Palestra proferida na Câmara Municipal de Rosário do Sul (RS) focando a educação para a cidadania. Analisa as três vertentes em que se divide o conceito de cidadania: direitos sociais, participação política e atuação na sociedade civil.

2. CIDADANIA COMO
CONSTRUÇÃO DE UMA
VIDA DIGNA
Palestra proferida para a o público em
geral em 28 de setembro de 2011 na
Câmara Municipal de Rosário do Sul por
Ovídio Mendes, Mestre em Filosofia e
Teoria Geral do Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo.
O evento foi promovido pelo Partido da
República de Rosário do Sul como
entendimento de que, entre os
fundamentos da existência de qualquer
agremiação política, encontra-se o livre
debate de ideias no âmbito das questões
que tornam possíveis a existência de
sociedades pluralistas e democráticas.
O conteúdo deste livro pode ser reproduzido e
distribuído livremente em conformidade com o
regulamento “Creative Commons” que
estabelece, entre outros itens, a não utilização
comercial e a citação do autor e promotores do
evento que originaram este livro.

3. Introdução
A cidadania é um conceito complexo cuja
concretização depende de conjunturas sociais
definidas. Essas conjunturas, quando abrangem
longos períodos de tempo, moldam maneiras
particulares de percepção do mundo e da realidade
social e são comumente classificadas como
personalidades psicológicas das pessoas. Nesse
sentido, procurarei aproximar o máximo possível
meu discurso para a realidade social brasileira que
encontra ressonância na realidade rosariense. Por
isso é importante enfatizar, as críticas sociais
emitidas no decurso deste encontro não se dirigem
especificamente contra qualquer instituição ou
pessoas em particular, compondo tão somente um
cenário no qual ideias e propostas possam ser
situadas. Pessoalmente, não tenho nenhum tipo de
compromisso partidário, sendo meus interesses
única e exclusivamente de natureza acadêmica.
Rosário do Sul, setembro/ 2011

4. Cidadania como construção de uma vida digna 1
Comemoração popular no bairro das Areias Brancas – Rosário do Sul – data:
25/09/2011
Examinemos como determinada conjuntura social
molda o caráter de uma pessoa.
Desde a mais tenra idade somos ensinados a
pensarmos sobre o tipo de pessoas que almejamos ser
quando atingirmos a idade adulta. Mais do que uma
simples questão sobre nossa futura personalidade, tal
questão envolve uma idealização sobre nosso futuro
papel social. Assim, uma criança sonha em ser bombeiro,
médico, juiz ou atleta profissional.
O aspecto da idealização que não se revela a uma
análise superficial é que ela é dependente do ambiente
social em que a criança vive. Por ambiente social se

5. Cidadania como construção de uma vida digna 2
entende o conjunto de hábitos e ações que as pessoas
exibem no convívio diário e que, na maioria, das vezes,
não são identificadas individualmente. O gosto por
determinado tipo de alimento, a forma como os mais
velhos são vistos, as maneiras de relacionamentos
familiares, o modo como se supõe dever ser garantida
segurança pública, assim como as demais atividades
corriqueiras, formam determinado padrão social de
existência extremamente poderosa na formação
psicológica da criança. È esse padrão social que servirá
de referência na vida adulta e que influirá de forma
decisiva na visão de mundo desse adulto e no seu modo
de escolha de preferências dentre várias possibilidades.
Se o ambiente da criança, formado pelas
condições de bem-estar material de sua família for
economicamente pobre, sua visão necessariamente
estará impregnada por elementos que revelam tal
condição. Talvez a idealização de sua futura profissão se
reflita em atividade que requeira menor tempo de
educação formal por que, provavelmente, é nesse grupo
de atividade profissional que seus familiares se
envolvem. Do mesmo modo, em ambiente em que
predomine confortável nível de bem-estar econômico este
influirá seus membros a optarem por atividades em que o
padrão de vida material seja mantido. Tal fenômeno de
denomina, em estudos sociológicos, reprodução material
das condições de vida.

6. Cidadania como construção de uma vida digna 3
Crianças em disputa de torneio de futebol entre comunidades de Rosário do
Sul – data: 25/09/2011
Outro aspecto que escapa da análise superficial
da idealização oferecida pela criança é que seus
elementos se situam no plano do individual, do particular,
do privado. Dizem respeito ao papel que o indivíduo
desempenha no plano social, papel esse já estabelecido
no universo da criança. Inconscientemente, o que a
criança propõe é a reprodução do status quo social, ou
manutenção do padrão social de relacionamentos
predominante e que, em sociedades de cunho
predominantemente tradicional e de raízes coloniais,
como a nossa, está baseado na hierarquia entre as
pessoas do tipo patrão subordinado, rico pobre, poderoso
fraco, capaz incapaz.
Pode-se argumentar, e de forma bastante

