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Viver em Português – 6653 – Portugal e a sua História
Ficha informativa
Nome do formando: _______________________________ Data: ____ / ____ / ______
Portugal:aDitadura
Salazarista
A ascensão de Salazarao poder:
António de Oliveira Salazar Salazar, chega ao poder em 1928, a convite do Presidente da República,
Óscar Carmona, para chefiar o Ministério das Finanças.
“Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos
meses”.
António de Oliveira Salazar, no acto de posse como Ministro das Finanças”, 1928
Salazar iniciou então uma política de rigidez nas contas públicas, controlando as despesas de todos os
Ministérios e conseguiu assim, apenas um ano mais tarde, alcançar um saldo positivo nas finanças
públicas portuguesas.
Este facto conferiu-lhe um enorme prestígio, passando a ser considerado como o “Salvador da
Pátria”, o que justificou a sua nomeação, em 1932, para Presidente do Conselho de Ministros.
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A edificação do ” Estado Novo”
Após chegar ao poder como Chefe de Governo, Salazar preparou uma Nova Constituição, que foi
aprovada por plebiscito, isto é, através do voto dos eleitores, em 1933. Era o início oficial do Estado
Novo.
Estado Novo: designação atribuída ao período histórico que vigorou em Portugal entre 1933 e 1974.
Está associado à política iniciada por Salazar no momento em que se aprovou a Constituição de
1933.
Nesta nova Constituição continuavam a ser reconhecidos os direitos e liberdades dos cidadãos,
incluindo a liberdade de expressão e de reunião.
Em relação ao poder político, a Constituição de 1933 estabelecia que o poder executivo pertencia ao
Presidente da República (eleito por sufrágio universal e direto, todos os sete anos) e ao Governo, que
aquele podia nomear e demitir livremente; o poder legislativo cabia à Assembleia Nacional, formada
por deputados eleitos de quatro em quatro anos e o poder judicial cabia aos Tribunais, tal como nos
mostra o esquema seguinte .
Organização do poder político na Constituição de 1933:
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De facto, segundo a Constituição de 1933, o poder do Presidente do Conselho estava subordinado ao
do Presidente da República, mas tal não aconteceu na realidade, pois Salazar foi concentrando em si
todos os poderes, tornando as competências da Assembleia Nacional muito limitadas e restringindo
as liberdades individuais.
Além disso, o Parlamento ( a Assembleia Nacional) teve sempre um poder muito limitado face ao
Governo e o poder do Presidente do Conselho foi efetivamente superior ao do próprio Presidente da
República, ao contrário do que a Constituição de 1933 estabelecia.
A autoridade de Salazar foi sempre, durante o Estado Novo, absolutamente incontestada e tão grande
foi a sua influência, que o regime então criado ficou também conhecido pelo nome de Salazarismo.
Este regime foi conservador e autoritário, de tipo fascista, com muitas semelhanças com o regime
italiano de Mussolini.
( Texto adaptado de várias obras)
Portugal: a Ditadura Salazarista
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As organizaçõespolíticas:
O Estado Novo procurou desde cedo, enquadrar as crianças e os jovens nos valores do regime, tal
como havia sido feito em Itália e na Alemanha. Para isso, em 1936, são criadas duas organizações
paramilitares:
A Mocidade Portuguesa
A Organização Nacional Mocidade Portuguesa foi instituída pelo Decreto-Lei
número 26 611 a 19 de maio de 1936. Desta faziam parte, obrigatoriamente, todas
as crianças, sendo estudantes ou não com idades compreendidas entre os sete e os
catorze anos.
Estes jovens encontravam-se divididos em quatro escalões: os Lusitos (dos
sete aos dez anos); os Infantes (dos dez aos catorze anos); os Vanguardistas
(dos catorze aos dezassete anos) e os Cadetes (dos dezassete aos vinte e
cinco anos, este último era apenas para os rapazes filiados que
frequentassem o ensino superior. Enquanto se mantivessem matriculados num estabelecimento de
ensino superior, podiam manter-se filiados na Mocidade Portuguesa até aos 25 anos, sendo este o
escalão de transição da Mocidade para a Legião Portuguesa).
A eles era-lhes imposta a ideia de grandeza da Pátria, ordem, disciplina, os valores do Estado Novo e
obediência ao chefe de Estado (Salazar).
A Legião Portuguesa
A Legião Portuguesa foi uma organização paramilitar,
que defendia a ideologia do Estado Novo criada para
defesa do regime e para combater o Comunismo a 30
de setembro de 1936.
Era conhecida como o grupo paramilitar das Camisas
Castanhas.
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“O cenário imponente do Terreiro do Paço serviu mais uma vez de quadro a uma cerimónia empolgante: juramento de
bandeira dos novos recrutas da Legião Portuguesa a que assistiu o Chefe de Estado, Sr. General Carmona e o Governo,
chefiado por Salazar
Da narração do JP nº 27:
Também nas escolas houve a preocupação de transmitir às crianças as ideias do Estado Novo, por
isso os professores opositores ao regime foram expulsos e foi adotado um manual único, que
transmitia claramente as ideias defendidas pelo Estado Novo, como nos mostra o seguinte
documento.
DOC 1 – O Governo da Nação
Dentro da nossa família, os pais e outros superiores têm o encargo de velar pela nossa educação (…)
Exercem, por isso, uma autoridade à qual devemos obedecer.
Na grande família que é a Nação Portuguesa há também autoridades que nos governam e a quem
compete cuidar da organização e orientação dos serviços públicos.
Quando percorremos o país, notamos que todas as populações estão em comunicação umas com as
outras (…); por toda a parte encontramos escolas; nunca faltam autoridades para manter a ordem e
defender os nossos direitos.
Livro de Leitura da 3ª Classe (Livro Único)
Neste documento procura-se demonstrar que a autoridade da Nação Portuguesa (Governo) era
comparável à autoridade do chefe de uma família, a qual era benéfica para a Nação, mantinha a
ordem e trazia melhorias ao país.
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Tal como em Itália e na Alemanha, também o Estado Novo incentivou o aumento da produção e
apostou na construção de obras públicas que permitiam, simultaneamente, desenvolver a economia
do país e criar novos postos de trabalho.
Salazar foi afastado do Governo em 1968, devido a um acidente doméstico que o deixou incapacitado
para o exercício do poder, tendo sido substituído na chefia do Governo por Marcelo Caetano, mas o
Estado Novo vigorou até 1974.
