Este documento resume as principais normas regulamentadoras brasileiras de segurança e medicina do trabalho. A NR-1 estabelece as responsabilidades dos empregadores e empregados. A NR-4 exige a instituição do Serviço Especializado de Segurança e Saúde no Trabalho. A NR-7 estabelece a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

1. LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

3. Estabelece as áreas de competência da Delegacia Regional do Trabalho – DRT

6. O Órgão Regional realizará inspeção prévia e expedirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações

7. A empresa poderá encaminhar ao Órgão do MTb. uma declaração de instalações, conforme modelo anexo

8. Essa declaração poderá ser aceita para fins de fiscalização quando não for possível a realização da inspeção prévia

10. O Órgão responsável, neste caso, deverá exigir as providências a serem adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais

12. O dimensionamento do SESMT deve ser efetuado de acordo com a classificação do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, baseada no grau de risco e no número de funcionários da empresa

13. O SESMT deverá ser registrado junto ao órgão regional do MTb.

15. Determinar o uso de EPI adequados, quando as medidas de engenharia não forem suficientes e quando as concentrações do ambiente de trabalho assim o exigirem

16. Colaborar em projetos

17. Responsabilizar-se pelo cumprimento das NR’s

18. Manter entrosamento com a CIPA

19. Promover atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores

20. Esclarecer e conscientizar os funcionários sobre acidentes e doenças do trabalho

21. Analisar e registrar acidentes, com ou sem vítimas, bem como doenças ocupacionais

22. Registrar mensalmente os dados sobre acidentes, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, enviando mapa anual ao órgão regional do trabalho

23. Manter estes registros por um período mínimo de cinco anos

25. Se a CIPA está dimensionada corretamente de acordo com a norma

26. Se a CIPA está devidamente registrada na DRT

27. Se são realizadas reuniões mensais conforme cronograma enviado a DRT

28. Se existe livro de atas devidamente preenchido, constando inclusive os resultados de avaliações ambientais

29. Se todos os membros foram treinados de acordo com os requisitos mínimos da norma, com carga horária de 20 horas

30. Se o processo eleitoral seguiu os requisitos estabelecidos pela normaÉ responsabilidade da CIOPA a elaboração do Mapa de Riscos Ambientais

32. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

37. Deve considerar questões incidentes sobre os indivíduos e a coletividade de trabalhadores

38. Deve ter caráter preventivo

40. Condições dos pisos, escadas e rampas

42. Estratégia e metodologia de ação

43. Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados

45. Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle

46. Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores

47. Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia

48. Monitoramento da exposição aos riscos

50. Trabalhador:

51. Colaborar e participar na implantação e execução do PPRA

52. Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA

54. Ser aterradas em caso de acumulação de eletricidade estática

55. Ser inspecionadas por profissionais qualificados nas fases de execução, operação, manutenção, reforma e ampliação

56. Possuir laudo técnico ao final de cada tipo de trabalho

58. Os transformadores e capacitores localizados no interior de edificações, devem ser instalados em locais ventilados, construídos de materiais incombustíveis e providos de porta corta-fogo

59. As baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais com piso resistente a ácido e com exaustão

61. Estar aptos a operar equipamentos de combate a incêndios

63. Os carros manuais para transporte devem possuir proteção para as mãos

64. Os operadores de equipamentos de transporte (empilhadeiras, pás-carregadeiras, etc.) deverão receber treinamento específico e deverão portar crachá de identificação, renovado anualmente

65. Os equipamento deverão possuir sinal sonoro de advertência

66. É proibida a utilização de equipamentos de transporte com motores de combustão em locais fechados

67. O transporte manual de sacos deve ser feito a uma distância máxima de 60 m

68. As pilhas de sacos em armazéns deverão ter altura máxima de 30 fiadas, quando o empilhamento for mecanizado

69. Para empilhamento manual a altura máxima é de 20 fiadas

71. A faixa livre entre partes móveis de máquinas deve ser de 0,70m a 1,30m

72. A distância mínima entre máquinas deve ser de 0,60m a 0,80m

73. As vias principais de circulação devem ter largura mínima de 1,20m

74. As máquinas e equipamentos devem ter dispositivos de acionamento tais que: - Seja acionado ou desligado na posição do operador - Não esteja em zona de perigo - Possa ser acionado ou desligado por outro operador (em emergência) - Não possa ser acionado ou desligado acidentalmente - As máquinas e equipamentos devem ter suas transmissões enclausuradas

77. Se foram feitas observações para mudanças, reparos, etc.

78. Se estas recomendações foram cumpridasOs operadores de caldeiras e vasos sob pressão devem possuir treinamento específico, ministrado por profissional habilitado, de acordo com o categoria do equipamento que deverá operar. Este treinamento deverá ter currículo mínimo conforme estabelecido pela norma.

