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Perguntas respostas Decreto 1200 SC

SAIBA O QUE PODE E O QUE NÃO PODE FUNCIONAR EM SC DE 12 A 19 DE MARÇO DE 2021.

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Perguntas respostas Decreto 1200 SC
DECRETO Nº 1.200
DURANTE A SEMANA
REGRAS entre os dias 12 de março de 2021 a 19 de março
de 2021, exceto quando houver medida mais restritiva
estabelecida nesse período
CASAS NOTURNAS, SHOWS E ESPETÁCULOS
Proibido funcionamento em todos os níveis de risco;
FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COM CONSUMO NO PRÓPRIO
ESTABELECIMENTO
Proibido em todos os níveis de risco entre 21h00 e 6h00
TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL
Limite de ocupação de 50% por veículo, em todos os níveis de risco;
ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE QUALQUER ESTABELECIMENTO
Proibido em todos os níveis de risco, entre 23h59 e 6h00
COM EXCEÇÃO DE:
a) farmácias, hospitais e clínicas médicas;
b) serviços funerários;
c) serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
d) assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
e) estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de
tele-entrega;
f) postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos
espaços de circulação e nas suas dependências;
g) hotéis, pousadas e hospedagens
i) espaços dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e
de passageiros, situados em estradas e rodovias;
PERMISSÃO COM LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 25%
Em todos os níveis de risco:
a) igrejas e templos religiosos;
b) cinemas e teatros;
c) circos e museus; e
d) parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
PERMISSÃO COM LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 25%
Funcionamento somente entre 6h00 e 23h59, em todos os níveis de risco:
a) eventos sociais e de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in;
b) congressos, palestras e seminários;
c) feiras, leilões, exposições e inaugurações; e
d) bares;
PERMISSÃO COM LIMITE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ENTRE 6H00 E 23H59
Em todos os níveis de risco:
a) academias e centros de treinamento;
b) utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
c) shopping centers, centros comerciais e galerias; e
d) restaurantes, cafeterias, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de sucos,
lanchonetes, confeitarias, padarias e afins, limitado o ingresso de novos clientes até
23h00, com encerramento das atividades às 23h59;
PODE FUNCIONAR SEM AGLOMERAÇÃO
- Funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e
cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e
monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;
- Utilização de parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixa de areia de praias e
demais espaços públicos somente sem aglomeração.
A CEASA/SC CONTINUA ABERTA?
Abre durante a semana com regramento
OS ÓRGÃOS PÚBLICOS AUXILIARÃO A POPULAÇÃO MAIS CARENTE COM CESTAS
BÁSICAS?
Não, porque as restrições são válidas apenas para o final de semana, essa medida era
para quando o lockdown foi contínuo.
AEROPORTOS PERMANECEM ABERTOS?
Funcionam com regramentos da ANVISA, órgão federal que controla o regramento
sanitário em portos e aeroportos.
OS CAMINHONEIROS TAMBÉM DEVEM PARAR?
O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de
produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção.
OS PEDÁGIOS IRÃO FECHAR?
Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os
atendentes estão em uma distância segura dos motoristas.
DECRETO Nº 1.200
DURANTE A SEMANA
Das 23h de 12 de março (sexta-feira) às 6h de 15 de março
(segunda-feira) fica suspenso o funcionamento de serviços
não essenciais.
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS
▶ Farmácias
▶ Supermercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias
▶ Produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene,
alimentos e bebidas
▶ Distribuição de encomendas e cargas
▶ Unidades de saúde
▶ Postos de combustível
▶ Funerárias
▶ Distribuidoras de água e gás
▶ Distribuidoras de energia elétrica
▶ Clínicas veterinárias de emergência
▶ Serviços de telecomunicações e internet
▶ Órgãos de imprensa
▶ Segurança privada
▶ Coleta de lixo
▶ Agropecuárias
▶ Atividades industriais
▶ Assistência social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
▶ Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a
custódia de presos
▶ Atividades de defesa civil
▶ Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo
▶ Serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de esgoto e lixo
▶ Iluminação pública
▶ Serviços de guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de
materiais nucleares
▶ Trabalhos de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças
dos animais
▶ Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias
▶ Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
▶ Vigilância agropecuária internacional
▶ Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre
▶ Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários
eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras
▶ Serviços postais
▶ Transporte e entrega de cargas em geral
▶ Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados
(data center) para suporte de outras atividades previstas no decreto
▶ Fiscalização tributária e aduaneira
DECRETO Nº 1.200
FINAL DE SEMANA
▶ Transporte de numerário
▶ Fiscalização ambiental
▶ Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados
▶ Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança
▶ Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança
coletiva, por meio de alerta de riscos naturais, cheias e inundações
▶ Mercado de capitais e seguros
▶ Cuidados com animais em cativeiro
▶ Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de
trabalho remoto
▶ Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à
efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos no decreto,
▶ Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade
esteja autorizada
▶ Transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo,
sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e
devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização
▶ Manutenção de elevadores
▶ Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de
8 (oito) passageiros e de viaturas
▶ Serviços de guincho
▶ Atividades finalísticas
▶ Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito
(somente para operações que só possam ser realizadas presencialmente)
▶ Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine)
▶ Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas
exercidas pela Advocacia Pública Estadual, relacionadas à prestação regular e
tempestiva dos respectivos serviços públicos.
