Direitos da Criança: Guia para Análise da Situação e Desenvolvimento de Projetos

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Kindernothilfe Guia Prático
Como desenvolver e usar a Análise da Situação dos Direitos
da Criança na preparação de propostas de projeto?
Guia Prático

3 Kindernothilfe Guia Prático
Introdução 3
1. O que é e Para que Serve uma ASDC 6
Fundamentos e Princípios Norteadores 6
Os Princípios da CDC como Critérios Orientadores para a ASDC 7
2. Como Realizar uma ASDC Etapas mais Importantes 13
Metodologia 14
3. Como Analisar, Organizar e Apresentar as Informações 33
Análise das Informações 33
Elaboração do Relatório 36
4. Como Usar a ASDC na Preparação de uma Proposta de Projeto 37
Lista de Siglas e Abreviações
ASDC Análise da Situação dos Direitos da Criança
CDC Convenção sobre os Direitos da Criança
CP Child Protection (Proteção da Criança)
CPP Child Protection Policy (Política de Proteção da Criança)
CRB Child rights-based (baseado nos Direitos da Criança)
KNH Kindernothilfe
LGTBI Lésbicas, Gays, Transexuais, Bissexuais e Intersexuais
ODSs Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ONG Organização Não Governamental
RBA Rights-based approach (enfoque de direitos)
RPU Revisão Periódica Universal
Ícones
Ferramentas
O Que Fazer e o Que Evitar
Links
Dicas
Índice
Obstáculos
Experiências Práticas
Referência a Documentos da KNH
Participação da Criança

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Todos os países do mundo assinaram e ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos
da Criança (CDC), com exceção dos Estados Unidos. Além disso, todos os países assinaram a Agenda
2030, assumindo o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio
da adoção de uma agenda de desenvolvimento baseada no enfoque de Direitos Humanos. Portanto,
parece não restar dúvida de que o enfoque de Direitos Humanos é a melhor forma de garantir a
realização dos Direitos da Criança1
. Na prática, porém, esse enfoque é ainda pouco utilizado, tendo
ganhado maior ímpeto somente nos últimos anos.
Quando aplicado à elaboração de projetos, o enfoque de Direitos da Criança pode propiciar mudanças
significativas nas condições de vida das crianças e no exercício de seus direitos.
Nos últimos anos, a KNH acumulou valiosa experiência na realização de Análises da Situação dos
Direitos da Criança (ASDCs)2
, nas suas organizações parceiras e em seus programas nacionais.
Aliás, a ASDC passou a ser um elemento fundamental, tanto na elaboração de novas propostas de
projeto como na criação das estratégias nacionais da KNH.
O presente documento consiste em um guia prático destinado a promover a adoção do enfoque de
direitos no planejamento de programas e/ou projetos sociais. Ele apresenta uma série de metodo-
logias e diretrizes para a realização da Análise da Situação dos Direitos da Criança, além de conter
dicas práticas – fornecidas por agências de cooperação para o desenvolvimento, pela comunidade
científica e pelos parceiros da KNH, entre outros atores - para a preparação de propostas de projeto
baseadas nessa análise.
Este guia contém quatro capítulos:
1. O que é e Para que Serve uma ASDC
2. Como Realizar uma ASDC Os Passos Mais Importantes
3. Como Organizar, Analisar e Apresentar as Informações
4. Como Usar a ASDC na Preparação de uma Proposta de Projeto
O objetivo da ASDC é definir as condições necessárias para que as crianças possam usufruir de
seus direitos em um contexto específico. Além de identificar potenciais obstáculos à realização dos
Direitos da Criança, ela aponta os recursos disponíveis às instituições, comunidades e às próprias
crianças para reivindicarem seus direitos e viverem uma vida melhor.
Portanto, o uso de processos participativos durante a realização de uma ASDC é uma estratégia crucial
que a KNH adota para implementar o enfoque de Direitos da Criança, reconhecendo as crianças e os
adolescentes como titulares de direitos, conhecedores de sua própria realidade e, consequentemente,
protagonistas do desenvolvimento de suas comunidades.
Prioridade transversal do trabalho da KNH, o enfoque de direitos é aplicado a diferentes áreas de
trabalho. No nível de projeto, o enfoque de Direitos da Criança visa assegurar a participação constante
e coerente da criança em todas as etapas do ciclo do projeto, garantindo, assim, a observância dos
princípios consagrados na CDC e a implementação adequada dos direitos de proteção, promoção e
participação da criança. Paralelamente, são criadas estratégias destinadas a capacitar os detentores de
deveres e as próprias crianças a melhorar as condições para a realização e o exercício de seus direitos.
1 Conforme a terminologia utilizada em documentos semelhantes, o termo “criança” neste guia se refere a todo ser humano com idade inferior a 18 anos.
2 A primeira ASDC destinada à preparação de uma proposta de projeto foi realizada em 2011 na Guatemala.
Introdução

Foto:
Roland
Brockmann
Vide também:
Propostas de Projeto
da KNH, capítulo 4
Criada pela KNH como uma maneira prática de promover a adoção do enfoque de direitos, a ASDC
ainda é uma ferramenta nova para a maioria de nossos parceiros - e foi justamente por isso que
elaboramos este guia. Seu conteúdo foi discutido com diversos atores, tanto das estruturas internas
da KNH como das organizações parceiras, visando identificar experiências anteriores e proporcionar
conselhos úteis baseados no trabalho em campo.
Esperamos que este guia forneça ajuda e orientação prática às equipes envolvidas em ASDCs, além
de proporcionar recursos e tópicos de reflexão destinados a assegurar o bom uso das experiências
no planejamento participativo.
Sabemos que este guia é um documento extenso e descreve uma processo padrão. Na prática, as
organizações deverão fazer os ajustes necessários para enfrentar o desafio de criar projetos que
proporcionem transformações significativas na vida de crianças e adolescentes, ouvindo o que eles e
suas comunidades têm a dizer. Convidamos você a se inspirar neste guia para colocar em prática as
experiências aqui descritas.
A Quem se Destina este Guia e Como ele Deve ser Utilizado?
Este guia é destinado a organizações, equipes e profissionais que atuam em programas e projetos em
prol dos Direitos da Criança e que estejam cogitando realizar uma ASDC como o primeiro passo para
seus programas e projetos baseados no enfoque de Direitos da Criança (vide figura detalhando o ciclo
de programas e projetos). A KNH oferece às suas organizações parceiras apoio para embasar, em
uma ASDC, a preparação de projetos. Os resultados da ASDC fornecem subsídios importantes para a
proposta de projeto.
Cada capítulo deste guia contém referências a experiências práticas , dicas , obstáculos
comuns e ferramentas (links para publicações digitais) que permitem relacionar o tópico
apresentado aos desafios concretos enfrentados pelas organizações.

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Para início de conversa

› Atualize seus conhecimentos a respeito dos Direitos da Criança e do enfoque de direitos.
Repasse esses conceitos com sua equipe e avalie, junto à sua organização e/ou equipe de
projeto, se pode ser importante realizar uma ASDC.

› Não se esqueça de envolver os diretores e gerentes. O enfoque de direitos é mais que uma
simples ferramenta técnica. Ele requer liderança e convicção, seja para fortalecer o trabalho
institucional, seja para empreender esforços de advocacy e lobby, social e político, em prol
dos Direitos da Criança.

› Às vezes, pensamos que todo mundo compreende e interpreta da mesma maneira os con-
ceitos relativos à aplicação e importância do enfoque de direitos. Antes de começar a definir
metodologias e ferramentas, procure estabelecer, na sua equipe e com os atores-chave de sua
instituição, um entendimento comum a respeito dos Direitos Humanos, Direitos da Criança e
do enfoque de direitos.
Na internet, é possível encontrar publicações e ferramentas bastante úteis para estudo individual
e discussões em grupo.
Aula Virtual Instituto Interamericano de Derechos Humanos:

› https://aulainteramericana.ac.cr/?lang=pt_br
Portal das Nações Unidas:

› http://www.un.org/en/index.html (inglês)

› http://www.un.org/es/index.html (espanhol)
Base de dados da EACDH:

› http://www.ohchr.org/spanish/about/publications/sheets.htm

› https://www.ohchr.org/sp/Pages/Home.aspx
Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (2006):
FAQs sobre o Enfoque de Direitos Humanos na Cooperação para o Desenvolvimento

› www.ohchr.org/Documents/Publications/FAQen.pdf (inglês)

› www.ohchr.org/Documents/Publications/FAQsp.pdf (espanhol)
Lansdown, Gerison (2005):
Benchmarking progress in adopting and implementing child rights programming.
Save the Children.
Save the Children (2007):
Haciendo lo cor recto por las niñas y los niños.
Una guía sobre programación de derechos del niño para profesionales.
https://resourcecentre.savethechildren.net/sites/default/files/documents/1928_0.pdf
Kit de Ferramentas sobre os Direitos da Criança do EU-UNICEF:
Integrar os Direitos da Criança na cooperação para o desenvolvimento (2015),
Módulo 2: Direitos da Criança na Programação e Políticas de Setor

› www.childrightstoolkit.com/wp-content/uploads/toolkit/Portuguese/M2-PT.pdf

A Análise da Situação dos Direitos da Criança (ASDC) consiste em uma ferramenta destinada a
avaliar se os direitos de uma criança são respeitados no ambiente em que ela vive e até que ponto
ela pode exercer esses direitos no seu dia-a-dia.
O objetivo da ASDC é identificar as causas das violações de direitos e os atores-chave que, por meio
de uma mudança de percepção e atitude perante a criança, podem melhorar as condições para que
a criança reivindique seus direito e tenha uma vida melhor. A ASDC fornece subsídios importantes
para a criação de uma proposta de projeto, além de configurar um ponto de partida relevante para
programas e projetos baseados nos Direitos da Criança.
Paralelamente, a ASDC nos ajuda a compreender de que maneira a criança enxerga a realidade em
que vive, o que revela a importância de envolver a criança nas etapas de identificação de problemas
e soluções. Além do mais, a ASDC reconhece concretamente a criança como sujeito de direitos,
colocando-a em contato direto com os detentores de deveres.
Para assegurar a participação da criança no ciclo do projeto, é fundamental que ela participe da ASDC.
Isso porque, além de proporcionar à criança a oportunidade de refletir sobre sua realidade e propor
melhorias, a ASDC permite que ela se expresse e se desenvolva como cidadã. A participação signi-
ficativa da criança é crucial para a formulação de uma estratégia de projeto adequada, destinada a
transformar as condições de vida das crianças e de suas comunidades.
Ao analisar uma realidade (regional, local, nacional, temática, etc.) com o propósito de contribuir
para o processo de decisão envolvido na elaboração de projetos e programas, a ASDC se baseia nos
princípios norteadores da CDC. Com isso, contribui para a concretização dos Direitos da Criança.
Fundamentos e Princípios Norteadores
A ASDC é baseada no sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, mais especificamente
na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
Na realidade, as exigências mínimas dispostas nos tratados de Direitos Humanos se baseiam em
um “contrato social”: por um lado, o Estado é responsável por criar as condições para a realização
desses direitos e, por outro lado, os cidadãos, inclusive as crianças, são obrigados a reivindicar e
fazer valer os seus direitos.
Os Direitos da Criança nada mais são do que Direitos Humanos. Portanto, o Estado tem a obrigação3
de reconhecer a criança como sujeito de direitos e de criar as condições necessárias para o exercício
desses direitos. De modo inverso, a criança deve conhecer e saber como reivindicar e fazer valer
seus direitos por meio da participação, ainda que caiba aos adultos a responsabilidade por criar
as condições necessárias para que a criança faça uso de suas capacidades conforme sua fase de
desenvolvimento.
Diferentemente de outros tratados destinados a grupos específicos, a CDC reconhece três tipos
de detentores de deveres, aos quais incumbe o dever de criar as condições para que esses direitos
O que é e Para que Serve
uma ASDC
1

