EDUCAÇÃO A DISTÂNCIAE DIREITOS DO AUTORCONTEUDISTA2º. CIRCUITO INTERNACIONAL DE WEBCASTPalestrante: Jane R. F. de Oliveira
INTRODUÇÃO  Uso da Internet   •Diminuição da distância                       •Quebra barreiras
INTRODUÇÃO• Nasce uma nova forma de educar, de transmitir  conhecimento – EAD• Necessidade de elaboração de conteúdos espe...
EAD NO BRASIL – BREVE RELATO  • No Brasil em 1934 surgiu o Instituto Monitor  • Em 1976, foi criado o Sistema Nacional de ...
PESQUISA  • Evolução no número de matrículas na graduação e pós*:    309.957*.           •   2000 – 1.758           •   20...
APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR  • Quanto a:     • direitos morais e patrimoniais;     • classificação ...
DIREITO AUTORAL - Lei 9.610/98  • Conforme artigo 7º obras intelectuais    são as “expressas por qualquer meio    ou fixad...
LEIS N° 6.910/98 E N°9.609/98  • N° 6.910/98: Direitos Autorais.     • Artigo 7º., inciso XII, uma das obras protegidas é ...
DIFERENÇAS – LDA E LPC  • N° 6.910/98: Direitos Autorais.     • Garante o direito moral e o patrimonial (contratos). Não  ...
DIREITO DO AUTOR NA MULTIMÍDIA • PROTEÇÃO LEGAL AO DIREITO DO AUTOR NA MULTIMÍDIA   • Multimídia “é a combinação de duas o...
EAD CARACTERÍSTICA • EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO OBRA   MULTIMÍDIA/COLETIVA/SOB ENCOMENDA E O DIREITO   AUTORAL   • A Lei 9....
TIPOS DE OBRAS • OBRA COLETIVA, CO-AUTORIA E SOB ENCOMENDA   • Obra coletiva criada por uma equipe, a partir da “iniciativ...
EAD CARACTERÍSTICA • EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E AUSÊNCIA DE PRESENÇA FÍSICA   • A aprendizagem mediada por tecnologia – virtua...
PESQUISA • Questionário aplicado aos coordenadores   • Variáveis objeto de comparação:        • Como é realizada a contraç...
PESQUISA • Questionário aplicado aos professores   • Variáveis objeto de comparação:        •   Existe a participação de o...
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS COORDENADORES ENTREVISTADOSContratação    dos    Os professores são do quadro da in...
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS COORDENADORES ENTREVISTADOS Remuneração          Sim. É uma remuneração extra. Mas,...
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS COORDENADORES ENTREVISTADOSAutonomia       para   Teoricamente, sim, pois os materi...
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS PROFESSORES ENTREVISTADOSContratação         dos    Estas exposições não foram clar...
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS PROFESSORES ENTREVISTADOS Remuneração              Hora-aulaMateriais elaborados  ...
SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS PROFESSORES ENTREVISTADOSAutonomia       para       Depende    do   contratoofereci...
COLETA E ANÁLISE DOS DADOS• Com os Coordenadores • Demonstraram que: •   há preocupação quanto aos direitos morais; •   nã...
COLETA E ANÁLISE DOS DADOS• Com os Professores • Demonstraram que: •   há o respeito quanto aos direitos morais; •   não h...
DIRETRIZES AO REALIZAREM CONTRATOSPARA O PROGRAMA DE EAD.• Dados do Contrato:• Nominar as partes (pessoa física, jurídica,...
DIRETRIZES AO REALIZAREM CONTRATOSPARA O PROGRAMA DE EAD.• Declaração que as partes leram e aceitaram as diretrizes da Lei...
DIRETRIZES AO REALIZAREM CONTRATOSPARA O PROGRAMA DE EAD.• Obrigação da Cessionária ao publicar a obra de mencionar em  ca...
CONCLUSÃO• É considerado justa a legislação sobre a matéria, que  deixa aos contratos a definição dos ajustes mútuos.• Nec...