(Texto adaptado de várias obras)
O retrato da mulher durante o Estado Novo
Mãe, esposa e dona-de-casa. Eis o retrato da mulher
nos anos que antecederam a revolução de Abril.
Em Portugal, o Estado Novo esforçou-se por conservar a mulher no seu posto tradicional, como mãe,
dona-de-casa e em quase tudo submissa ao marido. A Constituição de 1933 estabeleceu o princípio
da Igualdade entre cidadãos perante a Lei, mas com algumas exceções. No documento constavam
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referências às “diferenças resultantes da sua [mulher] natureza e do bem da família”. A mulher via-
se, assim, relegada para um plano secundário na família e na sociedade em geral.
Luísa Neto é docente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Esta doutorada em Direitos
Fundamentais explica qual a situação da mulher perante a Lei, durante a ditadura: “A constituição de
1933, que era a constituição que vigorava antes da Revolução de 25 de Abril de 1974, não estabelecia
efetivamente o princípio da igualdade, pelo menos material. Formalmente estabelecia o princípio da
igualdade, mas na prática ele não tinha grande vigência”.
“A mulher praticamente não tinha direitos. Se se tratasse de uma mulher casada, os direitos eram
exercidos pelo chefe de família. Aliás, a expressão do pai de família, que normalmente era
benfiquista, deriva daí e do entendimento que era voz comum nessa altura”, realça.
A lei portuguesa designava o marido como chefe de família, donde resultava uma série de
incapacidades para a mulher casada, contrariamente à mulher solteira, que era considerada cidadã de
plenos direitos: “a mulher não tinha direito de voto, a mulher não tinha possibilidade de exercer
nenhum cargo político, e, mesmo em termos da família, a mulher não tinha os mesmos direitos na
educação dos filhos”, diz a magistrada.
Nesta altura, a Lei atribuía à mulher casada uma função específica: o governo doméstico, o que se
traduzia pela imposição dos trabalhos domésticos como obrigação. E os poderes especiais do pai e da
mãe em relação ao filho resultavam na sobrevalorização do pai e subalternidade da mãe, que, como
recomendava a lei, apenas devia ser «ouvida».
Outro dos problemas que a mulher enfrentava na altura acontecia nas situações de reconstituição da
família. O divórcio era proibido, devido ao acordo estabelecido com a Igreja Católica na Concordata
de 1944, pelo que todas as crianças nascidas de uma nova relação, posterior ao primeiro casamento,
eram consideradas ilegítimas. E havia duas alternativas no ato do registo: a mulher ou dava à criança
o nome do marido anterior ou assumia o estatuto de “mãe incógnita”. O que não podia era dar o seu
nome e o do marido atual.
Trabalho só para homens
Também em relação ao trabalho, a mulher deparava frequentemente com grandes limitações. E o
acesso a determinadas profissões era-lhe completamente vedado, como nos diz Luísa Neto: “no que
diz respeito à questão profissional, a mulher não tinha direito de acesso a determinados lugares que se
considerava que deviam ser ocupados por homens”. A magistratura, a diplomacia e a política são
apenas alguns dos exemplos de sectores profissionais a que a mulher não podia aceder.
Maria José Magalhães é hoje assistente na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da
Universidade do Porto, onde concluiu o seu mestrado em Ciências da Educação. Realiza investigação
sobre a questão do género e participa em alguns grupos e publicações feministas. Sobre o tema,
escreveu o livro “Movimento Feminista e Educação – Portugal, décadas de 70 e 80”. E descreve
assim a situação da mulher naquela altura: “Antes do 25 de Abril, muitas mulheres não podiam casar
com quem queriam, as mulheres casadas não podiam mexer na sua propriedade, as enfermeiras não
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podiam casar, as professoras não podiam casar com qualquer pessoa: tinham que pedir autorização
para casar, e saía em Diário da República a autorização para ela casar com o senhor fulano de tal”.
Além disso, naquela altura estava escrito em decreto-lei que uma professora só podia casar com um
homem que tivesse um vencimento superior ao dela. “Uma mulher casada não podia ir para o
estrangeiro sem autorização do marido, não podia trabalhar sem autorização do marido. O marido
podia chegar a uma empresa ou estabelecimento público e dizer: eu não autorizo a minha esposa a
trabalhar. E ela tinha que vir embora, tinha que ser despedida”, contou ao JPN Maria José Magalhães.
Anabela Couto
Atividade: Elabore um texto sobre as conquistas da mulher após o 25 de Abril. O que
mudou? O que é que ainda não mudou?
O Lápis Azul
Pedaços de um Portugal censurado
Foi o símbolo de uma época. O lápis azul riscou notícias, fados, peças de teatro e livros, apagou anúncios
publicitários, caricaturas e pinturas de parede. Sendo proibida qualquer referência ao material censurado,
poucas foram as oportunidades de ver o que se perdeu. A exposição O Lápis Azul: A Censura do Estado Novo,
mostra uma pequena parte desse espólio. Mas ilustra o grande alcance da atuação censória que vigorou 48
anos, desde o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 aos regimes de Oliveira Salazar e Marcello Caetano.
Até Dezembro, a exposição pode ser vista no Fórum Vallis Longus, em Valongo. A organização é do Museu
Nacional da Imprensa.
Rolha na boca. Óculos na ponta do nariz. O jornalista não pode falar. Tem uma faca à cabeça. E uma tesoura aberta
entalada no pescoço. Na lâmina da faca lê-se Lei de Imprensa; na tesoura, Censura. Os traços são de Francisco
Valença que desenhava assim uma caricatura alusiva à censura prévia. Viriam a ser publicados no semanário satírico
Sempre Fixe a 8 de Julho de 1926.Um pequeno texto acompanha a gravura:«Na impossibilidade de desenharmos e
escrevermos no Diário do Governo, teremos de transformar o Sempre Fixe em jornal de modas.Já temos mesmo uma
linda coleção de figurinos de dolmans,calças à Chantijly, capotes, etc., para a presente estação. Vamos desbancar o
Depósito de Fardamentos!»