7. Cidadania como construção de uma vida digna 4
razoável, que essa é a ordem natural presente na
sociedade brasileira. Novamente, sob a ótica de uma
análise superficial, o argumento parece ser confirmado
pela experiência cotidiana. Mas, então, cabe a pergunta:
por que julgamos essa forma de proceder como
“natural”?
A resposta envolve considerável parcela de
conhecimento histórico. Politicamente, e apenas para
abrangermos a condição brasileira de nação
independente, engloba o período imperial e a articulação
de uma estratégia capaz de estabelecer a paz entre as
províncias de então e plantar as bases de um
desenvolvimento econômico sistemático. Não nos
esqueçamos que a Revolução Farroupilha data dessa
época, iniciada em 20 de setembro de 1835 e finda em 1º
de março de 1845.
Pois bem, foi com Paulino José Soares de Souza,
Visconde do Uruguai, no denominado Período
Saquarema, em meados do século XIX e, portanto, após
o término de todas as guerras das Províncias contra o
Governo Central, que o Brasil atingiu a estabilidade social
requerida pelo desenvolvimento econômico.
E qual a relação desse período com a questão
proposta no início desta palestra, de que é “natural” a
visão de manutenção de uma dada estrutura social ao
longo do tempo? Ora, foi o Visconde de Uruguai o
formulador de uma concepção de cidadania que
considerava a população brasileira da época como
incapaz de identificar corretamente seus verdadeiros
interesses. Para Paulino José Soares de Souza, o
brasileiro comum não desenvolvera a capacidade de
julgar a coisa pública como algo seu e, por isso,

8. Cidadania como construção de uma vida digna 5
subordinava seus interesses aos interesses dos grandes
proprietários de então. Para Uruguai, o Estado deveria
assumir a tarefa de educar a população para a cidadania,
tutelando seus interesses até que essa educação
estivesse completa. Infelizmente, a noção de Uruguai
criou raízes na formação social brasileira, como o
demonstram práticas de natureza meramente
assistencialista presente nos dias de hoje em nosso
ambiente político. Parece que a educação da população
brasileira para a cidadania ainda não se concretizou
plenamente.
Mas não somente Uruguai via o povo brasileiro
sob um prisma negativo. Oliveira Vianna, um dos mais
brilhantes pensadores brasileiros da primeira metade do
século XX e adepto do governo de Getúlio Vargas,
escreveu sobre o cidadão de seu tempo, alinhando-se
com o pensamento de Uruguai:
“Espírito público nunca existiu no Brasil. Entre nós,
a vida política foi sempre preocupação e obra de
uma minoria diminuta, de volume pequeníssimo
em relação à massa da população. O grosso do
povo, levado às urnas apenas pela pressão dos
caudilhos territoriais, nunca teve espírito político,
nem consciência alguma do papel que estava
representando. No Brasil, (...), não existe povo no
sentido político da expressão. E um espírito
irreverente exprimiu uma vez este mesmo
pensamento dizendo que aqui "povo é uma
reunião de homens, como porcada é uma reunião
de porcos".
O que falta nos escritos de Oliveira Vianna é que
Uruguai reforçou e legitimou, ainda que esse não fosse
seu objetivo, a apatia e a indiferença do cidadão ao bem
público, já que seus interesses estavam tutelados pelo

9. Cidadania como construção de uma vida digna 6
Estado.
Por outro lado, a visão de Uruguai se ajusta com
perfeição aos ideais da Revolução Francesa de 1789
sobre o ponto de vista do Estado. Pois foi esta que
estabeleceu a cidadania como a característica de o
sujeito nascer sob a jurisdição territorial de determinado
estado nacional. Daí o conceito de soberania nacional.
Mas a revolução francesa não definiu o estado nacional
apenas pelo espaço territorial e pela possibilidade desse
estado em impor sua vontade por intermédio da força.
Complementou a definição do Estado como composto
pelos habitantes naturais de seu espaço territorial que lhe
deviam certas obrigações, como a não-traição da pátria
frentes aos estados estrangeiros. Em troca, uma série de
direitos lhes foram garantidos, entre eles o status de
cidadão. Observem que, na visão de Uruguai, os
brasileiros alcançados pelo status de cidadão, embora
não compreendam o pleno alcance do conceito expresso
na palavra, dispõem da proteção estatal, concebida como
direito contra a dominação política, até que sejam
educados na cidadania. Este posicionamento da
necessidade da educação para a cidadania não era
estranho ao ambiente francês dos anos pré-
revolucionários de 1789: basta ler “Emílio ou Da
Educação”, do filósofo político Jean-Jacques Rousseau.
Esta visão de cidadania estimula uma forma
definida de relacionamento social, qual seja o
relacionamento sujeito-Estado. O cidadão é concebido
como o sujeito passivo detentor de direitos exigíveis a
qualquer momento contra o Estado, devendo este
satisfazê-los na maior medida possível. Basta ler nossa
Constituição Federal de 1988, onde praticamente todos
os setores da vida social estão caracterizados sob a

