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Empreender o futuro dos extrassalariais
Potencial e crescimento
Atualmente, cerca de 4.8 milhões de trabalhadores do setor privado e
aproximadamente 700 mil do setor público constituem o mercado potencial de
utilizadores dos benefícios sociais extrassalariais em Portugal, em áreas tão diversas
como a saúde e bem-estar, a mobilidade e transportes, a qualificação e cultura, a
poupança e reforma, a infância e educação, o apoio sénior, etc. De ano para ano, os
principais estudos salariais realizados no âmbito da evolução da retribuição e
compensação total sinalizam a forte tendência de crescimento destes benefícios,
ampliada pela valorização dos trabalhadores e preferência das empresas.
É um mercado com oportunidades crescentes e multissectoriais, quer para as
empresas especialistas que desenvolvem soluções corporativas de benefícios, quer
para a rede de prestadores de serviços que suportam as diferentes áreas e
necessidades. As soluções de benefícios sociais extrassalariais representam uma
"nova indústria" que traz consigo inúmeras oportunidades de diversificação, de
transformação digital, e uma forte margem de crescimento.
O que fazer e como fazer para empreender o futuro do negócio desta nova indústria?
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O futuro não se empreende com soluções do passado. É por isso oportuno propor
uma visão moderna, de transformação e de alinhamento das novas tendências e
prioridades das pessoas e empresas no domínio das relações de trabalho, em
particular na sua vertente social, sem esquecer o forte impulso que isso provoca na
produtividade e competitividade empresarial, bem como na atividade económica
dos vários setores relacionados.
A empresa é o espaço privilegiado para empreender hoje os resultados que desejamos
no futuro. É também cada vez mais uma segunda casa onde se partilham tempo,
percursos e objetivos comuns; isso faz com que a atividade profissional consuma uma
parte considerável das nossas vidas. A mudança nas relações de trabalho sucede: dos
sistemas de incentivo à motivação dos trabalhadores, ao conceito de sucesso. Pelo
caminho altera-se o paradigma da remuneração. O futuro aproxima-nos da
necessidade de implementarmos instrumentos que permitam construir um sentimento
renovado de pertença de cada cidadão ao organismo onde trabalha. Assim serão as
empresas do futuro.
Os tempos são de mudança. E o mundo empresarial reconhece-o.
A empresa é também um espaço de inclusão. As pessoas que nela trabalham esperam
o reconhecimento das suas valências técnicas e profissionais, mas privilegiam cada
vez mais o alinhamento da empresa com as suas preferências individuais,
necessidades emocionais, bem-estar social, e salutar equilíbrio do trabalho com as
prioridades da vida em família.
A resposta do tecido empresarial tem sido positiva, e consubstancia-se de forma
relevante nas iniciativas de responsabilidade social, em particular no crescimento da
compensação extrassalarial sob a forma de benefícios.
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Quadro I - Compensação Total
Falamos hoje, muito, nos benefícios sociais para os trabalhadores. Estes benefícios,
enquadrados no conceito de “realizações utilidade social” e que, por isso, não
constituem substituição, ainda que parcial, da retribuição laboral, assumem forte
protagonismo no desejado alinhamento das tendências e prioridades das pessoas e
empresas no âmbito das relações de trabalho. É relevante o seu contributo para atrair
e reter talento, no comprometimento dos trabalhadores com os objetivos coletivos
das organizações, na edificação de um ambiente laboral mais promissor, e no bem-
estar social. São um instrumento de produtividade.
Quadro II - Extrassalariais
Algumas questões podem colocar-se, que suscitam dúvidas na interpretação da
legislação aplicável a estes benefícios:
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• Os extrassalariais devem ser considerados retribuição? Devendo por isso ser
considerados, por exemplo, para efeitos de cálculo de indemnização de saída, ou
no apuramento das prestações contributivas.
• Devem ser opção da empresa? Ou do trabalhador? Ou de ambos
complementarmente, com fixação de limites ao incentivo fiscal concedido? No
primeiro caso falamos do sistema top salary, que elege a política social da empresa
e o investimento nas realizações de utilidade social. No segundo caso falamos do
sistema de salary sacrifice, que admite que parte do salário seja transformado em
"política social". Pode suceder ainda conjugarem-se ambos os sistemas num
modelo de comparticipação.
