Do2 2014 03_07

Ano LV No- 45
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de março de 2014
ISSN 1677-7050
EXEMPLAR DE ASSINANTE DA
IMPRENSA
NACIONAL
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Sumário
.
PÁGINA
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República.................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 5
Ministério da Cultura.......................................................................... 6
Ministério da Defesa........................................................................... 7
Ministério da Educação ...................................................................... 9
Ministério da Fazenda....................................................................... 26
Ministério da Integração Nacional ................................................... 29
Ministério da Justiça......................................................................... 30
Ministério da Previdência Social...................................................... 32
Ministério da Saúde .......................................................................... 34
Ministério das Cidades...................................................................... 42
Ministério das Comunicações........................................................... 43
Ministério das Relações Exteriores.................................................. 43
Ministério de Minas e Energia......................................................... 43
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 44
Ministério do Esporte........................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 44
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 45
Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 46
Ministério do Turismo ...................................................................... 47
Ministério dos Transportes ............................................................... 47
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 49
Ministério Público da União ............................................................ 51
Tribunal de Contas da União ........................................................... 54
Poder Legislativo............................................................................... 54
Poder Judiciário................................................................................. 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 58
Editais e Avisos................................................................................. 58
Atos do Poder Executivo
.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 4o da Lei no 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve
DESIGNAR
o servidor Matrícula no 24755 para exercer o cargo de Adido Civil junto
à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de dois
anos, contado do trigésimo dia após a publicação deste Decreto.
Brasília, 6 de março de 2014; 193o da Independência e 126o
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Elito Carvalho Siqueira
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 6 DE MARÇO DE 2014
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, art. 96, caput,
inciso II, e art. 98, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve
TRANSFERIR, ex officio,
para a reserva remunerada, o Brigadeiro Médico ROBERTO DE
ALMEIDA TEIXEIRA, do Comando da Aeronáutica, a partir de 13
de janeiro de 2014.
da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, art. 96, caput,
inciso I, e art. 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 28 de fevereiro de 2014, para a reserva remunerada, o
Tenente-Brigadeiro do Ar AILTON DOS SANTOS POHLMANN, do
Comando da Aeronáutica.
da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2014
e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
DESIGNAR
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO, para exercer a função de
Adido Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Mon-
tevidéu, Uruguai.
da República.
DILMA ROUSSEFF
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Guido Mantega
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DECRETOS DE 6 DE MARÇO DE 2014
e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
DESIGNAR
DANIEL NAZI COELHO, para exercer a função de Adido Policial
Federal junto à Embaixada do Brasil em Paris, França, pelo prazo de
dois anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em
substituição a Marcelo de Almeida Pasqualetti.
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
DESIGNAR
JOSÉ GOMES MONTEIRO NETO, para exercer a função de Au-
xiliar de Adido Policial Federal junto à Embaixada do Brasil em
Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de dois anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática, em substituição a Jucélia Te-
resinha Pisoni.
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Presidência da República
.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 135 - EXONERAR, a pedido,
JANDYR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR do cargo de Assessor
Especial da Subchefia-Executiva da Secretaria de Comunicação So-
cial da Presidência da República, código DAS 102.5, a partir de 6 de
março de 2014.
SYLVIO RÔMULO GUIMARÃES DE ANDRADE JÚNIOR do car-
go de Secretário de Gestão, Controle e Normas da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código DAS 101.6,
a partir de 6 de março de 2014.

Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 20142 ISSN 1677-7050
COMERCIALIZAÇÃO
PROIBIDA
POR TERCEIROS
pelo código 00022014030700064
2
Nº 137 - NOMEAR
EMERSON MUZI, para exercer o cargo de Secretário de Gestão,
Controle e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Pre-
sidência da República, código DAS 101.6, ficando exonerado do que
atualmente ocupa.
Nº 138 - NOMEAR
LUCIANNA DE ARAÚJO CARVALHO, para exercer o cargo de
Assessora Especial da Subchefia-Executiva da Secretaria de Comu-
nicação Social da Presidência da República, código DAS 102.5, fi-
cando exonerada do que atualmente ocupa.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
GERSON GALVÃO do cargo de Subsecretário de Planejamento, Or-
çamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5, a partir de 28 de
fevereiro de 2014.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Nº 140 - NOMEAR
MANOEL GOMES MARCIAPE NETO, para exercer o cargo de
Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Educação,
código DAS 102.5.
Nº 141 - NOMEAR
ZENEIDA MACHADO SILVEIRA, para exercer o cargo de Pro-
curadora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, código CD-4, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 142 - NOMEAR
PAULO MICHELSEN, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da
Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Pampa, código
CD-3.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Nº 143 - EXONERAR
AFONSO BARBOSA do cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado do Esporte, código DAS 102.5.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 6 de março de 2014
Processo no 00200.000394/2014-53. Afastamento do País do servidor
ROGÉRIO DOS SANTOS CARLOS, matrícula SIAPE no 1431781,
Assessor de ex-Presidente da República, código DAS 102.4, lotado na
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, com ônus, no período
de 10 a 13 de março de 2014, inclusive trânsito, para preparar a
viagem do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a
Roma, Itália. Autorizo.
DIOGO DE SANT'ANA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DE SE-
GURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-
BLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi con-
ferida pelo art. 1o da Portaria no 9 - GSI/PR/CH, de 13 de fevereiro
de 2009, resolve
No 137 - DESIGNAR
o S Ten Ex JAILTON CÉSAR PADILHA para exercer a função de
SUPERVISOR, código GR V, na Secretaria-Executiva do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
No 138 - DESIGNAR
o SO MB MARCIO HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAUJO para
exercer a função de AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de
Acompanhamento e Articulação Institucional do Gabinete de Segu-
rança Institucional da Presidência da República.
No 139 - DESIGNAR
o 3º Sgt Ex GEOVANE DE AZEVEDO JUVENAL para exercer a
função de ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 200/PGF, de 25 de fevereiro de 2008, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, pág.1, do dia 26 de fevereiro de
2008, com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de
2001, resolve prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 8 de
março de 2014, a seguinte cessão:
Servidor: TÂNIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Matrícula Siape: 1311569
Cargo: Procurador Federal
Origem: Advocacia-Geral da União
Para: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Função/cargo: Superintendente Administrativo Financeiro, código DAS 101.4
Amparo Legal: Inciso IV do art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo: 00407.000717/2013-10
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu
término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função
de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar
imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
RENATO RODRIGUES VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 1º da Portaria-SEGEP/MP nº 1.329, de 2 de
agosto de 2012, e com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, e, ainda, considerando o disposto nos Ofícios-
Circulares-SRH/MP nºs 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21
de dezembro de 2001, resolve prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano,
ate 31 de dezembro de 2014, a seguinte cessão:
Servidora: ANA PAULA SOARES JUCA DA SILVEIRA E SILVA
Matrícula Siape: 1304305
Cargo: Advogada da União
Origem: Advocacia-Geral da União
Para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Função/cargo: Gerencia-Executiva, código CGE-II
Ônus: Órgão cedente
Processo: 00400.004504/2012-38
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu
término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função
de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar
imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
blicação.
GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
PORTARIA Nº 82, DE 6 DE MARÇO DE 2014
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 44, inciso XV, da Portaria nº 51, de 21 de
fevereiro de 2013, do Advogado-Geral da União, publicada no Diário
Oficial de 22 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 00404.000550/2014-90, resolve
Conceder aposentadoria voluntária a FÁTIMA SILVA, ma-
trícula SIAPE 7753347, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, código da vaga 68838, do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral da União, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e
III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com paridade e proventos integrais correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art.