10. Cidadania como construção de uma vida digna 7
forma de direitos, como direito à saúde, direito à
educação, direito à moradia e assim por diante. Em certo
sentido, “naturalizamos” as teses de Uruguai e as
praticamos de forma extremada, fazendo dela a
concepção de cidadania predominante ainda hoje no
Brasil.
Por ser formal e abstrata, a concepção de
cidadania focada na relação sujeito-Estado apresenta-se
fragmentada, dividindo-se em três vertentes: política, civil
e social. A cidadania social, representada em direitos, é a
predominante no Brasil e,como já exposto antes, inicia-se
com Uruguai e sua visão de tutela dos direitos dos
cidadãos por parte do Estado. Contemporaneamente,
encontra sua expressão na Constituição Federal de 1988.
A cidadania sob ponto de vista político está reduzida à
obrigatoriedade do voto, já que inexiste entre nós a
tradição de acompanhamento e controle das atividades
dos representantes eleitos pelo voto popular. Não raro, a
atividade representativa é encarada por muitos
representantes democraticamente eleitos, já que baseada
no princípio de um cidadão um voto, como oportunidade
de conquista de atividade econômica altamente lucrativa
e segura, já que os rendimentos de vereadores,
deputados e senadores são rendimentos que nada ficam
a dever aos seus pares do primeiro mundo, como
Estados Unidos, Canadá e Europa. Por não haver
acompanhamento das atividades legislativas pelos
cidadãos em geral, os detentores da prerrogativa da
representação pública agem como verdadeiros “donos do
poder”. Fingem ignorar que seus rendimentos são
oriundos dos impostos pagos por todos os contribuintes
brasileiros, enquanto estes ignoram que, ao não
fiscalizarem as ações públicas de seus eleitos, pagam de
forma concreta por direitos de que são investidos de

11. Cidadania como construção de uma vida digna 8
forma genérica e abstrata. Se alguém duvida de tal fato,
verifique, por exemplo, a taxação do imposto de renda a
que está submetido quando exerce qualquer atividade
econômica de modo não informal. Simultaneamente,
tente tornar concreto seu direito de acesso à saúde.
Provavelmente, deverá recorrer ao Judiciário e arcar com
despesas advocatícias.
A cidadania sob enfoque cívico é praticamente
desconhecida entre nós, ofuscada pela cidadania sob
forma de direitos sociais. Talvez a explicação para esse
desconhecimento possa ser sugerida por uma passagem
do livro “O medo à liberdade”, do psiquiatra alemão Erich
Fromm, e reforçada pelo passado brasileiro de tutela
estatal:
“A fuga da decisão e responsabilidade pessoal é a
solução que a maioria dos indivíduos normais [em
oposição aos neuróticos] encontra na sociedade
moderna. (...) o indivíduo cessa de ser ele mesmo;
adota inteiramente o tipo de personalidade que lhe
é oferecido pelos padrões culturais e, por
conseguinte, torna-se exatamente como todos os
demais são e como estes esperam que ele seja. A
discrepância entre o eu e o mundo desaparece e,
com ela, o temor consciente à solidão e à
impotência. Esse mecanismo pode ser comparado
ao mimetismo adotado por certos animais para se
defenderem: ficam tão parecidos com o meio que
os cerca que dificilmente podem ser distinguidos
deste. A pessoa que desiste de seu ego individual
e converte-se em autômato, idêntico a milhões de
outros autômatos em torno dela, não mais precisa
sentir-se sozinha nem angustiada. O preço que ela
paga, porém, é alto: é a perda de sua
individualidade [que,no fim,é sua própria liberdade
de agir e transformar o mundo ao seu redor]”

12. Cidadania como construção de uma vida digna 9
Esgoto a céu aberto – problema recorrente em Rosário do Sul – data:
25/09/2011

13. Cidadania como construção de uma vida digna 10
Rosário do sul é uma cidade rica em exemplos
perversos da cidadania social quando extremada em sua
prática como acontece no Brasil e que, de certo
momento, se situam no contexto dos argumentos de
Uruguai, Oliveira Vianna e Erich Fromm até agora
citados. Entretanto, tal fato não pode ser imputado
exclusivamente aos seus habitantes por que refletem a
realidade social do Brasil como um todo. Exemplo
eloqüente encontra-se na indagação presente no cartaz
que divulga a presente palestra: “Como é possível que
crianças, que representam o futuro do Brasil, busquem a
satisfação de suas necessidades no lixão público?”. Mas
a pergunta poderia ser formulada de modo direto ao
nosso próprio conjunto de valores do certo e do errado:
“Como não ficamos perplexos quando presenciamos a
miséria da vida material de nossos conterrâneos?”
Estrada de acesso à ponte sobre o rio Ibicuí da Armada e por onde é escoada
parte da produção agrícola da cidade – data: 25/09/2011

