Este documento descreve um projeto de formação sobre educação para a segurança e prevenção de riscos nas escolas. O projeto visa dotar os delegados de segurança com competências para implementar medidas de autoproteção e sensibilizar a comunidade escolar sobre segurança e prevenção de riscos. O projeto inclui sessões sobre planos de emergência, riscos naturais, tecnológicos e de saúde, além de segurança rodoviária e alimentar.

1. Designação
ITG-2556/21 - Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos na Escola
Razões
Justificativas
Um dos objetivos que a Lei de Bases do Sistema Educativo fixa para o ensino básico é
"proporcionar a aquisição de atitudes autónomas, visando a formação de cidadãos civicamente
responsáveis (…)”. É neste contexto que se enquadra a educação para a cidadania, a
promover na formação das crianças e jovens. Uma das áreas de maior relevância é a
educação para atitudes promotoras da segurança. O Projeto de Educação para a Segurança e
Prevenção de Riscos (ESPR) enquadra-se, com especial relevo, nessa visão holística da
formação integral do indivíduo, preparando-o para lidar com diferentes aspetos relacionados
com a sua segurança.
Este projeto enquadra-se ainda no contexto de criação de uma "cultura de segurança" e nas
exigências legais impostas pelo Artigo 22.° do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro,
adaptado à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010, de 25 de junho, que
obrigam à elaboração das Medidas de Autoproteção, entre elas o Plano de Prevenção e
Emergência (PPE), e à sua efetiva implementação (Artigo 198.° da Portaria n.º 29/2013, de 22
de abril), através da periódica realização de simulacros, de ações de sensibilização e formação
na área da segurança, e ainda no preenchimento dos registos de segurança.
Este projeto tem por objetivo a implementação das Medidas de Autoproteção constantes da Lei
da Segurança contra risco de incêndio em edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de
novembro), assim como a sensibilização e a promoção de uma cultura de Segurança.
Assim, e porque os docentes não têm naturalmente no âmbito da sua formação preparação em
todos os temas que este projeto contempla, é necessário que frequentem esta formação para
posteriormente implementar o projeto.
Objetivos Objetivo Geral:
- Dotar os delegados de segurança das competências necessárias à implementação do projeto
Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos.
Objetivos Específicos:
- Conhecer o Plano de Emergência da Escola e o Plano de Emergência Familiar;
- Conhecer os conteúdos do kit de emergência;
- Conhecer as principais tipologias de risco existentes na Madeira;
- Conhecer as principais causas, consequências e medidas de prevenção e autoproteção
relacionadas com riscos naturais, mistos e tecnológicos;
- Adquirir competências para atuar em casos de emergência e doença súbita;
- Identificar os diferentes agentes de proteção civil e as suas missões;
- Minimizar riscos associados à COVID-19;
- Conhecer as regras e procedimentos de segurança em espaços do domínio privado e público;
- Conhecer regras de higiene e segurança alimentar;
- Conhecer regras e princípios de segurança rodoviária.
1 - O Plano de Emergência Familiar e o Plano de Prevenção e Emergência das Escolas (2h30)
• Conhecimento do Plano de Evacuação da Escola: alarmes, caminhos de evacuação, pontos
de encontro;
• Noção de evacuação e de abrigo;
• Conhecimento do Plano de Emergência Familiar, suas componentes e importância;
• Conhecimento das normas e regras de evacuação;
• Conhecimento e interpretação da sinalética de segurança;
• Noção de alarme (sinal sonoro) e alerta (112);
• Conhecimento básico da utilização dos meios de alarme, alerta e extinção;
• Conhecimento e interpretação das plantas de emergência dos edifícios.
2 - Os riscos naturais (2h30)
• Identificação de riscos naturais: cheias e inundações, agitação marítima, condições
meteorológicas adversas (ventos fortes, trovoadas, vagas de frio, ondas de calor), sismos,
movimentos de vertente;
• Autoproteção e prevenção face aos riscos naturais;
• Recomendações gerais de segurança.
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2. Conteúdos
3 - Os riscos tecnológicos e os riscos mistos (2h30)
• Identificação de riscos tecnológicos: incêndios em edifícios, marés negras, libertação
acidental de agentes químicos ou biológicos, acidentes industriais;
• Identificação de riscos mistos: incêndios em zonas florestais;
• Autoproteção e prevenção face aos riscos tecnológicos e riscos mistos;
• Recomendações gerais de segurança.
4 - Gestos que salvam vidas (2h30)
• Conhecimento dos gestos que salvam uma vida (Alerta 112, massajar e reanimar,
desfibrilhar);
• O Sistema Integrado de Emergência Médica.
5 - Proteção Civil (1h30)
• Conhecimento dos diferentes agentes da proteção civil;
• Conhecimento dos diferentes tipos e graus de avisos meteorológicos;
• Conhecimento das medidas de autoproteção face aos diferentes níveis de aviso.
6 - COVID-19 – Medidas de Prevenção (2h00)
• O coronavírus e a COVID-19;
• Como se transmite;
• Quais as medidas de prevenção.
