Gestão Escolar: Processos Históricos e Desafios Atuais

FACES DA
EDUCAÇÃO II
MARIA APARECIDA SANTOS E CAMPOS
ROSELY YAVORSKI
(ORGANIZADORES)
A gestão escolar vista desde a perspectiva
participativa, inclusiva e organizacional

SÃO PAULO
2022
MARIA APARECIDA SANTOS E CAMPOS
ROSELY YAVORSKI
(ORGANIZADORES)
FACES DA
EDUCAÇÃO II
A gestão escolar vista desde a perspectiva
participativa, inclusiva e organizacional

É preciso respeitar a diversidade das nossas escolas
públicas e particulares, urbanas e rurais, pequenas e
grandes. Não é possível que o diretor de uma escolinha de
20 alunos tenha as mesmas atribuições do diretor de uma
escola que atende todas as etapas da educação básica.
Maria Helena Guimarães de Castro

EDITOR-CHEFE: PROF. DR. VALDIR LAMIM-GUEDES
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(UFOP)
S237 Santos e Campos, Maria Aparecida (Org.)
Faces da Educação II: A gestão escolar vista desde a
perspectiva participativa, inclusiva e organizacional [livro
eletrônico] / Maria Aparecida Santos e Campos; Rosely
Yavorski (Orgs.). Vários autores. – São Paulo: Na Raiz,
2022.
246f.: il.; 14,8x21cm; pdf
ISBN 978-65-88711-19-4
DOI https://doi.org/10.5281/zenodo.6203242
1. Educação. 2. Interdisciplinar.
I. Título.
EDITORA NA RAIZ
Homepage:
https://editoranaraiz.wordpress.com/
CDD 370
A Editora Na Raiz
é uma empresa com
DNA USP

S
U
M
Á
R
I
O
59
94
4. A IMPLICAÇÃO DA GESTÃO DE CENTROS
EDUCATIVOS DOS SISTEMAS PRISIONAL E
RELAÇÃO COM A FORMAÇÃO DIFERENCIADA
PARA OS GESTORES
Maria Aparecida Santos e Campos, Leandra Jacinto Pereira,
Rosely Yavorski
2. A GESTÃO ESCOLAR NOS DIVERSOS ESPAÇOS
Mariana de Farias Gardingo Diniz, Liliana Corrêa Rêgo
10
17
1. POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO NA
PERSPECTIVA DA GESTÃO DE CENTROS
EDUCATIVOS
Neide Liamar Rabelo de Souza, Ana Márcia de Sousa Silva,
Maria Aparecida Santos e Campos
INTRODUÇÃO: OS PROCESSOS HISTÓRICOS DO
GESTOR ESCOLAR NA ESCOLA DE HOJE
80
3. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ESCOLAS
QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, RIBEIRINHAS
E DO CAMPO E URBANA
Niltânia Brito Oliveira, Maria Aparecida Santos e campos
7
PREFÁCIO

S
U
M
Á
R
I
O
152
238
10. DESAFIOS DA GESTÃO ESCOLAR EM
MOÇAMBIQUE
José Armando Vicente, Summeya Gafur,
8. DESAFIOS DA GESTÃO ESCOLAR NO
CONTEXTO DA AMÉRICA (BRASIL, USA) E
EUROPA (ESPANHA): UM RECORTE DOS
PROCESSOS EDUCATIVOS E ORGANIZACIONAIS
Mauro Vinicius Dutra Girão, Maria Aparecida Santos e Campos
124
139
7. GESTÃO DA SALA DE AULA
Célia Magalhães de Souza, Maria Aparecida Santos e Campos
190
9. DESAFIOS DA GESTÃO ESCOLAR EM PAÍSES
DA ÁFRICA: ANGOLA
Mário Graça da Costa, Maria Aparecida Santos e campos
101
5. AS PERCEPÇÕES DOS GESTORES ESCOLARES E
A FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Rosely Yavorski, Maria Natividade Moura de Souza
6. O CONCEITO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO E
OS GESTORES EDUCACIONAIS
Rosely Yavorski, Maria Aparecida Santos e campos
ORGANIZADORAS E AUTORES
118

7
Prefácio

8
Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos
alunos do curso de doutorado em Educação, surge a ideia de criar o
livro: Faces da Educação, volume II dedicado à temática: Gestão e
Organização de Centros Educativos, no qual os alunos tivessem a
possibilidade iniciar sua caminhada na investigação científica,
pesquisar e divulgar os vários temas investigados por eles. Esta obra
é composta de ações corporativas que apresenta as nuances do cargo
de diretor e gestor de centros educativos nas últimas décadas. E
representa a trajetória formativa de envolvimento e compromisso dos
doutorandos da Universidade Internacional Iberoamericana de
Angola, Brasil e Moçambique.
Ao apresentar a Organização e a Gestão Escolar como tema
central, essa produção objetivou abordar os vários aspectos dos
processos de organização e gerenciamento, os quais estão submetidos
os centros escolares, em uma visão holística, proporcionando ao leitor
discussões sobre as faces da gestão em instituições de ensino, onde
nosso objetivo principal foi trazer ao leitor uma discussão atual sobre
os temas abordados.
Os capítulos apresentam a Organização e Gestão de Centros
Escolares nos diversos processos históricos, sistemas educativos
vividos em cada país e a evolução do cargo de gestor escolar até a
escola da atualidade, em Brasil, Moçambique e Angola. Revelando
um trabalho investigativo minucioso, as inquietações dos autores e as
perspectivas sobre as funções do gestor da escola atual em relação aos
tipos de gestão, principalmente na gestão democrática, possibilitando
assim, uma leitura agradável instrutiva e que permite a relação com
as práticas administrativas dos diretores, das Instituições de ensino
nos países citados, apresentando uma comparação dos tipos de
gestão, a percepção e as dificuldades enfrentadas na administração,
organização e gestão de todos os aspectos que envolvem a
organização e o gerenciamento de centro educativo.

9
“Não são as circunstâncias, mas a sua opinião sobre elas que o afetam
profundamente”
(Epicteto)

10
Introdução: Os Processos Históricos
do Gestor Escolar na Escola de Hoje

11
Os projetos de gestão democráticos na escola atual, tem
produzido uma nova forma de pensar e gerenciar os centros
educativos que oportuniza a todos que pertencem à comunidade
escolar uma participação democrática nas decisões da escola,
contribuindo para a construção de espaços democráticos e de diálogo
entre as partes. Aspecto que torna possível melhorar o nível de ensino
bem como as questões que envolvem o funcionamento adequado do
centro; condições de conforto, sanitárias, administrativas e
principalmente pedagógicas, na defesa de uma educação de
qualidade, baseando-se em respeito, ética e profissionalismo,
preparando os alunos para uma vida cidadã digna e para o exercício
da cidadania consciente. Nesse viés, Lima afirma que:
A construção da escola democrática constitui,
assim, um projeto que não é sequer pensável sem
a participação ativa de professores e de alunos,
mas cuja realização pressupõe a participação
democrática de outros setores e o exercício da
cidadania crítica de outros atores, não sendo,
portanto, obra que possa ser edificada sem ser em
co-construção. (LIMA, 2002, p. 42)
No momento atual, a velocidade das transformações
sociolaborais, incertezas econômicas globais, os avanços tecnológicos
são fatores que contribuem para transformações marcantes no mundo
e nos modos de produção nas indústrias, na saúde e por suposto na
educação. Nesse viés, diversos setores têm assumido as Novas
Tecnologias como ferramentas indispensáveis para seu
desenvolvimento. Incluindo a educação que, em vista dos avanços
tecnológicos e digitais que foram adequando-se aos processos
educativos, revolucionaram, adaptando-as às exigências do mercado
atual que obsequia às escolas desde o ensino básico, alunos
digitalmente alfabetizados no manuseio dos celulares, tablets e
computadores.

12
Estes discentes requerem da escola e dos docentes, uma nova
forma de ensinar que contribui para o aparecimento e acréscimo, de
novas competências docentes e gestoras, para que os docentes, a
escola e a comunidade escolar possam atender esta demanda.
Circunstâncias que incitam a fazer uma análise profunda da realidade
educacional das organizações, centros escolares e sistemas de ensino,
considerando a conjuntura educacional, social, econômica e política
com foco na organização e gestão de centros educativos.
Está historicamente reconhecido que o momento vivido
dentro dos contextos sociocultural, sanitário e político-econômico
produziram e seguem produzindo impactos diversos na sociedade,
incluindo a educação formal, que engloba a escola e seus sistemas de
ensino, influenciando na vida escolar, na administração, na
organização e provocando transformações significativas nas relações
existentes entre escola, professores, alunos, ensino e aprendizagem
impactando na qualidade do processo educativo.
É importante considerar que a história tem grande relevância
nos fatores relacionados com a estrutura do sistema educacional do
país que, segundo Saviani (2020), podem criar variados obstáculos
como: os econômicos, os originados na manutenção da educação
pública, os políticos que se caracterizam na descontinuidade das
políticas públicas educativas submetidas aos desejos dos
governantes, e os filosófico-ideológicos como a persistência de ideias
pedagógicas controladoras referentes a organização da educação.
Nesse aspecto, Saviani afirma que:
Isto é, a prevalência das ideias ou mentalidades
pedagógicas refratárias à organização da educação
na forma de um sistema nacional; ...os obstáculos
legais materializados na resistência à incorporação
da ideia de sistema nacional na nossa legislação
educacional, cuja ponta de lança se ancorava na
suposta e logicamente inconsistente tese da

13
inconstitucionalidade da proposta de Sistema
Nacional de Educação (SAVIANI, 2010, p. 381).
Ao passear pela história da educação brasileira, permeados na
linha do tempo encontram-se momentos de avanços e retrocessos,
que vão e vêm em formas de ondas de acordo com as políticas de
Estado, do Governo e Municípios. Nesse sentido, a Gestão e
Organização Escolar e as funções assumidas pelo diretor da escola,
em consonância com seu papel, assumem diferentes vertentes que
vão desde a administração, propriamente dita, com suas nuances
legais e pedagógicas, as demandas do momento atual, como a
modernização da estrutura e funcionamento da escola, a formação
continuada dos profissionais para obter um melhor resultado com o
alunado que já chega a instituição com o domínio das tecnologias,
com expectativas pessoais e coletivas que muitas vezes não vão ao
encontro do que a escola propõe.
Considerando a gestão escolar, ressalta-se que é
preponderante entender a relevância da organização e gestão de
centros educativos, bem como, a sua definição, uma vez que
compõem o Sistema Nacional de Educação de cada país. Nesse
sentido cabe fazer uma análise reflexiva para compreender o
funcionamento e entender a organização dos centros educativos no
Brasil, relacionando com os sistemas de outros países.
É importante ressaltar que as organizações se originam das
dificuldades ou mesmo incapacidades do ser humano alcançar
sozinho os objetivos propostos, e desde o aspecto de êxito, chegar à
satisfação do compromisso alcançado. Para Lamarque, Barrio (1995),
o núcleo gerador de qualquer organização social está,
necessariamente, formado por um determinado quantitativo de
pessoas com finalidades adjacentes e explícitas para o alcance dos
objetivos. Tal conjuntura conforma o sistema educativo e pode ser
definida como modelo ou sistemas de educação, o qual possui um
conjunto de iniciativas e fatores que configuram o modelo de