• Devem permitir a liberdade de escolha? Ou seja, ser atribuída ao trabalhador a
flexibilidade de poder optar pelo benefício que melhor responde às suas
necessidades ou prioridades pessoais, respeitando um "budget social" definido pela
empresa, e dentro dos limites definidos pelo incentivo fiscal.
• Devem privilegiar exclusivamente áreas sociais relevantes? Devidamente
alinhados com as prioridades das políticas sociais públicas.
Sucede ainda que a legislação dispersa, que evoluiu de forma casuística e
desadaptada às necessidades em permanente evolução das pessoas e empresas,
inibe a adoção estrutural destes benefícios sociais, reduzindo-os muitas vezes, para
malefício de todos, em particular dos trabalhadores mas também das empresas e do
Estado, a uma mecânica simplista e instrumental de otimização fiscal, senão mesmo,
em alguns casos, evasão fiscal.
Acresce que a importância que reconhecemos aos benefícios sociais em áreas tão
relevantes como a saúde, a mobilidade, a poupança, a reforma, etc, não deve permitir
secundarizar as preocupações com a efetividade dos modelos de concretização
destes benefícios. Pelo contrário: precisamente em função da importância que
assume, o papel das entidades concedentes não se deve esgotar na mera concessão
de fundos aos trabalhadores para que os utilizem de modo discricionário. É a própria
consciência social das entidades empregadoras e do Estado que deve contribuir para
a constatação da importância de conceder os benefícios de forma que se garanta,
efectivamente, que os trabalhadores acedem às vantagens que sustentam a
respectiva concessão. Esta percepção, assente na compreensão da
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indispensabilidade da garantia da eficiência da actuação social das empresas e do
Estado, sobretudo num clima económico adverso ao aumento de custos sociais por
estas mesmas entidades, é indispensável à realização das finalidades pretendidas com
a implementação dos benefícios extrassalariais.
É possível um novo olhar, sobretudo focado numa abordagem que centre os
benefícios extrassalariais no desenvolvimento das pessoas, na valorização do
trabalho, na produtividade e nos objetivos coletivos das organizações, no bem-estar
e qualidade de vida, e na liberdade de escolha. Num quadro de inequívoca
clarividência fiscal, rigor na atribuição e concessão, ambas circunstâncias essenciais
e favoráveis ao investimento socialmente relevante das empresas.
Os benefícios sociais extrassalariais são, antes de mais, uma indústria em
crescimento, e um negócio cujas oportunidades importa empreender.
Utilidade social
Sabemos que o Estado assume como tarefa fundamental «promover o bem-estar e a
qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a
efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a
transformação e modernização das estruturas económicas e sociais» - artigo 9.º,
alínea d), da Constituição. O que surge concretizado e explicitado: o direito ao trabalho
e os direitos dos trabalhadores (artigos 58.º e 59.º), o direito à proteção da saúde
(artigo 64.º), o direito da família à proteção da sociedade e do Estado e à efetivação de
todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros (artigo
67.º), o direito à proteção da paternidade e maternidade (artigo 68.º), direito à proteção
da infância (artigo 69.º), o direito à proteção especial da juventude (artigo 70.º), os
direitos da terceira idade (artigo 72.º), os direitos à educação, cultura e ciência e ao
ensino (artigos 73.º a 75.º).
Assim, de forma clara, o Estado surge a assumir e garantir a prossecução dos fins,
com benefício para os seus cidadãos. Porém, tal não significa que apenas possam ser
os poderes públicos a encarregar-se disso. Na realidade, em simultaneidade ou
mesmo subsidiariedade com o setor público, essas tarefas podem ser concretizadas
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por meio dos setores privado, social ou cooperativo (a «sociedade civil»), sem que isso
seja entendido como uma renúncia ou dispensa dos poderes públicos. Neste caso, o
Estado mobiliza as vontades e meios de terceiros sem, contudo, descurar a
regulação e fiscalização.