14. Cidadania como construção de uma vida digna 11
Além do aspecto político que, como já destacado,
nos mostra como fomos induzidos em determinada
conformação social, outra aproximação de uma resposta
possível encontra-se na literatura crítica brasileira.
Destaco aqui um trecho do livro de Machado de Assis,
“Memórias póstumas de Brás Cubas”, situado no capítulo
11 e intitulado “O menino é o pai do homem”. Antes,
porém, reforço o título desse capítulo, ”O menino é pai do
homem”. Ele se alinha de modo exemplar ao argumento
antes defendido no início desta palestra de que as
práticas sociais presentes quando da infância de uma
pessoa moldam de forma profunda sua personalidade de
adulto.
“Desde os cinco anos merecera eu a alcunha de
“menino diabo”: e verdadeiramente não era outra
coisa; fui dos mais malignos de meu tempo,
arguto, indiscreto, traquinas e voluntarioso. Por
exemplo, um dia quebrei a cabeça de uma
escrava, porque me negara uma colher do doce de
coco que estava fazendo, e, não contente com o
malefício, deitei um punhado de cinza no tacho, e,
não satisfeito da travessura, fui dizer à minha mãe
que a escrava é que estragara o doce “por
pirraça”; e eu tinha apenas seis anos. Prudêncio,
um moleque de casa, era o meu cavalo de todos
os dias; punha as mãos no chão, recebia um
cordel nos queixos, à guisa de freio, eu trepava-lhe
no dorso, com uma varinha na mão, fustigava-o,
dava mil voltas a um e outro lado, e ele obedecia, -
algumas vezes gemendo, - mas obedecia sem
dizer palavra, ou, quanto muito, um – “ai, nhonhô!”
- ao que eu retorquia – “Cala a boca, besta!”.
As crianças que procuram no lixo a satisfação de
suas necessidades, silenciosas, nada mais são do que

15. Cidadania como construção de uma vida digna 12
Prudêncio, o moleque que Quincas Borba, ou a
Sociedade brasileira contemporânea, fustigam com o
chicote da miséria material, e gritam imersos na fartura
do bem-estar econômico: “comam nossos restos, suas
bestas!”.
Mas talvez algumas pessoas argumentem que
Quincas Borba é tão somente uma obra literária isolada e
incapaz de representar o pensamento social brasileiro.
Pois bem, leiam, então, “Macunaíma, o herói sem
nenhum caráter”, de Mário de Andrada, publicado em
1928 (o livro de Machado de Assis foi publicado em
1892). Macunaíma é um personagem voltado
exclusivamente para satisfação de suas necessidades,
sem nenhum tipo de comprometimento com as
conseqüências de seus atos. Portanto, um sujeito de
índole individualista, amoral e irresponsável, cujo objeto
de vida é a satisfação de prazeres volúveis. Crianças que
buscam a satisfação de necessidades no lixo
provavelmente mereceriam do personagem a seguinte
exclamação: “Ainda bem que dispõem do lixo para
procurarem o que precisam! Pior se nem do lixo
dispusessem.”.
Lembremos que ambas as obras são clássicos da
literatura social brasileira e, de alguma forma, foram
escritos na forma de críticas a determinados
comportamentos de suas épocas que, não
necessariamente, deixaram de existir.
Uma segunda resposta à pergunta “Como é
possível que crianças, que representam o futuro do
Brasil, busquem a satisfação de suas necessidades no
lixão público” encontra-se arraigada na visão de

16. Cidadania como construção de uma vida digna 13
cidadania enquanto direitos sociais. Por ser uma relação
sujeito-Estado, lutamos pela concretização de nossos
direitos frente aos órgãos públicos e deles exigimos
satisfações. A lógica presente em tais comportamentos é
simples: cada um que lute por seus direitos. Se crianças
buscam alimentação no lixo, que busquem auxílio junto a
Prefeitura ou algum outro instituto público, como, por
exemplo, a bolsa família. Assim agindo, fechamos os
olhos aos problemas sociais e os configuramos como não
pertencentes aos nossos interesses. No fundo,
reproduzimos o pensamento de Uruguai contemporizado:
se o povo não tem educação cívica e portanto, é cidadão
de segunda categoria, a culpa é do Estado que não o
educou adequadamente. Então, que exija desse Estado o
atendimento de suas necessidades!
Rua do bairro Centenário em Rosário do Sul – data: 25/09/2011

