Cartão pré pago, vantagens para o estado

Cartao pré-pago,
vantagéns para o
Estado
Instrumento para a gestão e alocação eficientes dos fundos públicos
O Estado procura formas de abandonar a utilização de dinheiro, cheques e vales para
proceder a pagamentos comerciais. Os Governos locais e centrais podem recorrer aos cartões
pré-pagos para reduzir custos e aumentar a eficiência e transparência do processo de
pagamento.

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CARTÃO PRÉ-PAGO
Vantagens para o Estado Português
A utilização do sistema de cartões1 pré-pagos pelo Estado Português constitui-se
num instrumento que permite garantir a gestão e alocação eficientes dos fundos
públicos.
Na sua relação com os funcionários e constituintes, o Estado reduz
significativamente os custos e aumenta a eficiência através de métodos de
distribuição simplificados, aumentando, em simultâneo, a transparência do
processo de pagamento. Reduz o risco de fraude contribuindo para a redução da
economia informal e o aumento da eficiência fiscal.
O QUE É UM CARTÃO PRÉ-PAGO?
Nos últimos anos tem crescido a relevância dos programas de cartões pré-pagos.
Em grande parte, a inovação ocorrida nesta área centrou-se nos sistemas de
pagamento aberto (ex.: Multibanco, Visa, MasterCard, etc). A distinção clássica e
mais adotada entre diferentes produtos de cartões está relacionada com o
momento no qual o consumidor escolhe proceder ao seu pagamento. Os cartões
podem agora ser pagos posteriormente (cartão de crédito), na hora (cartão de
débito) ou antecipadamente (cartão pré-pago).
Os cartões pré-pagos são geralmente classificados segundo dois sistemas:
 Circuito aberto,
 Circuito fechado.
Os cartões em circuito aberto são emitidos sob os serviços das principais redes de
cartões (ex.: Multibanco, Visa, Mastercard) e podem ser utilizados a nível global2.
Os cartões em circuito fechado3 são emitidos para utilização exclusiva em lojas
pré-definidas4 podendo, neste caso, ser emitidos sem recurso às principais redes
de cartões. Não permitem o acesso aos sistemas de pagamento das principais
redes. Existe uma categoria intermédia chamada cartões de circuito semifechados,
que podem ter o patrocínio de uma das redes local ou internacional, mas que só
1 Cartão Eletrónico; Cartão Virtual; Eletronic Mobile Wallet
2 Destinados a efetuar pagamentos, levantamento de dinheiro, consulta de saldo e movimentos e
outros serviços na rede Multibanco (ATM).
3 A opção pelo circuito fechado está relacionada com o nível de certificação da rede que se pretende
garantir em determinado programa ou solução (de pagamento/ social).
4 Constituindo-sé por éssa via o qué também podémos désignar por “rédé privada” ou “rédé
crédénciada”. Podem incluir o acesso a serviços da rede Multibanco: levantamento de dinheiro,
consulta de saldos e movimentos, outras operações.

2
podem ser utilizados num grupo definido de lojas, como, por exemplo, retalhistas
participantes num centro comercial.
É também possível (e com exemplos já em Portugal) a existência de cartões pré-
pagos que adquirem ambas as funcionalidades: funcionam em circuito
aberto e/ou fechado, distinguindo-se no momento da sua utilização por
diferentes níveis de serviço, quer para o portador do cartão, quer para o retalhista
participante no sistema.
A ESTRUTURA DOS CARTÕES PRÉ-PAGOS
As componentes principais do serviço traduzem-se num cartão de plástico, os
sistemas de pagamento a que tem acesso e pelo qual é financiado, e uma conta5 ou
fonte do qual o titular do cartão pode efetuar operações. A utilização de um cartão
de marca privada, que funciona dentro de um sistema fechado e habitualmente
utilizado para gestão de programas sociais6 específicos, oferece ao titular do
cartão acesso a um universo certificado de locais de utilização, que normalmente
são terminais específicos e determinados pontos de venda. O recurso ao sistema
fechado é utilizado sempre que se pretendem garantir determinados
parâmetros e níveis de serviços ao beneficiário, via certificação do local de
utilização e respetivos prestadores de serviços.
[Sem muita delonga no que respeita às competências técnicas e de segurança, de
grande inovação no cenário português] Os cartões realizam transações por PIN,
são emitidos sob uma rede principal beneficiando de todas as funções habituais de
segurança, incluindo a possibilidade dos titulares do cartão contestarem os
pagamentos. Os programas pré-pagos serão normalmente suportados por algum
tipo de centro de apoio ao cliente, que poderá também oferecer adicionais opções
de pagamento ao titular do cartão.
As entidades gestoras dos programas pré-pagos podem obter as seguintes
remunerações/ vantagens:
1. No caso do funcionamento do cartão em circuito aberto, comissões
interbancárias pagas pelos comerciantes à rede Visa, MasterCard ou a uma
das redes regionais (ex.: Multibanco). Quando um consumidor efetua uma
compra num terminal POS, a rede cobra uma comissão interbancária ao
comerciante, a maioria da qual acaba por ser paga ao emissor do cartão.
Normalmente, nenhuma dessas comissões7 é cobrada ao titular do cartão,
5 Conta-cartão.
6 Utilizemos o exemplo de um programa social do estado português destinado a apoiar a natalidade;
neste caso um conjunto de prestadores de serviços (retalhistas/ protocolados) que constituem a
rede credenciada (protocolada) seria selecionado para utilização do cartão pré-pago concedido
pelo estado ao beneficiário do programa social.
7 Atualmente verifica-se uma forte erosão nesta componente de receita; uma boa alternativa será o
funcionamento do cartão em circuito fechado.

