SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 2
Baixar para ler offline
1) Projeto de Lei Complementar 44, de 2022
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020,
para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e
de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152558
2) Projeto de Lei 798, de 2021
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco
Ementa: Reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
(RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham
sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147279
3) Projeto de Lei 458, de 2021 - Institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP)
Autoria: Senador Roberto Rocha
Ementa: Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos
de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores
desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146541
3) Projeto de Lei 458, de 2021 - Institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP)
Autoria: Senador Roberto Rocha
Ementa: Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos
de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores
desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146541
4) Projeto de Lei 1417, de 2021
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos,
sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício
de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148102
5) Projeto de Lei 442, de 1991.
Autoria: Deputado Renato Vianna
Ementa: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de
19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-
Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de
2002 (Código Civil).
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/15460
6) Projeto de Lei 4188, 2021 – Marco Legal das Garantias
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de
garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento
de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como
garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração
da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior
produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional
de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990,
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro
de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010,
14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de
outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de
novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969.
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154430
7) PL alterando a lei da partilha (Lei no 12.351/2010) e prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do
excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do
piso de enfermagem.
8) PEC prevendo alocação de recursos atualmente destinados à emenda do relator (RP9) para custear o piso
salarial da enfermagem.
OS ITENS 7 E 8 SERÃO PROTOCOLADOS AINDA HOJE (19/09/2022)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Palestra de saúde e higiene bucal
Palestra de saúde e higiene bucal Palestra de saúde e higiene bucal
Palestra de saúde e higiene bucal horadeviver
 
MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...
MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...
MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...Falcão Brasil
 
Manual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e Sensibilização
Manual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e SensibilizaçãoManual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e Sensibilização
Manual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e SensibilizaçãoLeticia Miura
 
Diabetes x saude bucal
Diabetes x saude bucalDiabetes x saude bucal
Diabetes x saude bucalDessa Reis
 
Atendimento odontológico em portadores da síndrome de down co2 - prof. íca...
Atendimento odontológico em portadores da síndrome  de down   co2 - prof. íca...Atendimento odontológico em portadores da síndrome  de down   co2 - prof. íca...
Atendimento odontológico em portadores da síndrome de down co2 - prof. íca...Icaro Soares
 
Clare fischer harmonic exercises for piano
Clare fischer   harmonic exercises for pianoClare fischer   harmonic exercises for piano
Clare fischer harmonic exercises for pianojulianjaramillo28
 
Lei nº 14.438 2014 tabela salarial até 2018
Lei nº 14.438 2014   tabela salarial até 2018Lei nº 14.438 2014   tabela salarial até 2018
Lei nº 14.438 2014 tabela salarial até 2018Franco Santos
 
Odontohebiatria
OdontohebiatriaOdontohebiatria
OdontohebiatriaUninove
 
O plano de contas e sua utilidade em moçambique
O plano de contas e sua utilidade em moçambiqueO plano de contas e sua utilidade em moçambique
O plano de contas e sua utilidade em moçambiqueUniversidade Pedagogica
 
Contabilidade Rural - IOB e-Store
Contabilidade Rural - IOB e-StoreContabilidade Rural - IOB e-Store
Contabilidade Rural - IOB e-StoreIOB News
 
Higiene oral
Higiene oralHigiene oral
Higiene oral7f14_15
 

Mais procurados (19)

Palestra de saúde e higiene bucal
Palestra de saúde e higiene bucal Palestra de saúde e higiene bucal
Palestra de saúde e higiene bucal
 
Cancelamento
CancelamentoCancelamento
Cancelamento
 
MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...
MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...
MANUAL DE ABREVIATURAS, SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS FORÇA...
 
bKash equity valuation 2018
bKash equity valuation 2018bKash equity valuation 2018
bKash equity valuation 2018
 
