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Requerimento Verbal 99-2015 - OLIVÂNIO - creche limeira

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Requerimento Verbal 99-2015 - OLIVÂNIO - creche limeira

  1. 1. 1 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 REQUERIMENTO VERBAL Nº 99/2015 EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ E DA EMPRESA COSTA DO SOL CNPJ 01945326000154, INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROJETO PRO- INFÂNCIA TIPO B, NO ÂMBITO DO PAC 2 202883/2012, SITUADA NA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, BAIRRO LIMEIRA NESTA CIDADE, CONFORME TOMADA DEPRECO 0005/2012 E CONTRATO 00103/2012 COM VALOR LICITADO NA ORDEM DE R$ 1.380.012,47 E VALOR PAGO NO IMPORTE DE R$ 1.327.656,80 REALIZADO EM 16 MEDIÇÕES, CONFORME PLANILHA ANEXA, VALORES ESSES PAGOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. MESMO ASSIM, FOI CONSTATADO A NÃO CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS CONFORME DEMONSTRADO NAS FOTOS ANEXO, ONDE É POSSÍVEL IDENTIFICAR RACHADURAS, FIAÇÃO SOLTA, SALITRE, AUSÊNCIA DE VIDROS E UMA SÉRIE DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS. Senhora Presidenta, Os Vereadores que este subscreve, requer que após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente Requerimento à Prefeitura de Picuí e a empresa COSTA DO SOL CNPJ 01945326000154, no qual solicito informações circunstanciadas sobre a execução da obra de construção de unidade de educação infantil-projeto Pro-infância tipo B, no âmbito do PAC 2 202883/2012, situada na rua Francisco Pereira dos Santos, Bairro Limeira nesta cidade Justificativa A prefeitura de Picuí foi contemplada com duas unidades de CRECHES E PRÉ-ESCOLAS – PAC 2 do Governo Federal, a primeira foi construída no Bairro Cenecista e encontra-se em funcionamento, a segunda está sendo edificada no Bairro Limeira, o orçamento sugerido pelo MEC foi de R$1.390.000,02 com início da obra ainda em 2012 na gestão do ex-prefeito. No que tange a Creche do Bairro Limeira, foi constatado que os repasses para a obra em questão já foram efetivados, a prefeitura já pagou a empresa CONSTRUTORA COSTA DO SOL LTDA CNPJ: 01945326000154 o montante de R$ 1.327.656,80 dos R$ 1.380.012,47 licitados o que equivale a 96% do valor da obra! Após visita in locu, foi constatado que ainda falta muito serviço para a creche entrar em funcionamento conforme demonstrado nas fotos abaixo, onde é possível identificar rachaduras, fiação solta, salitre, ausência de vidros e uma série de problemas estruturais.
  2. 2. 2 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 Diante da situação, solicitamos da prefeitura de Picuí, na qualidade de contratante, e da empresa Costa do sol na qualidade de contratada, apresentação de informações circunstanciadas sobre o andamento da execução dos serviços, tendo em vista o pagamento da quase totalidade do valor licitado, e expliquem os motivos pelos quais a obra não foi concluída e porque encontra-se com os serviços paralisados. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 06 de abril de 2015 _____________________ Olivânio Dantas Remígio Vereador – PT – Líder da Bancada da Oposição _____________________ Paulo Silva Lira Vereador – PDT _____________________ Jozelma Cecília Costa Dantas Vereadora – PR
  3. 3. 3 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 ANEXO I – Valores pagos Data R$ 06/07/2012 6.492,44 05/09/2012 41.592,27 28/09/2012 81.562,53 03/10/2012 96.971,90 11/12/2012 53.529,26 Total no ano 280.148,40 Data R$ 15/03/2013 88.952,93 25/04/2013 141.897,93 10/06/2013 157.714,31 16/07/2013 137.453,12 14/08/2013 87.076,48 25/09/2013 87.260,70 05/12/2013 80.906,03 Total no ano 781.261,50 Data R$ 12/02/2014 54.821,92 16/05/2014 98.792,04 02/09/2014 71.544,60 Total no ano 225.158,56 Data R$ 2015 41.088,34 Total no ano 41.088,34 Licitado 1.380.012,47 Pago 1.327.656,80 52.355,67
  4. 4. 4 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 ANEXO II – Fotografias da Creche do Bairro Limeira

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