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  • 1. 26/02/2021 Número: 0600345-20.2020.6.26.0183 Classe: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral Órgão julgador: Ministro Sergio Silveira Banhos Última distribuição : 09/12/2020 Assuntos: Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas, Impugnação ao Registro de Candidatura, Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Tribunal Superior Eleitoral PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (RECORRENTE) JULIANA DE MATTOS GARCIA (ADVOGADO) PAULA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO) BIANCA SOUZA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO) NATALIA RODRIGUES RUBINELLI (ADVOGADO) PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES (ADVOGADO) CAROLINA VIDAL FEIJO (ADVOGADO) PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK (ADVOGADO) IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (ADVOGADO) LEANDRO PETRIN (ADVOGADO) CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (ADVOGADO) CLOVIS VOLPI (RECORRIDO) WILTON LUIS DA SILVA GOMES (ADVOGADO) FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (ADVOGADO) CRISTIANO VILELA DE PINHO (ADVOGADO) PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (ADVOGADO) GABRIEL BORGES LLONA (ADVOGADO) NATALIA CAROLINA BORGES (ADVOGADO) ANA PAULA DE SOUSA (ADVOGADO) JOAO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI (ADVOGADO) ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (ADVOGADO) ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (ADVOGADO) ROSANA PELLICIARI (ADVOGADO) JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (ADVOGADO) DANIEL SANTOS DE FREITAS (ADVOGADO) Procurador Geral Eleitoral (FISCAL DA LEI) Documentos Id. Data da Assinatura Documento Tipo 11049 4838 25/02/2021 18:28 Intimação de Pauta Intimação de Pauta
  • 2. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL INTIMAÇÃO DE PAUTA Brasília, 25 de fevereiro de 2021 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N° 0600345-20.2020.6.26.0183 RIBEIRÃO PIRES - SP ORIGEM: Ministro Sergio Silveira Banhos RELATOR: PARTES DO PROCESSO R E C O R R E N T E : A D L E R A L F R E D O J A R D I M T E I X E I R A Advogados do(a) RECORRENTE: JULIANA DE MATTOS GARCIA - SP0201948, PAULA SILVA MONTEIRO - SP0266242, BIANCA SOUZA DE VASCONCELLOS - SP0422693, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI - SP0351265, PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES - SP0350864, CAROLINA VIDAL FEIJO - SP0355299, PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK - SP0376490, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA - SP0196272, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP0342475, LEANDRO PETRIN - SP0259441, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP0242953 R E C O R R I D O : C L O V I S V O L P I Advogados do(a) RECORRIDO: WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP0220788, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP0109889, CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP0221594, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP0312943, GABRIEL BORGES LLONA - SP0380693, NATALIA CAROLINA BORGES - SP0288902, ANA PAULA DE SOUSA - SP0401103, JOAO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI - SP0352471, ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES - SP0339004, ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS - SP0369011, ROSANA PELLICIARI - SP0232126, JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA - SP0401910, DANIEL SANTOS DE FREITAS - SP0440714 Sessão 05/03/2021 às 00:00 Num. 110494838 - Pág. 1