3
mas sim absorvidas pelas comerciantes como uma despesa normal do
negócio;
2. No caso do funcionamento do cartão em circuito fechado, comissões de
serviço negociadas diretamente com cada um dos retalhistas que passam a
integrar a rede. Neste caso, é ainda possível acordar com o retalhista
programas de fidelização e incentivo ao portador do cartão, por
exemplo sob a forma de descontos exclusivos ou vantagens adicionais
transferidos para o consumidor;
3. Podem ser cobradas às entidades que operam determinado programa
comissões mensais ou de serviço;
4. Podem existir outras remunerações tais como cartões de substituição,
excessivas transações no Multibanco, contas dormentes, pedidos de
informação sobre saldos, reemissão de cartões, etc.
A EVOLUÇÃO DOS PROGRAMAS PRÉ-PAGOS DO ESTADO
Tendo presente o ciclo de evolução dos programas pré-pagos verifica-se que as
aplicações do Estado constituem oportunidades para as entidades emissoras de
cartões e operadores de programas, bem como para o próprio Estado que pode
reduzir custos, risco de operação, melhorar os níveis de serviço ao cidadão ou
funcionário da Administração Pública e aumentar a eficiência e transparência
do processo de pagamento.
Prevê-se que um dos principais propulsores da utilização dos cartões pré-pagos na
Europa seja a sua utilização para o pagamento das despesas, benefícios e
subsídios do Estado. Sabendo que os pagamentos para este segmento são
normalmente efetuados através de vales postais, com custos de transação
significativamente superiores ao do sistema de pagamentos eletrónicos, é
possível admitir que a utilização de cartões pré-pagos como opção de pagamento
facilmente se tornaria mais eficiente e geradora de novas relações comerciais em
geral.
CRIAR UMA NOVA BASE DE CLIENTES
Um único programa pré-pago do Estado pode incluir centenas de milhares de
beneficiários levando a cabo transações recorrentes, o que levará a um grande
aumento no volume de transações8.
8 Tomemos como exemplo o caso do subsídio de refeição concedido pelo Estado aos funcionários da
Administração Pública; neste caso, a utilização do cartão pré-pago seria extensível a
aproximadamente 650 mil funcionários/beneficiários, representando um valor anual aproximado
de 610 milhões de euros de carregamentos em cartão. Estimando uma média de 6 a 8 transações
por mês/funcionário, obtemos um volume total anual de transações de aproximadamente 42,9 a
57,2 milhões de transações no retalho alimentar/ canal HORECA.