14
educação de cada país e deve ser considerado como a forma que cada
país concebe, planeja e executa os seus ideais educacionais nos
distintos momentos históricos. Enquanto que o sistema escolar é uma
realidade mais localizada com referências aos centros educacionais,
estes são espaços onde os estudantes se realizam de maneira regrada,
sistemática e controlada.
Em BRASIL (1961) a Lei 4024 que fixa as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional refletia em seu texto três pilares: educação,
desenvolvimento e formação de profissionais com o intuito de
preparar os estudantes para a entrada no mercado. Perdeu seu valor
devido ao início da ditadura militar em 1964 que instituiu a LDB
5692/71 que passou a valorizar a formação técnica no país.
A gestão escolar começou a ganhar força em 1988, com a
promulgação da atual Constituição Federal ao preocupar-se com o
perfil do gestor escolar no país. Nesse sentido, a historicidade
demonstra que o diretor escolar foi nomeado de administrador
escolar, de gestor escolar e só com a Constituição Federal de 1988,
iniciou-se a construção do perfil profissional, tendo como função
gerenciar o espaço escolar de forma democrática. Salienta-se que
apesar das lacunas de formação para o cargo e muitas defasagens
formativas, para as muitas funções que ora exerce, seu papel foi
importante no processo de democratização da educação.
Em Brasil (1961), a Lei 4024/61 já falava sobre o dever do
estado e da família em relação à educação. A constituição de 1988 e a
LDB 9394 tratam da democratização da escola e inclusão para todos,
bem como, a obrigatoriedade de matrículas a partir dos 4 anos na
educação infantil. Contudo, a partir de 1988, a nova Constituição
Federal do Brasil estabeleceu a obrigatoriedade da educação e
“direitos de todos os cidadãos e um “dever”, ampliando os direitos
trabalhistas aos trabalhadores domésticos, e modificou transporte e
alimentação como direitos sociais, limitou os gastos públicos, etc.

15
Em 1996, a Lei nº 9394/ 96, que institui as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, indica a gestão democrática do ensino público e
da legislação dos sistemas de ensino no artigo 3º, incisos VIII, VIII,
determinando no Art. 14 a respeito dos sistemas de ensino e a
normatização da gestão democrática do ensino público na educação
básica (Brasil, 1996). Aspecto que evidenciou a forma a gestão
participativa na escola, ensejando a contribuição dos sistemas de
ensino conforme o contexto contido na Lei.
Assim pode-se considerar a gestão democrática como um
encabeçamento compatibilizador entre o Estado de Direito
considerado desde a democracia e pela Constituição do país.
Atualmente, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC, 2018), a escola - deverá atuar em conformidade com as 10
competências, em consonância com a proposta pedagógica da
escola. A BNCC é um documento comum em outros países com
relação às políticas de desenvolvimento, apresenta formas de
ser, estar e agir diferenciadas dentro da escola, que permite
propiciar ao indivíduo uma formação integral, possibilitando o
protagonismo, autonomia e relação dialética entre a escola e
comunidade escolar, em coerência com as políticas públicas de
formação, seleção e apoio aos diretores, orientando no percurso
do exercício da função.
Em conclusão, pode se dizer que o papel formativo para os
Gestores escolares no Brasil, teve sua aprovação em maio de 2021 pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE), que descreve no seu texto as
competências do diretor escolar. Nesse sentido, uma direção eficiente
está relacionada à eficácia do trabalho do diretor ao conseguir
estabelecer na escola um ambiente benéfico ao desenvolvimento
integral dos professores e dos alunos, seu dever é promover um
ambiente adequado ao aperfeiçoamento e transformações didático-
pedagógicas que propiciem o desenvolvimento dos processos de

16
ensino e aprendizagem do corpo discente. Nesse sentido, destaca-se
as intervenções do Banco Mundial com suas políticas e
financiamentos no campo legalista está relacionado com a
reestruturação e direção de suas políticas orientadas aos países
pobres. Aspectos que podem ser percebidos desde uma observação
perscrutando a intenção econômica muito presentes nas políticas
implementadas por organismos financeiros a nível internacional e
global.
Referências
SAVIANI, Dermeval. Sistema nacional de educação articulado ao
plano nacional de educação. Revista Brasileira de Educação, v.
15, n. 44, 380-392, 1995.
LAMARQUE, Santiago Debón; BARRIO, Oscar Sáenz. Teorías sobre
el deterioro de la dirección escolar. Revista interuniversitaria
de formación del profesorado, n. 24, p. 193-206, 1995.
BRASIL, Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei
4024/12/1961.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa
do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.
Brasília, 2018.

17
1.Políticas Públicas em Educação
na perspectiva da Gestão de
Centros Educativos
Neide Liamar Rabelo de Souza
Ana Márcia de Sousa Silva
Maria Aparecida Campos e Santos

18
Introdução
Na segunda década deste século, a realidade das organizações
de centros educativos é complexa e dinâmica, exige abordagem com
olhar acurado sobre a vivência de cada comunidade e a conjuntura
em que as unidades escolares estão inseridas. Em especial, nas
contextualizações socioeconômica, política e fatores históricos
culturais. Evidenciando a importância da instrução formal que deve
começar na pré-escola, atendendo crianças a partir de quatro anos de
idade, esperando que todos permaneçam no sistema educativo, pelo
menos até os dezessete anos de idade, conforme o inciso I, do art. 208,
da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).
O impacto positivo ou desfavorável do sistema educacional é
decisivo para a evolução da sociedade, a população de um país não
precisa contar com sua maioria pelo menos com o ensino básico
completo, porém não se encontra estas nações entre as que
apresentam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)1 alto.
Evidenciando a indispensabilidade da união entre Estado,
profissionais da Educação e famílias para a criação e o financiamento
da instrução de qualidade para todos, bem como, deve haver o
acompanhamento pedagógico e parental para o melhor
aproveitamento dos estudantes em cada etapa do aprendizado.
No caso brasileiro, com dimensões geográficas continentais,
conta com acentuada diversidade cultural, como desigualdade na
1 A classificação dos países da ONU categoriza as nações em termos socioeconômicos,
por meio do IDH que é mais abrangente que o Produto Interno Bruto (PIB), e mede
o status de bem-estar social. O IDH avalia a economia, a qualidade de vida da
população, expectativa de vida, renda per capita, a taxa de escolaridade, entre outros.
Em 2018, o Brasil ocupava a 79ª posição de acordo com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento − PNUD, o índice foi de 0,76 entre 118 países.
Quanto à distribuição de renda, o Brasil é o segundo mais desigual, perdendo para o
Catar.

19
capacidade financeira dos entes federados e da população. Porém
com um patrimônio coletivo incomparável, que é nos expressamos
em um único idioma, particularizado, apenas por sotaques regionais.
A heterogeneidade de prioridades e as forças políticas levou à
formulação da vigente CF/1988 e alterações posteriores, sobre a
temática Educação, foi contemplada uma Seção para as linhas gerais.
A regulamentação veio com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) – Lei 9.394/1996 e os necessários desdobramentos e
ajustamentos devido ao dinamismo social. Como exemplo, normas
visando, na medida do possível, implementar um currículo básico
nacional e, ao mesmo tempo, valorizar as peculiaridades locais.
Neste capítulo, vamos abordar as políticas públicas voltadas
para a gestão escolar – otimizar processos diários, com o propósito de
aumentar e melhorar a eficiência/eficácia do ensino no âmbito da
unidade educacional, no contexto da realidade socioeconômica do
município em que está inserida. Vai-se vincular à Teoria da
Administração Escolar formulada pelo educador Lourenço Filho
(1897-1970)2.
Esse pedagogista foi um dos pioneiros no preceito de que a
Educação é uma expressão social que deve focar na capacidade
individual para preparar o profissional de ensino para atuar na
atividade de gestor escolar, que fatalmente irá se deparar com
escassez de recursos humanos e materiais, e mesmo assim formar
inúmeras pessoas para a vivência comunitária e profissional. Os
resultados são percebidos a longo prazo - a formação costuma se
realizar ao longo de, pelo menos, uma geração (o Instituto Brasileiro
2 Manuel Bergström Lourenço Filho (Porto Ferreira, 10/3/1897 — Rio de Janeiro,
3/8/1970) educador e pedagogista brasileiro. Na Educação contribuiu nas temáticas:
administração escolar, educação pré-primária, alfabetização infantil e de adultos, em
todos os níveis de ensino. Sua obra compreende: livros; artigos em revistas e jornais;
cartilhas; participação em conferências e congressos.

20
de Geografia e Estatística – IBGE considera vinte anos para uma
geração) -, sem perder de vista que os ajustes são necessários para que
a administração dos centros educativos alcance os objetivos traçados.
Os desafios das Leis orçamentárias no ensino
público
Existe estreita correlação entre a educação e a economia,
porque não são suficientes os modos e as formas de produção, deve
encontrar sincronia entre consumo e distribuição dos fatores de
geração de renda. A escassez dos bens ou sua abundância podem
ocorrer no curto prazo, em outras situações só por meio de análise
hipotética, porque é imaginário ter a pretensão de satisfazer todas as
necessidades humanas, porque as conveniências são individuais e
modificam-se conforme as prioridades em determinadas fases da
vida. Muitas vezes, podem coincidir com um grupo de pessoas,
especialmente quando estão vulneráveis ao atendimento de
utilidades rudimentares como: alimentação, habitação e vestuário,
ocorrendo restritas possibilidades de escolhas, mesmo que as
aspirações sejam ilimitadas. O evidenciado é que nenhuma sociedade
disporá de recursos suficientes para atender aos desejos de todos seus
membros (LOURENÇO FILHO, 2007, p. 175-176).
No pós II Guerra Mundial, os países ocidentais estruturam,
em grande parte, como sociedades democráticas, com a ânsia de que
todos os cidadãos sejam subordinados aos ditames do ordenamento
jurídico e não de grupos que estão, temporariamente, no comando do
poder decisório dos Estados soberanos. O que tem demonstrado o
modelo preferencial das sociedades ao longo dos últimos setenta e
seis anos (2021), mesmo longe da perfeição, comparativamente, é o
mais próximo da igualdade de direitos e obrigações para a maioria da
população. Tendo como linha mestra a Constituição, seguida pela
hierarquia das leis conforme o que foi delineado pela Carta Magna.