Das 23h de 12 de março (sexta-feira) às 6h de 15 de março
(segunda-feira) fica suspenso o funcionamento de serviços
não essenciais.
1.2 - ALIMENTAÇÃO
É preciso fazer estoque de alimentos?
O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com
aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque
estes serviços continuam, são essenciais.
PRAIA ESTÁ LIBERADA?
Proibida a concentração, a circulação e a permanência de pessoas em praias, praças e
parques;
MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS ESTÃO PERMITIDOS?
Sim, igrejas podem funcionar com a limitação de 25% do público no final de semana.
DECRETO Nº 1.200
FINAL DE SEMANA
PISCINAS DE USO COLETIVO, CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, QUADRAS
ESPORTIVAS, MARINAS, CLUBES NÁUTICOS E GARAGENS NÁUTICAS
ESTÃO PERMITIDOS?
Não, o decreto 1206/2021 proíbe a utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e
esportivos, quadras esportivas, marinas, clubes náuticos e garagens náuticas;
EMPRESAS DE CONFECÇÃO PODEM FUNCIONAR?
Sim, se tem caráter industrial, pode.
A PESCA DO ARRASTO DE PRAIA ESTÁ LIBERADA NO LITORAL CATARINENSE?
Sim. De acordo com a Portaria SES 85, a pesca está liberada com utilização obrigatória
de máscaras por todos os envolvidos. A liberação está condicionada a uma série de
requisitos, como, por exemplo, a participação apenas de pescadores profissionais
habilitados para lançamento da rede e operação das embarcações, permitidos
auxiliares de pesca para a puxada da rede. Somente podem permanecer nas praias
as pessoas diretamente envolvidas na pesca e não é permitido ficar no local após o
término dos trabalhos. Recomenda-se a leitura atenta de todas as regras previstas na
portaria.
A CEASA/SC CONTINUA ABERTA?
Já não abre nos finais de semana normalmente, então segue fechado e abre durante a
semana com regramento.
OS ÓRGÃOS PÚBLICOS AUXILIARÃO A POPULAÇÃO MAIS CARENTE COM CESTAS
BÁSICAS?
Não, porque as restrições são válidas apenas para o final de semana, essa medida era
para quando o lockdown foi contínuo.
FEIRAS E LEILÕES BOVINOS PODEM FUNCIONAR EM SANTA CATARINA?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
AS FEIRAS AO AR LIVRE PODEM FUNCIONAR?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
SHOPPINGS, CENTROS COMERCIAIS E GALERIAS PODEM FUNCIONAR EM SC?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, COMO ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DE
LUTAS E ESCOLAS DE NATAÇÃO, POR EXEMPLO, EM SANTA CATARINA?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
AUTO ESCOLAS PODEM FUNCIONAR EM SANTA CATARINA?
