O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a Certidão de Julgamento de embargos de declaração no recurso especial eleitoral apresentado pelo ex-prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) contra o prefeito eleito nas eleições de 2020, Clóvis Volpi (PL) e seu vice, Amigão D'orto (PSB). Kiko que foi derrotado e concorreu nas eleições sub judice e pode ter a sua votação anulada, solicitava a cassação da chapa como forma de provocar novas eleições em Ribeirão Pires. No processo que teve como Relator, o Ministro Sérgio Silveira Banhos que em seu voto negou pelo não provimentos dos embargos foi acompanhado pelo outros 6 membros que integram o colegiado da corte máxima da justiça eleitoral do país. Acompanharam o voto do Relator, os ministros: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.  "O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso (Presidente)", disse o documento judicial datado de 12 de março de 2021. O ex-prefeito Kiko Teixeira ainda pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

1. 14/03/2021
Número: 0600345-20.2020.6.26.0183
Classe: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL
Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral
Órgão julgador: Ministro Sergio Silveira Banhos
Última distribuição : 09/12/2020
Assuntos: Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas, Impugnação ao Registro de Candidatura,
Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Tribunal Superior Eleitoral
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Procurador/Terceiro vinculado
ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (RECORRENTE) JULIANA DE MATTOS GARCIA (ADVOGADO)
PAULA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO)
BIANCA SOUZA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO)
NATALIA RODRIGUES RUBINELLI (ADVOGADO)
PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES
(ADVOGADO)
CAROLINA VIDAL FEIJO (ADVOGADO)
PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK (ADVOGADO)
IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO)
RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (ADVOGADO)
LEANDRO PETRIN (ADVOGADO)
CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(ADVOGADO)
CLOVIS VOLPI (RECORRIDO) WILTON LUIS DA SILVA GOMES (ADVOGADO)
FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (ADVOGADO)
CRISTIANO VILELA DE PINHO (ADVOGADO)
PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (ADVOGADO)
GABRIEL BORGES LLONA (ADVOGADO)
NATALIA CAROLINA BORGES (ADVOGADO)
ANA PAULA DE SOUSA (ADVOGADO)
JOAO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI
(ADVOGADO)
ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (ADVOGADO)
ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (ADVOGADO)
ROSANA PELLICIARI (ADVOGADO)
JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA
(ADVOGADO)
DANIEL SANTOS DE FREITAS (ADVOGADO)
Procurador Geral Eleitoral (FISCAL DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
11819
8788
12/03/2021 17:07 Certido de julgamento Certidão de julgamento

2. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº
0600345-20.2020.6.26.0183
EMBARGANTE: ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA
ADVOGADOS: JULIANA DE MATTOS GARCIA E OUTROS
EMBARGADO: CLOVIS VOLPI
ADVOGADOS: WILTON LUIS DA SILVA GOMES E OUTROS
ORIGEM:RIBEIRÃO PIRES - SÃO PAULO
JULGADO EM SESSÃO POR MEIO ELETRÔNICO DE 5 A 11.03.2021
MINISTRO(A) SERGIO SILVEIRA BANHOS
RELATOR(A):
MINISTRO(A) LUÍS ROBERTO BARROSO
PRESIDENTE:
RENATO BRILL DE GOES
PROCURADOR(A)-GERAL ELEITORAL:
JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS
ASSESSOR DE PLENÁRIO:
DECISÃO
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do
Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe
Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso
( P r e s i d e n t e ) .
Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de
Num. 118198788 - Pág. 1
Assinado eletronicamente por: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS - 12/03/2021 17:07:58
https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21031217075892400000117214334
Número do documento: 21031217075892400000117214334

3. Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e
Sérgio Banhos.
Por ser verdade, firmo a presente.
Brasília, 12 .
/03/2021
JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS
Assessor de Plenário
Num. 118198788 - Pág. 2
Assinado eletronicamente por: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS - 12/03/2021 17:07:58
https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21031217075892400000117214334
Número do documento: 21031217075892400000117214334