4
Algumas centenas de milhares de novos clientes poderão ser conduzidos para a
sociedade financeira através dos cartões pré-pagos, proporcionando às entidades
emissoras, às redes e aos comerciantes, uma base de clientes muito maior. Esta é
uma realidade quer estejamos a falar do funcionamento do cartão em circuito
fechado, quer em circuito aberto.
O Estado emite um avultado número de vales e cheques para o pagamento de
benefícios, por uma variedade de razões. Os Correios têm tido um papel
importante no pagamento desses benefícios, quando estes são emitidos num papel
do Estado. Porém, em muitas situações e em muitos países, os pagamentos
assumem a forma de papel que deve ou pode ser levantado no balcão de um posto
de Correios. Isto apresenta um problema semelhante ao que se constata quando há
grandes volumes de cheques de vencimento, e também aí os cartões pré-pagos
fornecem uma solução igualmente adequada.
O surgimento dos cartões pré-pagos proporciona uma solução que oferece
maior conveniência para os beneficiários, um processamento mais barato e
uma maior eficiência administrativa para a entidade pagadora.
O VALOR DOS CARTÕES PRÉ-PAGOS
As soluções pré-pagas enquadram-se no âmbito de um vasto portfólio de produtos
de pagamento que podem ser principalmente classificados como orientados para a
aquisição e substituição ou orientados para a retenção e relação. Em cada uma
destas duas categorias existem vantagens e objetivos claros tanto para o sector
público como privado.
Os produtos que são orientados para a aquisição e substituição são concebidos
para substituírem cheques, vales e pagamento em dinheiro. As vantagens de tais
produtos incluem uma redução de custos, melhor recolha de informação,
melhor experiência para o titular do cartão, maior segurança e a oportunidade de
adaptar processos de negócio.
Os cartões pré-pagos orientados para a retenção e relação são ideais para
consumidores, pensionistas e destinatários de benefícios. Os benefícios para as
entidades emissoras desses cartões traduzem-se no facto de ser uma forma de
fornecer pagamentos e benefícios recorrentes a clientes, é uma oportunidade
de reduzir os requerimentos de apoio ao cliente e uma forma de reduzir custos.
O Estado procura formas de abandonar a utilização de dinheiro, cheques e vales
para proceder a pagamentos comerciais. Os Governos locais e centrais podem
recorrer aos cartões pré-pagos para reduzir custos e aumentar a eficiência e
transparência do processo de pagamento.
Existe um vasto leque de soluções estratégicas fornecidas para o Estado e o sector
público através de cartões pré-pagos, incluindo soluções para pagamentos dentro
do Estado, em que o titular do cartão paga em nome do Estado, e pagamentos entre

5
o Estado e os constituintes, em que o Estado transfere fundos para um constituinte
para pagar benefícios ou para um funcionário para conceder benefícios extra
salariais.
SOLUÇÕES G2G – O ESTADO ENQUANTO EMPREGADOR
Independentemente da sua função específica, o Estado é ele próprio um grande
empregador e, tal como qualquer outro empregador, tem rigorosas
responsabilidades e obrigações administrativas, nomeadamente pagar salários aos
seus funcionários, atribuir-lhes benefícios extra salário e financiar a sua reforma. O
nível de oportunidade para os cartões pré-pagos, nesta área, depende
principalmente do número de funcionários públicos. Em particular, os benefícios
extra salário representam uma oportunidade excelente para a utilização das
soluções pré-pagas.
Outro exemplo de grande relevo dentro do Estado (G2G) é a utilização dos cartões
pré-pagos para pagamentos dentro do Estado, representando uma solução de
pagamento com fundos pertencentes às agências. Tais cartões podem ser usados,
por exemplo, como cartões para despesas de deslocação, que são ideais para
funcionários que têm custos com viagens e entretenimento, e também para o
pagamento de compras domésticas gerais e gestão de despesas. Na Europa,
tanto os Governos centrais como locais pretendem converter os métodos de
pagamento em papel para soluções baseadas em cartões pré-pagos, nas situações
em que os cartões de crédito corporativos ou cartões de crédito gerais não são
adequados. As soluções do cartão pré-pago podem suportar os pagamentos dentro
do Estado numa grande variedade destas despesas, incluindo as de deslocação,
pagamentos a adjudicatários e despesas específicas de projetos.
Para dar uma ideia da escala destes pagamentos G2G, nos países da Organização
para a
Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), esses pagamentos chegam a
totalizar mais de 75% das despesas operacionais do Estado. Tendo em conta esse
valor, os Estados europeus estão ativamente em busca de melhores práticas a nível
de pagamentos eletrónicos, para garantir a gestão e alocação correta dos fundos
públicos. Estas melhores práticas requerem a utilização de uma melhor gestão de
informação e ferramentas de apresentação de dados, de forma a facilitar o controlo
das transações, reconciliação e monitorização das despesas gerais em termos
orçamentais.
O Estado enquanto empregador (exemplos)
Despesas de deslocação
Eficiência das entidades estatais
 Elimina processo de reembolso
 Controla os montantes e gastos de utilização