8
3 Essa obrigação é formalizada quando da assinatura e ratificação dos tratados internacionais de Direitos Humanos, ocasião em que os Estados
se comprometem a criar as condições acordadas e a informar sistematicamente aos órgãos competentes das Nações Unidas a respeito de seu
progresso no cumprimento dessas responsabilidades. Quando um Estado-Parte assina e ratifica a CDC, ele se compromete a criar as condições
mínimas para o desenvolvimento e o exercício dos Direitos da Criança e a informar o Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança, a cada
cinco anos, sobre os progressos alcançados. A sociedade civil, por sua vez, tem o direito de submeter relatórios alternativos a respeito da situação
das crianças. Nos últimos anos, houve um aumento da participação de crianças na elaboração de relatórios alternativos e/ou da representação
direta dos interesses de crianças/organizações de crianças e adolescentes perante o Comitê para os Direitos da Criança.
4 Portanto, são reconhecidos três tipos de detentores de deveres: o detentor de deveres principal (o Estado e suas estruturas); os detentores de
deveres corresponsáveis, que compartilham o dever de criar condições propícias ao desenvolvimento e exercício de direitos (ONGs, fundações,
empresas, meios de comunicação) e os detentores de deveres interrelacionais (família, comunidade, adultos), encarregados de criar as condições
para uma vida de respeito à criança e aos seus direitos.
5 Como se sabe, as capacidades são desenvolvidas com base em experiências e conhecimentos ativamente adquiridos. O paradigma intrínseco da
CDC é reflexo dessa constatação e é pautado pela convicção de que “as crianças participam de seu próprio desenvolvimento e se desenvolvem por
meio de sua participação”, de forma que o nível de autonomia de uma criança serve como indicador de seu nível de desenvolvimento.
se tornem realidade no mundo adulto. O principal detentor de deveres é o Estado, ao passo que a
sociedade civil (ONGs), os meios de comunicação, o setor privado e os adultos em geral (famílias,
associações comunitárias e pessoas físicas) detêm os deveres específicos e diferenciados de criar
um ambiente que respeite e promova os Direitos da Criança. 4
A CDC reconhece o Estado como
detentor de deveres sem, contudo, ignorar a responsabilidade dos pais e responsáveis.
Uma violação de direitos comprova a fragilidade ou até mesmo a inexistência da relação entre deten-
tores de deveres e titulares de direitos. Ela revela que os detentores de deveres deixaram de cumprir
suas obrigações e responsabilidades de criar as condições necessárias ao exercício dos Direitos da
Criança, impossibilitando ou dificultando a reivindicação desses direitos pelas crianças e demais
cidadãos.
Conhecer os papéis, funções e responsabilidades das instituições e organizações detentoras de
deveres, valorizando, promovendo e facilitando a participação da criança e de toda a sociedade civil,
é a única forma de se garantir o pleno funcionamento do sistema. Afinal, não há outra maneira de
assegurar que todos colaborem para criar as condições específicas que, juntas, constituirão um
sistema integrado.
A ASDC fornece uma visão abrangente e contextual que permite compreender os motivos pelos quais
as instituições e organizações honram (ou deixam de honrar) seu compromisso de criar condições
para o exercício dos Direitos da Criança. A ASDC nada mais é do que uma oportunidade de conduzir
uma análise minuciosa de determinado contexto, partindo da perspectiva dos titulares de direitos
(crianças) e de outros atores, e de identificar ações necessárias para melhorar as condições de vida
das crianças.
Os Princípios da CDC como Critérios Orientadores para a ASDC
Assim como outros instrumentos de Direitos Humanos, a CDC é baseada em princípios, que nada
mais são do que “direitos que ajudam a fazer valer os demais direitos”
.
Existem quatro princípios na CDC que servem como referência para a ASDC e auxiliam na formulação
de perguntas concretas a serem utilizadas no processo de pesquisa e análise participativa.
São eles: o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento (art. 6); a não discriminação (art. 2);
o direito à participação e expressão (art. 12); e o superior interesse da criança (art. 3).
As capacidades conforme a fase de desenvolvimento da criança não devem ser vistas como uma
aquisição gradual de direitos, mas sim como capacidades constantemente adquiridas pela criança
ao longo de sua vida.5
Isso deve ser levado em conta na aplicação de cada um dos princípios mencio-
nados, ou seja, é preciso considerar as competências da criança de acordo com sua idade e nível de
maturidade.

Fig. 1
Os princípios da CDC como Perguntas Orientadoras da ASDC
Sobrevivência e Desenvolvimento
As crianças vivem em um ambiente em que todos os seus direitos são respeitados?
As condições são favoráveis para a sobrevivência e o desenvolvimento da criança?
Os serviços disponíveis promovem o desenvolvimento da criança como um todo?
As crianças utilizam ao máximo os recursos disponíveis?
Não Discriminação
Os direitos de todas as crianças são respeitados?
Há grupos de crianças em que eles não são respeitados?
Que grupos de crianças são os mais vulneráveis? Por quê?
Participação
As crianças podem expressar seu ponto de vista sobre questões que lhes dizem respeito?
Elas podem reivindicar e fazer valer seus direitos?
Como a criança enxerga a possibilidade de exercer seus direitos?
Na opinião das crianças, o que as impede de exercer seus direitos?
Quais as mudanças e/ou melhorias necessárias para a satisfação de seus direitos?
Superior Interesse da Criança:
Quais são os principais conflitos de interesse (poder) que prejudicam a realização dos Direitos da Criança?
O superior interesse da criança é priorizado nas decisões que lhe dizem respeito?
Em caso negativo, por quê?
Superior
interesse
> primordial
(art. 3)
Sobre-
vivência e
desenvolvi-
mento
> todos os direitos
(art. 6)
Participação
> da criança
e a seu favor
(art. 12)
Não
discriminação
> de nenhuma
criança
(art. 2)

10
Dimensões da análise
Os princípios da CDC (além de outros critérios importantes, abordados no capítulo IV) ajudam a
estruturar a ASDC, pois nos permitem focar em três aspectos importantes ao formular uma estratégia
de mudança:
1. Identificação das causas:
A análise causal ajuda a compreender a relação entre causa e efeito em diversos níveis, auxiliando
na formulação de respostas estratégicas. Esta análise depende do contexto específico, uma vez que
a causa intrínseca de um problema pode variar de país para país. Toda análise causal deve incluir a
perspectiva de gênero e outras distinções que ajudem a revelar até que ponto diferentes grupos de
crianças são afetados. A análise causal possibilita identificar as causas intrínsecas e fundamentais
da não realização de um direito.
2. Definição dos papéis e capacidades de exercer responsabilidades:
Antes de analisar o papel dos envolvidos, é preciso entender quem é responsável pelo fato de certos
direitos não serem respeitados, protegidos ou cumpridos.
É necessário definir claramente quem são os titulares de direitos (pessoas ou grupos reconhecidos
como tal) e detentores de deveres (pessoas obrigadas a concretizar um direito, como familiares,
representantes comunitários e outros atores-chave culturais e sociais, a exemplo de parteiras) e
quais são seus respectivos papéis e relações no contexto específico. Feita essa análise, é possível
identificar os recursos disponíveis e as áreas que precisam ser fortalecidas.
3. Análise da resposta do Estado e dos principais detentores de deveres:
O ponto de partida para analisar as respostas do Estado e dos detentores de deveres é um exame
circunstanciado das qualidades e defeitos (lacuna de capacidade) das instituições (nacionais, regio-
nais e locais), das políticas sociais e legislativas e dos orçamentos que repercutem na realização dos
Direitos da Criança.
Ao desagregar as informações a serem analisadas, é fundamental considerar aspectos como
gênero e grupos sociais marginalizados (crianças tribais, crianças negras, crianças LGTBI,
crianças com deficiência, crianças de famílias pobres, etc.). O princípio da não discriminação
deve sempre ser visto como uma questão transversal na análise de dados, sejam eles secun-
dários ou básicos. Isso ajuda a compreender de que maneira as condições concretas afetam
os diferentes grupos sociais e possibilita a identificação de estratégias apropriadas para os
setores.
Envolvimento dos atores-chave
Para realizar uma ASDC, a equipe responsável6
utiliza as fontes de dados e informações disponíveis
relevantes, obtidas diretamente dos atores-chave da região, como especialistas, crianças e adultos
das comunidades locais e atores governamentais.
6 Após o preparo e a aprovação da proposta de projeto, é aconselhável que as pessoas responsáveis pela ASDC integrem a equipe do projeto.