67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o
art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001,
e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de De-
sempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do

Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2014 3ISSN 1677-7050
IMPRENSA
NACIONAL
pelo código 00022014030700064
2
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00465.002686/2013-39, resolve
DESIGNAR
HELIO ELIDIO DA SILVA, Agente de Telecomunicações e Ele-
tricidade, matrícula Siape nº 6455067, para exercer o encargo de
substituto eventual de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Pro-
curadoria da União no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, NILDO JOSÉ DE
FARIA, e na vacância do cargo.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
DISPENSAR
KYDELMIR MAIA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 6655595, do encargo de substituto eventual de Chefe de
Divisão, código DAS 101.2, da Procuradoria da União no Estado de
Mato Grosso.
PORTARIA No- 94, DE 5 DE MARÇO DE 2014
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
nº 00416.000014/2014-55, resolve
DESIGNAR
ANTÔNIO CARLOS DIAS, Agente de Telecomunicações e Eletri-
cidade, matrícula SIAPE nº 7455130, para exercer a Função Comis-
sionada Técnica, código FCT-05, da Procuradoria-Geral da União.
DISPENSAR, a pedido,
ANA JUÇARA BITTENCOURT, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 7573872, do encargo de substituta eventual de Chefe de
Santa Catarina.
DESIGNAR
JOSE RICARDO TAVARES, Advogado, matrícula Siape nº 1815558,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão,
código DAS 101.2, da Procuradoria da União no Estado de Santa
Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
da titular, Elisa de Souza Lima, e na vacância do cargo.
nº 00449.000220/2013-05, resolve
Conceder aposentadoria voluntária a NEIDE APARECIDA
DE SOUSA SOMBRIO, matrícula Siape nº 6162234, ocupante do
cargo de Advogada da União, Categoria Especial, código da vaga
74281, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos in-
tegrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de
acordo com a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
nº 00407.000058/2014-94, resolve
LUCIANA CAMPOS MALAFAIA COSTA, Procuradora Federal,
matrícula Siape nº 1584936, da função de Chefe de Seção de Co-
brança e Recuperação de Créditos, código FG-1, do Escritório de
Representação em Barbacena/MG, a contar de 6 de janeiro de 2014.
nº 00407.008093/2013-71, resolve
EDILSON BARBUGIANI BORGES, Procurador Federal, matrícula
Siape nº 1662656, da função de Chefe de Seção de Cobrança e
Recuperação de Créditos, código FG-1, da Procuradoria Federal no
Estado de Tocantins, a partir de 10 de dezembro de 2013.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta
do Processo nº 00407.008093/2013-71, resolve
DESIGNAR
RENAN MARCEL BISPO DE SOUZA, Procurador Federal, ma-
trícula Siape nº 1873401, para exercer a função de Chefe de Seção de
Cobrança e Recuperação de Créditos, código FG-1, da Procuradoria
Federal no Estado de Tocantins.
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO no uso das atribuições que lhe
n° 00580.005780/2013-23, resolve
EXONERAR, a pedido,
ROSÂNGELA SILVA MARIANO, Técnica de Nível Superior, ma-
trícula Siape nº 6749445, do cargo em comissão Chefe de Divisão,
código DAS 101.2, da Procuradoria da União no Estado de Sergipe.
nº 00580.005780/2013-23, resolve
NOMEAR
WILLIAM TAVARES DOS SANTOS, Administrador, matrícula Sia-
pe n° 1530629, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Sergipe, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa.
foram delegadas pela Portaria n° 1.663, de 2 de dezembro de 2009,
do Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
DESIGNAR
ROSÂNGELA SILVA MARIANO, Técnica de Nível Superior, ma-
trícula Siape nº 6749445, para exercer o encargo de substituta even-
tual de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Procuradoria da
União no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular, William Tavares dos Santos, e na va-
cância do cargo.
nº 00412.001879/2013-98, resolve
EXONERAR, a pedido,
FÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO, Advogado da União, ma-
trícula Siape nº 1507402, do cargo em comissão de Coordenador, có-
digo DAS 101.3, da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria Re-
gional da União da 2ª Região, a contar de 19 de dezembro de 2013.
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO no uso das atribuições que lhe
nº 00412.001879/2013-98, resolve
NOMEAR
FABIANA SILVA DA ROCHA, Advogada da União, matrícula Siape
nº 1311849, para exercer o cargo em comissão de Coordenador,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, ficando dispensada do encargo que
atualmente ocupa.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADO-
RIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, com fulcro no
artigo 18, § 5º, inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
combinado com o artigo nº 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 435 - Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.528, de 30 de dezembro de
2013, publicada no D.O.U. nº 1, Seção 2, p. 4, de 2 de janeiro de
2014, referente ao Processo nº 00190.029751/2013-41, ante as razões
apresentadas no Memorando nº 02/2014/CPAD/CRG/CGU-PR, de 25
de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLA-
DORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe con-
ferem o artigo 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal,
e o artigo 18, § 5º, inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
com fundamento nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, resolve:
Nº 439 - Art. 1º. Determinar a instauração de processo administrativo
em face das pessoas jurídicas IDEIA DIGITAL SISTEMAS, CON-
SULTORIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 41.991.225/0001-34),
atualmente com o nome empresarial TERIVA SOLUÇOES EM TEC-
NOLOGIA LTDA; ZCR INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ:
40.626.483/0001-59); SYSDESIGN CONSULTORIA E INFORMÁ-
TICA LTDA. (CNPJ: 00.729.029/0001-09); ITC- BR-TECNOLOGIA
E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 04.525.741/0001-47); ISH TECNO-
LOGIA S/A (CNPJ: 01.707.536/0001-04) e PARXTECH INFOR-
MÁTICA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 74.612.847/0001-63), para
apuração de atos ilícitos supostamente praticados no âmbito das li-
citações e contratos decorrentes do Convênio no 01.0020.00/2009 -
SICONV no 704239, celebrado em 13.10.2009, com vistas a eventual
aplicação das sanções administrativas previstas na legislação, dentre
elas a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Ad-
ministração Pública, conforme consta dos autos do processo nº
00190.018887/2013-25.
Art. 2º. Nos termos do Decreto nº 8.109, de 17 de setembro
de 2013, a condução do referido processo será feita pela Corre-
gedoria-Geral da União.

COMERCIALIZAÇÃO
PROIBIDA
POR TERCEIROS
pelo código 00022014030700064
2
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLA-
DORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 1.056, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de junho de
2003, resolve
Nº 445 - EXONERAR
EVELINE MARTINS BRITO, Analista de Finanças e Controle, do
cargo de Coordenadora-Geral de Integração e Desenvolvimento Ins-
titucional, código DAS 101.4, da Diretoria de Planejamento e De-
senvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva da Controladoria-
Geral da União, a partir de 5 de março de 2014, por ter sido nomeada
para outro cargo.
Nº 446 - NOMEAR
GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA, Ana-
lista de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional, código DAS
101.4, da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, exoneran-
do-o do que atualmente ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADO-
RIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Nº 447 - DESIGNAR
LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Analista de Finanças e Controle,
para substituir a Corregedora Setorial da Área de Previdência Social,
código DAS 101.4, da Corregedoria-Adjunta da Área Social da Cor-
regedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, no pe-
ríodo de 6 a 14 de março de 2014.