Personificada numa mulher volumosa a Censura aparece também caricaturada nas páginas de uma das edições do
semanário Agora de 16 de Fevereiro de 1969.Está sentada nas magras pernas de um ardina de sacola à tira colo. No
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chão um amontoado de páginas riscadas com uma cruz. À caricatura da autoria de Lu ís Trindade segue-se em
legenda uma advertência ao leitor: «Explicação Necessária: Por motivos óbvios somos forçados uma vez mais a
publicar a gravura alusiva ao facto. Decerto os nossos amigos compreenderão.» A caricatura política assumia -se
desde logo como uma arma pronta a ridicularizar o regime e por isso interdita. A ditadura receava o humor.
Censura na Imprensa
Apresentada como uma medida transitória por se encontrarem suspensas as garantias constitucionais da República, a
Comissão da Censura é instituída a 22 de junho de 1926. Os jornais passam a ser obrigados a enviar a esta comissão
quatro provas de página e a não deixar em branco o espaço das notícias censuradas. A implicação desta medida
causa a indignação nas redações. Em 1933 a Censura viria a ser legalmente instituída através da Constituição.
Começa assim a saga do lápis azul que conhecerá dois momentos. Um até Setembro de 1968, sob a alçada de
António de Oliveira Salazar e com a designação de Comissão da Censura.Ooutro com a nomenclatura d e Comissão
do Exame Prévio durante o governo de Marcello Caetano, que só terminará a 25 de Abril de 1974.
Quando a 27 de Setembro de 1968 António de Oliveira Salazar é afastado do poder, Marcello Caetano sucede-lhe.
Aproveitando a mudança na Presidência do Conselho, Sá Carneiro e Pinto Balsemão, deputados da ala liberal do
regime, apresentam em 1970 um projeto de lei de imprensa onde propõem uma redução do âmbito da Censura. A
resposta de Marcello Caetano surge em 1971. O Diário do Governo publica a Lei 5/71 onde se decreta apenas uma
mudança de nomenclatura.Na prática,a imprensa periódica continua sujeita às proibições e correções da Censura.
A 1 de junho de 1972, o Diário de Lisboa noticia em primeira página a entrada em vigor da Lei de Imprensa (decreto-lei
n.º 150/72) onde se estabelece como regra a "liberdade": «É lícito a todos os cidadãos utilizar a imp rensa de acordo
com a função social desta e com o respeito dos direitos de outrem, das exigências da sociedade e dos prin cípios da
moral».
E como "exceção" o regime de Exame Prévio: «A publicação de texto ou imagens na imprensa periódica pode ficar
dependente do exame prévio, nos casos em que seja decretado o estado de sítio ou emergência».
A razão apontada para esta exceção lê-se no parágrafo final da notícia. «Dado que nos encontramos oficialmente em
estado de emergência (após a resolução de 20 de dezembro passado) a imprensa periódica fica sujeita a exame
prévio. Assim,o que até ontem era regra (a autorização administrativa prévia para a publicação de texto ou imagem) é,
a partir de hoje, exceção.»
No jornal República, de 9 de junho de 1972 é publicada uma advertência semelhante onde se faz uma referência a
uma outra implicação do decreto-lei 150/72:«Nos textos ou imagens publicados não é consentida qualquer referência
ou indicação de que foram submetidos a exame prévio». A Primavera Marcelista faltava à promessa de uma maior
abertura do regime.
Mentalidades
A atuação do censor variava entre a proibição total da matéria submetida a exame e a aprovação com cortes. Entre a
atualidade informativa algumas temáticas pareciam mais "predispostas" a receber o carimbo "Cortado".
É o caso de um inquérito sobre namoro,casamento,relações pré-conjugais e controle de natalidade destinado a ser
publicado no Notícias da Amadora de 17 de janeiro de 1968. A propósito de alguns dados divulgados no Anuário
Demográfico pedia-se a opinião de alguns jovens sobre aquelas temáticas. Uma estudante universitária, de 18 anos
confessava-se «católica mas a favor do controle de natalidade».As estatísticas do Anuário mostravam um decréscimo
no número de partos:221736 em 1964, 214824 em 1965 e 211452 em 1966. Um jovem, estudante e empregado de
16 anos confessava-se a favor das relações sexuais pré-conjugais e do casamento pelo registo por considerar «um
erro o casamento pela igreja face à mudança de mentalidade entre os jovens». O artigo é totalmente censurado
Más condições de vida
O mesmo tratamento merece um artigo sobre o flagelo do Bócio Endémico a publicar no Jornal do Fu ndão. As provas
de página das edições de 26 e 28 de janeiro de 1968 dão conta de um estudo médico exaustivo sobre esta doença,
realizado pelos médicos Fernando Dias de Carvalho e José Lopes Dias, nos meios rurais do concelho de Oleiros, e
terras dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Proença e Sertã.
Com base num inquérito sanitário a 10481 indivíduos (2/3 da população de 147 localidades), dava-se a conhecer as
más condições de vida daquelas gentes: «carências alimentares», «excesso dos trabalhos rudes e pesados»,
«envelhecimento precoce agravado no sexo feminino pela sobrecarga das gestações e dos partos rep etidos». Era
ainda denunciada a existência de 4533 casos identificados de Bócio.
O Ultramar
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O trabalho minucioso do censor é visível num memorando relativo a uma edição (sem data) do diário portuense O
Primeiro de Janeiro.Numa lista,as diferentes secções do jornal aparecem enumeradas e classificadas quanto à sua
publicação ou não.Censurados estava a secção Noticiário do Ultramar e alguns artigos relacionados com a atuação
dos tribunais, o aborto e a PIDE.
Outras notícias seriam publicadas, mas com cortes. Um artigo sobre o envio de tropas para a guerra ultramarina
recebia a atenção do censor que advertia para o corte da referência ao número de hom ens, ao seu destino e à
quantidade de armas.
Não raras vezes a pena pela publicação de notícias censuráveis que escapavam ao controle do censor era a
suspensão das publicações por tempo a determinar. O jornal A Voz Africana, na sua edição de 16 de fevereiro de
1968 destaca um desses casos na sua primeira página:a suspensão por 30 dias do Diário de Moçambique . O motivo
ficara a dever-se ao facto de este jornal ter relatado uns incidentes ocorridos no Norte da província moçambicana dos
quais resultara a morte de um militar.
Artes
Na prova de página do Notícias da Amadora de 2 de Março de 1968 está uma notícia sobre o compositor Fernando
Lopes-Graça autorizada pelos Serviços da Censura onde se podem ver os cortes efetuados.
No primeiro parágrafo suprimido lê-se alguns elogios ao génio de Lopes Graça que o censor decide apagar: a
descrição do compositor como «um homem cuja vida é uma luta exemplar contra a ignorância e o modo de dizer estou
aqui»; e o elogio às «canções que recolhe do sangue do nosso povo».
