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TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO
Supremo Tribunal Federal
DEMOCRATAS - DIRETORIO NACIONAL E OUTROS(A/S)
REQTE.(S):
RICARDO MARTINS JUNIOR E OUTROS(A/S)
ADV.(A/S):
FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS
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INTDO.(A/S):
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Órgão de Origem: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Data de autuação: 12/11/2020 às 16:18:29
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
N° Único ou N° de Origem: 01084756320201000000
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO |
Controle de Constitucionalidade , DIREITO ELEITORAL |Eleições
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. NUNES
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Coordenadoria de Processamento Inicial
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  • 1. e-ADPF 761 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal DEMOCRATAS - DIRETORIO NACIONAL E OUTROS(A/S) REQTE.(S): RICARDO MARTINS JUNIOR E OUTROS(A/S) ADV.(A/S): FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS ADV.(A/S): TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL INTDO.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ADV.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA INTDO.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ADV.(A/S): Procedência: BAHIA Órgão de Origem: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Data de autuação: 12/11/2020 às 16:18:29 Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado. N° Único ou N° de Origem: 01084756320201000000 Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade , DIREITO ELEITORAL |Eleições CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. NUNES MARQUES, com a adoção dos seguintes parâmetros: Característica da distribuição: Comum DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 13/11/2020 - 10:14:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 13 de novembro de 2020 Certidão gerada em 13/11/2020 às 10:14:56. Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código 3WWK88KJ8P