JORGE HAGE SOBRINHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADO-
RIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi de-
legada pelo inciso V do art. 1º da Portaria CGU n.º 245, de 10 de
junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho
2003, resolve:
ZIANA SOUZA SANTOS, Analista de Finanças e Controle, do cargo
de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Atendimento ao Ci-
dadão, código DAS 101.2, da Ouvidoria-Geral da União da Con-
troladoria-Geral da União, a partir de 24 de fevereiro de 2014.
Nº 443 - NOMEAR
JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, Analista de
Finanças e Controle, para exercer o cargo de Chefe de Divisão na
Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão, código DAS 101.2,
da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
DESPACHOS DA MINISTRA
Em 28 de fevereiro de 2014
Processo no. 00011U 00036.000255/2014-79 Afastamento do País da
servidora SÔNIA MALHEIROS MIGUEL, matrícula SIAPE nº
1398889 Assessora Especial da Secretaria de Políticas para as Mu-
lheres da Presidência da República, código DAS 102.5, no período de
15 a 22 de março de 2014, incluindo passagens, com ônus, para
participar da 58º Sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher, que
será realizada na cidade de Nova Iorque/Estados Unidos. Autorizo.
Processo no.00036.000256/2014-13. Afastamento do País da servidora
LOURDES MARIA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 003308111,
Secretária-Executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República, Cargo de Natureza Especial, no período de
09 a 15 de março de 2014, com passagens aéreas, com ônus, para
representar a Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de
Políticas para as Mulheres na da 58º Sessão de Comissão Sobre a
Situação da Mulher, que será realizada na cidade de Nova Iorque/Es-
tados Unidos. Autorizo.
Processo no.00036.000256/2014-13. Afastamento do País da servidora
MARISE RIBEIRO NOGUEIRA GUEBEL, matrícula SIAPE nº
1093314, Coordenadora-Geral da Secretaria de Políticas para as Mu-
lheres da Presidência da República, código DAS 101.4, no período de
09 a 15 de março de 2014, com passagens aéreas, com ônus, para
participar da 58º Sessão de Comissão Sobre a Situação da Mulher, que
será realizada na cidade de Nova Iorque/Estados Unidos. Autorizo.
ELEONORA MENICUCCI
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-
BLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n°
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto n° 3.025,
de 4 de abril de 1999, e tendo em vista o Decreto nº 7.689, de 2 de
março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País da equipe da
Empresa Brasil de Comunicação - EBC que realizará a cobertura
jornalística da viagem oficial da Excelentíssima Senhora Presidenta
da República, nas cidades de Santiago e Valparaíso/Chile, onde par-
ticipará da Cerimônia de Posse da Senhora Michelle Bachelet como
Presidente do Chile.
ROGÉRIO ALVES DA SILVA - Produção; PAULO JOSÉ LA SAL-
VIA- Jornalismo e EDILSON DAS NEVES BARROS - Coordenador
de Atividade V, no período de 8 a 12 de março de 2014; e de JOSÉ
CARLOS GONÇALVES, Reportagem Cinematográfica, no período
de 10 a 12 de março de 2014, inclusive trânsito, com ônus. Processo:
00170.000364/2014-41.
THOMAS TRAUMANN
SECRETARIA DE PORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 54 do
Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Exonerar, ad referendum, em virtude de designação
para o cargo de Diretor Interino, FERNANDO JOSE DE PADUA
COSTA FONSECA, matrícula SIAPE nº 6839966, do Cargo Co-
missionado de Gerente de Regulação Portuária, Código CGE III.
blicação.
MÁRIO POVIA
Art. 1º Dispensar LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1776840, do encargo de substituto do Titular da
Gerência de Regulação Portuária - GRP nos afastamentos, impe-
dimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
blicação.
MÁRIO POVIA
Art. 1º Nomear, ad referendum, LUIZ OSMAR SCARDUEL-
LI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1776840, para exercer o Cargo Co-
missionado de Gerente de Regulação Portuária, código CGE III.
blicação.
MÁRIO POVIA
Art. 1º Designar WASHINGTON ANTUNES DE ABREU,
matrícula SIAPE nº 0839963, para substituir o Titular da Gerência de
Regulação Portuária - GRP nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
blicação.
MÁRIO POVIA
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
RETIFICAÇÃO
Na Numeração da Portaria de Nomeação de DANIEL MEN-
DES DE SOUSA, publicado no DOU de 6 de março de 2014, Seção
2, pág. 1, onde se lê: Nº 26, leia-se: Nº 27.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e
35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, e tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, e
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 514 - DESIGNAR
BRUNO LIMA E SILVA FALCÃO, matrícula SIAPE nº 1668895,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão
de Gerente de Concessões de Infraestrutura Aeroportuária, código
CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica e Acom-
panhamento de Mercado desta Agência, nos afastamentos, impedi-
mentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 515 - DESIGNAR
JANAÍNA MADURO DE LORENZO, matrícula SIAPE nº 1500269,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão
de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Supe-
rintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mer-
cado desta Agência, no período de 5 a 7 de março de 2014, em
virtude de férias do titular e do substituto previamente designado,
convalidando os atos praticados pela servidora, a contar de 5 de
março de 2014.
conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e
35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, e tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores,
resolve:
IGOR DIAS FIGUEIREDO PINTO, matrícula SIAPE nº 1920261, do
Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerência Téc-
nica de Licitações e Contratos, da Gerência de Logística, da Su-
perintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Bra-
sília/DF, a contar de 5 de março de 2014.
conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, em cumprimento à decisão proferida pela Sexta Turma do
Tribunal Regional Federal nos autos da Apelação Cível nº 0020595-
25.2009.4.01.3400, e considerando o que consta do processo nº
00058.018239/2014-84, resolve:
Nº 517 - Art. 1º Nomear, sub judice, para o cargo efetivo de Es-
pecialista em Regulação de Aviação Civil - PILE, Classe A, Padrão I,
de que trata o Edital nº 01/2007, publicado no Diário Oficial da
União - DOU de 1º de fevereiro de 2007, Seção 3, Edição 23, o
candidato a seguir mencionado:
Classificação Candidato Localidade
da Vaga
Código
da Vaga
10 Luciano Predes Teixeira
da Silva
Rio de Janeiro 0817109
Art. 2º Tornar sem efeito o ato de provimento do candidato
LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA, nomeado pela Portaria
nº 1.245, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de dezembro de 2007, Seção 2, página 10.
Art. 3º O exercício do candidato dar-se-á no local da uni-
dade federativa para a qual o candidato foi nomeado, conforme en-
dereços informados no Anexo I desta Portaria.
blicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
ANEXO
Local Endereço - ANAC
Rio de Janeiro - RJ Avenida Presidente Vargas, 850, Centro, Edifício
Torre Boa Vista, 3º andar,. CEP 20.071-001.

IMPRENSA
NACIONAL
pelo código 00022014030700064
2
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.
GABINETE DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO, DA AGRICULTURA, PECUA-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi de-
legada pelo Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o(a)
Fiscal Federal Agropecuário CARLOS VITOR MULLER, do Quadro
Permanete deste Ministério, lotado no(a) Scretaria de Defesa Agro-
pecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar do Seminário/treinamento em
Composição de alimentos e Informações ao consumidor promovido
pela União Européia através de seu comitê de treinamento FOOD
INFO Europe, em Madrid, Reino da Espanha, no período de 9 a
15.3.2014, com ônus limitado. (Processo n° 21000.001162/2014-49)
ANTÔNIO ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DO AGRONEGÓCIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO
AGRONEGÓCIO DA SRI/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PE-
CUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria n° 1.159, de 14 de dezembro de 2010, resolve:
Alterar o período de afastamento do país do Adido Agrícola
GUILHERME ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR, junto à Delegação
do Brasil na Organização Mundial do Comércio em Genebra, Con-
federação Suíça, de "3 a 8.3.2014", para "2 a 8.3.2014", publicado no
D.O.U. de 17.2.2014. (Processo nº 21000.001137/2014-65)
MARCELO JUNQUEIRA FERRAZ
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTAD
DE RONDÔNIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União nº 7 de 10 de janeiro de 2014.
onde se lê: para exercer no período de 07 à 31/01/2014;
leia-se: para exercer no período de 07/01 à 15/02/2014.