6
 Cartão recarregável, evitando emissão de cheques ou vales adicionais
 Estabelece o necessário controlo de despesas
Conveniência para os constituintes
 Não há adiantamento de fundos do próprio
 Faturação de despesas simplificada
 Elimina a necessidade de reembolso
 Os fundos estão imediatamente disponíveis; recarregável
 Controlo por parte do empregador
Distribuição dos benefícios aos funcionários
 Aplicável a um vasto leque de benefícios dos funcionários: saúde, vales
sociais (refeição, infância, educação, cultura, transportes, etc)
 Capacidade de credenciar/ protocolar com os prestadores de serviços
aceitantes do cartão benefícios adicionais para os funcionários
 Concessão facilmente administrada consoante categorias ou nível de
benefícios
 Fácil aplicação de restrições ao montante ou outras
 Fácil comunicação e valorização do benefício junto do funcionário
 Garantia da utilização dos fundos alocados para fins sociais
 Garantia de aceitação e acesso a prestadores de serviço certificados
 Inexistência de custos
 Acesso a benefícios adicionais concedidos pela rede credenciada de
prestadores de serviços
 Benefício percebido e mensurável
Compras e dinheiro para pequenas despesas
 Maior eficiência devido a menor burocracia
 Melhor eficiência ao evitar-se ordens de pequenas compras
 Larga aceitação entre fornecedores e vendedores
 Responsabilidade distribuída, mas mantendo o controlo
 Utilização limitada conforme definida
 Menos burocracia
 Autonomia dos funcionários
 Garantia de fundos e pagamento rápido para vendedores, comerciantes e
fornecedores
 Elimina as pequenas compras pagas do próprio bolso
 Elimina processo de reembolso de compras efetuadas pelos funcionários

7
Frota e combustível
 Implementação e distribuição fáceis, utilização em várias marcas
 Possibilidade de protocolar condições preferenciais de compra
 Pode ser limitado a montantes autorizados, taxas ou outros fatores
 Recarregável, com simplificação do processo administrativo
 Elimina pagamento do próprio bolso
 Sem necessidade de reembolsos
 Larga aceitação
 Recarregável, conforme necessário
SOLUÇÕES G2C – O ESTADO E O CIDADÃO BENEFICIÁRIO
As aplicações pré-pagas mais comuns a nível do Estado são os pagamentos
realizados pelas entidades estatais aos seus constituintes (G2C), em que o Estado
transfere fundos para um constituinte de forma a conceder benefícios e
prestações sociais9. Estes pagamentos podem abranger um vasto leque de
programas de distribuição de benefícios, incluindo bolsas, subsídios de invalidez,
pensões e abono de família, rendimento social de inserção, etc.
Tradicionalmente, estes pagamentos são realizados através de canais criados pelo
Estado em forma de dinheiro, cheques, vales e ordens de pagamento. Um estudo
recente e independente sobre a União Europeia concluiu que o dinheiro continua
a ser a forma mais comum de pagar benefícios sociais, contabilizando cerca
de 67% de todos os pagamentos de benefícios sociais na União Europeia.
Neste sentido, tais programas são o alvo ideal para as aplicações pré-pagas dentro
do Estado.
As aplicações pré-pagas permitem também colmatar uma importante necessidade
social, ao fornecer serviços financeiros básicos à população, em particular os que
não têm conta bancária. Os cartões pré-pagos oferecem a solução perfeita a este
grupo social, ao proporcionar aos participantes um meio de pagamento
amplamente aceite, que é único por não requerer verificações de crédito para
aderir e não ter nenhuma função para a acumulação de dívida.
Da perspetiva do Estado, os cartões pré-pagos para os pagamentos (G2C)
oferecem-lhe um relevante grau de flexibilidade, ajudando-o a reduzir os custos
através de um processo de distribuição mais simples, permitindo, ao mesmo
tempo, que a entidade estatal mantenha um grau de controlo sobre os gastos
através de uma “autorização seletiva”.
9 Em particular os de natureza não contributiva