Fig. 2
Dimensões da análise: aplicação dos princípios da CDC
Além de fornecer informações práticas e concretas para a elaboração de projetos, a ASDC é bastante
útil para atividades de lobby - por exemplo, na elaboração de relatórios alternativos para o Comitê
para os Direitos da Criança, na formulação de perguntas a serem apresentadas durante a Revisão
Periódica Universal (RPU) e na formulação de estratégias nacionais.
Objetivo da ASDC nos Programas e Projetos
A ASDC é o primeiro passo do ciclo de programas e projetos baseados no enfoque de direitos. Muito
além de apenas descrever o impacto da desigualdade e das violações de direitos (como fazem os
diagnósticos tradicionais), ela visa compreender as causas inerentes a essas desigualdades e ana-
lisar, por meio de uma abordagem participativa, as relações entre crianças e detentores de deveres,
propiciando o planejamento de mudanças viáveis e a criação de estratégias eficazes nas regiões ou
comunidades com as quais se pretende colaborar.
Durante o planejamento de um projeto, a ASDC é uma ferramenta importante para definir as
mudanças desejáveis que um projeto é capaz de alcançar, contribuindo, assim, para a identifica-
ção de objetivos coerentes e realistas.
A ASDC auxilia as organizações a avaliarem o âmbito das mudanças que as comunidades e crianças
desejam e podem atingir - após uma análise da situação concreta baseada em diferentes perspectivas.
Quais as capacidades
das crianças e de outros
atores-chave da sociedade
civil de reivindicar e
fazer valer os Direitos da
Criança?
Quais são as capacidades
dos detentores de deveres
de cumprir suas obri-
gações concernentes à
realização dos Direitos da
Criança?
Quais
conflitos de
interesse afetam
a realização dos
Direitos da
Criança?
Art. 3
Quem são
as crianças
mais afetadas?
Art. 2
Qual é a
opinião das
crianças?
Art. 12
Vide também:
guia KNH “Como
desenvolver a lógica
de intervenção e
marco lógico”,
capítulos 3 e 4
CAUSAS
Quais são as principais
violações de direitos?
Art. 6

12
Participação
Análise
(
A
S
D
C
)

›
Implementação
Planeja
m
e
n
t
o
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g
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Fig. 3
Ciclo de programas e projetos baseados no enfoque de direitos
Princípios que regem
os Direitos da Criança:
compreensão e
sensibilização
Mudança de direitos
pretendida
O que NÃO é:

› Não é um estudo de referência.

› Não é um exercício acadêmico.

› Não é um estudo de base para um projeto.
O que É:

› É uma ferramenta participativa, baseada no enfoque de Direitos da Criança, destinada a
identificar as causas das violações dos Direitos da Criança e as capacidades dos atores-chave.

› Ajuda a identificar e priorizar mudanças desejáveis e viáveis nos projetos.

› Ajuda a desenvolver estratégias metodológicas baseadas nos recursos e capacidades existentes
na comunidade e no ambiente específico.

› É uma das ferramentas para definir as estratégias do projeto.
A
p
r
e
n
d
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z
a
g
e
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Prestação de contas Monitor
a
m
e
n
t
o

Por que fazer uma ASDC
Muitas organizações criaram seus próprios modelos de intervenção, com base em anos de
trabalho e lições aprendidas. Isso é muito importante. Entretanto, para adaptar as estratégias
de ação, é igualmente importante entender as transformações sociais, econômicas e culturais
ocorridas na comunidade.
No Equador, uma organização de desenvolvimento comunitário utilizou a ASDC como ferra-
menta para identificar as causas que impediam a melhora da situação nutricional das crianças
a despeito do aumento da produção local de alimentos. Por meio da ASDC, essa organização
conseguiu identificar as causas e crenças relacionadas à infância e outras dinâmicas culturais
que faziam com que o aumento na produção de leite provocasse, ao contrário do esperado,
um aumento no consumo de Coca-Cola e não de leite.
A ASDC ajudou a organização a criar estratégias mais eficazes, voltadas aos atores-chave,
adaptando seu modelo de intervenção com base na dinâmica das transformações culturais
resultantes da migração interna e externa.
Antes de continuar a leitura, procure elaborar seus próprios argumentos.
Foto:
Jakob
Studnar

14
A ASDC busca obter três tipos de informações:
(1) informações sobre a situação de direitos; (2) informações sobre os detentores de deveres e
atores-chave e (3) informações sobre a capacidade de grupos-chave de transformar sua própria
realidade para exercer seus direitos de maneira mais eficaz (vide Fig. 4).
Durante todo o processo, é crucial a participação da criança, não apenas como fonte de informações,
mas como parceira no planejamento, implementação, análise e nos processos de decisão envolvidos
na ASDC.
A ASDC pode gerar muitas dúvidas, considerações e expectativas, resultando em um processo longo
e cansativo. Portanto, é fundamental fazer um planejamento realista e gerenciar os prazos e recursos
(humanos e materiais) com eficácia.7
A realização de uma ASDC propicia à organização e/ou equipe uma oportunidade de se desenvolver.
Para aproveitar essa oportunidade, é aconselhável trabalhar de maneira participativa e colaborativa
(dentro da própria organização e também com as crianças e outros atores-chave), compartilhando
as lições aprendidas.
Como Realizar uma ASDC –
Os Passos Mais Importantes
2
Fig. 4
Principais informações buscadas em uma ASDC
Informações
sobre
a situação
de direitos
Informações
sobre
os detentores
de deveres
e atores-chave
Informações
sobre as
capacidades
de
grupos-chave
ASDC
7 Em função de sua lógica de seleção de projetos, nem todos os doadores e agências de cooperação internacional que financiam a elaboração de
propostas oferecem o tempo e os recursos necessários. No médio prazo, isso pode mudar.

Identificação da área do
projeto
1. Planejamento da ASDC
2. Análise de dados
secundários
3. Consulta às crianças e a outros
atores-chave
4. Análise participativa
5. Elaboração de relatório
e uso da ASDC
8 A equipe pode ser formada por profissionais e atores-chave da comunidade, inclusive crianças.
9 A experiência de organizações parceiras da KNH na América Latina revela que uma ASDC normalmente leva entre 3 e 6 meses, sendo 3 a 4 meses
o período ideal. O tempo necessário depende do enfoque específico da ASDC, do âmbito regional e dos recursos (humanos e materiais) da equipe
envolvida.
Dicas

› Para criar relações de confiança, é essencial ter uma atitude respeitosa perante as comuni-
dades e o grupo-alvo na área do projeto e clareza a respeito do processo de ASDC.

› A ASDC deve ser vista como uma oportunidade de aprendizado para a equipe e as pessoas
com quem ela trabalha.

› Planeje cuidadosamente e ofereça treinamentos, se necessário.

› Incentive a participação de crianças, responsáveis, detentores de deveres e outros atores-
chave, desde o início.

› Pense bem antes de recorrer a consultores externos. Você já dispõe de muito conhecimento.
Utilize seus próprios insights e experiências!
Antes de passar para a metodologia, por favor leia as recomendações a seguir:
Metodologia
1. Planejamento da ASDC
Nesta etapa, a equipe8
irá definir o objetivo, os processos, as funções e responsabilidades, os prazos
e o apoio necessário para a realização da ASDC. Isso pode ser feito por meio de um workshop de
planejamento da ASDC.
Para elaborar um cronograma detalhado para a ASDC, é aconselhável ter uma descrição exata das
etapas, do tempo necessário e das pessoas responsáveis. Com base na experiência de organizações
parceiras da KNH, a ASDC pode levar entre 3 e 4 meses9
, conforme o contexto e as capacidades da
equipe (vide exemplo na fig. 6).
Fig. 5
Etapas da ASDC
Fonte: Save the Children (2008): Getting it right for children.

16
Etapas
Meses
Responsáveis Participantes
1 2 3 4
1a
etapa: Planejamento da ASDC
Definir critérios para a composição da equipe e nível de
conhecimento
Definir o âmbito (nacional, regional, local) e foco do trabalho,
escalar a equipe de coordenação da ASDC, delinear a participação
de crianças e parceiros, definir funções, responsabilidades, etc.
Ajustar metodologias, ferramentas e técnicas de participação
Organizar o trabalho (definir responsáveis, formas de trabalho e
coordenação operacional)
2a
etapa: Revisão dos dados disponíveis
Identificar dados secundários e, se possível, contatar pessoas-
chave capazes de fornecer dados de melhor qualidade (que não
são de domínio público)
Analisar dados secundários e elaborar perguntas sobre áreas de
interesse que chamaram sua atenção (certificação, informações
adicionais, outras perspectivas)
3a
etapa: Consulta às crianças e a outros atores-chave
Operacionalizar a pesquisa de dados básicos: identificar grupos de
crianças e outros atores-chave, selecionar grupos populacionais
representativos, criar estratégias para o processo de consultoria e
definir métodos de trabalho
Desenvolver métodos para sistematizar, organizar e analisar dados
básicos, criando ferramentas específicas para o trabalho com
crianças e outros atores-chave
Gerenciar contatos, autorizações, logística, métodos de arquiva-
mento, etc., para a coleta de dados básicos
Realizar atividades de integração (inserção e contatos com a
comunidade e grupos organizados)
Coletar dados básicos (discussões de grupos focais, mapeamento
coletivo, etc.), registrar e sistematizar as informações fornecidas
pelas crianças e pela comunidade
Sistematizar e organizar, de forma contínua, as informações
fornecidas pelas crianças, comunidades e outros atores-chave
4a
etapa: Análise participativa
Consolidar os dados secundários e básicos coletados, preparando
workshop(s) de análise participativa
Realizar um workshop de análise (com a equipe, para elaborar o
feedback a ser dado às crianças e à comunidade; com a comuni-
dade e as crianças, para analisar, priorizar e identificar campos de
ação e estratégias relevantes e estabelecer parcerias)
Reunião de balanço (debriefing) e apuração dos achados e
conclusões com as crianças e atores-chave
5a
etapa: Elaboração do relatório da ASDC
Redigir a minuta do relatório da ASDC
Realizar workshop(s) para apresentar os resultados a todas as
partes envolvidas
Elaborar o relatório final da ASDC e fornecer feedback
(a grupos diferentes)
Fig. 6
Exemplo de um diagrama de Gantt de uma ASDC

