O documento discute o compromisso do Ministério da Saúde brasileiro no combate ao tabagismo. O ministro Alexandre Padilha destaca a importância de aprovar uma medida provisória que aumenta os impostos sobre cigarros e estabelece um preço mínimo de venda para reduzir o consumo. A medida faz parte de um plano para reduzir as mortes por doenças crônicas no país.

1. Boletim informativo do Ministério da Saúde Ano 1 nº47 Agosto 2011
MINISTÉRIO DA SAÚDE REFORÇA COMPROMISSO
BRASILEIRO NO COMBATE AO TABAGISMO
Ministro Alexandre Padilha destaca a importância de o Congresso Nacional aprovar a
Medida Provisória 540/2011, que prevê aumento na carga tributária de cigarros
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a importância de medidas
para frear o consumo de cigarro no país, tais como a Medida Provisória
nº 540/2011, regulamentada, recentemente, por meio do Decreto
nº 7.555/2011. Essa medida prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar
preço mínimo de venda do produto no varejo.
O controle do tabagismo faz parte do Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento
das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que prevê uma série de iniciativas para
reduzir, nos próximos dez anos, em 2% ao ano as mortes prematuras por DCNT. Em
relação ao tabagismo, a meta é reduzir, até o ano de 20022, a frequência de fumantes de
15% para 9% da população adulta.
Medidas como o aumento da taxação dos cigarros reforçam a liderança do nosso
país no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis
Ministro Alexandre Padilha

2. TRIBUTAÇÃO – As regras propostas estabelecem dois regimes, um geral e um especial. No geral, fica fixada uma
alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 45%. Quem optar por continuar nele, necessariamente
passará a ter uma carga tributária total de 81% (45% de IPI, 11% de PIS/Cofins e 25% de ICMS). Já no segundo
caso, o cálculo será feito sobre uma proporção do valor do cigarro e pode chegar a 72% de carga tributária.
PREÇO MÍNIMO – O Decreto também estabelece a fixação de um preço mínimo para comercialização dos cigarros,
em R$ 3,00, válido para todo território nacional, a partir de novembro. Qualquer cigarro vendido abaixo desse
preço passa a ser ilegal e há penalidade prevista para quem descumprir a determinação. Para os varejistas, será a
proibição de comercializar os cigarros por cinco anos. Para o fabricante, será o cancelamento do Registro Especial.
CAMPANHA– Já está disponível no portal da saúde (www.saude.gov.br) o material da campanha contra o fumo.
Com o tema “Viver bem é viver com saúde. Fique longe do cigarro”, o Instituto Nacional de Câncer (INCA),
com o apoio do Ministério da Saúde, lança mais uma campanha para lembrar o Dia Nacional de Combate ao
Fumo, comemorado em 29 de agosto. O objetivo é reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da
população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.
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