Umas linhas depois segue, sem cortes, o motivo da notícia: a projeção internacional que o compositor português
atingira pelo facto de Rostropovich, um reconhecido violoncelista russo, lhe ter encomendado o Concerto para
Violoncelo, classificado pelo o jornalista como a sua última obra de fôlego. Mas logo depois a censura volta a cortar
uma parte incómoda deixando o leitor sem saber que a primeira audição mundial daquele concerto do compositor
português fora interpretada por Rostropovich durante as comemorações da Revolução Bolchevista.
Internacional
O tratamento da informação internacional merecia algum "cuidado"censório.Exemplo, os cortes efetuados num artigo
de Francisco Mota, sobre a crescente apreensão nos meios internacionais com a Alemanha Ocidenta l, a publicar na
edição de 11 de Maio de 1968 do Notícias da Amadora. São cortadas informações sobre escâ ndalos que se abatem
sobre o governo alemão e a acusação feita pelo jornal Der Spegel de que o presidente Lubke teria colaborado na
construção de campos de extermínio de judeus durante o reinado hitleriano.
Desporto
Outro caso de suspensão de publicação acontece com o jornal desportivo A Bola devido a uma reportagem publicada
a 25 de março de 1946. A matéria, não censurada, reportava um desafio de futebol amigável entre a Seleção
Portuguesa e,de acordo com o jornalista responsável pela peça "onze marinheiros britânicos da Home Fleet tomados
como a seleção Britânica". Portugal vencera por 11-1.
O jornalista escrevia assim:" A luta não foi equilibrada,foi indiscutivelmente correta ou não estivessem em campo 11
'cidadãos'britânicos (?) só para se ver como se perde com uma 'cara alegre e sorriso nos lábios a grande maioria mas
muito grande dos assistentes ao espetáculo não deve ter dado por mal empregado o dinheiro gasto com os bilhetes da
entrada? No entanto outro motivo de indiscutível sucesso houve, por milagre, para justificar a deslocação de tantos
milhares de pessoas ao vale do Jamor (?) a exibição da Banda de Música Inglesa durante o intervalo do d esafio. A
compostura,o garbo e a afinação daquele conjunto compensou de sobejo o 'sacrifício'da tarde. Com aquela pequena
amostra de um breve quarto de hora o público ficou deliciado, aplaudindo merecidamente.".
Os comentários custariam ao jornal um mês de suspensão por «falta de respeito para com um país Velho Aliado e
para com Sua Majestade, a rainha», lê-se num comunicado da Comissão de Censura.
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O largo alcance da Censura
Música
A censura estendia-se a outros domínios que não a Imprensa. A realização de um espetáculo público dependia de
uma solicitação de autorização submetida à Comissão da Censura. E nem as letras dos fados a serem cantados
escapavam ao exame da Inspeção dos Espetáculos, Serviços de Censura.
Foi o que aconteceu com a noite de fados marcada para o dia 9 de dezembro de 1939 no Café Mondego, em Lisboa.
As letras das canções haviam sido enviadas para a Inspeção dos Espetáculos, Serviços de Censura, a fim de serem
examinadas antes de ser decidida a sua exibição em público.
Entre os visados o fado Tejo Canção da Saudade da autoria de Aureliano Lima da Silva merecera a aprovação sem
cortes. Já um outro fado do mesmo autor intitulado A Guitarra fora aprovado, mas com alguns cortes. Na primeira
quadra cantava-se «Querida guitarra/ Alma bizarra/ és imortal? mas omitia-se o final: A tua história/ é a gloria de
Portugal».A última quadra sofria um corte semelhante. Cantava-se «Guitarra querida/ a tua vida/ está gravada dentro
de nós e cortava-se Por que és a voz/ da pátria amada».
Menos sorte teria o Fado Socialista, escrito em 1927 por Ramada Curto que seria proibido. A letra não deixava ao
censor margem para dúvidas: «Gente rica e bem vestida/ Pra quem a vida é fagueira/ Olhem que existe outra vida/
N’Alfama e na Cascalheira! Mas um dia hão de descer/Os lobos ao povoado/Temos o caldo entornado/Vai ser bonito
de ver/ Não verá quem não viver/ O fogo d’essa fogueira/ Soa a hora derradeira/ De quem é feliz agora/ Às mãos da
gente que chora.»
Cinema
Mas se alguns dos cortes da censura são óbvios pelas mensagens subversivas ao regime político fascista, outros são
menos claros.Num panfleto de divulgação do filme A Casa Encantada de Alfred Hitchcock, a navalha que um homem
segura enquanto abraça uma mulher é apagada.Um outro filme, Bonnie e Clyde de Arthur Penn é visado pela censura
e vê cortada a crítica cinematográfica presente na prova de página da edição de 11 de Maio de 1968 do Notícias da
Amadora.
Publicidade
Um anúncio de uma marca de vestuário, de homem e senhora apresentava uma foto com do is casais vestidos em
primeiro plano e outra em segundo plano onde o grupo aparecia sem roupa, ainda que não se percebesse a nudez
dos seus corpos, o slogan "Ou Daga ou nada" explicava a imagem. A Censura autorizava o anúncio mas cortava a
segunda imagem.
Pintura
Em 1947 Júlio Pomar pintava um fresco numa das paredes do interior do Cinema Batalha, no Porto. Depois do
trabalho acabado a censura manda tapar a pintura com tinta branca.Hoje, passados tantos anos ainda lá está coberta
a obra.
Teatro
Pela mesa censória passavam também os guiões das peças teatrais, antes da sua exibição. A revista Travessa da
Espera da autoria de Vasco Sequeira e António Cruz com exibição marcada para Dezembro de 1945 no Teatro Maria
Vitória viu cortados pela censura 2/3 do seu texto. E um dos seus atores chegara a ser repreendido por ter proferido
diálogos cortados.
Para além dos guiões o material de divulgação das peças eram também objeto de censura.Em comunicado,a PSP do
Porto informa o Circulo de Cultura Teatral do Teatro Experimental do Porto da apreensão decorrida a 18 de Março de
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1972 de diversos cartazes anunciando a peça A Casa de Bernarda Alba de Frederico Garcia Lorca por determinação
do Governador Civil do Porto. O cartaz exibia uma mulher nua da cintura para cima.