Naturalmente, o planejamento de uma ASDC por uma organização já conhecida e reconhecida por
seu trabalho em determinada região será bem diferente do planejamento em uma área de atuação
nova. Lembre-se: seus planos devem ser compatíveis com suas próprias capacidades e desafios!
As estratégias utilizadas também irão variar de acordo com o tópico a ser trabalhado. Por exemplo,
a estratégia para tentar compreender a violência contra meninas é diferente da estratégia para
investigar as causas de desnutrição infantil. Portanto, não deixe de planejar conforme suas próprias
capacidades e desafios!
A revisão do planejamento da ASDC pode ser feita com base nos seguintes critérios:
a) Os atores-chave e as formas de envolvimento com a comunidade foram definidos
Além de identificar os atores-chave, é importante visualizar as dinâmicas de poder a serem levadas
em conta na interação com crianças e outros grupos. Por exemplo, em algumas comunidades
tribais, é proibido convidar mulheres para reuniões sem antes informar os líderes ou pessoas
mais velhas da comunidade, assim como é proibido falar com crianças na ausência de mulheres.
Em outras comunidades, as atividades previstas precisam ser negociadas com certos grupos
ligados à comunidade, de forma a evitar riscos e retaliações de grupos envolvidos em atividades
ilegais (gangues, etc.)
b) Foi definida uma estratégia concreta para informar os atores-chave sobre o significado
de ser convidado a participar de uma ASDC (inclusive do processo de consulta, análise das
informações coletadas e feedback sobre a ASDC)
Para fortalecer a relação com os atores-chave locais, é importante explicar, de maneira simples,
educada e apropriada à idade e ao contexto sociocultural dos interlocutores, quais são os ob-
jetivos da ASDC. As consequências da participação no processo, os benefícios à comunidade e
as formas de participação devem ficar bem claros. Essa é uma boa oportunidade para repensar
relações, desafiando os padrões de paternalismo profundamente enraizados nas comunidades,
ONGs e agências de cooperação.
c) Foi definida uma estratégia para promover a participação dos atores-chave
Em primeiro lugar, a equipe da ASDC e a própria organização devem estabelecer uma relação
de confiança com a criança e demais pessoas da comunidade. A confiança é fundamental para
que elas se disponham a falar sobre suas experiências e dores relacionadas à violação de seus
direitos. Uma forma eficaz de conquistar a confiança dos membros da comunidade é apresentar
as informações de maneira adequada e realizar sessões divertidas e participativas.
d) Foram definidos os métodos de trabalho com os diversos grupos da comunidade
Ainda que as perguntas básicas de uma ASDC sejam as mesmas, convém aplicar métodos de
trabalho adaptados ao grupo específico (meninas, meninos, autoridades, organizações locais, es-
pecialistas, etc.). Essa é uma forma de motivar a participação dos diferentes grupos e estabelecer
diálogos mais proveitosos, facilitando a compreensão do contexto específico em que se pretende
realizar o projeto.
A proteção da criança, sobretudo seu direito de não sofrer violência e maus-tratos, deve ser asse-
gurada durante todo o trabalho em campo. Em outras palavras: é fundamental cuidar da logística
completa (consentimentos, autorizações dos responsáveis, identificação dos facilitadores, pessoas
responsáveis por proteger a criança durante as atividades, diretório atualizado de redes de pro-
teção, etc.). Tudo isso ajuda a conquistar a confiança da comunidade e a satisfazer a obrigação de
zelar pela segurança da criança. (Vide o capítulo “Como Promover a Participação de Crianças na
ASDC”).

18
Foto:
Roland
Brockmann
Pontos a considerar ao formular estratégias de participação
da criança:

› Ao planejar uma ASDC, veja as crianças como parceiros. Por exemplo, se houver um comitê
da criança, crie um mecanismo para acompanhar todas as etapas da ASDC e envolver as
crianças em todas as decisões relativas à ASDC.

› Para garantir a participação expressiva de crianças em uma ASDC, é preciso planejar com
cuidado de que maneira as informações serão transmitidas às crianças: elas devem entender
o que é a ASDC, por que sua participação é importante e como serão utilizadas as informações
e análises por elas fornecidas.

› Tudo isso deve ser feito de maneira acessível e apropriada à criança, levando em conta sua
idade, a proteção de sua identidade e/ou outros aspectos delicados do trabalho em campo.

› Utilize métodos divertidos e mecanismos que permitam a expressão através da brincadeira,
sobretudo ao lidar com crianças marginalizadas e/ou grupos mais frágeis. Visualize diferentes
elementos e crie padrões comuns para a tomada de decisões.

› Existem inúmeros métodos, técnicas e ferramentas úteis para trabalhar com crianças, como
mapas de contação de histórias, linguagem fotográfica, teatro, etc.

› A equipe da ASDC deve criar um ambiente positivo para as crianças envolvidas (um ambiente
seguro e motivador, com atmosfera informal e lúdica). Além disso, os membros da equipe
devem saber ouvir com atenção, comunicar com clareza e demonstrar empatia, além de ter
as habilidades necessárias para tratar de assuntos delicados com a criança.

› Ao traçar a metodologia da ASDC, a equipe deve, imprescindivelmente, analisar e considerar
os riscos decorrentes de trabalhar com situações de violência e maus-tratos, além de outras
questões que possam prejudicar diretamente as crianças envolvidas nas atividades.

Dicas

› Selecione uma equipe institucional que tenha o perfil adequado (domínio de idiomas,
conhecimento da cultura local, competências e habilidades necessárias para trabalhar com
a comunidade, etc.). Com isso, é possível fortalecer as capacidades da organização e, durante
a realização do projeto, tirar proveito da relação de confiança e continuidade construída.

› Ao trabalhar com consultores, é recomendável integrá-los à equipe institucional.

› O envolvimento de especialistas externos pode facilitar o trabalho em áreas de atuação que
sua organização não domina.

› Lembre-se: a ASDC é, por definição, uma intervenção na comunidade, mas é também uma
oportunidade de enxergar a criança por outra perspectiva e de se comprometer a melhorar
as condições para o desenvolvimento da criança e o exercício de seus direitos.

› Criar as condições necessárias para assegurar a participação de crianças, famílias e comuni-
dades é um processo que leva tempo. Por isso, o trabalho em campo somente será eficaz se
você dedicar tempo suficiente e fizer tudo o que for necessário para garantir seu êxito.

› Não deixe de planejar as etapas da ASDC, sobretudo o trabalho em campo, de forma realista.

› Para criar condições propícias, é preciso conquistar a confiança da comunidade e obter o
envolvimento das crianças, criando um ambiente seguro e confortável para as atividades em
grupo, trabalhando com uma equipe competente, experiente e capaz de motivar os partici-
pantes e evitando qualquer tipo de abuso, estigma e violência contra crianças.
Obstáculos

› Não tente convencer as pessoas a participar por outros motivos. Quando você tenta obter
a participação da comunidade oferecendo algo em troca das informações fornecidas ou
fazendo promessas que sua organização não pode cumprir, você não promove o empodera-
mento ou a participação significativa, mas fortalece o paternalismo.

› Não trate as pessoas como objeto. Solicite informações sempre de maneira respeitosa.
Não solicite informações antes de explicar para que serão utilizadas e criar relações mínimas
de confiança. E não se esqueça de compartilhar as conclusões com os participantes.

› Não trate as pessoas como se estivessem em um laboratório. Tenha uma equipe criativa,
que promova a participação de maneira significativa, que se comunique de maneira clara
e fácil de entender e que motive os participantes a formar parcerias para tentar mudar os
aspectos negativos de sua realidade.

› Lembre-se de que a ASDC e a pesquisa de base são ferramentas diferentes. Procure não
aplicar nenhuma censura; utilize a ASDC para compreender a realidade, em conjunto com
a comunidade e as crianças.

20
Boas Práticas

› A experiência das organizações parceiras que já realizaram ASDCs revela que os membros
da equipe devem se preparar adequadamente, criando uma linguagem comum, escolhendo
métodos apropriados e adaptando-os de maneira criativa ao seu trabalho com novas co-
munidades. Ainda assim, uma organização raramente contará com todas as competências
necessárias.

› Uma ONG decidiu contratar um consultor externo especializado em primeira infância para
ajudá-la a realizar uma ASDC em um programa de desenvolvimento comunitário. O consultor
acabou se tornando membro da equipe da ASDC, podendo transmitir conhecimentos e
orientações práticas à organização. Após a aprovação do projeto, a organização escalou
uma equipe com alguns dos profissionais que haviam participado da ASDC, oferecendo-lhe
treinamentos adicionais a respeito do tema primeira infância.
Realização de atividades integrativas: a maioria das organizações da Guatemala que realizaram
uma ASDC na preparação de uma proposta de projeto promoveram atividades integrativas infor-
mais e lúdicas. Elas envolveram diferentes atores-chave da comunidade, procurando conquistar
sua confiança e informá-los de maneira transparente a respeito dos objetivos e âmbito da ASDC.
Além de contribuir para melhorar a qualidade da ASDC, essas atividades foram especialmente
importantes nas situações em que era preciso conquistar a confiança de comunidades que ainda
não conheciam a organização.
2. Análise de Dados
Nesta etapa, os dados disponíveis e os resultados da pesquisa são organizados e sistematizados
com o objetivo de criar um panorama realista e confiável da situação das crianças e de seus direitos.
Além de proporcionar uma visão geral, são identificadas lacunas e informações úteis que podem ser
investigadas com maior profundidade nas comunidades (etapa de coleta de dados básicos).
Os dados secundários, ou seja, as informações fornecidas por outras pessoas e instituições (rela-
tórios, publicações, estatísticas, etc.) oferecem um ponto de partida para compreender o contexto
e mapear a situação dos direitos (da criança), possibilitando a identificação dos fatores que podem
estar afetando o exercício dos Direitos da Criança.
É muito provável que não sejam encontradas informações suficientes para compreender e descre-
ver detalhadamente a situação dos Direitos da Criança. Ainda assim, alguns elementos significati-
vos podem fazer alusão ao contexto político e histórico, à dinâmica demográfica e populacional, às
tendências de urbanização, a fatores macroeconômicos e internacionais, a certos riscos e aspectos
humanitários, a condições ambientais relacionadas à mudança climática, a aspectos legislativos,
etc.
Para tanto, é possível recorrer a fontes oficiais, estatísticas governamentais atualizadas e informa-
ções colhidas internamente ou provenientes de outras organizações. O conhecimento contido
nessas informações é igualmente valioso quanto se trata de fazer uma análise crítica da realidade!

Fig. 7
Fontes de informação para a ASDC
Governos nacionais
e municipais

› Ministério da Fazenda

› Ministério do Planejamento

› Ministério do Bem-Estar Social

› Ministério da Mulher/Família

› Juízos

› Crianças

› Municípios

› Escolas

› Postos de saúde/hospitais

› Institutos Nacionais de
Estatística

› Instituições de Direitos da
Criança (dependendo das
estruturas nacionais, podem
ser ministérios, secretarias
ou administrações)
Agências das Nações
Unidas, organizações
internacionais e
regionais

› UNICEF (relatório nacional,
Instituto de Estatística da
UNESCO)

› Banco Mundial

› Conclusões do Comitê das
Nações Unidas para os
Direitos da Criança

› Informações relativas às
Revisões Periódicas Universais
(RPU) do Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas

› PNUD

› Organizações regionais (como
a CEPAL na América Latina)

› Relatórios sobre os ODSs
ONGs e redes nacionais
ou regionais

› Relatórios alternativos do
Comitê das Nações Unidas
para os Direitos da Criança

› Observatórios nacionais dos
Direitos da Criança

› Plataformas municipais ou
mesas redondas

› Relatórios e avaliações da
própria organização

› Redes regionais de Direitos da
Criança (como a Redlamyc na
América Latina)

› Organizações lideradas por
crianças ou adolescentes
Foto:
Jakob
Studnar

22
Existem inúmeros documentos que contêm checklists. Favor consultar o kit de ferramentas.
Ferramentas e Outros Links

› Save the Children (2007):
Haciendo lo cor recto por las niñas y los niños. Una guía sobre programación de derechos del
niño para profesionales.
https://resourcecentre.savethechildren.net/sites/default/files/documents/1928_0.pdf

› EU-UNICEF (2014):
Kit de Ferramentas sobre os Direitos da Criança. Módulo 1: Integrar os Direitos da Criança na
Cooperação para o Desenvolvimento. Vide ferramentas:
1.1 Análise contextual do país com base nos Direitos da Criança
1.2 Indicadores globais focados na criança
1.3 Fontes adicionais de dados e bases de dados focadas na criança

