O documento discute a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Apresenta perspectivas diferentes sobre como interpretar a lei, seja pela letra ou pelo espírito, e reconhece que embora a lei contenha avanços, aspectos antiquados predominam sobre esses avanços e problemas como a visão obsoleta de educação e linguagem arcaica persistem.

1. Lei de Diretrizes e bases da
Educação
“Para se compreender o real significado
da legislação não basta ater-se à letra da
lei; é preciso captar o seu espírito. Não é
suficiente analisar o texto; é preciso
analisar o contexto. Não basta ler na
linhas; é preciso ler nas entrelinhas.”
Dermeval Saviani

2. Outra atitude gnosiológica:
“Nenhuma lei é capaz, por si só, de operar
transformações profundas, por mais
avançada que seja, nem tampouco de
retardar, também, por si só, o ritmo de
progresso da sociedade, por mais
retrógrada que seja”.
Otaíza Romanelli.

3. Um desabafo: Pedro Demo
“Aos que reclamaram que a nova LDB precisa ser valorizada, não
criticada, gostaríamos de lembrar que a única educação relevante é
crítica, porque é a única que está do lado de sujeitos históricos
capazes de fazer história própria e solidária. Aos que nada vêem de
bom na LDB, gostaríamos de dizer que o esforço do Senador Darcy
Ribeiro, apesar dos pesares, não foi em vão. De um Congresso vetusto
(O que é muito velho, antigo; Deteriorado pelo tempo; Respeitável por
sua antigüidade) como o nosso, só pode sair uma lei antiquada. Mesmo
assim, a Lei contém avanços ponderáveis, que permitem, sobretudo em
seu senso de flexibilidade legal, rumar para inovações importantes. A
nova Lei, infelizmente, confirma: nosso maior atraso histórico não está
na economia, reconhecida como já importante no mundo, mas na
educação. Ou resolvemos isso, ou ficaremos para trás. O resgate
completo do professor básico é a premissa primeira”.

4. Avanços
Aqui vale a regra pedagógica: a face
positiva deve vir antes da negativa! É
fundamental valorizar o que é bom, mas não à
custa da alienação. Os ranços da LDB precisam
ser vistos de perto, até porque entendemos que
continuam predominando sobre os avanços.

5. Positivos...
 Compromisso com a avaliação;
 Visão alternativa da formação dos profissionais da
educação;
 Direcionamento de investimentos financeiros para a
valorização do magistério;
 A educação infantil e suas políticas;
 Ensino obrigatório;
 Gestão democrática nas escolas;
 Avanço na concepção da educação básica; (Demo
critica a salada terminológica.... Porque educação
infantil e ensino fundamental....? Ver pg. 64
 A Lei institui a década da educação.

6. Negativos...
 Visão obsoleta da educação que não ultrapassa a do
mero ensino;
 Salada terminológica;
 A velha universidade continua resistindo: “é sua parte
mais caduca”, segundo Demo.
 Corporativismos internos na universidade brasileira
ainda perdura.
 Linguagem arcaica – art. 43
 Atrasos eletrônicos – a lei não se refere à informática
educativa. Faz alguma referência à educação (ensino!) a
distância.
 Deve-se considerar lacuna deplorável na Lei a falta de
direcionamento no campo da “informática educativa”.

7. Atividade individual
 De posse do recorte de jornal e a partir
das bases teóricas recebida em todo o
processo da pós-graduação, teça um
comentário sobre as políticas
educacionais em Rondônia: história,
desafios e tendências.
 Muito obrigado, foi um desafio aprender
com vocês!