Paralisia cerebral em Odontologia
Paralisia cerebral em OdontologiaParalisia cerebral em Odontologia
Paralisia cerebral em Odontologia
 
Manual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e Sensibilização
Manual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e SensibilizaçãoManual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e Sensibilização
Manual de Técnicas de Dinâmicas de Grupo e Sensibilização
 
Diabetes x saude bucal
Diabetes x saude bucalDiabetes x saude bucal
Diabetes x saude bucal
 
Higiene bucal
Higiene bucalHigiene bucal
Higiene bucal
 
Manual laser htm compact
Manual laser htm compactManual laser htm compact
Manual laser htm compact
 
Atendimento odontológico em portadores da síndrome de down co2 - prof. íca...
Atendimento odontológico em portadores da síndrome  de down   co2 - prof. íca...Atendimento odontológico em portadores da síndrome  de down   co2 - prof. íca...
Atendimento odontológico em portadores da síndrome de down co2 - prof. íca...
 
Clare fischer harmonic exercises for piano
Clare fischer   harmonic exercises for pianoClare fischer   harmonic exercises for piano
Clare fischer harmonic exercises for piano
 
Lei nº 14.438 2014 tabela salarial até 2018
Lei nº 14.438 2014   tabela salarial até 2018Lei nº 14.438 2014   tabela salarial até 2018
Lei nº 14.438 2014 tabela salarial até 2018
 
Odontohebiatria
OdontohebiatriaOdontohebiatria
Odontohebiatria
 
O plano de contas e sua utilidade em moçambique
O plano de contas e sua utilidade em moçambiqueO plano de contas e sua utilidade em moçambique
O plano de contas e sua utilidade em moçambique
 
Alvest 02-comandos e funções
Alvest 02-comandos e funçõesAlvest 02-comandos e funções
Alvest 02-comandos e funções
 
Contabilidade Rural - IOB e-Store
Contabilidade Rural - IOB e-StoreContabilidade Rural - IOB e-Store
Contabilidade Rural - IOB e-Store
 
Higiene oral
Higiene oralHigiene oral
Higiene oral
 
Disruptores endocrinologicos
Disruptores endocrinologicosDisruptores endocrinologicos
Disruptores endocrinologicos
 
Saude bucal (1)
Saude bucal (1)Saude bucal (1)
Saude bucal (1)
 

Semelhante a PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Propostas para financiar o piso da enfermagem

DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
 
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016Cláudio Chasmil
 
Coletânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechos
Coletânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechosColetânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechos
Coletânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechosAcintap
 
Pls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 mil
Pls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 milPls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 mil
Pls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 milJosé Ripardo
 
Resultado do concurso para professor em Pernambuco
Resultado do concurso para professor em PernambucoResultado do concurso para professor em Pernambuco
Resultado do concurso para professor em PernambucoPortal NE10
 
Consórcio Interfederado (intermunicipal) Irecê Bahia
Consórcio Interfederado (intermunicipal)  Irecê BahiaConsórcio Interfederado (intermunicipal)  Irecê Bahia
Consórcio Interfederado (intermunicipal) Irecê Bahiachrystianlima
 
Marco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgência
Marco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgênciaMarco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgência
Marco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgênciaPedro Zambarda de Araújo
 
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)DenizecomZ
 
Emprestimo copa 2014
Emprestimo copa 2014Emprestimo copa 2014
Emprestimo copa 2014gueste86b245
 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012Roberto Dias Duarte
 
Informativo Tributário Mensal - Março 2016
Informativo Tributário Mensal - Março 2016Informativo Tributário Mensal - Março 2016
Informativo Tributário Mensal - Março 2016Renato Lopes da Rocha
 
Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...
Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...
Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...Luís Carlos Nunes
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewerleonai2
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewerleonai2
 
LEI N° 12.872
LEI N° 12.872LEI N° 12.872
LEI N° 12.872leonai2
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewerleonai2
 
Informativo Tributário Mensal - Março 2017
Informativo Tributário Mensal - Março 2017Informativo Tributário Mensal - Março 2017
Informativo Tributário Mensal - Março 2017Renato Lopes da Rocha
 

Semelhante a PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Propostas para financiar o piso da enfermagem (20)

DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...
 
