Moção 01/2015 aprovada em 27/10/2015

1. D I R E T Ó R I O A S S I S E N S E D O P S O L
Rua Benjamin Constant, 292 | Sala 50 | Boa Vista | CEP: 19806-130 | Assis-SP
Contatos: (18) 3323-7079 | e-mail: psol50assis@outlook.com.br | facebook.com/psol50assis
Assis-SP, 27 de outubro de 2015
Moção n.º 01/2015 (PSOL/ASSIS)
O DIRETÓRIO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE em Assis, neste ato representado por
PABLO HENRIQUE SCHERRER, Brasileiro, portador do RG nº 40.668.776-6 SSP/SP, SÉRGIO
HENRIQUE PICCOLO BÓRNEA, Brasileiro, Advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 288.430, e
NAYARA MORAIS OLIVEIRA, Brasileira, Advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 341.895,
respectivamente Presidente, Vice Presidente e Primeira Secretária do Diretório Assisense do PSOL
(PSOL ASSIS), vem publicamente apresentar sua:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO FECHAMENTO DE ESCOLAS PÚBLICAS EM ASSIS E À REORGANIZAÇÃO
ESCOLAR DA ADMINISTRAÇÃO GERALDO ALCKMIN (PSDB)
O Diretório Assisense do PSOL vem por intermédio desta Moção de Repúdio, manifestar-se
contrário ao fechamento de escolas públicas no município de Assis e demais atrocidades impostas
pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) à Educação Pública no Estado de São Paulo.
Nós, do PSOL, acreditamos que nem mesmo a crise justifica cortes de verbas em Educação Pública.
O PSOL ASSIS sempre se posicionará contra cortes de “despesas” com a Educação Pública, da
Básica à Superior, que favoreçam o seu sucateamento e mais:
Não podemos aceitar um projeto de reorganização escolar que mudará a vida de todos mas não
foi debatido com professores, pais, alunos e funcionários das escolas de forma ampla e
democrática. O destino de milhares de cidadãos será definido por decreto, empurrado “goela
abaixo” de todos os cidadãos paulistas.
Está mais do que evidente que o objetivo central da “reorganização” é o corte de verbas. Várias
escolas públicas serão fechadas, já que o remanejamento de mais de 1 milhão de alunos é para
concentrar a demanda em determinadas unidades de ensino e fechar outras. Com ainda menos
aulas para atribuir, professores temporários serão demitidos, reduzindo drasticamente
oportunidades de trabalho e de ganho de experiência para tais professores. Trabalhadores
terceirizados da merenda e limpeza, que possuem contratos de trabalhos mais frágeis, também
serão demitidos.

2. D I R E T Ó R I O A S S I S E N S E D O P S O L
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Com mais alunos por sala de aula, a realidade de aulas lotadas será ainda pior! A reorganização
também é uma preparação para abrir a escola pública ainda mais para a iniciativa privada. Com a
municipalização do ensino fundamental, parcerias públicos privadas na gestão escolar poderão ser
implementadas.
Os alunos terão que estudar 1,5 km ou mais da escola de origem, o que significa 3 km entre uma
escola e outra (se cada uma tiver na ponta do diâmetro) e em linha reta, dificultando a vida de
pais que tem filhos em ciclos diferentes. Consequentemente, a evasão escolar aumentará,
principalmente no ensino noturno, já que muitos alunos organizam sua vida em função do
trabalho (estudam até as 23hs e acordam muito cedo).
Com isso também haverá redução da oferta pelo ensino noturno e os cursos de EJA se tornarão
obsoletos.
Por fim, com o ensino em ciclos divididos por escola, a implementação do Ensino em Tempo
Integral e a flexibilização do currículo serão facilitados, retirando disciplinas e esvaziando a escola
de conteúdo.
As organizações de bairro, de moradores, estudantis, sociais e independentes devem se unir em
uma só frente pela Educação Pública, junto com professores, gestores e funcionários da rede
estadual de ensino. Nossos representantes na Câmara Municipal de Assis devem se mostrar
favoráveis aos interesses daqueles que representam: a população; assinando documento contra
a imposição da reorganização escolar.
Por uma Educação Pública e de qualidade para todos! Educação não é mercadoria.
NAYARA MORAIS OLIVEIRA
Primeira Secretária do Diretório Assisense do PSOL
OAB/SP nº 341.895
PABLO HENRIQUE SHERRER
Presidente do Diretório Assisense do PSOL
SÉRGIO H. PICCOLO BÓRNEA
Vice-Presidente do Diretório Assisense do PSOL
OAB/SP nº 288.430
Assinado no original.