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Educação à Distância e Direito do Autor

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  1. 1. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIAE DIREITOS DO AUTORCONTEUDISTA2º. CIRCUITO INTERNACIONAL DE WEBCASTPalestrante: Jane R. F. de Oliveira
  2. 2. INTRODUÇÃO Uso da Internet •Diminuição da distância •Quebra barreiras
  3. 3. INTRODUÇÃO• Nasce uma nova forma de educar, de transmitir conhecimento – EAD• Necessidade de elaboração de conteúdos específicos e didáticos, com o estabelecimento de regras quanto aos direitos autorais dos profissionais que os elaboram.
  4. 4. EAD NO BRASIL – BREVE RELATO • No Brasil em 1934 surgiu o Instituto Monitor • Em 1976, foi criado o Sistema Nacional de Teleducação; • Bases legais atuais: • Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; • Decreto n.º 5.622, de 19/12/2005; Decreto n.º 5.773, de 09 /05/2006; Decreto n.º 6.303, de 12/12/2007.
  5. 5. PESQUISA • Evolução no número de matrículas na graduação e pós*: 309.957*. • 2000 – 1.758 • 2001 – 5.480 • 2002 – 59.772 • 2003 – 76.769 • 2004 – 159.366 • Mídias utilizadas: • 84% conteúdo impresso • 63% e-learning • 56% CD-Rom*Fonte: TAKAHASHI, Fábio. Ensino a Distância cresce 100% na graduação. Folha de São Paulo. Caderno Cotidiano,19/04/2005, p C1
  6. 6. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR • Quanto a: • direitos morais e patrimoniais; • classificação das obras protegidas (encomenda, coletiva ou co- autoria); • caracterização do formato do material para ser disponibilizado ao usuário (obra multimídia ou programa de computador). • prática de contratação dos profissionais
  7. 7. DIREITO AUTORAL - Lei 9.610/98 • Conforme artigo 7º obras intelectuais são as “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que venha a ser inventado”.
  8. 8. LEIS N° 6.910/98 E N°9.609/98 • N° 6.910/98: Direitos Autorais. • Artigo 7º., inciso XII, uma das obras protegidas é o programa de computador. • N°9.609/98: Programa de Computador. • De 20/02/1998: proteção, garantias, deveres, obrigações e penalidades. • Conteúdo EAD atinja aos usuários. • Fixado vários suportes com tratamento multimídia. • Análise do conteúdo da EAD pelas duas leis. • Produto pode ser programa de computador ou multimídia.
  9. 9. DIFERENÇAS – LDA E LPC • N° 6.910/98: Direitos Autorais. • Garante o direito moral e o patrimonial (contratos). Não trata de obras sob encomenda. • N° 6.909/98: Programa de Computador. • Não garante o direito moral e a propriedade é do encomendante (salvo estipulação em contrário).
  10. 10. DIREITO DO AUTOR NA MULTIMÍDIA • PROTEÇÃO LEGAL AO DIREITO DO AUTOR NA MULTIMÍDIA • Multimídia “é a combinação de duas ou mais formas digitalizadas de expressão artística, transmitidas pelo computador, através de um software”. (CARBONI, 2003, p. 77).
  11. 11. EAD CARACTERÍSTICA • EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO OBRA MULTIMÍDIA/COLETIVA/SOB ENCOMENDA E O DIREITO AUTORAL • A Lei 9.610/98 revogou a antiga LDA nr. 5.988/73, suprimindo a normatizaçao das obras realizadas em cumprimento do dever funcional, prestação de serviços e obras por encomenda, deixando a resolução dos impasses aos contratos. (GANDELMAN,2001)
  12. 12. TIPOS DE OBRAS • OBRA COLETIVA, CO-AUTORIA E SOB ENCOMENDA • Obra coletiva criada por uma equipe, a partir da “iniciativa, [...] de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca [...]” (CABRAL, 2003, p. 20). • Co-autoria é “quando uma ou mais pessoas participam de um mesmo trabalho criativo”. (CABRAL, 2003, p. 20). • Obras sob encomenda, a Lei Autoral não possui regulamentação específica quanto à titularidade dos direitos autorais.
