Este documento propõe a modernização dos benefícios extrassalariais em Portugal através da criação de um Estatuto dos Benefícios Sociais. Isso iria harmonizar a legislação dispersa, permitir a adoção estruturada de benefícios pelas empresas, e alinhar esses benefícios com as prioridades das políticas públicas setoriais e regionais. As vantagens incluem maior eficiência fiscal, responsabilidade social das empresas, bem-estar dos trabalhadores e impactos positivos na economia.

1. Rui Proença
Modernizar os extrassalariais
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2. Índice
✤ Buzzwords
✤ Enquadramento
✤ Problemas que resolve
✤ Vantagens
✤ Impactos
✤ Conclusões
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3. Buzzwords
✤ Melhor emprego & Produtividade
✤ Gestão de Pessoas & Employer branding
✤ Bem-estar & Coesão social
✤ Previsibilidade & Investimento
✤ Utilidade social & Inovação social
✤ Políticas públicas setoriais, por indústria, por região
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4. ✤ Dois sistemas de benefícios
Enquadramento
Salary sacrifice
✤ Opção voluntária do trabalhador.
✤ Benefícios disponibilizados pela empresa através
da utilização de parte da retribuição fixa mensal,
dentro de determinados limites, com incentivo fiscal.
✤ IRS: isenção total ou parcial de parte dos
benefícios.
✤ TSU: isenção sim, empresa e trabalhador.
✤ Indemnização de saída: toda a remuneração conta.
Top salary
✤ Opção voluntária da empresa (CSR).
✤ Benefícios disponibilizados cumulativamente ao
salário, com incentivo fiscal, dentro de determinados
limites.
✤ IRS: isenção se sim, total, dentro dos limites
definidos. / IRC: sim, c/ eventual majoração fiscal.
✤ TSU: isenção se sim, empresa e trabalhador.
✤ Indemnização de saída: não definido / jurisprudência.
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5. Enquadramento
✤ Compensação total
Portugal
Política salarial
[revisão salarial]
Incentivos
[curto, médio e longo
prazo]
Obrigatórios
[regime contributivo /
acidentes trabalho]
Remuneração Benefícios
Extrassalariais
[voluntários]
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6. Enquadramento
✤ Extrassalariais
Portugal
Infância e educação
Outros …
Subsídio de refeição
Lares e farmácias
Transportes
Cultura
Saúde
Vida
Complemento doença
Acidentes pessoais
Plano pensões
Política automóvel
Férias
Desporto e lazer
Subscrições (1)
[…] (2)
Realizações de utilidade social
[artigo 43º CIRC]
(1) Subscrições (ginásios, quotizações profissionais, etc);
(2) […] Empréstimos e adiantamentos; aulas de línguas; horário
flexível; assistência médica na própria empresa, etc.
Mecanismos de atribuição
Infraestrutura dedicada | Apoio financeiro | Titularização 6

7. Enquadramento
✤ Aumento da componente de benefícios extrassalariais
✤ Legislação dispersa (CIRS, CIRC, EBF, CT), casuística
✤ Modelo de atribuição assente na infraestrutura dedicada
✤ Otimização fiscal, evasão fiscal
Portugal
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8. Realizações de Utilidade Social
[artigo 43º CIRC]
Estatuto dos Benefícios Sociais
[diploma / instrumento previsível de política social
adaptado às necessidades atuais das empresas,
trabalhadores e estruturas sindicais, conducente à
adoção estruturada e negociada, e alinhado com as
prioridades de políticas públicas setoriais, por indústria,
por região – fiscal / social]
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9. Problemas que resolve
Clarifica
✤ Salário vs Benefício
social
✤ Áreas sociais
elegíveis
✤ Conceito de
“benefício social”,
suas características
funcionais
Harmoniza
✤ Legislação dispersa
✤ Adoção estruturada
✤ Previsibilidade de
política social
corporativa
✤ Acesso pelas SME’s
Moderniza
✤ Modelo ineficiente
[…] equipamentos e
infraestruturas
dedicadas à
“utilidade social”
✤ Plataformas digitais
✤ Instrumentos de
pagamento digitais
Inova
✤ Instrumento de
negociação no
quadro das novas
relações laborais
✤ Instrumento de
políticas públicas
setoriais, por
indústria, por região
Instrumento estruturado e estruturante da política social corporativa / CSR
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10. Vantagens
Adoção estruturante
Employer branding / Talento
Eficiência fiscal
Responsabilidade social
EMPRESA
Previsibilidade
Produtividade
Paradigma da remuneração
Impacto social / Família
Poder de compra
Perceção do benefício
TRABALHADOR
Melhor emprego
Bem-estar social
Controlo e flexibilidade
Inovação da política social
Previsibilidade e catalizador
de investimento
ESTADO
Política social
Investimento
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11. Impactos
Atividade
económica
Investimento
socialmente relevante
Aumento do consumo
nas áreas sociais
Efeitos multissectoriais
Acelerador
Produtividade
Quadro motivacional e
comprometimento
laboral
Previsibilidade das
políticas CSR
Custos de
implementação mais
reduzidos
Eficiência fiscal
Redução da economia
não registada
CSR assente em
planeamento fiscal
salubre
Instrumentos de
pagamento digitais ou
de acesso ao benefício
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12. Conclusões
✤ Verifica-se o aumento do peso da componente extrassalarial na Compensação
Total (…), sem que estejam a ser criados mecanismos modernos que conduzam
simultaneamente a: 1) adoção estruturada; 2) controlo.
✤ A modernização da legislação deve ser orientada, sobretudo, para agilizar o
envolvimento do vasto tecido empresarial de pequenas e médias empresas nas
iniciativas de investimento socialmente relevante.
✤ A intensidade da política fiscal com fins sociais pode ser adaptada de acordo com
as políticas públicas setoriais, por indústrias, por região.
✤ O investimento socialmente relevante (“utilidade social”) passa a ser um elemento
adicional, e estruturado, de negociação Empresa/Trabalhador/Sindicato.
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13. Fim do documento
Rui Proença
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