8
O Estado e o Cidadão beneficiário (alguns exemplos)
Prestações e outros benefícios sociais
 Reduzidos custos de processamento associados a cheques ou vales
 Utilização tanto em pagamentos recorrentes como excecionais
 Aplicável a praticamente todos os montantes de transferência do Estado
para os constituintes
 Fácil manutenção de dados
 Pode ser usado por pessoas em trânsito
 Não é necessário manter ou suportar canais de distribuição alternativos
 Menos suscetível a falsificações ou fraude (comparando com cheques e os
vales) e mais facilmente controlável em caso de problemas
 Acesso a múltiplas fontes de benefícios com um único cartão
 A utilização e o acesso poderão ser limitados; menor necessidade de
monitorização
 Ajuda a garantir a entrega de serviços autorizados
 É fácil criar planos de pagamentos recorrentes
 Eficiente gestão dos excedentes de tesouraria (fundos disponíveis no
cartão)
 Mecanismo eficaz para servir população sem conta bancária
 Pode funcionar com ou no lugar de depósitos diretos automatizados, para
oferecer um acesso mais alargado ou para servir quem prefere ou
necessita de depósitos à parte para os benefícios do Estado
 Disponibilidade imediata de fundos
 Elimina-se a espera nos locais de distribuição
 Alívio de estigma devido à utilização de pagamentos de cartão aceites
 Inexistência de comissão de levantamento de cheques
 Não é necessária a manutenção de uma conta bancária
 A utilização de uma conta bancária alternativa e de cartões poderá abrir o
caminho para a reentrada no sistema bancário
 Acesso a múltiplas fontes de benefícios com um único cartão
CADEIA DE PAGAMENTOS
Quer se trate do Governo central ou local, as vantagens de um programa pré-
pago são evidentes ao longo de toda a cadeia de pagamento. No panorama em
mudança dos sectores públicos e privados, os principais motivos para a adoção e
utilização de cartões pré-pagos podem incluir:
Processamento, distribuição e administração simplificados: as instituições
agilizam práticas de concessão e pagamento de benefícios; otimizam excedentes de
tesouraria (fundos disponíveis no cartão enquanto não utilizados);
Mais e melhor controlo: distribuição controlada de fundos, incluindo a aplicação
de políticas de gastos e uma maior transparência dos processos de pagamento;
Custos significativamente menores: substituem-se os métodos de pagamento em

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papel mais caros e ineficientes por instrumentos eficientes de pagamento eletrónico;
Menos fraude e risco;
Redução da economia não registada e aumento da eficiência fiscal.
As entidades emissoras dos cartões beneficiam com a implementação de
programas:
Gerando receitas: por via das transações com cartões e aumentando os negócios
com importantes parceiros do Estado;
Reforçando relações: limitando a capacidade dos concorrentes de utilizarem um
produto semelhante para criar uma relação com clientes do sector público e
oferecendo uma componente central de um portfólio completo de produtos para
clientes do sector público;
Acedendo a novos clientes: estabelecendo (novas) relações financeiras com
clientes (em alguns casos, anteriormente sem conta bancária).
Em suma, soluções baseadas em cartões pré-pagos permitem pagamentos de
forma mais rápida e eficiente. Passar de dinheiro para cartões pré-pagos reduz
significativamente os custos e aumenta a eficiência através de métodos de
distribuição simplificados, aumentando, ao mesmo tempo, a transparência
do processo de pagamento. Tem também a grande vantagem de reduzir o risco
de fraude nos benefícios da Segurança Social, uma vez que retira o dinheiro do
sistema e assegura que os pagamentos sejam feitos apenas aos devidos
destinatários, com utilização preferencial numa rede credenciada com a qual é
possível protocolar vantagens adicionais para os beneficiários.
O QUE É IMPORTANTE?
A evolução para o sistema pré-pago é uma opção viável. Os programas de sucesso
terão de incorporar uma compreensão exata dos papéis, objetivos e
responsabilidades do Estado, de forma a acomodar as suas estruturas e operações.
Tanto os distribuidores como as entidades estatais têm de desenvolver uma
relação próxima, de forma a garantir a gestão e alocação corretas dos fundos
do sector público. Se além de oferecerem apenas opções de pagamento os
distribuidores conseguirem concentrar-se em desenvolver novas capacidades
operacionais e administrativas, o Estado será muito recetivo e assim beneficiar
dessa mudança.
Por outro lado, o Estado deverá investir numa melhor gestão de dados e
instrumentos de transmissão de informação mais modernos. Isso facilitará a
reconciliação transacional e a monitorização das despesas gerais no âmbito
orçamental, que são os ingredientes essenciais para um panorama de pagamentos
eletrónicos eficaz e saudável.

10
Política
social
[alicerçada em
política fiscal]
Circuito
aberto /
fechado(*)
(*) certificado
ProgramaDestinatário do
programa
SetorInstrument
o de gestão
de fundos
Cartão
pré-pago
Empresarial Trabalhador
Benefícios extra salariais Fechado Sim
Gestão de despesas Aberto Não
Estado
Cidadão Prestações sociais Ambos (1) Sim
Trabalhador
Benefícios extra salariais Fechado Sim
Gestão de despesas Ambos (1) Não
Comprador de
bens ou serviços
Pequenas compras Ambos (1) Não
DIAGRAMA ILUSTRATIVO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PRÉ-PAGO
Notas: 1) De acordo com a especificidade do programa a seleção do circuito/ rede de utilização pode incluir o cartão pré-pago em modelo aberto ou certificado
(fechado)

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