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
.
Em 28 de fevereiro de 2014
Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
RODRIGO LEANDRO BONIFACIO, Pesquisador da
CNEN, participação no curso promovido pela International Atomic
Energy Agency - IAEA e Argonne National Laboratory denominado
Training Course on Rapid Assessment Methods for Environmental
Radioactivity, em Argonne/EUA, no período de 08.03 a 23.03.2014,
com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
SEBASTIÃO WILSON DE ARAÚJO Tecnologista da
CNEN, participar de curso de treinamento a respeito dos proce-
dimentos e da organização do programa de cooperação técnica da
AIEA, em Viena/Áustria, no período de 08.03 a 15.03.2014, com
ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO, Tecno-
logista da CNEN, participar de reuniões técnicas para revisão crítica
da engenharia básica do Reator Multipropósito Brasileiro, em Ba-
riloche/Argentina, no período de 09.03 a 15.03.2014, com ônus para
a FINEP. Art. 1º, inciso V.
ROSANI MARIA LIBARDI DA PENHA, Tecnologista Sê-
nior III da CNEN, participar de reuniões técnicas para revisão crítica
da engenharia básica do Reator Multipropósito Brasileiro, em San
Carlos de Bariloche/Argentina, no período de 09.03 a 15.03.2014,
com ônus para a FINEP. Art. 1º, inciso V.
PHILIP MARTIN FEARNSIDE, Pesquisador Titular III do
INPA, apresentar palestra no Congresso "China's Global Reach" do
Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente nas
Américas, em Lima/Peru, no período de 09.03 a 13.03.2014, com
LEONARDO SOUZA DUNLEY, Tecnologista da CNEN,
realizar Inspeção de Salvaguardas na Argentina, em Buenos Aires/Ar-
gentina, no período de 09.03 a 21.03.2014, com ônus limitado. Art.
1º, inciso V.
PEDRO ERNESTO UMBEHAUM, Tecnologista H III da
CNEN, participar de reuniões técnicas para revisão crítica da en-
genharia básica do Reator Multipropósito Brasileiro, em San Carlos
de Bariloche/Argentina, no período de 09.03 a 15.03.2014, com ônus
para a FINEP. Art. 1º, inciso V.
ADIMIR DOS SANTOS, Pesquisador Titular III da CNEN,
participar de reuniões técnicas para revisão crítica da engenharia
básica do Reator Multipropósito Brasileiro, em San Carlos de Ba-
ANTONIO BELCHIOR JUNIOR, Pesquisador da CNEN,
ANTONIO TEIXEIRA E SILVA, Pesquisador da CNEN,
participar de reunião técnica para revisão crítica da engenharia básica
do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em San Carlos de Ba-
JOSÉ EDUARDO ROSA DA SILVA, Tecnologista Sênior da
JOSÉ AUGUSTO PERROTTA, Tecnologista Sênior III da
LESLIE DE MOLNARY, Pesquisador U III da CNEN, par-
ticipar de reuniões técnicas para revisão crítica da engenharia básica
do Reator Multipropósito Brasileiro, em San Carlos de Bariloche/Ar-
gentina, no período de 09.03 a 15.03.2014, com ônus para a FINEP.
Art. 1º, inciso V.
MARCELO DA SILVA ROCHA, Pesquisador G III da
genharia básica do Reator Multipropósito Brasileiro, em Barilo-
che/Argentina, no período de 09.03 a 15.03.2014, com ônus para a
FINEP. Art. 1º, inciso V.
MATIAS PUGA SANCHES, Tecnologista H III da CNEN,
MIGUEL MATTAR NETO, Tecnologista H III da CNEN,
OTÁVIO LUÍS DE OLIVEIRA, Tecnologista Pleno II da
WALMIR MAXIMO TORRES, Tecnologista H III da
genharia básica do Reator Multipropósito Brasileiro, em Barilo-
che/Argentina, no período de 09.03 a 15.03.2014, com ônus para a
FINEP. Art. 1º, inciso V.
TEREZA CRISTINA SALVETTI, Tecnologista H III da
GUSTAVO LUEDEMANN, Técnico de Planejamento e Pes-
quisa do MCTI, participar do Workshop: Tecnologias para Adaptação
e da 8ª Reunião do Comitê Executivo de Tecnologia da UNFCCC, em
Bonn/Alemanha, no período de 02.03 a 09.03.2014, com ônus para o
MCTI. Art. 1º, inciso V.
SIMONE SANTANA FRANCO, Coordenadora-Geral do
Cerimonial do MCTI, assessorar e acompanhar o Senhor Ministro
Marco Antonio Raupp em sua visita ministerial à Antártida, no pe-
ríodo de 09.03 a 12.03.2014, com ônus para o MCTI. Art. 1º, inciso
V.
JOHN GRAHAM HUNT, Tecnologista da CNEN, ministrar
aulas e participar do curso da AIEA "Estabelecimento de um grupo
de peritos para atuar na proteção radiológica ocupacional em si-
tuações de emergência", em Viena/Áustria, no período de 10.03 a
16.03.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
ALFREDO MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA, Pesquisador
Titular do CBPF, apresentação de trabalho em conferência, seguido de
colaboração científica com o Prof. Denis Ulmo (Universidade de
Paris); colaboração científica com o Prof. Martin Sieber (Univer-
sidade de Bristol) e participação de reunião do Comitê Editorial da
revista Journal of Physics A (Institute of Physics), em Paris/França,
Bristol e Londres/Inglaterra, no período de 11.03 a 16.04.2014, com
Min. MARCO ANTONIO RAUPP
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 2º da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003,
resolve:
Dispensar, a partir de 25 de fevereiro de 2014, por motivo de
aposentadoria o servidor FRANCISCO ELOI DOS SANTOS, CPF
392.917.746-34, da Função Gratificada, código FG-1, da Secretaria
de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC, deste Mi-
nistério.
GUILHERME EUCLIDES BRANDÃO
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
O Diretor do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407,
de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30
de junho de 2006, resolve:
Art. 1.º - Dispensar a servidora ALESSANDRA BUTLER
DE SOUZA DONADIO da função de Chefe Substituto do Serviço de
Material, Patrimônio e Infraestrutura, Código DAS 101.1, da Co-
ordenação de Administração, deste Centro de Tecnologia Mineral -
CETEM.
Art. 2.º - Designar o servidor ROBSON ARAUJO D'AVILA
para a função de Chefe Substituto do Serviço de Material, Patrimônio
e Infraestrutura, Código DAS 101.1, da Coordenação de Adminis-
tração, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM.
FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo item
XXIV, do artigo 1º, da Portaria nº 407 de 29 de junho de 2006,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
a SANDRA HELENA RIBEIRO, matrícula Siape nº 0672115, com
fundamento legal dos incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c § 18, art. 40 da Cons-
tituição Federal (redação atual) Processo nº 01207.000001/2014-12.
FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS
E NUCLEARES
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENER-
GÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NA-
CIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN/SP-IPEN, no uso das
atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN
nº 31, de 12/03/2013, publicada no DOU nº 50, página 6, Seção 2, de
14/03/2013, complementada pela Portaria CNEN nº 88, de
17/12/2012, publicada no DOU de 18/12/2012, do Sr. Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribui-
ção, com proventos integrais, ao servidor DOMINGOS ALMEIDA
DOS SANTOS, RG nº 7.278.602-4, CPF nº 894.075.718-15, ma-
trícula SIAPE nº 0668228, ocupante do cargo permanente de Técnico,
classe M, padrão III, nível intermediário, vaga nº 418300, do quadro
de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com funda-
mento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo
CNEN/IPEN nº 01342000128/2014-79).
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Nas portarias de Nºs 42 a 45, publicadas no DOU de 6/3/14,
Seção 2, página 3, na identificação, onde se lê: PORTARIAS DE 25
DE JANEIRO 2014, leia-se: PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO
2014.
(p/Coejo)

COMERCIALIZAÇÃO
PROIBIDA
POR TERCEIROS
pelo código 00022014030700064
2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada inciso XIII do art. 1º da
Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, e em con-
formidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio de
2012, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT no âmbito do
Ministério da Cultura com a finalidade de padronizar os formulários
utilizados para análise das propostas de apoio a projetos culturais,
incluindo convênios e instrumentos congêneres, em atendimento à
determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão
2965/2012 - TCU - Plenário.
Art. 2º O GT será composto por representantes, titulares e
suplentes, das seguintes unidades do Ministério da Cultura:
I - Secretaria-Executiva:
a) Flávia Martins Farias Nunes; e
b) André Domingues da Costa.
II - Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura:
a) Adriana Claudia Gomes Borges; e
b) Pedro Otero Cariello.
III - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:
a) Vicente Finageiv Filho; e
b) Juliana Brandão Peixoto.
IV - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural:
a) Iara da Costa Zannon; e
b) Marina Leite da Silveira.
V - Secretaria de Políticas Culturais:
a) Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Junior; e
b) Fernando Luiz Ferreira da Silva.
VI - Secretaria do Audiovisual:
a) Alexandre Batista Oliveira; e
b) Ligia Miranda Rachid.
VII - Secretaria de Economia Criativa:
a) Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira; e
b) Edilberto Camelo de Melo.
Art. 3° O Grupo de Trabalho deverá observar o prazo de
trinta dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual
período, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 4° A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida
pelo representante da Secretaria-Executiva.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MARCELO PEDROSO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso
VII, da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, publicada
no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e em con-
formidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio de
2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2012,
e tendo em vista o disposto no artigo 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para con-
clusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Dis-
ciplinar, instaurada por meio da Portaria nº 371, de 08 de maio de
2013, publicada no D.O.U., em 10 de maio de 2013, para apurar os
fatos e responsabilidades constantes no processo n°
01400.010783/2013-12, bem como as demais infrações conexas que
surgirem no decorrer dos trabalhos, objeto de apuração do processo nº
01400.011376/2013-22.
blicação.
MARCELO PEDROSO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, de-
signado pela Portaria nº 153, de 06 de março de 2013, publicada no
D.O.U. de 07 de março de 2013, no uso de suas atribuições cons-
tantes da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, publicada no
D.O.U. nº 61, Seção 2, p. 8, de 31 de março de 2010, resolve:
ciplinar, instaurada por meio da Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2014,
publicada no D.O.U., em 7 de janeiro de 2014, visando apurar ir-
regularidades descritas na constatação 003, recomendações 004 e 005,
e constatação 004, recomendações 003 e 005, do Relatório de Au-
ditoria nº 201118997, da Secretaria Federal de Controle Interno, da
Controladoria-Geral da União, bem como fatos conexos, sem prejuízo
de identificar outras irregularidades e envolvidos, objeto do processo
nº 01400.010615/2013-27.
blicação.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, de-
signado pela Portaria nº 153, de 06 de março de 2013, publicada no
D.O.U. de 07 de março de 2013, no uso de suas atribuições cons-
tantes da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, publicada no
D.O.U. nº 61, Seção 2, p. 8, de 31 de março de 2010, resolve:
ciplinar, instaurada por meio da Portaria nº 120, de 03 de maio de
2013, publicada no D.O.U., em 06 de maio de 2013, visando apurar
irregularidades descritas na constatação 001, recomendação 003, do
Relatório de Auditoria nº 201118997, da Secretaria Federal de Con-
Ministério da Cultura
.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 de maio de
2009, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e Portaria MP nº 08, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2013, e o que
consta no Processo nº. 01450.004241/2013-15, resolve:
Nº 126 - Art. 1º - Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos constantes no Anexo I desta portaria, efetivadas pela Portaria nº 50, de 29 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2014, Portaria
nº 62, de 03 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 04 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 106, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Nomear os aprovados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº. 1/2009, publicado no DOU de 24 de setembro de 2009, com o resultado final homologado pelo Edital nº 13,
publicado no DOU de 14 de abril de 2010, constantes no Anexo II, para provimento de cargo efetivo, com remuneração correspondente à Classe "A", Padrão I.
Art. 3º - A posse dos nomeados ocorrerá na Sede das Superintendências Estaduais do IPHAN, localizadas nas capitais das Unidades da Federação em que foram aprovados;
Art. 4º - A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do IPHAN, para a posse, estão disponíveis no sitio:
http://www.iphan.gov.br;
Art. 5º - O nomeado deverá observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, nos termos do Artigo 15 da Lei
8.112/90;
Art. 6º - Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelos endereços eletrônicos: cogep@iphan.gov.br e coap@iphan.gov.br;
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUREMA MACHADO
ANEXO I
UF Localidade Cargo - Área de Atuação Classificação Nome CPF Fundamento Legal
SE Aracaju Analista - Planejamento e Gestão 5º Candida Machado Pereira Oliveira 61022926500 Artigo 13, §6º da Lei 8.112/90
DF Brasília Analista - Planejamento e Gestão 31º Regina Coelly Fernandes Saraiva 33946850197 Artigo 13, §6º da Lei 8.112/90
Técnico - Engenharia Civil 7º Alexandre Guimaraes Neumann 72590130104 Artigo 13, §6º da Lei 8.112/90
PR Curitiba Analista - Planejamento e Gestão 4º Alessandro Baum 02801552984 Termo de Desistência
RS São Miguel das Mis-
sões
Técnico - Arquitetura e Urbanismo 8° Carla Daniele Brum Vaz 99064502072 Artigo 13, §6º da Lei 8.112/90
ANEXO II
UF Localidade Cargo - Área de Atuação Classificação Nome CPF Cód.de Vaga
SE Aracaju Analista - Planejamento e Gestão 6º Matheus Carneiro Ribeiro 00241731500 94394
DF Brasília Analista - Planejamento e Gestão 32º Sonia Omielan 33368821172 604918
Técnico - Engenharia Civil 8º Kamila Meneses da Silva 72061936172 728114
PR Curitiba Analista - Planejamento e Gestão 5º Claudio Augusto Estorilio Silva Pinto 02951105975 94678
trole Interno, da Controladoria-Geral da União, bem como fatos co-
nexos, sem prejuízo de identificar outras irregularidades e envolvidos,
objeto do processo nº 01400.010614/2013-82.
blicação.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMA-
RES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º
6.853/2009, de 15 de maio de 2009 e Decreto de 25 de Fevereiro de
2013/Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de fevereiro de 2013, resolve:
Nomear, Rogério Rodrigues do Nascimento, CPF nº
453.585.163-87, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da
Divisão de Preservação do Patrimônio Afro-Brasileiro da Coorde-
nação de Preservação do Patrimônio Afro-Brasileiro do Departamento
de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, código DAS 101.2, da
Fundação Cultural Palmares.