21
No caso em tela vai-se evidenciar as normas brasileiras
voltadas para o financiamento da Educação, conforme a CF/1988, que
traça o financiamento público das atividades do Estado por meio do
inciso XXIII, do art. 84 (competência privativa do Presidente da
República) enviar ao Congresso Nacional, o plano plurianual, o
projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento
anual (art. 165). Os recursos vinculados à Educação estão
determinados no art. 212 “A União aplicará, anualmente, nunca
menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.”
Infraconstitucionalmente a norma comandante é a LDB (lei
9.394/1996), reafirma que cabe ao Ministério da Educação (MEC)
implantar a Política Nacional de Educação (PNE) e articular ações.
Inclusive sobre os recursos financeiros destinados à Educação estão
fixados nos Títulos VII e VIII (arts. 68 a 86) desta norma, evidenciando
a obrigatoriedade de destinação dos recursos provenientes dos
impostos pagos pela sociedade nos três entes federados – União,
estados-membros, Distrito Federal e municípios –, com porcentagem
mínima para o financiamento do sistema educacional público.
Como podem ocorrer transferências de recursos
governamentais para as instituições privadas, sendo o mais comum
por meio de renúncia fiscal, concessão de bolsas de estudos e,
programas de benefícios estudantis que devem ser implementados
por instituições públicas, como o Programa Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto presidencial 7.234/2010,
tendo linhas de apoio como: a moradia estudantil, alimentação,
transporte, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio
pedagógico. As ações visam a permanência do estudante na educação
básica obrigatória (dos 4 aos 17 anos), preferencialmente, na idade
indicada para cada série e que prossigam na formação profissional

22
técnica ou superior, sendo desejável incursões em pesquisas e
extensões para o desenvolvimento de todas as áreas do
conhecimento.
Estudos convergem para a imprescindibilidade do
período escolar para os aprendizes
Indiscutivelmente a Educação exerce impacto na sociedade
em todos os seus segmentos, a instrução formal devendo iniciar aos 4
anos e seguir até os 17 anos, obrigatoriamente, em condições normais
é o suficiente para concluir o ensino básico. Esta fase é conhecida
como período escolar, sintetizando o período em que as crianças e os
adolescentes devem se dedicar aos estudos e aproveitarem a riqueza
da convivência com os colegas e demais membros da comunidade
escolar. De uma forma progressiva, por meio dos processos didáticos,
vão tendo contato com a multidisciplinaridade, convivendo com
especialistas das mais diversas áreas do e tendo a oportunidade de
estruturarem suas futuras carreiras profissionais; cada vez mais,
novas habilitações se somam às necessidades da sociedade e ao
segmento instrucional.
Cabe ressaltar o trabalho de inúmeros profissionais e
empresas terceirizadas, que atuam na estruturação física e
organizacional dos centros educativos, para disponibilizar
aprendizagem à comunidade vinculada, das mais diversas formas,
com a escola. É possível formar um pólo de capacitação das pessoas
para ofertarem bens e/ou serviços de alta qualidade, quando decidem
se lançar em determinada ocupação remunerada; após maior a idade.
O Brasil é signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
com ratificação das Convenções 138 e 146, que vinculam o início do
trabalho à idade superior à conclusão da escolaridade compulsória
(LEITÃO, 2016). Os estudos em âmbito internacional convergem nas
vantagens sociais quando a população tem alto índice de

23
escolarização e baixíssima parcela de adultos com educação
elementar, são impulsionadores do crescimento econômico (OIT,
2020).
Para Saviani (2010), boa parte da instrução escolar
disponibilizada aos estudantes brasileiros tem baixa qualidade, como
o país não se encontra entre as nações que já superaram deficiências
estruturais e detêm uma população altamente instruída, que supre a
mão de obra necessária para atender as demandas da sociedade.
Pontuando os entraves que, historicamente, impediram a
organização do Sistema Nacional de Educação (SNE), classificando-
os em quatro tipos de obstáculos:
a) os econômicos decorrentes da histórica
resistência à manutenção da educação pública no
Brasil;
b) os políticos caracterizados pela
descontinuidade nas políticas educativas;
c) os filosófico-ideológicos, isto é, a prevalência
das ideias ou mentalidades pedagógicas
refratárias à organização da educação na forma de
um sistema nacional;
d) os legais materializados na resistência à
incorporação da ideia de sistema nacional na nossa
legislação educacional, cuja ponta de lança se
ancorava na suposta e logicamente inconsistente
tese da inconstitucionalidade da proposta de
Sistema Nacional de Educação. (SAVIANI, 2010,
p. 381).
Contextualizando a Educação brasileira na segunda década
do presente século, não é possível desvincular de sua formação,
marcada por um caminhar de avanços e retrocessos, pela falta de um
plano de longo prazo. A legislação após 1996, traz avanços, porém a
operacionalização é de demorado amadurecimento, já que muitas

24
pessoas que têm poder decisório podem ter resistência a mudanças.
Nem por isso, deve-se deixar de discutir os temas relevantes em
ambientes próprios ao aperfeiçoamento do aprendizado, com o uso
intensivo das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação
(TDICs) que são indispensáveis para o segmento que edifica o
acúmulo de conhecimento de forma crescente e por etapas.
Neste sentido, a gestão e organização escolar, com a liderança
do diretor da escola e a participação dos demais atores
comprometidos com a edificação do melhor desempenho dos
aprendizes, mesmo sabendo que os recursos materiais são escassos e
precisam ser superados pelo entusiasmo e talento das pessoas. Como
deve-se somar as políticas públicas multilaterais como as
provenientes do Banco Mundial (ou BIRD − Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento), é o maior e mais conhecido banco
de desenvolvimento no mundo, participando com financiamento que
possa gerar redefinição e a orientação das ações governamentais para
a educação dos países pobres.
Na Conferência Mundial de Educação para Todos (CMET),
realizada em 1990, em Jomtien na Tailândia, trouxe indicações bem-
sucedidas para o acesso à instrução, como gerou pautas temática com
alcance para a humanidade, como exemplo, sobre Educação Especial,
realizada em Salamanca, entre os dias 7 e 10/6/1994 e, acerca da
Educação para o Desenvolvimento Sustentável (UNESCO, 2021).
Porém, na perspectiva do educador J.C. Libâneo (2012), às políticas
globais patrocinadas pelos organismos financeiros internacionais têm
uma intencionalidade economicista.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB),
criado em 1990, traz um conjunto de avaliações externas em larga
escala (infantil, fundamental e médio) para o MEC realizar
diagnósticos que possam ser corrigidos para aumentar o desempenho
escolar do estudante. Para Libâneo (2012), tanto o SAEB quanto as
revisões da CMET – em Dakar (2000), Mascate (2014) e Incheon (2015)

25
−, foram “encolhidos” para adequarem à visão de priorizarem os
rendimentos monetários em detrimento dos aspectos sociais,
ambientais e políticos. A linearidade das políticas, não considerando
a concentração de renda pessoal, regional e transnacional,
potencializa a disparidade de acesso a uma instrução de qualidade.
O processo histórico da escola brasileira aponta para um
sistema educacional de conexão entre as instituições federais,
estaduais, distritais e municipais, que dependem dos orçamentos
públicos e de suas decisões políticas para reforçar os aportes para
financiar melhorias no processo escolar. O verificado nos registros
estatísticos apresentados pelo MEC, Ministério da Economia (ME),
organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), existe uma
formação deficitária dos estudantes brasileiros em todas as etapas
(SILVA; PELIANO; CHAVES, 2019, p. 5).
A transfiguração dessa realidade deve partir de investimentos
em recursos humanos e priorizar a formação dos gestores
educacionais brasileiros, porque a maioria deles possui formação em
Pedagogia ou outras licenciaturas. No entanto, o concreto requer
visão ampla dos administradores, exigindo cursos de especialização
e atualização continuadas nas esferas de mando, financeira,
pedagógica e, também, contar com um quadro de servidores com
amplo domínio em suas áreas de atuação, que ao se conectarem
possam atender as necessidades da coletividade.

26
A direção escolar: abordagem histórica no Brasil
“O diretor é a alma da escola. Diz-me quem
é o diretor que te direi o que vale a escola”.
Antônio Carneiro Leão3 (1953, p.134)
O professor A.C. Leão nos deixou uma vasta publicação de
livros, pelo menos vinte e dois deles voltados para a pedagogia, sendo
um renomado teórico da administração escolar, dando a devida
importância que o diretor do centro educativo merece, sendo o
regente de sucesso ou fracasso da instituição que chefia. Como é um
tema abrangente vai-se apresentar na Tabela 1.1, uma síntese
histórica do gestor escolar no Brasil, com todos os desafios impostos
pela diversidade socioeconômica em que as unidades educacionais
estão inseridas.
3 Antônio Carneiro Leão (Recife, 2/7/1887 – Rio de Janeiro, 31/10/1966) foi educador,
professor, administrador, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras.
Idealizou e dirigiu o Centro Brasileiro de Pesquisas Pedagógicas, vinculado à
Universidade do Brasil (FRAZÃO, 2020).

27
Tabela 1.1: Perspectiva Histórica da Gestão Escolar no Brasil
Etapa Legislação Análise
séc. XVI a civilização ocidental
de desenvolveu e se impôs. Os
portugueses e espanhóis
exploraram as rotas comerciais
marítimas, especialmente,
colonizando o Novo Mundo.
Não sistematizada
O processo de educação dos ameríndios
tem início com os Jesuítas, para formar uma
mão de obra escrava para os colonos, que
consideravam a colônia de exploração,
destinada a explorar os recursos naturais de
um território virgem, em proveito do
comércio europeu.
Em 1549, sobre um teor
religioso, surgir a educação
brasileira, que era dominada
pela fé católica.
A administração escolar era
jesuítica, e apoiada pelo império
português. Em 1599, é
publicado o manual educativo
oficial dos Jesuítas Ratio
Studiorum adotado em todos os
seus colégios.
Objetivo: expansão do catolicismo, a
educação se realizava na catequese dos
índios com reivindicação de sua libertação.
E alfabetização e instrução dos filhos dos
poucos funcionários da coroa que vieram
administrar os interesses da monarquia.
Em 1759, com o Marquês de
Pombal ganha poder e expulsa
os Jesuítas de Portugal e das
A partir de 28/6/1759, a gestão
escolar passou a ser
disciplinada por Alvará Régio
As aulas régias de primeiras letras e
humanidades marcam o surgimento do
ensino público oficial e laico. Criação do

28
colônias, com descontinuidade
na educação do Brasil.
com estagnação estrutural e
organizacional por 30 anos.
cargo de diretor de estudos. A partir de
1772, são criados, também, os estudos
maiores, concentrados na Universidade de
Coimbra.
Em 1822, com a proclamação da
independência brasileira,
trataram da formalização da
educação primária.
Constituição/1824 O art. 32,
garante educação pública para
os filhos dos homens brancos e
livres. Em 1824, Ato Adicional
delegou às províncias o ensino
primário, propiciou uma
educação pública precária e
diferente.
Os parlamentares solicitaram às mulheres
que almejassem a função de professora
seriam bem-vindas, afinal o ofício era
considerado mais um dos predicativos
femininos. Os debates de época indicavam
a criação de um sistema de educação
nacional.
Em 1847, o governo nomeia um
cidadão de inteligência
reconhecida, probidade e
patriotismo para o cargo de
diretor do liceu. O ensino
destinado às artes como:
artesanatos, comércio e
trabalhos pesados.
A Lei Provincial de São Paulo nº
29, de 16/3/1847, dá
regulamento aos liceus criados
por lei provincial de 13/3/1846
de março, foram criados os
regulamentos para os Colégio
Liceus em São Paulo.
Na organização curricular escolar foi
estabelecida a indicação de um diretor,
atendendo a necessidade de atuar nas
disciplinas definidas com a finalidade de
ministrar a educação popular, fundamental
e profissionalizante (ZANBELLO, et al.
2019).

