Participação significativa da criança na CDC

1
Kindernothilfe Participação significativa da criança
Boas práticas de várias organizações
parceiras da Kindernothilfe na África,
Ásia e América Latina
Participação Significativa
da Criança:
Transformando
Realidades

2
Índice
Ícones ........................................................................................................................................................... 3
Lista de siglas e abreviações ....................................................................................................................... 3
Prefácio ......................................................................................................................................................... 4
1a
PARTE – TEORIA ...................................................................................................................................... 5
1 Participação como princípio norteador da Convenção sobre os Direitos da Criança........................ 6
2 O que se entende por participação significativa da criança?............................................................... 7
3 Por que a participação significativa da criança é importante?........................................................... 11
4 Diferentes formas de participação da criança..................................................................................... 14
5 Participação durante o ciclo do projeto ............................................................................................... 16
6 Como promover uma participação significativa da criança ............................................................... 18
Referências.................................................................................................................................................. 19
2a
PARTE – EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS AO REDOR DO MUNDO............................................ 22
1 Participação consultiva da criança
1.1 „Tá na Hora de Falar“ – a visão da criança sobre o trabalho infantil ......................................... 23
2 Participação colaborativa da criança
2.1 Zimbábue: Usar o sistema judiciário como forma de garantir o acesso da criança
aos seus direitos consagrados na Constituiçãon ........................................................................ 26
2.2. África do Sul: Envolvendo líderes em pares para reduzir comportamentos de risco
entre adolescentes.......................................................................................................................... 28
2.3 Filipinas: Educação entre pares sobre a saúde sexual e reprodutiva na adolescência ............ 30
2.4 Guatemala: Empoderar a criança e o adolescente a elaborar e fazer valer políticas
que lhes digam respeito................................................................................................................. 32
2.5 Brasil: Empoderar adolescentes para impactarem no orçamento público destinado
ás políticas para a criança e o adolescente................................................................................... 35
3 Participação liderada pela criança
3.1 África do Sul: Escoteiros se organizam para aumentar a resiliência .......................................... 37
3.2 Peru: Fortalecer a auto-organização da criança trabalhadora .................................................. 39
Referências dos exemplos práticos ........................................................................................................ 41

3
Lista de siglas e abreviações
CDC Convenção sobre os Direitos da Criança
CLFC Child law forum clubs (clubes/fóruns de Direitos da Criança)
CPC Comitês de Proteção da Criança liderados pela criança
CRSA Child Rights Situation Analysis
GAA Grupo de Autoajuda
iTL iThemba Lethu
JCT Justice for Children Trust
KNH Kindernothilfe
MAG Medical Action Group
ONU Nações Unida
UCEC Umgeni Community Empowerment Centre
Índice
Ícones
Ferramentas
Links
Dicas
Obstáculos
Referência a documentos da KNH

4
A necessidade de participação de grupos-alvo
e partes interessadas é um tema que, há
décadas, vem sendo discutido na comunidade
de cooperação para o desenvolvimento. Com o
surgimento do enfoque de Direitos Humanos,
essa discussão ganhou novo ímpeto. Afinal, a
participação é um dos pilares fundamentais
dos enfoques de direitos, sobretudo quando
se trata do trabalho baseado nos Direitos da
Criança, uma vez que a participação consiste em
um princípio norteador da Convenção sobre os
Direitos da Criança.
O princípio da participação visa assegurar a
participação ativa da criança em todos os assun-
tos que lhe dizem respeito. Ele parte do pressu-
posto de que as crianças, na qualidade de atores
sociais, devem ser tratadas em pé de igualdade,
mas sempre tendo em mente que a infância é
uma fase especial da vida e que as oportuni-
dades de participação conferidas à criança
devem ser apropriadas à sua idade (Lansdown,
2005: 3).
É justamente por isso que a Kindernothilfe
atribui enorme importância à participação da
criança, buscando promovê-la no seu trabalho
e no de suas organizações parceiras conforme
estipulado nos “Padrões de Qualidade do Enfo-
que de Direitos da Criança da Kindernothilfe”
.
Os padrões de qualidade abarcam os quatro
princípios norteadores da Convenção sobre os
Direitos da Criança, uma vez que eles são cru-
ciais para a realização dos Direitos da Criança.
Em seus esforços para assegurar uma partici-
pação da criança, eficaz e ética, a Kindernothilfe
procura desenvolver não apenas suas capacida-
des próprias, mas também as de suas organi-
zações parceiras, além de promover o aprendi-
zado mútuo e recíproco.
Portanto, a participação ocupa lugar de desta-
que nos documentos dos projetos e nas publi-
cações da Kindernothilfe. Alguns exemplos são
o modelo de propostas de projeto e o “Guia
Prático: Como desenvolver e usar a Análise da
Situação dos Direitos da Criança na preparação
de propostas de projeto?”
, destinado a ajudar
organizações parceiras a incorporarem a partici-
pação como elemento das análises da situação
dos Direitos da Criança.
Além disso, a Kindernothilfe oferece aos seus
colaboradores e organizações parceiras treina-
mentos sobre o tema de participação e como
promover a participação significativa. Desses
treinamentos nasceu a ideia de coletar e docu-
mentar exemplos de boas práticas, saindo do
campo teórico para o prático.
Para tanto, a Kindernothilfe convidou algumas
das organizações parceiras que já adotam
enfoques participativos em seu trabalho com
crianças a compartilhar com a comunidade
Kindernothilfe (KNH), suas metodologias, ex-
periências, ferramentas e desafios enfrentados,
promovendo, assim, a aprendizagem mútua.
Os exemplos concretos dessas boas práticas
figuram na 2ª Parte deste guia. A 1ª Parte intro-
duz o conceito da participação significativa,
seus requisitos, suas implicações nas diferentes
etapas do projeto e as formas de promovê-la.
Prefácio

5
1ª PARTE
Teoria
1 Participação como princípio norteador da Convenção
sobre os Direitos da Criança
2 O que se entende por participação significativa da criança?
3 Por que a participação significativa da criança é importante?
4 Diferentes formas de participação da criança
5 Participação durante o ciclo do projeto
6 Como promover a participação significativa da criança

6
O Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança, responsável por monitorar a implementação
da Convenção sobre os Direitos da Criança, definiu quatro princípios norteadores que, além de
configurarem direitos, também refletem os valores fundamentais consagrados na Convenção. Por
isso, devem ser levados em conta na interpretação e implementação de todos os demais direitos.
Os quatro princípios norteadores são:
Fig. 1 Os princípios da CDC como perguntas orientadoras da ASDC
Artigo 12 – O direito de ser ouvida
(1) Os Estados Partes devem assegurar à criança, capaz de formular seus próprios pontos de vista,
o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos que lhe digam respeito,
e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança.
(2) Para tanto, a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais
ou administrativos que lhe digam respeito, seja diretamente, seja por intermédio de um represen-
tante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação
nacional.
1
Participação como princípio
norteador da Convenção sobre
os Direitos da Criança
Superior
interesse
primordial
(art. 3º)
Sobre-
vivência e
desenvolvi-
mento
todos os direitos
(art. 6º)
Participação
da criança e a
seu favor
Não
discriminação
de nenhuma
criança
(art. 2º)

7
1 Os comentários gerais fornecem uma explicação detalhada sobre os direitos estipulados nos tratados de Direitos Humanos, conferindo sentido
a um direito abstrato (Deutsches Institut für Menschenrechte, 2020).
Além de constituir um princípio reitor da Convenção sobre os Direitos da Criança, não existe outro
tratado de Direitos Humanos que priorize a participação. É por isso que o Comitê das Nações Unidas
para os Direitos da Criança entendeu necessário assegurar sua implementação plena, baseada em
padrões de qualidade. Para tanto, emitiu um comentário geral (Comitê para os Direitos da Criança,
2009)¹ a respeito do “direito de ser ouvido”
, explicando minuciosamente a intenção do artigo 12,
sua correlação com outros artigos, sua implementação em diferentes setores da sociedade, como
também os requisitos básicos para sua implementação.
Com base nessa orientação do Comitê e no significado de “participação” atribuído pela Save the
Children (2005), a KNH adota uma definição de participação levemente adaptada:
Ainda que o artigo 12 não mencione expressamente a palavra “participação”
, ela pode ser inferida a
partir da própria intenção e essência da norma. O conceito de participação é complementado pelos
seguintes artigos:

› Liberdade de expressão (artigo 13)

› Liberdade de pensamento, consciência e credo (artigo 14)

› Liberdade de associação (artigo 15)

› Direito à privacidade (artigo 16)

› Acesso a informações apropriadas (artigo 17)
Os requisitos básicos definidos pelo Comitê visam assegurar a participação significativa da
criança por meio da adoção de práticas éticas. Esses requisitos internacionalmente aceitos são
apresentados, em relação ao trabalho da KNH, abaixo.
“Participação significa a possibilidade de expressar uma opinião, exercer influência sobre
decisões e obter mudanças. Assegurar a participação da criança significa envolver, de maneira
informada e voluntária, todas as crianças, [sobretudo] as mais marginalizadas, de todas as
faixas etárias e capacidades, em todos os assuntos que lhes afetem direta ou indiretamente.
Além de consistir em um método de trabalho, a participação da criança é um princípio essencial
que permeia todos os programas e cenários: desde a casa da criança até o governo, da esfera
nacional à esfera internacional.”
2
O que se entende
por participação significativa
de crianças

8
2. Voluntária
Isso significa que, depois de ser amplamente informada a respeito da sua participação,
a criança pode decidir se quer ou não participar. A criança é livre para se recusar a participar,
a qualquer momento.
Isso é importante porque podem existir inúmeros motivos para a criança não querer participar,
como, por exemplo, outros compromissos, riscos associados à sua participação, pouca relevância
do projeto para a criança. A própria criança é quem sabe como priorizar seus compromissos da
melhor forma. Para encontrar soluções, é necessário dialogar com a criança.
3. Baseada no respeito
Isso significa que a opinião da criança é levada a sério. Devem ser oferecidas à criança oportu-
nidades de participar ativamente e de contribuir com suas próprias ideias. Diferentes formas de
trabalho fortalecem as habilidades e capacidades da criança.
Isso é importante para fortalecer as capacidades da criança e desenvolver seus potenciais para
além do contexto de um projeto específico.
1. Transparente e informativa
Isso significa que a criança deve ser adequadamente informada sobre a forma, a finalidade, o
escopo e os limites de sua participação. Informação adequada significa informação condizente
com as capacidades e a idade da criança, que respeite a diversidade (em termos de gênero,
deficiência, religião, etnia, etc.) e a cultura local.
Isso é importante para evitar que a criança seja manipulada pelos interesses de adultos, o que
poderia gerar falsas expectativas e frustrações. A criança só é capaz de decidir se quer ou não
participar quando dispõe de informações amplas.
A participação significativa da criança deve ser:
Foto:
Fabian
Strauch / ©
Kindernothilfe

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7. Acompanhada da capacitação dos adultos
Isso significa que as pessoas que trabalham diretamente com a criança têm o conhecimento e
as habilidades necessárias para facilitar a participação efetiva e para criar o ambiente propício
para o êxito do trabalho. Isso não quer dizer que todos devem ser experts em participação da
criança, mas devem ter conhecimentos básicos sobre o tema, compromisso, autorreflexão e
disposição para continuar aprendendo. Além disso, é fundamental que as pessoas em cargos de
liderança reconheçam e aceitem a importância da participação da criança.
Isso é importante porque a participação da criança requer habilidades específicas de planejamento,
implementação e avaliação. Quem trabalha com crianças precisa contar com apoio irrestrito de
seus supervisores, podendo discutir suas dúvidas e preocupações de maneira franca e aberta.
6. Inclusiva
Isso significa que nenhuma criança pode ser discriminada em razão de sua origem étnica,
nacionalidade, idade, gênero, idioma, situação patrimonial, deficiência ou qualquer outra razão.
Todas as crianças devem ter a chance de participar, se quiserem. Portanto, para envolver
crianças marginalizadas, que costumam enfrentar diferentes formas de discriminação, podem
ser necessárias medidas (e recursos!) especiais. Em vez de fazer a criança se deslocar para um
determinado local de encontro, deve-se ir ao seu encontro, inclusive nas regiões mais remotas.
A comunicação deve ser feita no idioma materno da criança.
Isso é importante para evitar a reprodução de padrões de discriminação contra certos grupos
e o aumento de tensões. A participação inclusiva é a única forma sustentável de participação,
pois conta com a representação e o apoio de todos os membros da comunidade.
5. Apropriada à idade da criança
Isso significa que a forma de participação da criança deve ser condizente com suas necessi-
dades e capacidades em evolução. A participação deve ser divertida. Métodos criativos, como
teatro e pintura, podem ser interessantes para algumas crianças, ao passo que outras crianças
podem necessitar de maior apoio. Em geral, as crianças sabem quais métodos são adequados
para elas. Para atingir esse objetivo, é preciso contar com tempo e recursos suficientes.
Isso é importante porque as crianças têm formas diferentes de se expressar: em contextos
criados para adultos, a criança pode ter dificuldade de expressar sua opinião, sendo necessário
um ambiente mais adequado e apropriado à sua idade.
4. Relevante
Isso significa que o trabalho realizado no projeto é relevante para as crianças envolvidas e para
a realidade em que vivem. A criança deve ser capaz de utilizar seus conhecimentos e suas habili-
dades, desfrutando de um espaço onde possa abordar os assuntos que para ela são importantes.
Toda criança deve ser incentivada a expressar livremente sua opinião. A forma de participação da
criança deve ser adaptada à sua capacidade em evolução. Portanto, convém empregar diferentes
métodos de trabalho, baseados nas estruturas locais e sensíveis às questões culturais.
Isso é importante para garantir que o projeto permaneça relevante para a criança, desde a fase
de planejamento até a implementação. Além disso, é uma forma de assegurar que as atividades
reflitam efetivamente as opiniões da criança.

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9. Responsável e com prestação de contas
Isso significa que, depois de ser consultada, a criança é informada sobre o resultado de sua
participação e pode contestar a interpretação das suas opiniões. A criança deve ser informada,
ainda, sobre os efeitos da sua participação. Tanto a avaliação da participação como o monitora-
mento e a avaliação de projetos devem envolver a criança. Esses processos de acompanhamento
requerem recursos adequados.
Isso é importante porque a realidade da criança é diferente da do adulto. Mesmo com a melhor
das intenções, o adulto pode não entender exatamente o que a criança está querendo dizer.
Portanto, para retratar com fidelidade a opinião da criança, é imprescindível envolvê-la na fase de
acompanhamento (e, no melhor dos casos, no preparo de relatórios). O processo de feedback
sobre a participação da criança denota respeito à criança e permite que ela entenda e aprenda
com seus êxitos e fracassos, para situações futuras.
8. Segura e consciente dos riscos existentes
Isso significa que a participação não pode gerar riscos para a criança. Expressar uma opinião
em público, especialmente se ela for contrária à opinião de quem está no poder, pode ser
arriscado. O próprio caminho que a criança percorre para chegar até o local de encontro pode
apresentar riscos de violência, desastres naturais e outros fatores. Portanto, é fundamental ouvir
a criança e, com ela, identificar esses riscos, procurando minimizá-los através de medidas como
a conscientização da comunidade sobre o valor da participação. No mais, é preciso contar com
uma estratégia de proteção da criança que indique a quem recorrer quando a criança precisar
de ajuda e também com uma estratégia de gerenciamento de casos para lidar com incidentes
ocorridos no contexto do projeto.
Isso é importante porque o direito da criança à proteção é um elemento central do trabalho
da KNH. Muitas vezes, a própria criança é quem mais sabe quais situações podem representar
riscos. Por isso, é importante criar um ambiente em que a criança possa expressar seus medos
sobre os riscos potenciais. É preciso, ainda, utilizar métodos adequados, como o mapeamento
do corpo descrito na 2a
Parte – 1.1. Tá na Hora de Falar.
Os nove requisitos acima são, sem dúvida, interdependentes. Cada um deles é importante para
assegurar a participação significativa da criança, e nenhum deve ser ignorado durante a implemen-
tação de um projeto participativo. Por outro lado, facilitar a participação significativa é um processo
de aprendizagem. Por vezes, as circunstâncias (como falta de recursos e de disponibilidade de
capacitadores profissionais para adultos) impedem o cumprimento de todos os requisitos, que não
obstante, devem ser levados em conta e implementados da melhor maneira possível.
Mesmo quando um projeto leva em conta todos esses requisitos, ele pode ser taxado de
inclusivo “para inglês ver”2
e não sustentável. É por isso que os requisitos devem ser revistos,
novamente, durante o ciclo do projeto (Seção 6).
2 O fato de fazer algo apenas para fazer o que a lei exige ou para satisfazer um grupo particular de pessoas, mas não
de uma forma realmente sincera (Oxford Learner’s Dictionaries, 2020).

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Em primeiro lugar, a participação é um direito da criança, o que enseja uma obrigação para a
Kindernothilfe e seus parceiros. A participação da criança também traz consigo inúmeros benefícios,
que serão abordados neste capítulo. Esses benefícios podem servir de bons argumentos para
convencer partes interessadas da importância da participação da criança.
Benefícios para a criança:

› Quando a criança, sujeito de sua própria vida, participa de decisões, suas necessidades
são supridas de maneira mais adequada.

› A participação da criança muitas vezes resulta em sua maior proteção, já que sua atuação em
grupo por si só confere maior proteção.

› Crianças que conhecem seus direitos têm maior capacidade de identificar e contestar violações.

› Crianças que exercem plenamente seu direito de participação desenvolvem a autoeficácia
e a capacidade de iniciar mudanças, o que contribui para melhorar sua autoestima.

› Participar de um projeto é uma forma de treinar habilidades para a vida, como comunicação,
cooperação, autoafirmação e gerenciamento de conflitos.

› Por meio da participação, a criança aprende a assumir responsabilidade, pois passa a conhecer
os processos de tomada de decisões e suas consequências.

› O trabalho conjunto entre crianças e adultos promove um olhar mais positivo a respeito da criança
na comunidade e o reconhecimento de suas habilidades.

› A participação da criança fortalece a realização de outros Direitos da Criança.

› A criança aprende a cobrar dos adultos o cumprimento de seus deveres.

› A criança aprende conceitos e práticas de democracia, tornando-se apta a participar da sociedade.
Benefícios para a comunidade e sociedade:

› Quando a criança é consultada, isso normalmente gera melhores decisões. É que, muitas vezes,
os adultos ignoram as necessidades sociais da criança e desconhecem suas prioridades. Com
a participação da criança, torna-se possível, por exemplo, oferecer serviços mais específicos e
relevantes e formular leis mais adequadas.

› Crianças e adultos têm perspectivas totalmente diferentes. A participação da criança é um
estímulo para novas ideias, sugestões e soluções criativas.

› Crianças que entendem os princípios da democracia são capazes de se tornar cidadãs atuantes
e desempenhar um papel importante na sociedade civil.

› As habilidades adquiridas pela criança são aplicadas no âmbito da sua família e comunidade,
ou seja, além do contexto do projeto.

› Essas habilidades e a cooperação entre crianças e adultos contribuem para a resolução de
conflitos, a identificação de soluções e o entendimento mútuo.
3
Por que a participação
significativa da criança
é importante?

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Benefícios para nossa própria organização:

› A participação da criança nos proporciona uma compreensão mais profunda dos problemas
que afetam a criança e de suas causas principais. Com isso, conseguimos criar programas,
projetos e intervenções mais relevantes e eficazes.

› Ao envolver a criança no processo de planejamento de um programa ou projeto, ela passa
a conhecer melhor nossa organização e o projeto em si, o que torna o acesso e o uso do projeto
mais efetivos. Além disso, podemos adaptá-lo mais especificamente às suas necessidades.

› Na elaboração de um projeto, podemos nos valer das ideias, sugestões e soluções criativas
oferecidas pela criança.

› A participação da criança, aliada ao nosso feedback sobre a forma como suas opiniões
foram levadas em conta, pode resultar em estruturas mais transparentes nas nossas
organizações.

› Como a participação da criança nos fornece uma visão mais ampla de sua situação de vida
e suas opiniões, ela nos permite realizar um trabalho de advocacy mais consciente.
(Ramsden & Talbot, 2009:35; Lyford Jones, 2010:6–7)
Apesar de já terem se passado mais de 30 anos da adoção da Convenção das Nações Unidas
sobre os Direitos da Criança, ainda há, em todo o mundo, argumentos – normalmente muito
parecidos – contra a participação da criança. A tabela a seguir mostra alguns exemplos desses
argumentos e como refutá-los.

13
“Crianças não
possuem as
competências
ou experiências
necessárias.”
As crianças são as maiores “experts” de sua própria vida. São elas quem mais bem con-
hecem sua própria situação, suas necessidades e seus desafios. Mesmo que não sejam
capazes de analisar um quadro complexo com a mesma profundidade que um adulto, elas
podem fornecer informações úteis sobre como são afetadas pela situação, indicar suas
preferências e sugerir soluções concretas e criativas. Até mesmo as crianças mais jovens
podem expressar seus sentimentos sobre determinada situação, desde que sejam feitas
as perguntas certas3
(veja o exemplo da Justice for Children na 2a
Parte – 2.1 Zimbábue).
“Antes de se
tornarem titula-
res de direitos,
as crianças têm
que aprender a
assumir respon-
sabilidades.”
Crianças são titulares incondicionais de direitos garantidos pelo Estado e não se pode
esperar que assumam responsabilidades imediatamente. Ao serem educadas sobre seus
direitos, as crianças aprendem que outras pessoas também têm direitos que devem ser res-
peitados. Além disso, crianças que podem influenciar decisões aprendem a lidar com
as consequências, ou seja, a assumir responsabilidade.
“Isso gera falta
de respeito para
com os pais.”
Repita-se: as crianças aprendem não apenas sobre seus próprios direitos, mas também
sobre os de outras pessoas, inclusive seus pais. O respeito ao direito à participação da
criança na família contribui para uma boa atmosfera em que todos os membros da família
aprendem a negociar e fazer concessões. Além disso, a CDC reza que “a educação da
criança deve estar orientada no sentido de [...] imbuir na criança o respeito por seus pais”
(CDC, art. 29). Se possível, os programas devem envolver também as famílias e lidar com
as questões e dúvidas trazidas pelos pais.
“Crianças não
podem ter direito
à participação
enquanto esse
direito não for
garantido aos
adultos.”
É claro que, em uma sociedade que não permite a participação igualitária entre adultos ou
de determinados grupos (mulheres, etc.), dificuldades surgirão. Portanto, precisamos de
enfoques amplos, que sejam voltados à realização dos Direitos da Criança e que também
levem em conta os direitos de grupos de adultos desfavorecidos. Nosso enfoque em grupos
de autoajuda (GAA) dá um bom exemplo disso. A participação da criança promove um
ambiente em que a voz da sociedade civil é apreciada, o que favorece a realização do direito
universal à participação. Acima de tudo, crianças que crescem em um ambiente participativo
se tornam, mais tarde, adultos que respeitam o direito à participação.
“Os Direitos
da Criança são
um conceito do
mundo ocidental
imposto sobre
outras culturas.”
Alguns dizem que o conceito de participação da criança, que promove a visibilidade e os
Direitos da Criança, é um princípio imposto pelo mundo ocidental e que interfere com as
normas de muitas culturas concernentes à primazia da família. No entanto, tanto a história
como a mitologia do mundo não ocidental são permeadas de exemplos de crianças e
adolescentes que assumiram um papel “decisivo”
, que se tornaram protagonistas de sua
própria vida e da vida de suas comunidades. Essas histórias datam de muito antes da CDC
no mundo moderno. A rigor, o caráter de continuidade e a força da família no longo prazo
são de importância fundamental para a realização dos Direitos da Criança (EU-UNICEF,
2015, Módulo 3). A Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-estar da Criança é outra prova
viva do reconhecimento dos Direitos da Criança por outras culturas.
“Uma criança
que tem o direito
de participar é
privada de sua
infância.”
O direito à participação não é uma obrigação; a participação da criança é sempre volun-
tária, como se depreende do capítulo 2: O que se entende por participação significativa da
criança? Além disso, ao participar e contribuir para a realização de seus direitos, a criança
melhora a natureza e a qualidade da sua própria infância.
3 Mais informações sobre como envolver crianças pequenas: Ramsden & Talbot, 2009:43 e Miller, 2003
Argumentos frequentes contra a participação da criança e como rebatê-los
(Lansdown 2011: 12–16)

14
No início dos debates teóricos a respeito da participação da criança, prevaleciam modelos de
participação hierárquicos (como a escada de participação de Roger A. Hart). Porém, nos últimos
anos, alcançou-se, no contexto da cooperação para o desenvolvimento, um amplo consenso no
sentido da adoção de uma visão menos hierárquica (vide as próprias reflexões de Hart em Hart,
2008). A KNH promove esse entendimento de participação da criança, formulando e avaliando,
no contexto do projeto, formas de participação diversas, porém equivalentes.
Existem três formas distintas de participação: consultiva, colaborativa e liderada pela criança.
Nenhuma delas é melhor do que a outra. Sua conveniência depende do contexto específico, da
estrutura do projeto, das preferências e capacidades das crianças, da natureza da organização
implementadora, etc. Por outro lado, cada uma confere à criança diferentes graus de empodera-
mento e capacidade de influenciar as questões que as afetam (Lansdown, 2011: 147–151).
Participação consultiva: esta forma de participação da criança é iniciada e liderada por adultos.
Nela, apesar de a criança não ter poder direto de decisão, suas experiências e conhecimentos são
reconhecidos e aproveitados nas decisões tomadas pelos adultos. Crianças de qualquer idade
podem ser consultadas, mas é fundamental utilizar metodologias apropriadas à sua faixa etária.
A consulta à criança é apropriada em muitos contextos, como, por exemplo, na elaboração de
currículos escolares, atividades de recreação ou projetos de lei.
Participação colaborativa: é também iniciada por adultos, mas envolve a parceria com a criança.
Isso significa que a criança adquire o poder de influenciar processos e resultados. A criança toma de-
cisões em conjunto com os adultos e cria atividades que ela própria realiza durante o programa ou
projeto. A colaboração entre crianças e adultos pode se dar no âmbito de pesquisas, da educação por
pares ou da representação em comitês. A participação consultiva da criança em projetos de pesquisa
pode se tornar colaborativa se a criança for envolvida, por exemplo, na criação da metodologia.
Participação liderada pela criança: a própria criança identifica o assunto a ser tratado, iniciando
e liderando o processo do projeto ou programa. O papel do adulto é facilitar as atividades da criança,
oferecendo os recursos e orientações técnicas necessárias e assegurando sua proteção. No trabalho
dos parceiros da KNH, as ações lideradas pela criança costumam ser implementadas coletivamente
(p. ex., em campanhas de conscientização). A representação por pares pode ser fundamental nas
atividades de maior envergadura lideradas por crianças.
4
Diferentes formas
de participação da criança
Foto:
Jakob
Studnar / ©
Kindernothilfe

15
A figura abaixo4
mostra de que maneira o poder é distribuído entre adultos e crianças nas três formas
de participação da criança. Como o peso ou poder do adulto é maior, naturalmente a gangorra ten-
deria a pender para seu lado. A participação consultiva da criança proporciona uma base sólida para
a inflexão do poder, uma vez que, ao levar a sério as opiniões da criança, ela lhe confere um poder
indireto. Por outro lado, a participação colaborativa e a participação liderada pela criança conferem à
criança poderes maiores. Assim, a posição da criança na gangorra contrabalança o peso do adulto de
maneira ainda mais eficaz: a criança pode influenciar diretamente na tomada de decisões, contando,
assim, com maior poder.
... os papéis e responsabilidades que a criança consegue assumir estão fortemente ligados
às suas capacidades;
... o desenvolvimento da criança é rápido, multifacetado e diferente conforme seu estágio
de desenvolvimento;
... levar em conta o desenvolvimento da criança é necessário para garantir a participação
igualitária de crianças com deficiência e em situação de risco;
... direitos são baseados em necessidades, que diferem conforme o estágio de desenvolvimento
da criança;
... os adultos precisam rever seu ponto de vista a respeito do desenvolvimento da criança;
como vivemos em um mundo em rápida transformação, nossas opiniões a respeito da infância
podem se tornar obsoletas.
Ao planejar e implementar a participação da criança é importante considerar
o estágio de desenvolvimento em que ela se encontra porque ...
4 A ilustração original foi adaptada pela KNH
Fig. 2 Equilíbrio de poder
Sem participação
p.ex., participação „para inglês
ver“, manipuladora
Adulto Criança
Consultiva Colaborativa Liderada
pela criança
Apesar das diversas opções para alcançar um equilíbrio de poder entre crianças e adultos, a forma
de participação da criança sempre deve ser apropriada ao contexto do projeto e levar em conta a
evolução de sua capacidade.
Na prática, o que vai determinar o significado da realização dos Direitos da Criança é seu estágio
de desenvolvimento: um bebê, por exemplo, tem necessidades diferentes de uma criança pequena,
de modo que a realização dos respectivos direitos terá significado diferente em cada situação. A
CDC estabelece que os pais ou responsáveis devem proporcionar à criança instrução e orientação
adequadas, de acordo com a evolução de sua capacidade (art. 5º CDC). No contexto dos direitos a
participação compreende que a criança deve participar de maneira condizente com seu estágio de
desenvolvimento e suas capacidades.
Fonte: Ramsden & Talbot, 2009:35

16
Foto:
Rafaela
MIranda
León / ©
Kindernothilfe
Sempre que possível, a criança deve participar de todas as etapas do projeto: na Análise da Situação
dos Direitos da Criança (ASDC), a criança ajuda a identificar as principais violações aos Direitos da
Criança e suas causas; nas etapas de planejamento, monitoramento, aprendizado e prestação de
contas, a criança expressa suas preocupações, necessidades e oferece seus conhecimentos. Ao
contribuir com suas ideias e opiniões, a criança se identifica ainda mais com o projeto, apropriando-se
dele e aumentando, com isso, a relevância do projeto.
A participação é crucial, ainda, para assegurar o êxito de projetos que buscam alcançar mudanças
sustentáveis na vida das crianças e de suas comunidades. Esse processo exige um planejamento
cuidadoso de recursos (sobretudo de tempo, recursos humanos e financeiros) para a ASDC e para o
planejamento do projeto baseado e orientado nos nove requisitos descritos no capítulo 2. A criança
deve participar, ainda, da elaboração de indicadores e dos processos de monitoramento. Quem trata
a criança como protagonista social de mudanças e compartilha com ela a responsabilidade pela
implementação do projeto promove o aprendizado conjunto de todas as partes envolvidas.
É importante ter em mente que crianças em diferentes estágios de desenvolvimento “são diferentes
em termos do que devem fazer, do que conseguem fazer e do tipo de cuidado e proteção de que
necessitam” (Ramsden & Talbot, 2009:35). O desenvolvimento da criança não ocorre em linha
reta, com um aumento de capacidades acompanhado da diminuição paralela das necessidades.
As crianças se desenvolvem de maneira singular e, por isso, suas capacidades e necessidades
devem ser consideradas individualmente. No entanto, apesar de enfrentarem desafios diferentes
na sociedade em razão de gênero (identidade) e/ou orientação sexual, meninos e meninas normal-
mente apresentam necessidades de desenvolvimento semelhantes.
5
Participação durante
o ciclo do projeto

17
Algumas perguntas para verificar a participação da criança
no ciclo do projeto:

› Foi realizada uma ASDC participativa na área do projeto tendo as crianças como atores-chave?

› Houve a participação de crianças na elaboração da proposta de projeto?

› Houve a participação de crianças em todas as etapas do ciclo do projeto?

› As crianças que participarão do projeto receberam informações apropriadas à sua idade?

