Educaçao e Formaçao Adultos, Organizaçao economica dos estados democráticos

1. Entidades públicas
É importante saber que enquanto cidadão existem entidades públicas aos quais devemos
recorrer para cumprir com os nossos deveres, saber dos nossos direitos, ou somente para
tirar dúvidas.
- Autoridade tributária e aduaneira (Finanças)
- Segurança Social
Em Portugal podemos também recorrer às tecnologias, nomeadamente à internet para ir ao
site das finanças ou da segurança social.
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2. Autoridade tributária e aduaneira (Finanças)
São inúmeros os assuntos que se podem resolver no site da Autoridade tributária e aduaneira
(Finanças).
Primeiramente é necessário fazer o registo online em http://www.portaldasfinancas.gov.pt .
No site da direção das finanças podem se tratados assuntos relacionados com o cidadão,
nomeadamente entrega de declarações eletrónicas (IRS), retirar o documento de pagamento do
imposto automóvel, imposto municipal sobre imoveis, ou só efetuar consultas de declarações já
inseridas. Por outro lado também é um portal que trata de assuntos relacionados com as empresas.
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3. Noção de IRS e de IVA
IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) – é um
imposto direto incide sobre os rendimentos de todos os indivíduos. O
IRS incide sobre os rendimentos resultantes do trabalho, ou de
atividade económica reconhecida como tal, geradora de ganhos,
enquanto individual.
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4. Noção de IRS e de IVA
IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) – trata-
se de um imposto sobre o consumo que taxa os
produtos, os serviços, as transações comerciais e as
importações. O IVA é um imposto indireto que se
aplica sobre o consumo e que é financiado pelo
consumidor final.
Em Portugal a percentagem mínima de IVA é de
6%,no entanto existe, a taxa de 23% em produtos
processados de carne, peixe, óleos, margarinas,
frutas e legumes em conserva.
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5. A Segurança Social
Em Portugal a Segurança Social é um sistema que pretende assegurar
direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem
como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos
portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou
residam no território.
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6. A Segurança Social
A segurança social tem vários objetivos, nomeadamente garantir a concretização do direito à
Segurança Social entre outros. Por outro lado também tem princípios:
• Princípio da universalidade;
• Princípio da igualdade;
• Princípio da equidade social;
Para resolver situações relacionados com o cidadão dever dirigir-se:
Serviços de Atendimento da Segurança Social da área de residência;
OU
Ligar 808 266 266
(número azul, custo de chamada local)
OU
https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/
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