  13. 13. EAD CARACTERÍSTICA • EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E AUSÊNCIA DE PRESENÇA FÍSICA • A aprendizagem mediada por tecnologia – virtualmente. • EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E CAPACITAÇÃO DOS ENVOLVIDOS • Equipe multidisciplinar para conceber e produzir materiais didáticos utilizando avançados recursos tecnologicos e de comunicaçao.
  14. 14. PESQUISA • Questionário aplicado aos coordenadores • Variáveis objeto de comparação: • Como é realizada a contração do professor; • Há participação de outros profissionais; • Como pode ser caracterizado o material da EAD; • Foi assinado algum documento; • Há divulgação do nome do autor; • Há especificação em contrato das modalidades de publicação do conteúdo; • Há autonomia da instituição para o oferecimento do conteúdo a terceiros.
  15. 15. PESQUISA • Questionário aplicado aos professores • Variáveis objeto de comparação: • Existe a participação de outros profissionais; • Tipos de materiais elaborados e caracterização; • Assinatura de documentos para a contratação; • Especificação das modalidades para o material publicado; • O que o autor acha do tratamento dos seus direitos; • Sistema de remuneração é igual para todos; • Como é considerada a remuneração; • Autonomia da universidade no oferecimento a terceiros do conteúdo e o motivo da contratação do professor.
  16. 16. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS COORDENADORES ENTREVISTADOSContratação dos Os professores são do quadro da instituição. Eventualmente, contrata-se especialista fora daprofissionais instituição, pagando seus serviços com bolsa.Participação de Temos uma equipe pedagógica que assessora o professor na produção do material educativo, deoutros profissionais acordo com a concepção de ensino-aprendizagem adotada pela Universidade. Há igualmente, a equipe de multimídia trata da produção do conteúdo propriamente dita. Uma vez produzido é de propriedade da Universidade.Caracterização do Alternativa “a” – “multimídia”. Depende do que você está considerando o material pronto do EAD, noconteúdo nosso caso temos textos, hypertextos disponibilizados na página, bibliografia, links, aulas gravadas, planos de curso, vídeo-conferência, chats, fórum e muita interação que ocorre dentro de programas de computador.Assinatura de Alternativa “não”. Deveria ter sido. Temos os documentos disponíveis, mas raramente utilizamos.documento Na verdade, a maioria dos nossos conteudistas/professores são docentes da Universidade.
  17. 17. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS COORDENADORES ENTREVISTADOS Remuneração Sim. É uma remuneração extra. Mas, isso depende, do regime de trabalho do professor. Se ele tem 40 horas na instituição, há restrições relativas a tal pagamento.Materiais Depende da atividade e, especialmente, dos recursos disponíveis. Já desenvolvemoselaborados cursos com CDS, livros, vídeos e websitesDivulgação do Sempre.nome do autorEspecificação em Se o professor é contratado para um curso específico, talvez isto ocorra, mas com oscontrato das professores da casa, que estão atuando namodalidades de EAD, não existe este tipo de esclarecimento.publicação Acho que estas são questões novas e vão depender de uma regulamentação maior do EAD.
  18. 18. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS COORDENADORES ENTREVISTADOSAutonomia para Teoricamente, sim, pois os materiaisoferecimento do curso ficam disponibilizados no departamentoa terceiros e podem ser usados novamente. A regra atual os professores devem atualizar o material oferecido na segunda ou terceira apresentação da mesma disciplina.
  19. 19. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS PROFESSORES ENTREVISTADOSContratação dos Estas exposições não foram claramenteprofissionais expressadas. Imagino que seja por ter domínio dos conteúdos, facilidade na integração da tecnologia na preparação das aulas e ser desinibido perante as câmeras de vídeo.Participação de outros Webdesigner, programador e pedagogos,profissionais Profissional de Comunicação Visual e um profissional da área de computação que conheça o Ambiente Virtual de Aprendizagem, se existirem aulas com apoio da Internet.Caracterização do Multimídia.conteúdoAssinatura de Nãodocumento
  20. 20. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS PROFESSORES ENTREVISTADOS Remuneração Hora-aulaMateriais elaborados CDs, DVDs, livros, apostilas, e-books e a aula virtualDivulgação do nome do Sempre.autorEspecificação em Se o professor é contratado para um cursocontrato das modalidades específico, talvez isto ocorra, mas com osde publicação professores da casa, que estão atuando na EAD, não existe este tipo de esclarecimento. Acho que estas são questões novas e vão depender de uma regulamentação maior do EAD.