29
Com a abolição da escravatura
e a Proclamação da República
inaugura-se nova ordem
política e social. A coletividade
acompanhou a transformação
de um Brasil monárquico para
constitucional.
A Constituição de 24/2/1891.
Decreto Paulistano nº 1.194, de
28/12/1892, que aprova o
regulamento para o Gymnasio
Nacional, define a composição
dos graus de ensino em:
primário, secundário e normal.
Assegurava liberdade ao ensino
particular.
1890, cria-se uma escola modelo sob a
responsabilidade de um professor-diretor
com as funções gerência: contratação de
docentes, funcionários, decidir assuntos
didático- pedagógicos, cuidar das contas da
escola. para o ensino secundarista paulista
democrático- liberal positivista com a
instrução enciclopédica, seriada,
obrigatória e gratuita.
No fechar dos anos
novecentistas e Constituição
recente ocorrem inúmeras
regulamentações. Como a
implantação do Grupo Escolar e
sua administração.
Decreto Estadual de São Paulo
nº 248, de 26/7/1894, que
aprovou o regimento interno
das escolas públicas,
determinando a divisão de
tarefas, cada professor deveria
reger uma sala junto com seus
auxiliares, o Estado
supervisiona o ensino público.
A administração do centro educativo cabia
ao diretor escolar desempenhar as tarefas,
organizar, supervisionar e coordenar o
ensino ministrado na escola. Período em
que se registrou os primeiros passos do
sistema educacional, objetivando
padronizar os métodos e conteúdos
programáticos.
Na década de 1920 houve
vários movimentos políticos e
culturais, art nouveau no Brasil:
O Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova, datado de
1932, foi elaborado durante o
A Escola Nova: projeto de renovação e a
obrigatoriedade da educação. O Estado
organiza o plano geral de educação, a

30
Semana de Arte Moderna de
1922, em 15/10/1924, ocorreu a
fundação da Associação
Brasileira de Educação (ABE),
no Rio de Janeiro.
Governo provisório de Getúlio
Vargas (1930-1934). Lançado em
meio ao processo de
reordenação política resultante
da revolução de 1930.
necessidade de uma escola única, pública,
laica, gratuita, nacionalizando o ensino
fundamental e a publicização de inúmeros
trabalhos sobre a administração pública da
Educação.
Em 1961, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB)
descentraliza e respeita as
diferenças regionais. Art. 42,
aponta que o perfil do diretor
deve ser um profissional
qualificado.
A Constituição de 1946,
promulgada em 18/9, previu
para a legislação
infraconstitucional a LDB (Lei
4.024/1961), publicada 13 anos
depois, com destaque para a
defesa da escola pública.
Normatização do saber do profissional
qualificado. Parecer nº 93/1962/CNE, define
a qualificação do educador
República 31/1 a 25/8/1961 de
período: Jânio Quadros Período
sombrio na História do Brasil
Período de déficit democrático.
Substituição da Constituição de
1946 pela Carta de 1967 (Ato
Institucional – AI nº 4), afastou
os congressistas de oposição ao
regime militar, para legalizar e
oficializar a ditadura militar. As
emendas constitucionais e
demais normas passaram a ser
Ditadura militar: a educação era defendida
pela privatização do ensino e pelo
tecnicismo pedagógico. Proibido o diálogo
sobre gestão democrática na escola,
perseguição política dos profissionais da
educação pública, presos, exilados e até
executados.
Houveram iniciativas de normatização da
educação, massas o sistema político-militar

31
de iniciativa única e exclusiva
dos que exerciam o Poder
Executivo.
Em 1968, por meio do AI nº 5 e
pela Emenda Constitucional nº
01, de 17/10/1969, a CF/1968
recebeu nova redação, o
equivalente a uma nova Carta
Magna outorgada. A Lei de
Segurança Nacional restringiu
severamente as liberdades civis
e a Lei de Imprensa estabeleceu
a Censura Federal.
impôs limitações na liberdade de expressão
resultando em perda do crescimento
intelectual
Em 12/7/1969, por meio do Decreto-Lei 869
foi implementada a disciplina Educação
Moral e Cívica obrigatória em todos os
níveis e modalidades da Educação
brasileira. A Organização Social e Política
Brasileira (OSPB) foi lecionada no Ensino
Médio. Os Estudos de Problemas
Brasileiros (EPB) no ensino superior. Todas
as disciplinas voltadas para os preceitos de
moralidade e civismo propostos pelo
regime militar.
No início da década de 1980 era
visível a incapacidade gerencial
dos militares e, especialmente,
o descontentamento da classe
média, que estava
empobrecida. O inconformismo
passou a ser veiculado na
imprensa corporativa e
Em 1983 foi criado o
movimento político de cunho
popular Diretas Já, com o
objetivo de retomar as eleições
diretas para a Presidência da
República. Em 15/1/1985, o
Colégio Eleitoral elegeu
Tancredo Neves, indiretamente,
A CF/1988 instituiu a Educação como
direito de todos e dever do Estado e da
família. Nas políticas públicas, o art. 206,
disciplina a forma de gestão da Educação
nacional, que deve ser democrática e
participativa na forma da lei.
Em 12/9/1996, a Emenda Constitucional n°
14 e, em 20/12/1996 é publicada a vigente

32
apelavam para que a classe
trabalhadora, por meio dos
sindicatos, fizesse volume e
legitimasse as manifestações
públicas contrárias ao Regime.
para Presidente da República.
Com a doença e morte do eleito
o seu vice, José Sarney
governou todo o mandato
(15/3/1985 a 15/3/1990).
Convocou assembleia
constituinte com parlamentares
eleitos em 15/11/1986. A
Constituição foi promulgada
em 5/10/1988.
A vigente LDB, Lei 9.394/1996 e
alterações posteriores.
Regulamentada por meio do
Decreto Presidencial nº 9.432,
de 29/6/2018.
LDB que regula o sistema educacional
brasileiro, com alterações posteriores
procurando corrigir inúmeras
desigualdades de acesso ao ensino em
todas as etapas. Como exemplos: a) art. 3º,
XII a XIV diversidade étnico-racial; b) art. 5º
dos 4-17 anos todos devem estar na escola,
listando os órgãos e entidades que devem
comunicar alguma crianças ou adolescentes
sem estudar; c) Seção IV-A trata da
educação profissional técnica de nível
médio; d) Capítulo III que trata da
educação profissional e tecnológica; e) o
Capítulo IV trata da educação superior e
que houve profundas alterações para
incluir parcela da população excluída da
formação profissional e, f) o Título VI que
trata dos profissionais de Educação teve
inúmeras alterações no sentido de valorizar
os educadores.
Atividades docentes passam a
compor a participação /
Resolução Conselho Nacional
de Educação, por meio do
Artigos 4º e 5º estabelece a ampliação na
formação dos pedagogos, indicando que o

33
organização da gestão do
sistema educacional nacional e,
especialmente, da instituição de
ensino que está vinculado.
Conselho Pleno − CNE/CP nº
01/2006, que institui as
Diretrizes Curriculares
Nacionais para o curso de
graduação com licenciatura em
Pedagogia
licenciado em pedagogia esteja preparado
para a investigação, a reflexão crítica, que
saiba planejar, executar e avaliar as
atividades educativas. Como também, o
conteúdo programático do curso deve
contemplar conhecimentos em: filosofia,
história, antropologia, meio ambiente,
psicologia, linguística, sociologia, política,
economia e cultural. Importante passo para
o reconhecimento dos segmentos escolares
na condução democrática (HOBOLD et al.,
2009)
Fonte: produzido pelas autoras − 2021

34
A história demonstra que o diretor escolar no decorrer deste
processo histórico foi aumentando suas competências e o cargo
passou a ser denominado gestor escolar. Com a promulgação da
CF/1988 e o delineamento das atividades no âmbito do sistema
educacional, o gestor escolar passou a gerenciar o espaço escolar e o
representar em compromissos externos e de interesse para a
manutenção e aperfeiçoamento de suas atribuições institucionais.
Embora com imperfeições formativas, são diversas as funções sob sua
responsabilidade, com destaque para a sua atuação como prestigiado
membro da comunidade, com o valioso papel de proporcionar um
ambiente em que prepondere a socialdemocracia, procurando
diminuir com o propósito de eliminar as injustiças sociais e promover
a evolução humana por meio de conhecimentos que possam ser
viabilizados nos centros instrutivos.
Em 1980, as ciências sociais4 contribuíram fortemente para
uma retomada das discussões sobre a democratização do ensino, após
um longo período de exceção (1964-85) com currículos escolares
militarizados e perseguição política aos intelectuais brasileiros.
Segundo Marques (2005, p. 33), a década de 1980 foi profícua no
sentido de redirecionar os ditames para um efetivo novo olhar da
administração educativa, com vários atores indicando um
movimento em favor da descentralização e da coletivização na gestão
das escolas públicas, conquistaram proeminência e avanços sólidos.
Fechando o período com a promulgação da CF/1988 que indicou
reformas educacionais no sentido de fortalecer e estabilizar o sistema
instrucional, com legislações infraconstitucionais que vinculam
procedimentos básicos e, ao mesmo tempo, sensível às peculiaridades
4 Ciências Sociais é um ramo das ciências, distinto das humanidades, que estuda os
aspectos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos
humanos. Isso inclui antropologia, animação sociocultural, sociologia, ciência
política, estudos da comunicação, marketing, administração, arqueologia, geografia
humana, história, ciência da religião, contabilidade, economia, direito, psicologia
social, filosofia social, e serviço social (Wikipedia, 2021).

35
de cada centro educativo.
Em maio de 2021, o Conselho Nacional de Educação (CNE),
reforçou o papel formativo para os gestores escolares brasileiros,
aprovando o texto da Base Nacional Comum de Competências do
Diretor Escolar (BNCCDE). Conforme Súmulas de Pareceres de
reuniões ordinárias dos dias 10 a 13/5/2021, aprovando projeto de
Resolução. O documento anuído define uma matriz de dez
competências gerais, que se desdobram em dezessete competências
específicas em quatro dimensões: político-institucional, pedagógica,
administrativo-financeira, pessoal e relacional (MEC, 2021).
Segundo o conselheiro-relator da BNCCDE, Mozart Neves
Ramos, após a aprovação unânime do projeto de resolução, afirmou
que o diretor é o grande líder da escola e vai precisar de novas
competências neste século XXI; o cenário encontrado na atualidade
exige ir muito além dos aspectos cognitivos. Um diretor eficaz
consegue criar um ambiente propício ao desenvolvimento pleno dos
professores, na perspectiva de que todos os alunos possam aprender.
Porque nesses tempos em que o mundo parece estar andando mais
rápido e, em especial, o diretor do centro educativo terá que ter
formação robusta em relações humanas e gestão de crises para
atender reivindicações de docentes, discentes e comunidade escolar
(MEC, 2021).
A tendência em inúmeros países ocidentais é a delegação de
poder para a gestão da menor unidade do sistema educacional, em
especial após a dissipação do uso das TICs, em todos os aspectos da
vida humana. Com demanda de recursos tecnológicos como suporte
didático pelos educadores e, também, requisitados pelos estudantes
para uma efetiva instrução em sintonia com o manejo de aparelhos e
instrumentos facilitadores da aprendizagem e formação para o
trabalho. Por outro lado, os orçamentos são sempre escassos e as
realidades locais e culturais requerem tratamentos particulares, o que
reclama lideranças políticas nacionais, estaduais, distrital e
municipais em sintonia e coerentes com as necessidades do

36
desenvolvimento racional e gradativo do conteúdo programático
para todas as etapas formativas dos discentes (INSTITUTO
UNIBANCO, 2021).
A Gestão escolar e sua ação democrática
A educação brasileira evoluiu ao modelo de gestão
democrática a partir da vigência da CF/1988. Esse modelo tem uma
significância de construção de uma Educação vinculada ao método
científico, formação continuada dos educadores e, todos vinculados
ao ordenamento jurídico e não às pessoas. Sobre a condução
participativa das escolas públicas e a valorização dos trabalhadores
do ensino básico, linhas mestras estão nos arts. 206, 207 e 2014 da
Carta Magna e as conceituações estão previstas nos art. 14 e 61 da
LDB/1996. O conteúdo específico à temática é laureado na Lei
13.005/2014, que estabeleceu o PNE para o decênio 2014-2024, em
conformidade com as seguintes transcrições, porém o grifo é nosso
ver Tabelas 1.2 a 1.4:

37
Tabela 1.2: Princípios e bases do ensino delineados na Constituição
Federal de 1988.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade;
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos de lei federal;
IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores
considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo
para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e
cientistas estrangeiros, na forma da lei.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica
e tecnológica.
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias
de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que
conduzam a: [...]
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto interno bruto.