17. Cidadania como construção de uma vida digna 14
Se o exemplo de crianças socialmente
desprotegidas não for suficiente, podemos tomar outro,
também colhido diretamente da realidade rosariense.
Tomemos os exemplos de três comunidades
geograficamente bastantes próximas e situemos como
parâmetros de comparações áreas das proximidades de
seus respectivos centros comunitários. São as
comunidades do bairro Centenário, bairro COHAB e
bairro Adroaldo Rodrigues e Prates.
Bastantes próximos fisicamente, em termos de
condições de bem-estar material, estes bairros situam-se
quilômetros de distâncias entre si.
Esgoto corre em rua do bairro Centenário em Rosário do Sul – data 25/09/2011

18. Cidadania como construção de uma vida digna 15
O Centro Comunitário do bairro Centenário é uma
construção em ruínas, ruas desprovidas de qualquer tipo
de infraestrutura que se transformam em lodaçais em
épocas de chuvas e esgoto que corre a céu aberto. Tal
não se percebe nas redondezas dos outros dois centros
comunitários. Pelo contrário, são construções que
demonstram pleno funcionamento. Coincidência ou não,
as casas próximas de tais instituições demonstram maior
poder aquisitivo de seus moradores em relação ao bairro
Centenário.
Sob ponto de vista constitucional, tal fenômeno
constitui flagrante violação do art. 1° inciso III,
,
combinado com os artigos 3° inciso IV, e art. 23, inciso
,
IX, todos da Constituição Federal de 1988. Em conjunto,
esses dispositivos legais garantem a dignidade da
pessoa humana e a igualdade no bem estar de todos,
vedando expressamente qualquer forma de
discriminação, além de incluírem os municípios como
agentes aptos e capazes de cumprirem o mandamento
constitucional.
Novamente, podemos repetir a pergunta anterior
devidamente contextualizada: “Como é possível que
pessoas, que representam o presente do Brasil, não
tenham suas necessidades básicas de habitação digna
atendidas?”

19. Cidadania como construção de uma vida digna 16
Instalações do “Centro Comunitário” do bairro Centenário em Rosário do Sul –
data: 25/09/2011

20. Cidadania como construção de uma vida digna 17
Centro Comunitário da COHAB em Rosário do Sul – data: 25/09/2011
Centro Comunitário do bairro Adroaldo Rodrigues e Prates – data 25/09/2011

21. Cidadania como construção de uma vida digna 18
A resposta também pode ser análoga à anterior,
desde que contextualizada: a cidadania social está
fundada na visão individualista do sujeito reivindicando
seus direitos frente ao Estado. Nesse contexto, sujeitos
com condições econômicas melhores podem exercer, em
melhores condições, pressões por atendimento de seus
direitos. Ironicamente, se reproduzimos a visão de
Uruguai sobre a incapacidade da população em
compreender o significado do conceito de cidadania,
também reproduzimos a razão pelo qual pensava dessa
forma: os órgãos públicos atendem mais prontamente os
direitos daqueles que julga, politicamente, mais adequado
atender. Teoricamente, cidadãos com melhores padrões
econômicos possuem maior poder de influência social do
que cidadãos mais pobres e, portanto, são atendidos
preferencialmente. Juridicamente iguais, em razão de
preceito da Constituição Federal de 1988, art. 5º,
economicamente as pessoas não possuem a mesma
capacidade de reivindicação de direitos. Daí a afirmação
pertinente de que a grande falha da cidadania social é o
incentivo à configuração de cidadãos amorais e apolíticos
– abismos de bem-estar sociais são concebidos como
procedimentos naturais e apagados das consciências que
deveriam nortear as atuações políticas sob ótica da
cidadania.
Por predominar a versão do cidadão amoral e
apolítico, não se percebem as consequências das
clivagens sociais tornadas possíveis pela cidadania
social. Ao criarem-se polos de exclusão social pelo baixo
padrão de bem-estar material criam-se as condições das
futuras tensões sociais. Excluídas dos benefícios do
progresso material, parece razoável o argumento de que
a revolta e o ódio social disseminem-se com relativa
facilidade, principalmente, entre os jovens dessas