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
 
Coletânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechos
Coletânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechosColetânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechos
Coletânea de Legislação Federal e Jurisprudência - Vol. I - trechos
 
Pls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 mil
Pls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 milPls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 mil
Pls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 mil
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Resultado do concurso para professor em Pernambuco
Resultado do concurso para professor em PernambucoResultado do concurso para professor em Pernambuco
Resultado do concurso para professor em Pernambuco
 
Consórcio Interfederado (intermunicipal) Irecê Bahia
Consórcio Interfederado (intermunicipal)  Irecê BahiaConsórcio Interfederado (intermunicipal)  Irecê Bahia
Consórcio Interfederado (intermunicipal) Irecê Bahia
 
Marco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgência
Marco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgênciaMarco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgência
Marco Legal dos Games na Câmara, em regime de urgência
 
L8213compilado
L8213compiladoL8213compilado
L8213compilado
 
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)
 
Emprestimo copa 2014
Emprestimo copa 2014Emprestimo copa 2014
Emprestimo copa 2014
 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 2012
 
Informativo Tributário Mensal - Março 2016
Informativo Tributário Mensal - Março 2016Informativo Tributário Mensal - Março 2016
Informativo Tributário Mensal - Março 2016
 
Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...
Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...
Bolsonaro vai ao STF para barrar ações de governadores contra a pandemia e fa...
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewer
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewer
 
LEI N° 12.872
LEI N° 12.872LEI N° 12.872
LEI N° 12.872
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewer
 
Informativo Tributário Mensal - Março 2017
Informativo Tributário Mensal - Março 2017Informativo Tributário Mensal - Março 2017
Informativo Tributário Mensal - Março 2017
 
Informativo Tributário - Maio 2016
Informativo Tributário - Maio 2016Informativo Tributário - Maio 2016
Informativo Tributário - Maio 2016
 

Mais de Portal NE10

Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024
Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024
Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024Portal NE10
 
Concurso do edital da Polícia Civil de Pernambuco
Concurso do edital da Polícia Civil de PernambucoConcurso do edital da Polícia Civil de Pernambuco
Concurso do edital da Polícia Civil de PernambucoPortal NE10
 
CNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdf
CNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdfCNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdf
CNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdfPortal NE10
 
Edital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdfEdital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdfPortal NE10
 
Edital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdfEdital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdfPortal NE10
 
Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...
Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...
Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...Portal NE10
 
Edital do concurso público do Banco do Nordeste
Edital do concurso público do Banco do NordesteEdital do concurso público do Banco do Nordeste
Edital do concurso público do Banco do NordestePortal NE10
 
Concurso para a Saúde da Prefeitura do Recife
Concurso para a Saúde da Prefeitura do RecifeConcurso para a Saúde da Prefeitura do Recife
Concurso para a Saúde da Prefeitura do RecifePortal NE10
 
Edital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdf
Edital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdfEdital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdf
Edital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdfPortal NE10
 
TV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃO
TV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃOTV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃO
TV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃOPortal NE10
 
Cartilha do Piso salarial da enfermagem
Cartilha do Piso salarial da enfermagemCartilha do Piso salarial da enfermagem
Cartilha do Piso salarial da enfermagemPortal NE10
 
Mapa do Metrô de São Paulo
Mapa do Metrô de São PauloMapa do Metrô de São Paulo
Mapa do Metrô de São PauloPortal NE10
 
Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Portal NE10
 
Bula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecer
Bula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecerBula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecer
Bula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecerPortal NE10
 
Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...
Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...
Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...Portal NE10
 
Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023
Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023
Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023Portal NE10
 
INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...
INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...
INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...Portal NE10
 
Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal
Lula decreta intervenção federal no Distrito FederalLula decreta intervenção federal no Distrito Federal
Lula decreta intervenção federal no Distrito FederalPortal NE10
 
Edital do Concurso.pdf.pdf
Edital do Concurso.pdf.pdfEdital do Concurso.pdf.pdf
Edital do Concurso.pdf.pdfPortal NE10
 
Santa Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e local
Santa Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e localSanta Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e local
Santa Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e localPortal NE10
 

Mais de Portal NE10 (20)

Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024
Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024
Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024
 
Concurso do edital da Polícia Civil de Pernambuco
Concurso do edital da Polícia Civil de PernambucoConcurso do edital da Polícia Civil de Pernambuco
Concurso do edital da Polícia Civil de Pernambuco
 
CNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdf
CNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdfCNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdf
CNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdf
 
Edital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdfEdital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdf
 
Edital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdfEdital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdf
Edital Caixa 2024 - nível médio - DOU.pdf
 
Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...
Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...
Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...
 
Edital do concurso público do Banco do Nordeste
Edital do concurso público do Banco do NordesteEdital do concurso público do Banco do Nordeste
Edital do concurso público do Banco do Nordeste
 
Concurso para a Saúde da Prefeitura do Recife
Concurso para a Saúde da Prefeitura do RecifeConcurso para a Saúde da Prefeitura do Recife
Concurso para a Saúde da Prefeitura do Recife
 
Edital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdf
Edital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdfEdital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdf
Edital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdf
 
TV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃO
TV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃOTV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃO
TV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃO
 
Cartilha do Piso salarial da enfermagem
Cartilha do Piso salarial da enfermagemCartilha do Piso salarial da enfermagem
Cartilha do Piso salarial da enfermagem
 
Mapa do Metrô de São Paulo
Mapa do Metrô de São PauloMapa do Metrô de São Paulo
Mapa do Metrô de São Paulo
 
Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
 
Bula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecer
Bula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecerBula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecer
Bula do Ozempic, remédio para tratar diabetes tipo 2 usado para emagrecer
 
Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...
Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...
Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...
 
Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023
Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023
Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023
 
INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...
INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...
INVASÃO EM BRASÍLIA: AGU pede prisão em flagrante dos invasores e de Anderson...
 
Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal
Lula decreta intervenção federal no Distrito FederalLula decreta intervenção federal no Distrito Federal
Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal
 
Edital do Concurso.pdf.pdf
Edital do Concurso.pdf.pdfEdital do Concurso.pdf.pdf
Edital do Concurso.pdf.pdf
 
Santa Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e local
Santa Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e localSanta Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e local
Santa Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e local
 

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Propostas para financiar o piso da enfermagem

  • 1. 1) Projeto de Lei Complementar 44, de 2022 Autoria: Senador Luis Carlos Heinze Ementa: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152558 2) Projeto de Lei 798, de 2021 Autoria: Senador Rodrigo Pacheco Ementa: Reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros. Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147279 3) Projeto de Lei 458, de 2021 - Institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) Autoria: Senador Roberto Rocha Ementa: Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País. Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146541 3) Projeto de Lei 458, de 2021 - Institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) Autoria: Senador Roberto Rocha Ementa: Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País. Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146541 4) Projeto de Lei 1417, de 2021 Autoria: Senador Luis Carlos Heinze Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148102
  • 2. 5) Projeto de Lei 442, de 1991. Autoria: Deputado Renato Vianna Ementa: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto- Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil). Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/15460 6) Projeto de Lei 4188, 2021 – Marco Legal das Garantias Autoria: Presidência da República Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969. Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154430 7) PL alterando a lei da partilha (Lei no 12.351/2010) e prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem. 8) PEC prevendo alocação de recursos atualmente destinados à emenda do relator (RP9) para custear o piso salarial da enfermagem. OS ITENS 7 E 8 SERÃO PROTOCOLADOS AINDA HOJE (19/09/2022)