38
Tabela 1.3: Gestão democrática delineada na LDB (Lei 9.394/1996).
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares
ou equivalentes.
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que,
nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos
reconhecidos, são:
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência
na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia,
com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e
orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou
doutorado nas mesmas áreas;
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico
ou superior em área pedagógica ou afim.
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos
sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua
formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica
ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou
privada ou das corporações privadas em que tenham atuado,
exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36;
V - profissionais graduados que tenham feito complementação
pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a
atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos
objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá
como fundamentos:
I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento
dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;
II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios
supervisionados e capacitação em serviço;
III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em
instituições de ensino e em outras atividades.

39
Tabela 1.4 Pacto federativo previsto no Plano Nacional de Educação
(2014-2024) – Anexo: Metas e Estratégias (Lei 13.005/2014).
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste
PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras
da educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:15.1 - atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico
que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais
da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições
públicas e comunitárias de educação superior existentes nos estados,
Distrito Federal e municípios, e defina obrigações recíprocas entre os
partícipes; [...]
15.10 - fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e áreas de
atuação, dos(as) profissionais da educação de outros segmentos que não
os do magistério; [...]
Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de
carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública
de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as)
profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégia 18.1 - estruturar as redes públicas de educação básica de
modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, noventa
por cento, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e
cinquenta por cento, no mínimo, dos respectivos profissionais da
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo
e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem
vinculados.

40
Conforme o Censo Escolar brasileiro com dados de 2020,
publicado em 29/1/2021, existem 179.533 escolas que ministram a
educação básica, com 2,2 milhões de professores e 161.183 diretores
atuando na gestão do sistema educacional brasileiro e formando 47,3
milhões de discentes. O Censo da Educação Superior com
informações de 2019, divulgado em 23/10/2020, indicou 2.608
Instituições de Educação Superior (IES), sendo 88,42% (2.306)
privadas e 11,58% (302) públicas, preparando 8.604.526
universitários, com 75% do contingente (6.524.108) frequentando IES
particulares, com 25% (2.080.418) nas IES públicas (INEP, 2020 e
2021).
Desde o início do século XXI, com o uso das Novas
Tecnologias da informação e da comunicação (NTIC´s), pela
educação superior tem possibilitado aos adultos que não podem se
deslocar até uma IES para frequentar aulas presenciais, a alternativa
de Educação a Distância (EaD) tem atendido um público, cada vez
maior, nas graduações e pós-graduação lato sensu. Segundo dados do
IBGE, na publicação perfil dos municípios brasileiros, referentes a 2018,
apenas 31,8% desses entes federados contam com IES, sem mencionar
a quantidade de cursos oferecidos (IBGE, 2019).
As NTIC’s estão presentes no cotidiano dos professores e
alunos permitindo que os processos educacionais de ensino e
aprendizagem ou a educação formal, possa alcançar todos os
cidadãos interessados em escolarizar-se, contribuindo para a
apresentação do conteúdo programático e sua assimilação, em
especial, por aqueles que nasceram na realidade digital (a partir da
segunda metade da década de 1990). Existem programas digitais que
são disponibilizados pelo MEC e secretarias estaduais de educação,
para uso nas escolas e universidades, em localidades que contam com
os serviços de internet (INEP, 2020 e 2021).
Cada vez mais os servidores lotados nas escolas
desempenham múltiplas e relevantes atividades em prol do
aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem, bem como, identificar

41
e reconhecer a atuação desses profissionais nos ambientes
educacionais são sinônimos de fomento na qualidade da instrução. À
medida que os servidores recebem capacitação continuada, se tornam
mais comprometidos com sua atividade no segmento formativo. A
gestão democrática nas organizações públicas defende a participação
da comunidade escolar na formulação dos processos desde o
planejamento até a avaliação dos resultados. Lembrando que não
basta um número ideal de colaboradores na escola, mas da qualidade
do trabalho corporificado no centro educativo (ANGST, 2017, p. 2).
Diante do dinamismo da sociedade do século XXI, com a
possibilidade de uso intensivo das NTICs e a incontestável
importância para a aquisição de conhecimentos gerais e específicos,
desde que organizados metodologicamente, levando a sistematização
e organização científica da aprendizagem de uma forma ascendente
desde a pré-escola até a pós-graduação. Porém, para atender os
objetivos traçados para cada etapa de aprendizagem, o sistema deve
funcionar em harmonia e cooperação para que se possa minimizar
retrabalho, uso racional dos recursos financeiros e uma gestão hábil
dos recursos humanos e materiais de cada parte da engrenagem do
sistema educacional.
O Brasil contava, em 2021, com uma população de,
aproximadamente, 213 milhões de brasileiros que moram em 5.740
municípios, com as mais variadas realidades. Sabedores que existe
uma escorchante concentração de renda e variados graus de
desenvolvimento econômico e social nas localidades. A organização
administrativa e pedagógica em curso no país será apresentada a
partir de uma contribuição ímpar para a gestão escolar, o trabalho foi
desenvolvido ao longo de vinte anos por colaboradores do Instituto
Paulo Freire (GODOTTI; ROMÃO, 2013).

42
Tabela 1.5: Brasil: modelo sociocomunicacional.
POR NORMATIZAÇÃO
Diretor pedagógico
Coordenador
Pedagógico
Secretaria Escolar
Corpo
docente
Gestão democrática e
participativa, para melhorar o
trabalho pedagógico.
Estratégias de atuação coletiva
e comunidade escolar.
Reuniões administrativas para
promover a integração e
diálogos.
Elaborar: projetos, relatórios,
propostas de atividades,
normas etc. visando melhorar
processos educacionais.
Programar e estruturar a
formação continuada dos
professores.
Organizar as turmas e
distribuir os docentes com
racionalidade temporal e
atender a mais eficiente
aprendizagem dos
discentes.
Elaborar em consonância
com os docentes: proposta
pedagógica, currículo e
plano de curso.
Auxiliar a direção do
centro educativo em
serviços técnicos
administrativos.
Planejar, coordenar,
controlar e supervisionar as
atividades da secretaria
escolar.
Conhecer com
profundidade a legislação
educacional dos entes
federados: federal,
Promover a
docência da
disciplina, ser
tutor na EaD,
orientar os
estudantes.
Participação
ativa na
elaboração do
Projeto Político
Pedagógico
(PPP) da escola
em que atua
como docente.

43
Incentivar e promover a
participação dos diversos
segmentos da escola, para
elaborar a proposta
pedagógica, o regimento e o
planejamento escolar.
Apresentar aos visitantes a
proposta pedagógica da
comunidade escolar.
Em sintonia com a secretaria
escolar constituir o acervo
documental e certificação dos
concluintes.
Participar e organizar os
eventos educativos, promover
parcerias formativas sócio
integradoras.
Comunicar aos órgãos
Solicitar reposição de
materiais e publicações
atualizadas dos mais
diversos conteúdos
programáticos.
Estabelecer a organização
dos ambientes educativos,
visando a qualidade
pedagógica.
Participar de grupos de
trabalho, reuniões técnicas,
comissão de professores e
programas de cooperação
técnica.
Elaborar pareceres técnicos
e relatórios visando a
implantação, qualificação e
aperfeiçoamento do
trabalho educativo.
estadual, distrital e
municipal.
Efetivar matrículas e
expedir documentos
conforme os registros e
quando solicitados.
Manter atualizado o
arquivo físico ou digital, da
coleção de leis,
regulamentações,
diretrizes, ordens de
serviço, circulares,
pareceres e outros
documentos de interesse do
centro educativo.
Assinar documentos da
secretaria escolar, conforme
legislação.
Elaborar as atas de
Nas reuniões de
coordenação
indicar os
estudantes que
precisam de
atenção
diferenciada.
Participar
ativamente do
dinamismo das
atividades
educativas e
culturais da
escola.
Envolver-se com
as diretrizes
pedagógicas, do
conselho escolar
e de classe.

44
competentes casos de maus
tratos, evasão escolar e
menores em situação de risco
pessoal e social.
Garantir a aplicação integral do
regimento escolar.
reuniões que ocorram na
escola.
Responsabilizar-se pela
documentação, escrituração
e correspondência da
unidade educativa.
Fonte: Gadotti; Romão, 2013.