22. Cidadania como construção de uma vida digna 19
comunidades. Entre a exclusão e a busca de solução na
criminalidade o percurso é menos longo do que na luta
contra o preconceito e a ascensão social. São recentes
os exemplos do Comando Vermelho no Rio de Janeiro e
o Primeiro Comando da Capital sem São Paulo. Os
membros dessas facções criminosas são, em sua
esmagadora maioria, jovens pobres de comunidades
carentes e favelizadas. Talvez não soe estranho o fato de
que, em Rosário do Sul, alguns jovens de comunidades
carentes tenham, como ponto de referência de suas
residências, a localização do presídio estadual. E apenas
com alerta, esse presídio, com capacidade para 88
detentos, conforme consta no portal da Superintendência
dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, conta
com 100 detentos, ou aproximadamente 12% além de
sua capacidade máxima.
Retornando ao início desta apresentação, quando
narrado o Ideal de visão da criança sobre seu futuro,
antes de nos perguntarmos sobre qual a resposta ideal a
ser esperada, necessitamos estabelecer uma ferramenta
de trabalho que facilite a tarefa de encontrarmos uma
resposta possível. Essa ferramenta poder ser
representada na palavra “conceito”. Mas o que é um
“conceito”? Conceito é uma idéia claramente delimitada e
apta a receber algumas características que reduzem seu
campo de abrangência para torná-la mais clara e precisa.
Por exemplo, Rosário do Sul é banhado por dois rios, o
Santa Maria e o Ibicuí da Armada. Podemos considerar o
conceito de “rio” como aplicável a ambos e
compreendemos perfeitamente o significado do que seja
“rio”, embora não façamos distinção entre um rio e outro.
Porém, se dizemos rio Santa Maria, estamos tornando o
conceito mais claro e preciso, ou menos sujeitos as
dúvidas sobre sua identificação. E, se emitirmos a frase

23. Cidadania como construção de uma vida digna 20
“Rio Santa Maria da praia das Areias Brancas”, tornamos
ainda mais preciso o conceito, por que agora voltamos
nossos pensamentos para um trecho específico do rio e
ignoramos o restante de sua extensão.
Estabelecemos uma ferramenta de trabalho, ou
ideias expressas por intermédio de conceitos, mas ainda
não sabemos como utilizá-la. Vamos então testá-la.
Podemos conceituar uma cidade como uma
organização social, ou sociedade. O conceito de
sociedade pode ser subdividido em outros conceitos
relacionados, como bairros, vilas e escolas. Cada uma
dessas subdivisões continua sendo expresso por uma
ideia, ou conceito, e, por poderem ser pensadas como
sociedades específicas, não alteram o conceito original
expresso na ideia de sociedade. O bairro é a sociedade
de moradores de determinado lugar, enquanto a escola é
uma sociedade de estudantes.
Pois bem, agora parece que podemos obter uma
resposta razoável para o ideal de uma criança quanto a
sua atuação futura ser adequada ou não. O ideal de uma
criança representa um conceito em potencial, passível de
se tornar concreto. Qualquer que seja o conteúdo desse
conceito, um elemento deve estar necessariamente
presente. Esse elemento é a compreensão de que o
exercício de qualquer atividade deve ser considerado em
seu significado social baseado na compreensão de que
se insere em um conceito maior ao qual está
obrigatoriamente conectado. Essa conexão se dá pela
compreensão de que a vida em sociedade se funda na
participação colaborativa de todos na produção da
riqueza também em sociedade e que é injusto e imoral
algumas pessoas se apropriarem de parcelas

24. Cidadania como construção de uma vida digna 21
significativamente maiores dessa riqueza em detrimento
de outras. Um comerciante rosariense não obtém
sucesso em seu negócio exclusivamente por que zela por
seu empreendimento, mas por que seus clientes confiam
na qualidade de seus produtos e os compram. Esse
comerciante depende de seus clientes. Do mesmo modo,
um advogado, um médico ou um político dependem da
participação de outras pessoas para que prosperem em
suas atividades. Por esse motivo, de fundamental
importância, a riqueza disponível para cada sociedade é
coletivamente produzida. Ora, se é coletivamente
produzida, por que algumas pessoas são excluídas de
seu usufruto?
Algumas pessoas são excluídas por que persiste,
em nossa sociedade, uma grave deficiência em nossa
formação moral. Ao concentrarmos todos os esforços no
aumento da riqueza individual, em detrimento do bem
estar social, assumimos posições amorais. O problema é
que a dimensão moral da vida social é um fenômeno de
natureza exclusivamente humana e sentimentos morais
são os fundamentos do exercício da cidadania. Assim, a
medicina, por exemplo, não pode ter por paradigma a
simples geração de renda para o médico, mas a visão de
que, em primeiro lugar, seu objeto é a preservação da
vida independente da posição social do paciente. O
direito tem por fundamento a manutenção da paz social e
esta somente se realiza quando existe justiça na
distribuição da riqueza social. No mesmo sentido,
química, biologia, física, matemática, etc, se aplicam do
mesmo modo tanto ao sujeito pobre quanto ao sujeito
rico.
Colocada em outros termos, a ideia ora expressa
realça o fato de que o mundo humano é diferente do