JOSÉ HILTON SANTOS ALMEIDA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
RETIFICAÇÃO
No DOU de 5/3/14, Seção 2, página 5, onde se lê: POR-
TARIA Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, leia-se: PORTARIA
Nº 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
(p/Coejo)
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HIS-
TÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 de
maio de 2009, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de
julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, resolve:
Nº 124 - Dispensar ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES, CPF
n° 151.524.698-12, do encargo de substituto do Coordenador de Li-
citações e Contratos, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de
Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento
e Administração deste Instituto (Processo nº. 01450.004214/2013-
42).
Nº 125 - Designar CÍCERO RAMOS DE ARAÚJO, CPF n°
144.212.241-20, para o encargo de substituto do Coordenador de
Licitações e Contratos, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de
Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento
e Administração deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos le-
gais ou regulamentares, sem prejuízos das respectivas atribuições
(01450.003399/2010-25).

IMPRENSA
NACIONAL
pelo código 00022014030700064
2
PORTARIA No 535/MD, DE 5 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas
atribuições legais e conforme disposto no parágrafo único do art. 1o
do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante-de-Es-
quadra JULIO SOARES DE MOURA NETO, Comandante da Ma-
rinha, a fim de realizar viagem de visita oficial à Estação Antártica
Comandante Ferraz, no período de 09 a 12 de março de 2014, com
ônus para o Comando da Marinha.
A presente missão é considerada eventual e de natureza mi-
litar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do
inciso II do art. 3o, combinado com o art. 11 da Lei no 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, alterado pelo Decreto no 3.643, de 26 de outubro de
2000, Decreto no 6.258, de 19 de novembro de 2007, e Decreto nº
6.576, de 25 de setembro de 2001.
CELSO AMORIM
PORTARIA Nº 540/MD, DE 6 DE MARÇO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme o dis-
posto no art. 46 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 1o
do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) VINICIUS CASTRO
DE OLIVEIRA, do Comando da Marinha, para exercer função de
natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no
Saara Ocidental (MINURSO), por um período de doze meses, a partir
de 17 de março de 2014.
A missão é considerada militar, transitória, com mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso
I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e no inciso IV do art. 5º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, alterado pelo Decreto nº 75.430,
de 1975, pelo Decreto nº 81.249, de 1978, pelo Decreto nº 95.252, de
1987, pelo Decreto nº 3.643, de 2000, pelo Decreto nº 5.733, de 2006,
pelo Decreto nº 5.992, de 2006, pelo Decreto nº 6.409, de 2008, pelo
Decreto nº 6.436, de 2008, pelo Decreto nº 6.576, de 2008, pelo
Decreto nº 6.777, de 2009 e pelo Decreto nº 6.836, de 2009.
CELSO AMORIM
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.207/1HI2, DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 5°, inciso
III, da Portaria COMGEP n° 164/5EM, de 9 de setembro de 2010, e
considerando o Processo nº 67120.000709/2014-23, resolve:
Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel
Eng (ELN) MARCUS JOSÉ MACHADO DA SILVA (Nr Ord
1369512), do efetivo da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, de
acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando
o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regu-
lamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002.
Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
PORTARIA DIRAP Nº 1.208/1HI2, DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2014
Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel Int
GILBERTO DIOGO GUEDES (Nr Ord 0653462), do efetivo da
Universidade da Força Aérea, de acordo com o art. 96, inciso I, e art.
97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a
remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da men-
cionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória n° 2.215-10,
de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18
de julho de 2002.
PORTARIA DIRAP Nº 1.257/1HI2, DE 5 DE MARÇO DE 2014
Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel Av
MAURO ROBERTO CHAVES PINTO (Nr Ord 1840576), do efetivo
da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, de acordo
com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o
art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo
Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002.
PORTARIA DIRAP Nº 1.259/1HI2, DE 5 DE MARÇO DE 2014
Conceder transferência para a reserva remunerada ao 1º Ten
QOEA CTA MARCOS ANTONIO MOURÃO CHAVES (Nr Ord
2017652), do efetivo do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea
e Controle de Tráfego Aéreo, de acordo com o art. 96, inciso I, e art.
97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a
remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da men-
cionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória n° 2.215-10,
de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18
de julho de 2002.
PORTARIA DIRAP Nº 1.264/1PC, DE 5 DE MARÇO DE 2014
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.1º, inciso X, da
Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 08 de julho de 2011, e o que consta no Processo Nº
67050.000546/2014-50, do GAP BR, resolve:
Dispensar SANDRA MARÇAL DOS SANTOS (Nr Ord
4504739), SIAPE nº 0188607, CPF 342.742.601-78, Agente Admi-
nistrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, da Função Gra-
tificada, FGR-2, do Estado-Maior da Aeronáutica.
Dispensar ANA LUCIA SOARES VIEIRA SALES (Nr Ord
nistrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, da Função Gra-
tificada, FGR-3, do Estado-Maior da Aeronáutica.
Designar SANDRA MARÇAL DOS SANTOS (Nr Ord
nistrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, para exercer a
Função Gratificada, FGR-1, do Estado-Maior da Aeronáutica.
Designar ANA LUCIA SOARES VIEIRA SALES (Nr Ord
nistrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, para exercer a
Função Gratificada, FGR-2, do Estado-Maior da Aeronáutica.
PORTARIA DIRAP Nº 1.273/1PC, DE 6 DE MARÇO DE 2014
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo Nº
67222.004675/2014-06, da BANT, resolve:
Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, código 444018, classe "S", padrão III,
NI, transformado em Técnico de Tecnologia Militar, da Carreira de
Suporte Técnico à Tecnologia Militar, ocupado por VALDEIR FER-
REIRA (Nr Ord 4586778), SIAPE nº 0193562, código de vaga nº
0083458, conforme Certidão de Óbito, matrícula
0949870155.2014.4.00297.064.0075104 - 24, expedida pelo Cartório
do Quarto Ofício de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do
1º Distrito da Comarca de Natal - RN.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PORTARIA DCTA Nº 51/DRH-SDPM, DE 17 DE FEVEREIRO
DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento do Departamento de
Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº
26/GC3, de 15 de janeiro de 2010; de acordo com o previsto no
parágrafo único do art. 1º, no art. 2º e no § 5º do art. 5º da Portaria
nº 2.270/GC3, de 30 de dezembro de 2013; e, ainda, considerando o
que constam dos Processos nº 67730.000830/2013-96,
67730.000844/2013-18, 67730.000858/2013-23, 67730.000912/2013-
31, 67730.000834/2013-74, 67730.000850/2013-67,
67730.000835/
2013-19, 67730.000967/2013-41, 67730.000825/2013-83,
67730.
000843/2013-65, 67730.000831/2013-31,
67730.000947/2013-70,
67730.000968/2013-95, 67730.000846/2013-07,
67730.000832/2013-
85, 67730.000848/2013-98, 67730.000849/2013-32,
67730.000827/
2013-72, 67730.000842/2013-11, 67730.000839/2013-05,
67730.