  21. 21. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS COLOCAÇÕES DOS PROFESSORES ENTREVISTADOSAutonomia para Depende do contratooferecimento do curso assinado, é umaa terceiros discussão que ainda está inacabada.
  22. 22. COLETA E ANÁLISE DOS DADOS• Com os Coordenadores • Demonstraram que: • há preocupação quanto aos direitos morais; • não há uma regra para pagamento pela instituição; • normalmente é a instituição quem contrata o professor; • há participação na elaboração do material de vários profissionais; • é consenso que o conteúdo pode ser considerado multimídia; • não têm a noção exata sobre os direitos autorais.
  23. 23. COLETA E ANÁLISE DOS DADOS• Com os Professores • Demonstraram que: • há o respeito quanto aos direitos morais; • não há uma regra para a remuneração dos profissionais; • é a instituição quem contrata o profissional para realizar o curso ou disciplina; • há participação de outros profissionais na elaboração do material; • todos consideraram o material como multimídia; • desconhecem dos direitos.
  24. 24. DIRETRIZES AO REALIZAREM CONTRATOSPARA O PROGRAMA DE EAD.• Dados do Contrato:• Nominar as partes (pessoa física, jurídica, organizador,autor conteudista)• Objeto;• Declaração do Cedente que tem conhecimento que a obra por ele elaborada receberá um tratamento multimídia;• Declaração do Cedente (autor/conteudista) que a obra objeto do contrato é de sua autoria, que as citações e referência são verdadeiras;• Autorização para que outros profissionais (pedagogos, webdesigner, programadores etc), possam realizar um tratamento multimídia;• Determinação que os direitos morais não são objeto do contrato;
  25. 25. DIRETRIZES AO REALIZAREM CONTRATOSPARA O PROGRAMA DE EAD.• Declaração que as partes leram e aceitaram as diretrizes da Lei 6.910/98 – Lei dos Direitos Autorais;• Autorização do Cedente, constituindo a Cessionária sua procuradora, com a finalidade de agir contra qualquer atentado à obra• A cessão é realizada a título universal, especificando os países e línguas de tradução;• Autorizar a Cessionária o direito de editar, distribuir e comercializar no Brasil ou nos países determinados no contrato, e que possa tornar o visual da Obra mais apropriado para o programa de EAD,• Prontidão para realizar a atualização quando necessário;
  26. 26. DIRETRIZES AO REALIZAREM CONTRATOSPARA O PROGRAMA DE EAD.• Obrigação da Cessionária ao publicar a obra de mencionar em cada exemplar: o título da obra; a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, o ano de publicação e o nome ou marca que identifique o organizador.• Determinar o preço pela cessão• Especificar: prazo de validade do contrato 5 anos, da publicação, multa• Impossibilidade de ceder o contrato;• Rescisão• Definir sobre o pagamento de impostos, obrigação de herdeiros e sucessores e foro (domicilio do autor.• Registrar no Cartório de Títulos e Documentos.
  27. 27. CONCLUSÃO• É considerado justa a legislação sobre a matéria, que deixa aos contratos a definição dos ajustes mútuos.• Necessidade de esclarecimento sobre a legislação e direitos e deveres das partes.• O sucesso e crescimento da EAD é evidente a todos. Entretanto isso é inatingível sem o respeito à dignidade e aos direitos conquistados pelos cidadãos, pela luta diária através dos tempos para a conquista de leis justas que garantam a vida em sociedade.
  28. 28. www.resinamarcon.com.br jane@resinamarcon.com.br www.janeresina.adv.br www.twitter.com/janeresinaFIM

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