Save The Children´s Child Rights Situation Analysis Guidelines. London.
https://resourcecentre.savethechildren.net/sites/default/files/documents/crsa_guidelines2.pdf

› Project Article 15: www.crc15.org
(O projeto The Article 15 Project apoia crianças e adolescentes no mundo todo a se auto-
organizar para realizar seus direitos, em parceria com adultos)
Recursos da internet

› CRIN: www.crin.org

› IRIN: www.irinnews.org

› Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos – portal das Crianças:
https://www.business-humanrights.org/pt

› Childwatch International Research Network: www.childwatch.uio.no

› Innocenti: www.unicef-irc.org

› ECPAT: www.ecpat.org

› Global Studies on Child Poverty and Disparities – UNICEF:
www.unicef.org/socialpolicy/index_45357.html

› CEE/CIS: Transmonee: www.transmonee.org

› Pesquisas por Agrupamento de Indicadores Múltiplos:
https://www.unicef.org/es (espanhol)

› UPR Info: https://upr-info.org
Site contendo informações e documentos relativos ao processo de Revisão Periódica Universal

› Organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA) especializado em infância e
adolescência: http://iin.oea.org/publicaciones.html (espanhol)

› La infancia cuenta en Mexico: www.infanciacuenta.org/# (espanhol)

› La infancia cuenta en Paraguay: www.sicpy.gov.py/generales/?3832 (espanhol)

› UNICEF: Situação Mundial da Infância: https://www.unicef.org/spanish/sowc05/ (espanhol)

Atenção: dados estatísticos oficiais não costumam ser organizados e/ou estruturados por faixa
etária, sexo e outros critérios relevantes (comunidades, províncias, municípios), sobretudo em
projetos de desenvolvimento comunitário. No entanto, quando se faz uma ASDC para a preparação
de um projeto, a análise de dados secundários normalmente leva menos tempo e é menos relevante
do que a coleta de dados básicos (vide capítulo 3).
Afinal, a escassez de dados secundários também é importante para identificar lacunas e áreas de
interesse específicas para o trabalho em campo. Na falta de dados específicos, pode-se analisar
mais profundamente essas questões em conjunto com atores-chave da comunidade e detentores
de deveres da região.
A análise inicial serve não apenas para coletar dados estatísticos, mas também para identificar os
detentores de deveres regionais e os atores-chave. No melhor dos cenários, é possível ter uma ideia
das capacidades disponíveis com base nas ferramentas internacionais de monitoramento de
Direitos Humanos, o que auxilia na organização da etapa de consulta.
O maior desafio consiste em organizar as informações de maneira que elas sejam úteis e favoráveis
à análise.
Uma forma de se fazer isso é através da estrutura dos três ‘Ps”: direitos relacionados a promoção,
proteção e participação.
Em primeiro lugar, para evitar o acúmulo de informações inúteis, é preciso definir os critérios de
gerenciamento das informações (vide fig. 9) e os objetivos da análise.
Os artigos da CDC se referem a nove áreas de interesse. A mesma estrutura pode ser utilizada na
ASDC. Para melhor organização dos dados, essas nove áreas de interesse foram subdivididas em
três categorias: informações relacionadas à responsabilidade do Estado (rosa), princípios gerais da
CDC (azul claro) e direitos materiais (verde).
Para cada uma das nove áreas de interesse (ou três categorias), procure encontrar documentos que
respondam às perguntas abaixo.
1. Medidas gerais de implementação (Arts. 4, 42, 44(6))
2. Conceito de criança (Art. 1)
3. Princípios gerais (Arts. 2, 3, 6, 12)
4. Direitos e liberdades civis (Arts. 7, 8, 13-17 e 37)
5. Violência contra a criança (Arts. 19, 24(3), 37(a), 28(2), 34, 39)
6. Ambiente familiar e cuidados alternativos (Arts. 5, 9, 10, 11, 18, 19, 20, 21, 25, 27)
7. Deficiência, cuidados básicos de saúde e assistência social (Arts. 6(2), 18(3), 23, 24, 26, 27 (1-3), 33)
8. Educação, lazer e atividades culturais (Arts. 28, 29, 31)
9. Medidas de proteção especial (Arts. 22, 30, 32-40)
Fig. 8
Nove áreas de interesse para a ASDC

24
Fig. 9
Critérios para a organização e busca de informações
10 Extraído de: Save the Children (2014): Diretrizes da Save the Children para a Análise da Situação dos Direitos da Criança.

› As leis ou políticas refletem os princípios gerais da
CDC?

› As políticas fornecem um arcabouço adequado para
garantir a implementação dos Direitos da Criança?

› Foram fornecidas informações às pessoas relevan-
tes?

› Em caso negativo, quais obstáculos e entraves foram
identificados?

› Que medidas foram tomadas para implementar os
direitos?

› Existem as instituições necessárias?

› Foram identificados deveres, responsabilidades e
mecanismos de prestação de contas?

› Quais obstáculos e entraves foram identificados?

› Que pessoas/agências/instituições trabalham ou
pretendem trabalhar para melhorar a realização de
direitos?

› Qual é/será seu foco principal (p.ex., apoio aos titula-
res de direitos e detentores de deveres)?

› Qual é o atual nível de cumprimento dos direitos
previstos na CDC?

› Quais são as violações de direitos mais relevantes no
campo de atuação da sua organização?

› Existem grupos específicos de crianças que não
usufruem dos direitos constituídos? Quem são eles?
Por quê?

› Procure identificar as diferenças na realização de
direitos desagregando os dados por sexo, idade,
deficiência e outros fatores relevantes, conforme o
contexto.

› Constituição, leis gerais ou Estatuto
da Criança e do Adolescente, leis
especiais que versam sobre violên-
cia, família, gênero, bem-estar social,
educação, etc.

› Padrões, protocolos, orçamentos,
equipes

› Planos estratégicos

› Acordos de cooperação

› Relatório alternativo

› Relatório do Estado sobre a implemen-
tação da CDC

› Avaliação de políticas ou programas
públicos

› Orçamentos

› Dados provenientes de observatórios
de políticas sociais (infância, questões
de gênero, comunidades tribais, etc.)
Decomponha as informações de acordo
com sexo, idade, deficiência, origem ét-
nica, classe social e/ou outros contextos
relevantes, conforme o caso. Para cada
direito específico, verifique os indicado-
res que medem o progresso na realização
dos direitos (análise dos ‘4As’):

› Availability (disponibilidade)

› Accessibility (acessibilidade)

› Adaptability (adaptação ao contexto)

› Acceptability (aceitabilidade)
Critérios para a organização e busca de informações relacionadas
às diferentes categorias de direitos10
Que tipo de informação pode ser útil?
Estrutura
Processo
Resultados
Atividades

3. Consulta às Crianças e a Outros Atores-Chave (Trabalho em Campo)
Nesta etapa, o objetivo é partir do ponto de vista das pessoas envolvidas e identificar as causas que
impedem o exercício de direitos, a dinâmica entre detentores de deveres e crianças, as capacida-
des dos atores-chave, os grupos mais vulneráveis de crianças afetadas pelas violações de direitos
e a relação entre poder e gênero, a fim de compreender exatamente quais obstáculos impedem a
tomada de decisões a favor das crianças e de seus direitos.
Para ter êxito, o trabalho em campo deve se basear na análise de dados secundários. Nesse contexto,
a análise deve ser acompanhada de perguntas como:

› Os dados secundários revelaram alguma questão específica que precisa ser acompanhada?

› É necessário confirmar alguma conclusão? É possível que você encontre relatórios ou estudos
apontando resultados diferentes para a mesma situação. Nesse caso, compare os diferentes
pontos de vista considerando as visões dos diversos atores.

› Existe algo que você não conseguiu descobrir a respeito da situação dos Direitos da Criança?

› Existem grupos específicos de crianças sobre os quais você não tem conhecimento (p. ex.,
crianças apátridas, atendidas por instituições, com deficiência, atingidas por crises humanitárias,
crianças de comunidades tribais, que vivem em áreas remotas, que vivem em famílias pobres de
regiões urbanas ou de periferia, crianças de outros grupos marginalizados)?
A participação da
criança também é
vista como uma ques-
tão transversal nas
propostas de projeto
da KNH.

› Em primeiro lugar, solicite, junto às principais fontes de informação, os documentos que eles
consideram relevantes para a ASDC.

› Procure identificar, sobretudo, documentos recentes.

› Verifique cuidadosamente a validade e a confiabilidade das informações e fontes utilizadas

› Não se esqueça de que as crianças são suas parceiras. Convide-as a participar da análise
de dados secundários, utilizando resumos apropriados à sua faixa etária. Defina critérios
relevantes de análise em conjunto com as crianças. Use as contribuições feitas pelas crianças
para enriquecer o trabalho em campo.

› Para avaliar se um documento é relevante para a ASDC, comece lendo o sumário executivo.

› Adote diferentes métodos de gerenciamento de informações (canetas coloridas, notas auto-
adesivas, etc.).

› Considere elaborar uma análise escrita dos dados utilizando as informações decompostas.

› Lembre-se: não é necessário fazer uma busca exaustiva de documentos. É importante orga-
nizar-se de maneira suficiente para poder orientar a equipe e decidir quais aspectos deverão
ser aprofundados na etapa de consulta.
Dicas

26
A participação, na ASDC, de crianças, suas famílias, atores-chave da comunidade e detentores
de deveres é essencial para compreender a realidade das crianças, sensibilizar as comunidades
sobre sua situação e promover o interesse por transformar a vida das crianças.
Quando se promove a participação de atores-chave (crianças, organizações comunitárias,
líderes comunitários, instituições, etc.), os grupos de interesse (crianças e atores-chave da
comunidade) são empoderados, o que aumenta a probabilidade de participarem de um projeto
ou intervenção.
A coleta de dados básicos pode ser feita de várias maneiras. As mais comuns são as seguintes:

› Entrevistas com fontes relevantes, como autoridades responsáveis pela elaboração de
políticas ou processos de decisão, pessoas envolvidas em questões relacionadas à criança,
p.ex., sociedade civil, membros de redes de Direitos da Criança, membros da comunidade
científica, doadores, etc.

› Reuniões de grupos focais, nas quais pessoas de diferentes pontos de vista se reúnem para
discutir tópicos relevantes.