000949/2013-69, 67730.000851/2013-10,
67730.000856/2013-34,
67730.000890/2013-17, 67730.000847/2013-43,
67730.000857/2013-
89, 67730.000852/2013-56, 67730.000853/2013-09,
67730.000964/
2013-15, 67730.000855/2013-90, 67730.000854/2013-45,
67730.
000845/2013-54, 67730.000836/2013-63, resolve:
Art. 1º Convocar, para o serviço ativo da Aeronáutica, os
Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de
Segunda Classe, relacionados na tabela abaixo, nas respectivas Es-
pecialidades, até o término do Curso de Engenharia do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica, visando à futura inclusão no Quadro de
Oficiais Engenheiros da Ativa da Aeronáutica:
NOME COMPLETO ESPECIALIDADE
BRUNO VIANNA DE FERREIRA BANDEIRA Engenharia
Aeroespacial
EDUARDA DE PROENÇA ROSA CAMPOS Engenharia
Aeroespacial
HECTOR SELVATICE FARDIN Engenharia Aeroespacial
GIOVANNI FIORENZA MUNARETTO Engenharia Aero-
náutica
GUILHERME FERREIRA LIMA FERNANDEZ Engenha-
ria Aeronáutica
KELVYN VAYTI SUZUKI ROSINSKI Engenharia Aero-
náutica
MÁRCIO FERNANDO DA JUSTA SENA Engenharia Ae-
ronáutica
RAFAEL LEONARDO DE SENA E VASCONCELOS En-
genharia Aeronáutica
SERGIO SALZEDAS VILELA Engenharia Aeronáutica
DAFNE DE BRITO CRUZ Engenharia Civil-Aeronáutica
EMANUEL FELIPY MELO ARAUJO Engenharia Civil-Ae-
ronáutica
JÉSSICA GOMES DE SOUZA ALCÂNTARA MEIRELES
Engenharia Civil-Aeronáutica
JOSÉ MAURÍCIO DA CUNHA NETO Engenharia Civil-
Aeronáutica
LUÃN GABRIEL SILVA FERNANDES Engenharia Civil-
Aeronáutica
MATTHAEUS MUNIZ DEUSDARÁ FERREIRA LOPES
Engenharia Civil-Aeronáutica
SAMUEL WOLF PIETNOZKA Engenharia Civil-Aeronáu-
tica
MILTON EIJI TAKAMURA Engenharia de Computação
RICARDO ALENCAR ALVES Engenharia de Computação
TALLES DE OLIVEIRA FARIA Engenharia de Compu-
tação
THAYZA TABISZ Engenharia de Computação
VICTOR SO TAA RHAN Engenharia de Computação
BRÁULIO HENRIQUE ORION UCHÔA VELOSO PINTO
Engenharia Eletrônica
GUILHERME KAPPAUN FOGAÇA CETRANGOLO En-
genharia Eletrônica
IVAN LOPES DA ROCHA Engenharia Eletrônica
ARIOBERTO LUCIANO DA SILVA JÚNIOR Engenharia
Mecânica-Aeronáutica
IGOR KEN TABUTI Engenharia Mecânica-Aeronáutica
JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA Engenharia Mecâ-
nica-Aeronáutica
JOÃO LUIZ TIMBÓ GOMES Engenharia Mecânica-Aero-
náutica
JOSÉ TUPINANBÁ LOPES VIANA JÚNIOR Engenharia
Mecânica-Aeronáutica
NATÁLIA SIMÕES EVANGELISTA Engenharia Mecânica-
Aeronáutica
TALITA ALESSANDRA DA SILVA Engenharia Mecânica-
Aeronáutica
TONI BURGATTO Engenharia Mecânica-Aeronáutica
YURI FERNANDO BARBOSA TORRES Engenharia Me-
cânica-Aeronáutica
Art. 2º Os Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica
da Reserva de Segunda Classe relacionados acima, passam à condição
de Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica, Estagiários de
Engenharia.
blicação em Diário Oficial da União, produzindo os efeitos admi-
nistrativos a contar de 17 de fevereiro de 2014, data da matrícula no
1º Ano do Curso Profissional.
Ten Brig Ar GERSON NOGUEIRA MACHADO
DE OLIVEIRA
Ministério da Defesa
.

COMERCIALIZAÇÃO
PROIBIDA
POR TERCEIROS
pelo código 00022014030700064
2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO
DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 171/CPESFN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NA-
VAIS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b, inciso I, art.
3o do Regulamento do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais,
aprovado pela Portaria nº 65, de 21MAI2012, do Comandante-Geral
do Corpo de Fuzileiros Navais e no uso da subdelegação de com-
petência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3o da Portaria no
136, de 18SET2013, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais e por força de decisão judicial, nos autos do processo nº
0010843-76.1992.4.05.8100, em trâmite na 6ª Vara Federal do Ceará
e Apelação Cível nº 314814-CE (2003.05.00.003743-9) tramitada no
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, resolve:
Art. 1o Reformar, na mesma graduação que ostentava na
ativa, a partir de 01OUT1997, o SD-FN 86.0187.01 JORGE LUIZ
ALVES, reincluído ao Serviço Ativo da Marinha, por intermédio da
Portaria no 129 de 17FEV2014, deste Comando, nos moldes do
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108, art.
109 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada
pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002, conforme trecho abaixo da
referida decisão judicial:
DECISÃO JUDICIAL
Processo Originário: 0010843-76.1992.4.05.8100
Juízo Originário:6ª Vara Federal do Ceará
Data da Sentença: 20 de abril de 2001
Data do Julgamento da Apelação Cível: 09 de novembro de
2006
Tipo: Acordão
Transcrição da Decisão Judicial:
Sentença
"(?)
Assim, julgo parcialmente procedente a ação para condenar a
União a conceder apenas amparo social ao autor, mediante reforma,
na graduação de soldado, com provento de 3º sargento, nos termos da
legislação invocada na inicial, a partir de outubro de 1997, quando
restou induvidosa sua incapacidade definitiva para qualquer trabalho,
pagando-lhe as prestações vencidas desde então atá a data em que,
citada na fase de execução para cumprir aquela obrigação de fazer
(art.632, CPCiv), implantar o benefício."
Apelação Cívil
"(?)
Confirmo a sentença no que tange às prestações vencidas,
desde outubro de 1997, até a data da implantação do benefício, assim
como ratifico a correção monetária e os juros moratórios sobre as
parcelas atrasadas, a partir dos respectivos vencimentos, bem como
confirmo os honorários do patrono do Autor, que foram fixados em
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).(?)
(...)
1. Da análise da Lei nº 6.880/80 e do exame do laudo
acostado aos autos, verifica-se que o militar não faz jus a ser re-
formado com proventos correspondentes ao grau hierárquico imediato
ao que possuía na ativa, pois não está impossibilitado total e per-
manentemente para qualquer trabalho. (?)"
Acordão
"(?)
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, por unanimidade, dar provimento em parte à Apelação e à
Remessa Oficial, tida como interposta, nos termos do relatório, voto
do Desembargador Relator e notas taquigráficas constantes nos autos,
que passam a integrar o presente julgado. (...)"
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de sua
entrada em vigor.
Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do artigo 100 da
Constituição Federal de 1988.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN)ALEXANDRE JOSÉ
BARRETO DE MATTOS
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, considerando o dis-
posto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
e de acordo com o inciso I do Art 2º da Lei nº 7.660, de 10 de maio
de 1988, que dispõe sobre o Quadro de Engenheiros Militares e o art.