› Com o projeto, crianças e adultos serão capacitados a reivindicar ou exigir o cumprimento
dos Direitos da Criança?
Fig. 3 Ciclo de projetos da Kindernothilfe com enfoque de Direitos da Criança
No entanto, nesse contexto, aspectos como a proteção da criança, a evolução da capacidade da
criança e eventuais características adicionais do grupo-alvo devem ser levados em conta desde o
início. Outro ponto crucial consiste no uso de materiais apropriados à criança. Afinal, a participação
deve ser divertida e incentivar o uso da criatividade. É igualmente importante desenvolver e forta-
lecer as capacidades participativas da equipe para que esteja bem preparada para realizar a ASDC
ou o planejamento dos projetos.
Para mais dicas e métodos úteis, consulte o Guia Prático da KNH – “Como desenvolver e usar a
Análise da Situação dos Direitos da Criança na preparação de propostas de projeto?” e o capítulo
“Ferramentas participativas” do presente documento.
Participação

›
Análise
(
A
S
D
C
)
Implementação
Planejam
e
n
t
o
e
c
o
n
c
e
p
ç
ã
o
Compreensão e
sensibilização a
respeito dos Direitos
da Criança
A
p
r
e
n
d
i
z
a
d
o
Prestação de contas
Monitor
a
m
e
n
t
o
Mudança desejada
na situação
dos direitoss

18
A atitude dos adultos e/ou da organização que trabalha com as crianças é essencial para propor-
cionar uma participação significativa da criança. Outro requisito decisivo é o ambiente criado, ou
seja, tempo, materiais e pessoal suficientes, dotados de conhecimento, capacidade metodológica
e habilidades para facilitar processos participativos. A participação significativa só é possível
quando os adultos reconhecem os potenciais e habilidades das crianças e quando estão realmente
interessados em tomar decisões conjuntas.
A atitude dos adultos e um ambiente adequado são apontados, na Bússola de Participação (Iglesis,
2013), como fatores cruciais para o sucesso da participação significativa. Essa ferramenta de análise
permite visualizar os processos relevantes para a participação da criança e, ao mesmo tempo, os
requisitos básicos a serem levados em conta pelos adultos para proporcionar uma participação
significativa. Por meio da bússola, é possível verificar se todos os requisitos foram preenchidos,
conforme o papel e/ou as funções assumidas pela criança.
6
Promover a Participação
Significativa da Criança
Fig. 4 Bússola de Participação da Criança
Mecanismos Habilidades
Conhecimento
Motivação, Inspiração
Informação Opinião
Processo
de decisão
Organização
Os retângulos nos cantos da figura ilustram as con-
dições mínimas que o adulto ou a organização deve
oferecer para promover espaços de participação
efetiva da criança:

›Mecanismos claros, que assegurem um ambiente
favorável aos processos participativos (reuniões,
workshops, etc.).

›Habilidades dos facilitadores para criar um clima
de respeito e igualdade.

›Motivação e inspiração para manter um clima
positivo na busca pelas mudanças necessárias na
vida das crianças.

›Conhecimento para promover processos de
autonomia coletiva e colaboração com grupos e
pessoas de diferentes idades.
Os círculos na parte central da figura mostram os
três componentes essenciais para assegurar uma
participação significativa, ou seja, capaz de ensejar
mudanças na vida das crianças. São eles:

›Informação: a criança dispõe de informações com-
preensíveis; ela entende o sentido e as consequên-
cias dos processos de que é convidada a participar
(pela equipe do projeto, autoridades locais, câmara
de vereadores, diretores de escolas, etc.).

›Opinião: a criança expressa suas opiniões livre-
mente, mesmo que elas contrariem as dos adultos.

›Processo de decisão: as opiniões da criança
influenciam no processo de tomada de decisão
nos espaços compartilhados com os adultos.
Esses processos ocorrem em estruturas coletivas,
formadas por crianças e adolescentes.

19
Referências
Deutsches Institut für Menschenrechte (2020):
What are general comments?
www.institut-fuer-menschenrechte.de/en/topics/development/frequently-asked-questions/
9-what-are-general-comments
(25/02/2020)
Kit de Ferramentas sobre os Direitos da Criança do EU-UNICEF:
Integrar os Direitos da Criança na cooperação para o desenvolvimento (2015):
Módulo 3: Participação da Criança (disponível em português)
www.childrightstoolkit.com/downloads/toolkit
(18/05/2020)
Hart, Roger (2008):
Stepping back from “The ladder”: Reflections on a model of participatory work with children.
http://kinderrechtenonderzoek.nl/wp-content/uploads/2015/11/Hart-stepping-back-from-the-ladder.pdf
(25/02/2020)
Iglesis, A. (2013):
Meaningful Participation. Child Participation Compass. [não publicado]
KNH (2019):
Guia Prático KNH
Como desenvolver e usar a Análise da Situação dos Direitos da Criança na preparação
de propostas de projeto?
Lansdown, G. (2011):
Every Child’s Right to be Heard. A Resource Guide on the UN Committee on the Rights of the
Child General Comment Nº 12. UNICEF/Save the Children
www.unicef.org/french/adolescence/files/Every_Childs_Right_to_be_Heard.pdf
(25/02/2020)
Lyford Jones, H. (2010):
Putting children at the center. A practical guide to childrean’s participation [pág. 6–7]
Save the Children UK
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/putting-children-centre-practical-guide-
childrens-participation
(25/02/2020)
Miller (2003):
Never Too Young: How Young People Can Take Responsibility and Make Decisions
Save the Children UK
UNICEF & Save the Children (2011):
Every Child’s Right to Be Heard [pág. 12–16]
Ramsden & Talbot (2009):
Including children
Guidelines on ethical practice in fulfilling children‘s rights to participation [pág. 35]
Save the Children (2005):
Estándares para la Participación de la Niñez.
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/estandares-para-la-participacion-de-la-ninez
(22/05/2020)

20
Leitura recomendada
Save the Children, UNICEF, Plan, World Vision and The Concerned for Working (2014):
A Toolkit for Monitoring and Evaluating Children’s Participation, Booklet 1–6
(inglês, francês, espanhol)
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/toolkit-monitoring-and-evaluating-childrens-
participation-tools-monitoring-and-evaluating
(25/02/2020)
Kit de Ferramentas sobre os Direitos da Criança do EU-UNICEF:
Integrar os Direitos da Criança na cooperação para o desenvolvimento (2015):
Módulo 3: Participação da Criança
(inglês, francês, espanhol, árabe, português)
www.childrightstoolkit.com/downloads/toolkit
(22/05/2020)
Save the Children (2013):
Children’s participation in the analysis, planning and design of programmes.
A guide for Save the Children staff.
https://resourcecentre.savethechildren.net/node/7768/pdf/children_participation_in_
programming_cycle.pdf
(25/02/2020)
Action for the Rights of Children ARC Resource Pack (2009):
A Capacity Building Tool for Child Protection in and After Emergencies.
Foundation Module on Children’s Participation and Inclusion. (inglês, francês, espanhol)
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/arc-resource-pack-actions-rights-children-
english-version
(25/02/2020)
A Convenção sobre os Direitos da Criança como pilar do direito
de participação e outras fontes
Comitê sobre os Direitos da Criança (2009):
Comentário Geral No 12: O direito da criança de ser ouvida. CRC/C/GC/12
www.refworld.org/docid/4ae562c52.html
(22/05/2020)
Save the Children (2010): Speaking Out, Being Heard: Experiences of child participation and
accountability to children from around the world.
https://resourcecentre.savethechildren.net/sites/default/files/documents/5433.pdf
(25/02/2020)
UNICEF (2006): Child and Youth Participation Resource Guide.
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/child-and-youth-participation-resource-guide
(25/02/2020)

21
Ferramentas Principais objetivos
Discussões
de grupos focais

› Proporcionar informações, reunir e documentar as opiniões dos
participantes

› Explorar de que forma os participantes desejam contribuir

› Assegurar que a participação no processo seja segura e significativa,
identificando o tipo de apoio necessário, potenciais riscos e desafios
aos participantes e gerando ideias para reduzir esses riscos.
Mapeamento
do corpo

› Explorar as opiniões e experiências dos participantes acerca de temas
diferentes

› Consolidar e analisar informações soltas
Análise
de causa raiz

› Identificar as causas principais na comunidade ou sociedade, com base
nas opiniões dos participantes

› Explorar os impactos que as causas identificadas exercem sobre os
participantes
Mapeamento
de riscos

› Identificar os riscos, os aspectos positivos e negativos na comunidade
Linha do tempo
› Explorar processos significativos, histórias de sucesso e desafios en-
frentados ao longo de determinados períodos
Mapa em formato
de flor

› Explorar e identificar sistemas de apoio dos participantes (um em cada
pétala)
Classificação
de preferências

› Explorar quais alternativas os participantes preferem e por quê
Ferramentas participativas
As fontes a seguir contêm uma ampla gama de ferramentas participativas. Para se ter
uma primeira ideia dessas ferramentas e sua aplicação, ver os exemplos apresentados na
tabela abaixo.
Save the Children, UNICEF, Plan, World Vision and The Concerned for Working (2014):
Kit de Ferramentas para Monitorar e Avaliar a Participação da Criança. Folheto 5
(inglês, francês, espanhol)
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/toolkit-monitoring-and-evaluating-childrens-
participation-tools-monitoring-and-evaluating
(22/05/2020)
Save the Children Noruega (2008): A Kit of Tools – for participatory research and evaluation
with children, young people and adults.
https://resourcecentre.savethechildren.net/sites/default/files/documents/kit-of-tools_1.pdf
(25/02/2020)
Save the Children (2003): So you want to consult children: A Toolkit of Good Practice
(inglês, espanhol, francês, albanês)
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/so-you-want-consult-children-toolkit-good-practice
(22/05/2020)
The Article 15 Project: The Resource Kit (inglês, espanhol, francês, bósnio, sérvio, croata)
http://crc15.org/kit
(22/05/2020)

22
2ª PARTE
Exemplos de boas práticas ao redor do mundo
Esta segunda parte vem complementar a primeira, de natureza teórica,
trazendo uma excelente coletânea de projetos e elementos que destacam
as conquistas e os desafios encontrados ao implementar a participação
significativa da criança. A participação significativa requer uma aprendi-
zagem colaborativa constante: Sua implementação depende da adaptação
de metodologias e estratégias existentes.
Apesar de não se tratar de um rol exaustivo, as boas práticas de nossos
parceiros na Ásia, África e América Latina expõem a diversidade e as possi-
bilidades de implementação das três formas de participação:

23
1.1 Tá na Hora de Falar –
a visão da criança sobre o trabalho infantil
Em workshops realizados em 38 países do mundo, o projeto “Tá na Hora de Falar” consultou mais
de 1.800 meninos e meninas trabalhadores, com idade entre 5 e 17 anos, trazendo à luz sua visão
e opinião. O processo foi realizado em colaboração com diversas ONGs internacionais.
Objetivos

› Conhecer a visão, as experiências e as recomendações de crianças trabalhadoras a respeito
de suas condições de vida e de trabalho e apresentar essa visão na Conferência Global sobre
o Trabalho Infantil de 2017, na Argentina.