45
Valendo-se da cooperação de pensadores e educadores que
abordaram em suas pesquisas a gestão democrática, autônoma e
participativa nas instituições de ensino público, a exemplo do
Caderno Um da Escola Cidadã − Autonomia da escola: princípios e
propostas, organizado por M. Gadotti e J.E. Romão, com destaque
para as competências dos principais protagonistas na gestão escolar,
que estão sintetizadas na tabela 1.5.
Seguindo a perspectiva de uma gestão democrática, a
comunidade escolar tem o papel de apontar a forma mais eficiente e
eficaz de ministrar os conteúdos programáticos das séries ou cursos
que estão a cargo de cada centro educativo. Talvez estar inserido em
um ambiente de escassez de recursos financeiros e materiais, pode ser
um convite à criatividade de cada um em proveito da cooperação
para alcançar a finalidade de formar seres humanos. Como evidencia
Silva, a soberania participativa é condição fundamental para o bom
andamento da gestão escolar, ocorrendo “o reforço da dimensão local
da escola que exige alterações nos modos de regulação, nas formas de
organização e nas práticas de gestão” (2007, p. 26).
A tabela 1.5 apresenta a tessitura que há nas competências dos
diversos segmentos, cada um tem a sua atribuição e, ao mesmo
tempo, são complementares na construção e propagação do melhor
conhecimento possível, que parte das pessoas que sintetizam a escola.
Na cultura brasileira, a função do diretor escolar é central para a
comunidade em que trabalha ou é usuária do serviço instrucional,
mesmo sendo evidente que se trata de um trabalho de equipe, com
cada um exercendo seu papel que se interliga para a construção e
planejamento da educação oferecida. Sabidamente que a formação
específica deve começar pelo gestor chefe que tem como tarefa
incentivar, motivar e inspirar os docentes, discentes e staff de
assistência à educação, bem como, os familiares dos estudantes
menores de dezoito anos.
Neste sentido Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), nos mostram
que as ações discutidas e estabelecidas a partir de encontros

46
colegiados, com a ampla participação dos segmentos escolares, foram
paulatinamente sendo reconhecidas pelas implementações de
propostas discutidas pelos pares gestores educacionais. A
estruturação dos órgãos partilhados teve início na década de 1980,
como exemplos temos, os conselhos escolares; as associações de pais
e de estudantes; os grêmios estudantis, entre outras formas
estabelecidas nas comunidades sociais. Canais, cada vez mais,
relevantes para a condução de um dialogismo entre escola-família-
comunidade e juntos edificarem uma educação pluridisciplinar e que
preserve os traços culturais de seu povo.
A abordagem da participação coletiva para os destinos da
educação local é voltada para as instituições públicas nacionais. O
ritmo e a dinâmica das organizações privadas têm subordinação aos
órgãos governamentais sobre os conteúdos programáticos, duração
do ano letivo e outras exigências legais, como deve ser ministrado um
currículo básico nacional e uma carga horária complementar para
atender as especificidades. No que concerne à gestão dos centros
educativos a sua dinâmica é diferenciada, porque prestam serviços
remunerados aos discentes. Os diretores escolares e demais atores são
profissionais de confiança dos proprietários das instituições, que não
se vinculam a processos seletivos e renovação programada dos postos
decisórios.
O Gestor escolar brasileiro e um paralelo com
outros países centrais e periféricos
No Brasil, as equipes gestoras são constituídas de acordo com
o número de discentes para cada ano letivo ou semestre, no mínimo,
contam com o diretor, o vice-diretor, o secretário, assistente
pedagógico e/ou administrativo. Sendo comum para a rede de ensino
do município ou estado-membro, a assessoria jurídica, financeira,
profissionais especializados para subsidiar a gestão escolar no apoio
à aprendizagem de estudantes especiais ou em regime de liberdade

47
assistida, bem como, outras gerências necessárias para o bom
andamento do sistema educativo. Inclusive, o coordenador
pedagógico pode atender a uma escola ou a várias circunvizinhas.
O multilateralismo sobre a cooperação na temática
educacional encontra amparo na agência especializada para
estabelecer a solidariedade intelectual e moral da humanidade, a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO), criada em 16/11/1945 (suas bases surgiram na
Liga das Nações)5, via de regra, as conferências gerais ocorrem a cada
dois anos. O objetivo é contribuir para a paz e segurança no mundo
por meio dos temas propostos, tendo como principal alvo erradicar o
analfabetismo no planeta. O que não se sobrepõe à força institucional
de cada Estado-membro que têm inteira responsabilidade por seu
sistema educacional (UNESCO, 2021).
Um país com as proporções continentais do Brasil apresenta
diversas realidades regionais, por isso é classificado entre as nações
periféricas (que apresentam todas as realidades socioeconômicas em
um mesmo país) quando se lança em bases mundiais a complexidade
é, quase, inimaginável. A título de amostragem, a tabela 1.6, vai
apresentar a comparação entre o sistema educacional brasileiro, com
outros três países com identidade cultural com o povo brasileiro, para
apresentar pontos de sincronia e incompatibilidades.
5 A Liga das Nações foi criada como parte do Tratado de Versalhes, em 10/1/920, que
marcou o fim da I Guerra Mundial. Em seguida surgiu o Instituto Internacional de
Cooperação Intelectual (IIIC), antecessor da UNESCO, o objetivo era superar os
egoísmos nacionais que levaram à catástrofe, concentrando-se no multilateralismo
(UNESCO, 2021).

48
Tabela 1.6: Legislação sobre a gestão educacional − África do Sul, Angola e
Uruguai.
Soberania Principais características
África do
Sul
A Constituição de 1996, traz o direito universal à
educação básica, sendo obrigação do Estado. Em 2009 o
Ministério da Educação é dividido em dois: o Ministério
da Educação Básica (DBE), responsável pela educação
primária e secundária e o da Educação Superior e
Treinamento (DHET), (COSTA NETO, 2014).
Angola
Em 7/10/2016, foi publicada a Lei de Bases do Sistema de
Educação e Ensino – Lei nº 17/2016. Dividido em seis
subsistemas: pré-escolar, ensino geral, ensino técnico
profissionalizante, formação de professores, educação de
adultos e ensino superior. Acompanhando demandas do
crescimento socioeconômico do país (ANGOLA, 2016).
Uruguai
Primeiro país da América do Sul que definiu legalmente a
Educação Comum, promulgada em 1877, sobre um ensino
primário universal e gratuito. A divisão do sistema
educacional uruguaio, com cobertura orçamentária
pública para a educação pré-escolar; educação primária;
educação média, num regime centralizador como no
Brasil. Podendo seguir para o ensino superior (FELIX,
2019, p. 33).
Fonte: elaborada pelas autoras.
No entanto, o paralelo que se pode fazer entre a gestão
educacional democrática em instituições públicas brasileiras, com
alguns países da Europa ocidental − com eleição para análise das
experiências da Espanha, França, Inglaterra e Suécia − e Estados
Unidos (EUA). Levando em consideração que o Brasil teve o seu
primeiro colonizador Portugal, um destacado país do velho mundo

49
durante as grandes navegações (séculos XV-XVI), a instrução da
possessão foi delegada aos Padres Jesuítas, tendo como referência a
didática empregada na Europa. No pós II Guerra Mundial, os EUA
ascenderam como potência capitalista e líder do bloco de países que
fazia oposição ao sistema socialista conduzido pela União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), com a conhecida Guerra
Fria (1947-1989).
O que se encontra é uma similaridade entre os caminhos
delineados para o fortalecimento da gestão democrática nas
instituições públicas, com a predominância da eleição dos principais
integrantes do grupo diretivo, que periodicamente passa pela
aprovação da comunidade escolar. Embora cada um desses países
(Espanha, França, Inglaterra, Suécia e EUA) tenham especificidades
sobre o tema. Porém, o princípio centralista é o participativo com
levantamento da vontade majoritária da coletividade vinculada ao
centro educativo (BATISTA; PEREYRA, 2020, p. 5).
Considerações Finais
O Art. 214 da CF/1988, indica a forma periódica para se
estabelecer as diretrizes da PNE, que a cada dez anos deve ser revista,
mesmo os ajustes ocorrendo continuamente, é imprescindível
estabelecer condutas, estratégias e metas para a Educação, em
especial um planejamento exequível. Porém, é inegociável a gestão
escolar pública democrática, participativa e inclusiva, que deve ser
aperfeiçoada em todos os locais, grandezas institucionais e nível de
ensino. Onde, ainda, não está consolidada deve ser uma das
bandeiras de lutas a emancipação social por meio de uma
administração escolar compartilhada com a comunidade. Levando ao
comprometimento dos partícipes com a edificação de uma instrução
almejada por todos os envolvidos direta ou indiretamente.
A liderança deve fazer parte da vivência de qualquer
profissional que desempenha função relacionada à governadoria de

50
outros colaboradores, porque recai sobre ele as responsabilidades
pelo sucesso ou fracasso de qualquer ação realizada pelo grupo que
comanda. O esperado é um espírito de mútuo respeito e compromisso
entre a comunidade vinculada ao centro educativo, com o diretor que
está no posto. A gestão deve fazer bom uso dos recursos tecnológicos,
que é uma realidade em todas as atividades humanas, como é
imprescindível a formação continuada e específica para
administradores e educadores.
As NTICs podem fortalecer a gestão democrática por
estimular a interatividade entre os integrantes da comunidade
escolar, como foi apoio decisivo com a inesperada pandemia causada
pelo Covid-19, que alterou a rotina da sociedade desde o início de
2020. O uso intensivo das tecnologias possibilitou a interligação
remota entre a administração escolar, os professores, alunos e seus
responsáveis (no caso dos menores). Possibilitando a continuidade
das atividades educativas, mesmo afastados fisicamente, mantiveram
o indispensável vínculo com uma possível rotina, que possibilitou o
fortalecimento dos laços afetivos, em um período que trouxe
insegurança generalizada.
O distanciamento social continua indicado pelas autoridades
sanitárias, independente da faixa etária, porque estão aparecendo
variantes do vírus, porém o seu comportamento está mais conhecido
e a vacinação, mesmo lenta, reduz o número de pessoas com
complicações severas que exigem internação hospitalar. Como já é
possível contar com imunizantes desenvolvidos para o público a
partir dos 5 anos de idade, contemplando a quase totalidade do
público estudantil. A incerteza quanto à volta à regularidade continua
no horizonte, porém é possível contar com os recursos advindos por
meio das TICs, bem como, os incessantes aperfeiçoamentos, que estão
sob a responsabilidade dos engenheiros especializados nas ciências
tecnológicas. No caso em tela, conectar às múltiplas relações dos
agentes que atuam no ambiente escolar, em proveito de um espaço de
crescimento pessoal e coletivo (MELO; CAVALCANTE;

51
NASCIMENTO, 2021, p. 10).
O sistema educacional brasileiro após a vigência da CF/1988
vem apresentando aperfeiçoamentos sem retrocessos, com duas
edições do PNE – a 1ª vigorou entre 2001-2011 (Lei 10.172/2001), a 2ª
compreende o período de 2014-2024 (Lei 13.005/2014). Enfatizando a
gestão democrática e participativa nas escolas, apresentando
crescentes incumbências para os administradores, porém os registros
estatísticos divulgados pelos órgãos do MEC indicam o caminhar
virtuoso na direção da qualidade do ensino e no aumento dos anos
de estudos da população.
Merece registro a rapidez com que a comunidade instrucional
encontrou alternativas para a permanência do vínculo dos
alunos com suas instituições de ensino durante a pandemia
Covid-19. O que só foi possível devido a uma equipe
multidisciplinar com capacitação para administrar crises,
demonstrando a importância dos treinamentos visando a
formação de profissionais qualificados para o exercício da
função designada, seja ela elementar ou complexa. Porque
imprevistos fazem parte da rotina.
Referências
ANGST, Francisco. A escola e seus atores: os funcionários de escola.
VIII Simpósio Iberoamericano em Comércio Internacional,
Desenvolvimento e Integração Regional − Área Temática: VII
Desenvolvimento e Políticas Públicas, Universidade Federal da
Fronteira Sul, Campus Cerro Largo-RS, dias 26 e 27/10/2017, p.
1-16.
BATISTA, Neusa Chaves; PEREYRA, Miguel Angel. A gestão
democrática da escola pública em contextos de reformas
educacionais locais: estudo comparado entre Brasil e Espanha.
Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 28, n. 2, p. 1-28,