23, do Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares, apro-
vado pelo Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988, resolve:
INCLUIR, no Quadro de Engenheiros Militares, sendo em
conseqüência excluídos de suas respectivas Armas, Quadros e Ser-
viços de origem, os seguintes oficiais:
Cap QMB DIEGO GOMES DA ROCHA VORIS;
Cap Cav EDUARDO DE OLIVEIRA FLUHR;
Cap Eng FILIPE DMENGEON PEDREIRO;
Cap Eng JOSÉ ROBERTO BERITHE PEDROSA;
Cap Art LEONARDO GHIDETTI DE MORAES ANDRADE;
Cap Eng PABLO FADUL GONZALEZ; e
Cap Art RÔMULLO GIRARDI MOREIRA.
Gen Ex ENZO MARTINS PERI
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SS3.1-SSIP/3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.023, do Co-
mandante do Exército, de 10 de outubro de 2013, e de acordo com o
inciso II do Art 104 e alínea "d" do inciso I do Art 106 da Lei 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO por haver atingido a idade-
limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 21 de
agosto de 1990, o Subtenente (041905670-0) HERMES EDGAR
MACHADO, vinculado à 3ª Região Militar.
Gen Div FERNANDO VACONCELLOS
PEREIRA
PORTARIA No- 3-SS3.1-SSIP/3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso VI do Art 7º da Portaria
nº 1.023, do Comandante do Exército, de 10 de outubro de 2013, e
com base no processo originário do requerimento datado de 5 de
setembro de 2013, solicitando o benefício de Auxílio-Invalidez, re-
solve:
CONCEDER ao Coronel Reformado LEOPOLDO AYRES
DE VASCONCELOS, Idt 032131270-4, Prec-CP 96/0555631, CPF
044.736.390-53, a contar de 6 de novembro de 2013, o benefício
previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação es-
pecializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem, conforme a sessão nº 48, de 6
de novembro de 2013, do MPGu I/Santa Maria (HGuSM) e Parecer
Técnico da SSR/3 nº 49/2014, de 3 de fevereiro de 2014.
Gen Div FERNANDO VACONCELLOS
PEREIRA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA NR 28-DA PROM/DGP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe confere o art. 22 do Regulamento de
Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853,
de 6 de outubro de 2003, resolve:
1 - ALTERAR a publicação da Portaria de Promoção Nº
022-DGP, de 29 de janeiro de 2014, referente à promoção de Ter-
ceiro-Sargento a Segundo-Sargento do Quadro Especial, da seguinte
forma:
Onde se lê:
ANT NOME IDENTIDADE OM
134 JOSÉ ROGÉRIO FE
RNANDES
0148766033 2 ª Cia Intlg
953 AFONSO DIAS DOS
SANTOS
0186558631 1 º Esqd C L
Leia-se:
134 JOSÉ ROGÉRIO FE RNANDES
BARBOSA
0148766033 2 ª Cia Intlg
953 AFONSO DIAS DOS SANTOS
BRANDÃO NETO
0186558631 1 º Esqd C L
2 - TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria de
Promoção Nº 022-DGP, de 29 de janeiro de 2014, referente ao se-
guinte militar: ANTIGUIDADE 1040, NOME MAURO SULENIR
RAIMUNDO, IDT 0307230946, OM 14º R C Mec, por ter ocorrido
duplicidade de nomes, alterando a ordem de antiguidade dos pro-
movidos, conforme quadro abaixo:
Onde se lê:
1039 MAURO SULENIR SILVEIRA
RAIMUNDO
0307230946 14 º R C MeC
1040 MAURO SULENIR RAIMUN-
DO
0307230946 14 º R C MeC
.... ............................... .............. .................
2122 ERBES DOS SANTOS CAR-
PES
0308243146 6º RCB
Leia-se:
1039 MAURO SULENIR SILVEIRA
RAIMUNDO
0307230946 14 º R C MeC
1040 MAURÍCIO LIMA MARQUES 0194194338 9ª Bia A Aae
.... ................................. .............. .................
2121 ERBES DOS SANTOS CAR-
PES
0308243146 6º RCB
Gen Ex SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA No- 141-DCIPAS-33.2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada
pela Portaria nº 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com
Parecer Jurídico (DIEx n° 139-DCIPAS.60/Asse Jur, de 25 de fe-
vereiro de 2014), resolve:
ALTERAR a Portaria n° 484-S1-DIP, de 28 de junho de
1999, publicada no Diário Oficial nº 122, de 29 de junho de 1999,
que concedeu proventos de Segundo-Tenente, por cumprimento de
julgado, ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 043209720-2) RA-
MON CELSO DE OLIVEIRA, Onde se lê: "amparado pelo inciso IV
do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980", Leia-se:
"amparado pelo inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980".
Gen Bda ANTONIO MAXWELL DE OLIVEIRA
EUFRÁSIO
PORTARIA No- 142-DCIPAS-33.1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
delegada pela Portaria nº 238-DGP, de 21 de outubro de 2013 e de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
1 - REFORMAR o Capitão (Idt 062379524-2) ANDRE DE
AVILA MELLO, com a remuneração a que faz jus, observado o § 1º
do art. 110 da Lei nº 6.880, e os art. 9º e 10 da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
2 - CONCEDER ao Capitão reformado (Idt 062379524-2)
ANDRE DE AVILA MELLO, isenção do imposto de renda, con-
forme o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988 e o auxílio-invalidez, conforme o inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado
com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os
art. 78 e 79 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de
1º de abril de 2014 até 31 de março de 2019, em face de ser portador
de doença capitulada em Lei e ter sido julgado "Incapaz defini-
tivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de in-
ternação especializada e/ou assistência direta e permanente ao pa-
ciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.", conforme a ses-
são nº 123, de 13 de agosto, do MPGu I/Porto Alegre (H Mil A P
Alegre) e sessão nº 63, de 27 de setembro, da JISR/3ª RM (H Mil A
P Alegre), ambas de 2013.
EUFRÁSIO
PORTARIA Nº 23 - DCIPAS.32.7, DE 5 DE MARÇO DE 2014
delegada pela Portaria nº 727 do Comandante do Exército, de 8 de
outubro de 2007, resolve:
ASSEGURAR, aos beneficiários do Subtenente (Idt
015.353.321-1) MAURO CABRAL DE LIMA, inativado com os
proventos de 2º Tenente, a pensão militar correspondente aos pro-
ventos de 1º Tenente, a partir de 09 de fevereiro de 2012, data do seu
óbito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condições legais
que permitiam a concessão de proventos do grau hierárquico ime-
diato, de acordo com o parágrafo único do artigo 107, inciso V do
artigo 108, 1º e 2º alínea "a" do artigo 110 da lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 3 de dezembro de
1986, conforme processo nº 001191/14-DCIPAS.
EUFRÁSIO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Re-
gimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto no 5.751,
de 12 de abril de 2006, e o art. 9o, inciso II, alínea "a", do Re-
gulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, apro-
vado pelo Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, e con-
siderando o disposto nos art. 4o e 19 da Lei Complementar no 97, de
9 de junho de 1999, resolve:
1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do
cargo de Comandante da Organização Militar abaixo relacionada, o
seguinte Oficial:
- da EsPCEx (Campinas-SP), o Cel CAV JORGE ANTONIO
SMICELATO.
2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o
desempenho do cargo de Comandante da Organização Militar abaixo
relacionada, o seguinte Oficial:
- da EsPCEx (Campinas-SP), o Cel INF MARCOS DE SÁ
AFFONSO DA COSTA.
Gen Ex ENZO MARTINS PERI

Do2 2014 03_07

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