Atividade: Imagine que é um jornalista. Escreva uma notícia sobre um tema da
atualidade, que, seguidamente, irá ser sujeita a censura por parte de colegas.

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A situação da mulher durante o Estado Novo

  • 1. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 1 Apz CNC Técnico de Maquinação e Programação Viver em Português – 6653 – Portugal e a sua História Ficha informativa Nome do formando: _______________________________ Data: ____ / ____ / ______ Portugal:aDitadura Salazarista A ascensão de Salazarao poder: António de Oliveira Salazar Salazar, chega ao poder em 1928, a convite do Presidente da República, Óscar Carmona, para chefiar o Ministério das Finanças. “Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses”. António de Oliveira Salazar, no acto de posse como Ministro das Finanças”, 1928 Salazar iniciou então uma política de rigidez nas contas públicas, controlando as despesas de todos os Ministérios e conseguiu assim, apenas um ano mais tarde, alcançar um saldo positivo nas finanças públicas portuguesas. Este facto conferiu-lhe um enorme prestígio, passando a ser considerado como o “Salvador da Pátria”, o que justificou a sua nomeação, em 1932, para Presidente do Conselho de Ministros.
  • 2. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 2 A edificação do ” Estado Novo” Após chegar ao poder como Chefe de Governo, Salazar preparou uma Nova Constituição, que foi aprovada por plebiscito, isto é, através do voto dos eleitores, em 1933. Era o início oficial do Estado Novo. Estado Novo: designação atribuída ao período histórico que vigorou em Portugal entre 1933 e 1974. Está associado à política iniciada por Salazar no momento em que se aprovou a Constituição de 1933. Nesta nova Constituição continuavam a ser reconhecidos os direitos e liberdades dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão e de reunião. Em relação ao poder político, a Constituição de 1933 estabelecia que o poder executivo pertencia ao Presidente da República (eleito por sufrágio universal e direto, todos os sete anos) e ao Governo, que aquele podia nomear e demitir livremente; o poder legislativo cabia à Assembleia Nacional, formada por deputados eleitos de quatro em quatro anos e o poder judicial cabia aos Tribunais, tal como nos mostra o esquema seguinte . Organização do poder político na Constituição de 1933:
  • 3. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 3 De facto, segundo a Constituição de 1933, o poder do Presidente do Conselho estava subordinado ao do Presidente da República, mas tal não aconteceu na realidade, pois Salazar foi concentrando em si todos os poderes, tornando as competências da Assembleia Nacional muito limitadas e restringindo as liberdades individuais. Além disso, o Parlamento ( a Assembleia Nacional) teve sempre um poder muito limitado face ao Governo e o poder do Presidente do Conselho foi efetivamente superior ao do próprio Presidente da República, ao contrário do que a Constituição de 1933 estabelecia. A autoridade de Salazar foi sempre, durante o Estado Novo, absolutamente incontestada e tão grande foi a sua influência, que o regime então criado ficou também conhecido pelo nome de Salazarismo. Este regime foi conservador e autoritário, de tipo fascista, com muitas semelhanças com o regime italiano de Mussolini. ( Texto adaptado de várias obras) Portugal: a Ditadura Salazarista
  • 4. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 4 As organizaçõespolíticas: O Estado Novo procurou desde cedo, enquadrar as crianças e os jovens nos valores do regime, tal como havia sido feito em Itália e na Alemanha. Para isso, em 1936, são criadas duas organizações paramilitares: A Mocidade Portuguesa A Organização Nacional Mocidade Portuguesa foi instituída pelo Decreto-Lei número 26 611 a 19 de maio de 1936. Desta faziam parte, obrigatoriamente, todas as crianças, sendo estudantes ou não com idades compreendidas entre os sete e os catorze anos. Estes jovens encontravam-se divididos em quatro escalões: os Lusitos (dos sete aos dez anos); os Infantes (dos dez aos catorze anos); os Vanguardistas (dos catorze aos dezassete anos) e os Cadetes (dos dezassete aos vinte e cinco anos, este último era apenas para os rapazes filiados que frequentassem o ensino superior. Enquanto se mantivessem matriculados num estabelecimento de ensino superior, podiam manter-se filiados na Mocidade Portuguesa até aos 25 anos, sendo este o escalão de transição da Mocidade para a Legião Portuguesa). A eles era-lhes imposta a ideia de grandeza da Pátria, ordem, disciplina, os valores do Estado Novo e obediência ao chefe de Estado (Salazar). A Legião Portuguesa A Legião Portuguesa foi uma organização paramilitar, que defendia a ideologia do Estado Novo criada para defesa do regime e para combater o Comunismo a 30 de setembro de 1936. Era conhecida como o grupo paramilitar das Camisas Castanhas.
  • 5. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 5 “O cenário imponente do Terreiro do Paço serviu mais uma vez de quadro a uma cerimónia empolgante: juramento de bandeira dos novos recrutas da Legião Portuguesa a que assistiu o Chefe de Estado, Sr. General Carmona e o Governo, chefiado por Salazar Da narração do JP nº 27: Também nas escolas houve a preocupação de transmitir às crianças as ideias do Estado Novo, por isso os professores opositores ao regime foram expulsos e foi adotado um manual único, que transmitia claramente as ideias defendidas pelo Estado Novo, como nos mostra o seguinte documento. DOC 1 – O Governo da Nação Dentro da nossa família, os pais e outros superiores têm o encargo de velar pela nossa educação (…) Exercem, por isso, uma autoridade à qual devemos obedecer. Na grande família que é a Nação Portuguesa há também autoridades que nos governam e a quem compete cuidar da organização e orientação dos serviços públicos. Quando percorremos o país, notamos que todas as populações estão em comunicação umas com as outras (…); por toda a parte encontramos escolas; nunca faltam autoridades para manter a ordem e defender os nossos direitos. Livro de Leitura da 3ª Classe (Livro Único) Neste documento procura-se demonstrar que a autoridade da Nação Portuguesa (Governo) era comparável à autoridade do chefe de uma família, a qual era benéfica para a Nação, mantinha a ordem e trazia melhorias ao país.