25. Cidadania como construção de uma vida digna 22
mundo natural, por que construído coletivamente de
acordo com vontades de sujeitos que vivem em
sociedade. Por ser forjado coletivamente, todas as
pessoas, em maior ou menor grau, mas de modos
qualitativamente importantes, participam no processo de
construção social. Por isso, necessariamente, fazem jus à
repartição da riqueza socialmente produzida de modo
que a segregação seja evitada. Tal abordagem da
cidadania rompe com a concepção baseado no binômio
sujeito-Estado e se fundamenta no binômio sujeito-
sujeito. Aquela assume que o sujeito é incapaz de
construir seu próprio mundo sem tutela estatal; esta
defende que as experiências individuais, sejam no erro
ou acerto, constituem as bases para que as pessoas
possam criar e defender seus legítimos interesses,
estabelecendo uma comunidade de cidadãos
responsáveis e não súditos passivos. Pela experiência,
as pessoas não apenas sabem quais são seus reais
interesses, mas os conhecem e tais interesses, muitas
vezes conflitantes com os de outras pessoas, integram-
se, pelo respeito ao pensamento e objetivos alheios, na
configuração psicológica de cada indivíduo. Diferentes
visões não se tornam predominantes ou segregadas por
diferenças nas posições sociais de seus adeptos, mas
pela compreensão de que ideias conflitantes são
fenômenos normais entre pessoas e que, no fundo, são
ideais que somente se concretizam pelo engajamento na
transformação da realidade social. São os mesmos
conceitos que, tão somente, acolhem características
diferentes.
Devido à tradição da cidadania baseada no
binômio sujeito-estado no Brasil, a concepção da
cidadania baseado no binômio sujeito-sujeito requer a re-
invenção de cada participante. Em termos psicológicos,

26. Cidadania como construção de uma vida digna 23
essa reinvenção significa o auto questionamento sobre a
qualidade de vida, em termos de realização pessoal, até
experimentada. A resposta, seja ela qual for, requer
autenticidade, sem temor à angústia ou à solidão. Senão
for afirmativa,então o sujeito precisa agir de modo
honesto consigo mesmo e perguntar-se: “Qual o tipo de
vida que julgo ideal e sob quais condições?”. O primeiro
passo para o engajamento na transformação, ou re-
invenção, foi dado, por que teve por objeto a própria
personalidade do sujeito. Por ser processo e não fato
isolado, tal fenômeno requer espaços de tempo
diferentes para cada indivíduo. Essa re-invenção exige do
sujeito a capacidade de compreensão do ambiente em
que está inserido e a clara definição de quais são seus
objetivos no campo da participação social. Em outras
palavras, exige a elaboração de um modelo de ideal
social expresso no empenho intelectual de compreensão
e conhecimento de seu ambiente comunitário. De posse
desse mapa social, é preciso determinar as ferramentas
de trabalho. Talvez seja necessária uma revolução na
maneira de encarar os desafios.
No caso das crianças que buscam a satisfação de
suas necessidades no lixão público, a noção de cidadania
enquanto sujeitos capazes de envolverem-se e agirem na
construção de uma sociedade julgada como ideal e
baseada na igualdade de oportunidades requer que às
crianças sejam dadas oportunidades de frequência
escolar e de amparo às suas necessidades vitais. A
sociedade não poder basear-se em projetos de
desenvolvimentos utilitaristas, aqui entendidos como
considerando apenas o ponto de vista de uma das partes
envolvidas. A realidade social das crianças, considerada
no contexto de sua inserção familiar, seja em termos de
recursos, disposições cognitivas e psicológicas para a

27. Cidadania como construção de uma vida digna 24
vida não-segregada, não pode ser ignorada. O que se
requer, no mínimo, é que ocorram mobilizações sociais e
instituições nos moldes de, por exemplo, organizações
não governamentais, sejam implementadas e tenham por
objeto a coordenação de esforços para que pessoas
extremamente carentes sejam apoiadas em seus
esforços contra a miséria absoluta. Apenas a título de
exemplo, nos Estados Unidos é prática comum a
mobilização de estudantes devidamente treinados para o
desenvolvimento de atividades sociais. Tal tipo de
experiência, inclusive, é requisito obrigatório de currículos
para muitas empresas de destaque no mercado de
trabalho.
Mas a cidadania baseada nas relações
interpessoais, ou no binômio sujeito-sujeito, não diz
respeito somente à superação de problemas existentes.
Por estar apoiada na capacidade de o cidadão participar
ativamente na construção de um modelo julgado ideal de
sociedade, entre seus atributos inclui-se a possibilidade
da mobilidade social, aqui entendida como a
oportunidade de as pessoas atingirem padrões
considerados mais elevados de bem estar material. E
aqui novamente Rosário do Sul representa excelente
exemplo.
Rosário possui uma das mais belas praias do Rio
Grande do Sul e que serve de motivo para exploração da
indústria do turismo. Esse fato pode ser claramente
apreendido pelo conceito “Rio Santa Maria das Areias
Brancas”, como já expresso anteriormente. Pode ser
ampliado para o conceito de “rios” ao englobar o rio
ibucui.
A cidade possui quatro escolas de ensino médio, o