52
6 jan. 2020. https://doi.org/10.14507/epaa.28.4285.
BRANDÃO, Zaia. Diálogo com Anísio Teixeira sobre a escola
brasileira. R. Bras. Est. pedag., Brasília, v. 80, n. 194, p. 95-101,
1988.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em
5 de outubro de 1988. Presidência da República, Casa Civil,
Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao
.htm. Acesso em: 10 ago. 2021.
_____. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Presidência da República, Casa
Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
Acesso em: 10 ago. 2021.
_____. Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor
total das anuidades escolares e dá outras providências.
Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos
Jurídicos. Brasília. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9870.htm. Acesso
em: 4 jun. 2021.
_____. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional
de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 13 ago. 2021.
_____. Decreto 7.234, de 19 de julho de 2020. Dispõe sobre o Programa
Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 27 set. 2021.
_____. MEC – Ministério da Educação. Legislação Escolar: curso

53
técnico de formação para funcionários da educação. Brasília -
DF. 2007. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/12_legislaca
o.pdf. Acesso em 3 jun. 2021
_____. _____. CNE – Conselho Nacional de Educação. Secretaria de
Educação Básica. Matriz Nacional Comum de Competências
do Diretor Escolar: minuta de parecer e projeto de Resolução.
Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&vie
w=download&alias=172851-parecer-resolucao-cne-matriz-
competencias-diretor-escolar-2&category_slug=marco-2021-
pdf&Itemid=30192. Acesso em: 13 ago. 2021.
_____. _____. INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Superior –
2019. Publicado em 23 out. 2020. Disponível em:
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-
estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-
superior/resultados. Acesso em: 11 ago. 2021.
_____. _____. _____. Censo Escolar – 2020. Publicado em 29 jan. 2021.
Disponível em:
https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/a
presentacao_coletiva.pdf. Acesso em: 11 ago. 2021.
COSTA NETO, João. A Corte Constitucional sul-africana e os direitos
fundamentais: um paradigma a ser seguido? Observatório da
Jurisdição Constitucional. Brasília: IDP, a. 7, n. 1, p. 190-225,
jan./jun. 2014.
ESTADO DE PERNAMBUCO. Instrução Normativa da Secretaria de
Educação e Esportes, IN/SEE nº 004/2019. Estabelece
procedimentos e normas para a realização do Cadastro Escolar
e da Matrícula do(a) estudante, na Educação Básica da Rede
Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco. Recife, DO-PE,

54
ano XCVI, nº 219, p. 7-9, 15 nov. 2019. Disponível em:
http://200.238.105.211/cadernos/2019/20191115/1-
PoderExecutivo/PoderExecutivo(20191115).pdf. Acessada em:
26 jun. 2021.
_____. _____. IN/SEE nº 001/2020. Dispõe sobre a oferta, pela Rede
Estadual de Ensino de Pernambuco, do Ensino Fundamental na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Recife,
DO-PE, ano XCVII, nº 14, p. 4-5, 22 jan. 2020. Disponível em:
200.238.105.211/cadernos/2020/20200122/1-
PoderExecutivo/PoderExecutivo(20200122).pdf. Acesso em: 26
jun. 2021.
FELIX, Lúcia Fernanda Ramires. A participação na gestão da escola
pública: uma análise comparada Brasil-Uruguai. Dissertação
(mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em
educação. Orientadora: Neusa Chaves Batista. Porto Alegre,
2019, 105 f.
FRAZÃO, Dilva. Biografia de Antônio Carneiro Leão: educador
brasileiro. Mais recente atualização em 5 maio 2020. Disponível
em: https://www.ebiografia.com/antonio_carneiro_leao/.
Acesso em: 11 ago. 2021
GADOTTI, Moacir; ROMÃO, José Eustáquio (Orgs). Autonomia da
escola: princípios e propostas. 7. ed. São Paulo: Cortez Editora,
2013.
HOBOLD, Márcia; AGUIAR, Maria Aparecida de; JUNCKES, Rosane
S.; CORDEIRO, Aliciene F.M. As diretrizes curriculares
nacionais dos cursos de pedagogia para a formação docente:
processo de implantação da Resolução CNE/CO nº 1/2006.
P@PSIC: Periódicos Eletrônicos em Psicologia − Revista
Psicologia da Educação. São Paulo, nº 28, pp. 151-168, 1º sem.
2009 (jun. 2009).

55
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Coordenação de
População e Indicadores Sociais. Pesquisa de informações
básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros – 2018.
Rio de Janeiro, 2019, 131 p. Disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br › livros › liv101668. Acesso em: 27
dez. 2021.
INSTITUTO UNIBANCO. CNE aprova matriz para diretores.
Aprendizagem em Foco, Boletim nº 61, maio 2021. Disponível
em:
https://www.institutounibanco.org.br/boletim/aprendizagem-
em-foco-61/. Acesso em: 13 ago. 2021.
LEÃO, Antônio Carneiro. Introdução à administração escolar. 30. ed.
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1953.
LEITÃO, Augusto Rogério. A Organização Internacional do Trabalho
(OIT): quase um século de ação em contextos históricos
diversos. Laboreal, v. 12, n. 1, 2016.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e
prática. Goiânia: Editora Alternativa, 2001.
_____. Escola pública brasileira, um sonho frustrado: falharam as
escolas ou as políticas educacionais? In: LIBÂNEO, José Carlos;
SUANNO, Marilza Vanessa Rosa (Orgs.). Didática em uma
sociedade complexa. Goiânia: CEPED, 2011. Capítulo IV, pp.
83-106.
_____. OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra.
Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed.
rev. e ampl., São Paulo: Cortez, 2012.
LOURENÇO FILHO, Manoel Bergström. Organização e
administração escolar: curso básico. 8. ed., Brasília: INEP, 2007.
321 p. (Coleção Lourenço Filho, 8).

56
MARQUES, Helen Dayane Missias. Gestão escolar democrática: a
gestão participativa e a autonomia da escola pública. Trabalho
de Conclusão de Curso (TCC), Coordenação do Curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia, Centro de Educação da
Universidade Federal da Paraíba. Itaporanga-PB, 2017, 56 f.
Orientador: Prof. Ms. Wilder Kleber Fernandes de Santana.
Disponível em: https://repositorio.ufpb.br. HDMM19032018.
pdf. Acesso em 22 set. 2021.
MELO, Vanessa Castelo Branco de; CAVALCANTE, Jannice Moraes
de Oliveira; NASCIMENTO, Elinásia de Souza. Qual o lugar
das TICs na gestão escolar? Anais do SIMEDUC – 10º Simpósio
Internacional de Educação e Comunicação. Grupo de Estudo e
Pesquisa, Comunicação, Educação e Sociedade –
GECES/UNIT/CNPq, Eixo 01: Educação, Comunicação e
Políticas Públicas. Realizado em Aracaju, entre os dias 24 e 26
de março de 2021, n. 10(2021), p. 1-12. ISSN: 2179.4901.
Disponível em:
https://eventos.set.edu.br/simeduc/article/view/14837. Acesso
em: 22 set. 2021.
LUCK, Helena et al. A escola participativa: o trabalho do gestor
escolar. Petrópolis: Vozes. 2005.
MORAN, José. Os novos espaços de atuação do professor com as
tecnologias. Curitiba: Revista Diálogo Educacional. v.4, n.12,
p.13-21. 2004.
MONARCHA, Carlos. Lourenço Filho: a obra de uma vida, a vida
numa obra. In: BATISTA, Eraldo Leme; ORSO, Paulino José;
COSTA, Bruno Botelho (Orgs.). Os intelectuais e a defesa da
educação brasileira. Uberlândia-MG: Navegando Publicações,
2018. Capítulo I, pp. 13-26.
OIT – Organização Internacional do Trabalho. OIT apresenta
panorama laboral 2020 da América Latina e Caribe. Disponível

57
em: https://www.ilo.org/ brasilia/noticias/WCMS_764110/lang-
-pt/index.htm. Acesso em: 11 dez. 2020.
POLITIZE. (1 de agosto de 2018) Revista eletrônica. Sistema
Educacional Brasileiro: entenda a divisão da nossa educação.
Publicado em. Acessada em 08/06/2021:
https://www.politize.com.br/sistema-educacional-brasileiro-
divisao/
REPÚBLICA DE ANGOLA. Assembleia Nacional. Lei de Bases do
Sistema de Educação e Ensino, nº 17, de 7 de outubro de 2016,
que estabelece os princípios e as bases gerais do Sistema de
Educação e Ensino. Diário da República: Órgão Oficial da
República de Angola, I Série, n. 170, p. 3.993-4.013, Ruanda, 7
out. 2016. Disponível em: https://www.ilo.org. Acesso em: 22
set. 2021.
SAVIANI, Dermeval. Sistema nacional de educação articulado ao
plano nacional de educação. Revista Brasileira de Educação, v.
15, n. 44, pp. 380-412, maio/ago. 2010. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KdGRyTzTrq88q5HyY3j9pbz/
? format=pdf&lang=pt. acesso em: 7 jun. 2021.
SAVIANI, Demerval. A importância da 2ª Conferência
Nacional de Educação. 2014. Acessado em: 04/06/2021
https://olhandodocampus.wordpress.com/2014/11/18/
dermeval-saviani-por-que-e-importante-implantar-o-
sistema-nacional-de-educacao-no-brasil/
SILVA, Enid Rocha Andrade da (coord.); PELIANO, Ana Maria;
CHAVES, José Valente. Cadernos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável − ODS 4: Assegurar a Educação
Inclusiva e Equitativa e de Qualidade, e Promover
Oportunidades de Aprendizagem ao Longo da Vida para Todas
e Todos: o que mostra o retrato do Brasil? Publicação do

58
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Divulgado
em 11 jul. 2019. Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_conte
nt&view=article&id=34885&catid=420&Itemid=444. Acesso em:
27 dez. 2021.
SILVA, Josias Benevides da. Um olhar histórico sobre a gestão escolar.
Educação em Revista. Marília-SP, v.8, n. 1, p. 21-34, 2007.
https://doi.org/ 10.36311/2236-5192.2007.v8n1.616 .
CAETANO-SOUZA, Helen Danyane Soares & VASCONCELOS,
Elenita Jacinto (2009). O Processo Histórico de Constituição da
Gestão Escolar Brasileira. acessado em: 03/06/2021
http://gephisnop.weebly.com/uploads/2/3/9/6/23969914/o_proc
esso_ historico_de_constituio_da_gesto_escolar_brasileira.pdf
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura. Construir a paz nas mentes dos homens e
das mulheres: nossa expertise. Disponível em:
https://pt.unesco.org/fieldoffice/brasilia/expertise. Acesso em:
22 set. 2021.
ZANBELLO, Beatriz Lopes; GODOY, Lucimara dos Santos;
AMORIM, Elizabete de Carvalho Neves; DAL FORNO, Letícia
Felig; MUCUCH, Regiane da Silva. Administração escolar: do
diretor ao gestor. XI EPCC − Encontro Internacional de
Produção Científica, realizado em Maringá-PR, nos dias 29 e 30
out. 2019. Disponível em:
https://rdu.unicesumar.edu.br/bitstream/123456789/3752/1/Bea
triz%20Lopes% 20Zanbello.pdf , Acesso em: 12 jun. 2021.