Sim. A Portaria 83 liberou as atividades dos Centros de Formação de Condutores
(Auto Escolas) e atividades das categorias credenciadas ao Departamento de Trânsito
(Detran), como médicos, psicólogos, estampadores de placas, remarcadores de chassi
e desmontes. No entanto, a portaria prevê alguns critérios como, por exemplo, que
as aulas sejam ministradas por vídeo-aulas, não sendo permitidas aulas teóricas
DECRETO Nº 1.200
FINAL DE SEMANA
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Nota de Repúdio Servidores Civis
 

Perguntas respostas Decreto 1200 SC

  • 2. DECRETO Nº 1.200 DURANTE A SEMANA REGRAS entre os dias 12 de março de 2021 a 19 de março de 2021, exceto quando houver medida mais restritiva estabelecida nesse período CASAS NOTURNAS, SHOWS E ESPETÁCULOS Proibido funcionamento em todos os níveis de risco; FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COM CONSUMO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO Proibido em todos os níveis de risco entre 21h00 e 6h00 TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL Limite de ocupação de 50% por veículo, em todos os níveis de risco; ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE QUALQUER ESTABELECIMENTO Proibido em todos os níveis de risco, entre 23h59 e 6h00 COM EXCEÇÃO DE: a) farmácias, hospitais e clínicas médicas; b) serviços funerários; c) serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; d) assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; e) estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; f) postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências; g) hotéis, pousadas e hospedagens i) espaços dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; PERMISSÃO COM LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 25% Em todos os níveis de risco: a) igrejas e templos religiosos; b) cinemas e teatros; c) circos e museus; e d) parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos; PERMISSÃO COM LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 25% Funcionamento somente entre 6h00 e 23h59, em todos os níveis de risco: a) eventos sociais e de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in; b) congressos, palestras e seminários; c) feiras, leilões, exposições e inaugurações; e d) bares;
  • 3. PERMISSÃO COM LIMITE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ENTRE 6H00 E 23H59 Em todos os níveis de risco: a) academias e centros de treinamento; b) utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas; c) shopping centers, centros comerciais e galerias; e d) restaurantes, cafeterias, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, padarias e afins, limitado o ingresso de novos clientes até 23h00, com encerramento das atividades às 23h59; PODE FUNCIONAR SEM AGLOMERAÇÃO - Funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas; - Utilização de parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixa de areia de praias e demais espaços públicos somente sem aglomeração. A CEASA/SC CONTINUA ABERTA? Abre durante a semana com regramento OS ÓRGÃOS PÚBLICOS AUXILIARÃO A POPULAÇÃO MAIS CARENTE COM CESTAS BÁSICAS? Não, porque as restrições são válidas apenas para o final de semana, essa medida era para quando o lockdown foi contínuo. AEROPORTOS PERMANECEM ABERTOS? Funcionam com regramentos da ANVISA, órgão federal que controla o regramento sanitário em portos e aeroportos. OS CAMINHONEIROS TAMBÉM DEVEM PARAR? O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção. OS PEDÁGIOS IRÃO FECHAR? Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os atendentes estão em uma distância segura dos motoristas. DECRETO Nº 1.200 DURANTE A SEMANA
  • 4. Das 23h de 12 de março (sexta-feira) às 6h de 15 de março (segunda-feira) fica suspenso o funcionamento de serviços não essenciais. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ▶ Farmácias ▶ Supermercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias ▶ Produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas ▶ Distribuição de encomendas e cargas ▶ Unidades de saúde ▶ Postos de combustível ▶ Funerárias ▶ Distribuidoras de água e gás ▶ Distribuidoras de energia elétrica ▶ Clínicas veterinárias de emergência ▶ Serviços de telecomunicações e internet ▶ Órgãos de imprensa ▶ Segurança privada ▶ Coleta de lixo ▶ Agropecuárias ▶ Atividades industriais ▶ Assistência social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade ▶ Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos ▶ Atividades de defesa civil ▶ Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo ▶ Serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de esgoto e lixo ▶ Iluminação pública ▶ Serviços de guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares ▶ Trabalhos de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais ▶ Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias ▶ Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; ▶ Vigilância agropecuária internacional ▶ Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre ▶ Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras ▶ Serviços postais ▶ Transporte e entrega de cargas em geral ▶ Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas no decreto ▶ Fiscalização tributária e aduaneira DECRETO Nº 1.200 FINAL DE SEMANA