› Workshops com exercícios práticos para crianças e adolescentes compreenderem o ponto
de vista de um grupo social específico (p.ex., grupos marginalizados). Os participantes podem
ser selecionados com base em critérios como idade ou sexo.
Com base na experiência da Sadegua, organização parceira da KNH na Guatemala que realizou
uma ASDC, uma boa ideia é começar contatando atores-chave, sobretudo os corresponsáveis
(p.ex., pais). Com isso,
(1) maior interesse é suscitado e os participantes se tornam mais propensos a assumir o com-
promisso de cumprir seus deveres,
(2) dá-se um primeiro passo no sentido de unir os detentores de deveres e os corresponsáveis locais,
(3) abrem-se oportunidades de cooperação institucional (corresponsabilidade e interdependência)
e (4) possíveis estratégias de intervenção comunitária se tornam visíveis.
Diversas ferramentas podem ser utilizadas para consultar as crianças durante uma ASDC. Mui-
tas organizações parceiras da KNH na América Latina, por exemplo, já utilizaram grupos focais,
fóruns e grupos separados por idade e/ou sexo, trabalhando de maneira lúdica e levando em
conta os padrões de qualidade no processo participativo (vide p. 28). É possível trabalhar com
diversos métodos, como mapas do corpo, árvore de falhas, exercícios de avaliação, contar histó-
rias, etc. O “Kit de Ferramentas para Monitorar e Avaliar a Participação da Criança” folhetos 1 a 7,
proporciona uma boa fonte de inspiração e contém métodos úteis para a ASDC (vide p. 30).
Como Promover a Participação de Crianças na ASDC
A melhor maneira de descobrir quais são as questões que afetam as crianças é fazendo a pergunta
certa. Para tanto, é importantíssimo fazer uso de ferramentas participativas, como jogos, meios de
expressão artísticos, gráficos, audiovisuais, etc., que propiciem à criança a oportunidade de mani-
festar sua opinião.No entanto, essas técnicas não devem ser adaptadas e aplicadas mecanicamente
às crianças. É preciso criar condições para garantir a participação significativa das crianças no
processo de reflexão sobre sua própria realidade.

Foto:
Lorenz
Töpperwien
Nesse contexto, ao longo do processo participativo, considere os seguintes aspectos:
Antes

› Obtenha as autorizações junto aos adultos responsáveis.

› Explique às crianças o conteúdo e o objetivo das atividades; elas precisam entender as consequências
de sua participação.

› O convite à criança deve ser atrativo e cativante.
Después

› Compartilhe os resultados com as crianças e seus familiares de maneira apropriada à criança.

› Explique ou recapitule os próximos passos da ASDC.

› Elogie (de maneira assertiva e sincera) as contribuições feitas pelos participantes.
Durante

› Garanta um ambiente seguro e adequado à criança.

› Trabalhe com facilitadores competentes, que saibam promover a participação da criança na situação específica.

› Utilize técnicas apropriadas aos interesses, contextos e capacidades das crianças.

› Lembre-se: a participação é sempre voluntária.

› Indique expressamente o nome da pessoa a quem a criança deve recorrer em caso de dúvidas ou outras
questões.

› Utilize linguagem sensível ao gênero/identidade.

› Nunca force ninguém a responder; seja respeitoso ao fazer perguntas e estabelecer limites.

› Divirta-se!

› Faça, com as crianças, uma avaliação dos acontecimentos do dia.

28
Sem dúvida, um dos principais desafios iniciais consiste em escolher as técnicas de trabalho ade-
quadas às capacidades e ao contexto cultural dos grupos de crianças. A seguir, você encontrará
algumas ferramentas interessantes que o ajudarão a aumentar seu repertório e a fazer adaptações
condizentes com seu contexto de atuação.
Vale lembrar, ainda, que, ao participar de uma ASDC, a criança pode assumir diferentes papéis, como:

› Prestadora de informações: a criança compartilha seu ponto de vista durante as consultas reali-
zadas pela equipe da ASDC.

› Copesquisadora: a criança assume um papel ativo na elaboração da ASDC (escolha de perguntas,
identificação dos principais grupos de crianças, participação na facilitação de técnicas).

› Pesquisadora: a criança cria suas próprias formas de consultar outras crianças.

› Tenha em mente, a todo momento, que você é responsável por garantir um ambiente seguro e adequado
para trabalhar com crianças. Isso significa, entre outras coisas, que você deve evitar riscos de abuso e
maus-tratos durante a ASDC.

› Para tanto, é preciso indicar claramente às crianças e aos seus responsáveis quem são as pessoas da equipe.
Utilize crachás e fotos com descrições das funções e responsabilidades. Isso ajuda a identificar quem é quem
nos espaços comunitários abertos, onde as pessoas estão começando a se conhecer.

› A equipe da ASDC deve ser plenamente informada de antemão sobre o que é permitido e o que é proibido
durante a interação com crianças.

› As medidas de proteção da criança devem ser descritas nas autorizações.

› No trabalho com crianças, é preciso explicar que não é permitido nenhum tipo de maus-tratos, seja entre
as próprias crianças ou por adultos contra as crianças. Ao planejar as atividades da ASDC, convém definir
um Código de Conduta e apresentar publicamente os compromissos assumidos pelos facilitadores no que
tange à interação com crianças.

› Informe as crianças sobre os mecanismos de defesa e indique as pessoas de confiança a serem contatadas
caso necessário.

› Certifique-se de que os facilitadores sabem como lidar com situações de exposição (como interrupções nos
trabalhos em grupos e limites para questões sigilosas).

› Conte com uma rede de organizações de proteção da criança na região e adote um protocolo de ação interno
para lidar com questões sigilosas.

› Com relação à metodologia, vale lembrar que as medidas de proteção da criança não constituem uma justi-
ficativa para abordar questões delicadas com crianças, mas sim um desafio para pensar em como tratar
desses assuntos com grupos de crianças.

› No trabalho em campo com crianças, as perguntas sobre violações de direitos não podem ser pessoais e diretas
(p.ex: Eles te batem na escola? Como seus pais te tratam?), mas sim de caráter genérico (Na sua opinião,
como as crianças se sentem na escola? O que os professores da sua escola fazem para os alunos prestarem
atenção? Onde você se sente mais segura? Do que as crianças mais gostam na sua própria família?). Por-
tanto, explore a situação sem buscar respostas personalizadas e sem submeter a criança a um interrogatório.

› Falar sobre situações difíceis desencadeia emoções. Por isso, é importante concluir a atividade de maneira
motivadora e positiva para a criança. Identificar soluções para os problemas discutidos gera uma sensação
de fortalecimento.
Proteção da Criança em Processos Participativos

Uma das maneiras de criar condições adequadas para o trabalho participativo em uma ASDC é através
da aplicação dos padrões de qualidade para a participação de crianças (Save the Children, 2005).

› Converse com sua equipe para garantir que as atividades realizadas com crianças durante a
ASDC ocorram em espaços seguros e agradáveis (requisito no 1).

› Os facilitadores sabem como agir caso seja relatado algum caso de violência ou maus-tratos
contra a criança (requisito no 2).

› Os métodos e espaços de trabalho são convidativos e deixam a criança à vontade para se expressar
livremente (requisito no 3).

› As opiniões das crianças são levadas em conta na elaboração do projeto, na implementação e na
análise das informações obtidas durante a ASDC (requisito no 4).

› Nenhuma criança é obrigada ou forçada a participar (requisito no 5).

› As crianças entendem o que é uma ASDC e sabem para que finalidade as informações serão
usadas (requisito no 6).

› A ASDC incentiva a participação de crianças dos grupos mais excluídos e marginalizados. Os
métodos e ferramentas utilizadas permitem que a criança participe de acordo com suas capaci-
dades (requisito no 7).

› As atividades permitem que a criança se expresse; elas respeitam o ponto de vista individual da
criança e estimulam um diálogo respeitoso (requisito no 8).

› Os resultados da ASDC são comunicados às crianças de maneira adequada à sua faixa etária
(requisito no 9).
Antes de realizar uma ASDC com crianças, você também pode usar a Bússola de Participação da
Criança (Iglesis, KNH 2013) para saber se considerou todos os pontos necessários.
Fig. 10
Bússola de Participação da Criança
Mecanismos Habilidades
Conhecimento
Motivação,
Inspiração
Informação Opinião
Processo
de decisão
Organização

30
A bússola destaca os processos relevantes para a participação da criança e, ao mesmo tempo, os
requisitos básicos a serem levados em conta pelos adultos para criar condições para uma participação
significativa.
A parte externa da bússola mostra os aspectos que a equipe da ASDC deve considerar. A parte interna
indica os tipos de diálogo e as interações necessárias para que a criança compreenda o que é uma
ASDC e quais as vantagens de participar. As crianças podem se expressar livremente sobre como
melhorar suas condições de vida nas comunidades e influenciar aquilo que desejam melhorar na
sua vida.
Os aspectos a seguir elencados servem de orientação para o uso da bússola em atividades com
crianças durante uma ASDC:
Mecanismos e Ambiente Positivo [RETÂNGULO]

› O ambiente é seguro e adequado para as crianças?
Habilidades / Conhecimento [RETÂNGULO]

› Os facilitadores sabem como trabalhar com crianças?

› Os facilitadores foram treinados e conhecem os protocolos e padrões de proteção da criança
em caso de violência e maus-tratos antes, durante e depois da ASDC?
Motivação e Inspiração [RETÂNGULO]

› As atividades são suficientemente motivadoras? Foi criada uma relação de confiança com
as crianças e os adultos responsáveis?
Informação [CÍRCULO]

› Existem técnicas para informar as crianças sobre a ASDC e suas implicações? As técnicas
escolhidas permitem que a criança expresse sua opinião de acordo com sua idade e suas
capacidades?
Opinião [CÍRCULO]

› Foram estabelecidos mecanismos e critérios para levar em conta a opinião da criança na análise
e/ou na definição de prioridades para áreas de mudança no decorrer da ASDC?

› Existem metodologias para dar feedback às crianças sobre as informações coletadas durante
a ASDC?

› A bússola ajuda também a promover a participação da criança em outros papéis, como copes-
quisadora, entrevistadora, etc. Ela permite verificar se todos os requisitos foram cumpridos,
conforme os papéis e/ou funções assumidas pela criança.
Foto:
Jakob
Studnar

Experiências Práticas
A equipe da COINCIDIR, parceira da KNH na Guatemala, criou uma atividade para compreender
o alcance da violência sexual contra crianças do ponto de vista dos adolescentes da comunidade.
Durante a atividade, eles pediram a todos que ficassem de pé e fechassem os olhos (para não
poderem ver as respostas dos outros participantes). Em seguida, pediram àqueles que conheciam
pelo menos um menino ou menina da comunidade que havia sofrido abuso sexual que se sen-
tassem. A COINCIDIR costumava investigar a situação da violência por meio de técnicas usuais,
como questionários e entrevistas, mas sem obter resultados claros. Com essa abordagem
inovadora, e equipe conseguiu - por meio do envolvimento das crianças, mas sem as expor –
determinar o alcance e a dimensão da violência sexual na comunidade, a despeito de todas as
barreiras de silêncio e medo.