80. Ser instalado de forma a evitar acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas

81. Ser dotado de chaminé

82. Quando utilizar combustível gasosos ou líquidos deve possuir: - sistema de proteção para evitar explosão - evitar retrocesso da chama

84. Anexo 2: Limites de tolerância para ruído de impacto

85. Anexo 3: Limites de tolerância para exposição ao calor

86. Anexo 5: Limites de tolerância para radiações ionizantes

87. Anexo 6: Trabalho sob condições hiperbáricas

88. Anexo 7: Radiações não ionizantes (microondas, ultravioleta, laser)

89. Anexo 8: Vibrações

90. Anexo 9: Frio

91. Anexo 10: Umidade

93. Anexo 13: Agentes químicos

95. NR15 – Atividades e Operações Insalubres GRAUS DE INSALUBRIDADE Anexo Atividades ou operações que exponham o trabalhador Percentual 9 Frio considerado insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20% 10 Umidade considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20% 11 Agentes químicos cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro 1. 10%, 20% e 40% 12 Poeiras minerais cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados neste Anexo. 40% 13 Atividades ou operações, envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 10%, 20% e 40% 14 Agentes biológicos. 20% e 40%

97. Trabalhadores envolvidos em atividades e operações perigosas com inflamáveis

98. Atividade e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas

99. Exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador adicional de 30% incidente sobre o salário

101. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais

102. Mobilização dos postos de trabalho

103. Equipamentos dos postos de trabalho

104. Condições ambientais de trabalho

107. 18.2 Comunicação Prévia

108. 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

109. 18.4 Áreas de Vivência

110. 18.5 Demolição

111. 18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas

112. 18.7 Carpintaria

113. 18.8 Armações de Aço

114. 18.9 Estruturas de Concreto

115. 18.10 Estruturas Metálicas

116. 18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente

117. 18.12 Escadas, Rampas e Passarelas

118. 18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura

119. 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas

120. 18.15 Andaimes

121. 18.16 Cabos de Aço

122. 18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos

123. 18.18 Serviços de Telhados

124. 18.19 Serviços em Flutuantes

126. 18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas

127. 18.23 Equipamentos de Proteção Individual

128. 18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais

129. 18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores

130. 18.26 Proteção Contra Incêndio

131. 18.27 Sinalização de Segurança

132. 18.28 Treinamento

133. 18.29 Ordem e Limpeza

134. 18.30 Tapumes e Galerias

135. 18.31 Acidente Fatal

136. 18.32 Dados Estatísticos

137. 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas empresas da Indústria da Construção

138. 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção

139. 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos – RTP

140. 18.36 Disposições Gerais

141. 18.37 Disposições Finais

142. 18.38 Disposições Transitórias

145. Normas de segurança no manuseio de explosivos

146. Inspeção periódica de explosivos armazenados

149. Afastamento de 6m entre recipientes de armazenamento de GLP e qualquer outro recipiente que contenha líquidos inflamáveis

150. Não é permitida a instalação de recipientes de armazenamento de GLP sobre laje de forro ou terraço de edificações, inclusive de edificações subterrâneas

151. Os recipientes de armazenamento de GLP serão devidamente ligados à terra (NR10)

153. Proteção a insolação, calor excessivos, frio, umidade, ventos inconvenientes

154. Alojamento e condições sanitárias

155. Medidas de profilaxia

156. Moradia

157. Fossas

159. Ascensores

160. Porta corta fogo

161. Combate ao fogo

162. Exercício de alerta

163. Classes de fogo (A, B, C e D)

164. Extintores (tipos, quantidade, inspeção, localização)

165. Sistemas de alarme: - nos estabelecimentos de riscos elevados ou médio deverá haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção.

167. Alojamento

168. Condições de higiene e conforto por ocasião das refeições

172. Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM

173. Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP