1. MOÇÃO DE DEFESA AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO CRÍTICA À
MAGISTRATURA E CONTRA O AUTORITARISMO JUDICIÁRIO
As Juízas e os Juízes do Trabalho abaixo nominados expressam a sua
solidariedade ao Advogado Wadih Damous, tolhido no exercício de suas
relevantes funções, inclusive assim consideradas pela Constituição de 1988,
fato que mitiga o Estado Democrático de Direito, notadamente em tempos de
destruição organizada de Direitos Humanos dos setores mais frágeis da
sociedade brasileira.
Os signatários desta Carta não avalizam, ao contrário, repudiam quaisquer
ataques pessoais de advogados contra juízes ou de magistrados contra
advogados, seja por intermédio de palavras rudes ou da simples tentativa de
desqualificação profissional, muito menos comungam com a tese fetichizada de
que o conjunto de prerrogativas de uns ou de outros, agentes ou não do
Estado, é a chave ou o passaporte para a prática de atos abusivos, autoritários,
prepotentes e afinados com os tristes períodos de exceção.
Nunca é demais lembrar que vivemos tempos estranhos no Brasil, com
enormes retrocessos produzidos para aumentar as desigualdades sociais,
quase sempre amparados, do ponto de vista político e semiótico, em uma
midiática e falaciosa campanha contra a corrupção, capaz de escolher, na
verdade, de forma seletiva, o inimigo político a ser perseguido e execrado.
Por isso mesmo, os subscritores do presente Documento lamentam que,
entidades associativas da magistratura e do Ministério Público que repudiaram
de forma tão veemente palavras duras do Deputado Wadih Damous não
tenham agido com igual zelo em todas as oportunidades nas quais o Estado
Democrático foi colocado em xeque pelo punitivismo penal midiático, medieval
e seletivo em voga.
Bem sabemos da gravidade da crise política atual, os seus atores e os seus
efeitos deletérios para o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o
patrimônio material e imaterial do Brasil, as liberdades civis e políticas. Muito
ainda há a ser conquistado e ampliado, em face do risco de ser reduzido ou
aniquilado pela reação ou omissão.
O interesse público se revela na defesa intransigente das liberdades e dos
direitos fundamentais e sociais, assim como da ordem democrática.
Belo Horizonte, MG, 05 de maio de 2018
2. 1 André Luiz Machado, Juiz do TRT 6
2 Ary Marimon Filho, Juiz do TRT 4
3 Átila Da Rold ROESLER, juiz do trabalho substituto
4 Carlos Eduardo Oliveira Dias, Juiz do Trabalho, TRT 15
5 Claudia de Souza Gomes Freire - Desembargadora 1ª Região
6 Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Desembargador TRT 4
7 Cláudio José Montesso, Juiz do TRT 6.
8 Cláudio Olímpio Carvalho, Juiz do TRT 1
9 Daniela V. Muller, Juíza do Trabalho, TRT 1.
10 Derliane Rêgo Tapajós, Juíza do Trabalho, TRT 21
11 Eliete da Silva Teles, Juíza aposentada do TRT 1
12 Elinay Melo, Juíza do TRT 8
13 Gabriela Lacerda, Juíza do TRT 4
14 Germano Siqueira - Juiz do Traballho ,TRT 7
15 Gilberto Augusto Leitão Martins, Juiz do TRT 10
16 Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador do TRT 10.
17 Gustavo Tadeu Alkmim, Desembargador do TRT 1
18 Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do TRT 6 e Presidente da ALJT.
19 Jônatas Andrade, juiz do trabalho TRT 8
20 Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do TRT 15
21 José Antônio Corrêa Francisco, Juiz do TRT 11
22 José Augusto Segundo Neto, Juiz do Trabalho, TRT 6a Regiao
23 José Nilton Ferreira Pandelot, Juiz do TRT 3
24 Juliana Castello Branco, Juiza TRT 1
25 Leador Machado, Juiz do TRT 10
26 Lígia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, Juíza do TRT 21
27 Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves, Juíza do TRT 1
28 Luiz Manoel Andrade Meneses , Juiz do Trabalho, TRT 20
29 Luíza Eugênia Pereira Arraes, Juíza do TRT 21
30 Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4
31 Marcelo Pertence,Desembargador do TRT 1
32 Mário Macedo Fernandes Caron, Desembargador do TRT 10.
33 Mário Sérgio M. Pinheiro,Desembargador do TRT 1
34 Murilo Oliveira, Juiz do TRT 5
35 Núbia Guedes, Juíza do TRT 8
36 Raquel Rodrigues Braga, Juíza do TRT 1-RJ
37 Roberta Lima Carvalho, Juíza do TRT 1
38 Rogério Lucas Martins, Desembargador TRT 1
39 Sandra Helena Barros de Siqueira - Juíza do Trabalho (7ª Região)
40 Sayonara Grillo Coutinho, Desembargadora TRT 1
41 Tereza Cristina De Assis Carvalho, Juíza aposentada do TRT 21
42 Theodomiro Romeiro dos Santos, Juiz aposentado do TRT 6
43 Valdete Souto Severo, Juíza do TRT 4.
44 Vírgínia Lúcia Sá Bahia, Juíza aposentada do TRT 6