› Módulo Básico da ARC: Participação e Inclusão
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/arc-foundation-module-4-participation-
and-inclusion (Centro de Recursos da Save the Children)

› Módulo Básico da ARC: Configuração do Programa
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/arc-foundation-module-3-programme-design
(Centro de Recursos da Save the Children)

› UNICEF: Guia de recursos sobre a participação da criança e do adolescente.
www.unicef.org/adolescence/cypguide

› Miller, Judy (2003): Never too young: How young people can take responsibility and make
decisions. Save the Children. Londres.
https://books.google.com/books/about/Never_Too_Young.html?id=nitkpGnrxlMC

› Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) (2014): Kit de Ferramentas sobre os
Direitos da Criança do EU-UNICEF: Integrar os Direitos da Criança na cooperação para o des-
envolvimento. Módulo 3: Participação da Criança.
www.unicef.org/eu/crtoolkit/downloads.html (inglês, francês, espanhol, árabe, português)

› Save the Children, UNICEF, Plan, World Vision e The Concerned for Working (2014):
Kit de Ferramentas para Monitorar e Avaliar a Participação da Criança. Folheto 5. (inglês, francês,
espanhol)
https://resourcecentre.savethechildren.net/node/8106/pdf/me_toolkit_booklet_5.pdf

› Unicef (2005): Ferramentas para a Participação de Crianças e Adolescentes.
https://www.unicef.org/adolescence/cypguide/files/CS-Book4-Tools.pdf

› Unicef (2005): Ferramentas úteis para envolver adolescentes na avaliação participativa.
https://www.betterevaluation.org/en/resources/overview/tools_engaging_young_people_
particip_eval

› Save the Children (2003): So you want to consult with children? A toolkit of good practice.
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/so-you-want-consult-children-toolkit-
good-practice (Centro de Recursos da Save the Children)

› Save the Children (2010): Putting children at the centre: a practical guide to children’s participation.
https://resourcecentre.savethechildren.net/sites/default/files/documents/5259.pdf
(Centro de Recursos da Save the Children)

32
4. Análise Participativa
O cerne da ASDC consiste em como e com quem implementar a análise. De preferência, o processo
deve terminar com uma reunião (em formato de workshop ou similar), na qual os dados coletados
são revistos e analisados pela totalidade ou por uma quantidade significativa das pessoas (ou seus
representantes) envolvidas na busca de dados secundários e básicos.
Estabelecer um diálogo construtivo entre diferentes atores-chave é, sem dúvida, um desafio. A expe-
riência mostra que as informações devem ser organizadas de maneira que sejam claras, concisas e
compreensíveis.
Dicas que ajudam a estabelecer um diálogo durante o workshop de análise:

› Estabeleça uma linguagem comum e defina como priorizar as violações de direitos mais impor-
tantes no contexto local

› Analise a situação dos Direitos da Criança (por exemplo, com base nas nove categorias de artigos
da CDC) e outros critérios para o tratamento das informações

› Aprofunde a análise de aspectos específicos com base nos interesses do grupo

› Analise os fatores transversais que afetam a realização de direitos (fatores essenciais à realização
de direitos11
e atores fundamentais à sua realização)

› Abra espaço para sugestões

› Defina os critérios em conjunto e priorize os tópicos e atores relevantes para a elaboração de um
projeto.
Para mais informações sobre como analisar, organizar e apresentar as informações geradas na ASDC,
consulte o capítulo III.
5. Relatório Baseado na ASDC
Em alguns casos, convém elaborar um relatório preliminar descrevendo a situação de direitos, os
fatores essenciais para a retomada desses direitos, os atores-chave e as recomendações feitas
pelos diferentes atores.
O relatório pode ser comentado por outras organizações, especialistas, centros universitários, entre
outros, de maneira a complementar as recomendações, oferecer apoio e ensejar possíveis parcerias
para atividades conjuntas futuras.
As principais conclusões da ASDC e as observações centrais a respeito do planejamento e desenvolvi-
mento do projeto podem ser aproveitadas quando da submissão de uma proposta de projeto à KNH.
Portanto, elabore relatórios curtos, fáceis de entender e que possam ser destinados a diversos atores,
evitando duplicidade.12
No entanto, o ponto mais importante nesta etapa é o feedback fornecido aos participantes sobre
os resultados e conclusões da ASDC. Além de constituir um diferencial importante, ele ajuda a criar
relações de confiança, facilitando a implementação de futuros projetos nas comunidades.
11 Como fatores de governança, cidadania, investimento em crianças, prevenção de desastres, etc.
12 O relatório final deve ser curto (cerca de 30 a 35 páginas); se possível, resumos e versões apropriadas à criança devem ser produzidos
e compartilhados com os participantes

Exemplo de um relatório final de ASDC

Child Rights Governance. Herramienta de análisis de gobernabilidad por los derechos de la niñez.
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/child-rights-governance-analysis-tool
(espanhol)

› Child Rights Governance. A “How to” Note.
Incorporating Child Rights Governance into your Generic Child Rights Situation Analysis.
https://resourcecentre.savethechildren.net/library/child-rights-governance-analysis-tool

Haciendo lo correcto por las niñas y los niños. Una guía sobre programación de derechos del
niño para profesionales.
https://resourcecentre.savethechildren.net/sites/default/files/documents/1928_0.pdf (espanhol)

› Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) (2014):
Kit de Ferramentas sobre os Direitos da Criança do EU-UNICEF: Integrar os Direitos da Criança
na cooperação para o desenvolvimento. Módulo 2: Direitos da Criança na Programação e
Políticas de Setor.
www.childrightstoolkit.com/downloads/toolkit/#portuguese
Muitas organizações publicam relatórios da ASDC para fins de prestação de contas e de esforços
de lobby/advocacy. É importante adotar o formato adequado à finalidade pretendida (p.ex., uma
versão especial para crianças e/ou um sumário executivo destinado aos detentores de deveres).
E lembre-se: o relatório não pode prejudicar as pessoas que participaram da ASDC e a confiança
conquistada na área do futuro projeto.
Parte 1: Introdução

› Histórico da organização e objetivo da ASDC

› Descrição do contexto social e demográfico

› Descrição da metodologia utilizada (área de atuação, processo da ASDC, principais metodologias
e técnicas de pesquisa e análise de dados básicos e secundários, atores envolvidos e limites à ASDC)
Parte 2 : Conclusões da Análise da Situação dos Direitos da Criança

› Principais conclusões sobre a situação dos Direitos da Criança com base nos dados secundários

› Principais causas da situação dos Direitos da Criança

› Principais conclusões a respeito das capacidades dos detentores de deveres

› Principais conclusões para promover a participação de crianças

› Aspectos centrais revelados pelas crianças no processo da ASDC
Parte 3: Recomendações para a elaboração da proposta de projeto

› Categorias de direitos prioritárias

› Atores-chave e capacidades a serem fortalecidas

› Estratégias para enfrentar as causas das violações aos Direitos da Criança

› Estratégias para aprimorar a capacitação dos detentores de deveres

› Estratégias para aumentar a participação de crianças

› Oportunidades institucionais e desafios da intervenção no contexto específico

34
Como Organizar, Analisar e
Apresentar as Informações
3
Os critérios para a análise das informações devem ser definidos desde o início, pois isso ajuda a
obter subsídios significativos para a definição das categorias de direitos relevantes, especificação de
objetivos e formulação de uma estratégia para o projeto.
Análise das Informações
Cada contexto é único; portanto, precisa ser descrito em detalhes para que possa ser compreendido.
O primeiro desafio consiste em caracterizar a situação das crianças, segmentando os dados de
acordo com idade, origem étnica, casta, religião, fatores geográficos e econômicos, entre outros
critérios, e associando-os à respectiva situação de direitos. A análise de dados secundários e as
primeiras consultas às crianças e atores-chave permitem identificar e priorizar violações específicas
de direitos, que poderão ser objeto de análise pormenorizada em uma etapa subsequente. Existem
diferentes critérios de análise que auxiliam na compreensão da situação das crianças e das causas e
capacidades que obstruem as condições favoráveis para o desenvolvimento da criança e o exercício
de seus direitos. Os critérios de análise devem sempre incluir uma análise de gênero. Afinal, conferir
visibilidade às meninas e a outras minorias e grupos marginalizados é, sem sombra de dúvidas, o
primeiro passo para tentar para melhorar suas condições de vida e a situação de seus direitos.
Fig. 11
Tipos de Análise
Tipos de Análise
Desagregação de
dados por grupos
de crianças
A desagregação de dados depende muito do contexto, mas normalmente se presta a
revelar se existem diferenças entre meninos e meninas, crianças com e sem deficiência
e diferenças em termos de idade, origem étnica, religião, fatores geográficos e econô-
micos, entre outros.
Análise de causa raiz Também conhecida como “análise de árvore de falhas”
, ela ajuda a identificar as
causas subjacentes que dão origem à não realização de direitos (p. ex., questões de
gênero e outros fatores de poder).
Análise de funções/
responsabilidades
Mapeamento das funções e responsabilidades de cada pessoa, identificação dos
atores a serem envolvidos e de suas respectivas atribuições. Esta análise deve se
basear em diferentes perspectivas e deve sempre levar em conta fatores geracionais
e de gênero. Os resultados são apresentados na proposta de projeto a ser submetida
à KNH (intitulada análise dos detentores de deveres).
Análise de lacunas de
capacidades
Análise dos motivos pelos quais os detentores de deveres não cumprem suas respon-
sabilidades: falta de vontade política ou de poderes para agir, falta de acesso a recursos
ou de controle sobre recursos, falta de motivação pessoal ou uma combinação desses
fatores.
Análise dos detentores
de deveres e atores-chave
Análise dos atores, das atitudes para alcançar mudanças e de seu respectivo impacto
atual e futuro.
Análise de tendências Identificação de tendências, anteriores e futuras, relevantes para os Direitos da Criança.

A análise causal ajuda a responder às seguintes perguntas:

› Quais são as carências e desigualdades em termos de realização de direitos e como elas se mani-
festam através de indicadores fundamentais?

› Quais são as principais causas de desigualdades e carências em determinados grupos populacio-
nais e/ou regiões geográficas?