28. Cidadania como construção de uma vida digna 25
Plácido de Castro, a Professora Carolina Argemi
Vazquez, o Deputado Ruy Ramos e o Fronteira.
Englobemos tais escolas sob o conceito de “Colégio”.
Por outro lado, existe uma luta pela implantação
de ensino universitário em Rosário do Sul.
Representemos esse ideal pelo conceito “inclusão”, em
referência à inclusão de jovens na elevação do nível
educacional e consequente maiores oportunidades de
inserção no mercado de trabalho. Pois bem, a união
desses três conceitos, “rios”, “colégio” e ”inclusão”
permite a re-invenção do conceito de educação
predominante em Rosário se pensarmos do seguinte
modo: vivemos em uma época em que o estudo e
preservação dos recursos naturais adquiriu suma
Rio Ibicuí da Armada na altura da ponte em Rosário do Sul – Data 25/09/2011

29. Cidadania como construção de uma vida digna 26
importância. Rosário explora, sob a indústria do turismo,
a beleza das praias do Rio Santa Maria, enquanto o rio
Ibicuí é, praticamente, um rio “invisível” para as pessoas.
Ora, se pensarmos a possibilidade de instalação
de centros de estudos avançados para os alunos do
ensino médio sobre, por exemplo, a diversidade da vida
presente nos dois rios ou a influência do turismo sobre os
sistemas ecológicos dos rios, estamos revolucionando o
modo como o ensino de diversas disciplinas são
realizadas nos colégios de ensino médio e,
simultaneamente, promovendo a integração entre alunos
de diferentes instituições e aumentado o nível da
qualidade do ensino.
Outros benefícios dessa abordagem é a melhor
compreensão dos impactos da atividade humana sobre o
meio ambiente e a criação de argumentos que reforcem
as justificativas para implantação do sistema universitário
na cidade. Neste sentido, exemplos de aprendizagens
multidisciplinares podem ser facilmente relacionadas:
português na escrita de relatórios científicos, inglês na
leitura de artigos técnicos correlatos e que reflitam casos
semelhantes abordados em outros países, química no
estudo das transformações sofridas pelos rios ao longo
do tempo, física na compreensão dos movimentos das
águas e matemático no estabelecimento de modelos que
permitam a predição da ação das águas em períodos de
chuvas intensas. Com início no ensino médio, a
integração entre aprendizagem e resultados concretos
são fundamentos suficientes para o estabelecimento de
faculdades em diversas áreas do conhecimento, como
ciências biológicas e engenharia ambiental, ou
especializações em nível de pós-graduação, como direito
ambiental.

30. Cidadania como construção de uma vida digna 27
Rio Ibicuí da Armada na altura da ponte em Rosário do Sul – Data 25/09/2011

31. Cidadania como construção de uma vida digna 28
Lixão público em Rosário do Sul – Data 25/09/2011
Outras opções também se apresentam seguindo a
mesma linha de raciocínio recém exposta, como a
criação de centros de estudos para identificação dos
impactos ambientais do lixão público sobre o
ecossistema que o rodeia, já que, próximo ao lixão existe
uma represa e diversas famílias com pequenas criações
de bovinos que se alimentam de pastagens ali existentes.
Apenas como hipótese, parece razoável o estudo de
viabilidade econômica de uma usina de reciclagem frente
aos prejuízos decorrentes da contaminação do solo.

32. Cidadania como construção de uma vida digna 29
Entorno do lixão público em Rosário do Sul, com a represa, habitações
populares e animais domesticados pastando - Data 25/09/2011

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Entorno do lixão público em Rosário do Sul, com a represa, habitações
populares e animais domesticados pastando - Data 25/09/2011

34. Cidadania como construção de uma vida digna 31
Finalizando, a concepção de cidadania que se
procurou defender nesta palestra é aquela denominada
de cidadania democrática, em que pessoas são
concebidas como atores sociais aptos a emitirem
opiniões claras e razoáveis sobre a sociedade em que
vivem, transformarem essas opiniões em conhecimentos,
formarem um ideal de sociedade a ser alcançado e
trabalharem no sentido de concretizarem esse ideal.
Pessoas que vivem em sociedades democráticas
são cidadãos ativos que atuam e se empenham
responsavelmente nas três faces da cidadania: política,
civil e social. Posto em outras palavras, as pessoas se
veem a si próprias como importantes e habilitadas a
participarem do desenvolvimento da sociedade em que
vivem. Por isso ser a cidadania democrática também
concebida como cidadania plena, em detrimento de uma
concepção de cidadania ainda presente no Brasil e
baseada quase que exclusivamente na presença de
direitos.
Por fim, agradeço pela presença de todos e pela
gentileza e educação em ouvirem atentamente esta
palestra. Espero, com profunda sinceridade, ter
contribuído para uma melhor compreensão do conceito
de cidadania.