› Entender melhor os benefícios, desafios, riscos e a complexidade do trabalho infantil enfrentado
por meninos e meninas em situações e contextos diversos.

› Incentivar as crianças a se engajarem no planejamento de ações e atividades de advocacy voltadas
a melhorar a vida de crianças trabalhadoras e identificar as áreas em que elas precisam de apoio.
Metodologias de participação

› Consulta em pequenos grupos de crianças de idade semelhante e que realizam trabalhos de
natureza semelhante.

› Duração dos workshops para consulta às crianças, apropriados à sua faixa etária: ½ a 1 dia, quando
possível; caso contrário, sessões de duas horas ou entrevistas de uma hora e expressão criativa.

› Três facilitadores por workshop: um para conduzir o workshop, um para a documentação e um para
a proteção da criança.

› Compilação de um kit de ferramentas para qualificar os facilitadores no uso das ferramentas
participativas e garantir resultados comparáveis.

› Workshops para todos os facilitadores, antes da consulta às crianças
A consulta global foi realizada da seguinte form
Elaboração
do questionário
Conferência
Mundial 2017
Revisão pelo Grupo
Consultivo das Crianças
Consulta
nos países parceiros
Revisão pelo Grupo
Consultivo das Crianças
Avaliação e
compilação de
estudo

24
Algumas das ferramentas utilizadas:

› Um dia na vida de … linha do tempo

› Mapeamento do corpo: o lado bom e o lado ruim do trabalho infantil

› Mapeamento dos trabalhos que podemos e deveríamos realizar e dos que não podemos
e não deveríamos realizar

› Flores de apoio
Outras informações
“Kit de ferramentas de pesquisa. Guia do Facilitador para a organização de consultas a crianças no
âmbito da campanha internacional – Tá na Hora de Falar – a visão da criança sobre o trabalho infantil”,
disponível em www.time-to-talk.info

› Foi criado um termo de consentimento e os facilitadores ficaram incumbidos de “compartilhar
informações com as crianças e seus pais/responsáveis para garantir que o consentimento fosse
dado de maneira consciente e que as crianças fossem informadas de sua opção de desistência”
.

› riados na pré-fase do projeto; alguns deles tiveram origem em grupos de crianças já
existentes e que mantinham contato com organizações parceiras.

› Testaram o kit de ferramentas e escolheram as ferramentas a serem utilizadas na consulta.

› Atuavam como principal ponto de contato com a criança, discutindo os resultados da
consulta com a equipe de adultos e participando da avaliação.
Grupos / comitês consultivos da criança
Foto:
Roland
Brockmann / ©
Kindernothilfe

25
Medidas tomadas para a proteção da criança
A equipe de proteção da criança ...
… estava presente em todas as consultas.
… sabia ouvir e prestar assistência psicossocial às crianças e conhecia os serviços e mecanismos
disponíveis para garantir que qualquer abuso ou dano significativo relatado fosse devidamente
acompanhado.
… era responsável por identificar e minimizar potenciais riscos e garantir que todos os facilitadores
assinassem e cumprissem o código de conduta sobre a proteção da criança.
Acompanhamento posterior

› EOs facilitadores mantêm contato com as crianças para garantir o encaminhamento de suas as
sugestões e recomendações e compartilhar, com elas, o andamento da campanha.

› Sempre que possível, eles também auxiliam nas iniciativas locais e de advocacy lideradas pelas
crianças, com base nos resultados das consultas.

› Caso viável para as crianças e para a agência facilitadora da consulta, incentivam-se consultas
de acompanhamento posterior.

› Os comitês consultivos da criança são atores-chave nesse acompanhamento posterior.
Lições aprendidas

› Algumas crianças podem desistir do processo, por razões não previstas de natureza pessoal;
portanto, recomenda-se envolver o maior número de crianças possível no projeto desde o início,
adaptando cronogramas de acordo com as necessidades das crianças.

› A participação da criança durante as fases de elaboração, implementação e acompanhamento
posterior sempre demanda tempo, sendo necessário incluir uma margem de tempo adicional
para compensar eventuais imprevistos.

› É preciso muita seriedade para ouvir, tratar e acompanhar as crianças e seus problemas.
Sempre que houver mais de uma organização envolvida no projeto ou atividade, é necessário
um entendimento comum sobre o enfoque de direitos da criança que será utilizado no projeto,
antes de seu início.

26
2.1 Zimbábue:
Usar o sistema judiciário como forma de garantir o acesso da criança
aos seus direitos consagrados na Constituição
Encontra-se em andamento o projeto da “Justice for Children Trust” (JCT). Desde janeiro de 2011,
ele se dedica a educar as crianças sobre o sistema jurídico em que estão inseridas, capacitando-as
a acessar os serviços através de clubes de Direitos da Criança, que existem nas escolas e em outros
locais próprios para a criança. Até o momento, 120 crianças participam dos clubes criados pela JCT.
Objetivo:

› Promover o acesso à justiça e aos Direitos Humanos da criança para garantir que órfãos e crianças
em situação de vulnerabilidade de Bulawayo recebam a proteção constitucional que lhes é garantida.

› Educação das comunidades em questões jurídicas: a JCT organiza campanhas de conscien-
tização a respeito da Constituição e das leis de proteção à criança. Os adultos da comunidade
recebem treinamento para atuarem como assistentes jurídicos e ajudarem em casos de menor
complexidade, podendo inclusive, assumir o projeto.

› Criação de clubes/fóruns de Direitos da Criança (Child Law Forum Clubs, CLFCs) em
escolas, orfanatos e outros locais voltados a crianças e adolescentes: esses clubes são formados
por crianças interessadas no tema da proteção da criança, apresentado pelos assistentes jurídi-
cos durante as campanhas de conscientização nas escolas.

› Atuam como Patronos do Clube, orientando e organizando as atividades das crianças, professores
de diversas escolas que receberam treinamento sobre leis de proteção à criança.

› Os membros do clube transmitem aos seus colegas o conhecimento adquirido em workshops
sobre leis de proteção à criança.

› Os clubes organizam atividades mensais com base nos projetos criados a partir de questões
de proteção à criança levantadas na escola, p.ex.: pagamento de mensalidades escolares,
tarifas de transporte escolar, uniformes escolares, cestas de alimentos para famílias chefiadas
por crianças ou idosos.

› Os clubes se reúnem para fins de autoavaliação e visitas a outros clubes, onde avaliam seu pro-
gresso e a forma como lidam com questões de proteção à criança.

› Acompanhamento dos CLFCs: as crianças recebem feedback sobre as atividades propostas e
sobre sua implementação ou não. As crianças são informadas do motivo da não implementação
das atividades propostas (relevância, custos envolvidos etc.). Esse passo é muito importante,
pois contribui para que as crianças se sintam envolvidas no projeto.

› Os comitês de proteção da criança (CPCs) liderados por crianças são estruturas comunitárias
que se reúnem dentro das comunidades, identificam crianças que enfrentam problemas relativos
à sua proteção, fazem a ligação entre essas crianças e as partes interessadas e advogam pelos
direitos de outras crianças. A JCT apoia os comitês de proteção da criança (CPCs) liderados por
crianças para que esses sirvam de sustentação aos CPCs dos adultos. Os CPCs liderados por
crianças colaboram com os CLFCs, participando das iniciativas de proteção da criança conduzidas
pelos membros do CLFC. Alguns membros do clube também fazem parte dos CPCs liderados por

27
crianças e, por isso, as questões de proteção da criança identificadas nas escolas são discutidas
nas reuniões do CPC.

› 300 parlamentares júnior participam do sistema político nacional do Zimbábue: eles são eleitos
pelas crianças das escolas e relatam ao parlamento questões relativas à realidade da criança, para
promover a conscientização e cobrar a responsabilidade dos demais parlamentares. A JCT asse-
gura às crianças das áreas do projeto a oportunidade de envolver seus parlamentares em ques-
tões pertinentes, através da criação de fóruns onde os membros do CLFC e os membros júnior do
parlamento possam interagir e se articular com os parlamentares e outros detentores de deveres
na região.

› Falta de apoio dos pais, que às vezes não dão a seus filhos o tempo necessário para participar
do projeto, por não levarem a sério a contribuição dos menores de idade.

› ›É difícil conseguir envolver crianças que não frequentam a escola e crianças com deficiência.
O desafio é maior ainda quando se trata de crianças com deficiência, pois seus pais podem
não estar dispostos a permitir sua participação. Algumas crianças não têm o apoio necessário
para uma participação ativa.
Os desafios enfrentados em relação à participação da criança
2 Participación colaborativa de NNA
Experiências positivas

› Revitalização de CPCs liderados por crianças em algumas regiões.

› Comunidades amigas da criança, caminhando em busca de uma política de tolerância zero
em relação ao abuso infantil, resultante de diversas iniciativas de proteção da criança realizadas
pelos clubes de Direitos da Criança e pelos CPCs liderados por crianças.

› Aumento das denúncias de casos de abuso infantil. Eles atuam como vigias de seus pares.
As crianças fazem os relatos através de telefonema anônimo à organização, à polícia ou a
números de telefone criados especificamente para elas.

› Empoderamento das comunidades através de ações de conscientização realizadas por crianças,
nas escolas e nas comunidades, p.ex., durante reuniões de pais e mestres.

› Responsabilização dos detentores de deveres; p.ex., durante um diálogo na comunidade,
as crianças exigiram o fechamento dos “shebeens” (pequenos bares) que vendiam drogas
e cerveja a crianças que, de fato, foram fechados.

28
2.2 África do Sul:
Envolvendo líderes pares para reduzir comportamentos
de risco entre adolescentes
São realizados nas escolas treinamentos em habilidades para a vida, onde educadores de pares
aprendem a combater comportamentos de risco. Até o momento, 2.000 crianças participaram
desse treinamento e 280 líderes foram nomeados.
Objetivo

› Após o treinamento em habilidades para a vida e apoio social e econômico para suas famílias,
além do fortalecimento dos laços com a comunidade, espera-se que os adolescentes de Cato
Manor passem a adotar estilos de vida positivos e sem risco.
Contexto: treinamento em habilidades para a vida nas escolas
Assistentes sociais implementam o treinamento em habilidades para a vida em sete escolas, para
alunos do quinto ao nono ano. O conteúdo do programa é complementado e atualizado a partir do
feedback dos alunos e assistentes sociais. Os pais ou responsáveis são informados sobre o projeto do
qual seus filhos estão participando. Sempre que uma criança estiver em risco, é realizada uma visita
aos pais, para informá-los melhor sobre o programa e as necessidades mais amplas de seus filhos.