› Quais são os fatores determinantes dessas desigualdades no nível macro, tais como legislação,
políticas, orçamentos e outros (padrões migratórios, dependência de remessas no contexto da
assistência)?
Para a análise de funções/responsabilidades, é necessário entender quem são os responsáveis
pelo fato de certos direitos não serem respeitados, protegidos ou cumpridos. Os titulares de direitos
(pessoas ou grupos reconhecidos por lei como tal), os detentores de deveres (pessoas obrigadas a
realizar os direitos, tais como familiares, representantes da comunidade e outros atores-chave do
meio social ou cultural, como parteiras) e seus respectivos papéis e relações devem ser claramente
identificados. Em vez de se basear em definições externas, a ASDC deve proporcionar uma com-
preensão de quem são os atores-chave locais que, por meio de uma mudança de atitude perante a
criança e seus direitos, são capazes de melhorar as condições de vida das crianças.
Fig. 12
Análise dos detentores de deveres e atores-chave
Detentores de
Deveres /
Atores-Chave
Análise das Fun-
ções
Análise das Capacidades
(a) Detentores
de deveres/
atores-chave
relevantes para o
projeto planejado
(b) Responsabili-
dades e funções
de cada ator no que
tange ao cumpri-
mento dos Direitos
da Criança. Quem
deve fazer o que
para resolver o
problema?
(c) Motivação/
determinação
Os detentores de
deveres/atores-
-chave conhecem
e aceitam suas
responsabilidades?
Em caso negativo,
aponte as razões.
(d) Poderes
Os detentores de
deveres/atores-
-chave têm poderes
para desempenhar
suas tarefas?
Em caso negativo,
por quê? Quem tem
esses poderes?
(e) Recursos
Os detentores de
deveres têm o con-
hecimento, as habili-
dades e os recursos
organizacionais,
humanos e materiais
necessários? Em caso
negativo, o que está
faltando?
A análise de lacunas de capacidades constitui uma análise dos padrões sociais, diferenças nas
políticas, leis, orçamentos e instituições, visando compreender as lacunas no cumprimento dos
Direitos da Criança.
Essa análise pode ser complementada por uma análise das capacidades dos detentores de deveres
(fig. 12) e por uma análise de tendências concernentes aos Direitos da Criança. Em conjunto, essas
análises são extremamente úteis para definir os objetivos e as estratégias de ação nos níveis de
programas e projetos.
Para mais informações
sobre a análise de
detentores de deveres
e atores-chave, con-
sulte o guia da KNH
“Como desenvolver a
lógica de intervenção
e o marco lógico”,
capítulo 3.3

36
Foto:
Fabian
Strauch
Por fim, a ASDC também deve contemplar uma análise de recursos (vide fig. 12). A análise de
lacunas e de recursos é uma boa ferramenta para desenvolver estratégias destinadas ao empo-
deramento da criança. Por ser altamente sensível, esta área requer consciência e conhecimentos
interculturais.
O ponto de vista das crianças é essencial para a análise dos dados coletados. Para promover a
participação das crianças, procure deixá-las à vontade e seguras para expressar suas opiniões (por
exemplo, divida os grupos por idade, sexo, território e considere, no caso concreto, as possíveis limi-
tações causadas pela presença de adultos, como professores, pais, autoridades religiosas, etc.).
Elaboração do Relatório
O relatório da ASDC servirá como subsídio para a preparação da proposta de projeto. Convém ela-
borar um relatório positivo e construtivo, que contenha um resumo e uma apresentação das análises
realizadas e que descreva os campos de atuação identificados pelos diversos atores-chave, especial-
mente pelas crianças. Além disso, o relatório deve conter informações sobre os recursos locais dis-
poníveis necessários para atingir mudanças nas condições inerentes ao desenvolvimento e exercício
dos Direitos da Criança.
Tudo isso contribui para a definição de critérios para o preparo de propostas de projeto ou programas
levando em consideração o contexto específico e a opinião das pessoas envolvidas – acima de tudo,
das crianças. O formato do relatório dependerá do público a quem se destina. Por exemplo, um docu-
mento de até 35 páginas é o formato mais adequado para apresentar aos doadores a relevância do
projeto pretendido. Para sensibilizar novos parceiros locais, convém usar o formato de apresentação;
o uso de pôsteres, por sua vez, é ótimo para divulgar os resultados da análise nas comunidades.
Ao definir os formatos e as estratégias de comunicação adequadas para as crianças e outros atores-
chave, nunca se esqueça de pensar na criança!
Logicamente, os relatórios também podem ser publicados e divulgados, se isso for interessante para
aumentar a visibilidade e promover a conscientização e os esforços de advocacy de sua organização.
Por fim, mas não menos importante, as informações podem ser usadas em relatórios alternativos,
constituindo, portanto, um recurso útil para redes de Direitos da Criança.

Como Usar a ASDC na
Preparação de uma Proposta
de Projeto
4
Quando se usa uma ASDC na preparação de uma proposta de projeto, um dos maiores desafios
consiste em organizar as principais informações de maneira que elas sirvam de base para decisões
a respeito das áreas de atuação, objetivos do projeto, âmbito da intervenção e estratégias relevantes
para atingir os objetivos almejados, de acordo com o contexto específico, que foi investigado de
maneira participativa.
A ASDC e a definição da mudança pretendida
Os projetos na área de Direitos da Criança e baseados no enfoque de Direitos da Criança devem
especificar, detalhadamente, que tipos de mudanças na vida das crianças e na realização de seus
direitos as atividades do projeto podem alcançar13
.
Para tanto, convém elaborar uma teoria da mudança com base nas hipóteses levantadas na análise.
A ASDC fornece informações pertinentes para a compreensão das seguintes questões:

› De que maneira as pessoas afetadas pelo problema enxergam a situação quando se trata de
identificar e priorizar as categorias de direitos mais importantes no seu contexto local?

› Como elas enxergam as capacidades e os recursos dos atores-chave para criar condições
favoráveis para o bem-estar social, o desenvolvimento e o exercício dos Direitos da Criança?

› Quais são os conflitos de interesse e as tendências relativas aos Direitos da Criança na atual
situação de bem-estar social, desenvolvimento e exercício dos Direitos da Criança?
A ASDC fornece elementos que auxiliam no processo de decisão
durante a preparação de uma proposta de projeto.
Os resultados da análise fornecem elementos que, conjugados com outros aspectos (p. ex., capaci-
dades internas, recursos disponíveis, parcerias existentes, etc.) ajudam a identificar áreas de atuação,
objetivos e estratégias com base na análise participativa do contexto, interesses e recursos da
comunidade.
Portanto, convém associar os níveis de análise àquilo que eles podem contribuir para os componentes
do projeto. A figura a seguir apresenta um exemplo de como isso pode ser feito.
13 Ou seja, os projetos explicam sua teoria da mudança relacionada à intervenção. A teoria da mudança pressupõe uma lógica simples: se deter-
minadas atividades forem realizadas com recursos específicos e sob determinadas circunstâncias, os resultados esperados serão alcançados e
contribuirão para superar ou resolver situações problemáticas. Olga Nirenberg: Formulación y evaluación de intervenciones sociales.
Argentina 2013.

38
Fig. 13
Níveis de análise
Ajuda a definir o objetivo geral
do projeto.
Ajuda a definir os objetivos específicos.
Ajuda a definir estratégias de empoderamento
e organização da criança.
Análise dos
Direitos Prioritários
Análise de Causa Raiz
Análise dos Atores-Chave
(funções, lacunas, resposta)
Análise dos Recursos para a
Participação da Criança
Lembre-se: o principal objetivo da ASDC é produzir informações de qualidade para a preparação
da proposta de projeto. Portanto, ela deve ser utilizada para aprimorar modelos de intervenção
institucionais e adaptá-los aos interesses, desafios e motivos das comunidades, sobretudo das
crianças.
Muitas vezes, isso pode parecer uma tarefa altamente complexa, considerando a enorme quanti-
dade de informações a serem processadas. Em alguns casos, a ASDC simplesmente acaba servindo
como documento de apoio para o modelo de intervenção que a organização já tinha em mente antes
de realizar a ASDC.
Sempre que as opiniões dos atores, inclusive crianças, são levadas em conta com seriedade, os
diferentes tipos de análise geram argumentos para o processo de decisão e definição de programas
e projetos.
Os principais elementos para elaborar a lógica do projeto e, em seguida, definir os objetivos do
projeto são obtidos por meio da priorização das causas mais relevantes derivadas da análise causal
e da consideração dos recursos disponíveis. ( Nesse contexto, recomendamos consultar o guia
sobre a lógica de intervenção e o marco lógico).
A análise dos detentores de deveres, atores-chave, recursos disponíveis e tendências pré-existentes
revela o que pode ser feito, com quem se pode contar e de que maneira esses objetivos podem ser
alcançados.
Não utilize ferramentas clássicas, como a “análise de árvore de falhas”
, de forma mecânica (para
traduzir causas em objetivos). Use a ASDC para identificar as mudanças desejadas e viáveis em
determinado período de tempo, levando em conta a realidade local e os recursos institucionais
disponíveis.
Com base na experiência de organizações que usaram a ASDC para a elaboração de seus projetos,
essas análises produziram lições importantes e geraram ferramentas úteis para criar inovações
necessárias para lidar com desafios complexos.
Esperamos que este guia sirva para motivar o leitor e fortalecer sua energia criativa, que é essencial
para fazer valer os Direitos da Criança.

› Ajuda a definir as estratégias para alcançar os obje-
tivos específicos.

› Ajuda a rever as estratégias de advocacy.
Para mais informações
sobre o planejamento
de projetos, consulte
o Guia da KNH “Como
desenvolver a lógica
de intervenção e o
marco lógico”, capítu-
lo 4.

Dicas

› A ASDC é apenas uma dentre muitas ferramentas para definir e preparar propostas
de projeto.

› Ela não é um mero capítulo da apresentação do projeto, dissociado das estratégias e dos
objetivos definidos.

› Utilize as experiências adquiridas no trabalho com crianças para aprimorar o seu modelo
de intervenção.

› A participação de crianças e outros membros da comunidade é um aspecto crucial do
planejamento baseado no enfoque de direitos e, portanto, trata-se de um recurso que pode
ser aproveitado em todas as etapas do projeto.
Foto:
Fabian
Strauch

40
Atenção: o conteúdo deste guia está protegido por direitos autorais. Portanto, seu uso é permitido
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Uma publicação da:
Kindernothilfe, Düsseldorfer Landstraße 180, 47249 Duisburg, Alemanha
info@kindernothilfe.de, www.kindernothilfe.de
Agradecimentos:
Este guia foi elaborado por Andrea Iglesis Larroquette, consultora da KNH para assuntos
relativos a Enfoque de Direitos e Proteção da Criança, e Judy Müller-Goldenstedt, gerente
de Enfoque de Direitos da Criança da KNH. Este trabalho foi possível graças à revisão e
ao apoio de Peter Dixon e da equipe da KNH e seus coordenadores regionais na América
Latina, e graças às experiências valiosas dos parceiros da KNH nas regiões que utilizaram
ASDCs na preparação de propostas de projeto. Nosso profundo agradecimento a todos.
Data de fechamento: fevereiro de 2020
Editoração gráfica: Eckard Klessmann, Angela Richter, Sigi Reiss
Tradución: textdesign, Büro für interkulturelle Kommunikation, Heidelberg

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