  • 6. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 6 Tal como em Itália e na Alemanha, também o Estado Novo incentivou o aumento da produção e apostou na construção de obras públicas que permitiam, simultaneamente, desenvolver a economia do país e criar novos postos de trabalho. Salazar foi afastado do Governo em 1968, devido a um acidente doméstico que o deixou incapacitado para o exercício do poder, tendo sido substituído na chefia do Governo por Marcelo Caetano, mas o Estado Novo vigorou até 1974. (Texto adaptado de várias obras) O retrato da mulher durante o Estado Novo Mãe, esposa e dona-de-casa. Eis o retrato da mulher nos anos que antecederam a revolução de Abril. Em Portugal, o Estado Novo esforçou-se por conservar a mulher no seu posto tradicional, como mãe, dona-de-casa e em quase tudo submissa ao marido. A Constituição de 1933 estabeleceu o princípio da Igualdade entre cidadãos perante a Lei, mas com algumas exceções. No documento constavam
  • 7. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 7 referências às “diferenças resultantes da sua [mulher] natureza e do bem da família”. A mulher via- se, assim, relegada para um plano secundário na família e na sociedade em geral. Luísa Neto é docente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Esta doutorada em Direitos Fundamentais explica qual a situação da mulher perante a Lei, durante a ditadura: “A constituição de 1933, que era a constituição que vigorava antes da Revolução de 25 de Abril de 1974, não estabelecia efetivamente o princípio da igualdade, pelo menos material. Formalmente estabelecia o princípio da igualdade, mas na prática ele não tinha grande vigência”. “A mulher praticamente não tinha direitos. Se se tratasse de uma mulher casada, os direitos eram exercidos pelo chefe de família. Aliás, a expressão do pai de família, que normalmente era benfiquista, deriva daí e do entendimento que era voz comum nessa altura”, realça. A lei portuguesa designava o marido como chefe de família, donde resultava uma série de incapacidades para a mulher casada, contrariamente à mulher solteira, que era considerada cidadã de plenos direitos: “a mulher não tinha direito de voto, a mulher não tinha possibilidade de exercer nenhum cargo político, e, mesmo em termos da família, a mulher não tinha os mesmos direitos na educação dos filhos”, diz a magistrada. Nesta altura, a Lei atribuía à mulher casada uma função específica: o governo doméstico, o que se traduzia pela imposição dos trabalhos domésticos como obrigação. E os poderes especiais do pai e da mãe em relação ao filho resultavam na sobrevalorização do pai e subalternidade da mãe, que, como recomendava a lei, apenas devia ser «ouvida». Outro dos problemas que a mulher enfrentava na altura acontecia nas situações de reconstituição da família. O divórcio era proibido, devido ao acordo estabelecido com a Igreja Católica na Concordata de 1944, pelo que todas as crianças nascidas de uma nova relação, posterior ao primeiro casamento, eram consideradas ilegítimas. E havia duas alternativas no ato do registo: a mulher ou dava à criança o nome do marido anterior ou assumia o estatuto de “mãe incógnita”. O que não podia era dar o seu nome e o do marido atual. Trabalho só para homens Também em relação ao trabalho, a mulher deparava frequentemente com grandes limitações. E o acesso a determinadas profissões era-lhe completamente vedado, como nos diz Luísa Neto: “no que diz respeito à questão profissional, a mulher não tinha direito de acesso a determinados lugares que se considerava que deviam ser ocupados por homens”. A magistratura, a diplomacia e a política são apenas alguns dos exemplos de sectores profissionais a que a mulher não podia aceder. Maria José Magalhães é hoje assistente na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, onde concluiu o seu mestrado em Ciências da Educação. Realiza investigação sobre a questão do género e participa em alguns grupos e publicações feministas. Sobre o tema, escreveu o livro “Movimento Feminista e Educação – Portugal, décadas de 70 e 80”. E descreve assim a situação da mulher naquela altura: “Antes do 25 de Abril, muitas mulheres não podiam casar com quem queriam, as mulheres casadas não podiam mexer na sua propriedade, as enfermeiras não
  • 8. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 8 podiam casar, as professoras não podiam casar com qualquer pessoa: tinham que pedir autorização para casar, e saía em Diário da República a autorização para ela casar com o senhor fulano de tal”. Além disso, naquela altura estava escrito em decreto-lei que uma professora só podia casar com um homem que tivesse um vencimento superior ao dela. “Uma mulher casada não podia ir para o estrangeiro sem autorização do marido, não podia trabalhar sem autorização do marido. O marido podia chegar a uma empresa ou estabelecimento público e dizer: eu não autorizo a minha esposa a trabalhar. E ela tinha que vir embora, tinha que ser despedida”, contou ao JPN Maria José Magalhães. Anabela Couto Atividade: Elabore um texto sobre as conquistas da mulher após o 25 de Abril. O que mudou? O que é que ainda não mudou? O Lápis Azul Pedaços de um Portugal censurado Foi o símbolo de uma época. O lápis azul riscou notícias, fados, peças de teatro e livros, apagou anúncios publicitários, caricaturas e pinturas de parede. Sendo proibida qualquer referência ao material censurado, poucas foram as oportunidades de ver o que se perdeu. A exposição O Lápis Azul: A Censura do Estado Novo, mostra uma pequena parte desse espólio. Mas ilustra o grande alcance da atuação censória que vigorou 48 anos, desde o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 aos regimes de Oliveira Salazar e Marcello Caetano. Até Dezembro, a exposição pode ser vista no Fórum Vallis Longus, em Valongo. A organização é do Museu Nacional da Imprensa. Rolha na boca. Óculos na ponta do nariz. O jornalista não pode falar. Tem uma faca à cabeça. E uma tesoura aberta entalada no pescoço. Na lâmina da faca lê-se Lei de Imprensa; na tesoura, Censura. Os traços são de Francisco Valença que desenhava assim uma caricatura alusiva à censura prévia. Viriam a ser publicados no semanário satírico Sempre Fixe a 8 de Julho de 1926.Um pequeno texto acompanha a gravura:«Na impossibilidade de desenharmos e escrevermos no Diário do Governo, teremos de transformar o Sempre Fixe em jornal de modas.Já temos mesmo uma linda coleção de figurinos de dolmans,calças à Chantijly, capotes, etc., para a presente estação. Vamos desbancar o Depósito de Fardamentos!» Personificada numa mulher volumosa a Censura aparece também caricaturada nas páginas de uma das edições do semanário Agora de 16 de Fevereiro de 1969.Está sentada nas magras pernas de um ardina de sacola à tira colo. No