Foi com base neste princípio que nasceu o conceito de “realizações de utilidade
social” efetuadas pelas empresas, que o Estado reconhece e incentiva, e que regula
no (atual) artigo 43º do CIRC. Neste caso, os incentivos por via fiscal, seja na forma
de desagravamento, seja por via de bonificação, são um instrumento eficaz para a
mobilização das vontades da sociedade civil e um sinal inteligente do que o Estado
espera da mesma. E são também um instrumento eficiente, uma vez que o Estado
reconhece que a perda fiscal é menor do que os ganhos sociais que decorrem do
investimento social realizado pelas empresas, bem como pelo aumento da receita
imediata no consumo (IVA) ou no rendimento (IRS/IRC).
Um elemento adicional de desmistificação da perda de receita tem que ver ainda com
o entendimento das empresas que concedem estes benefícios. De facto, as
empresas não substituem lucro por o Estado dar majoração nos benefícios
sociais, mas aumentam benefícios para terem mais lucros.
A modernização e ajustamento do conceito de “realizações de utilidade social”,
inscrito no artigo 43º do CIRC, às necessidades e preferências das empresas e dos
trabalhadores do século XXI são possíveis e desejáveis, através da criação do
Estatuto dos Benefícios Sociais.
O novo Estatuto dos Benefícios Sociais
Problemas que resolve
O novo Estatuto dos Benefícios Sociais [EBS] vem propor uma abordagem que
moderniza e recentra o conceito de “utilidade social" com base em quatro grandes
objetivos:
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Quadro III - Objetivos do Estatuto dos Benefícios Sociais
Clarifica a distinção entre salário e a componente extrassalarial de benefícios
sociais; isto é, define e incentiva o investimento socialmente relevante das empresas
em benefícios atribuídos aos trabalhadores no âmbito das “realizações de utilidade
social”. Para isso é relevante a identificação das áreas sociais elegíveis, a delimitação
do conceito de “benefício social” e as suas características funcionais, e os
mecanismos de atribuição.
Harmoniza a legislação dispersa (CIRS, CIRC, EBF, CT) que influi direta ou
indiretamente na definição ou concessão das “realizações de utilidade social”, e que
impede a adoção estruturada destes benefícios pelas empresas, em particular as de
dimensão média, pequena, ou muito pequena. Essa harmonização é também um
veículo indutor de previsibilidade na definição da política social corporativa, sendo por
isso um fator estruturante e um estímulo à sua adoção.
Moderniza o mecanismo de concessão das “realizações de utilidade social” que
atualmente privilegia, sobretudo, a gestão direta de equipamentos e infraestruturas
dedicadas à “utilidade social” mas que, como sabemos, revela-se de grande
complexidade e dificilmente comportável do ponto de vista económico para a grande
maioria do tecido empresarial português, complementando-a com outro, em que as
plataformas digitais de titularização de benefícios e os modernos instrumentos de
pagamento digitais conferem ao apoio financeiro concedido a indispensável garantia
de acesso e utilização nos fins a que se destina.
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Inova socialmente, porque empreende a participação das empresas naquele que é o
desígnio maior da sociedade e do Estado: a garantia da coesão e bem-estar social, e a
qualidade de vida das pessoas. Esta desejada inovação decorre deste novo estatuto
na medida em que é um instrumento estruturado e estruturante da política social
corporativa, devidamente adaptado às diferentes necessidades das pessoas e das
empresas, e suscetível de alinhamento com políticas sociais públicas, por indústria ou
por região, ou mesmo no sentido da captação de investimento estrangeiro.
Em suma, visa o desenvolvimento sustentado da Responsabilidade Social das
empresas, alinhado com o seu legítimo interesse de incremento da produtividade, bem
como com as diferentes prioridades de políticas públicas em áreas sociais elegíveis.
Vantagens
Os benefícios extrassalariais são um instrumento de inovação social. Representam um
modelo moderno e eficiente das sociedades se organizarem para conceder benefícios.
Trabalhadores, empresas, e o próprio Estado, em muito beneficiam de um sistema de
concessão de benefícios estruturado e estruturante da sua adoção.
Quadro IV - Stakeholders
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Por outro lado, as empresas especialistas de programas de benefícios ficam mais
capacitadas para empreender novas soluções de serviços, e assim projetar um futuro
promissor para a expansão e qualificação do seu negócio.
