Pressupostos processuais
•Não há posição tranquila na doutrina:
Divergência quanto a critérios e classificação
•Mais utilizados:
subjetivo/objeti...
Pressupostos subjetivos:
Investidura
Imparcialidade
Competência
Capacidade de ser parte
Capacidade de estar em juízo
...
Pressupostos objetivos:
•Coisa julgada
•Litispendência
•Perempção
•Transação
•Convenção de arbitragem
•Falta de pagamento ...
Subjetivos: Juiz
•Investidura:
Investir alguém para exercício da jurisdição
existência
•Imparcialidade:
Terceiro desint...
• Impedimentos e Suspeição no CPC/2015:
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no process...
CPC/2015
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer
suas funções no processo:
§ 2o É vedada a criação de f...
CPC/2015
Art. 145. Há suspeição do juiz:
I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - que...
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da...
• Qual procedimento o magistrado deve adotar nos casos de atos processuais já
praticados que forem afetados por impediment...
Subjetivos: juiz
•Competência:
Efeito das incompetências: relativa e absoluta?
Critérios
Forma de alegar: CPC/2015
Val...
Subjetivos: partes
•Capacidades de ser parte
figurar na condição de autor ou réu
Físicas/jurídicas/formais
Existência
•...
Subjetivos: partes
•Capacidade postulatória:
Assistência técnica: advogado
Exceções: JESP/HC/Trabalhista/art. 37
Súmula...
Objetivos: extrínsecos
•Analisados fora da relação processual
•Pressupostos negativos
•Situação adequada => inexistência
1...
Objetivos: extrínsecos
Coisa julgada material
Litispendência
Perempção
Transação
Convenção de arbitragem
Falta de pa...
Objetivos: intrínsecos
•Analisados dentro da relação processual
Demanda
Petição inicial apta
Citação válida
Regularida...
Objetivos: intrínsecos
•Demanda:
•Rompe a inércia da jurisdição
•Materialização do direito de ação
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17Prof. Vin...
Objetivos: intrínsecos
•Petição inicial apta
•Ato processual solene
•Formalidades
•Descumprimento => inépcia
Validade
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Objetivos: intrínsecos
•Citação válida:
•Complementar a relação jurídico-processual
•Exceções:
•Inépcia inicial: 295
•Inde...
Teoria das nulidades no Processo Civil
•Forma não se sobrepõe ao fim
•Aproveitamento da atividade processual
•Abandono das...
•Q. 01
A relação processual jurídica depende, para o
exercício do direito processual de ação, dos
seguintes requisitos ind...
• Q. 02
O exame dos pressupostos processuais e das condições da ação:
a) deve ser feito pelo juiz no momento em que despac...
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  1. 1. Pressupostos processuais
  2. 2. •Não há posição tranquila na doutrina: Divergência quanto a critérios e classificação •Mais utilizados: subjetivo/objetivo existência/validade 2Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  3. 3. Pressupostos subjetivos: Investidura Imparcialidade Competência Capacidade de ser parte Capacidade de estar em juízo Capacidade postulatória 3Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  4. 4. Pressupostos objetivos: •Coisa julgada •Litispendência •Perempção •Transação •Convenção de arbitragem •Falta de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução do mérito •Demanda •Petição inicial apta •Citação válida •Regularidade formal 4Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  5. 5. Subjetivos: Juiz •Investidura: Investir alguém para exercício da jurisdição existência •Imparcialidade: Terceiro desinteressado Suspeição/impedimento => art. 134 a 138, CPC/1973: ampliadas no CPC/2015, art. 144 a 148 Impedimento: rescisória Suspeição: preclusão Validade 5Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  6. 6. • Impedimentos e Suspeição no CPC/2015: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório; IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado. 6Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  7. 7. CPC/2015 Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: § 2o É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz. § 3o O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo. 7Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  8. 8. CPC/2015 Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. § 2o Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I - houver sido provocada por quem a alega; II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido. 8Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  9. 9. Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao membro do Ministério Público; II - aos auxiliares da justiça; III - aos demais sujeitos imparciais do processo. • Aplicação a intérpretes, peritos, etc. Já constava no CPC/1973, porém a amplitude no CPC/2015 é maior, pois foi ampliada a relação de parentesco/relação. 9Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  10. 10. • Qual procedimento o magistrado deve adotar nos casos de atos processuais já praticados que forem afetados por impedimento/suspeição posterior a entrada em eficácia do CPC/2015? • Exemplo: Perícia já realizada que será afetada por ter sido realizada por parente até o terceiro grau em linha colateral.? Anula o ato e refaz? Ou considera o ato perfeito, pronto e acabado? 10Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  11. 11. Subjetivos: juiz •Competência: Efeito das incompetências: relativa e absoluta? Critérios Forma de alegar: CPC/2015 Validade 11Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  12. 12. Subjetivos: partes •Capacidades de ser parte figurar na condição de autor ou réu Físicas/jurídicas/formais Existência •Capacidade de estar em juízo: Realização de atos processuais Ex.: incapaz não pode praticar atos processuais válidos validade 12Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  13. 13. Subjetivos: partes •Capacidade postulatória: Assistência técnica: advogado Exceções: JESP/HC/Trabalhista/art. 37 Súmula 115-STJ: na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração. Jurisprudência defensiva vs. Vício sanável Validade 13Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  14. 14. Objetivos: extrínsecos •Analisados fora da relação processual •Pressupostos negativos •Situação adequada => inexistência 14Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  15. 15. Objetivos: extrínsecos Coisa julgada material Litispendência Perempção Transação Convenção de arbitragem Falta de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução do mérito (268) Validade 15Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  16. 16. Objetivos: intrínsecos •Analisados dentro da relação processual Demanda Petição inicial apta Citação válida Regularidade formal 16Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  17. 17. Objetivos: intrínsecos •Demanda: •Rompe a inércia da jurisdição •Materialização do direito de ação Existência 17Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  18. 18. Objetivos: intrínsecos •Petição inicial apta •Ato processual solene •Formalidades •Descumprimento => inépcia Validade 18Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  19. 19. Objetivos: intrínsecos •Citação válida: •Complementar a relação jurídico-processual •Exceções: •Inépcia inicial: 295 •Indeferimento preliminar: 285-A •Defeito de citação não é convalidado por trânsito em julgado •Vício transrescisório Validade 19Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  20. 20. Teoria das nulidades no Processo Civil •Forma não se sobrepõe ao fim •Aproveitamento da atividade processual •Abandono das nulidades relativas e absolutas •Sanável ou insanável •Instrumentalidade das formas: •Alcançar finalidade •Não prejuízo 20Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  21. 21. •Q. 01 A relação processual jurídica depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: a) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. b) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. c) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação válida. d) Petição inicial apta; Competência; Legitimação processual. •Resposta: A 21Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com
  22. 22. • Q. 02 O exame dos pressupostos processuais e das condições da ação: a) deve ser feito pelo juiz no momento em que despachar a inicial, sob pena de preclusão; b) deve ser feito pelo juiz no momento do despacho saneador, sob pena de preclusão; c) deve ser feito pelo juiz até a sentença final de primeiro grau, sob pena de preclusão; d) pode ser feito em qualquer tempo do processo pelo juiz de primeiro grau, enquanto não proferida a sentença de mérito, mas não em segundo grau, pois a questão foge da atividade jurisdicional do tribunal. e) pode ser feito em qualquer tempo e grau de jurisdição, pois a questão é de ordem pública, não estando sujeita à preclusão. • Resposta: E 22Prof. Vinícius Cerqueira - www.cerqueiraadv.com

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