  • 9. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 9 chão um amontoado de páginas riscadas com uma cruz. À caricatura da autoria de Lu ís Trindade segue-se em legenda uma advertência ao leitor: «Explicação Necessária: Por motivos óbvios somos forçados uma vez mais a publicar a gravura alusiva ao facto. Decerto os nossos amigos compreenderão.» A caricatura política assumia -se desde logo como uma arma pronta a ridicularizar o regime e por isso interdita. A ditadura receava o humor. Censura na Imprensa Apresentada como uma medida transitória por se encontrarem suspensas as garantias constitucionais da República, a Comissão da Censura é instituída a 22 de junho de 1926. Os jornais passam a ser obrigados a enviar a esta comissão quatro provas de página e a não deixar em branco o espaço das notícias censuradas. A implicação desta medida causa a indignação nas redações. Em 1933 a Censura viria a ser legalmente instituída através da Constituição. Começa assim a saga do lápis azul que conhecerá dois momentos. Um até Setembro de 1968, sob a alçada de António de Oliveira Salazar e com a designação de Comissão da Censura.Ooutro com a nomenclatura d e Comissão do Exame Prévio durante o governo de Marcello Caetano, que só terminará a 25 de Abril de 1974. Quando a 27 de Setembro de 1968 António de Oliveira Salazar é afastado do poder, Marcello Caetano sucede-lhe. Aproveitando a mudança na Presidência do Conselho, Sá Carneiro e Pinto Balsemão, deputados da ala liberal do regime, apresentam em 1970 um projeto de lei de imprensa onde propõem uma redução do âmbito da Censura. A resposta de Marcello Caetano surge em 1971. O Diário do Governo publica a Lei 5/71 onde se decreta apenas uma mudança de nomenclatura.Na prática,a imprensa periódica continua sujeita às proibições e correções da Censura. A 1 de junho de 1972, o Diário de Lisboa noticia em primeira página a entrada em vigor da Lei de Imprensa (decreto-lei n.º 150/72) onde se estabelece como regra a "liberdade": «É lícito a todos os cidadãos utilizar a imp rensa de acordo com a função social desta e com o respeito dos direitos de outrem, das exigências da sociedade e dos prin cípios da moral». E como "exceção" o regime de Exame Prévio: «A publicação de texto ou imagens na imprensa periódica pode ficar dependente do exame prévio, nos casos em que seja decretado o estado de sítio ou emergência». A razão apontada para esta exceção lê-se no parágrafo final da notícia. «Dado que nos encontramos oficialmente em estado de emergência (após a resolução de 20 de dezembro passado) a imprensa periódica fica sujeita a exame prévio. Assim,o que até ontem era regra (a autorização administrativa prévia para a publicação de texto ou imagem) é, a partir de hoje, exceção.» No jornal República, de 9 de junho de 1972 é publicada uma advertência semelhante onde se faz uma referência a uma outra implicação do decreto-lei 150/72:«Nos textos ou imagens publicados não é consentida qualquer referência ou indicação de que foram submetidos a exame prévio». A Primavera Marcelista faltava à promessa de uma maior abertura do regime. Mentalidades A atuação do censor variava entre a proibição total da matéria submetida a exame e a aprovação com cortes. Entre a atualidade informativa algumas temáticas pareciam mais "predispostas" a receber o carimbo "Cortado". É o caso de um inquérito sobre namoro,casamento,relações pré-conjugais e controle de natalidade destinado a ser publicado no Notícias da Amadora de 17 de janeiro de 1968. A propósito de alguns dados divulgados no Anuário Demográfico pedia-se a opinião de alguns jovens sobre aquelas temáticas. Uma estudante universitária, de 18 anos confessava-se «católica mas a favor do controle de natalidade».As estatísticas do Anuário mostravam um decréscimo no número de partos:221736 em 1964, 214824 em 1965 e 211452 em 1966. Um jovem, estudante e empregado de 16 anos confessava-se a favor das relações sexuais pré-conjugais e do casamento pelo registo por considerar «um erro o casamento pela igreja face à mudança de mentalidade entre os jovens». O artigo é totalmente censurado Más condições de vida O mesmo tratamento merece um artigo sobre o flagelo do Bócio Endémico a publicar no Jornal do Fu ndão. As provas de página das edições de 26 e 28 de janeiro de 1968 dão conta de um estudo médico exaustivo sobre esta doença, realizado pelos médicos Fernando Dias de Carvalho e José Lopes Dias, nos meios rurais do concelho de Oleiros, e terras dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Proença e Sertã. Com base num inquérito sanitário a 10481 indivíduos (2/3 da população de 147 localidades), dava-se a conhecer as más condições de vida daquelas gentes: «carências alimentares», «excesso dos trabalhos rudes e pesados», «envelhecimento precoce agravado no sexo feminino pela sobrecarga das gestações e dos partos rep etidos». Era ainda denunciada a existência de 4533 casos identificados de Bócio. O Ultramar
  • 10. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 10 O trabalho minucioso do censor é visível num memorando relativo a uma edição (sem data) do diário portuense O Primeiro de Janeiro.Numa lista,as diferentes secções do jornal aparecem enumeradas e classificadas quanto à sua publicação ou não.Censurados estava a secção Noticiário do Ultramar e alguns artigos relacionados com a atuação dos tribunais, o aborto e a PIDE. Outras notícias seriam publicadas, mas com cortes. Um artigo sobre o envio de tropas para a guerra ultramarina recebia a atenção do censor que advertia para o corte da referência ao número de hom ens, ao seu destino e à quantidade de armas. Não raras vezes a pena pela publicação de notícias censuráveis que escapavam ao controle do censor era a suspensão das publicações por tempo a determinar. O jornal A Voz Africana, na sua edição de 16 de fevereiro de 1968 destaca um desses casos na sua primeira página:a suspensão por 30 dias do Diário de Moçambique . O motivo ficara a dever-se ao facto de este jornal ter relatado uns incidentes ocorridos no Norte da província moçambicana dos quais resultara a morte de um militar. Artes Na prova de página do Notícias da Amadora de 2 de Março de 1968 está uma notícia sobre o compositor Fernando Lopes-Graça autorizada pelos Serviços da Censura onde se podem ver os cortes