A compensação extrassalarial está na origem de uma nova indústria; vai ser
determinante a forma como os seus representantes se vão posicionar e organizar. É
sua prerrogativa exclusiva empreender novas e oportunas iniciativas de negócio que
reforcem a oferta, e a especializem.
Impactos
O novo Estatuto traz também consigo impactos que podemos antecipar. A sua
implementação no tempo vai confirmá-lo como um acelerador da atividade
económica, da produtividade, e da eficiência fiscal.
Quadro V - O Estatuto dos Benefícios Sociais como acelerador
Acelerador da atividade económica, na medida em que o investimento socialmente
relevante feito pelas empresas vai produzir um efeito direto no aumento do consumo
nas áreas sociais relacionadas, com efeitos multissectoriais diversos: na saúde; na
mobilidade sustentável; na cultura; no desporto e atividade física; na infância e
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educação; no apoio sénior; na poupança; na reforma. Consiste na ativação da oferta
por via do aumento do consumo.
Acelerador da produtividade, na medida em que atua em áreas sociais que são
prioritárias na vida das pessoas, aumenta o bem-estar social com ganhos económicos
relevantes, o que permite energizar um quadro motivacional favorável ao desempenho
e comprometimento laboral. O reconhecimento das necessidades específicas de cada
pessoa, e o valor percebido por todos (trabalhadores, família, sociedade em geral),
vem expor de forma muito positiva a desejada ética de comprometimento social das
empresas; os trabalhadores corresponderão sem hesitar. Também desse modo as
empresas podem conceber as iniciativas corporativas no âmbito da sua política social
com maior certeza e previsibilidade, e com custos de implementação mais reduzidos.
Acelerador da eficiência fiscal, na medida em que, primeiro, esclarece as
delimitações do que é rendimento e benefício social extrassalarial, dando assim o
desejado significado ao investimento socialmente relevante das empresas assente
num planeamento fiscal salubre e, segundo, vem dinamizar a atividade económica dos
vários setores relacionados, sobretudo com base no apoio financeiro concedido ao
trabalhador sob a forma de instrumentos de pagamento digitais ou de acesso ao
benefício, que permitem o rastreamento integral das transações realizadas.
Investimento coerente
É possível, senão mesmo fundamental, conferir o desejado sentido e significado ao
investimento socialmente relevante realizado pelas empresas em Portugal.
Por um lado, verifica-se o aumento do peso da componente extrassalarial na
Compensação Total, sem que estejam a ser desenvolvidos mecanismos que
conduzam simultaneamente: a) a uma adoção estruturada; b) com rigor e eficiência
fiscal e social.
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Por outro lado, porque a modernização da legislação deve ser orientada, sobretudo,
para agilizar o envolvimento do vasto tecido empresarial de pequenas e médias
empresas nas iniciativas de política social corporativa.
Finalmente, porque a intensidade da política fiscal com fins sociais pode ser adaptada
de acordo com as políticas sociais públicas sectoriais, por indústria, por região, ou de
acordo com o perfil demográfico. Sempre com o objetivo de que o investimento
socialmente relevante passe a ser um elemento regular e estruturante da negociação
entre empresas e trabalhadores, e adotado por ambos sem constrangimentos.
Um sistema coerente de extrassalariais não é apenas um meio eficaz de atrair e reter
um trabalhador, de criar um diferencial entre empresas da mesma indústria, de
adaptar a política social das empresas às necessidades em mudança dos seus
colaboradores, de promover a satisfação profissional ou a sustentabilidade das
empresas. É, sobretudo, um mecanismo que reconhece o esforço do tecido
empresarial no alinhamento das prioridades sociais públicas nacionais, com adequada
monitorização fiscal e inequívoco alcance social.
No futuro, vai tornar-se especialmente relevante em áreas como: 1) a saúde; 2) a
qualificação; 3) a poupança; 4) a reforma; ou 5) a mobilidade. Com simplificação e
flexibilização, eficiência na concretização, justiça na distribuição, capacidade de
autofinanciamento.
Quadro VI - Investimento social eficaz e eficiente
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Como empreender então o futuro dos extrassalariais em Portugal?
