão
respondendo a processos por vários tipos de corrupção no moroso e suspeitável
Supremo Tribunal Federal (STF), de indicação política.
O Congresso Nacional, por sua vez, muito distanciado do povo, não escuta a sociedade
e não defende os seus interesses, e especializou-se em votar apenas as medidas
provisórias governamentais, um verdadeiro exercício de politicagem condenável. Por
isso, sou favorável a uma reforma política que consagre o voto distrital puro, para que o
eleitor tenha mais controle sobre o seu representante no Parlamento.
Sou favorável também ao mandato político sem reeleição. A reeleição tem se constituído
em uma das vertentes da corrupção por consagrar políticos profissionais viciados.
Ninguém é insubstituível. O Parlamento precisa de constante renovação e não pode se
transformar em casa de refúgio de desempregados, de velhos políticos, de oportunistas,
de cidadãos que já tiveram a sua oportunidade de apresentar os seus projetos, as suas
ideias, senão continuará sendo a casa dos senhores feudais. Assim, a reeleição
parlamentar deveria ser objeto da reforma política visando a sua proibição
constitucional.
Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento
efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece
o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema misto ou de lista
fechada, para beneficiar alguns políticos.

2. COMO PASSARIA A SER :
 Executivo Federal ;
Eleito por maioria simples pelo voto direto para mandato de 5 anos . Fim da
reeleição. Fica vetado a qualquer ex presidente concorrerem novamente a
qualquer cargo publico . (Evitaríamos de ter Collor , Sarney , ou qualquer outro
ex presidente que queira continuar no poder )
 Senado :
Para o senado Federal fica mantido o número de 3 representantes por Estado,
em eleições de 1/3 e 2/3 , onde o senador é eleito por maioria simples para um
mandato de 6 anos . Acaba com a suplência de senador eleito na mesma
chapa . Não sendo permitido reeleição .
 Câmara dos Deputados Federais
A Câmara dos deputados Federais passa a ter 260 membros mais 1 do DF,
escolhidos pelo sistema distrital puro. Cada Estado, dividido em 10 distritos .
Cada distrito elege um deputado federal, por maioria simples (majoritário).
Ficando limitado a 2 mandatos consecutivos .
 Mistérios .
Passaríamos a ter 15 , não sendo permitido nomeação de Deputados ou
Senadores para o cargo de Ministro .
 Executivo Estadual
Eleito por maioria Simples pelo voto direto para o mandato de 5 anos . Não
sendo permitido reeleição .
 Assembleia Legislativa Estadual.
Passa a ter 30 membros . Cada Estado terá 10 distritos . Cada distrito elege
três deputado Estaduais, por maioria simples (majoritário). . Os parlamentares
passão a ter mandato de 5 anos , ficando limitado a 2 mandatos consecutivos.
 Executivo Municipal
Eleito por maioria Simples com voto direto e mandato de 5 anos . Não sendo
permitido reeleição .

3.  Legislativo Municipal .
O numero de membros será determinado pelo números de distritos
municipais, podendo ter o teto máximo de 21 distritos . Cada Distrito terá
direito a uma vaga no legislativo municipal . Ficando limitado a 2 mandatos
consecutivos
Exemplo :
 Município com até 50.000 habitantes poderá ter no máximo 9 distritos
 Município com mais 50.000 e com até 100.000 a habitantes , poderá
ter no máximo 13 distritos .
 Município com mais 100.000 e com até 350.000 a habitantes ,
poderá ter no máximo 15 distritos .
 Município com mais 350.000 e com até 750.000 a habitantes ,
poderá ter no máximo 17 distritos.
 Município com mais 750.000 e com até 1.000.000 a habitantes ,
poderá ter no máximo 19 distritos
 Município com mais 1.000.000 habitantes , poderá ter no máximo 21
distritos.
 Proibição das coligações .
 Fim da obrigatoriedade de partidos para se concorrer a qualquer cargo eletivo,
sendo autorizado candidatos independentes .
 Fim da obrigatoriedade do voto .
 Fim do fundo Partidário (ano passado distribuiu aos partidos R$ 286,2 milhões
para gastarem como quisessem http://www.tre-ac.jus.br/noticias-tre-
ac/2012/Fevereiro/tse-divulga-valores-do-fundo-partidario-para-2012 )
 Aprovação da PEC 349/01 que trata do fim do voto Secreto em todas as
esferas do legislativo.

4.  Criação de Projeto de Lei Federal que traga fim do Nepotismo ( base sumula
vinculante nº 13 STF)
 Implantação do sistema de urnas eletrônicas semelhante ao da Venezuela .
Acredite o Sistema Venezuelano e considerado o sistema mais seguro do
mundo . O sistema venezuelano conta com reconhecimento do eleitor por 2
impressões digitais (polegar e mindinho) , urna de votação eletrônica com todos
as fotos do candidato na tela , não sendo necessário digitar números ,
impressão do voto que após conferida pelo eleitor e depositado em uma urna ,
onde fica guardado por um período de 36 meses para, caso necessário haja
nova contagem manual dos votos .
 Qualificação de Crime hediondo para Desvio de recursos públicos .
 Fim da Maior idade Penal (tem idade para cometer crime tem idade para ser
julgado )
 Fim dos Fóruns privilegiados e imunidade parlamentar.
 Fim do Estatuto do desarmamento.
 Revisão do Estatuto Militar , fim do serviço obrigatório , adoção de recrutamento
semelhante ao americano , onde até a idade de 42 anos você pode se alistar
e servir voluntariamente .
 Inclusão da Guarda municipal como força auxiliar com poder de policia .
 Banimento da vida publica de qualquer politico que tenha sido condenado em
transitado e julgado .
 Implantação Imediata de um fundo para reaparelhamento das forças Armadas.
 Reforma tributaria adotando o sistema , municipalista , onde 65% dos tributos
arrecadados ficam no município , 15 % para o Estado , e 20% para a união .