efetuados. No primeiro parágrafo suprimido lê-se alguns elogios ao génio de Lopes Graça que o censor decide apagar: a descrição do compositor como «um homem cuja vida é uma luta exemplar contra a ignorância e o modo de dizer estou aqui»; e o elogio às «canções que recolhe do sangue do nosso povo». Umas linhas depois segue, sem cortes, o motivo da notícia: a projeção internacional que o compositor português atingira pelo facto de Rostropovich, um reconhecido violoncelista russo, lhe ter encomendado o Concerto para Violoncelo, classificado pelo o jornalista como a sua última obra de fôlego. Mas logo depois a censura volta a cortar uma parte incómoda deixando o leitor sem saber que a primeira audição mundial daquele concerto do compositor português fora interpretada por Rostropovich durante as comemorações da Revolução Bolchevista. Internacional O tratamento da informação internacional merecia algum "cuidado"censório.Exemplo, os cortes efetuados num artigo de Francisco Mota, sobre a crescente apreensão nos meios internacionais com a Alemanha Ocidenta l, a publicar na edição de 11 de Maio de 1968 do Notícias da Amadora. São cortadas informações sobre escâ ndalos que se abatem sobre o governo alemão e a acusação feita pelo jornal Der Spegel de que o presidente Lubke teria colaborado na construção de campos de extermínio de judeus durante o reinado hitleriano. Desporto Outro caso de suspensão de publicação acontece com o jornal desportivo A Bola devido a uma reportagem publicada a 25 de março de 1946. A matéria, não censurada, reportava um desafio de futebol amigável entre a Seleção Portuguesa e,de acordo com o jornalista responsável pela peça "onze marinheiros britânicos da Home Fleet tomados como a seleção Britânica". Portugal vencera por 11-1. O jornalista escrevia assim:" A luta não foi equilibrada,foi indiscutivelmente correta ou não estivessem em campo 11 'cidadãos'britânicos (?) só para se ver como se perde com uma 'cara alegre e sorriso nos lábios a grande maioria mas muito grande dos assistentes ao espetáculo não deve ter dado por mal empregado o dinheiro gasto com os bilhetes da entrada? No entanto outro motivo de indiscutível sucesso houve, por milagre, para justificar a deslocação de tantos milhares de pessoas ao vale do Jamor (?) a exibição da Banda de Música Inglesa durante o intervalo do d esafio. A compostura,o garbo e a afinação daquele conjunto compensou de sobejo o 'sacrifício'da tarde. Com aquela pequena amostra de um breve quarto de hora o público ficou deliciado, aplaudindo merecidamente.". Os comentários custariam ao jornal um mês de suspensão por «falta de respeito para com um país Velho Aliado e para com Sua Majestade, a rainha», lê-se num comunicado da Comissão de Censura.
  • 11. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 11 O largo alcance da Censura Música A censura estendia-se a outros domínios que não a Imprensa. A realização de um espetáculo público dependia de uma solicitação de autorização submetida à Comissão da Censura. E nem as letras dos fados a serem cantados escapavam ao exame da Inspeção dos Espetáculos, Serviços de Censura. Foi o que aconteceu com a noite de fados marcada para o dia 9 de dezembro de 1939 no Café Mondego, em Lisboa. As letras das canções haviam sido enviadas para a Inspeção dos Espetáculos, Serviços de Censura, a fim de serem examinadas antes de ser decidida a sua exibição em público. Entre os visados o fado Tejo Canção da Saudade da autoria de Aureliano Lima da Silva merecera a aprovação sem cortes. Já um outro fado do mesmo autor intitulado A Guitarra fora aprovado, mas com alguns cortes. Na primeira quadra cantava-se «Querida guitarra/ Alma bizarra/ és imortal? mas omitia-se o final: A tua história/ é a gloria de Portugal».A última quadra sofria um corte semelhante. Cantava-se «Guitarra querida/ a tua vida/ está gravada dentro de nós e cortava-se Por que és a voz/ da pátria amada». Menos sorte teria o Fado Socialista, escrito em 1927 por Ramada Curto que seria proibido. A letra não deixava ao censor margem para dúvidas: «Gente rica e bem vestida/ Pra quem a vida é fagueira/ Olhem que existe outra vida/ N’Alfama e na Cascalheira! Mas um dia hão de descer/Os lobos ao povoado/Temos o caldo entornado/Vai ser bonito de ver/ Não verá quem não viver/ O fogo d’essa fogueira/ Soa a hora derradeira/ De quem é feliz agora/ Às mãos da gente que chora.» Cinema Mas se alguns dos cortes da censura são óbvios pelas mensagens subversivas ao regime político fascista, outros são menos claros.Num panfleto de divulgação do filme A Casa Encantada de Alfred Hitchcock, a navalha que um homem segura enquanto abraça uma mulher é apagada.Um outro filme, Bonnie e Clyde de Arthur Penn é visado pela censura e vê cortada a crítica cinematográfica presente na prova de página da edição de 11 de Maio de 1968 do Notícias da Amadora. Publicidade Um anúncio de uma marca de vestuário, de homem e senhora apresentava uma foto com do is casais vestidos em primeiro plano e outra em segundo plano onde o grupo aparecia sem roupa, ainda que não se percebesse a nudez dos seus corpos, o slogan "Ou Daga ou nada" explicava a imagem. A Censura autorizava o anúncio mas cortava a segunda imagem. Pintura Em 1947 Júlio Pomar pintava um fresco numa das paredes do interior do Cinema Batalha, no Porto. Depois do trabalho acabado a censura manda tapar a pintura com tinta branca.Hoje, passados tantos anos ainda lá está coberta a obra. Teatro Pela mesa censória passavam também os guiões das peças teatrais, antes da sua exibição. A revista Travessa da Espera da autoria de Vasco Sequeira e António Cruz com exibição marcada para Dezembro de 1945 no Teatro Maria Vitória viu cortados pela censura 2/3 do seu texto. E um dos seus atores chegara a ser repreendido por ter proferido diálogos cortados. Para além dos guiões o material de divulgação das peças eram também objeto de censura.Em comunicado,a PSP do Porto informa o Circulo de Cultura Teatral do Teatro Experimental do Porto da apreensão decorrida a 18 de Março de
  • 12. INSTITUTO DO EMPREGO E DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Delegação Regional do Centro Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro 12 1972 de diversos cartazes anunciando a peça A Casa de Bernarda Alba de Frederico Garcia Lorca por determinação do Governador Civil do Porto. O cartaz exibia uma mulher nua da cintura para cima. Atividade: Imagine que é um jornalista. Escreva uma notícia sobre um tema da atualidade, que, seguidamente, irá ser sujeita a censura por parte de colegas.