› Buscar impacto positivo através de 35 líderes pares por ano escolar, qualificados e hábeis a
influenciar seus pares e as famílias para além do escopo do treinamento de habilidades para a
vida iThemba Lethu (iTL). São selecionados em função da influência positiva (e às vezes negativa)
que exercem sobre seus pares. As crianças se reúnem regularmente e, uma vez por mês, na
presença dos assistentes sociais. O conteúdo geral do programa para líderes pares define os
assuntos gerais que são discutidos. Além disso, em cada reunião os alunos são incentivados a
expressar sua opinião sobre as questões levantadas, a fim de promover o entendimento.

› Eles também são incentivados a relatar à equipe do projeto iTL e aos assistentes sociais locais
os casos de seus pares que necessitem de proteção. Eles ainda podem contar com apoio adicional
através de reuniões individuais com os assistentes sociais, se necessário.

› Para obter o consentimento dos pais com o compromisso de atuação de seus filhos, os
assistentes sociais do projeto iTL enviam, aos pais das crianças que atuam como líderes pares,
uma carta contendo informações sobre o Programa de Desenvolvimento de Liderança e pedem
a autorização dos pais.

29
Ações iniciadas pelos líderes pares

› Obtenção de documentos de identidade para os participantes e suas famílias

› Campanha de conscientização sobre drogas

› Coleta de calçados para escola a serem doados aos alunos necessitados

› Campanha de conscientização sobre abuso infantil e de mulheres

› Campanhas de conscientização através de dramatizações próprias: os alunos discutiram o
aumento do tráfico de crianças e do abuso infantil e de mulheres, bem como as formas de tornar
esses casos públicos, promovendo uma sensação de segurança. As discussões sobre a Copa do
Mundo de 2010 trouxeram à luz mais questões sobre o tema de crianças levadas a outros países,
prometendo-lhes uma vida melhor. Os alunos abordaram os assistentes sociais, que recomenda-
ram entrar em contato com a UCEC (Umgeni Community Empowerment Centre), entidade que
conseguiu aumentar o conhecimento e promover o empoderamento dos alunos. Por meio da
dramatização, de histórias e da distribuição de panfletos, eles conseguiram explicar a questão
do tráfico humano.

› Reuniões individuais onde as crianças têm privacidade para relatar aos assistentes sociais as
violações de seus direitos. Essas reuniões individuais são documentadas e relatadas.

› Reuniões semanais de gestão de casos, da equipe de crianças, adolescentes e pais em co-
operação com assistentes sociais, professores, diretores de escolas e pais e, quando necessário,
com os Departamentos de Assistência Social/prestadores de serviços de segurança.

› Foram identificados os seguintes obstáculos: transporte, pais que não concordam com a
participação dos filhos e falta de comprometimento dos professores. A equipe do projeto iTL
buscou vencer esses obstáculos providenciando transporte, enviando mensagens aos pais
através das escolas e se reunindo com diretores e professores.
Observação: tendo em vista que certas crianças podem não se sentir confortáveis em conversar
com um assistente social, é necessário adotar metodologias alternativas, como uma “caixa de
correspondência” para mensagens anônimas.

30
2.3 Filipinas:
Educação em pares sobre a saúde sexual e reprodutiva na adolescência
Em 2015, mais de 300 jovens com idade entre 10 e 19 anos participaram deste projeto, fornecendo
ou recebendo educação de pares.
Objetivo

› Discutir o número crescente de casos de gravidez prematura, empoderando os adolescentes
através do conhecimento aprofundado sobre saúde sexual e reprodutiva.
Fase 1:
Orientação comunitária sobre os objetivos, resultados e expectativas em relação ao projeto:

› Foi realizada uma série de atividades de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva,
dentro das comunidades. Todos os jovens da região foram convidados a assistir a seminários.
Na sequência, a equipe do Medical Action Group (MAG) perguntou quem teria interesse em se
voluntariar como educador par (identificação de lideranças).

› 33 jovens se voluntariaram a educadores pares e passaram por um treinamento intensivo
sobre saúde sexual e reprodutiva na adolescência. Foram abordados os seguintes temas:
autoconsciência, liderança e formação de equipes, habilidades de comunicação, prevenção
de gravidez e apoio psicológico.

› O MAG providenciou mentores para os educadores pares no setor da saúde quando do
seminário de conscientização sobre temas selecionados em suas comunidades. O treinamento
contou ainda com um jogo simulado sobre determinados assuntos ligados à saúde sexual e
reprodutiva na adolescência. O jogo foi gravado e ajudou os educadores pares a refletir sobre
sua atuação.

› Depois da simulação, os educadores de pares realizaram uma campanha de conscientização
comunitária sobre gravidez na adolescência, onde ganharam experiência em como organizar
seminários criativos para jovens.

› Paralelamente a essa atividade, os educadores de pares se organizaram para eleger 11 coordena-
dores para suas comunidades. Os jovens perceberam, durante os seminários de conscientização,
a necessidade de se organizarem e, por isso, pediram apoio aos educadores pares para criarem
uma organização de jovens.
Vantagens das iniciativas lideradas por jovens:
Os pares ... sabem o que motiva seus pares.
… dão vazão ao seu corpo e à sua mente criativa.
… servem de modelo para os demais.

31

› De maneira geral, a comunidade de Guiuan é bastante conservadora, pois a maioria de seus
moradores segue tradições católicas. Portanto, a maioria das pessoas, principalmente os mais
idosos, não se mostrou aberta à educação de adolescentes sobre o tema de saúde sexual e
reprodutiva.

› A participação dos jovens na comunidade acabou sendo baixa ou até inexistente, pois houve
muito preconceito sobre o envolvimento de jovens no trabalho comunitário, com base em
pensamentos como “o lugar do jovem não é no trabalho comunitário”
,“jovens não devem
opinar em todos os aspectos de sua vida” ou “os jovens não são confiáveis”
. Por conta disso,
os adultos não ouviam os pontos de vista, e não aceitavam receber informações ou instruções
dos jovens.

› A câmara de vereadores não tinha uma política definida para a crianças e adolescentes. Por
isso, foi difícil convencê-la a adotar uma política sobre os direitos da criança e do adolescente
e dedicar 10% de seu orçamento à implementação de programas e projetos específicos.

› É desafiador para os jovens conseguir gerenciar e encontrar um equilíbrio entre o tempo
dedicado aos estudos e o tempo dedicado ao trabalho como educadores pares.
Fase 2:
Expansão e ajuste do programa de educação de pares

› Primeiramente, foi realizada uma orientação de planejamento juntamente com os educadores
de pares. Depois, a equipe, em conjunto com os educadores de pares, abordou novas áreas-alvo
e recrutou novos potenciais educadores de pares, replicando os processos organizacionais da
primeira etapa.

› Valendo-se de perguntas pré-definidas, educadores de pares entrevistaram potenciais novos
educadores pares, individualmente.

› O módulo de treinamento dos educadores pares foi criado ou ajustado, conforme o caso, com
base nas capacidades e necessidades dos educadores pares. O treinamento abrangeu temas
como qualificação de treinadores, comunicação, adolescência, prevenção ao uso de drogas,
conscientização sobre HIV, gravidez na adolescência, formação e liderança de equipes. Ficou
claro que o treinamento entre pares é uma forma eficaz de transmitir conhecimento aos jovens.
Apesar desses desafios, Edeliza Hernandez, Diretora Executiva do MAG, relata:
“A estratégia que utilizamos neste projeto empodera as crianças e adolescentes que se
tornam modelos de boa liderança e, assim, ganhar credibilidade. Credibilidade é a base para
a mudança de mentalidade de pessoas conservadoras e dos pais. Ao assumir uma liderança
forte e eficiente, crianças e adolescentes, principalmente seus representantes oficiais,
conseguem conversar com autoridades locais. Portanto, o principal elemento necessário
para vencermos esses desafios é o empoderamento da criança e do adolescente e a con-
strução da credibilidade”
.

32
2.4 Guatemala:
Empoderar a criança e o adolescente a elaborar e fazer valer
políticas que lhes digam respeito
A intenção do projeto é desenvolver a capacidade de crianças e adolescentes de se organizarem,
pesquisarem e realizarem trabalho de advocacy. Eles podem participar ativamente das políticas
voltadas à criança e ao adolescente, assessorando em sua elaboração para que elas atendam melhor
aos seus direitos e necessidades.
Objetivo
A política da comunidade é fortalecida em matéria dos Direitos da Criança, há um aumento direto
nos gastos públicos nesse setor e uma melhoria dos indicadores sociais como educação, saúde e
proteção da criança e do adolescente.

› Workshops para a educação sobre Direitos da Criança e políticas voltadas à criança e ao adoles-
cente, bem como métodos para se expressar. Os tópicos incluíram: infância, situação da criança
e do adolescente na Guatemala, marco legal da participação política na Guatemala, política
municipal, análise da situação dos Direitos da Criança em uma comunidade, planejamento de
desenvolvimento, lobby e advocacy e auditorias sociais.

› Outros workshops realizados nos primeiros dois anos: redação, web design, fantoches e teatro.

› Os workshops serviram de base para a participação política e a realização de campanhas.

› Tão logo obtida a participação de crianças, adolescentes e seus comitês, eles contaram com o
apoio de profissionais do programa PAMI para sua participação nos comitês.

› Crianças e adolescentes podem participar de movimentos locais de diferentes formas, depen-
dendo de seus interesses e capacidades. Normalmente atuam no âmbito das atividades de
advocacy e lobby, bem como em atividades de monitoramento. Eles aplicam e desenvolvem o
conhecimento e as habilidades adquiridos nos workshops.

› Os moradores das comunidades são sensibilizados a respeito dos Direitos da Criança e das
campanhas realizadas por crianças e adolescentes para angariar o apoio comunitário à partici-
pação da criança e do adolescente.

› Os adultos e as crianças e adolescentes recebem treinamento sobre a participação da criança.
O programa PAMI apresenta em seu site a didática dos diferentes módulos e ferramentas sobre
uma série de tópicos relacionados à infância (em espanhol): http://pami-guatemala.org

33
O maior desafio foi a resistência dos adultos:
Uma das primeiras estratégias foi identificar por que os adultos resistem à participação da
criança. Um dos principais fatores é falta de consciência e conhecimento das leis nacionais de
participação. No entanto, crianças e adolescentes que apresentam suas propostas também
são enfrentados com despeito. De maneira geral, existe uma preferência por rotinas e posturas
consagradas, o que é mais fácil do que promover a participação.
Foram aplicadas as seguintes estratégias:

› Fornecer informações transparentes, permanentes e adequadas para a comunicação com
os cuidadores e autoridades em contextos educacionais, esclarecendo o que acontece
durante o projeto e na equipe.

