Aula 05. da intervencao de terceiros parte i

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Aula 05. da intervencao de terceiros parte i

  1. 1. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. • CONCEITO: • FUNDAMENTOS: • Harmonização do julgado; • Princípio da economia processual. • CLASSIFICAÇÃO: • Intervenção voluntária: • Assistência • Oposição; • Intervenção de terceiros provocada: • Nomeação a autoria; • Denunciação da lide • Chamamento ao processo.
  2. 2. • PROCEDIMENTOS INCOMPATÍVEIS: • Processo civil: • 1. sumaríssimo – art. 10 da lei 9909/95 • 2. procedimento sumário – art. 280 do CPC. • Processo do trabalho: • Sumaríssimo; • Sumário.
  3. 3. • DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. • INCOMPATIBILIDADE: • Incompetência da justiça do trabalho; • Incompetência em razão da pessoa – (empregado e empregador) • Incompatibilidade com os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade e oralidade. • Incompatibilidade com o princípio da economia processual – fato novo! • Obriga o reclamante a demandar com a pessoa que não pretende! • OJ 227 – CANCELADA!
  4. 4. • COMPATIBILIDADE: • Ampliação da competência da Justiça do trabalho; • Lacuna na CLT • Celeridade; • Economia processual; • Harmonização das decisões; • Responsabilidade trabalhista do terceiro – maior garantia de satisfação do crédito trabalhista. • Cancelamento da OJ 227 • Enunciado 68 1ª jornada de direito e processo do trabalho. • ** Juiz diretor do processo – avaliar o custo-benefício – responsabilidade do crédito trabalhista – maiores garantias!
  5. 5. • MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: • 1. ASSISTÊNCIA: • Conceito: intervenção voluntária que o terceiro ingressa no processo para a defesa de uma das partes da relação processual, denominado assistido. • Fundamento legal: art. 50 a 55 do CPC. • Interesse jurídico: o interesse jurídico: decorrente de decisão que possa produzir efeitos negativos na relação jurídica conexa – demonstrar que a sentença favorável ao assistido acarreta benefícios ao assistente; • Ex. ação de despejo; ação de anulação de escritura por erro formal • Vide súmula 82 do TST.
  6. 6. • Assistência simples: • Apenas relação jurídica com o assistido; • O assistente não possui é titular do litígio. • Ex. Ação de despejo. • Assistência adesiva/qualificada ou litisconsorcial. • Relação jurídica com assistido e adversário do assistido; • Titular do direito litigioso. • Ex.: ação de cobrança alugueis atrasados - fiador
  7. 7. • Regras: • Tipos de procedimento; • Graus de jurisdição; • Poderes e ônus; • Assistido revel – gestor de negócios. • Atos do assistido – procedência, transação, desistência.
  8. 8. • Sequência de atos processuais: • Art. 50 e seguintes; • Justiça da decisão – coisa julgada. • Exceção: • Exemplos no processo do trabalho: • Sócio que ingressa como assistente da empresa; • Grupo econômico; • Empregado que ingressa como assistente do sindicato que atua na qualidade de substituto processual

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