59
2.A gestão escolar nos diversos
espaços
Mariana de Farias Gardingo Diniz
Liliana Corrêa Rêgo

60
Conceitos e contextos
As pessoas buscam desde a antiguidade entender suas
origens. Diversos povos sempre deixaram sua marca na história
mesmo não dominando a escrita, o que contribuiu para o registro de
diversas civilizações. Falar em Educação é compreender ou tentar
compreender um pouco dessa trajetória que a educação passou nos
últimos anos. Para Romanelli (1978), falar em educação num contexto
determinado pela ação educativa que se processa de acordo com a
compreensão que se tem da realidade social em que se está imerso.
Entender a conformação e a gestão da educação no Brasil,
mais especificamente a forma como foram se constituindo os
processos de gestão educacional, requer compreender os inúmeros
conceitos que foram sendo empregados e utilizados nos discursos,
nas decisões e nas ações que imprimiram, nos vários contextos, as
marcas e processos educacionais.
Diante da importância que a Educação alcançou atualmente,
é de fundamental relevância conhecer a História da Gestão na
Educação Escolar, pois, na busca de uma escola humanizadora,
reflexiva e crítica é preciso ter clareza na forma como a educação é
gerida, administrada. Pensar nos agentes deste processo, portanto, é
pensar em pessoas, que na escola assumem o papel de gestores.
Pessoas estas, com ideologias e culturas diferentes, que ao
conduzirem o processo educativo, assim como diz Berghahn (2003,
p.35),
[...] passam então a lidar com as políticas e a
legislação inerente às mais diversas situações da
vida escolar, seja ela com alunos, pais,
funcionários ou professores. Também
administram a comunidade educativa e muitas
vezes propõem-se a realizar uma ação
transformadora.

61
Segundo Ferreira (2003), a gestão da educação compreende-se
a partir do processo de condução e gerência da vida escolar, ela diz:
Gestão é administração, é tomada de decisão, é
organização, é direção. Relaciona-se com a
atividade de impulsionar uma organização atingir
seus objetivos, cumprir sua função, desempenhar
seu papel. Constitui-se de princípios e práticas
decorrentes que afirmam ou desafirmam os
princípios que as geram. Esses princípios,
entretanto, não são intrínsecos à gestão como a
concebia a administração clássica, mas são
princípios sociais, visto que a gestão da educação
se destina à promoção humana. (FERREIRA, 2003,
p. 306)
Ser profissional da educação comprometido com o exercício
da cidadania no contexto atual vai muito além das diferentes práticas
pedagógicas ou colecionar diplomas. A competência e o
comprometimento na realização do seu trabalho propiciam ao
profissional da educação, a possibilidade de espraiar seus
conhecimentos, iluminando suas ideias, buscando transformar seu
viver em prol da vivência dos direitos e deveres no exercício da
cidadania.
A gestão da educação foi se constituindo e se transformando
ao longo da história da educação brasileira, em função das
transformações provocadas na sociedade em cada período histórico.
A escola que temos hoje não é eterna, abstrata, a-histórica, atemporal,
mas, sim, produto da ação humana concreta e objetivamente
determinada pela forma como se articula e se relaciona às diversas
forças políticas presentes em cada período histórico; que, portanto,
como qualquer outra instância da vida e da sociedade, ela se
transforma permanentemente, sendo nós, seres humanos, os agentes
dessa transformação; que, finalmente, partindo da escola que temos,
aprendemos com a história que é possível construir uma nova escola,

62
com novos conceitos e abordagens, articulando-a mais coerentemente
com um projeto político-pedagógico que vise a fazer da instituição
escolar um instrumento de construção de uma sociedade justa,
fraterna e solidária.
Escola Pública
A história da educação pública brasileira remonta ao ano de
1930 quando a publicação do Decreto nº 19.402, de 14 de novembro
de 1930, criou um o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde
Pública, e tinham como função a resolução de temas relativos à
educação e à saúde pública, além da assistência hospitalar, o primeiro
ministro da Educação foi Francisco Campos.
Com o advento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
em 1931, o qual teve como proposta um sistema escolar público,
gratuito, obrigatório e leigo para todos os brasileiros até os 18 anos,
redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros 24
educadores e intelectuais, que defendiam a reconstrução do sistema
educacional, baseando-se em uma concepção de educação menos
elitista e aberto à interpenetração das classes sociais com vistas às
necessidades de um Brasil que se industrializava, houve uma
movimentação de ideias direcionadas à institucionalização da
educação para todos e em 1934, constitucionalmente contemplado
que a educação é direito de todos os brasileiros e estrangeiros
domiciliados no país, devendo ser assumida pela família e pelos
Poderes Públicos. No entanto, conforme o Art. 150 da Constituição da
República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934,
garante apenas o acesso gratuito ao ensino primário integral.
Com a publicação da Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, a
qual estabelece uma ampla reforma e estruturação do sistema
educacional brasileiro, começando pelo próprio nome, mudando de
Ministério da Educação e Saúde Pública, para Ministério da Educação
e Saúde. Essa mesma lei instituiu a Universidade do Brasil após

63
acordo da Universidade do Rio de Janeiro e da Universidade Técnica
Federal. Novas escolas foram criadas para implementar o ensino
profissional.
Após cinco anos, ocorreu a organização do ensino industrial
pelo Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942 e do ensino
secundário através do Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942,
quando foi instituído no Brasil o sistema educacional de três graus,
com o ensino superior coordenado pelo Estatuto das Universidades
Brasileiras (Decreto-Lei nº 19.851, de 11 de abril de 1931). Assim, o
ensino de primeiro grau foi constituído pelo ensino primário de
quatro ou cinco anos, obrigatoriamente para crianças de 7 aos 12 anos,
sendo gratuito nas escolas públicas. O então ensino de segundo grau,
agora chamado de ensino médio, era direcionado aos jovens a partir
de 12 anos, dividindo-se em cinco áreas, tendo um deles a finalidade
de preparação para o acesso ao ensino superior e os demais para
capacitar profissionais para os setores de produção os ensinos:
industrial, comercial, agrícola e o ensino normal; sendo este último
destinado à formação de docentes para o ensino primário.
A estruturação do sistema educacional com início em 1942 foi
garantida com a publicação das leis orgânicas do ensino primário
(Decreto-Lei nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946), com também do ensino
normal (Decreto-Lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946).
Em 1947 iniciou-se a Campanha Nacional de Educação de
Adultos, com participação de todos os Estados e do Distrito Federal,
que resultou na instalação de 10 mil classes de ensino supletivo para
adultos, para que alcançassem o nível de estudo adequado em menos
tempo.
Em 1948 uma comissão composta por diferentes setores da
educação cria e encaminha à Câmara dos Deputados, por
determinação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, a
proposta de estatuto para o ensino, o qual serviu de referência para o
Projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação foi promulgada 13
anos mais tarde.

64
As escolas públicas brasileiras e a valorização dos
profissionais da educação na atualidade
Atualmente a educação pública brasileira está estruturada
através das esferas: federal, estadual e municipal; com a observação
de cada uma delas deve priorizar um nível de ensino, tal como
descreve a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação):
TÍTULO IV – Da Organização da Educação
Nacional Art. 8o A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão, em regime
de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais do sistema federal de ensino e
o dos Territórios;
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: I –
organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; VI
– assegurar o ensino fundamental e oferecer, com
prioridade, o ensino médio a todos que o
demandarem, respeitado o disposto no art. 38
desta Lei. Parágrafo único. Ao Distrito Federal
aplicar-se-ão as competências referentes aos
Estados e aos Municípios. Art. 11. Os Municípios
incumbir-se-ão de: I – organizar, manter e
desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos
seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas
e planos educacionais da União e dos Estados; II –
exercer ação redistributiva em relação às suas
escolas; III – baixar normas complementares para
o seu sistema de ensino; IV – oferecer a educação
infantil em creches e pré-escolas, e, com
prioridade, o ensino fundamental, permitida a
atuação em outros níveis de ensino somente
quando estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com

65
recursos acima dos percentuais mínimos
vinculados pela Constituição Federal à
manutenção e desenvolvimento do ensino. (Lei n°
9.394/1996).
Para que sejam servidores efetivos da educação nas três
esferas: municipal, estadual e municipal, os profissionais graduados
em Licenciaturas, devem ser aprovados em concursos públicos para
então assumirem os cargos determinados a partir da homologação do
decreto-lei n° 465 de 11 de fevereiro de 1969, tendo sua remuneração
salarial ajustada anualmente pelo governo federal, com base na lei de
n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica,
regulamentando disposição constitucional em 16 de julho de 2008,
com a observação de que ainda é necessário uma nova reformulação
advinda da real valorização dos profissionais da educação. A
formação continuada concomitante ao exercício do magistério já é
uma realidade, a qual contribui para o bom desenvolvimento da
prática pedagógica, sendo esta dirigida e estruturada por cada rede
educacional em suas esferas. É incentivado, ainda que modestamente,
a capacitação pedagógica e o aprofundamento de estudos de pós-
graduação, com o acréscimo de gratificação de titulação para os
profissionais da educação, na grande maioria dos sistemas de ensino
federal, estadual e municipal.
O trabalho educativo no “chão da escola” como se diz da
prática exercida nas instituições de ensino por diretores,
coordenadores pedagógicos e professores na própria realidade
educativa, ainda não possui o apoio multidisciplinar por meio de
profissionais psicopedagogos, neurologistas, psicólogos e assistentes
sociais, para que sejam acompanhadas as situações que ultrapassam
a competência dos docentes e equipe administrativa da escola, porém
já é percebido uma movimentação no sentido de encaminhamentos,
embora que limitados, à estes profissionais fora das instituições
educativas, ligados à saúde e ao bem social dos estudantes da rede

66
pública de ensino, desde meados do final dos anos 90, com a
preocupação quanto à inclusão da internet e utilização de
computadores para uso pessoal e não apenas profissional.
A escola pública no Brasil em meio à pandemia do COVID-19:
Também foi iniciado ainda no final dos anos 90 a reflexão sobre o uso
das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) em âmbito
escolar no sentido de fornecer ferramentas e recursos para apoio,
auxílio e eficácia pedagógica para que o “fazer educativo”
acompanhasse as transformações do mundo globalizado e suas
necessidades vigentes, no entanto, foi no início do ano de 2020 com o
advento da crise sanitária surgida com o enfrentamento contra o
coronavírus e a necessidade do distanciamento físico para a
prevenção da doença Covid-19, por este provocada, quando as
escolas precisaram reformular a modalidade de ensino em migração
do ensino presencial para o ensino remoto e então, tornando-se
indispensável o uso das novas tecnologias para que a prática
educativa tivesse seu desenvolvimento de forma satisfatória.
Ainda que notoriamente, o investimento em equipamentos,
tais como: computadores, tablets, smartphones, como também o
próprio acesso de professores e estudantes à rede de internet, pouco
foi efetivamente disponibilizado pelos governos das três instâncias
(federal, estadual e municipal), provocando um intenso
comprometimento dos profissionais docentes no sentido de
adquirirem essas ferramentas e promoção de sua própria busca de
conhecimento para o uso das mesmas, dedicando parte do seu
próprio salário em prol da educação de seus alunos.
Em continuidade à situação de pandemia instaurada
mundialmente, os sistemas públicos de ensino iniciaram, à exemplo
de instituições particulares de ensino, a estruturação de novos
recursos e ambientes de aprendizagem como plataformas online e
aulas na TV, como também a reformulação e implantação do Ensino
Híbrido, onde as turmas de alunos em suas respectivas séries são
divididas em grupos para que frequentem presencialmente as aulas

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