› Sensibilizar autoridades educacionais, começando pelos níveis hierárquicos mais elevados,
para promover a aceitação de atividades da criança e do adolescente.

› Durante uma campanha eleitoral, os grupos de crianças e adolescentes desenvolveram uma
estratégia relativa aos programas de governo, participaram de painéis e forjaram alianças
com atores-chave.

› Paralelamente, foram realizados processos de sensibilização de adultos para valorizar os
enfoques da criança. Além disso, a intenção era convencer os adultos a entender que um
diálogo político de qualidade se caracteriza pelo consenso e pela ação conjunta que, além
de adultos, envolve a criança e o adolescente.
Inclusão

› Atenção especial é dada à inclusão de grupos de crianças em situação de vulnerabilidade por
razão de sua etnia, gênero ou condição socioeconômica.

› Participaram 20 crianças e adolescentes de comunidades com alta ou extrema pobreza.

› Para superar a exclusão histórica de mulheres na vida pública, outro critério é a igualdade
numérica de homens e mulheres. Buscou-se obter igualdade de gênero garantindo a participação
ativa de meninas e adolescentes mulheres nos grupos, em posição de liderança ou seu envolvi-
mento com os processos de tomada de decisão social e política em suas comunidades.

› A população maia enfrenta especial marginalização na Guatemala. Embora não haja uma
estratégia específica para identificar e envolver esse grupo, um dos critérios para a escolha
da área de intervenção foi o fato de parte significativa da população pertencer a essa etnia.
A promoção de seus direitos faz parte do trabalho do programa PAMI.
Acompanhamento posterior

› Crianças e adolescentes são entrevistados para uma avaliação (intermediária) do projeto.

› Promove-se o intercâmbio entre redes de crianças e adolescentes.

› Crianças e adolescentes participam de auditorias sociais e do monitoramento das políticas da
criança e do adolescente.

34
Mudanças alcançadas e esperadas

› O papel ativo de meninas e meninos em posições de liderança começou a aumentar sua visi-
bilidade nas comunidades. Isso também ensejou uma mudança de percepção dos papéis das
mulheres – na direção de uma distribuição mais igualitária de papéis entre os gêneros.

› Com o conhecimento e as habilidades desenvolvidos nos workshops, as crianças e os adoles-
centes adquiriram a capacidade de aplicar seus conhecimentos e continuar seu aprendizado.
As oportunidades de participação para crianças, adolescentes e mulheres vão aumentar em
áreas em que essa participação não era possível no passado.

› Entre os êxitos do projeto, citamos:
– Aprovação de sete políticas voltadas à criança e ao adolescente das comunidades,
com provisão de verbas do orçamento municipal.
– Sete comitês de crianças e adolescentes implementaram processos de monitoramento
e auditorias sociais.
– A perspectiva dos quadros governamentais mudou.
– Conscientização sobre a importância das políticas públicas para o cumprimento
e a proteção dos Direitos da Criança.
Lições aprendidas

› Estabelecer alianças é essencial para criar oportunidades de participação da criança e do
adolescente. Parcerias com atores e instituições locais são importantes. Além disso, os políticos
responsáveis, como prefeitos e vereadores, devem ser abordados e envolvidos, firmando um
compromisso com os Direitos da Criança. Dessa forma, as oportunidades de participação da
criança e do adolescente passam a ser institucionalizadas nas comunidades.

› Um processo abrangente de consultas e participação efetiva das diversas partes interessadas
da sociedade civil (vereadores, líderes comunitários e diretores de escolas) durante a etapa de
diagnóstico das sete políticas da criança e do adolescente que foram aprovadas contribuiu para
a continuidade dessas políticas, a despeito da mudança no governo local.

› Para monitorar os investimentos no âmbito das políticas direcionadas à criança e ao adolescente,
são necessários esforços conjuntos de lobby e advocacy com organizações internacionais que
se dedicam à proteção dos Direitos da Criança.

35
2.4 Brasil:
Empoderar a criança e o adolescente para impactarem
no orçamento público destinado a crianças e adolescentes
Cerca de 360 crianças e adolescentes com idade entre 12 e 29 anos, predominantemente afro-
brasileiros provenientes de comunidades altamente marginalizadas, participam da mobilização da
sociedade civil na luta pelos Direitos da Criança. Eles são empoderados para influenciar o governo
e outras instituições que alocam verbas públicas a políticas voltadas à criança e ao adolescente.
Objetivo

› Aumentar os gastos públicos com políticas voltadas à criança e ao adolescente e sua participação
no processo de definição dos orçamentos.
Fundamento do trabalho
Participa do projeto o grupo “Jovens Agentes da Paz”; 30 membros receberam qualificação sobre
Direitos da Criança e vão atuar como multiplicadores.

› Crianças e adolescentes participam de palestras semanais sobre temas como proteção da
criança, direito à educação, legislação com base no ECA, direito à cultura e ao lazer, direito à parti-
cipação, combate à discriminação por motivo de cor, gênero ou orientação sexual, e gastos públi-
cos com políticas voltadas a crianças e adolescentes. A respeito desse último tópico, as crianças
e os adolescentes aprendem quem são os responsáveis pelos gastos públicos e como eles podem
influenciar essas pessoas.

› As crianças e os adolescentes passam a conhecer as ferramentas de definição de orçamento pú-
blico. Com isso, são incentivados a refletir sobre suas condições de vida e a debater as prioridades
do investimento público.
Os tópicos são abordados de maneira divertida, usando dinâmicas participativas, músicas, vídeos
e uma linguagem acessível para aumentar o apelo desses assuntos complexos. Em primeiro lugar,
trata-se se compreender o que é um orçamento. Para tanto, recorre-se a comparações como, por
exemplo, o orçamento pessoal dos participantes. Em seguida, são esclarecidos os mecanismos de
controle e as emendas parlamentares por meio dos quais a criança e o adolescente pode interferir
no processo de definição do orçamento público. A criança e o adolescente passam a conhecer o
processo de monitoramento do orçamento: da coleta de dados à análise e elaboração de propostas.

› Debatidas as prioridades, as crianças e os adolescentes elaboram propostas de investimento,
importantes para a garantia dos Direitos da Criança. Em seguida, as propostas são apresentadas
em audiências públicas ou reuniões com os parlamentares, aos quais cabe decidir sobre alte-
rações de leis. As crianças e os adolescentes também redigem projetos de lei para evitar retro-
cessos nas políticas.

› Além disso, eles organizam manifestações para pressionar o governo a aumentar os investimentos
nas políticas voltadas à criança e ao adolescente.

› O projeto lança mão de metodologias artísticas e culturais, em espaços públicos, para atividades
de advocacy que sejam de interesse de crianças e adolescentes, como teatro, hip-hop e grafite.
As ruas e praças em que as crianças e os adolescentes apresentam sua arte se transformam

36

› Crianças e adolescentes muitas vezes não são vistos nem aceitos como titulares individuais
de direitos. Eles permanecem invisíveis. Por isso, é difícil fazer a voz do adolescente ser ouvida
em debates públicos.

› Além disso, a alocação de verbas públicas carece de transparência, o que dificulta o monitora-
mento dos orçamentos.
Não obstante, 20 emendas apresentadas por crianças, adolescentes e representantes da
sociedade civil foram aceitas para os anos de 2018 a 2021. Isso vem provar que projetos como
esse podem instigar e fomentar uma mudança de atitude, para que a criança passe a ser vista
como titular de direitos cujas perspectivas devem ser levadas em consideração.
em palco. Ao tratarem de assuntos ligados aos Direitos da Criança, essas apresentações fazem
crescer a conscientização nas comunidades.

› Eventos nas ruas são também utilizados em atividades de advocacy. Nesse contexto, crianças
e adolescentes criam contribuições de mídia e produzem material para conscientizar a opinião
pública. As matérias veiculadas na mídia são utilizadas, ainda, para dialogar com os represen-
tantes do governo a quem compete conceder recursos públicos.
Para evitar riscos, foi desenvolvida uma estratégia de segurança durante o projeto. Por exemplo,
as atividades devem ser realizadas em locais seguros, evitando-se transitar entre bairros rivais.
Ainda assim, alguns riscos continuam a existir, como a atuação violenta da polícia nas manifesta-
ções. Além de promover o orçamento participativo, a organização adota várias estratégias para
lutar contra a violência institucional.

37
3.1 África do Sul:
Escoteiros se organizam para aumentar a resiliência
Este projeto da ONG Keep the Dream 196, na Província de Limpopo, envolve 2.692 crianças
de 81 vilas rurais diferentes, inclusive órfãos e crianças em situação de vulnerabilidade.
Objetivo
A partir de um enfoque baseado em direitos, o projeto ajuda crianças a superarem dificuldades,
fortalecendo sua resiliência para que possam realizar seu pleno potencial.

› Programa de escoteiros: em colaboração com centros de acolhimento, entidades de cuidados
em casa e escolas, crianças que desejam se tornar escoteiras são identificadas e integradas no
programa. As crianças passam a fazer parte da “tropa” de escoteiros, formada por duas ou mais
“patrulhas” de cinco a oito integrantes. As patrulhas se reúnem uma vez por semana para discutir
e planejar atividades e identificar eventuais problemas. Toda semana, há um encontro geral que
reúne todas as patrulhas da tropa. Um escoteiro (voluntário adulto da comunidade) participa
desses encontros semanais e, uma vez por semana, ele se reúne com um oficial de campo.

› A comunidade é convidada a participar por meio de comitês de pais (de preferência, um por
tropa). Além de discutirem suas visões sobre a infância, esses comitês ajudam na implementação
do programa de escoteiros. Além disso, busca-se contato com os líderes comunitários, a fim de
que compreendam os benefícios do projeto e possam apoiar os escoteiros.

› O “sistema de autoeducação progressiva” que compõe o programa de escoteiros oferece:
Capacitação em autogestão para desenvolvimento do caráter, aquisição de competências,
autonomia, aquisição gradual de senso de responsabilidade, bem como confiança e capacidade
de liderança e cooperação.

› O “Tribunal da Honra” é um mecanismo de gestão que propicia à criança a oportunidade de parti-
cipar dos processos de planejamento, programação, captação de recursos, medidas disciplinares
e de responsabilização no nível das tropas, consolidando a Lei e a Promessa Escoteira. Quando
uma patrulha identifica uma questão que não é capaz de resolver, ela pode encaminhar o assunto
para um órgão superior da tropa para ou para o Tribunal da Honra do distrito ou região.
Monitoramento dos grupos organizados pelas crianças

› Os escoteiros recebem treinamento para monitorar e avaliar suas tropas, planejar e implementar
projetos e identificar atividades de advocacy. Atualmente, a participação de crianças nos proces-
sos de planejamento, implementação e avaliação se dá por meio do Tribunal da Honra. Com base
em uma versão adaptada da ferramenta “teia de aranha”
, elas avaliam seus sucessos e criam
planos de ação para resolver o que ainda não funciona.