  • 5. ▶ Transporte de numerário ▶ Fiscalização ambiental ▶ Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados ▶ Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança ▶ Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva, por meio de alerta de riscos naturais, cheias e inundações ▶ Mercado de capitais e seguros ▶ Cuidados com animais em cativeiro ▶ Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto ▶ Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos no decreto, ▶ Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ▶ Transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização ▶ Manutenção de elevadores ▶ Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas ▶ Serviços de guincho ▶ Atividades finalísticas ▶ Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito (somente para operações que só possam ser realizadas presencialmente) ▶ Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ▶ Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela Advocacia Pública Estadual, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos. Das 23h de 12 de março (sexta-feira) às 6h de 15 de março (segunda-feira) fica suspenso o funcionamento de serviços não essenciais. 1.2 - ALIMENTAÇÃO É preciso fazer estoque de alimentos? O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais. PRAIA ESTÁ LIBERADA? Proibida a concentração, a circulação e a permanência de pessoas em praias, praças e parques; MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS ESTÃO PERMITIDOS? Sim, igrejas podem funcionar com a limitação de 25% do público no final de semana. DECRETO Nº 1.200 FINAL DE SEMANA
  • 6. PISCINAS DE USO COLETIVO, CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, QUADRAS ESPORTIVAS, MARINAS, CLUBES NÁUTICOS E GARAGENS NÁUTICAS ESTÃO PERMITIDOS? Não, o decreto 1206/2021 proíbe a utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos, quadras esportivas, marinas, clubes náuticos e garagens náuticas; EMPRESAS DE CONFECÇÃO PODEM FUNCIONAR? Sim, se tem caráter industrial, pode. A PESCA DO ARRASTO DE PRAIA ESTÁ LIBERADA NO LITORAL CATARINENSE? Sim. De acordo com a Portaria SES 85, a pesca está liberada com utilização obrigatória de máscaras por todos os envolvidos. A liberação está condicionada a uma série de requisitos, como, por exemplo, a participação apenas de pescadores profissionais habilitados para lançamento da rede e operação das embarcações, permitidos auxiliares de pesca para a puxada da rede. Somente podem permanecer nas praias as pessoas diretamente envolvidas na pesca e não é permitido ficar no local após o término dos trabalhos. Recomenda-se a leitura atenta de todas as regras previstas na portaria. A CEASA/SC CONTINUA ABERTA? Já não abre nos finais de semana normalmente, então segue fechado e abre durante a semana com regramento. OS ÓRGÃOS PÚBLICOS AUXILIARÃO A POPULAÇÃO MAIS CARENTE COM CESTAS BÁSICAS? Não, porque as restrições são válidas apenas para o final de semana, essa medida era para quando o lockdown foi contínuo. FEIRAS E LEILÕES BOVINOS PODEM FUNCIONAR EM SANTA CATARINA? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. AS FEIRAS AO AR LIVRE PODEM FUNCIONAR? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. SHOPPINGS, CENTROS COMERCIAIS E GALERIAS PODEM FUNCIONAR EM SC? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, COMO ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DE LUTAS E ESCOLAS DE NATAÇÃO, POR EXEMPLO, EM SANTA CATARINA? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. AUTO ESCOLAS PODEM FUNCIONAR EM SANTA CATARINA? Sim. A Portaria 83 liberou as atividades dos Centros de Formação de Condutores (Auto Escolas) e atividades das categorias credenciadas ao Departamento de Trânsito (Detran), como médicos, psicólogos, estampadores de placas, remarcadores de chassi e desmontes. No entanto, a portaria prevê alguns critérios como, por exemplo, que as aulas sejam ministradas por vídeo-aulas, não sendo permitidas aulas teóricas DECRETO Nº 1.200 FINAL DE SEMANA
  • 7. presenciais; que, nas aulas práticas, instrutor e aluno devem lavar as mãos com água e sabão ou higienizá-las com álcool 70%; que o álcool em gel esteja disponível também no interior dos automóveis, entre outros. Em relação aos prestadores de serviços credenciados junto ao Detran, é preciso fixar cartazes informativos e realizar diariamente os cuidados de higienização dos ambientes. A portaria também estabelece uso de EPIs, refeitórios para funcionários, utilização de uniformes, entre outros. Recomenda-se a leitura atenta de todos os detalhes da portaria. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS/LIBERAIS COMO MÉDICOS, DENTISTAS, CABELEIREIROS, EDUCADORES FÍSICOS, ADVOGADOS, CONTADORES, FAXINEIRAS, ENTRE OUTROS, PODEM DESENVOLVER AS ATIVIDADES EM SC? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. ESTÁ AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DE CALL CENTER/TELEMARKETING EM SC? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. COMO PODEM SER FEITOS OS PEDIDOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA PELA CELESC? A Celesc vai liberar pedidos de ligação nova, sem necessidade de obras. O pedido de ligação deve ser feito neste e-mail: liga@celesc.com.br ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES PODEM FUNCIONAR? Sim. A produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde e higiene são considerados serviços essenciais, podendo ser realizados presencialmente ou pela internet. No caso presencial, desde que respeitada a limitação de atendimento para evitar aglomeração ou concentração de pessoas. COMO FICA A SITUAÇÃO DO DETRAN? O órgão já emite de forma online o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Quem deseja ter o documento físico, pode imprimir em qualquer impressora em papel A4. Assim que confirmado o pagamento do IPVA e do licenciamento (as guias podem ser geradas aqui), o novo documento estará disponível e poderá ser emitido no portal Detran Digital e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível no Google Play e App Store. HOTÉIS, POUSADAS E AFINS A portaria SES 1023 vigente, específica que hotéis, resorts, pousadas, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres ficam autorizados a funcionar com sua capacidade integral cumprindo as regras. AS AGROPECUÁRIAS PODEM FUNCIONAR? Esses estabelecimentos podem ficar abertos com o mínimo de funcionários para manutenção de alimentação e vida dos animais. DECRETO Nº 1.200 FINAL DE SEMANA
  • 8. A CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS, PRÉDIOS, REFORMAS) DEVEM PARAR? Obras públicas: as obras públicas estão permitidas, conforme Portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no dia 25 de março, desde que sejam relacionadas à manutenção, à ampliação e à construção de serviços qualificados como essenciais, como, por exemplo, obras relacionadas à área da Saúde. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) regulamentou medidas complementares para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas obras públicas. Ao retomarem as atividades, as empresas deverão seguir as recomendações expressas na Portaria 175/2020, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de março. Obras privadas: a Portaria SES 214/2020 autorizou as atividades vinculadas à construção civil, inclusive as prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para a construção. No caso de obras com mais de cinco trabalhadores, a portaria lista uma série de obrigações que devem ser respeitadas (veja aqui). Com a retomada das atividades nas obras de construção civil, o trabalho de corretores de imóveis também está permitido, desde que o atendimento seja individual e por agendamento e que o estabelecimento permaneça de portas fechadas, devendo observar as regras sanitárias previstas na Portaria SES 214/2020. LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PODEM ABRIR? Se não estiver em galerias ou centro comerciais pode funcionar, pois é serviço essencial. AEROPORTOS PERMANECEM ABERTOS? Funcionam com regramentos da ANVISA, órgão federal que controla o regramento sanitário em portos e aeroportos. OS CAMINHONEIROS TAMBÉM DEVEM PARAR? O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção. A COLETA DE LIXO SERÁ MANTIDA? Sim, a coleta é considerada um serviço essencial, assim como o serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de esgoto e lixo. OS PEDÁGIOS IRÃO FECHAR? Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os atendentes estão em uma distância segura dos motoristas. LOCAIS DE ENTRETENIMENTO E FUNCIONAMENTO DE ZOOLÓGICOS ESTÃO PERMITIDOS? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. AS ATIVIDADES FÍSICAS AO AR LIVRE ESTÃO PERMITIDAS? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. DECRETO Nº 1.200 FINAL DE SEMANA
  • 9. VELÓRIOS PODEM SER REALIZADOS? As funerárias seguem atuando e, por enquanto, os velórios estão mantidos. Mas devem ser tomadas medidas de segurança como o estabelecimento de 1 metro de distância entre as pessoas, manter ambiente ventilado, disponibilizar álcool gel, além de reduzir ao máximo o número de pessoas em um mesmo ambiente. AS INDÚSTRIAS PODEM SEGUIR FUNCIONANDO? As indústrias podem operar normalmente, mas seguindo todas as regras de higienização e distanciamento de 1,5 metro entre os funcionários para evitar aglomeração. Uso de máscaras e higienização das mãos com álcool gel são obrigatórios também. As regras estão previstas na Portaria 272/2020 da Secretaria de Estado da Saúde. Permanece a recomendação de que os empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes, permaneçam afastados, sem prejuízo de salários. A Diretoria de Vigilância Sanitária também emitiu a nota técnica 34/2020 determinando uma série de ações e medidas de proteção dos trabalhadores das indústrias, fábricas e empresas de grande porte instaladas em Santa Catarina, como, por exemplo, aferição de temperatura dos trabalhadores na entrada e na saída do estabelecimento e capacitação para o uso dos EPIs apropriados. PODEM SER REALIZADOS CURSOS LIVRES EM SANTA CATARINA? Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe. CLIQUE AQUI para ver o Decreto na íntegra Saiba mais em: www.coronavirus.sc.gov.br DECRETO Nº 1.200 FINAL DE SEMANA