7 - O cumprimento de normas e medidas de segurança de pessoas e bens (1h30)
• Regras e procedimentos de segurança em espaços do domínio privado: a casa;
• Regras e procedimentos de segurança em espaços do domínio público: a escola, o local de
trabalho, os espaços públicos;
• Utilização de equipamentos de proteção individual;
• Utilização de equipamentos de segurança em espaços públicos;
• Responsabilidade individual na prevenção de acidentes.
8 - A higiene e segurança alimentar (1h30)
• Higiene pessoal;
• Higiene e segurança das instalações;
• Higiene e segurança dos equipamentos, ferramentas e superfícies de trabalho;
• Higiene e segurança dos processos;
• Limpeza e desinfeção;
• Aquisição de produtos alimentares.
9 - A educação rodoviária (1h30)
• Informação síntese sobre sinalização de trânsito;
• Informação síntese sobre regras de trânsito;
• Regras de segurança para peões;
• Regras de segurança para veículos de duas rodas com e sem motor;
• Regras de segurança em túneis rodoviários;
• Utilização de dispositivos de segurança;
• Condução sob o efeito do álcool ou drogas;
• Prestação de socorro às vítimas de acidente.
Área de
Formação
Formação pessoal, deontológica e sócio-cultural
Modalidade de
Formação
Curso / Módulo Formação
Acreditação/
Validação
Formação válida, de acordo com a Portaria n.º 36/2021, de 18 de fevereiro, para progressão na
carreira dos docentes dos grupos de recrutamento indicados como destinatários.
Duração 25 horas
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3. Horas
presenciais/síncronas
18 horas
Horas não
presenciais/assíncronas
7 horas
Destinatários Todos os Grupos de Recrutamento
Local de
Realização
Serviço Regional de Proteção Civil
Edifício/Sala Auditório do Serviço Regional de Proteção Civil
Critérios de
Avaliação
A avaliação será individual, qualitativa e quantitativa, expressa numa escala numérica de 1 a 10
valores (Excelente - de 9 a 10 valores; Muito Bom - de 8 a 8,9 valores; Bom - de 6,5 a 7,9
valores; Regular - de 5 a 6,4 valores; Insuficiente - de 1 a 4,9 valores), segundo o modelo da
Escala de Avaliação/Classificação de referência definida para a formação contínua dos
docentes, através da Carta Circular CCPFC - 3/2007, de Setembro de 2007, com base na
participação e elaboração de uma reflexão crítica, segundo os seguintes critérios:
- Aquisição de conhecimentos técnicos - 60%
- Aplicação crítica e criativa de conhecimentos - 40%
Ana Cristina Andrade Ferreira Freitas
Ana Paula Goes Lopes Ferreira
Andreia Cristiana Andrade Berenguer Ferreira
António Jorge Gouveia Brazão
Carla Patrícia Ferreira de Jesus
Carla Paula Quintal Nunes Reis
Cristina José Pereira Gonçalves da Silva
Diogo Cabral Neves
Jéssica Abreu Teixeira
Formador(a)
Dados solicitados na inscrição
Concelho a que pertence o estabelecimento de educação/ ensino onde exerce funções.
Estabelecimento de educação/ ensino onde exerce funções.
Grupo de recrutamento a que pertence.
Serviço(s) atribuído(s) (indique o(s) cargo(s) que desempenha).
Indique o(s) ano(s) de escolaridade que leciona.
É a primeira vez que irá desempenhar funções como Delegado de Segurança e/ou
Dinamizador do Projeto "Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos"
Já frequentou alguma ação de formação integrada no Projeto "Educação para a Segurança e
Prevenção de Riscos"
Aplica o Projeto neste ano letivo
Autorizo a Direção Regional de Educação a utilizar o meu endereço eletrónico para divulgação
de futuras ações de formação.
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5. João Pedro Roque da Silva Lourenço
José Nelson Pestana Henriques
Leonardo Maciel Ribeiro
Marco Barbosa Teles
Maria Bernardete Vieira de Castro Sousa
Nelson Lino de Jesus Relva
Patrícia Vieira Serrão
Rui Octávio Freitas Castro
Sara Isabel Correia Freitas
Sónia Maria Freitas Gonçalves Mendonça
Vanessa David Fernandes Andrade
Inscrições Os formandos deverão:
Realizar a sua inscrição até 27-09-2022
Consultar a Lista de Formandos selecionados a partir do dia 19-09-2022
Os Formandos selecionados terão que confirmar a sua participação até ao dia 20-09-2022
Consultar a lista definitiva dos Formandos selecionados a partir do dia 21-09-2022
Calendarização
Presenciais Data Hora Início Hora Fim
23-09-2022 14:00 18:30
30-09-2022 14:00 18:30
07-10-2022 14:00 18:30
14-10-2022 14:00 18:30
Data Hora Início Hora Fim
29-09-2022 14:00 16:00
06-10-2022 14:00 16:00
13-10-2022 14:00 17:00
Não
Presencias
A calendarização das sessões não presenciais é provisória e será ajustada no decorrer das sessões
presenciais.
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