› Nas pontas da teia de aranha, são visualizadas as principais áreas de atuação dos programas dos
escoteiros. Por área, as crianças definem o nível de desempenho de suas tropas e identificam a
situação ideal, em uma escala de 0 a 4.

38
Guia sobre a versão padrão da ferramenta “teia de aranha” utilizada pela Save the Children:
https://resourcecentre.savethechildren.net/node/2693/pdf/docs-51542-v1-spider_tool_
facilitator_s_guideno3_pdf.pdf
Caso surjam acusações ou descrédito em relação aos escoteiros, é importante conscientizar a
comunidade sobre o que os escoteiros fazem e entrar em contato com os líderes comunitários,
buscando o apoio dos pais e das comunidades. Os próprios escoteiros podem tratar dessas
questões. Outra opção é convocar uma reunião com os pais para explicar a situação e angariar
seu apoio ao programa de escoteiros. Certa vez, em um momento muito complicado, a ONG Keep
the Dream 196 convocou uma reunião comunitária, na qual os escoteiros receberam o apoio do
induna (líder local).
Desafios e soluções relativas à participação da criança
1ª linha de base para a participação da criança de Mogapeng, 2009
Visão
Pauta
Análise e ação
Escolhas
Adultos apoiadores
Parceria
Rede
Recursos
Monitoramento e avaliação
Amizade
Habilidades para a vida
Processo de decisão democrático
e representação inclusiva
Afiliação e reuniões periódicas
Informação e comunicação aberta
Direitos e responsabilidades
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ideal
Atual
(Brilliance Komana / Albertina Memetja)

39
3.2 Peru:
Fortalecer a auto-organização da criança trabalhadora
O projeto original foi desenvolvido pela IFEJANT em colaboração com crianças trabalhadoras que
ajudam no sustento de suas famílias e pagam sua educação com sua própria renda. Os projetos
subsequentes foram iniciados pelas próprias crianças. A cada projeto, surgiram novos grupos que
motivaram a atraíram um número cada vez maior de crianças. No total, participam 750 crianças
entre 9 e 17 anos de idade.
Objetivos

› Melhorar as condições de vida da criança trabalhadora.

› Apoio à organização autônoma de crianças trabalhadoras, desenvolvimento de capacidades
na área de planejamento, produção e venda de produtos.

› A criança trabalhadora aprende a lidar com momentos difíceis, a identificar e prevenir atos e
causas da violência contra a criança.

› Realização plena dos direitos da criança trabalhadora, exercício de seu direito de participar de
atividades de advocacy com outras organizações de defesa dos direitos da criança trabalhador
Participação da criança através de PROMINATs

› Nas áreas onde não há organizações de crianças trabalhadoras, a IFEJANT abordou as crianças
por meio da colaboração com escolas, apresentando o conceito aos diretores, professores e
crianças e organizando encontros para fornecer informações mais detalhadas.

› Com o apoio de voluntários democraticamente eleitos pelas crianças trabalhadoras, essas
se organizam em grupos, conhecidos como PROMINATs, para elaborar e pôr em prática ideias
de negócios.
Os voluntários são jovens ou adultos (professores, policiais, ex-crianças trabalhadoras, etc.),
que conheçam a realidade da criança trabalhadora e queiram ajudá-la a se organizar de maneira
autônoma e colocar em prática suas ideias de negócios.

› Os PROMINATs participam de workshops em que adquirem os conhecimentos e habilidades
necessárias para criar e colocar em prática suas ideias de negócios. Esses workshops não são
oferecidos a todos os PROMINATs, mas a algumas crianças, conforme sua idade e conheci-
mentos prévios. Com isso, os membros dos PROMINATs adquirem conhecimento e habilidades
adicionais, podendo apoiar e assessorar uns aos outros no desenvolvimento e na implementação
de processos de produção e comercialização.

› Após apresentarem suas ideias de negócios a um comitê – formado por integrantes dos
PROMINATs, voluntários e membros da equipe de projeto da IFEJANT – as crianças podem
receber microcréditos.

› O trabalho de advocacy dos PROMINATs consiste na elaboração de planos para reivindicar,
em nível local e nacional, os direitos da criança trabalhadora à proteção, saúde e educação.

› Os PROMINATs estão inscritos no registro de comitês de crianças e adolescentes, que se
articulam com organizações relevantes e se reúnem, em nível nacional, para fins de intercâmbio
e avaliação do projeto.

40
Participação de partes interessadas durante o ciclo do projeto
Crianças, adolescentes e adultos relevantes (professores, pais) participam ativamente da implemen-
tação, do monitoramento e da avaliação do projeto, de diversas maneiras:

› Informação: crianças, adolescentes e voluntários recebem informações sobre a estrutura, o
conteúdo e o contexto sociocultural, político e econômico do projeto e, se necessário, sobre as
próprias crianças e adolescentes.

› Conscientização para transformar a realidade: crianças, adolescentes e voluntários identificam
as principais causas e os efeitos da sua situação e refletem sobre a realização de seus direitos.

› Ação e transformação: crianças, adolescentes e voluntários refletem e agem para mudar sua
situação.

› Nível organizacional: promover/fortalecer a organização de crianças e adolescentes para atuarem
coletivamente, dando voz e vez à criança trabalhadora para assumir um papel ativo na sociedade.
Medidas de proteção da criança
Crianças, adolescentes e adultos relevantes (professores, pais) participam ativamente da implemen-
tação, do monitoramento e da avaliação do projeto, de diversas maneiras:

› Implementação de uma Política de Proteção da Criança e de um Código de Conduta, a nível
institucional.

› Escolha de espaços seguros para as atividades das crianças, por exemplo, escolas. Escolas
são lugares seguros, que proporcionam à criança trabalhadora a oportunidade de ganhar dinheiro
durante os intervalos (trabalhando na padaria ou lojinha da escola, para citar um exemplo), sem
ter que abandonar os estudos.

› Sensibilização da comunidade a respeito de violência doméstica e violência em geral.

› Trabalho contínuo com diversas instituições policiais para prevenir a criminalização latente da
criança trabalhadora (workshops sobre a infância, instrumentos jurídicos, métodos e estratégias
para lidar com a criança trabalhadora).
Inclusão
Alguns PROMINATs contam com a participação de crianças autistas. Tendo em vista suas necessi-
dades especiais, nem sempre elas comparecem às reuniões do grupo. No entanto, participam da
organização de lojinhas e da venda de produtos. Isso é proveitoso não apenas para a criança autista,
mas também para as demais crianças.
Experiências positivas
Os PROMINATs fortaleceram sua capacidade econômica e estabeleceram uma cultura de poupança,
empréstimo e restituição de fundos solidários. Além dessa dimensão econômica, os PROMINATs
decidiram, durante uma reunião nacional de seus representantes, que desejam abordar tema da
violência contra a criança, que passou a integrar a estratégia de projetos da IFEJANT.

41
Referências dos exemplos práticos
A maioria dos exemplos práticos apresentados neste guia é parte de projetos maiores. Os títulos
dos projetos utilizados acima foram adaptados para destacar a situação específica. Para fins de
referência, os títulos originais dos projetos mencionados neste documento estão indicados a seguir:
1.1 Kindernothilfe, Save the Children, terre des hommes e outras ONGs:
Time to Talk – Children’s Views on Children’s Work
[Tá na Hora de Falar – a visão da criança sobre o trabalho infantil]
2.1 Justice for children (JCT):
Using the justice system to ensure that children access their rights as provided by the Constitution
of Zimbabwe
[Usar o sistema judiciário como forma de garantir o acesso da criança aos seus direitos consagrados
da Constituição do Zimbábue]
2.2 iThemba Lethu:
Intervention to reduce risk taking behaviour of youth at school, home and in their community
of Cato Manor in eThekwini
[intervenção para reduzir o comportamento de risco de adolescentes na escola, em sua casa
e em sua comunidade de Cato Manor em eThekwini]
2.3 MAG Medical Action Group:
Ensure protection of all children
[Garantir a proteção de todas as crianças]
2.4 PAMI (Programa de Atención, Movilización e Incidencia por la Niñez y Adolescencia):
Empoderamiento de organizaciones de la sociedad civil para la elaboración y ejecución de Políticas
Públicas Municipales de Protección a la Niñez y Adolescencia
[Empoderamento de organizações da sociedade civil para a elaboração e execução de políticas
públicas municipais de proteção da criança e do adolescente]
3.1 Keep the Dream 196 (KTD 196):
Child Participation Project
[Projeto de Participação da Criança]
3.2 IFEJANT
Instituto de Formación de Educadores de Jóvenes, Adolescentes y Niños Trabajadores
(Institution for training of teachers of working youth, adolescents and children):
Vida Digna para los NNAs: Organizados y sin Violencia defendemos nuestro Medio Ambiente.
Nota: o conteúdo deste guia está protegido por direitos autorais. Portanto, o uso deste material somente
está permitido nos termos da lei. Ainda assim, a editora outorga o direito de uso do conteúdo deste
guia, de maneira não pública e sem que haja alteração de seu teor, para fins particulares ou não comer-
ciais. É obrigatório mencionar explicitamente a Kindernothilfe como editora deste material em caso
de uso. Fica expressamente proibida a utilização para fins comerciais ou econômicos. Em particular,
não será outorgado o direito de utilizar o conteúdo deste guia para a obtenção de benefícios econô-
micos, seja para o usuário ou para terceiros. Para adquirir uma licença de uso, favor entrar em contato
com a editora. As licenças estarão sujeitas às condições aplicáveis, inexistindo o direito de reivindicar
a outorga de licença.

42
Expediente
Uma publicação da:
Kindernothilfe e. V., Düsseldorfer Landstraße 180, 47249 Duisburg, Alemanha
www.kindernothilfe.de
Contacto:
Judy Müller-Goldenstedt
Fone: +49.203.7789-244
E-mail: Judy.Mueller-Goldenstedt@kindernothilfe.de
Número e registro da associação:
Tribunal da Comarca de Duisburg, matrícula: 1336
Sede da associação: Duisburg
Representantes legais:
Katrin Weidemann (CEO), Jürgen Borchardt (CFO) e Carsten Montag (CPO)
IVA:
DE 119554229
Conta bancária:
Bank für Kirche und Diakonie eG – KD-Bank
IBAN DE92 3506 0190 0000 4545 40
BIC GENODED1DKD
Maio de 2020

Participação significativa da criança na CDC

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