Modelo de construção
Propõe-se criar um diploma dedicado aos apoios sociais extrassalariais, definindo os
elementos seguintes:
• O objetivo de política social;
• A política de incentivo fiscal para empresas e trabalhadores;
• As regras de atribuição ao trabalhador;
• Os mecanismos de atribuição e regras aplicáveis;
• As obrigações para os participantes no sistema: empresas-especialistas,
prestadores de serviços, empresas-beneficiárias que concedem o benefício aos
trabalhadores;
• As condições para os prestadores de serviços pertencerem a uma rede, que
deve permitir o acesso aos benefícios com segurança, padrões de qualidade do
serviço, e garantia de alocação dos fundos atribuídos ao trabalhador.
Sublinho a simplicidade do modelo, que começa por identificar as áreas sociais
elegíveis para o desenvolvimento da política social corporativa, alinhada com os
objetivos das políticas sociais públicas.
Por outro lado, a preferência por mecanismos de concessão modernos, apoiados em
plataformas digitais, capazes de melhorar a eficiência da operação de atribuição e
concessão, promover a inclusão tecnológica e a melhor experiência do utilizador, e
agilizar a comunicação entre a empresa e os seus trabalhadores.
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O modelo sinaliza também os impactos multissectoriais que decorrem nas áreas
sociais elegíveis, em particular na criação de atividade económica das empresas que
neles prestam serviços, bem assim como o conjunto de obrigações a que todos os
participantes do sistema devem estar vinculados.
Finalmente, a definição da política social apoiada pelos incentivos de natureza fiscal,
seja na forma de desagravamento, seja por via de bonificação, tendo como propósito
primacial os aspetos sociais intrínsecos ao novo Estatuto dos Benefícios Sociais,
aspetos esses que só esse diploma pode cuidar, acomodando-os de forma organizada
e percetível a empresas e trabalhadores, e com a flexibilidade que serve os interesses
de uma sociedade em permanente evolução e transformação.
Quadro VII - Modelo de construção do Estatuto dos Benefícios Sociais em 4
passos
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Quadro VIII - Elementos do modelo (exemplos)
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Um caminho coerente
Um investimento coerente exige empreender um caminho coerente. Por isso, os
próximos passos vão no sentido de empreender uma abordagem mobilizadora, porque
consensual no essencial, e moderna, porque isso é imprescindível.
Primacialmente, importa colocar o tema na agenda das instituições-chave que direta
ou indiretamente influenciam ou são influenciados por esta temática, sem prejuízo do
necessário e sempre enriquecedor debate público.
Em segundo lugar, posicionar essa abordagem visando conciliar de forma coerente a
legislação social, fiscal e laboral num instrumento estruturante e previsível de política
social. Ou seja:
1. Promover o alinhamento do sistema de benefícios sociais extrassalariais com as
melhores práticas a nível europeu, e recomendações da Organização
Internacional do Trabalho;
2. Promover a aproximação do conceito de “realizações de utilidade social” aos
modernos mecanismos de concessão de benefícios, em particular as plataformas
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digitais de gestão de programas de benefícios, ou os modernos instrumentos de
pagamento digitais;
3. Promover a harmonização da legislação dispersa (CT, CIRS, CIRC, EBF) num
diploma dedicado aos benefícios sociais extrassalariais (Estatuto dos Benefícios
Sociais - EBS), centrando o debate nos objetivos e impactos sociais e
económicos, que vão muito além da questão estritamente fiscal;
4. Promover o desejável alinhamento das práticas nos setores público e privado.
Em suma, propor à sociedade: a) o aperfeiçoamento do quadro fiscal tendo por base a
política social; b) a modernização do sistema de benefícios sociais extrassalariais por
via da transformação digital dos serviços, soluções, processos.
Empreender a iniciativa
Qual o papel que as empresas e os trabalhadores, as empresas especialistas na
gestão de programas de benefícios, os prestadores de serviços, e o próprio Estado,
vão protagonizar na construção de um caminho coerente de inovação e modernização
do sistema de benefícios extrassalariais em Portugal?
Quando o ontem é hoje e o amanhã está mais perto, o que importa é não perdermos
tempo e começarmos já.
Rui Proença
Lisboa, 04 de janeiro de 2019
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